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sexta-feira, 28 de setembro 2007
Mais um blogueiro ameaçado por político
Leonardo Sakamoto, jornalista, doutor em ciência política pela USP, coordenador da ONG Repórter Brasil e um dos maiores conhecedores da realidade do trabalho escravo no Brasil (e há tempos recomendado cá neste blogroll), foi ameaçado de processo na tribuna do Senado Federal no dia 25 de setembro. A senadora Kátia Abreu (PFL DEM-TO), conhecida líder da bancada “ruralista”, reagiu a uma simples informação – a de que ela votou de acordo com os interesses de latifundiários flagrados no uso de trabalho escravo – com uma ameaça de processo sobre o jornalista. O discurso da senadora, como costuma acontecer nesses casos, foi um arrazoado de incorreções:
Disse a digníssima na Tribuna do Senado: Sr. Leonardo Sakamoto, dono do site Repórter Brasil, financiado por recursos públicos, como consta no Contas Abertas, o senhor recebe dinheiro público para financiar o seu site e me acusa dizendo: A Senadora é uma das maiores opositoras do combate ao trabalho escravo contemporâneo. Quando Deputada Federal, defendeu os produtores rurais flagrados cometendo esse tipo de crime e atuou contra. Quero dizer-lhe, de público, que vou processá-lo por calúnia e difamação. O senhor é um irresponsável que mama nas tetas do Governo, que financia esse site irresponsável, o qual não tem crédito.
Na sua contudente resposta, Sakamoto refuta ponto por ponto:
1) Uma organização não-governamental, com diretoria e estatuto devidamente registrados, não tem dono e sim associados que elegem uma diretoria, da qual faço parte. Não sou proprietário de nada na Repórter Brasil.
2) A senadora cortou a frase que escrevi. A sua íntegra é a seguinte: "A senadora é uma das maiores opositoras do combate ao trabalho escravo contemporâneo. Quando deputada federal, defendeu os produtores rurais flagrados cometendo este tipo de crime e atuou contra a aprovação de leis que contribuiriam com a erradicação dessa prática". A matéria na íntegra pode ser lida clicando aqui.
Um exemplo: No dia 11 de agosto de 2004, 326 deputados federais aprovaram, em primeira votação, a proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de terras em que trabalho escravo for encontrado, considerado uma das bandeiras da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A então deputada Kátia Abreu e mais nove parlamentares posicionaram-se contra. Depois disso, a PEC 438/2001 não foi colocada em votação em segundo turno devido à pressão realizada pela bancada ruralista da Câmara dos Deputados, o que tem beneficiado os fazendeiros que utilizam mão-de-obra escrava. De acordo com parlamentares e entidades que atuam no combate ao trabalho escravo, a senadora Kátia Abreu foi uma das mais atuantes para que isso acontecesse.
3) Ao contrário do que informou a senadora Kátia Abreu, eu não mamo "nas tetas do governo". Ou seja, eu não "colho benefícios financeiros ilícitos de empresa ou administração pública" (conforme o dicionário Houaiss). Essa sim é uma declaração passível de um processo por calúnia e difamação. Meu cargo na direção da Repórter Brasil não pode ser, nem é, remunerado, como manda o estatuto da entidade.
Como se lembram os que acompanharam este blog na época da campanha eleitoral, processos judiciais de senadores contra blogueiros já têm história e triste memória no Brasil. O Biscoito empresta sua solidariedade irrestrita a Sakamoto, deixa a sugestão de que os eleitores do Tocantins escrevam à sua senadora com pedidos de esclarecimentos e convida os amigos blogueiros a repercutirem a notícia.
Minha aposta é que depois da resposta de Sakamoto e do desagravo do Senador Nery ao jornalista, a Senadora Abreu não volte mais ao assunto. Mas permaneçamos atentos ao desenrolar dos eventos. Em todo caso, minha convicção é que isso só vai deixar de acontecer quando os parlamentares e membros do Executivo perceberem que a força da internet já é tal que os custos políticos de ficar ameaçando blogueiro serão altos demais para valer a pena. Com a palavra, a turma que é criativa com banners e que esteja disposta a compor uma caricatura da senadora pefelê, nos moldes do grande sucesso que foi o Xô, Sarney.
