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segunda-feira, 28 de maio 2007

USP

Eu vou ter que discordar do meu amigo Gravata. Não de todo o texto, mas do ângulo geral da coisa. Não sou necessariamente apoiador da invasão da reitoria da USP – estando fora do país e acompanhando o caso pela imprensa, aliás, me sinto desobrigado de emitir um juízo de um lado ou de outro. Como a partir do impasse que se arrasta há 3 semanas na USP, no entanto, muito se disse por aí sobre autonomia universitária, eu achei que deveria acrescentar uns pitacos.

1. Pessoalmente, não sou fã do método de invasão de reitoria, desde minha época de estudante. E não por ser contra a invasão em si – a ocupação de uma fábrica como forma extrema de forçar a discussão de problemas de uma categoria, por exemplo, me parece atitude justificada. Mas há uma diferença entre ocupar uma fábrica e ocupar uma reitoria. Ocupa-se uma fábrica com o objetivo de pará-la. Ocupando-se uma reitoria não se para muita coisa, como é, aliás, o caso na USP, onde várias escolas continuam tendo aulas. No fundamental e formador para todos -- discentes e docentes -- que é a pesquisa, quem faz continua fazendo a sua, mesmo se vinculado a escolas que estão paradas.

2. Na longa seqüência de posts feitos sobre o assunto pelo Reinaldinho Azevedo da Veja – que, até que comece a linkar ou pelo menos nomear aqueles a quem ataca, será aqui nomeado sem link – eu já vi execração pública de professores de currículo muito superior ao dele, grosseiras caracterizações dos estudantes ocupadores como “remelentos” e maconheiros e chamados à invasão imediata da PM, além dos indefectíveis vitupérios nas caixas de comentários, exigindo fechamento dos cursos de humanas ou privatização já.

3. Mas não vi nenhuma discussão do fato de que um dos decretos de Serra – do qual, inclusive, ele já recuou como fruto do movimento na USP – impunha como membro do Conselho de Reitores o “Secretário de Ensino Superior” nomeado pelo Governador! Ora, se isso não fere a autonomia universitária sacramentada na constituição, vocês me leiam aí de novo, por favor, o artigo 207 da Carta Magna. Conselho de Reitores das Estaduais Paulistas? Chefiado por um “Secretário” indicado politicamente pelos PFL’s da vida? O CR que reúne os reitores responsáveis por 50% da pesquisa e pós-graduação brasileiras? Que invasão é essa de um corpo intra-universitário?

4. Sim, sim, nesse decreto o Serra já voltou atrás. Sim, sim, os reitores já disseram que os decretos que restaram não ferem nada. Disseram-no, em parte, como resultado do impasse produzido pelo movimento, sublinhe-se. E é ou não preocupante que decretos assim sejam impostos num contexto em que o “Secretário” em questão envia cartas como esta a uma reitora, impondo apadrinhados seus à pós-graduação da melhor universidade da América Latina?


cartapinotti.jpg (fonte)

Ora, se você é um reitor submetido a um acosso assim, não é complicada a presença do Secretário em questão como membro do Conselho de Reitores? Não começa a parecer nebuloso todo esse remanejamento? No seu artigo sobre o problema, o Secretário Pinotti diz que os supostos decretos que cerceariam a autonomia universitária não existem -- pena que quase ninguém se dê ao trabalho de procurá-los e analisá-los . Ora, eu me dei ao trabalho de procurá-los. Sacumé, né secretário, tô de férias, e trabalho numa universidade onde a autonomia gerencial-orçamentária do meu departamento nem a minha autonomia de ensino e pesquisa estão ameaçadas. Aí dá tempo até de fazer umas leituras a mais.

Nos decretos que restam, ainda há muito que é preocupante aos olhos de uma parcela significativa das comunidades da USP, Unicamp, Unesp. É injusto dizer que não se explicou claramente qual o problema com eles. O blog da Ocupação traz um relato minucioso com documentação linkada sobre o que o movimento vê de problemático nos decretos.

