Estou morrendo de sono :-) e não tive tempo de ler, mas amanhã leio e comento. Só queria deixar registrado que também sou a favor da liberação das drogas.

Concordo inteiramente, mas os traficantes e seus associados não vão permitir que as drogas sejam descriminalizadas nunca. Farão campanhas na TV e lobby junto às igrejas para mostrar ao público brasileiro como são perniciosas as substâncias estupefaciantes.

Concordo e acho o texto muito apropriado. Ontem me coloquei a favor da liberação lá no blog e acho que, se a sociedade não se posicionar de maneira séria a respeito disso (numa estratégia totalmente avestruz), o buraco tende a ficar cada vez maior. Além desse post muito apropriado, já havia lido algo também no Polzonoff (http://www.polzonoff.com.br/?p=338). Agora é sentar e esperar os conservadores jogarem pedra com os argumentos de sempre. Abraço.

Idelber

Além do assunto principal, interessante, você toca em muitos outros, mesmo que de passagem. Sempre é muito bom ler Maria Rita Khel.

Mas o que eu queria lembrar é que como carioca vi as autoridades de Brasília (poder central) se debruçando sobre a "crise de S.Paulo", como há vários anos não se vê sobre os problemas (análogos) do Rio. Mais ou menos desde Sarney (desculpe-me pela inevitável citação).

Dos últimos presidentes, o único que não tinha receio de visitar o Rio (temendo demonstrações contrárias) era o Itamar!

Idelber:

como não concordar, em gênero, número e grau, com seu post?
infelizmente, nesse nosso país conservador e hipócrita até a medula, é mais fácil ouvirmos algum político ou outra autoridade jogar a "culpa" pela existência do crime organizado nos "jovens de classe média" q, supostamente, "mantêm" o tráfico com o consumo de drogas.
E quem ousa falar publicamente sobre a descriminalização, como fez há algum tempo a Soninha ou fazia antes o Planet Hemp, é perseguido e até mesmo enquadrado por "apologia".
mas o buraco tb é mais embaixo, como já notou Ricardo Machado. tem muito peixe grande envolvido com o tráfico e interessado em manter as coisas como estão...
ah, quem dera poder algum dia frequentar um coffeshop em Pinheiros, Botafogo ou na Ladeira da Barra, como se faz em Amsterdam! sonhar, sonhar...

abs,

Um grande amigo me disse: 'ainda bem que existe o tráfico de drogas... porque se do nada isso tudo fosse legalizado, os morros desceríam pras ruas e seria o fim dos tempos no Rio'.

Concordo plenamente com ele. O tráfico pode influenciar isso tudo, mas é a falta de punição, e prisões que não reabilitam, mas destróem ainda mais o 'cidadão' que causam isso que vimos.

E concordo sim que a lei tem que ser mudada e que usuários não podem, de maneira alguma, serem tratados como criminosos.

Boa tarde, Idelber. Ha´algum tempo fiz um post sobre este tema, a favor da "descriminalização" do uso das drogras. Os estudos mais consistentes demonstram a ineficácia de se "tratar do problema das drogas como se fosse caso de polícia". Há diferenças entre o "liberou geral" e a descriminalização, bem como deve haver discernimento entre drogas "leves" e "pesadas". A discussão é longa, requer revisão histórica e psicológica. Afinal, a humanidade sempre recorreu a substâncias psicoativas (vinho, por exemplo) para suportar o trágico da vida. Agora, pra você largar o "maldito" tabaco, meu amigo, tô torcendo desde aquela época de seus primeiros posts "about". Abração.

Idelber,
Li o artigo da Maria Rita Kehl e também o manifesto do Ferrez.
Concordo que é bastante hipócrita criminalizar todos os tipos de droga da mesma forma (caso da maconha, por exemplo) até porque há as drogas “legalizadas” como a bebida e o álcool. Porém não consigo perceber como a legalização/ descriminalização do consumo levaria a uma quebra do imenso poder dos traficantes e à corrupção que eles exercem em diversos círculos de poder.
Entendo que a legalização do consumo poderia sim levar a menos prisões e mortes inúteis entre os jovens, na sua maioria pobres. Mas, iria reduzir o poder do crime organizado?
No artigo da Maria Rita Kehl ela menciona “ negócios que, se legalizados deixariam o campo de forças mais claro e menos violento”.. Será? “Negócios legalizados” seria a descriminalização da venda também ? Isto eu realmente não concordo. Tráfico de drogas é crime, precisa continuar a ser e deveria ser punido não com matança generalizada, mas com lei, prisões e poder de polícia legal e efetivo.
Abs, PatriciaK.

Idelber,
desculpe acho que o comentário ficou longo demais... e cometi um erro, quis dizer ´"álcool e fumo" :-)

Oi, Patricia, não se preocupe com o tamanho do comentário. O Movable Type daqui agüenta...

Quanto à sua pergunta, pense no seguinte: a grande maioria dos presos por posse de drogas estão lá por maconha. A maconha é uma erva caseira, que cresce em qualquer lugar; cresce igual chuchu, é só jogar a semente. Hoje, o garoto que quer fumar se sujeita ao poder do traficante porque ele sabe que ser pego com alguns baseados será bem menos grave que se ele for pego plantando no seu quintal. Esse garoto jamais se submeteria ao risco de comprar do traficante se a posse fosse completamente descriminalizada. Não é à toa que os grandes traficantes são contra a descriminalização: ao manter o consumo como crime, compra quem "tem juízo" (quem não quer ser pego plantando para consumo próprio) e vende "quem pode" (quem tem armas para se bancar ou grana para subornar a polícia). Sem contar, claro, que a criminalização possibilita ao traficante "empurrar" drogas pesadas no garoto que quer maconha. Parece paradoxal, eu sei, mas quem tem a perder com a descriminalização do uso são os traficantes e os policiais corruptos. Abraços,

idelber, concordo redondamente com sua posição e agradeço pelos links apontados (eu não conhecia o blog do ferréz, nada como ouvir AS vozes nessas horas). abraço!

Amigos, acabo de ler n'O Globo que o escritor Ferréz teve que deixar São Paulo com a família por conta das ameaças que vem sofrendo. Só em Capão Redondo foram mortas 24 pessoas, que segundo as testemunhas e familiares não tinham nada a ver com o crime organizado. Os assassinos eram três homens que usavam toucas-ninja e atiravam de um Corsa ou Pálio.