(notícia via Blue Bus via Querido Leitor)
PS 1: A Revista Bula, em parceria com o Laboratório de Pesquisas de Opinião Pública e de Mercado da UEG/GO, pediu a 400 usuários de internet que indicassem os melhores blogs do Brasil e publicou o resultado. Com muitíssima justiça, Pensar Enlouquece ficou em primeiro. Meus agradecimentos a quem participou e votou cá neste blog.
PS 2: Belo texto do Hermano Vianna sobre hip hop (via Blog vermelho do hip hop).
PS 3: Maravihoso post da minha amiga Lucia Malla sobre a bendita readaptação do ex-expatriado.
PS 4: Aos participantes do Clube de Leituras do Borges: confirmado o tema do papo de quarta-feira. É o conto "Emma Zunz" (disponível na internet em português e no original)
Escrito por Idelber às 02:03 | link para este post
| Comentários (27)
#1
olha, não perco esse clube de leituras por nada desse mundo. dane-se a minha qualificação, kkkkkkkkkkk! bjs
só vai perder se continuar falando em "qualificação"...
cris em setembro 28, 2007 8:10 AM
#2
Essa turma do Senado não toma jeito, é uma pisada atrás da outra.
Depois reclamam quando alguém prega a extinção do Senado (pessoalmente não concordo) ou a redução do seus membros e da duração dos mandatos...
Luiz em setembro 28, 2007 8:13 AM
Artur em setembro 28, 2007 9:37 AM
#4
Porra, "Emma Zunz"? A princípio não teria tempo pra entrar na brincadeira do Clube de Leitura. Mas pô, é Emma Zunz... Vou ver se arranjo tempo. :)
Edson Alves Jr. em setembro 28, 2007 9:52 AM
#5
Achei muito curiosa essa notícia. Alguns dias atrás o noticiário mostrou vários senadores com um estranho interesse de visitar propriedades relacionadas com trabalho escravo, em alguns estados. Agora, essa reação da senadora. Parece que algo acontece por debaixo dos panos...
Catatau em setembro 28, 2007 10:32 AM
#6
O que me espanta é ver a naturalidade com que uma senadora da República se mostra publicamente ofendida pela mera notícia de algo que realmente fez, como se o próprio ato de discordar do seu procedimento quando "representante do povo" na Assembléia Legislativa fosse atentatório à dignidade da hoje senadora.
De modo geral, os políticos brasileiros confundem imunidade com impunidade, e mais, acreditam que são absolutamente incontestáveis em quaisquer atos. A esperança é que pelo menos o povo consiga enxergar os absurdos, e que o STF siga atuando no mesmo rumo apontado.
A propósito, não sei se posso citar, mas há excelente texto de Frei Beto no "Pras Cabeças".
Ana Carolina em setembro 28, 2007 11:27 AM
#7
Idelber, meu caro, obrigada pela citação aqui, no seu sempre agradável Biscoito! :)
Beijos!
Lucia Malla em setembro 28, 2007 11:44 AM
#8
Vou por o link -já. Contando ninguém acredita mas quem sabe?
Depois é parabenizar o Alexandre Inagaki, a quem muito devo no meu Universo Anárquico.
Lamento a notícia de mais despotismo. Lembra-me uma canção que Elis cantava, "O Brasil não conhece o Brasil..."
Bom dia!
tina oiticica harris em setembro 28, 2007 12:52 PM
#9
comentário indireto, sobre o "sucesso" do movimento "Xô Sarney". Pessoalmente, consideraria sucesso se tivesse dado certo. Infelizmente, Sarney foi eleito... Acho interessante separar a idéia de sucesso e alcance: o movimento teve um alcance enorme, mas... não teve sucesso no seu objetivo.
elaine em setembro 28, 2007 1:04 PM
#10
è lamentável q dentro de um processo onde políticos foram eleitos pelo voto direto ou democraticamente, ainda possam existir aqueles q defendam o trabalho escravo, meu apoio ao Biscoito e a Leonardo Sakamoto... tem q denunciar... Parabens!!!