Em particular, o decreto 51.460 é daninho. O seu art. 4, inc. III transfere as Universidades Estaduais para a Secretaria de Ensino Superior e o seu artigo 7, inc. XII transfere o Centro de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETPS) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) para a Secretaria de Desenvolvimento. Em outras palavras? Arranca o fomento à pesquisa do âmbito da educação e transfere-a ao “desenvolvimento”. Quebra o laço institucional da FAPESP com as universidades. Quebra o vínculo entre ensino e pesquisa. Fere, na tora, o artigo 207 da Constituição.

O decreto 51.471 reza que ficam vedadas a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as autarquias, inclusive as de regime especial. Ora, se o decreto 6283, de janeiro de 1934, define a USP como autarquia de regime especial, como é que o 51.471/2007 não representa a possibilidade de congelamento de contratações na USP, alguém me explique? Basta, para debelar esses medos, uma declaração de boas intenções de um político?

Perguntou-se “para que serve” a autonomia universitária. Caro contribuinte paulista que por ventura leia este blog: a autonomia jamais quis dizer falta de prestação de contas. O Tribunal de Contas da União é responsável pela verificação das contas das universidades, e isso ele já faz. No caso das estaduais paulistas, elas recebem esses 9,57% do ICMS, o uso dos quais é escrutinado pelo TCU. A USP, a Unicamp e a Unesp respondem por mais de 50% da pesquisa e da pós-graduação brasileiras. A USP continua sendo, tranqüilamente, a melhor universidade da América Latina. O dinheiro está sendo bem empregado: a questão é garantir acesso de amplas camadas da população ao ensino universitário com qualidade USP. O que há que se melhorar ali -- e muito haverá -- não é da ordem do "prestar mais contas ao estado". É muito mais estrutural que isso.

Sem autonomia orçamentária (possibilidade de remanejar recursos internamente) e autonomia completa de definição de pautas de pesquisa e ensino (o que significa, sim, que a existência do curso de sânscrito na USP não está aberta a plebiscito entre os contribuintes paulistas), sem isso, pois, não existe universidade – no máximo, um colégio técnico. Não digo que o movimento grevista esteja correto em todas suas interpretações. Mas há alguns sinais preocupantes no governo Serra, sim, quanto à relação com a universidade.

Aproveito para deixar um abraço especial aos leitores da megalópolis querida, Sampa, o desejo de que os direitos de todos -- grevistas e não grevistas -- sejam respeitados e o convite a que você dê o seu pitaco na caixa de comentários.

PS: Sobre a universidade, recomenda-se, com muita ênfase, a leitura de um grande livro do filósofo chileno Willy Thayer: La crisis no moderna de la universidad moderna (Epílogo del conflicto de las facultades). Santiago: Cuarto Propio (editora feminista daquelas bandas trans-andinas), 1996.

Atualização: Na Folha de hoje, há uma excelente coluna (link para assinantes) de Fernando de Barros e Silva sobre a questão.

Atualização II: O blog da ocupação deveria ter, pelo menos, moderação de comentários que impedisse que qualquer um fosse lá insultá-los sob pseudônimo e um email para contato na página principal -- o básico do básico. Falta assessoria blogueira aí, rapaziada. Logo em Sampa, onde é impossível sair na rua sem tropeçar com um blogueiro.



  Escrito por Idelber às 03:41 | link para este post | Comentários (22)


Comentários

#1

Perfeito, Idelber, explicou bem a questão.

Uma parte disso já tinha sido mostrado no blog do Marcelo Coelho, na Folha Online, mas não nas reportagens da própria Folha de S. Paulo. A imprensa está -- para variar -- desinformando o público sobre as questões objeto da greve.

Os estudantes fizeram muito bem em ocupar a reitoria. Se isso não tivesse acontecido, ninguém estaria prestando atenção na greve e nas ameaças concretas que Serra está fazendo à autonomia universitária. Essa carta vergonhosa enviada pelo secretário Pinotti foi descoberta pelos próprios estudantes, aliás, no prédio ocupado.

PS: o Alon Feuerwerker tem uma posição absurda sobre isso mesmo. Quem diria que eu já recomendei o blog dele em um post. E ainda tem coragem de se dizer "de esquerda". Que piada.

