« Futebol - Série B e Eliminatórias da Copa ::
Pag. Principal
:: Marmelada à vista? »
terça-feira, 11 de outubro 2005
Sobre o Referendo - Comércio de Armas de Fogo

Eu confesso que estou observando meio estupefato, aqui do Chile, a discussão sobre o referendo pela proibição do comércio de armas de fogo e munições no Brasil. Não pelos argumentos em si, que são conhecidos e repetidos ad nauseam dos dois lados, mas pela tremenda polarização e pelas manifestações iradas que o assunto tem provocado.
Mais uma vez uma "eleição" me pega fora do país, então não poderei votar. Mas desde já declaro meu apoio ao sim e abro o espaço da caixa de comentários para a discussão. Sintam-se bem-vindos, defensores do sim e do não. Faço uma ressalva:
Se algum defensor do sim - artista ou quem seja - sugeriu ou deu a entender que com a vitória da proibição entraremos num róseo período de harmonia social e de fim da violência, obviamente está fazendo demagogia barata. É uma defensora do sim, a advogada Maria Eduarda Hasselman, que afirma: Todas as medidas internas de restrição de armas não serão eficientes se não houver concomitantemente o amparo pela fiscalização das fronteiras, o combate ao contrabando e a imposição de regras sobre a importação e exportação de armas. Feita essa ressalva, examinemos alguns dos argumentos apresentados por aí contra a proibição:
1. A proibição desarma o "cidadão de bem" e mantém os bandidos armados. O que me parece mais curioso neste argumento é que todos os que o apresentam acreditam que o mundo está dividido entre "cidadãos de bem" e "bandidos". Acreditam que eles são "cidadãos de bem" e que "bandidos", bom, bandidos são os outros, incluindo-se aí a Dona Maria que roubou um shampoo na loja da esquina. Quando confrontados com o óbvio fato de que uma grande parte dos homicídios são cometidos por pessoas sem nenhum antecedente criminal, o maniqueísmo da teoria cai por terra: quando comprou sua arma, o nosso ilibado executivo era um homem de bem, mas quando a usou para matar um motorista principiante que trombou em seu carro no trânsito, ele virou um "bandido"? Ou será que continuou sendo "homem de bem"? Quem era quem quando? Você está realmente certo de que é um "cidadão de bem" 100% do tempo?
2. Com a proibição, o cidadão não terá como defender sua casa da invasão de ladrões e bandidos. Como podem testemunhar inumeráveis vítimas de reações a assaltos, ter uma arma em casa aumenta exponencialmente o risco de que o dono da arma (ou um familiar seu, ou uma criança, ou um vizinho) seja a vítima. Não o bandido, mais acostumado com armas e operando, com frequência, com o fator surpresa. A prevenção da violência se faz com políticas sociais e com combate à criminalidade, não armando a população. Não é à toa que inúmeros profissionais da área de segurança apóiam o sim.
3. Com a proibição, aumentará o comércio ilegal de armas e só os bandidos as possuirão. Smart já comentou esse argumento apresentando o dado pertinente: só uma pequena parcela das armas atualmente em mãos da bandidagem provém de contrabando. Uma grande parte foi legal um dia e depois terminou roubada ou expropriada, ou mesmo vendida a bandidos pelo próprio "cidadão de bem". O pesquisador Ignácio Cano demonstrou que 75% dos crimes são cometidos com armas brasileiras e de calibre permitido. Obviamente há que se combater o contrabando também, mas dizer que o combate à comercialização das armas de fogo brasileiras não ajuda em nada me parece um argumento que não condiz com a realidade.
4. Os proprietários rurais ficarão sem instrumentos para defender suas propriedades. O argumento é falacioso porque ignora um simples dado sociológico: a imensa maioria dos crimes de homicídios relacionados a conflitos no campo são de responsabilidade de latifundiários e seus jagunços e capangas, não dos "bandidos" do MST. Mais uma razão para desarmar esse setor que - frequentemente intitulando-se "homens de bem" - operam numa paralegalidade que tem exarcerbado a violência no campo. Não, eu não acredito que o latifúndio irá se desarmar depois que triunfe o sim. Mas aí ele terá que fazer a opção por atuar flagrantemente na ilegalidade, o que dará ao estado um mínimo instrumento de coerção sobre ele.
5. A responsabilidade pelos acidentes e assassinatos passionais não deve ser creditada à arma, mas a pessoas que não sabem usá-las. O argumento é tão fraco que não resiste a um escrutínio. Numa discussão sobre políticas públicas, desviamos o foco para o caráter individual das pessoas. A justa condenação que devemos dirigir aos que fizeram bobagens com armas é usada para mascarar o fato de que foi a disponibilidade dessas armas que permitiu que a bobagem tomasse proporções mortais e irreversíveis, com perdas de vidas humanas. É muito fácil discutir políticas públicas pressupondo um cidadão perfeito, sensato e justo. Difícil é entender a imperfeição do mundo e tentar, sobre a base dessa imperfeição, melhorar um pouco a realidade.
Daí ser importante frisar: o Estatuto do Desarmamento já trouxe, sim, alguns resultados positivos. Pela primeira vez em 13 anos o número de homicídios no Brasil caiu. Ele ainda é escandalosamente alto, mas a campanha educativa - ao contrário do que diziam os profetas do "entregue sua arma e o bandido agradecerá" - provocou uma diminuição, não um aumento da violência.
Este post é parte da blogagem coletiva do Nós na Rede, que reúne blogueiros que votarão tanto pelo sim como pelo não. Passe por lá. Eu recomendo especialmente os posts do Fernando, do Smart, da Christiana Nóvoa.
PS: Este post é dedicado à memória de meu tio Luís Flávio Vasconcelos, morto com uma arma de fogo legalmente comprada e registrada por um cidadão de bem.
Escrito por Idelber às 05:16 | link para este post
| Comentários (66)
#1
Idelber,
eu e meu marido já estávamos decididos a votar pelo sim, pois detestamos armas de fogo. Foi muito bom ler seu artigo, pois agora votaremos com a convicção de que estamos fazendo a coisa certíssima. Obrigada pelo esclarecimento. Leio seu blog todos os dias.
Beijos,
a mãe dela
Hélia em outubro 11, 2005 9:55 AM
#2
Idelber, excelente post. Um beijo!
Elisa em outubro 11, 2005 10:42 AM
#3
Idelber, eu já escrevi e debati muito sobre o assunto. Continuo votando NÃO.
E quero deixar aqui a recomendação pelos posts da Maria Helena Nóvoa e do Tiagón.
Ricardo Antunes da Costa em outubro 11, 2005 11:02 AM
#4
Idelber, valeu pela mencao honrosa! O referendo e' imperfeito, patrocinado por um governo imperfeito para que a nossa sociedade imperfeita decida. As pessoas querem uma solucao imediata onde ela nao existe. Por fim, a inseguranca dos que votam NAO e' algo obviamente real e assustador e que nao pode ser descontado. E' dificil manter um debate honesto nesse ambiente. Tive que usar a chacota (bem-humorada, eu espero).
Abraco
Fernando em outubro 11, 2005 11:59 AM
#5
Já presenciei acidentes fatais com armas de fogo e quando sai briga no trânsito tenho paúra de que alguém saque uma arma. Neste ponto, sou 253% sim.
Agora, por que pedimos para um vizinho recolher as correspondências e acender as luzes quando saímos de casa para viajar? Porque supõe-se que se houver alguém capaz de se defender na casa, o assalto é mais difícil. Reagir a um assalto é a coisa mais estúpida que alguém pode fazer, mas um ladrão saber de que não existe esta possibilidade pode ser terrível, por isso minha dúvida aos 45 do segundo tempo. O grande lance é que é muito barulho por pouca coisa, já que de qualquer maneira não será legalmente possível comprar munição, vencendo o sim ou o não. Ah, é claro, além de não resolver o abismo social do Brasil, fonte eterna de todos os males...
Daniela em outubro 11, 2005 12:04 PM
#6
É proibido proibir. Sou a favor do desarmamento, mas contra a proibição. A campanha do desarmamento já foi uma ótima iniciativa, pra que voltar a discutir o assunto, ainda mais num referendo... como se não houvesse assuntos mais urgentes...
Votaria não, apenas por isso - desconfio sempre quando o Estado quer nos retirar algum direito. Aliás, cadê o meu direito democrático de me abster da votação? Foi morto pela bala perdida da política burra?
Charley em outubro 11, 2005 12:15 PM
#7
O Sr. deveria viver um pouco mais no interior, e um pouco menos nas grandes cidades. Meu pai, que é dono de uma fazenda de pequeno porte, suficiente para manter minha familia, trocou as terras que tinha no Parana por umas no Mato Grosso.
Quando chegou la, descobriu o seguinte: (1) no segundo dia, pessoas do MST armadas apareceram na fazenda dele e informaram que ele teria dois dias para ir embora; Meu pai disse que era fazenda pequena, e que ele inclusive sustenta 2 familias; Nao quiseram saber. (2) o MST jamais invade "terras improdutivas de latifundiarios", pois sabem que nao tem como vencer os "segurancas"; (3) A "policia" informou ao meu pai que se nao tiver espingarda, e melhor ir embora; (4) o MST tomou as terras, e depois se ofereceu a "vender" o terreno de volta. Meu pai descobriu que o MST na maioria das vezes vende as terras que se apropria, uma vez que recebe o direito de uso... E ilusao imaginar gente fazendo roca nas terras.