Adriano em setembro 28, 2007 3:35 PM
#11
caro idelber. li esse post e imediatamente decidi mandar um email para a tal senadora, cobrando explicações e condenando tal attitude. sua resposta convenientemente ignorou as declarações a respeito do leonardo sakamoto, mas se concentraram em negar que ela seja opositora dos grupos anti-trabalho escravo.
A resposta é um pouco longa, mas vou colar abaixo, caso haja algum interesse. Infelizmente, conheco muito pouco do caso para saber até que ponto o que ela diz é pertinente, mas nao deixa de ser verdade que, à exceção de um ou outro nome, a Comissão Temporária Externa do Senado é composta por políticos de qualidade, ahm, duvidosa. Eis a resposta dela:
Prezado Senhor Pedro,
A Comissão Temporária Externa do Senado foi criada para averiguar as condições da rescisão direta de 1.064 contratos de trabalho na empresa Pagrisa S/A, situada no município de Ulianópolis (PA). Os contratos, legalmente registrados nas carteiras de trabalho dos empregados, foram rompidos após fiscalização do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, sob alegação dos auditores-fiscais de que a empresa submetia os trabalhadores a condições análogas à escravidão.
A direção da empresa não ofereceu resistência à ação da fiscalização e concordou com as rescisões, comprometendo-se a adequar às exigências da Lei as situações apontadas pelos auditores como sendo irregulares. Entretanto, da acusação de submeter seus funcionários a condições degradantes de trabalho, a empresa defendeu-se e denunciou abuso de poder cometido por alguns dos auditores-fiscais do Grupo Móvel.
A partir dessa denúncia, encaminhada no Senado Federal pelo senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, foi instalada a comissão suprapartidária, que no último dia 20 de setembro esteve em Ulianópolis para constatar as condições de trabalho oferecidas pela empresa e ouvir, dos empregados e da comunidade local, as impressões acerca da fiscalização do Ministério do Trabalho. A Comissão é composta pelos seguintes senadores:
* Paulo Paim (PT-RS)
* Sibá Machado (PT-AC)
* Patrícia Saboya (PSB-CE)
* Mão Santa (PMDB-PI)
* Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) – presidente da Comissão
* Romeu Tuma (DEM-SP)
* Kátia Abreu (DEM-TO) – relatora da Comissão
* Cícero Lucena (PSDB-PB)
* Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
* Mário Couto (PSDB-PA)
* José Nery (PSOL-PA)
A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura no Estado do Pará (Fetagri) é uma das entidades locais que descartaram a existência de prática de trabalho escravo ou degradante na empresa Pagrisa, opinião acompanhada pela Comissão Parlamentar da Assembléia Legislativa do Pará instalada para investigar o caso e por diversas outras instituições como OAB, Federação da Indústria e Associação Comercial do Pará.
Diante das informações levantadas pelos senadores que estiveram no Pará (Jarbas Vasconcelos, Kátia Abreu, Romeu Tuma, Cícero Lucena e Flexa Ribeiro), a Comissão decidiu aprofundar o trabalho de averiguação da verdade, aprovando a realização de audiências públicas para ouvir todas as partes envolvidas no processo e, posteriormente, emitir um parecer acerca dos fatos ocorridos durante a fiscalização trabalhista na empresa Pagrisa.
Expostos os fatos, este gabinete coloca-se à disposição de Vossa Senhoria para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários ao entendimento do assunto. Cabe ao Senado Federal, neste caso representado pelos senadores membros da Comissão Temporária Externa, legalmente instituída, exercer um de seus papéis constitucionais, que é o de fiscalizar os atos do poder Executivo, averiguando e denunciando tanto as omissões quanto os abusos praticados pelas instituições do Estado.