Marcus em maio 28, 2007 5:22 AM


#2

Tenho a impressão de que tudo que se possa complicar se complica no Brasil. Serra é uma decepção total, não é? eustempos passaram. É torcer para que o trem volte a correr nos trlhos. Todo teu artigo parece o "Samba do Crioulo Doido" do Stanislau POnte Preta.

tina oiticica harris em maio 28, 2007 6:56 AM


#3

Idelber,

Bom post. Ninguém parece preocupado em esclarecer os preocupados "contribuintes paulistas" que a autonomia não tem nada a ver com falta de transparência da gestão, muito pelo contrário, já que as universidades estaduais sempre prestaram contas ao governo. Do jeito que a coisa aparece nos jornais e em alguns blogs parece que a USP é uma caixa preta de desperdício de grana pública que o Serra quer abrir e os alunos querem manter fechada para continuar com a "farra".

Com sua permissão, reproduzo aqui um comentário que deixei no blog do Alon – cuja posição nessa história é essa da "caixa preta":

"– A posição dos alunos da USP não é só deles, é dos professores e dos funcionários também, assim como da UNESP e da UNICAMP, e nessas duas é a posição da reitoria também, contra este projeto de suprimir a autonomia.

– O protesto não é contra o governador tucano, é contra a reitoria, por esta não ter se alinhado às outras duas universidades estaduais contra o projeto. Note que eles invadiram a reitoria, não o Palácio dos Bandeirantes. Se fosse contra o governador tucano, eles estariam invadindo a reitoria – ou o Palácio – ininterruptamente há mais de 12 anos.

– A questão da autonomia não tem a ver com transparência da gestão, porque esta já é transparente. As universidades já prestam contas ao governo, sem este interferir nas decisões sobre como gastar o dinheiro."

Daniel em maio 28, 2007 7:36 AM


#4

Pefeito Idelber.

Que bom, te linkarei, impressionada.

Um beijo,
Luana.

lulu em maio 28, 2007 9:32 AM


#5

Concordo com a resistência aos decretos de Serra, mas discordo da forma de luta - tenho inclusive uma dúvida: senão me engano, alguns recuos de Serra aconteceram antes da invasão da reitoria. Ou não?

Sim, os decretos ferem (ou feriam) a autonomia (ao contrário do que pensa o blogueiro do Imprensa Marrom), mas minha crítica não é essa e sim dirigida contra a forma de luta (acho essa discussão fundamental): há uma mania antiga nas universidades públicas em banalizar formas de luta de última instância. Faz-se greve, por exemplo, com um estalo de dedo ou de assembléia - sou professor universitário, participo de todas as assembléias e fico impressionado como é fácil entrar em greve (parece a única forma possível de se fazer política na universidade).

Ora, tanto quanto uma greve, invadir uma reitoria é grave e exige uma conjuntura especial para ser defendida politicamente. Como todas as formas de pressão não foram ainda esgotadas, considero essa invasão um erro, e que só desgasta reivindicações justas. Não há outras formas de pressão? Claro que sim. Invadir uma reitoria é invadir um espaço público. É privatizar politicamente um espaço público. Existem situações legítimas para invadir reitorias? Claro, mas não é essa - esgotou-se ou não se esgotou todas as outras formas de pressão? Ora, Serra recuou várias vezes, mesmo de forma ambígua. Essa invasão deu-lhe fôlego para resistir. Marcelo Coelho, no seu último post, matou a charada: Serra vai esperar, pacientemente, o desgaste da invasão. E as reivindicações serão escamoteadas ou esquecidas. É esse o perigo.

Artur Perrusi em maio 28, 2007 10:34 AM


#6

bah, simplesmente disse tudo. E muito bem dito.

catatau em maio 28, 2007 11:30 AM


#7

Concordo com Idelber, porem sou afavor da da Manifestação na reitoria.
Não há autonomia alguma nas universidades com os decretos publicados pelo Tucano.

Espero que o o Estado (Policia Militar) não diga novamente palavras sem ação ... o movimento esta ganhando proporções maiores que as esperadas.