O fim da estoria, e que meu pai perdeu tudo que tinha, e voltou ao Parana. Hoje, eu e meu irmao trabalhamos e sustentamos nossa familia, mas mal ta dando pra pagar plano de saude para meus pais.
Acho que viver na cidade e falar do interior e muito dificil. Sao realidades distintas. Mas se o Sr. quiser, o convido para uma visita para Campo Grande, MS. De la, lhe levo para um tour pelas pequenas propriedades, pelas atividades do MST, e tudo mais... Ai o senhor me diz, o que esta acontecendo aonde. O Brasil nao e um pais de direitos. E um pais de gente "inteligente", e de marginal, ja que a lei nunca e respeitada... Pior, e um pais onde quem trabalha e sua, quem se dedicada ganha chute na bunda. Quem da pitaco e tem apadrinhamento, vira rei.
Robson em outubro 11, 2005 12:22 PM
#8
Permaneço votando NÃO. Excelentes os posts indicados pelo Ricardo Antunes da Costa, dizem tudo.
PatriciaSK em outubro 11, 2005 12:57 PM
#9
Eu me pergunto:
Porque uma pessoa que paga diversas taxas, passa por testes psicológicos, de aptidão, passa pelo crivo da Polícia Federal, para ter uma arma ilegal, andaria com ela no carro, fato esse ilegal?
Pablo Vilarnovo em outubro 11, 2005 1:06 PM
#10
Idelber, seu post está ótimo, mas o final é o que diz tudo, na minha opinião. Meus sentimentos pelo seu tio Luís Flávio. Abraços,
Leila em outubro 11, 2005 1:36 PM
#11
1 – Essa comparação é sim possível na medida que “cidadão do bem” quer dizer aquele que se sujeita a todas as leis existentes para possuir uma arma de fogo de maneira LEGAL. Não quer uma arma de fogo para assaltar, para assassinar e etc... Desde 2003 as pessoas não podem andar armadas, elas deve ficar na residência ou no trabalho. Portanto acho muito difícil alguém passar por todo o complexo martírio para ter uma arma LEGAL para posteriormente quebrar a lei transportando a arma no carro ou num bar e etc...
2 – Concordo inteiramente que a prevenção da violência se faz com políticas sociais e com combate à criminalidade, porém uma pessoa bem instruída na utilização de uma arma pode sim se defender eficazmente. Infelizmente temos a falsa noção de que armas em casa SÓ causam acidentes. Apesar desse número ser irrisório, tem grande destaque na mídia, em contrapartida o outro lado – pessoas que se salvaram justamente pelo uso consciente da armas de fogo - não procuram publicidade, não procuram a imprensa e nem a imprensa os procuram. Façam o seguinte. Comprem a revista Magnum, nela há uma seção exclusiva sobre casos em que armas de fogo foram utilizadas de maneira eficaz e salvou vidas.
3 – Desculpe, mas esse dado está incorreto. Confundem armas de pequeno calibre com armas legais. O que acontece é que muitas das armas exportadas voltam para o Brasil por meio de contrabando. Isso é fato. Dizer que as 3000 armas vendidas anualmente caem nas mãos dos bandidos é escapismo. Algumas pessoas dizem que existem 17 milhões de armas ilegais no país. Algumas favelas cariocas possuem um arsenal superior a 5000 armas de todos os calibres.
4 – Desculpe, mas essa idéia de latifúndio também se confunde. O principal motivo das mortes no campo são por causa dos grileiros que matam pequenos produtores para conseguir suas terras. Não tem nada a ver com a Agroindústria que sim, necessita de vastos campos, mas que nem de longe é responsável pelas mortes. Nunca consegui entender porque tratam a propriedade no campo diferentemente da propriedade na cidade. Para essas pessoas é normal um industrial contratar segurança particular para proteger sua indústria, mas o produtor rural quando faz a mesma coisa é taxado de assassino. Porque essa diferença? Propriedade é direito de todos, garantido pela Constituição, assim como é direito à defesa a sua propriedade seja ela no campo ou na cidade, contra invasores ou ladrões, sejam elas bandidos da cidade ou MST.
5 – Acidentes e Crimes passionais sempre irão existir. Acidente não é o motivo de nosso desespero. Acidentes não fazem eu ficar com medo de sair à noite. Acidentes não roubam meu carro. Não é a disponibilidade de arma de fogo que causa acidentes. É a mesma coisa que culpar o carro pelo acidente, ou a faca de cozinha. E mesmo assim não acho justo pagar por um erro de um terceiro. A quantidade de acidentes com armas de fogo nem de longe justificam sua proibição: o número é por demais pequeno.
6 – O índice de homicídio no Brasil caiu por causa de São Paulo. Lá desde 2002, portanto antes do estatuto, as taxas de homicídios vêm caindo devido a uma alteração na política de segurança que investiu em equipamento e treinamento de sua força policial. No Rio de Janeiro, por exemplo, as taxas aumentaram. Mas isso não é comentado.
7 – Meu voto é no NÃO, pois considero extremamente perigoso proibir um direito do cidadão. Justamente o direito à LEGÍTIMA DEFESA. Segundo o Código Penal, “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.
Vale o que está escrito – meios necessários. Inclusive armas de fogo. Amanhã irão querer proibir os caronas nas motos (fato esse que já fui sugerido por vereadores no Rio de Janeiro).
8 – Se eu tivesse visto alguma ONG, algum ativista-camisa-branca, algum artista, o Sr. Thomaz Bastos, qualquer um favorável a cassar o meu direito à legítima defesa, fazendo uma campanha contra os cortes no Orçamento de Segurança Pública realizados pelo governo Lula, eu poderia pensar em votar no Sim. Mas isso não aconteceu e agora querem que eu acredite que esse será “o primeiro passo” para uma política de segurança? Vejam bem a seguir:
Delegado Aristóteles Jorge Bridi
Divisão de Armas, Munições e Explosivos da Polícia Civil
"Eu emitia de 10 a 12 mil portes de arma por ano antes de 1997. Dentre as pessoas que recebiam a autorização, pouquíssimas se envolviam em delitos - em 10 anos, não devo ter cassado 20 autorizações. A partir de 1997, houve uma redução no comércio e no fornecimento de porte em mais de 90%. Neste período, houve um aumento considerável nos delitos com arma curta".
Pablo Vilarnovo em outubro 11, 2005 1:44 PM
#12
Olá, essa não é a primeira vez q visito seu blog! Por intermédio da minha irmã "Vermelho Real" eu já havia vindo aqui algumas vezes!
E olha, eu confesso q estava extremamente indeciso sobre essa votação. Meu critério pelo "SIM" era de q um caminho diferente poderia haver a "salvação", já que estamos vivendo a décadas o "Não", afinal, as armas hoje estão aí.. e como vc disse, muitas delas (A maioria!) são legais! Então, votando pelo sim, algo poderia mudar! Mas eu tb havia pensado muito sobre votar no "NÃO", afinal, eu até gostaria de ter uma arma pra defesa pessoal... (Mas eu me conheço!! Eu nunca teria coragem de sequer TOCAR em uma arma!) enfim, estou comentando aqui, pois achei seus argumentos perfeitos e convincentes!
Obrigado...
tenha uma ótima semana!
Rodolfo Leite em outubro 11, 2005 2:42 PM
#13
Querido Idelber,
Me lembrou a viagem a Cuba que Renata e eu fizemos há dois anos atrás. Lá, o posse de arma de fogo é proibido e durante nosso estádia na cidade de Santiago, só houve um assasinato - por facada. Se voce que matar alguem com faca tem que reelmente querer, enquanto com arma é tão facil que mesmo crianças sabem usar.
Estamos com saudade de voce, Idelber,
Aaron
Aaron em outubro 11, 2005 3:05 PM
#14
Peço perdão e reenvio o comentário que fiz em seu post anterior e que a Cora Rónai publicou na íntegra no blog dela com mais de 120 comments. Reenvio porque acho que poucos devem ter lido. Não que eu o ache bom, mas é mais um depoimento sobre o assunto por quem participa do combate à violência. Manterei até os erros de português do original(com algumas mudancinhas). Reitero que não quero mudar a opinião de ninguém. Vejo apenas com desconfiança o fato da proibição.
Aí vai:
Bom, tentei evitar, mas não dá. Vamos lá:
Tenho nível superior, sou policial civil, sou professor e já trabalhei em delegacia. Conheço e convivo hoje com muitas estatíticas, conheço um pouco a violência e sua face mais cruel.
É interessante saber que por dever de ofício e que através do porte que minha carteira profissional me dá, tenho direito a portar, e usar arma. Mas detalhe: não uso e não tenho arma. Não sou a favor das armas. Mas sou contra, totalmente contra o, assim chamado "desarmamento".
