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quarta-feira, 26 de março 2008

Judiciário brasileiro inventa a campanha eleitoral sem internet

Numa mesa-redonda com a participação da editora Luciana Villas Boas, do escritor Paulo Cesar de Araújo e da advogada Deborah Sztajnberg que se realizará às 16 horas de sexta-feira, aqui em Tulane, como parte do congresso da BRASA, eu defenderei a tese de que a grande ameaça contemporânea à democracia brasileira é a inacreditável tacanhice, ignorância, atraso e reacionarismo do seu Judiciário. Que se critique o que for no Executivo e no Legislativo, mas que se reconheça: o Judiciário é hors-concours.

Considerando que a história recente do Judiciário brasileiro inclui os atos de proibir livros, condenar um blog por um comentário anônimo feito seis meses depois do post, lavrar sentença concedendo a um político o direito de resposta num blog extinto pela própria sentença, multar jornalista a priori por ofensa que pudesse vir a ser feita, impedir a divulgação de sentença do próprio judiciário e finalmente proibir joguinhos, eu não precisava de mais nenhuma munição para a intervenção nessa mesa-redonda em solidariedade ao grande pesquisador Paulo Cesar de Araújo. Não precisava, mas é claro que nestes casos, desgraça pouca é bobagem.

Acabo de ler a inacreditável resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta a campanha deste ano no Brasil. Não se fiem do meu resumo. Sigam o link e leiam por si próprios. O artigo 1 estabelece que a propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2008, mesmo quando realizada pela Internet e por outros meios eletrônicos, seguirá o determinado pela resolução. Até aí, tudo bem. Daí em diante, começa o Febeapá.

O artigo 3 estabelece que a propaganda só será permitida a partir de 6 de julho. Se alguém resolver fazer campanha para seu candidato no seu próprio blog antes disso, vão fazer o quê? Tirar o blog do ar? Impugnar a candidatura? O artigo 18 é a pérola mais sensacional: a propaganda eleitoral na internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral. Em outras palavras? Ou eu já não entendo a língua portuguesa ou o Tribunal Superior Eleitoral acaba de proibir a campanha política na Internet, com a exceção de uma página para cada candidato. Está proibida, nos blogs, no orkut, no facebook, qualquer manifestação de preferência eleitoral que possa ser entendida como campanha.

A proibição refere-se, claro, a uma realidade sobre a qual ela não tem nenhum controle. A Internet continuará ignorando o Judiciário brasileiro – talvez não tanto como este a ignora, mas o suficiente para que suas resoluções continuem caindo no ridículo. Mas também me parece evidente que a repetida publicação de resoluções como esta vai criando aberturas judiciais para atos de supressão de opinião, justamente num momento em que a democratização proporcionada pela Internet revoluciona a experiência política em países da América do Norte e da Europa. Chega a ser comovente a ignorância dos togados brasileiros -- com raras e honrosas exceções -- sobre os princípios mais básicos de funcionamento da rede mundial de computadores. O problema é que eles insistem em querer regulá-la.

O TSE, no fundo, está dizendo: não permitiremos que apareça um Barack Obama por aqui. Cabe a nós dar o troco.

PS: Está de casa nova a melhor fonte de notícias sobre o Rio Grande do Sul.



  Escrito por Idelber às 16:55 | link para este post | Comentários (61)


Comentários

#1

Concordo com tudo que dizes Idelber. O nosso judiciário (e o ministério público também, em todas as instâncias) é bem ruinzinho. Dizem daqueles primeiros ouvidores (juízes da época?) que chegaram ao Brasil no século XVI que eram todos desterrados de Portugal por terem cometidos crimes. É uma herança danada hein!
Agora, que o priminho do Collor dá uma mãozinha para tornar tudo ainda pior, ah isto ele dá!

jozahfa em março 26, 2008 5:30 PM


#2

Estou dando risada (pra não chorar...) da ignorância do Judiciário. É hilário! O q vc coloca no post é q parece mais invisível aos olhos deles: com a internet revolucionando a campanha em outros países, aqui vamos oficializar o retrocesso. O rei está nu e só o juiz não vê.

(Os termos que você usou para escrever são perfeitos. Eles que me deram o acesso de riso.)