Aqui vai a nossa solidariedade ao Ferréz. Força aí, mano.

Como quase sempre (hehehe) eu serei o contraponto. Não que eu discorde totalmente da discriminalização. Discordo totalmente que ela seja solução para o problema da criminalidade.
A discriminalização hoje só traria (poucos) benefícios aos usuários. E isso porque é dificílimo encontrar algum USUÁRIO preso ou que tenha que cumprir penas mais pesadas que ir assinar termo de compromisso no Fórum. Conheço três que passam por isso.

Você está certo sobre o monopólio do tráfico, mas tem que entender que esse é a consequência, não a causa. Infelizmente o tráfico hoje, para um favelado, é seu trabalho diário. Seu ganha pão. Só falta carteira assinada.

Vejamos pelo mundo, não só no Brasil. O tráfico é tão violento quanto a pobreza local. Pode ser numa favela do Rio quanto num gueto nos EUA.

O que falta nesses lugares, não é essa bobagem de "social". Falta trabalho digno. Salário digno. É um problema muito mais econômico que social. As pessoas, em sua maioria, não querem esmolas do governo. Querem trabalhar, ganhar seu dinheiro, colocar comida na mesa. E o tráfico proporciona isso.

O que acontecerá com o exército armado até os dentes nos morros cariocas? A discriminalização da maconha (outras drogas não concordo mais ainda por motivos de saúde pública e custo, não quero ter que pagar por desintoxicação de ninguém), não resolverá isso.

O que eu digo é sempre isso: vamos chegar no nível de desenvolvimento humano de uma Holanda, onde as pessoas têm oportunidades que não sejam o tráfico, e só aí conversamos sobre discriminalização.

Novamente: o problema é Emprego, é Salário. Discriminalização só resolve o problema do usuário rico, não do traficante pobre e preto.

A propósito, ótimo post! ;)

Pablo disse algo com o qual concordo e bato na tecla. O problema é muito mais econômico, é o acesso. Quando o cara não vê entrada para a festa pela porta da frente, ele vai dar um jeito de entrar pelos fundos, ou pulando o muro, mas ele entra. Eu vejo todos os discursos sobre criação de milhões de empregos, mas de nada adianta se estes milhões pagam centavos, 300 reais que não paga um aluguel, não paga uma cesta básica, que dirá um mínimo para você sentir-se vivo, viver, veja bem, não sobreviver. é beber a cerveja, é poder alugar um filme, um livro, pq não? comentei até no blog do pedro alexandre sanches, que a pirataria é um grande fator de inclusão social-economônica-cultural pois oferece os produtos para quem a indústria não dá a mínima. dizer que pirataria acaba com o mercado é uma bobagem sem tamanho, pois quem compra pirata nunca compraria os oficiais mesmo. a pirataria apenas denuncia o abismo, das pessoas que ganham muito e as outras que não ganham.

Ah, e esse negócio de "não tinha envolvimento com o tráfico", sei lá...

Como carioca, conheço bem essa história. Depois que a velhinha filmou as crianças com pistolas na mão, a turma do "Sou da Paz" deu uma trégua para a polícia. Antes toda "criança" de 13 anos que morria era culpa da polícia e não fazia parte do tráfico. Depois da filmagem a coisa mudou um pouco.

O que tem que ser feito é uma investigação bem feita.

Dizer que TODOS os que foram mortos, alguns notadamente após realizarem ataque, eram inocentes me parece uma forma de querer ganhar notoriedade...

Só espero que isso não se torne a chave central do problema. A polícia seria muito burra se as acusações se confirmassem. Perderia todo o apoio que teve após o ataque.

Seria o mesmo erro de Bush repetido.

Muito bom, Idelber!

Só queria acrescentar que nesta questão da 'guerra às drogas', além da questão econômica, criminal, e de saúde pública, existe outro aspecto que merece atenção (para mim o mais importante), que é a questão cultural.

A humanidade sempre consumiu substâncias psicoativas, e é necessário e urgente que todos percebam que os conceitos utilizados no debate público sobre 'as drogas' estão, há muito, propositalmente 'viciados' por motivações políticas. Para começar, é um absurdo falarmos de 'drogas' de forma genérica. Fomos 'ensinados' a funcionar assim através de uma cartilha norte-americana que propõe a desinformação como estratégia de prevenção, e que desconsidera os usos socialmente e culturalmente desenvolvidos de substâncias psicoativas.

Para não ocupar mais espaço por aqui, convido-os a conhecer a 'Ecologia Cognitiva' -- um movimento que afirma o valor social do uso positivo de substâncias psicoativas, e pretende conectar e ativar a ação integrada de indivíduos e grupos pela mudança das políticas públicas que legitimam a lógica proibicionista no Brasil.

http://ecognitiva.blogspot.com/

Sobre a questão cultural que mencionei, para ilustrar, sugiro este link da revista Fapesp

Saudações,
Elias.

Leste o Millôr falando sobre a tua saramaga?

Milton, vi sim. O texto publicado na Veja é basicamente o mesmo que saiu na orelha do livro. Com o acréscimo dessa recomendação para que o Saramago se cuide . . .

Elias, muito obrigado, que belos links! Vou acompanhar com mais o blog da Ecologia Cognitiva daqui em diante. Gostei mesmo - super documentado, sério, com ótimos argumentos. Gostei especialmente das notícias do México. Abraços e volte sempre.

Pablo, obrigado pela discordância. Como sempre, bacana, e como sempre, acrescentando. Vamos por partes.

1. Ninguém aqui disse que a descriminalização das drogas seja A solução para o problema da criminalidade. Mas é uma delas. Sem ela, não há solução, isso sim, eu disse. Diferença entre o suficiente e o necessário. Não é suficiente, mas é necessário.

2. É justamente o usuário rico que está pouco se lixando para a descriminalização. Ele recebe a cocaína em domicílio, não leva "dura" da polícia e não corre nenhum risco. E quem conhece a realidade da periferia sabe que as "duras" em busca de drogas são, na maioria dos casos, instrumentos de intimidação e agressão contra pretos e pobres.