Em um mundo ideal não teríamos armas. Não usaríamos armas. Não haveriam guerras. E nem a violência que vivemos hoje. Infelizmente, não vivemos em mundo ideal e muito menos fictício. A violência urbana brasileira chegou a números escandalosos. Absolutamente absurdos. Assalta-se, furta-se, frauda-se e sobretudo, mata-se demais no Brasil. E o pior, com os dispositivos que temos hoje, estamos sem saída. Estamos perdendo e continuaremos perdendo a luta contra a violência. Os bandidos riem da cara da polícia e se esbaldam no estado de atonia e fraqueza geral da população.
Moro numa cidade pequena (Rio Branco) de 250 mil habitantes onde a polícia resolve (acha os autores de) cerca de 90% dos casos de homicídio, o mais grave crime. Mas, admito, em alguns bairros a sensação de insegurança é absurda. Cobra-se pedágio. A população clama. O povo e o Estado estão à mercê.
O Rio de Janeiro é o caso mais sintomático da realidade brasileira. A violência ali é extremamente incompreensível. E não há soluções. Estamos todos, diante da impotência do Estado brasileiro, caminhado para nos transformar em uma horrível favela onde a lei é a do tiro e o pó comanda.
Mas como dizia, os bandidos riem de nós. Certa vez, ao encaminhar um traficante preso em flagrante com aproximadamente 20 "cabecinhas" de cocaína para a penitenciária, vivi um diálogo insólito. O traficante achou o relógio de meu amigo policial bonito e perguntou se ele estava à venda e por quanto. Meu amigo disse que o relógio não estava à venda e mesmo se estivesse o traficante não conseguiria comprá-lo, pois estaria na penitenciária local. O traficante riu-se e disse que em menos de um mês e meio estaria fora e que talvez o procurasse para comprar o relógio. Acreditam??
Contei este "causo" para mostrar o quanto somos impotentes. Um cara é pego em flagrante vendendo veneno a nossos jovens e nosso Estado o libera para matar mais jovens menos de dois meses depois. E isto de fato aconteceu. Tenho vários exemplos e não me alongarei pois ainda nem toquei no ponto do post. As armas.
Ora, por experiência, por estatística e por visualizar in loco a realidade da violência, sei que realmente os crimes cometidos por armas legais são muito pequenos em número. Mera poeira estatística perto das quase cinquenta mil mortes por ano no Brasil (38 mil por armas de fogo, aproximadamente).
O referendo não vai acabar com estas mortes. Engana-se quem pensa que isto poderá ocorrer. O Estado brasileiro é ineficiente por sua própria natureza. Não dará conta de impedir o comérico ilegal de armas que crescerá como nunca, após referendado pela população "global".
O referendo só nos mostra uma coisa, aliás que está mais do que visível: O Estado brasileiro não tem soluções, não sabe o que fazer, está inerte, sem planejamento, sem programa, sem ação e apático diante da crescente violência urbana brasileira. Isto é um fato que o referendo só faz certificar.
Não há programa. Não há projetos. Não há reformas. Não existem propostas. O Estado está perdido em sua própria burocracia e picuinhas políticas vendo seus jovens morrerem a sua volta.
Em primeiro lugar a polícia brasileira é corrupta (aliás não só a polícia). E o Estado nada faz. A Justiça é lenta. E o Estado nada faz. (aliás ela é lenta muito por causa do próprio estado). As polícias, todas elas, trabalham em constante rivalidade e não em conjunto (olha que sei disto). E o Estado nada faz. A justiça não trabalha em conjunto com a polícia. E o Estado nada faz. As leis, da mais brandas às mais severas não são cumpridas. E o Estado nada faz. As penitenciárias estão inchadas, desestruturadas e falidas. E o Estado nada faz. Os investimentos diretos em segurança são irrisórios e não cumpridos. E o Estado nada faz. Grande parte das polícias estão sucateadas, desestruturadas. E o Estado nada faz. A educação pública brasileira é uma vergonha e um grande problema. E o Estado nada faz para tentar uma solução para estes problemas.
Ao invés disto o que faz o Estado brasileiro? Gasta 210 milhões de reais em um referendo absolutamente inócuo, de nenhum efeito. Ou alguém acha que de fato ele será cumprido? Qual lei brasileira é cumprida 100% por 100% da população? Como o Estado fará para fazer cumprir esta lei? Ele terá condições?
Nem usarei dos números, pois sei que eles são absolutamente manipulados nesta questão. Afinal, crimes passionais existem, sempre existiram e continuarão existindo. Se não usarem armas, usarão, facas, cutelos, martelos, vidros, tacapes, carros e álcool. Este sim o grande vilão, envolvido em cerca de 95% das ocorrências policiais. Quem ousará proibi-lo? Onde está o Estado que se cala diante destes números e desta realidade?
O instituto do referendo como a vejinha diz talvez seja até desmoralizado, pois, o comércio ilegal de armas continuará existindo. As armas, assim como os impostos, continuarão existindo e aumentando em quantidade.
Não sou a favor das armas. Não acho que reagir em assaltos seja a melhor estratégia. Mas tenho certeza que as cerca de 3000 armas legais anuais brasileiras não são as responsáveis pelo caos e violência em que vivemos. Tenho certeza. Absoluta certeza. E ninguém que defende o sim poderá dizer o contrário.
As imagens na TV mostram diversos acidentes com armas domésticas. Ora, ninguém conhece a definição da palavra "acidente"? É algo causal, fortuito, imprevisto. Não são os acidentes com crianças que são responsáveis pela violência brasileira gente! Ou será que enlouquecemos todos? Não é porque, no trânsito, ocorrem mais de 50 mil acidentes com vítimas anuais que proibiremos os automóveis de circularem, de serem comercializados ou utilizados. Ao contrário, usamos de educação e tentamos modificar a cultura brasileira no trânsito. Afinal, o abuso, não tolhe o uso. Quem dirige um carro, tem uma faca, uma arma, fuma ou ingere bebidas alcóolicas sabe, ou deveria saber dos riscos que corre. É, ou derveria ser, algo natural e decorrente do uso. Repito: O abuso não tolhe o uso.
Alguém fala, "mas este é o primeiro passo...!". Ora, ora, por favor!! Que "primeiro passo" é esse? Com o pé esquerdo? Alguém, de bom senso, estudado e de posse de estatísticas racionais e confiáveis, ciente da criminalidade brasileira acha mesmo que o caos e a violência urbana irão diminuir porque cerca de 3000 armas deixarão de ser comercializadas legalmente?? Que criminalizar alguém que queira, por acaso ou porventura, ter uma arma é a melhor solução?? Vou apelar para o sentimentalismo debilóide e "global": E os fora-da-lei, assaltantes e traficantes?? Quem tira as armas deles???????? Quem???? Eu?? Você???
A polícia corrupta?? O estado ineficiente?? O exército que vende as armas para eles???
Porque não dar um bom primeiro passo, fazendo um sério planejamento, uma compreensão da realidade, investindo em educação, em integração entre polícias e o judiciário, em limpeza da polícia, em prevenção ao crime, propondo projetos verdadeiros e sérios que enfrentem o "verdadeiro" problema? Sem desviar o assunto com referendos caros e inócuos.
Sou a favor do desarmamento, sério mesmo. Qualquer pessoa dentro da normalidade também é. Só acho que quem quiser ter uma arma, tem o direito de fazê-lo legalmente e de não ser considerado criminoso até que cometa, de fato, algum crime. O Estado deve criar (e já existe viu) mecanismos sérios e dificultosos que possibilitem um rígido controle sobre quem quer ter armas. E não criminalizar este cidadão.
Por isso voto não. Não que eu ache que o "não" ou o "sim" resolverão alguma coisa. . Concordo com os argumentos de alguns que dizem que a discussão sobre o tema está se transformando num circo, o referendo é um embuste, há muita demagogia, manipulação e as soluççoes são falsas.
O impotente Estado não sabe o que fazer contra a violência e quer nos vender um "engodo", uma "falsa esperança". Uma solução imediatista e sem planejamento. E ainda gasta rios de dinheiro para isso. Deveria, ao invés disso, querer saber se eu quero gastar meu dinheiro nestas baboseiras, querer saber se nós queremos que os palhaços (parlamentares) que desmoralizam nossa nação devem ganhar o salário absurdo que eles ganham com os privilégios que tem e usando arma( é vero!!). Deveria querer saber se não gostaríamos de ver estes recursos aplicados na melhoria da qualidade da educação nas escolas. Ou investido em um planejamento de longo prazo para salvar a nação festiva e alegre brasileira que não mnerece se ver representada da forma que é. Que não merece a balbúrdia e a farra com o nosso dinheiro que acontece.
Nós não merecemos gastarmos nosso fosfato cerebreal com decisões inócuas e sem efeito. Deveríamos discutir um projeto comum de país. Uma proposta de educação de longo prazo. Uma saída para a falência dos hostpitais e da saúde pública brasileira, uma maior adeqüação da justiça à nossa realidade.
Eu sou da paz galera! Sou policial e ando desarmado. Apesar de gostar de atirar e sentir prazer e me desestressar quando o faço (legalmente em clubes de tiro, claro!). Não tenho arma de fogo.