Lucia Malla em março 26, 2008 6:23 PM


#3

Não se considera manifestação individual e independente como sendo campanha eleitoral, mas apenas os atos organizados pelo candidato ou partido, seja de forma direta ou camuflada. Você ou qualquer um pode manifestar apoio a qualquer candidatura a qualquer momento. Por analogia, basta lembrar que a campanha é proibida no dia de votação, mas qualquer eleitor pode sair na rua com boné ou camiseta do candidato. Qualquer outra interpretação da norma seria inconstitucional.

Roger Moreira em março 26, 2008 7:33 PM


#4

Creio que está havendo um mal entendido.
Na minha leitura, o que foi proibido pelo TSE é a PROPAGANDA (como banners) de candidatos em sites, portais, etc e não textos, opiniões, notícias, charges, "manifestações de preferência eleitoral", etc

Por exemplo, grandes portais (como UOL, Terra, iG, Globo, etc) não poderão veicular PROPAGANDA de candidatos. Coibir (ou, pelo menos, tentar) o poder economico em campanhas políticas é da tradição brasileira.

Esse, me parece, é o espírito da resolução 22718.

Carlos Eduardo em março 26, 2008 7:43 PM


#5

e a propaganda antecipada, proibida de qualquer forma pela legislação eleitoral, vem sendo fiscalizada com maior rigor desde 2004 pelo judiciário, o que é muito bom, porque impede que as práticas imundas associadas à eleição, como o desvio de recursos públicos para caixa dois, comece a beneficiar os candidatos mais ricos e corruptos desde muito tempo antes do permitido. entende-se por propaganda o que o Carlos Eduardo descreveu aí em cima. acho que um pouquinho mais de compreensão de como funciona o direito te ajudaria a entender melhor como o judiciário se posiciona sobre a internet. afora posicionamentos imbecis de juizes imbecis (eles são muitos), o direito vem encontrando maneiras cada vez melhores de lidar com o tema e é bem interessante observar essas mudanças no judiciário brasileiro.

ieu em março 26, 2008 8:35 PM


#6

Idelber,
Pô, você pegou leve, faltaram alguns casos aí na lista:
1) O juiz mineiro que declarou inconstitucional a Lei Maria da Penha sob o argumento (entre outros de igual profundidade) de que as mulheres são responsáveis pela expulsão de Adão do paraíso;
2) A decisão do TJ de SC, proibindo a Ellus de divulgar sua famosa campanha em outdoors em que apareciam modelos com vestimentas insinuantes (alguns até beijavam na boca!)
3) as liminares recentes que afastam por inconstitucional a Medida Provisória que proibe a venda de bebidas alcoolicas em restaurantes na beira das rodovias federais. O impacto positivo de tal MP pode ser sentido imediatamente com a redução de mortes por acidentes...

Sério, são tantas as decisões que dá pra fazer um campeonato, ao estilo brasileirão de fins dos anos 70, com centenas de grupos e regras de classificação.

claudio ladeira em março 26, 2008 8:56 PM


#7

Pessoal, apaguei as duplicações, somente.

Carlos: a resolução não fala sobre "grandes portais". Ela fala de toda a internet. Um banner é uma manifestação de preferência eleitoral.

Repetindo a pergunta, então, para os defensores da resolução: estou ou não estou transgredindo a lei ao colocar neste site um banner com o candidato de minha preferência?

Vocês acham isso certo ou errado?

Idelber em março 26, 2008 9:07 PM


#8

Não há como coibir a manifestação individual independente, só a propaganda de campanha do candidato/partido. Se assim não for, terão ficado loucos os ministros do TSE, o que creio não ser o caso...

Roger Moreira em março 26, 2008 10:04 PM


#9

a legislação, no que se refere à cobertura das tevês, é draconiana ao cubo.
já cobri "trocentas" eleições, sempre trabalhando em tevê, e é neura. qq escorregão e a emissora pode sair do ar, se assim o juiz o entender. já tive a pachorra de editar um vt cronometrando o tempo exato destinado a cada candidato. nem mais nem menos pra nenhum deles, sob risco de levar uma bela reprimenda do Tribunal Regional Eleitoral.

e o excelentissimo presidente do TSE, tão zeloso em tantos assuntos, não vê essas coisas?

PS - não reclamemos muito, podia ser pior, com a volta da Lei Falcão...

Serbão em março 26, 2008 10:42 PM


#10

Concordo em gênero, número e grau quando se refere ao despreparo do judiciário com relação a internet. Mas vejamos:

Sobre a propaganda na net:

" Art. 3o A propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 6 de julho de 2008, vedado qualquer tipo de propaganda política paga no rádio ou na televisão (Lei no 9.504/97, art. 36, caput e § 2o)" - Somente as propagandas paga em rádio e televisão terão data para começar.