3. E o discurso de que há que se ter um país maravilhoso (nível da Holanda!!??) antes de se fazer isso ou aquilo não nos ajuda em nada, né? Só podemos resolver um problema quando resolvermos todos? Claro que a solução é emprego, educação, etc. etc., mas esperar pleno emprego e população totalmente educada para resolver um problema tão urgente desses não me parece produtivo.

4. Há semelhanças entre o tráfico nos EUA e no Brasil (e essa é a desgraça! A política americana de combate às drogas é um desastre: nunca se consumiu tanto, nunca se encarcerou tanto e a violência associada ao tráfico não dá nenhuma mostra de diminuição), mas falar de "mundo todo" é exagero. Há uma série de países europeus com políticas bem-sucedidas nessa área.

De novo, não discordo de que há que se fazer muito mais que isso (uma política pública de empregos que supra o que o tráfico hoje proporciona aos jovens da favela, como você bem diz), mas que a descriminalização do consumo de drogas é parte fundamental da solução, disso eu estou totalmente convencido.

Idelber, é aí que está... a discriminalização da maconha (ou qualquer outra droga) é parte da solução de que???? É ísso que eu não entendo!

Da violência é que não é. Pois o traficante de hoje, será o ladrão de banco ou o sequestrador de amanhã caso drogas fossem vendidas em bares. O que irá adiantar? O que vc acha que os milhares de homens armados até os dentes nas favelas do Rio farão após a discriminalização? Simplesmente entregarão as armas?

Se eu acreditasse que iria ajudar ao menos um pouco eu cogitaria. Mas não vai adiantar. O traficante só irá migrar de um crime para o outro. Como já acontece hoje quando a polícia dá duro no tráfico.

Concordo sobre a Europa. Educação é fundamental. E mesmo lá as drogas são proibidas e o tráfico é combatido pela polícia. Mesmo a Holanda está repensando sua condição por causa dos turistas "indesejádos".

Nossa, estou inconformado com essa história do Ferréz. O pior é perceber a ignorância da tal "classe média", que tem acesso a internet e se expressa tanto em blogs como em comentários. Como podem confundir defesa dos moradores da periferia com apoio ao PCC? Crítica à ação da polícia com apoio aos ataques da facção? Como que pode essa preocupação em pagar menos imposto no meio de tópicos tnao sérios como segurança pública e descriminalização das drogas? Li uma matéria na FOLHA que tem uns depoimentos de garotos da periferia e é até constrangedor o quanto que eles têm mais clareza na análise do PCC do que as pessoas supostamente "esclarecidas" que andam pela internet. O pior é que se pode divulgar as maiores bobagens pela net, mas um cara que estava falando algo sério, no caso o Ferréz, de repente perdeu seu direito de se expressar. Todo mundo pode falar o que quiser, até besteira, mas o cara tem que fugir da cidade por ter feito isso?

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2205200609.htm

Alô Idelber,

Obrigado pelo estímulo. E gostaria de acrescentar uma observação: você repara que toda discussão sobre legalização de drogas fica uma coisa meio circular, sem saída? Será que o problema é da legalização, ou o problema é das drogas? E quando faço essa pergunta estou questionando o termo, o conceito, a palavra que é utilizada como ferramenta para o entendimento. 'Drogas'? O que é 'drogas'? É um universo tão genérico, tão diverso, que quando unimos a palavra droga ao conceito legalização, fica uma coisa meio impensável.

Mas o que estamos combatendo na verdade, é o proibicionismo. Esta estratégia foi montada lá nos anos 30 do século passado, e reforçada na reação do establishment ao 'love and peace' dos anos 60. Envolve muita grana das indústrias bélica e farmacêutica, assim como conta com o apoio dos atuais 'barões da droga' -- é muita grana (poder) reunida.

E estamos nessa até hoje. Você mencionou o México... Parece que já reverteram lá. O vizinho ficou bravo. Estarei pesquisando o caso para o 'Ecologia Cognitiva'.

Abraços,
Elias

Fala, Alexandre!

Concordo com o q vc disse a respeito da taxação em cima das drogas, o q eu não curto é um papo tipo o "não quero pagar pela desintoxicação de ninguém" que rolou lá em cima. Muito egocêntrico esse tipo de colocação. Até porque o fato das drogas ainda serem ilegais não significa que a rede pública de saúde não atenda casos de complicações com drogas.

Grande amigo Idelber, respodendo:

A discriminalização não é solução para criminalidade como não passa nem perto disso. Como falei, o traficante encara o seu "serviço" como um trabalho. Funciona como uma empresa, com seu "chão de fábrica" (os olheiros, vapores e soldados), média gerência (os gerentes de boca) a diretoria (o dono do morro) e até o conselho de administração (os chefões do CV, ADA e 3 Comando). Eles não vão simplemente abaixar as armas.

E digo mais, nunca que o Brasil, conseguirá vender drogas "legalizadas" mais barato que os morros.

Traficante não paga imposto, não paga 13 salário nem INSS, FGTS então nem se fala. Não paga férias. Não tem que abrir firma, pagar taxa nenhuma, suborna alguns policias mas até isso é muito mais barato que o suborno de algum fiscal da receita ou de algum coronel do Corpo de Bombeiros para alguma laudo. Alguma empresa legalizada conseguiria competir com o tráfico? Não se esqueça é esse traficante já possui toda a cadeia produtiva, desde plantador de coca boliviano (tipo Evou Roballes), do atravessador, da Guerrilha narco-comunista (FARC), dos laboratórios de refino, da distribuição.

Agora eu te pergunto: algum viciado, doido para cheirar, vai querer comprar mais caro na "lojinha oficial" enquanto pode comprar mais barato na mão do traficante.

É a simples questão de preço, oferta e procura.

Acho isso muita ilusão, francamente.

Pablo, meu caro, ando trabalhando igual de burro de carga aqui neste semestre-extra em Tulane, então a resposta vai ser curtinha. Sobre se a descriminalização quebraria ou não a espinha dorsal do tráfico, não acredite na minha palavra, nem na de petistas ou de gente ligada à área de direitos humanos. Converse com alguns delegados de polícia (não os corruptos que ganham propina, claro).