Thi Marques em maio 28, 2007 11:46 AM


#8

Idelber,

Queria comentar, em meu blog, algo sobre este assunto, mesmo porque, tenho uma filha que acabou de entrar na USP e está no olho deste furacão. Não tinha postado nada, ainda, por ter algumas dúvidas sobre o tema, mal informado que estou sendo pela grande imprensa. Seu ótimo texto foi muito esclarecedor e, caso ainda escreva um texto sobre isso, não poderei fazê-lo sem te citar.

Arnaldo em maio 28, 2007 12:12 PM


#9

Idelber,

Queria comentar, em meu blog, algo sobre este assunto, mesmo porque, tenho uma filha que acabou de entrar na USP e está no olho deste furacão. Não tinha postado nada, ainda, por ter algumas dúvidas sobre o tema, mal informado que estou sendo pela grande imprensa. Seu ótimo texto foi muito esclarecedor e, caso ainda escreva um texto sobre isso, não poderei fazê-lo sem te citar.

Arnaldo em maio 28, 2007 12:12 PM


#10

OK, muitos pontos bons no seu Post, traz luz a questão, mas restam três aspectos relevantes:
1 - O Governador sempre teve "direitos" sobre as Universidades, é o governador que seleciona da lista triplice (a que se chega via eleições "semi-representativas"), aqueles que serão os reitores da USP, UNICAMP e UNESP. Dizer que porque ele colocou o Pinotti (que já foi reitor da UNICAMP) em uma comissão com os reitores ele quis tomar "espaço" das universidades é falacioso.

2- Esse movimento não nasceu para discutir os decretos, que só vieram a tona depois, nasceu devido a falta de moradia estudantil, e ao fato que parte dos "moradores do Crusp" iam ser jubilados (por prazo) e perder direito a "regalias" que os estudantes universitários acham que merecem porque passaram no vestibular. Sei disso porque estava lá quando tudo começou...

3 - Os funcionários em greve querem aumento, os professores em greve querem aumento, nenhum destes grupos aderiu a greve preocupado com a autonomia universitária, nem faz qualquer reivindicação neste sentido, isso só fica bem nos jornais.

Carlos - Lógica em maio 28, 2007 12:28 PM


#11

ah, como a esquerda brasileira é unida! serra é um horror, "reinaldinho" azevedo é um horror, diogo "garoto de programa" é um horror.
bons mesmo é paulo henrique "globo" amorim, mino "vogue" carta, Luis fernando "vale do loire", chico "privilegiado da nomenklatura peladeiro do campinho de futebol da casa de zuleido" buarque. lulla não é corrupto e a culpa toda é de FHC.

jorge campos em maio 28, 2007 12:33 PM


#12

Parabéns pelo texto. Em relação ao comentário do Carlos sobre a muito conhecida lista tríplice para eleição dos reitores das universidades, lembro do seguinte:
1 - A lista tríplice é resultado da votação direta de professores, alunos e funcionários. O peso do voto dos professores é maior do que dos alunos e dos funcionários (o que é justo, afinal).
2 - O primeiro nome da lista tríplice é o mais votado, o segundo nome e o terceiro seguem a ordem de votação.
3 - Essa lista é enviada ao governador, no caso das estaduais, e ao presidente, no caso das federais. É prerrogativa do presidente, ou do governador, indicar o reitor. SÓ DELE.
4 - "Nunca-na-história-desse-país" um presidente ou governador havia deixado de indicar o primeiro nome na lista tríplice (nem os milicos fizeram isso), até que presidente FHC, ministro Paulo Renato de Souza, PSDB ambos, resolveram querer indicar o segundo nome da lista tríplice para reitoria da USP. Crise imensa criada, e resolvida com a indicação do primeiro nome.

Para finalizar, lembro o prof. Pedro Calmon, reitor da UFRJ. Em plena ditadura militar, ele se postou no topo da escadaria da Faculdade de Letras, e perguntou à polícia, que pretendia invadi-la. : "Desculpem, os senhores prestaram vestibular? Porque aqui só se entra pelo vestibular." Atônitos, deram meia-volta e se foram. Isso é autonomia.

Cássio em maio 28, 2007 12:47 PM


#13

O Governador sempre teve "direitos" sobre as Universidades, é o governador que seleciona da lista triplice (a que se chega via eleições "semi-representativas"), aqueles que serão os reitores da USP, UNICAMP e UNESP. Dizer que porque ele colocou o Pinotti (que já foi reitor da UNICAMP) em uma comissão com os reitores ele quis tomar "espaço" das universidades é falacioso.