Mas voto não.
Não ao engodo, não à hipocrisia, não ao politicamente correto (que acabrá com o mundo, não só com o Brasil viu Pablo), não à enganação, não à manipulação. Sei que não mudará nada, mas votarei não.
Afinal, eu já fiquei frente a frente com criminosos, homicidas, traficantes e assaltantes perigososos. Estes caras adorarão saber que ninguém terá mais armas. Que só eles terão acesso total e irrestrito às armas. Que o governo colocará junto deles às pessoas que têm armas. Absurdo. Vergonhoso e deprimente.
Quanto à revista Veja, a matéria é ruim como o artigo que você indicou Idelber. Mas não trai seus leitores. Apresenta seus argumentos e não os esconde sobre um manto de hipocrisia. E pelo menos uma pergunta lá exposta é pertinente: O que o Estado fará com as milhões de armas ilegais em poder dos bandidos? O que? Faremos outro referendo sobre isso??
É isso. Perdão pelo post estupidamente grande.
Abraços "de paz".
Edk.
P.S. Perceba que usei a expressão "estado" e não "governo", pois entendo que a ineficência e apatia não são próprias deste governo, mas sim de todos os últimos.
Edk em outubro 11, 2005 3:05 PM
#15
Bem-vindos todos, os do sim e os do não - e também os do voto nulo e da abstenção!
Abraços a todos os amigos e um beijão especial para a sra., D. Hélia. Que honra tê-la no meu blog!
Idelber em outubro 11, 2005 3:19 PM
Te em outubro 11, 2005 4:02 PM
#17
UAU!! Ana Lúcia é grande amiga minha, Te. Obrigado pela notícia, vou escrever para parabenizá-la:) Valeu o link!
E que siga o debate sobre o referendo. . .
Idelber em outubro 11, 2005 4:08 PM
#18
Idelber, leio sempre seu lbog mas queria muito que vc se possível passasse a "comentar os comentadores". Como o seu blog é do tipo que gosta de debater, gostaria de ver sua opinião aos q refutam o qe vc diz.... se possível.... hehehe
Uma coisa q os que defendem o SIM devem saber: se um ladrão entrar na casa de alguém, ameaçar a pessoa com uma arma e ela reagir, atirando no cara, ela vai presa, sem fiança, enquanto o ladrão terá uma pena MENOR, com direito a fiança etc.
Gostaria de ver os q votam pelo SIM discutirem isso, por favor, se acham justo. Porque isso eventualmente vai acontecer, sim....
Vanessa Lins em outubro 11, 2005 5:12 PM
#19
DIREITO DE ESCOLHA!
Artigo do editor deste VOX LIBRE publicado no PORTAL IG na data de ontem (para ir ao PORTAL IG basta clicar no link do título deste post):
DIREITO DE ESCOLHA
Em razão de minha condição de profissional de polícia, ao longo de minha carreira, fui procurado diversas vezes por pessoas que desejavam meu aconselhamento técnico como Instrutor de Tiro Policial credenciado pela Academia Nacional de Polícia.
Eram profissionais liberais, empresários, pequenos comerciantes, enfim, cidadãos de todos os tipos que, justificadamente assustados com a crescente onda de violência e criminalidade que assola nossas grandes cidades, cogitavam a hipótese de adquirir uma arma de fogo, imaginando que assim poderiam se defender em caso de uma investida criminosa.
Desejavam saber qual o tipo de arma mais indicado para auto defesa (revólver ou pistola), qual o calibre adequado, qual a melhor marca e modelo, como proceder para obter uma autorização para porte de arma, et coetera...
Em todas as ocasiões procurei fornecer de forma didática e isenta a maior quantidade possível de informações, sem no entanto me furtar a tecer algumas considerações que iam além do mero aspecto técnico da questão.
Armas de fogo, como qualquer ferramenta, são amorais, o elemento humano é que determinará a destinação que lhe será dada e, considerando o potencial dano que poderá ser causado pelo seu mau uso, seu possuidor deve ter sempre em mente a imensa responsabilidade que envolve a posse e a guarda de uma arma de fogo.
Também sempre chamei a atenção para o fato de que mesmo um atirador experimentado e altamente treinado em um estande de tiro pode enfrentar grande dificuldade em uma situação real de combate, onde o alvo não é uma folha de papel mas outro ser humano igualmente armado e disposto a atirar.
Não sei dizer quantos, dentre os que me consultaram, seguiram adiante no seu intento de adquirir uma arma de fogo ou simplesmente desistiram do projeto.
Embora, como dito há pouco, eu tenha tentado ser isento, confesso que meu discurso deve ter feito a maioria de meus consulentes abandonar sua idéia inicial, mas o fato é que todos tiveram o direito de decidir se adquiriam ou não uma arma de fogo.
O direito de escolha do cidadão é uma das características do Estado Democrático de Direito e sua antítese é o Estado Totalitário onde os cidadãos só têm o “direito” de compartilhar as idéias e opiniões aprovadas pelos detentores do poder.
No próximo dia 23 de outubro um referendo vai submeter à população eleitora a seguinte questão: “O comércio de armas de fogo e munições deve ser proibido no Brasil?” e quem responder SIM estará apenas suprimindo um direito de escolha e nada mais do que isso.
A vitória do SIM não vai desarmar os criminosos, não interromperá a escalada do crime e da violência nas nossas cidades nem acabará com o comércio ilegal de armas, mas apenas fortalecerá o mercado negro que já existe.
A vitória do SIM dará ainda aos criminosos a certeza de que os riscos de suas atividades serão ainda menores do que já são hoje, pois a possibilidade de enfrentar alguma reação armada de suas vítimas estará reduzida a praticamente zero.
Um dos principais argumentos dos defensores do SIM é de que as armas legais em poder dos cidadãos de bem acabam indo parar nos arsenais dos criminosos, ou seja, a culpa é dos homens de bem, basta que se lhes tirem as armas de fogo para que os bandidos não possam mais se abastecer em tal “fonte”.
Trata-se de um raciocínio perverso, cínico e mal intencionado!
Em um país sério a solução do problema seria tirar os bandidos das ruas, entretanto, como o poder público se mostra incapaz de conter a audácia e a desenvoltura com que os criminosos transformaram as ruas de nossas cidades em território de caça, a solução mais fácil é culpar o cidadão e enganar toda a sociedade com um referendo cujo resultado esperado pelo governo (a vitória do SIM) não vai mudar absolutamente nada em relação à violência e criminalidade.
Os bandidos não irão mais roubar armas legais dos cidadãos de bem, mas continuarão roubando sem problemas tudo o mais que os homens de bem tenham de valor e que conseguem adquirir com o seu duro trabalho honesto.
A legislação vigente desde 2003 já é dura e adequada o suficiente para retirar das ruas as armas ilegais e punir rigorosamente o mau uso das legais, só é preciso agora uma polícia proba, bem equipada, bem treinada e bem remunerada para que os bons resultados apareçam mas isso, é mais difícil e bem mais caro, daí o referendo milagroso.
Sou absolutamente contrário à idéia de que as pessoas devam se armar para enfrentar a criminalidade, como também sou contra a violência e a criminalidade, contra as mortes causadas por armas de fogo ou pelo trânsito caótico e irresponsável (que MATA MAIS do que as armas de fogo), mas também sou contra a supressão do direito de escolha dos cidadãos e contra a bazófia marqueteira de governantes ineptos e por isso, no próximo dia 23 votarei NÃO!
Quando as armas de fogo forem tornadas ILEGAIS só os FORA DA LEI terão armas!!!
ANTONIO RAYOL é Delegado de Polícia Federal de Classe Especial, fundador e conselheiro do IBDC – Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia e membro do COMAD – Conselho Municipal Anti Drogas da Cidade do Rio de Janeiro.
mederovsk em outubro 11, 2005 5:20 PM
#20
Taí alguém q sabe mais q os eleitores falando com razão de causa... gostei.
Por que não proibir os carros, então? Eles matam mais... E as piscinas, criança vive morrendo em piscina
Que tal proibir artes marciais? Um faixa preta te mata rapidinho, se ele quiser...
Incoerência é algo q "pessoas esclarecidas" ñ se devem dar o luxo de ter....
Vanessa Lins em outubro 11, 2005 5:25 PM
#21
Vanessa, essa sugestão sobre "comentar os comentadores" já me foi feita, e sei que às vezes a ausência de feedback meu sobre os comentários feitos pelos leitores frustra um pouco quem comentou.
Mas infelizmente terá que continuar assim, e assim funciona em todos os blogs com muitos comentaristas.
Às vezes os posts aqui chegam a 20, 40, 60 ou 80 comentários. Se eu for comentar um por um, refutar um por um dos que discordam de mim, ou manifestar apoio a um por um dos que concordam, bom, aí eu teria que largar tudo o que eu faço e blogar 24 horas por dia...
O blog oferece a garantia de que todos os comentários são lidos com atenção, de que mesmo as comparações mais insólitas não serão censuradas e de que todos os blogueiros que visitam serão também visitados. Além, claro, de oferecer o espaço para que vocês debatam. As minhas posições eu exponho nos posts. Infelizmente, é tudo o que meu tempo permite. . .