Eles são unânimes em condenar a nossa política de drogas (eu lhe digo isso porque sou de família de advogados, procuradores, delegados, e todos eles estão de acordo nisso). Enfiar o sujeito na cadeia porque foi pego com dois baseados é o fim da picada num país como o nosso, num sistema carcerário como o nosso.

E aí a questão não é "do viciado que quer cheirar". A vasta maioria dos encarcerados por consumo de drogas são por posse de maconha. E aí, meu amigo, é o que eu disse à Pat acima: a maconha é uma droga caseira, aquilo nasce até em xaxim. Quem quiser consumir pode fazê-lo de graça, plantando. Basta um palmo de terra. Não há motivo para se pensar que se instalaria uma distinção entre a "loja oficial" e o traficante. Quem precisaria de traficante para fumar maconha?

Cocaína e heroína são outra história, embora eu também seja favorável à liberação do consumo delas.

Quanto à Europa, é verdade que reprimem o tráfico, mas a política quanto ao consumo é bem distinta da dos EUA. E bem mais exitosa.

Daniel, meu caro, realmente é revoltante o que está acontecendo com Ferréz. Quem tiver notícias dele, por favor avise. Abraços,

Caro Alexandre,

Acho que você não discordou de mim, não... Só o que eu acho é que esse papo de "pensar no contribuinte" é egocêntrico e contra-producente, não deve ser questão central em nenhuma discussão. Não concordo com gastos estúpidos de dinheiro público, mas acho que o mal uso dos impostos não deveria impedir iniciativas para resolver problemas. Resolvamos o problema primeiro, depois pensemos nas taxações.

Eu não sabia desses dados que você trouxe sobre o tratamento público de viciados e da aposentadoria. Realmente o "benefício" da aposentadoria vai na contramão do tratamento. Que coisa burra! Mas isso não vai contra o que eu estava dizendo.

Uma dúvida: drogas legais (álcool) também justificam aposentadoria por invalidez?

Alexandre, valeu pela discussão, está esclarecendo várias coisas.
Idelber, valeu pelo espaço. As discussões aqui sempre são interessantes.

Idelber, que a política de combate às drogas é ineficaz estamos 100% de acordo.
Sobre os delegados, há controvérsias... já conversei também com outros que acham o oposto. Que a discriminalização não acabará com o problema da polícia que é criminalidade. Se esta é envolvida com o tráfico de drogas ou com assalto a bancos, tanto faz. O certo é que o tráfico, não só da maconha, mas também da coca que é o que dá dinheiro grande, continuará mesmo com a discriminalização.

Agora eu pergunto. Imagine a cena:

Você vai para o dia de sua operação de ponte de safena no Hospital X. Na entrada do hospital você seu cirurgião queimando um bagulho. Você deixaria ele te operar?

Veja bem, não importa se ele pode fazer isso escondido ou não. O que vc faria? Deixaria ser operado por um cirurgião que fumou um?

O problema que apesar de ser uma droga leve, a maconha sim causas alterações no organismo.

Ou entraria num avião de um piloto que acabou de fumar um bagulho?
Deixaria seus filhos numa creche em que a professora fuma um antes da aula?

São questões práticas, do dia a dia que poderiam acontecer no caso de uma discriminalização.

É complicado.

Sobre a utilização em casa, como um liberal eu tendo a concordar. Em muitos países da Europa isso já acontece. No Nomínimo um tempo atrás teve uma matéria sobre isso. Se eu não me engano era de lojas na Espanha que comercializavam livros, produtos...

Só que infelizmente tendo a duvidar de alguém que diz que SÓ fuma maconha em casa. Sei disso.

Achei a reportagem do No Mínimo. Infelizmente o link está quebrado, mas encontrei sua reprodução no Site do Gabeira (já falei que sou fã desse cara?)

A reportagem chama-se Fumaça sobre a Catalunha

http://www.gabeira.com.br/e-legalize/artigos/mostra_art.asp?id=85

O problema é que quase invariavelmente, quem começa a plantar em casa para o consumo próprio, acaba vendendo o seu excedente. É o capitalismo.
Mas aí já se transforma em traficante...
E aí o bixo pega.

Não tem jeito. Carioca coloca "x" em tudo. Até onde não tem... BICHO.

Não entendi a argumentação de Pablo com o cirurgião, o piloto, a professora... Isso não pode acontecer mesmo com a droga ilegal? Será q já não acontece? E a mesma coisa não se aplica a drogas legais? Você vai se operar com um cirurgião pau-d'água? Acho que a descriminalização não tem nada a ver com essas situações.

Também acho, Daniel. Eu não aceitaria ser operado por um médico que acaba de tomar 4 Johnny Walkers, nem por isso acho que devamos proibir o uísque :-)

puxa...
mas que honra sua visita!

volte sempre!
abs.

Se repressão adiantasse mesmo, nós não teríamos chegado até onde chegamos. Qualquer um que realmente quiser sabe onde e como comprar cocaína, por exemplo. Os exemplos citados são extremos e poderiam acontecer também com drogas legais, como de fato acontecem. Tanto que algumas empresas têm programas para ajudar funcionários que queiram abandonar vícios, tipo alcoolismo. Droga é uma questão de saúde pública e não de polícia.

Idelber, então vocês concordam comigo.

Olá Idelber!
Ler seu "blog" é ótimo, mas melhor ainda é ler os comentários...
Sou totalmente a favor de descriminalizar as drogas.E como Agrônomo posso afirmar que se liberassem o plantio de Cânhamo, tanto o "recreativo" como o "industrial", as vantagens para ambos os "lados", seriam enormes. Para o consumidor do "recreativo", a certeza de que aquilo que estaria consumindo teria uma "origem conhecida". E para o lado "industrial", a planta de Cânhamo é um verdadeiro "Bombril" vegetal. Iria poupar um tempo enorme para a produção de papel (é apenas uma das coisas que dá para se fazer), pois produz em seis meses, o que uma floresta de Eucaliptos leva seis anos. Além de ser um excelente recuperador de solos. Esse assunto é maravilhoso...

oi, Pablo,

Concordo que não quero me operar com um médico fumado ou bêbado ou ambos, mas discordo que manter as drogas ilegais evite esse tipo de situação.

olá idelber. conheço vc lá do blog do pas e quero acrescentar ao seu ótimo texto a necessidade de se permitir o plantio doméstico da maconha para uso próprio, que é, a meu ver, o único modo do usuário escapar da armadilha de contribuir com o crime organizado cada vez que compra uma paranga.
um abraço.