Mas com relação ao artigo 18, não há o que discutir:

"Art. 18. A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral."

Foi uma cagada crássica de má redação legislativa. Quem a fez provavelmente nunca navegou na internet.

Roger em março 26, 2008 11:05 PM


#11

Idelber, se o candidato fez um banner sobre a própria candidatura, já é propaganda eleitoral, não? É diferente de VOCÊ dar o seu apoio. Se você inventasse um logo qualquer com o candidato e o colocasse no blog, tudo bem. Mas não tem como um banner "oficial" não ser considerado propaganda, em qualquer lugar.


Mas concordo que o Judiciário não está sabendo lidar com a internet. O caso da Cicarelli é o mais simbólico - não adiantou nada "proibir" o vídeo. Por outro lado, alguém tem uma sugestão? Sim, porque não é algo que o Judiciário pode simplesmente ignorar, "desencanar" e deixar tudo correr solto. Tem de haver um mínimo de regulação, como em qualquer outro setor da sociedade. Difícil é saber como fazer isso.


No mais, concordo com todos os seus exemplos de cretinice do Judiciário. Mas o caso do Richarlyson ainda ganha o prêmio de mais bizarro.

Ivan em março 26, 2008 11:15 PM


#12

Mal o comentário duplo Idelber. Dá um erro quando confirmamos o comentário e acho que isso tá enganando todo mundo, porque o comentário entra mesmo com o erro.

Ivan em março 26, 2008 11:18 PM


#13

Pessoal, vamos tentar resolver esse problema nos comentários. Ao clicar "enviar", você verá uma mensagem de erro, mas não é necessário mandar de novo. O comentário vai entrar mesmo assim.

Idelber em março 27, 2008 1:26 AM


#14

Idelber, escrevi no blog do Sérgio Amadeu a mesma preocupação que apontaste no teu post: o que poderá acontecer, caso eleitores resolvam tratar da eleição e do seu candidato preferido? Poderá prejudicá-lo de alguma forma? Em tempos de Mello na Presidência do TSE, não duvido nada...
Esta resolução também acusa o golpe: os neocons brasileiros estão se borrando de medo, pois seus podres são expostos diariamente na Internet.

Mudando de saco pra mala, agora é a vez do Marconi leal em Porto Alegre. :-)

claudia cardoso em março 27, 2008 2:43 AM


#15

Idelber
Citei grandes portais apenas como exemplo de onde poderia haver claro abuso de poder econômico. Como eles tem acessos diários na casa do milhão, veicular uma propaganda num desses portais custa uma pequena fortuna.

Em sites comerciais o banner é invariavelmente associado à propaganda paga. Dai tê-lo usado com exemplo também.

Não entendo que a colocação de um banner neste site (ou em qualquer site pessoal) possa ser considerado ato de transgressão. Primeiro porque não será o candidato que o fará, segundo porque não configuraria abuso de poder econômico que, no meu entender, é o ESPÍRITO da portaria. Mas é minha opinião, claro.

Carlos Eduardo em março 27, 2008 2:55 AM


#16

Carlos, o artigo 18 é claro: "A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral."

Não me parece que seja um texto muito ambíguo.

E, sinceramente, não ando confiando no Judiciário brasileiro para interpretar o "espírito" de nada.

Idelber em março 27, 2008 3:41 AM


#17

Eu vou na linha da Claudia: acho que é mais um intento de frear o efeito democratizador da circulação de informação na internet.

Inclusive, a hipótese de um "mal entendido" meu na leitura da resolução não é corroborada por um profissional que anda pesquisando o assunto.

Idelber em março 27, 2008 3:45 AM


#18

Idelber:

Não consegui postar comentários com o meu Firefox
:-/ :-/ :-/ :-/ :-/ :-/ :-/ :-/ :-/ :-/ :-/ :-/

Eugenio Hansen, Pai em março 27, 2008 6:12 AM


#19

Paz e bem!

Juro que só cliquei uma vez....

Eugenio Hansen, Pai em março 27, 2008 6:16 AM


#20

Paz e bem!

Idelber:

1 O teu blog é um caso exemplar:
1.1 Não estás residindo no Brasil.
1.2 O blog não está hospedado no Brasil.
1.3 O domínio não foi feito no Brasil.