Idelber em outubro 11, 2005 5:48 PM
#22
Essa história toda me lembra de quando entrou em vigor, com toda pompa e circunstância, o Novo Código de Trânsito.
Lembro-me claramente como o Novo Código iria resolver todos os problemas do Brasil. Lembro me de ver reporteres em bares, logo após o código entrar em vigor, perguntar pros clientes quem estava dirigindo, e se essa pessoa estava bebendo.
Lembro-me de ver, na TV um policial multar um véículo de auto-escola porque estava trafegando na pista da esquerda.
Enfim, todo um alarde, que depois de tantos anos resultou em que? Em nada.
O código de trânsito anterior não era ruim. Mas não era cumprido. O novo código é ainda mais rigoroso, mas não é cumprido da mesma forma.
Portanto chega de inverntar leis, do que adianta termos a legislação mais moderna e rigorosa do mundo, se essas leis não são cumpridas?
As pessoas que votam pelo SIM sempre têm bons argumentos, afinal querem salvar vidas, como pode salvar vidas ser um argumento ruim?
Mas que garantias tem o cidadão, que depois de ter seu direito de comprar uma arma legalmente, para defender sua vida dentro de seu lar, que o estado irá combater o crime e dar a sua família?
Na minha opinião, nenhuma. Essa história de que esse é o primeiro passo pra mim é balela. Isso tá com cara é de passo único.
O estatuto do desarmamento está em vigor desde 2003. Que outros passos foram tomados para acabar com a violência, além de torrar uma fortuna num referendo, e reduzir o orçamento para a segurança pública?
Por isso, enquanto o estado não me der certeza absoluta de que é capaz de combater a crescente violência e oferecer segurança ao cidadão, eu não votarei a favor de se retirar o direito do mesmo de se defender.
Ricardo Antunes da Costa.
PS: Não me espanta que os "profissionais da segurança" defendem a proibição. Eles só têm a ganhar com isso.
Ricardo Antunes da Costa em outubro 11, 2005 5:52 PM
#23
Idelber, como sempre voce arrasa. O argumento das armas ilegais alimentarem o crime é ridículo até porque não existe fábrica clandestina de pistolas e revólveres. TODAS as armas tem origem em algum estabelecimento que pode e deve ser controladíssimo. TODAS as armas são em um primeiro momento, legais. Depois se fala dessa figura mítica do bandido como uma entidade do mal a ser exorcizada e externa à sociedade. O problema de fundo é que em uma sociedade de castas e competitiva, o bang-bang é só um sintoma. Controlar as armas ajuda sim a diminuir os efeitos dessa disputa, porque reduz as possibilidades de banalizar e extremizar os conflitos. Quem sabe se comece a perceber depois que os piores bandidos muitas vezes quase nunca usam uma arma na mão e nunca entram pela janela.
Flavio Prada em outubro 11, 2005 6:33 PM
#24
Ricardo, bom te ver por aqui. Acho que a logica de muita gente que apoia o NAO tem uma base bem fundamentada: a inseguranca geral frente a marginalidade crescente, a incompetencia da policia e a ineficiencia das nossas leis. Porem, o NAO parece ser mais contra o governo e o referendo do que em cima da questao essencial que e' o comercio de armas legais.
Vou inverter as perguntas pra colocar um contraponto as suas bem colocadas indagacoes: Que garantia tenho eu, como cidadao desarmado, que as armas legais nao serao usadas de forma indevida? Quem vai evitar que a arma seja usada para outros fins completamente fora da defesa pessoal contra ladroes (briga de bar, torcida organizada, vinganca pessoal, etc)? Que garantias tem a propria pessoa que guarda a arma em casa de que o revolver vai efetivamente diminuir e nao aumentar o risco de morte em caso de assalto? Que garantias tem o cidadao em geral de que o ladrao vai ser menos violento ao invadir residencias? Que garantias tem a populacao de que as armas em casa nao parem nas maos de bandidos?
Fala-se muito da omissao do Estado em permitir que cheguemos a tal ponto. Ainda nao vi uma sequencia logica que justifique a omissao ainda mais extrema que e' armar a populacao para que tomem responsabilidade da defesa propria. Esse argumento parece estar sendo usado as avessas. A logica aqui parece dizer que ja' que a policia nao presta e' melhor acabar com ela e cada um por si.
Por fim, e' bom lembrar que certamente os comerciantes de arma tambem tem um negocio a zelar, assim como os profissionais da seguranca.
Abraco
Fernando em outubro 11, 2005 6:45 PM
#25
Muito já se escreveu sobre o tema, e quanto mais leio mais me convenço do meu voto (de consciência, e não ideológico) pelo SIM. Só queria acrescentar uma questão que foi tangencialmente tratada no post: o argumento de que as pessoas não obedecerão à lei é completamente inválido, gente! Então cancelemos o Imposto de Renda, já que todo mundo sonega!
Monix em outubro 11, 2005 7:08 PM
#26
Se tem uma coisa que está me deixando indeciso é esse referendo. tá tudo muito apaixonado, ou você é o pior dos homens se for 'não', ou você vai ser dominado pela bandidagem se for 'sim'. não sei, eu queria mesmo é escolher um 'talvez'.
abraços
rubens
Rubens em outubro 11, 2005 7:25 PM
#27
As pessoas estão confundindo muito as coisas, Idelber, infelizmente. Pessoas-sim julgam a posição, a alma e caráter das pessoas-não e vice-versa, mas, no fundo, ninguém se pergunta qual a verdadeira intenção deste referendo.
Eu gostaria imensamente de ter uma resposta clara, objetiva e prática vinda de gente que entende mesmo do assunto, mas só encontro omissões, sombras e previsões desanimadoras, além de falsas estatísticas, claro :c)
Não confio nas pessoas que governam o Brasil, de jeito nenhum, muito embora tenha escolhido o nosso rei-da-urucubaca nas urnas. Por isso fico à vontade para dizer que não sei qual é a desses caras e não me sinto nem um pouco segura em acreditar nas "boas novas" ou intenções desse referendo.
Circula por aí um texto que em que se alega que o real objetivo do referendo não tem qq. relação com desarmamento das pessoas, mas sim com o comércio (internacional) de armas. Coisa estranhíssima.
Que venham os especialistas, até dia 22, por favor. Até lá eu voto NÃO ou anulo.
Bjs
Gin em outubro 11, 2005 8:12 PM
#28
Maldade do Smart achar que a maioria das armas brasileiras de calibre permitido chegaram aos bandidos através dos cidadãos de bem (que não sei por que motivo resolveram repassar suas armas compradas legalmente para um bandido ou então que tiveram suas armas roubadas).
O percentual de brasileiros que possui arma comprada e registrada é muito pequeno. Destes, o percentual dos que cometem crime com suas próprias armas é necessariamente menor ainda. Já a quantidade de crimes praticados por bandidos notórios, é estupidamente maior.
Há casos de roubos de armas de civís? certamente. Há casos de venda de armas adquiridas legalmente para bandidos? Difícil de acreditar, mas possível.
Mesmo que existam, será que estes casos respondem pela enorme quantidade de armas brasileiras nas mãos dos bandidos? Duvido.
Uma boa abordagem para solução de problemas começa pela a análise das causas e passa necessariamente pela priorização das causas mais recorrentes. Questão de eficiência e economia.
Aí vem o Governo Brasileiro e faz este estardalhaço todo, este gasto todo, este desgaste todo, para atacar a causa menos recorrente de crime. Aí tem. Aí tem. Não acredito que sejam burros. Tem que haver uma intenção escusa. A mais provável é que queiram disfarçar a falta de uma política efetiva contra a criminalidade.
Tenho dito. Já me decidi. Voto pelo não.
Bear em outubro 11, 2005 8:22 PM
#29
É. Aqui houve muito mais contraditórios. Mas, assim como a Leila, dou grande importância ao P.S. do post. Todos conhecemos alguém que foi vitimado por armas legais ou que um dia o foram.
Fico com a equação "mais armas, mais violência; menos armas, menos violência". Ela é óbvia e verdadeira.
Abraço.
Milton Ribeiro em outubro 11, 2005 8:46 PM
#30
Quanto tempo que não venho aqui!!
Usamos a mesma maneira de demonstrar nosso apoio pelo SIM: desmascarando o NÃO!
ALgumas coisas que gostaria de acrecentar...
3- Tenho uma teoria muito simples. A pessoa compra uma arma para se defender do bandido, portanto não faz sentido ela comprar uma arma ilegal do mesmo para se defender do próprio!
Quem já tem arma legal continuará tendo. É importante deixar bem claro que não pode se falar em 'desarmamento'. Então o proprietário rural que tem uma arma legal, não tera sua arma confiscada.
Uma coisa que minha mãe falou que acho o X da questão: O Referendo não é para acabar com o tráfico ou com a violência e sim para acabar ou pelo menos diminuir o número de crimes por motivos passionais (ciúmes, briga de vizinhos, etc) e de acidentes.
Muito bons os argumentos!!