Gustavo lembrou bem as mil e uma utilidades do cânhamo, o que naturalmente também é parte dessa discussão, não tocada no post.

heheheh, pedro, paranga é palavra que eu jamais achei fosse ser escrita aqui.

Valeu :-)

Concordo com vocês. E por incrível que pareça, bastante gente concorda. Nesses dias pós-guerra civil em SP, escuto muita gente comentando que deviam descriminalizar as drogas, para evitar situações como essa. Mas penso num porém: há viciados que assaltam drogarias para pegar remédios controlados. Isso já levou muitas a não abrirem mais em plantão. Se as drogas fossem vendidas em drogarias, não aumentaria muito esse tipo de roubo?
Em literatura, parece muito bom o livro "Cocaína: literatura e outros companheiros de ilusão", coletânea de textos compilados por Beatriz Resende, que falam sobre o efeito da droga no organismo descrito por vários autores. Engraçado, eu procuro por esse livro nas grandes livrarias para dar uma lida e não encontro em nenhuma. Por que será :-).

É engraçado que eu tenha sempre defendido a liberação de todas as drogas, baseado (sem trocadilhos, por favor) nas noções de liberdade de escolha, liberdade de manifestação e liberdade de expressão. Nunca tinha vislumbrado a idéia de liberar as drogas para nos livrar do crime "econômico" de vender uma mercadoria.

Mas infelizmente eu acho que essa proposta não tem a menor chance de ir em frente. O lobby contra a legalização das drogas é muito forte: policiais, religiosos, políticos, profissionais de saúde, assistentes sociais, psicólogos (ops, o Freud era a favor), advogados e tantos outros grupos profissionais organizados, que dependem diretamente do atual status ilegal das drogas, se mobilizariam para impedir essa mudança.

Senado reintroduz prisão para usuário na 'nova' política de drogas

O Globo:
A comissão aprovou a exclusão da proposta da Câmara de pena alternativa para quem semeia, cultiva e colhe plantas destinadas à preparação de drogas. Quem for flagrado, por exemplo, com um pé de maconha plantado num vaso será tratado como traficante e preso. As alterações são de autoria dos senadores Demóstenes Torres (PFL-GO) e Magno Malta (PL-ES), conhecidos por posições rigorosas no tema.

Ecologia Cognitiva:
Um projeto leva 4 anos tramitando no congresso, e em apenas uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça é completamente desfigurado pela atuação de 2 senadores obviamente mal preparados para lidar com a questão? Isto não pode ser legal... e temos informações de que realmente houve violação do regimento na introdução das alterações de mérito no projeto de lei.

Também sobre aquela história no México.

Abraço. Os links da Copa estão o máximo.

Olá amig@s;


Creio que esta discussão sempre acaba ganhando o caráter "circular" devido ao fato de que é um tabu. Quando se fala em legalização de drogas, muitos dos que se posicionam contra, interpretam a legalização como se fosse um incentivo, ou um liberou geral - como se todos fossem incentivados a tomar lsd e fumar maconha na fila do banco, por exemplo...


Devemos lembrar, porém, que as drogas já estão legalizadas. E atualmente esta legalização se dá num âmbito de violência, terror, repressão e extorsão, e acima de tudo, de nebulosidade. Mas ainda assim, demanda e oferta não se reduziram, décadas de proibição só as fizeram aumentar livremente.. O objetivo da guerra às drogas estadunidense era o de "erradicar as drogas do planeta", pois estas "causam muitos danos à sociedade". Porém tal divisão arbitrária entre lícitas e ilícitas só ratificou o caráter político, moralista e ideológico disso tudo, muito mais do que uma "preocupação sincera" com a questão.


Esta prevenção quanto ao abuso de drogas se tornou inútil, já que o usuário é tratado e age como um criminoso; num contexto psicossocial de conflito, medo, ansiedade, exclusão e desinformação. Se quem proíbe as drogas quer reduzir os danos causados por ela, ou é mal intencionado ou ainda não enxergou que para nem toda ajuda é bem vinda, e que precisamos entender e respeitar a realidade destes a quem chamamos "doentes" mas quase nunca conhecemos de perto - a saber, nem todo usuário de drogas é um viciado ou desenvolve uso problemático, embora a repressão e a educação terrorista sobre drogas seja um péssima influência neste sentido.


Da mesma forma, a "redução da oferta" atestou a sua falência, como bem lembrado aqui, no exato momento em que possibilitou aos grandes traficantes o monopólio sobre seu produto - "esquecendo" ainda que os grandes traficantes não estão exatamente no morro.


Quanto aos contribuintes que não gostariam de pagar pela desintoxicação de eventuais usuários problemáticos e abusivos, atesto o seguinte: já estamos todos nós pagando pela ineficiência da proibição, com todas as mortes diretas e indiretas que ela proporciona cotidianamente à sociedade. E isto inclui aqueles não-usuários de drogas, "cidadãos de bem" que morrem por bala perdida nestes conflitos sem fim entre mocinhos e bandidos.



Como contribuição e desejando provocar o debate, eu incluiria que jamais seremos a holanda, pelo simples motivo de que.. somos o brasil. Obviedades à parte, digo isto porque creio que uma política de drogas eficaz, que dialogue com o antiproibicionismo e que queira entender e regulamentar este processo para só então agir sobre ele, poderia muito bem regulamentar todas estas bocas-de-fumo em nossas periferias e os seus devidos contatos já existentes. Duvido que estas pessoas, por tanto tempo sendo o bode expiatório deste esquema onde peixes grandes lavam dinheiro com o sangue de seus familiares, não quisessem ter o seu trabalho regulamentado e seus crimes anistiados [os de tráfico, obviamente]. Delicado demais falar nisso? Concordo, mas porque será que não parece tão difícil assim a alguns defender a política atual, já que esta é claramente culpada pela morte de tantas pessoas, em especial jovens negros e pobres?