Não duvido que a justiça eleitoral
tente de processar, mas terão dificuldades de levarem à diante e terem êxito.

2 Quando eles se verem frente à possibilidade
de terem de abrir milhares de processos;
talvez percebam que estão tentando tapar o sol com a peneira.

3 Se forem processar só os candidatos
logo surgem blogs (e outras formas de uso da Inet) que de fato "apóiam" adversários da candidatura propagandeada.

4 Sobre os banners:
4.1 Não é difícil criar um clone do banner oficial.
4.2 No meu blog mesmo, estou chamando voto para as eleições italianas, só não usei um banner oficial pq ainda não sei fazer isto e não tô com tempo pra aprender.

5 Sou favorável a que existam regras para o publicidade eleitoral via
Inet, mas o TSE em vez de estudar a complexidade do problema tomou esta decisão que vai desaber sobre eles mesmos logo à diante.

Eugenio Hansen, Pai em março 27, 2008 6:39 AM


#21

Teste

Fábio S. em março 27, 2008 7:43 AM


#22

Essa decisão é a cara de quem não conhece a internet.
Vão fechar o Youtube, blogspot?

Izabella em março 27, 2008 10:49 AM


#23

Eugenio, o problema é aqui na casa, sim. Nosso webmaster Fábio já está dando uma olhada.

Grato pela paciência :-)

Idelber em março 27, 2008 11:06 AM


#24

Só é de se esperar que não venha horário eleitoral na TV a Cabo.

Dawran Numida em março 27, 2008 11:25 AM


#25

O que esperar de uma instância dirigida pelo Marco Aurélio Mello, um cara que, na minha opinião, prejulga as coisas na maior?

É impossível os caras tirarem todo mundo do ar. O problema é que provavelmente vão querer pegar um ou dois bodes expiatórios. Aí sim é que a coisa vai ficar feia. Será que o judiciário brasileiro quer copiar a China? Ou, pior ainda, o Irã (que no dia da eleição vai tirar TODO o sistema de internet do ar)?

Tá difícil, viu...

Abraços,

André em março 27, 2008 11:35 AM


#26

Pois é, André, é a coisa do bode expiatório que me preocupa também.

E o Sr. Mello está virando um escândalo nacional.

Idelber em março 27, 2008 11:37 AM


#27

Caro Idelber

Creio que todos aqui são muito otimistas. O que resta da Democracia no Brasil não resistirá a próxima eleição!!!
Todos os dias a Democracia é pisoteada.

Paulo em março 27, 2008 1:00 PM


#28

Concordo com tudo o que foi dito Idelber, especialmente no que diz respeito a criação de novas alternativas eleitorais, como um Obama.
Isso serve para ficarmos ainda mais à mercê de advogados. O que não vai faltar são assessores jurídicos de campanha oportunistas, tacanhos e criadores de caso, que entram com processo por qualquer coisa em período eleitoral, achando (ou inventando) brechas nessas resoluções para ferrar quem simplesmente quer expressar sua opinião.

Gabriel Mendes em março 27, 2008 1:14 PM


#29

O judiciário está acostumado a gritar em defesa do direito de comunicação e informação, mas só conhece e defende a velha comunicação, a de poucos para muitos, aquela baseada em poder político e lobby empresarial.

A internet promove o direito, é uma ameaça a restrição ao direito de comunicação imposto por um sistema que, paradoxalmente, se orgulha de defende-lo.

Para o judiciário e empresas de comunicação, os jornais podem ser impressos, agora qualquer pessoa ter o seu jornalzinho em papel ou na web já é demais, é direito demais.

Para onde medidas como essa que vc alerta nos levarão? Durante o período eleitoral não poderei escrever sobre o lula no meu site (defender, por exemplo), pois pode ser considerado propaganda, certo?

Ano que vem não poderei dar minha opinião sobre o maluf na mesa do bar, pois alguém da mesa ao lado pode me acusar de propaganda, o juiz requerir as imagens das câmeras do local, que dizem nos dão segurança, e eu ser processo e condenado.

Enquanto isso a defesa do "amplo debate" continuará sendo veiculada nos debates de respostas de 3 minutos da televisão.

panoptico em março 27, 2008 1:20 PM


#30

O que esperar de uma instância dirigida pelo Marco Aurélio Mello, um cara que, na minha opinião, prejulga as coisas na maior?