Beijos
Luninha em outubro 11, 2005 9:13 PM
#31
Daniela: lembrando mais uma vez que quem tem arma legal continuará tendo então o argumento de que o bandido saberá que ninguém vai poder reagir é furada já que ele não tem como saber quem tem arma e quem não tem.
Charley: Você pode sempre votar nulo ou branco, estará se abstendo. Se não houver leis, nada funciona. Se não for proíbido andar na contra-mão, os carros batem. É um exemplo bobo mas acho que me fiz entender.
Robson: Os proprietários continuarão tendo armas, desde que seja legais.
Vanessa: Se alguém entra na sua casa, como vc disse, armado e a pessoa consegue dar um tiro para imobiliza-lo, essa pessoa pode conseguir provar que foi legítima defesa. POrém a situação complica se o camarada resolver dar 5 tiros só para ter certeza que o cara não vai atacá-lo...
Gin: Realmente, parece que tudo é uma grande Teoria da Conspiração do sr. Bush para dominar o mundo! Você sabia que o líder da Associação de Rifles Americana (NRA) foi chamado pelo NÃO para fazer campanha em prol deles? POis é. Não achoq ue isso tenha a ver com o comércio internacional, porque o Brasil continuará produzindo armas para exportação.
Me irrita profundamente esse apelo à questão de "hoje estão tirando esse direito, amanhão qual será?" Sinceramente...tenho 17 anos, cade o meu direito de dirigir? Não tenho! Quando proibiu-se a escravidão, os senhores de engenho perderam o direito de ter escravos. Tenho certeza que protestaram muito na época, mas hoje ninguém duvida que foi uma coisa certa a se fazer. "É proibido proibir"?! Então vamos todos viver numa anarquia já que todos somos "cidadãos de bem" e não precisamos de leis para convivermos pacificamente com os outros.
Desculpem-me se me descontrolei, tava precisando! Também estou participando da blogagem, tenho mais argumentos lá no meu flog.
Luninha em outubro 11, 2005 9:28 PM
#32
Putz, e eu tava bem feliz que já tinha feito a minha cabeça pelo NÃO. Agora já fiquei confusa novamente.
Georgia em outubro 11, 2005 10:28 PM
#33
Idelber, uma pena sua falta de tempo... acho que teríamos todos a ganhar. Mas valeu pela resposta! :)
"Vanessa: Se alguém entra na sua casa, como vc disse, armado e a pessoa consegue dar um tiro para imobiliza-lo, essa pessoa pode conseguir provar que foi legítima defesa. POrém a situação complica se o camarada resolver dar 5 tiros só para ter certeza que o cara não vai atacá-lo.."
Luninha, eu disse que se o sujeito te "ameaçar com uma arma". Parece bobagem mas fz toda a diferença. Não sei vc, mas se o cara tem uma arma apontada pra minha cabeça e diz q vai me matar, e eu tiver uma arma, eu vou atirar nele (independente de qtos tiros sejam). E isso é SIM legítima defesa. Ele estava ameçando a sua vida... certo?
Te GARANTO q isso q falei vai acontecer. O ladrão terá pena MENOR q o sujeito q atirar, MESMO Q PARA IMOBILIZÁ-LO. Pergunte a qq legista q esteja por dentro do referendo e do estatuto....
"Quem já tem arma legal continuará tendo. É importante deixar bem claro que não pode se falar em 'desarmamento'. Então o proprietário rural que tem uma arma legal, não tera sua arma confiscada."
Mas olha que BACANA vai ser se votarem pelo SIM: o coitado q mora na pqp e não tem um policial a 5km de distãncia vai manter a sua arma legal, mas, de acordo com o referendo, NÃO VAI PODER COMPRAR balas. Bacana, né? Muito justo....
A não ser claro q ele compre no mercado ilegal. Aí você vê q mesmo gente de bem possa alimentar o mercado ilegal se o SIM passar.
Veja como votar SIM melhora as coisas.... rs....
Vanessa Lins em outubro 11, 2005 10:48 PM
#34
Fernando, você é páreo duro! ;-)
Novamente você faz boas observações. Mas continuo acreditando que a proibição não é o caminho.
Ao votar no NÃO, não estou optando por "armar a população", como você colocou. Não é qualquer um que pode comprar uma arma legalmente, o estatuto do desarmamento dificultou bastante essa compra. O que eu acho uma boa coisa.
Mas acho que proibir é ruim, pois vai dar segurança aos criminosos, e não vai impedir que os mesmos se armem, na minha opinião. Se não vai mais haver armas disponíveis aqui dentro, elas vão começar a vir de fora.
O Bear também fez ótimas colocações.
Abraço.
Ricardo Antunes da Costa em outubro 11, 2005 10:57 PM
#35
Luninha disse "Charley: Você pode sempre votar nulo ou branco, estará se abstendo. Se não houver leis, nada funciona. Se não for proíbido andar na contra-mão, os carros batem. É um exemplo bobo mas acho que me fiz entender."
O Charley se abster de votar não tem relação direta com a não-existência de leis. É um direito dele votar nulo, e isso não impede que façam leis mesmo assim. Ninguém é obrigado a votar nos EUA - mas eles têm leis. Não é lindo? Só nessa bosta de país as pessoas ficam felizes em serem OBRIGADAS a votar num referendo e os legisladores sequer informam a população de jeito decente... deixam a Globo decidir por eles. Tratam a gente como imbecil. E o povo ainda vai feliz votar... é uma coisa viu....
Vanessa Lins em outubro 11, 2005 10:59 PM
#36
Gente legista não, legislador! Confundi as bolas rs...
Vanessa Lins em outubro 11, 2005 11:01 PM
#37
Idelber, gostei dos teus argumentos. Faço apenas uma ressalva com relação ao item 4. Os habitantes de áreas rurais, sejam pequenos fazendeiros ou grandes latifundiários, não serão, em tese, atingidos pelo resultado do referendo. O Estatuto do Desarmamento já prevê a permissão da posse e do porte de armas a essas pessoas, desde que comprovem a necessidade. E ninguém será obrigado e entregar as armas que já possui, a dificuldade será para adquirir munição.
No mais, eu anularei meu voto. Não exporei meus motivos aqui porque o texto ficaria muito grande, mas o fiz no meu blog. Basta dizer que sinto uma enorme decepção com todo esse circo que está sendo feito em torno de um assunto tão sério. Se for de interesse seu e dos colegas visitar meu blog e debater, serão bem vindos.
Abraço.
Rodrigo Tupinambá em outubro 11, 2005 11:18 PM
#38
Vanessa,
Eu só respondi a ele. Ele falou sobre "proibido proibir" e sobre o direito de não votar. Não que tenham relação.
o que eu disse sobre legítima defesa, foi o que me responderam quando perguntei a um advogado. Fiz questão de descobrir como isso funciona legalmente e o que fiquei sabendo é isso. Pelas leis, legítima defesa é quando você está ameaço e atira para se defender, para imobilizar o agrassor. Se você atira 10 vezes não é mais legítima defesa. Nãos ei se entendeu oq ue quis dizer. Mesmo que na prática não funcione assim, não vejo como isso é um argumento a favor do NÃO.
Luninha em outubro 11, 2005 11:27 PM
#39
E Vanessa, concordo quando tu dizes que "os legisladores sequer informam a população de jeito decente... deixam a Globo decidir por eles. Tratam a gente como imbecil." Grande parte da decepção a que eu me referi vem exatamente disso.
Rodrigo Tupinambá em outubro 11, 2005 11:31 PM
#40
Concordo que a população é mal informada! Comentava hoje mesmo que deveria haver propagandas do governo esclarecendo certas informações erradas!! E isso ocorre nas duas propagandas, tanto o SIM quanto o NÃO informam errado!
Luninha em outubro 11, 2005 11:37 PM
#41
O instituto da legítima defesa é utilizado, na minha opinião, de forma equivocada pelos defensores do "não", como se bastasse atirar num criminoso e pronto. Pra começar, a legítima defesa independe do uso de armas de fogo. Além de ter algumas modalidades, depende de fatores muito subjetivos pra ser determinada, como, por exemplo, "uso moderado dos meios necessários". Como definir com precisão o que é meio "necessário" de defesa? Ou ainda, o que constitui "moderação" ou "excesso" na reação de quem se sente ameaçado?
Complexo demais pra ser usado pelos defensores do "não" da forma como está sendo feito, por isso não concordo com o argumento da legítima defesa.
Rodrigo Tupinambá em outubro 11, 2005 11:46 PM
#42
Concordo com você. Isso sem entrar no mérito de como conseguir surpreender o bandido....não só eles usam o argumento da legítima defesa, como o do direito em si! Como se tudo fosse um plano p/ uma nova ditadura.
Luninha em outubro 11, 2005 11:52 PM
#43
Eu entendi sim isso, luninha. O que eu quis dizer, luninha, é q se o cara atira sem nem mesmo matar o cara, a pena SERÁ MAIOR, COM O 'SIM' AO ESTATUTO, do que o cara que entrou na sua casa e te ameaçou com uma arma.
E aí?
Vanessa Lins em outubro 11, 2005 11:59 PM
#44
Rodrigo, "Como definir com precisão o que é meio "necessário" de defesa? Ou ainda, o que constitui "moderação" ou "excesso" na reação de quem se sente ameaçado?"