Ainda sobre idéias quanto à regulamentação: não passa pela minha cabeça a sujeição de uma produção destas drogas hoje ilícitas a "grandes empresas"..as drogas lícitas também possuem lei ineficientes, devido a isto. Acho um absurdo que propagandas de bebidas alcoólicas sejam veiculadas, por exemplo - e isso só se tornou possível pela lógica de mercado competitivo e pelo lobby destas associações. A cerveja, por exemplo, nem mesmo é considerada como bebida alcoólica, e é anunciada sob apologias como "aprecie com moderação".. mero acaso ou não, o álcool é o maior problema de saúde pública associado ao uso de drogas.


Por fim: sabemos que "A Violência" urbana não se resolverá somente com a regulamentação. Muitas coisas precisam mudar, tais como todo um conjunto de políticas públicas visando inclusão social, educação, saúde, lazer nestas mesmas periferias; melhor articulação do aparelho policial.. e uma autocrítica que cada um de nós deve fazer antes de condenar um usuário ou uma substância química como culpado de todo este processo, pois a base punitiva de todas estas políticas, creio, acaba sendo legitimada e reproduzida por todos nós em maior ou menor grau.



Abraços a tod@s..

As duas tese mais queridas das ONGs que se auto intitulam dos “direitos humanos” são a liberação das drogas e a proibição das armas de fogo. Ao contrário do desarmamento civil, a questão da liberação das drogas nem sempre é assumida de forma tão explícita por todas elas.

Por exemplo, a postura da mais famosa organização desarmamentista brasileira, o Viva Rio, é bem mais discreta com relação a questão das drogas. É compreensível essa posição “low profile” diante de assunto tão polêmico. Afinal, o Viva Rio há muito deixou de ser uma Organização Não Governamental e hoje seria melhor definida como uma Organização Para-Governamental, haja visto os inúmeros encargos administrativos que assumiu no Estado do Rio de Janeiro e a presença de alguns de seus destacados membros em funções executivas nos governos estadual e federal.

Ambas as teses, do desarmamento civil e da liberação das drogas, são defendidas com argumentos falaciosos que não resistem a uma análise séria, mesmo que superficial. Na realidade, essas teses revelam mais um aspecto cultural de seus defensores que uma teoria social coerente. Não é de todo surpreendente que uma geração que cresceu nos tempos da chamada contra-cultura, da “Paz e Amor” e do “bicho grilo”, idolatrando Beatles e Jimmy Hendrix, possua entre seus membros pessoas com estas opiniões. Algumas pessoas demoram mais a amadurecer e outras nunca atingem a idade da razão.

Ambas as campanhas nunca explicitam de maneira clara seus propósitos. No caso das drogas dizem apenas que querem “descriminalizá-las” e no caso das armas dizem que querem apenas “controlá-las”. Como se ao “descriminalizar” as drogas não estivessem liberando-as para uso geral e como se já não houvesse controle suficiente sobre as armas.

Os argumentos
Os principais argumentos utilizados pelos defensores da liberação das drogas são os seguintes:

1) Cada um faz o que quer com o próprio corpo e o Estado não deve interferir nessa opção individual.
Esta postura é a síntese da ideologia liberal que muito nos agrada. Entretanto não pode ser aplicada às drogas pois estas possuem poder viciante. Ou seja: a liberdade para optar por uma droga suprime a liberdade de abandoná-la. Além disso, o dependente perde sua capacidade de discernimento e deixa de fazer o que é bom para si. Ao se tornar uma nulidade, o viciado passa a cometer crimes para sustentar o vício, desagregando a família e incomodando toda a sociedade. A experiência internacional comprova esta tese: quando o ópio foi liberado na China tornou-se um grave caso de saúde pública.

2) Muitas pessoas tomam drogas sem se viciar. Só se vicia quem quer.
De fato, algumas pessoas passam pela experiência das drogas sem se viciar. Mas mesmo essas pessoas são unânimes em afirmar que são exceção a regra. Imaginar que alguém possa passar pela experiência das drogas sem seqüelas é um grave erro. Estudos recentes mostram que a maconha vendida hoje no comércio tem dez vezes mais THC (o princípio ativo) que a erva vendida na década de 1960. Isto significa um poder viciante muito superior e indica que os traficantes executaram um eficiente trabalho de aprimoramento de seu produto. Quanto custaria aos contribuintes manter clínicas estatais gratuitas de desintoxicação para as pessoas sem recursos que sinceramente querem se livrar do vício?

3) A repressão ao uso de drogas é uma guerra impossível de ser vencida e só serve para criar novas gerações de criminosos além de custar muito caro ao Estado.
Este raciocínio apresenta duas graves falhas. Em primeiro lugar, criminosos sempre existiram e sempre foram atraídos pelas formas mais rentáveis de atividade criminosa. Imaginar que essas pessoas não seriam criminosas se não houvesse o tráfico de drogas é, no mínimo, uma doce ilusão. Isto significa que, se as drogas forem liberadas, simplesmente os traficantes irão procurar alguma outra atividade ilícita rentável o que pode ser até pior para a sociedade em geral. A segunda falha deste raciocínio é que, se ele for seguido à risca, devemos deixar de combater todos os crimes que forem difíceis (ou caros) de ser combatidos e legalizar inúmeras atividades ilícitas.

4) Morre mais gente pelo uso de drogas lícitas (tabaco e álcool) que por drogas ilícitas, por isso não há motivos para proibi-las.
Essa idéia é simplesmente ridícula. A sociedade tem feito um grande esforço para diminuir o consumo de tabaco e está sendo vitoriosa nessa luta. Devemos substituir o tabaco pela canabis? Estudos sérios mostram que a maconha possui seis vezes mais substâncias cancerígenas que o tabaco. Quanto ao álcool, como comparar bebidas milenares de alto grau de sofisticação palativa (como vinhos, conhaques e whiskys) com drogas totalmente desprovidas de outros atrativos que não sejam seus efeitos alucinógenos? E a causa de morrer menos gente com drogas ilícitas deve-se ao fato delas serem mais caras e difíceis de serem obtidas – portanto menos consumidas - duas limitações que são conseqüência da repressão e deixarão de existir com a descriminalização.