É impossível os caras tirarem todo mundo do ar. O problema é que provavelmente vão querer pegar um ou dois bodes expiatórios. Aí sim é que a coisa vai ficar feia. Será que o judiciário brasileiro quer copiar a China? Ou, pior ainda, o Irã (que no dia da eleição vai tirar TODO o sistema de internet do ar)?

Tá difícil, viu...

Abraços,

André em março 27, 2008 1:55 PM


#31

Bom, eu pus meu banner do Gabeira lá e quero ver irem tirar. Meu blog é como um jornalzinho (bota inho nisso) que eu edito. Com o meu editorial eu faço o que eu quero. E aí quero ver o supremo provar que não estou constitucionalmente protegido.

Na Prática a Teoria é Outra em março 27, 2008 2:53 PM


#32

Meus caros, fui alertado pelo Cláudio Ladeira deste debate aqui sobre a propaganda na internet. Lá em meu blog (APonte) tenho acompanhado há mais de um ano os movimentos do TSE, e me parece que o que houve foi mesmo o profundo desconhecimento do que seja a internet hoje. Ela certamente não é apenas um muro para colar cartazes, ou seja, um espaço unilateral onde se publicam propagandas. O TSE, no entanto, foi provocado a aprofundar sua regulamentação, ou não, sobre as campanhas na rede. É que o deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) fez uma consulta ao TSE sobre a utilização de blogs, comunidades, salas de bate-papo e veiculação de vídeos na internet para divulgação de campanha. Ainda não há resposta, mas me permiti a seguinte reflexão lá no blog:

Os Ministros do TSE ainda não conhecem, ao que parece, a internet interativa, a dos comentários que fazem a notícia ou a campanha, se for o caso. Como impedí-los, os internautas, de fazerem a campanha que quiserem, manifestando livre e gratuitamente sua opinião? A Constituição autoriza, poderia a Lei ou Resolução do TSE proibir? Claro, sempre haverá os abusos, o "caso-a-caso"...

Forte abraço.

Mauro Noleto em março 27, 2008 2:58 PM


#33

Meus caros, fui alertado pelo Cláudio Ladeira deste debate aqui sobre a propaganda na internet. Lá em meu blog (APonte) tenho acompanhado há mais de um ano os movimentos do TSE, e me parece que o que houve foi mesmo o profundo desconhecimento do que seja a internet hoje. Ela certamente não é apenas um muro para colar cartazes, ou seja, um espaço unilateral onde se publicam propagandas. O TSE, no entanto, foi provocado a aprofundar sua regulamentação, ou não, sobre as campanhas na rede. É que o deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) fez uma consulta ao TSE sobre a utilização de blogs, comunidades, salas de bate-papo e veiculação de vídeos na internet para divulgação de campanha. Ainda não há resposta, mas me permiti a seguinte reflexão lá no blog:

Os Ministros do TSE ainda não conhecem, ao que parece, a internet interativa, a dos comentários que fazem a notícia ou a campanha, se for o caso. Como impedí-los, os internautas, de fazerem a campanha que quiserem, manifestando livre e gratuitamente sua opinião? A Constituição autoriza, poderia a Lei ou Resolução do TSE proibir? Claro, sempre haverá os abusos, o "caso-a-caso"...

Forte abraço.

Mauro Noleto em março 27, 2008 3:00 PM


#34

"Que se critique o que for no Executivo e no Legislativo, mas que se reconheça: o Judiciário é hors-concours."

Perfeito!


Ricardo Antunes da Costa em março 27, 2008 3:44 PM


#35

Caro Mauro, muito obrigado -- é sempre bom ter a palavra do especialista. Alegro-me de que você coincida comigo acerca desse dado perturbador da nossa realidade: o desconhecimento do nosso judiciário a respeito do que é a Internet. Abraços,

Idelber em março 27, 2008 3:54 PM


#36

Mais uma "pérola" para a coleção. Um dia tudo isso ainda vai render um livro, algo como "O Grande Livro dos absurdos e maquineísmos da justiça brasileira".

Justiça com jota minúsculo, para concordar com o post que o Milton Ribeiro publicou anteontem.

João Barreto em março 27, 2008 4:54 PM


#37

Caro Idelber, é um prazer participar dos debates aqui no blog e, se me permite, gostaria de postar sua avaliação sobre o tema lá n'APonte. Aliás, sua presença e comentários por lá serão muito bem-vindos.