Atenciosamente,
Kátia Abreu
Senadora da República - Democratas/TO
pedro em setembro 28, 2007 8:41 PM
#12
Obrigado pela iniciativa, pedro, o blog agradece a publicação da correspondência com a senadora.
Idelber em setembro 28, 2007 9:27 PM
#13
Devo dizer: A resposta da senadora me parece um spam. Texto pronto. Nada, por exemplo, sobre por que votou como votou no dia 11/08/2004.
Idelber em setembro 28, 2007 9:30 PM
#14
"comentário indireto, sobre o "sucesso" do movimento "Xô Sarney". Pessoalmente, consideraria sucesso se tivesse dado certo. Infelizmente, Sarney foi eleito... Acho interessante separar a idéia de sucesso e alcance: o movimento teve um alcance enorme, mas... não teve sucesso no seu objetivo."
Isso pq se aproveitou o acontecimento para apoiar a candidata adversaria de Sarney em vez de focar na defesa da liberdade de expressao.
O Brasil tem uma cultura autoritaria e ela nao se restringe apenas aos politicos. Afinal Mainardi ja sofreu uma leva de processos apenas pelo seu tom ja que factualmente o que ele escrevia para sustentar sua opiniao estava correto. Entretanto ninguem nunca o defendeu aqui nesse blog. Pq? Oras pq liberdade de expressao so serve quando beneficia aquele que esta de nosso lado e quando esse vem a ter sua liberdade de expressao ameacada o que se faz? Se defende a liberdade de expressao como prinicipio? Nao, se aproveita para extrair vantagem politica do episodio.
Parece que nunca aprendem.
Alexandre em setembro 29, 2007 1:43 AM
#15
Não. Nunca se defendeu Mainardi aqui porque quem assina este blog não confunde direito de livre expressão com o direito à calúnia ou à difamação. Simples assim.
Idelber em setembro 29, 2007 2:02 AM
#16
Em meu comentário anterior mencionei o Alexandre Inagaki não pela campanha Xô Sarney mas pela nomeação (até que enfim) do Pensar Enlouquece, Pense Nisso.
Se a campanha tivesse sido um sucesso eu não seria "patrulheira" ou visigótica (sic) e não receberia outros denotativos singelos pela Net.
Mas é caro processar e nunca mais usarei o :teprocesso: na minha vida. O Professor está certíssimo na triste obviedade da falta de direitos democráticos no Brasil quanto a cartas a congressistas.
Somos duas realidades, dois conceitos. A opinião do Professor Idelber Avelar, com a qual concordo, e aparentes ataques a opiniões aí, piores que nos EUA.
tina oiticica harris em setembro 29, 2007 7:35 AM
#17
Idelber, amigo...
vc é realmente um dos mais corretos e idoneos na suas colocações! Vou linkar esse seu post lá no meu blog,por que é realmente um absurdo.
Quanta ignorãncia e pobreza de espírito ...
um bjão e inteee
marilia em setembro 29, 2007 10:42 AM
#18
Juro que não entendi. Blogueiro deveria estar acima de processos? Das leis vigentes? Se algum deles cometer no blog um crime de calúnia ou difamação (não estou dizendo que tenha sido o caso), não deveria ser processado, exatamente como quem difama ou calunia em qualquer outro meio de expressão pública? O que isso tem a ver com "parlamentares e membros do Executivo perceberem que a força da internet já é tal que os custos políticos de ficar ameaçando blogueiro serão altos demais para valer a pena."?
Não sou jurista, mas acho sim que a senadora pode ter do que reclamar. Ela pode alegar que é contra o trabalho escravo, mas que discordava dos termos dessa tal lei; que duvidava da capacidade desse dispositivo legal como meio de combater esse mal; que a lei tinha propósitos políticos outros etc. (proprietários de terra no Brasil costumam apresentar essa queixa: tudo conspira contra eles e tudo é pretexto para desapropriar suas terras).