5) Descriminalizar as drogas não significa estimular seu uso.
É evidente que não. Quem estimula o uso de drogas não é o Estado ou a sociedade de um modo geral. Mas não há dúvida que a descriminalização permitirá a ídolos da contra cultura e outros usuários falarem abertamente do uso de drogas e exibir seu exemplo a milhões de jovens influenciáveis. Em outras palavras, não faltarão pessoas para estimular seu uso. Para evitar isso precisaríamos retornar com a censura aos meios de comunicação – e para censurar uma atividade agora lícita. Alguém acredita que isso seja exeqüível ou mesmo desejável?

É interessante observarmos que os mecanismos de controle sobre a venda e uso de drogas que os adeptos da descriminalização falam em adotar, são similares aos dispositivos que hoje existem para controlar a venda e uso de armas e que eles mesmos asseguram que não funcionam. Curioso, não?

Vamos agora analisar com mais detalhes os aspectos relativos ao controle do uso e venda das drogas, no caso hipotético da liberação das mesmas, e fazer uma comparação com o controle hoje existente sobre as armas de fogo.

Venda livre ou controlada?

Em primeiro lugar, todos concordam que as drogas não poderiam ser vendidas livremente (em supermercados, por exemplo) ou em qualquer quantidade. Isto implicaria no cadastramento e registro dos viciados e dos pontos de venda. Tal como é feito com as armas de fogo, o indivíduo precisaria se registrar numa delegacia especializada e obter a Certidão de Viciado (CV). Os pontos de venda também teriam que possuir um registro próprio, com mapa das vendas controlado mensalmente pela delegacia especializada.
No caso das armas, esta delegacia pertence à Polícia Civil estadual e é subordinada ao governo estadual, através da Secretaria de Segurança Pública e também aos Ministérios Justiça e da Defesa. No caso das drogas, provavelmente será utilizada a estrutura da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Civil, que receberia um nome mais adequado a sua nova função, tal como Delegacia de Fiscalização de Entorpecentes e Afins, que permanecerá subordinada diretamente a Secretaria de Segurança Pública, mas também será subordinada a Secretaria Estadual de Saúde e, a nível federal, ao Ministério da Saúde.

Da compra de drogas

Para a compra de uma arma de fogo legal o cidadão deve provar que tem bons antecedentes, está empregado e possui residência fixa. Acreditamos que para o indivíduo que quiser obter seu CV as exigências seriam menos rigorosas. Entretanto, de alguma forma ele deverá provar que é viciado, pois do contrário, outras pessoas se cadastrariam como toxicômanos apenas para adquirir as drogas legalmente e vendê-las no mercado negro.
A quantidade de tóxico vendida, evidentemente, deverá ter algum limite, do contrário mesmo o viciado registrado poderia adquirir uma quantidade acima de suas necessidades para comercializar entre os amigos. Isto implica em criar um cadastro em nível nacional, o SINATOX – Sistema Nacional de Tóxicos, nos mesmos moldes do SINARM – Sistema Nacional de Armas, de tal forma que um viciado não possa ir para outro estado adquirir uma quantidade de droga acima do permitido.
Tal como para a compra de munição, o viciado precisaria apresentar seu CV no ponto de venda para adquirir a droga legalmente. Tal como nas lojas de armas, o vendedor registraria a venda vinculada àquele CV específico em seu Mapa de Vendas que seria recolhido e verificado mensalmente pela Delegacia de Fiscalização de Entorpecentes e Afins. Esta delegacia emitiria um relatório mensal para a Secretaria Estadual de Saúde e para o Ministério da Saúde sobre a evolução do consumo de drogas no Estado.
No caso das armas de fogo, o cidadão pode adquirir até 50 cartuchos por mês e por arma para seu consumo. Esta quantidade é mais que suficiente para a quase totalidade dos proprietários de armas e muitos só compram esta quantia a cada 5 anos para substituir a munição velha.
Já no caso do toxicômano essa questão é mais problemática. Como é sabido, o viciado precisa a cada vez de uma quantidade maior de droga para obter o mesmo efeito. Isto exigiria alguma forma de acompanhamento da evolução (ou involução) do vício que não encontra paralelo no mundo das armas para podermos comentar.

Sobre o preço das drogas

Evidentemente todas as considerações acima partem do princípio que as drogas adquiridas legalmente serão mais baratas que as ilegais. Imaginar o contrário seria simplesmente manter a situação atual de comércio ilegal.
No caso das armas, seus preços são artificialmente inflados pelo governo para restringir seu consumo nas classes menos abastadas da sociedade (consideradas mais “problemáticas”). Assim, incidem sobre elas 81% de impostos diretos (IPI e ICMS) e a taxa de registro varia de R$36,00 a R$470,00 dependendo do estado da federação, o que faz a festa de traficantes e contrabandistas. O cidadão que resiste a tentação de comprar a mesma arma pela metade do preço (ou menos) no mercado negro, o faz porque deseja estar dentro da Lei.
Não é o caso dos toxicômanos. Uma das razões que os levam ao consumo de drogas é o impulso de rebeldia – algo que não combina com nenhuma forma de controle. Assim, é de se esperar que o indivíduo que se cadastre como dependente o fará unicamente por razões econômicas.

Da variedade de drogas.

Outra questão que deve ser objeto de estudo é a variedade de drogas que o dependente poderá adquirir. Poderá um indivíduo declarar-se viciado em cocaína, heroína, maconha e êxtase, e assim adquirir a quantidade regulamentar de cada uma delas? E as drogas terão gradação de seu princípio ativo (como os remédios)? Eventualmente o Estado poderá limitar a potência das drogas legais, o que manteria um certo número de traficantes em atividade para suprir os que desejam aquele “brilho extra”. Por outro lado, se não houver restrições, as drogas ficarão cada vez mais poderosas, pois a competição entre os fornecedores fará com que eles ofereçam produtos cada vez melhores ao mercado consumidor. Poderemos um dia ver uma propaganda deste tipo: “Fume Carioquinha Extra, agora com 100mg de THC”.
Uma solução para evitar esse desenvolvimento seria estatizar a produção e a comercialização de drogas no país através da criação da DROGABRÁS.