Forte abraço.

Mauro Noleto em março 27, 2008 5:07 PM


#38

A minha impressão é a mesma de alguns comentadores acima: a intenção do TSE foi coibir a propaganda do próprio candidato. Se eu quiser apoiar A ou B no meu blog/página, o TSE não tem nada a ver com isso.

Exceto, é claro, que o TSE não tem como saber se o meu blog/página é meu mesmo ou do candidato, ou se eu estou a soldo dele.

Coisas virais como banners, então, já são um problema à parte. Tenho a impressão de que se for um código disponibilizado pelo candidato vai dar xabú.

Hermenauta em março 27, 2008 5:26 PM


#39

Pois é, Hermê, a primeira coisa que pensei foi isso. E se o Gabeira cria um blog no wordpress sob o pseudônimo de, sei lá, Smart Shade of Green? Quem vai provar que é ele ou não é ele?

É a bizarrice desses cenários que uma resolução dessas nos faz imaginar.

Idelber em março 27, 2008 5:30 PM


#40

Caro Idelber.
Fiquemos espertos todos! Há um senador que comanda uma auto-denominada "CPI da Pedofilia" (é bom que se registre, para evitar problemas, que a tal CPI é CONTRA a pedofilia), que faz campanha contra a Internet. E agora mesmo (ontem ou anteontem) delegados da PF compareceram a tal CPI e solicitaram amplos poderes para atuar na Internet suprimindo páginas!
Como vivemos em um período autoritário é sempre bom ser precavido. Para ser sugerida uma legislação com a finalidade para "tirar do ar" por um motivo (combate a pedofilia) e vir a ser usada para outra finalidade, pouco custa. Pois este é o clima do nosso país neste momento, onde autoritarismo, moralismo macartiano e o desprezo pelo trabalho intelectual andam de mãos dadas!
A presença do autor Paulo Cesar de Araujo nesta sua reunião SÓ CONFIRMA O QUE DIGO. A natureza do seu trabalho, a publicação EM LIVRO de dados e fatos, dos quais pelo menos 99% eram PRÉVIAMENTE CONHECIDOS, POUCO DIFERE do objeto central da pseudo crise pela qual estamos passando, ONDE SE PROCURA ESCONDER ATOS PÚBLICOS de uma autoridade pública.
Sintetizando: Há vantagem em demonizar um ministro do Supremo, quando Executivo e Legislativo agem da mesma forma?

Paulo em março 28, 2008 6:28 AM


#41

Paz e bem!

Idelber:

Acabo de postar teu artigo no meu blog,
só não fiz antes pq antes de ler o teu blog
tinha postado um artigo do Sérgio Amadeu sobre o tema.

Eugenio Hansen, Pai em março 28, 2008 8:56 AM


#42

Paz e bem!

Idelber:

Continua com msg de erro,
mas agora tô postando do meu FireFox

Eugenio Hansen, Pai em março 28, 2008 8:59 AM


#43

Paz e bem!

Idelber:

Continua com msg de erro,
mas agora tô postando do meu FireFox

Eugenio Hansen, Pai em março 28, 2008 8:59 AM


#44

Idelber,
já que você falou em Smart Shade of Green :>))) lembrei que o Hermê chamou nossa atenção na época do trelelê cicarelli-na-prais que o juiz mandou cortar o sinal do you tube!!!!

Márcia W. em março 28, 2008 12:19 PM


#45

Mas caro Idelber, o que se poderia esperar desse TSE, se seu presidente é o ministro-primo, que fala um português do século XVI? Atente para o comportamento da maioria de desembargadores e juízes: arrogantes, tecnocratas, burocratas, formalistas e, principalmente, confundindo independência com individualismo chinfrim.

Armando do Prado em março 28, 2008 1:12 PM


#46

Caro Idelber, o que se pode esperar desse TSE, dirigido pelo ministro-primo, que fala português do século XVI? A maioria desses desembargadores e ministros são arrogantes, individualistas, formalistas, tecnocratas, burocratas e, principalmente, confundem independência com individualismo exacerbado.

Armando Prado em março 28, 2008 3:40 PM


#47

Desculpe, Idelber pela repetição. É que minha máquina parece o Judiciário, repete, nega e é sibilina. Favor eliminar as repetições.
abraço,armando

Armando em março 28, 2008 5:21 PM


#48

Olá Idelber!