Enfim, que ser contra o tylenol não significa ser a favor da febre.
Mas acho engraçada essa grita de "querem calar os blogueiros". Desculpe a crueza, mas me parece o maior autodeslumbramento.
Virgílio em outubro 1, 2007 8:05 AM
#19
Idelber, o excelente comentário do Virgílio demonstra que não é verdade que "quem assina este blog [você] não confunde direito de livre expressão com o direito à calúnia ou à difamação".
O que eu enxerguei foi exatamente isso: que a condição de blogueiro daria uma espécie de salvo conduto para se caluniar políticos, especialmente se eles forem conservadores ou direitistas.
Mesmo se eu não tivesse lido a defesa da senadora, eu consideraria o comentário inicial do Sr. Sakamoto uma palhaçada. O que ele tenta é simplesmente criminalizar o voto dela no parlamento. A mensagem velada que ele passa é a seguinte: "se você não votar concordando com o que eu penso, você é um criminoso". Em síntese, nada diferente do que o Diogo Mainardi faz, ou então outros articulistas reacionários da grande imprensa.
Não há "ameaça" por parte da senadora. Seria ameaça se ela dissesse "eu vou te pegar" ou coisa parecida. Pra mim, não há nada mais civilizado do que resolver na justiça esse tipo de coisa.
André Pessoa em outubro 1, 2007 10:13 AM
#20
Estou aqui pois conheci esse blog atraves do Pedro Dória e do L.Sakamoto....dez!
Vez por outra darei uns pitacos por aqui...muita paz a todos e vamos lutar para acabar com essa porcaria de trabalho escravo de uma vez por todas!
HRP Reloaded em outubro 1, 2007 1:24 PM
#21
Bom, eu adoraria que o Virgílio me assinalasse qual é o trecho do meu texto que pressupõe salvo-conduto de calúnia para blogueiro. Por mais que eu procure, eu não acho.
No caso em questão, a senadora votou contra uma emenda que regulamentava o confisco de terras onde se comprovou a existência de trabalho escravo. Sakamoto interpretou o voto dela como um voto que se alinha com os interesses de quem se beneficia de trabalho escravo.
E por isso ele merece um processo na cabeça, movido por uma senadora com imunidade parlamentar? Vixe.
Idelber em outubro 1, 2007 3:22 PM
#22
Cara, acho que deveria rolar um Google Bomb nessa senadora. Apontar o nome dela para uma página que denuncie essa situação.
Bender em outubro 1, 2007 9:08 PM
#23
É só criar que a gente ajuda a repercutir :-)
Idelber em outubro 2, 2007 12:51 AM
#24
O maior sonho dos maus elementos é calar os cidadãos.
Ah, Idelber, esses políticos estão cada dia mais descarados, despudorados, gananciosos e abusados.
Linkei teu post.
Alcinéa Cavalcante em outubro 2, 2007 3:24 PM
#25
Idelber, a "clonagem" do seu texto em http://parlamentando.blogspot.com/ sem autorização e sem crédito é passível de processo. No Tribunal de Pequenas Causas é ganho líquido e certo.
um abraço!
Sergio Fonseca em outubro 11, 2007 2:24 PM
#26
Obrigado, Sergio, imagino que sim. Mas é bobagem, não vale a pena o desgaste. Nestes casos, a perda de credibilidade de quem faz já é reparação suficiente :-)
Idelber em outubro 11, 2007 2:28 PM
#27
Eu acho mesquinha essa atitude de deputado de levar tudo o que dizem a respeito deles para o lado do mal só para fazer o discurso do "estão me atacando". Eles sempre acham um jeito de dizer isto e gostam de botar nego na justiça mais para divulgar publicamente que foi atacado do que por realmente acreditar que foi prejudicado. Acho um teatrinho meio irritante... lembra quando o Maluf processou (ou quis processar, não acompanhei) o RPM?
Klein em junho 7, 2008 11:51 PM
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