No caso das armas de fogo, vários tipos de armas são consideradas de “uso restrito”. Os civis não têm apenas limites na quantidade de armas e munições que podem possuir, mas também têm restrições de modelos, de calibres, de funcionamento, de comprimento de cano, de capacidade de munição e de aparelhos de pontaria, entre outras restrições. Os fabricantes são fiscalizados pelo Exército Brasileiro e não podem produzir nem comercializar no país (ou exterior) nenhum tipo de arma sem autorização do Ministério da Defesa. É claro que todas essas restrições não atingem aos fora-da-lei e o mercado negro se encarrega de fornecer “aquele calibre mais potente” ou aquela “metralhadora igualzinha a que vi no cinema” aos que sentem necessidade de possuí-las e estão dispostos a pagar por isso.

O porte de drogas

Outro aspecto interessante é o porte de drogas. Ao contrário das armas, que são vendidas exclusivamente para permanecerem nas residências ou local de trabalho, não se pode imaginar as drogas consumidas apenas domesticamente. Um dos prazeres dos viciados é drogarem-se coletivamente nas “festinhas de embalo” e isto implica em transporte ou porte de drogas. Qual a quantidade que será permitida a um viciado portar e acima da qual seria considerado tráfico de drogas?
Para autorizar o Porte de Arma, os estados fazem uma série de exigências, tais como: exame psicotécnico, exame de proficiência no manejo da arma e, principalmente, uma justificativa válida. É bom lembrar que ameaças de morte ou qualquer risco de vida não é considerado uma justificativa válida para a concessão do Porte de Arma. Na prática eles só são concedidos aos cidadãos que transportam valores de terceiros, o que é lógico numa sociedade onde os bens materiais valem mais que a vida humana.
Evidentemente que o porte de drogas será autorizado muito mais facilmente, mesmo que isso implique no risco de comércio ilegal e aliciamento de menores.
Apenas como exemplo, um professor que leciona numa escola localizada numa região perigosa não é autorizado a portar uma arma para sua defesa. Mas se ele for viciado em maconha, poderá portar uma pequena quantidade de “baseados” para fumar nos intervalos das aulas e aliviar o “estresse”.

Restrições ao consumo

No caso do tabaco, a fumaça exalada pelo fumante incomoda a terceiros e os torna fumantes involuntários. Por isso acreditamos que as restrições feitas ao tabaco em alguns locais (tal como em aviões) permanecerão para as drogas que fazem fumaça, tipo maconha ou crack.
Por outro lado, drogas que não se espalham pelo ambiente não precisam ter qualquer restrição. No futuro provavelmente ouviremos um passageiro de avião pedir algo assim: “Aeromoça, a Sra. poderia apertar meu torniquete enquanto me aplico uma dose de heroína? Sabe como é, assim viajo duplamente”.

As Casas de Ópio

Evidentemente que, mesmo com essa liberalidade, ainda será necessário a existência de locais para o consumo público de drogas, as velhas Casas de Ópio que, provavelmente retornarão com uma designação mais moderna e mais politicamente correta, tal como “drogódromo”.
Os drogódromos, para funcionar, precisariam de uma licença especial e fiscalização apropriada da Secretaria Estadual de Saúde. A prefeitura daria o alvará de funcionamento após a autorização da Secretaria de Saúde, o registro no SINATOX e o atendimento às normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Este modelo segue o existente para a instalação de estandes de tiro, que precisam de licença de funcionamento da Secretaria de Segurança do estado, autorização do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da Região Militar e atender as normas emitidas pelo Ministério da Defesa. Mesmo assim alguns municípios, tal como a cidade do Rio de Janeiro, negam-se a fornecer alvará de funcionamento para estandes de tiro alegando a necessidade de controlar a violência. (?!?)
Ao contrário das drogas, que podem ser consumidas em espaços confinados, as armas de fogo requerem muito espaço ou locais reforçados para serem usadas. A não existência de estandes de tiro públicos na cidade do Rio de Janeiro (e em outras) obriga os proprietários de armas a procurarem as regiões rurais infringindo duplamente a Lei: ao trafegar com a arma sem licença e ao dispará-las em local não autorizado. Como se vê, os cidadãos são obrigados a tornarem-se foras-da-lei para poderem manter um nível mínimo de proficiência no uso de uma arma.
É claro que, numa sociedade permissiva, não se esperam medidas tão arbitrárias para as instalações dos drogódromos.

Conclusões

Cremos que já ficou patente que qualquer sistema de controle de drogas não irá funcionar, tal como não funciona o controle de armas. A grande falha desses sistemas é que eles só funcionam com a anuência e colaboração dos controlados. Como vimos acima, não haverá viciados interessados em se submeter ao sistema se não for para obter drogas mais baratas, o que é um contra-senso pois o Estado não deve facilitar ou incentivar o uso de drogas.
No caso das armas de fogo, os cidadãos de bem preferem ficar dentro da Lei e voluntariamente se submetem a esta burocracia insana e custosa. As vendas no comércio legal mostram, entretanto, que este número é cada vez menor.
A Lei 9437 de 1997, tornou o ato de atirar uma atividade praticamente impossível de ser praticada sem incorrer em algum crime. Além disso, as autoridades tratam o proprietário legal de armas como se fosse bandido e seus amigos o chamam de otário. A “pá de cal” no Sistema Nacional de Armas foi lançada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, quando este falou que ia recolher todas as armas legais e indenizar com R$150,00 seus proprietários.
Deixando de lado os poucos “otários”, hoje em dia só compram armas no comércio legal aqueles cidadãos que por motivos profissionais precisam ter uma arma registrada (policiais, vigilantes, e uns poucos outros). Enquanto isso o comércio ilegal de armas prospera e à noite as quadrilhas organizadas dão espetáculos pirotécnicos disparando seus fuzis com balas traçantes por sobre a cidade do Rio de Janeiro.

Finalmente, gostaríamos de lembrar que armas salvam vidas. Conhecemos inúmeras pessoas que afirmam que escaparam de uma violência graças a presença providencial de uma arma de fogo. Todavia, não conhecemos ninguém que afirme que sua vida foi salva graças a um “baseado”.

Por Leonardo Arruda
Diretor da Associação Nacional dos Proprietários e Comerciantes de Armas - ANPCA

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