Aproveito a sua audiência qualificada para compartilhar uma dúvida minha, talvez algum leitor seu possa saná-la...

O TSE não seria uma "deturpação" do nosso sistema de três poderes independentes (Executivo, lefislativo e judiciário, se bem me lembro das minhas aulas de OSPB, lembam disto?)?

Ele Legisla sobre as eleições (legislativo) e ele julga sobre as eleições (judiciário) e ele e realiza as eleições (executivo)...

Isto ai contra aquela idéia (acho que dos iluministas) dos poderes independentes...?

abração

Sérgio F. Lima em março 29, 2008 7:10 AM


#49

{Sérgio,
enquanto alguém não sana sua (nossa) cruel dúvida, OSPB não é nada, eu que ainda peguei Moral & Cívica ?! :- }

Márcia W. em março 29, 2008 9:38 AM


#50

Sérgio: na mosca.

Idelber em março 29, 2008 10:41 AM


#51

Idelber, tem grilo não. O dispositivo regula a propaganda oficial (veiculadas pelos partidos e seus correligionário), do contrário estaríamos certamente diante de uma flagrante ataque à liberdade de expressão, constitucionalmente protegida (e as resoluções, como todo o arcabouço legal, têm que se ajoelhar ante a Carta Magna, não?). Dia desses, andei lendo sobre outra patacoada da turma de toga, desta vez provocada pelo Ministério Público. Não é que resolveram multar os autores de "Um Tapinha Não Dói", pelo seu conteúdo ofensivo às mulheres? Porra, coitado do tremendão, daqui a pouco vai ter que desentocar uma grana por ter desmerecido a macharada...Ou, quem sabe?, os herdeiros do grande Mário Lago vão ter que indenizar a mulherada por Amélia...Porra, fã de George Clinton e do Funkadelic, simplesmente aboino a denominação "Funk", dada aquela coisa que fazem lá no Rio e que faz a cabeça de uma certa juventude descolada, mas acho que essa do Judiciário passou dos limites.

Kbção em março 29, 2008 7:28 PM


#52

Idelber vc viu essa matéria?
Evento sobre “internet e eleições” ao vivo e de graça
http://www.tiagodoria.ig.com.br/2008/03/27/evento-sobre-internet-e-eleicoes-ao-vivo-e-de-graca/

Izabella em março 29, 2008 9:05 PM


#53

Opa, Só queria indicar um post do blog Direito e Trabalho que repercurte seu post. Como o autor do blog é Juiz, penso que o diálogo entre os dois poderia ser útil para o esclarecimento dessa questão.

http://direitoetrabalho.com/2008/03/tse-pode-bloquear-a-internet-durante-as-eleicoes/

Bom, post. =D

Fabrício em março 30, 2008 9:38 AM


#54

Queria só dar um pitaco no comentário do Sérgio. Primeiramente, gostaria de dizer que há um debate muito acirrado girando em torno da naturezaa jurídica dessas resoluções do TSE. Questiona-se o caráter legiferante delas, ou seja, se, ao emiti-las, o tribunal de fato legisla ou se apenas, hermeneuticamente, explicita dispositivo legal superior. De minha parte, fico com a segunda opção. De fato, caso se adote a tese de que tais resoluções seriam lei nova, a Justiça Eleitoral atuaria nas três frentes, mas, mesmo assim, isso não a tornaria um desvio no sistema de tripartição do poder. É que, como conseqüência dos mecanismos de freios e contra-pesos (checks and balances, já previstos nos primórdios montesquianos), essa interpenetração entre os poderes se torna comum. Basta pensar no executivo, que além de sua função primordial, legisla através de MP e também exerce funções semelhantes à judicial, quando, por exemplo, em Processos Administrativos Disciplinares julga e evetualmente pune servidores. Já o legislativo também julga (processos de impeachment, por exemplo), além de, nas CPI, atuarem de forma investigativa, coisa mais afeita à polícia, órgão do executivo. Pode-se dizer que até mesmo o STF têm uma função muito semelhante à legislativa, no caso das súmulas vinculantes. A questão reside na predominância. Cabe à Justiça Eleitoral PREDOMINANTEMENTE resolver querelas no âmbito eleitoral, sendo que as demais funções que ela exerce, sejam executivas ou legislativas, são "menores", por assim dizer.