O problema aí, Carlos, é que são coisas distintas. A indicação do reitor das estaduais pelo governador, e das federais pelo presidente, é prática antiga -- como disse o Cássio, há um acordo tácito de que o poder executivo indicará o mais votado da lista tríplice.

Mas criar uma vaga para um Secretário de Governo dentro do Conselho de Reitores (veja bem, é o Conselho de Reitores, não é "uma comissão), bom, isso aí, que eu saiba, nem a ditadura fez.

Idelber em maio 28, 2007 2:55 PM


#14

Awesome job, Idelber.
Adorei a ironia qundo fez comparação com a *sua* Universidade:-)
beijos
Meguita

Meg (Sub Rosa) em maio 28, 2007 3:32 PM


#15

concordo com o comentáio de joge campos. a esquerda brasileira é muito crítica e voraz em atacar os outros, mas é muito dócil e covarde para apontar as podridões que ocorrem no governo Lula. chega a ser patético. para a esquerda brasileira nada das roubalheiras atuais tem a ver com o atual inquilino do planalto e, para eles, fernando henrique cardoso foi o mentor intelectual da esquadra de pedro álvares cabral. hehehe

claudia sousa em maio 28, 2007 4:55 PM


#16

Idelber

Você acha a USP melhor que a UNAM? Ao menos na área de artes os mexicanos parecem se sair melhor. Artistas menores do México(tipo Dr. Atl) tem mais estudos que Tarsila do Amaral e Almeida Júnior no Brasil.

E o ponto ao meu ver não é a autonomia universitária, mas a retenção da cota de ICMS das três estaduais. Eu não sou lá muito favorável a greve de estudante e acho que as três estaduais tem pouco resultado pelo custo que representam ao contribuinte, mas acho que há um ponto aí. O Serra está mexendo em coisa que não deveria mexer, da forma que não deveria: por decreto, não projeto votado em Assembléia.

André Kenji em maio 29, 2007 2:05 AM


#17

André, acho sim, a USP, no geral, uma universidade muito superior à UNAM -- que é uma bela escola, diga-se.

Idelber em maio 29, 2007 2:10 AM


#18

Muito bom o artigo, com muita informação de qualidade.

Fiz um artigo no meu blog sobre o assunto, e te linkei.

Valeu!

Pablo Valério Polônia em maio 29, 2007 3:57 AM


#19

Caro Idelber
O problema está bem explicado.

O exemplo do que ocorreu na UERJ é exemplar. Quando foi criada, com nome de UEG, a constituição do Estado da Guanabara lhe concedia um percentual fixo do imposto (que seria hoje o ICMS)arrecadado pelo estado. Os recursos iam diretamente para a UERJ, onde o governador tinha a ÚNICA faculdade de indicar o reitor. Os reitores da UEG/UERJ foram extremamente poderosos neste período. O campus da UERJ, no Maracanã foi construído neste período com os recursos orçamentários da Universidade.
Com a Constiuição de 1988, foram necessárias mudanças na constituição do Estado do Rio, e CRIMINOSAMENTE retirou-se (sem nenhuma outra razão, que não o famigerada "Caixa Única") a AUTONOMIA FINANCEIRA da UERJ, ao se cortar o acesso direto da UERJ a receita estadual (via percentual do ICMS).

Paulo em maio 29, 2007 9:00 AM


#20

O que dizer caro Prof. Idelber?

Que este é um texto fundamental pra quem quer entender o fio da meada do episódio da USP.

Simplesmente isso!

[]'s

Sergio F. Lima em junho 2, 2007 8:38 PM


#21

Todos que querem entender a questão deveriam ler seu texto. Infelizmente não pude acompanhar o caso como gostaria, mas você me esclareceu muita coisa.

José Boullosa em junho 3, 2007 10:00 AM


#22

O TCU fiscaliza exclusivamente Universidades Federais. Não fiscaliza as Estaduais, mantidas com recursos do ICMS.

Ricardo em agosto 7, 2008 2:47 PM


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