Complicado, concordo... Mas te garanto q prefiro decidir por mim mesma do q ter um legislador decidir isso. Afinal, quem pode levar bala sou eu, não ele... rs...
Só sei q acho injusto o coitado q tava cuidando da vida em casa ter sua casa invadida e ser ameaçado de vida e ao revidar levar uma PENA MAIOR que a pena do bandido. O criminoso então é o pobre cidadão q se defendeu, não é mais o ladrão! Por q a Globo não fala isso nas campanhas dela? Putz...
Vanessa Lins em outubro 12, 2005 12:10 AM
#45
o SIM não significa uma pena maior. Apenas será proibido o comércio de armas e munições, não fala nada em relação à aumento de pena.
Luninha em outubro 12, 2005 12:14 AM
#46
O problema, Vanessa, é que não somos nós que decidimos o que é moderado ou excessivo. É o juiz, interpretando o fato concreto. A lei penal dá uma certa liberdade de interpretação exatamente por causa da subjetividade de cada situação.
Imagina que eu atiro num assaltante que invadiu minha casa. É óbvio que a legítima defesa está plenamente configurada. Mas se eu vier a matar o ladrão, mesmo disparando apenas um tiro (o que seria, em princípio, moderado), o juiz ainda pode interpretar o fato da morte como "excesso púnivel", doloso ou culposo, apesar da legítima defesa estar patente.
E se o agressor, em outra situação qualquer, se defender do meu excesso, ele atuaria legitimamente, ocorrendo o que se denomina "legítima defesa sucessiva". Percebe a complexidade do negócio? Então é temerário utilizar esse argumento de forma tão simplificada como está sendo feito, porque não é assim que funciona.
Rodrigo Tupinambá em outubro 12, 2005 12:47 AM
#47
Bear, eu lhe juro que nesta discussão não tenho o menor interesse em mudar a opinião de ninguém, mas sim, o Smart está correto em dizer que a maioria das armas de calibre permitido que chegam aos "bandidos" o faz através dos "cidadãos de bem".
Sim, é muito comum que armas legais sejam roubadas ou expropriadas. E sim, é comum que "cidadãos de bem" (inclusive policiais) vendam armas a bandidos. Ao fazer isso, imagino que eles deixam de ser "cidadãos de bem", segundo essa confortável e simplista dicotomia, não é mesmo?
O problema é a dicotomia, que é furada e simplista. Muitíssimos "cidadãos de bem" deixam de sê-lo num dado momento. Ou nunca o foram, embora ocupem na sociedade um lugar correspondente. Enfim, a questão não é só a estatística, são os conceitos, as categorias com as quais se trabalha.
Dito isso, que siga o debate. . .
Idelber em outubro 12, 2005 1:06 AM
#48
Pessoal, o que quase ninguém está levando em consideração é que o referendo é imposição do próprio Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), em seu artigo 35 e parágrafos, a seguir:
"Art. 35. É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6o desta Lei.
§ 1o Este dispositivo, para entrar em vigor, dependerá de aprovação mediante referendo popular, a ser realizado em outubro de 2005.
§ 2o Em caso de aprovação do referendo popular, o disposto neste artigo entrará em vigor na data de publicação de seu resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral."
Então o referendo vem apenas corroborar e complementar o Estatuto do Desarmamento, não substituí-lo. O problema, no meu entender, é que o governo, que deveria estar tratando o assunto com a seriedade que ele merece, preferiu fazer um circo em cima do assunto. E os órgãos de mídia, que têm a obrigação de informar o cidadão de forma isenta, aderiram ao circo da maneira mais estúpida possível.
Não sou contra o referendo, sou contra a forma como o assunto está sendo discutido e a falta de um debate sério sobre o mesmo.
Rodrigo Tupinambá em outubro 12, 2005 2:18 AM
#49
Aliás, falando em mídia, é bom ver que, pelo menos na blogosfera, ainda existe muita gente querendo trazer inteligência ao debate, já que na mídia mainstream isso anda quase impossível de se encontrar. É muito bom encontrar blogs como este, em que o debate é pautado pela educação. Assim dá gosto de participar :)
Rodrigo Tupinambá em outubro 12, 2005 2:22 AM
#50
Idelber,
Mesmo admitindo que ocorram roubos de armas ou até a improvável revenda de armas compradas legalmente (quem é louco de vender uma arma registrada para bandido?), acredito que esta seja uma fonte apenas residual. Este varejo não explica os milhões de armas nas mãos da bandidagem.
Mais fácil de acreditar é que eles se alimentem do comércio ilegal de armas ou do desvio/roubo de estoque das fábricas, pelo funcionário corrupto. É coisa em larga escala.
Melhor faria o governo em impor um rígido controle sobre a fabricação, estoque e distribuição de armas para as revendas. E do ponto de vista da revenda para o consumidor final, credenciar revendedores conforme critérios rígidos, impor maiores exigências para autorizar a posse de arma, instituir licenças de posse com prazos curtos (renováveis após exame, entrevista etc) e adotar procedimentos mais confiáveis para a identificação do comprador e registro de cada aquisição. Ou seja, combater a venda ilegal.
Como política de geral, faríamos melhor em empregar recursos para evitar a reincidencia, neutralizar o violento contumaz, o bandido, o corrupto e o crime organizado. E deixar o colecionador, o caixeiro-viajante e o cidadão comum em paz.
Bear em outubro 12, 2005 2:37 AM
#51
Como sempre excelente post. Seus argumentos são os meus.
Viva em outubro 12, 2005 3:09 PM
#52
Idelber, obrigado por comentar meu texto e me linkar. com relação ao comentário que tu deixastes em meu blog, que copio abaixo, em parte:
"...sendo proibida a compra de munição para as armas já registradas, o uso destas fica completamente inviabilizado, a não ser que o cidadão recorra ao mercado ilegal."
Isso funciona pra maioria da população, nesse ponto tu tens razão. Mas o próprio artigo 35 do Estatuto estabelece exceções:
"Art. 35. É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6o desta Lei." (grifo meu).
Ou seja, a venda de armas de fogo e munição continuará sendo legal em alguns casos restritos (para as pessoas do art. 6º da Lei). E os habitantes de áreas rurais estão incuídos nesse rol (parágrafo 5º do art.6º), então não sérá necessário recorrer à ilegalidade. Apenas será mais difícil e, provavelmente, mais caro comprar munições para as armas já existentes. Foi a essa dificuldade que eu me referi no comentário mais abaixo.
Outro ponto que o governo ainda não esclareceu é como será efetuada e fiscalizada essa venda restrita às pessoas que se enquadrem no art. 6º do Estatuto. Como vivemos no Brasil e sabemos como tudo funciona por aqui, essa brecha pode se tornar um alimentador do mercado ilegal se não for controlada com muita rigidez e seriedade. É nesse ponto que se corre o risco de se incorrer na ilegalidade a que tu fizestes menção.
Rodrigo Tupinambá em outubro 12, 2005 3:37 PM
#53
De tudo isso o que acho mais importante é que vamos poder decidir. Já vivi numa ditadura e sei como é valioso o meu voto.
Pra mim o maior cabo eleitoral do sim é o meu avô, que tem um bom tempo que não vive mais neste planeta. Ele tinha uma roça num lugar quase deserto em pleno Raso da Catarina e usava apenas uma velha espingarda pra caçar até o dia que matou uma arara e durante muito tempo foi assombrado pelo lamento do companheiro - ou companheira - da ave. Depois disso, o velho sertanejo, que conheceu Lampião e seus companheiros, nunca mais quis saber de arma e costumava dizer que "arma é coisa do diabo".
Conheço várias histórias de pessoas que foram mortas com armas que estavam em suas casas. No fim de semana passado, aqui em Salvador, uma garota de vinte e poucos anos foi mostrar a uma amiga um revólver que ia usar pra matar o ex-companheiro. As duas e mais a irmã da amiga, que tinha 13 anos, conversavam e brincavam com o revólver quando a de 13 anos disparou e matou a que foi mostrar a arma.
Quem não conhece uma história parecida? Penso que este "desarmamento" vai evitar muitas tragédias desse tipo. Por essas meninas - e por todas as pessoas que podem escapar de uma história trágica como essa - e pela lembrança das histórias do meu avô, vou votar SIM.
Socorro em outubro 12, 2005 6:28 PM
#54
Uau, que histórias impressionantes, Socorro, tanto a do seu avô como a das garotas. Impactantes mesmo! Obrigado :)
Rodrigo, não tenho o texto do estatuto aqui comigo no momento, mas pelo que eu me lembre viver no campo não seria condição suficiente para que alguém pudesse ter arma legalizada, não é mesmo? A pessoa teria que provar que depende da caça para o seu sustento, correto?
Idelber em outubro 12, 2005 7:02 PM
#55
Os índices de violência no país são assustadores. Isso não é alguma novidade. Todos sabemos, também, que a origem da criminalidade não está ligada ao porte de armas, no entanto, encaro a proibição da comercialização de armas de fogo como um primeiro passo para a criação de uma cultura de paz no Brasil. Resta-nos a esperança de que, com uma vitória do Sim, as autoridades públicas colocarão em prática outras medidas que sejam consubstanciais para a redução da criminalidade no país a médio e a longo prazo.