Kbção em março 30, 2008 10:39 AM


#55

Queria só dar um pitaco no comentário do Sérgio. Primeiramente, gostaria de dizer que há um debate muito acirrado girando em torno da naturezaa jurídica dessas resoluções do TSE. Questiona-se o caráter legiferante delas, ou seja, se, ao emiti-las, o tribunal de fato legisla ou se apenas, hermeneuticamente, explicita dispositivo legal superior. De minha parte, fico com a segunda opção. De fato, caso se adote a tese de que tais resoluções seriam lei nova, a Justiça Eleitoral atuaria nas três frentes, mas, mesmo assim, isso não a tornaria um desvio no sistema de tripartição do poder. É que, como conseqüência dos mecanismos de freios e contra-pesos (checks and balances, já previstos nos primórdios montesquianos), essa interpenetração entre os poderes se torna comum. Basta pensar no executivo, que além de sua função primordial, legisla através de MP e também exerce funções semelhantes à judicial, quando, por exemplo, em Processos Administrativos Disciplinares julga e evetualmente pune servidores. Já o legislativo também julga (processos de impeachment, por exemplo), além de, nas CPI, atuarem de forma investigativa, coisa mais afeita à polícia, órgão do executivo. Pode-se dizer que até mesmo o STF têm uma função muito semelhante à legislativa, no caso das súmulas vinculantes. A questão reside na predominância. Cabe à Justiça Eleitoral PREDOMINANTEMENTE resolver querelas no âmbito eleitoral, sendo que as demais funções que ela exerce, sejam executivas ou legislativas, são "menores", por assim dizer.

Kbção em março 30, 2008 10:40 AM


#56

Não entendo muito bem esta posição do TSE, mas com toda a certeza eu acho que deve ser uma medida para que todos tenham iguais chances de competição eleitoral, baseado em relação ao dia inicial autorizado pela justiça brasileira para o início da campanha eleitoral, mas, também, acho que deveria permitir qualquer forma de manifestação eleitoral no período vigente, desde que se coloque as regras e normas democráticas em uso iguais para todos.

Fernando Mattos em abril 2, 2008 12:24 PM


#57

Fernando Mattos, vossa senhoria é um pernambucano morando em Brasília?

Kbção em abril 2, 2008 12:54 PM


#58

Caro Idelber,
Em julhe de 2007 fui notificado pela Justiça Eleitoral nos seguintes termos: "abster-se de “informar” (sic), anunciar, propagar, noticiar ou divulgar manifestações de pensamento, via qualquer meio de comunicação, que possam caracterizar propaganda irregular nos termos da legislação eleitoral, dentro dos limites desta 30ª Zona Eleitoral, inclusive as que contenham homenagem, elogio ou, ao revés, degradação ou ridicularização de pessoa, grupo, partido ou coligação."
Confira no endereço: http://blogdoalvaro.blig.ig.com.br/2007_07.html#post_18905897

Vamos à luta.

Alvaro Dantas em abril 2, 2008 5:09 PM


#59

Caro Alvaro, só agora pude seguir o seu link. Estou assombrado com a comunicação que você recebeu.

É mais uma prova de que o assunto é grave

Idelber em abril 3, 2008 9:41 PM


#60

Estou preparando denúncia à Junta Eleitoral de Santos - SP de crime eleitoral suposto incidindo em saite vivo de vereador que pretende reeleger-se pela undécima vez... Porisso mergulhado estamos na Resolução... Entendendo que propaganda é a que é feita pelo próprio cãodidato, daí definir-se pelo site 'can'.
No caso perseguido, é sítio 'com', sem mais.
Qualquer cidadão poderá comentar do "seu" candidato em seu blog, orkut e quejandos, desde que sem nenhum vínculo com o ...didato, pelo que sem conhecimento deste: SE HOUVER VÍNCULO E ELE O SOUBER, CONFORME SE PROVE, este se ferra...

jéssen cavalcanti em maio 5, 2008 11:01 AM


#61

Pergunto eu: Porque a justiça brasileira tem de se meter com a internet "internacional"?

Sim pois, pelo que eu saiba, blogspot, wordpress e youtube são "mídias" internacionais, proibidas de divulgarem notícias sobre o Brasil. Desta forma, há um acorde de comadres, tipo "se não tira espaço da Grobo não tem pobrema".

Só que do jeito que está, na verdade estes sites podem tudo agora (e outros tantos, como BBC, NYT, IHT, etc).

eje del mal em agosto 7, 2008 11:26 AM