Carlos Eduardo em outubro 12, 2005 8:21 PM
#56
Tens razão, Idelber. Foi falta de atenção minha, passei batido no detalhe. Aqui vai o texto da Lei e o do Decreto 5.123/2004, que regulamenta o Estatuto:
Lei nº 10.826/2003
Art. 6º
...
"§ 5o Aos residentes em áreas rurais, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar (destaque meu), será autorizado, na forma prevista no regulamento desta Lei, o porte de arma de fogo na categoria "caçador"."
-------------
Decreto nº 5.123/2004
"Art. 27. Será concedido pela Polícia Federal, nos termos do § 5o do art. 6o da Lei no 10.826, de 2003, o Porte de Arma de Fogo, na categoria "caçador de subsistência" (destaque meu), de uma arma portátil, de uso permitido, de tiro simples, com um ou dois canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16, desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos:
I - certidão comprobatória de residência em área rural, a ser expedida por órgão municipal;
II - cópia autenticada da carteira de identidade; e
III - atestado de bons antecedentes.
Parágrafo único. Aplicam-se ao portador do Porte de Arma de Fogo mencionado neste artigo as demais obrigações estabelecidas neste Decreto."
Rodrigo Tupinambá em outubro 12, 2005 10:47 PM
#57
Bravo! Eu já tinha escrito sobre meu SIM no www.arscientia.com.br, e no meu blog. Bom ler aqui seu texto tb.
Fica um convite a todos: meu novo blog só para contos, uma arteirice qualquer... a mais http://contomaisum.blogspot.com
Tânia Barros em outubro 12, 2005 11:40 PM
#58
O que mais me impressiona é que as pessoas acreditam que com o Sim ganhando, o governo irá se mexer e fazer algo com a segurança pública. Que absurdo é esse? De onde tiraram essa idéia?
Deve ter sido depois do corte de 58,8% no orçamento do Fundo de Segurança Pública, ou o corte de mais de 50 milhões no orçamento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Só pode ser... Investimentos em segurança pública independem do resultado do plebscito. Deixaremos de ter algo sob controle (a arma legal) para ter um aumento no número de armas ilegais.
Outra lenda: se o comércio está proibido, onde as pessoas mesmo que autorizadas poderão comprar as armas?
Pablo Vilarnovo em outubro 13, 2005 10:46 AM
#59
Dois tiros na democracia
"Vamos agora ganhar o referendo do desarmamento", declarou o ministro Márcio Thomaz Bastos no início de julho, deflagrando uma operação de propaganda política de massas que se baseia na manipulação da linguagem. A associação entre o referendo e a noção de "desarmamento", junto com a inversão lógica pela qual a palavra "sim", carregada de conotações positivas, identifica o voto na proibição, formam a plataforma persuasiva engendrada por um governo que despreza o esclarecimento dos cidadãos.
O referendo não é sobre o "desarmamento", pois os bandidos não renunciarão às armas, qualquer que seja a decisão da maioria. O referendo é sobre o direito de vender e comprar, legalmente, armas de fogo. A campanha do "sim" (ou seja, do não) atenta contra a liberdade e a igualdade, os dois pilares históricos da democracia.
O argumento verossímil de que a proibição reduzirá as vítimas de acidentes domésticos e de tentativas de reação armada a assaltos é um tiro no princípio da liberdade. O que se propõe é que o Estado tutele os cidadãos, impedindo-os de cometer atos imprudentes. Mas, numa sociedade livre, cada um é responsável por suas decisões privadas, desde que elas não ameacem a segurança dos outros. A campanha do "sim" organiza-se sobre o conceito do Estado tutelar, enraizado na tradição patrimonial brasileira e expresso em incontáveis discursos presidenciais.
O argumento inverossímil de que a proibição reduzirá as vítimas de conflitos interpessoais apóia-se na fraude de interpretação de estatísticas. Acadêmicos que ensinam a seus alunos que correlação não significa causação parecem não se envergonhar de, na campanha do referendo, interpretar como relação causal uma (fraca) correlação entre recolhimento de armas e diminuição de crimes.
A redução de homicídios registrada na última década no Brasil pode ter inúmeras causas, entre elas as mudanças na dinâmica demográfica que resultam no envelhecimento da população. Essa é, ao menos, a causa geral mais aceita para a redução de crimes em diversos países. De qualquer modo, a proposição de que o indivíduo que atira no desafeto numa briga de bar não comprará arma no mercado negro é um fútil exercício especulativo. O certo é que a proibição ampliará o mercado negro de armas e reduzirá o controle do Estado sobre a difusão da propriedade de revólveres e pistolas.
Na forma proposta, a proibição da venda de armas não atingirá as empresas de segurança privada. Isso significa que os "homens bons", ou seja, fazendeiros, grandes empresários, líderes políticos e famosos advogados continuarão a se armar legalmente enquanto a plebe está condenada a renunciar às armas ou a optar pela contravenção. O "desarmamento" atinge apenas os cidadãos honestos de poucas posses, proibindo ao trabalhador, ao motorista de táxi ou ao posseiro o recurso, prudente ou não, à autodefesa armada. A nova legislação pela qual se empenha o ministro da Justiça é um tiro no princípio da igualdade.
As pesquisas de opinião revelaram sólida maioria alinhada com o "sim". Elas refletem o sucesso da estratégia de manipulação de massas e a natural repugnância provocada por "argumentos" de brucutus armados como os Bolsonaros da vida. Mas também refletem a fragilidade dos princípios da liberdade e da igualdade entre nós.
Pablo Vilarnovo em outubro 13, 2005 10:49 AM
#60
Na boa, o que quer dizer: "cultura de paz". Devo ser intelectualmente inferior pois não consigo encontrar um significado para isso. Não um que tenha relação com criminalidade, legítima defesa, direitos, deveres...
Pablo Vilarnovo em outubro 13, 2005 1:10 PM
#61
Oi Idelber! Só hj pude ler o seu texto e mais tantos outros do Nós na Rede. Eu sei que vc nem vai votar, já que nem no BR está, mas acho muito importante que todo mundo entenda o que está sendo votado, e eu creio ser uma enorme babaquice fazer uma pergunta ao povo quando a resposta não corresponderá à realidade, nem do país, nem da lei que está sendo votada.
Convido-o e a todos os seus leitores a darem uma passadinha no "Mineiras, uai!" a fim de que tomem conhecimento dos aspectos formais da lei em questão (Lei nº 10.826/2003). Creio que votar com ideologia, neste caso, não é a melhor solução...
Abraços!
Ana Letícia - Mineiras, Uai! em outubro 17, 2005 11:34 PM
#62
Obrigado, Ana Letícia; já estou lá! Beijos, mais duas semanas estarei de volta a BH.
Idelber em outubro 18, 2005 1:27 AM
#63
Olá, passo sempre aqui no seu blog, mas acho que é o meu primeiro comentário.
Cai na asneira de mergulhar nos sites que defendem o não e fiquei tão assustado com tudo que li que escrevi um artigo lá no meu site:
http://www.roney.com.br/content/view/247/40/
Tomei a liberdade de acrescentar um link para este seu post, certo?
Depois vou ler com calma os comentários acima.
Abraços e parabéns pelas opiniões sensatas!
Roney Belhassof em outubro 20, 2005 3:23 PM
#64
Belíssimo texto o seu, Roney. E muito obrigado por incluir o link ao Biscoito. Abraços, e volte mais vezes :)
Idelber em outubro 20, 2005 4:49 PM
#65
oi idelber,
caí aqui pelo nós na rede e fiquei muito feliz de ler suas palavras sensatas. que pena que você não está no brasil e não vai poder votar sim no domingo.
Lidimes em outubro 21, 2005 1:56 PM
#66
Respeito a posição tomada por cada um, afinal isso é a democracia. Porém algo deve ser lembrado: Armas não matam pessoas, pessoas MATAM pessoas. Não adianta tentarmos tirar as armas de alguém se não o tirarmos das armas. Se com o referendo não vem uma política de investimento na educação e no social, não há sentido votar no sim. Se o governo nem ao menos tenta aumentar a vigilância na fronteira para evitar a entrada de armas ilegais no Brasil, não adianta proibir as legalizadas. Eu gostaria de que o mundo fosse desarmado e, ao invés de confiar nas armas, as pessoas confiassem em Deus. Porém o que o referendo propõe não é nada disso. As elites continuaram protegidas atrás de seguranças armados, e quem estará vulnerável às consequências negativas que tal proibição traria serão os mais pobres. A proibiçaõ pode trazer consequências boas a longo prazo, mas até lá você quer expor sua família às possíveis consequências ruins? Eu voto não por esses e por outros motivos, mas entendo e respeito todos aqueles de opinião contrária à minha. O importante é que pensemos bem antes de decidir e peçamos orientação a Deus, pois é Ele quem pode nos ajudar seja qual for a situção.
Leandro em outubro 23, 2005 3:39 AM