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terça-feira, 13 de maio 2008
A 120 anos da Lei Áurea: a ação de inconstitucionalidade contra as cotas
Neste 13 de maio em que se celebram 120 da Lei Áurea, o Supremo Tribunal Federal está julgando duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma contra a política de cotas nos vestibulares das universidades estaduais do Rio de Janeiro e outra contra o programa ProUni. Estas ações são promovidas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e foram apoiadas por 113 figuras públicas, num texto que tem alguns méritos, mas que escolheu um título bastante infeliz: 113 cidadãos anti-racistas contra as leis raciais.
O título é infeliz porque se ancora naquele velho truque retórico: igualar o racismo real – a discriminação e a exclusão vividas cotidianamente por negros e mulatos ao longo de séculos no Brasil – com um remédio paliativo, que é o sistema de cotas que cria incentivos para a entrada de negros e mulatos às instituições de nível superior, como se “racista” fosse este último! Daí, é um passo para aqueles que se opõem a essas políticas se auto-intitularam os “anti-racistas”, implicitamente etiquetando de “racistas” aqueles que as defendem.
A posição do blog sobre as cotas raciais sempre foi a de que é possível que pessoas razoáveis e genuinamente preocupadas com a justiça social tenham posições divergentes sobre elas. Eu mesmo, de posição entusiasticamente favorável, tendo ouvido muitos argumentos, passei ser mais sensível à idéia de que talvez a legislação racializada possa ser substituída, com melhores efeitos, por políticas de cotas sociais (destinadas, por exemplo, a alunos de escolas públicas) e por investimento maciço em combate ao racismo e em incentivo educacional à população negra e mulata. Posso, por exemplo, discordar da atual política de cotas da UFRGS, que determina que 30% das vagas sejam reservadas para alunos das escolas públicas, sendo metade destas para negros. Mas parece-me inaceitável que se tente silenciar o debate sobre as cotas com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
Em outras palavras, é perfeitamente possível que você seja contra as cotas e, ainda assim, torça para que o STF siga o voto do relator Carlos Ayres Britto, que foi pela sua constitucionalidade. Isto significaria simplesmente que você não acredita que seja o momento da suprema corte do país sufocar iniciativas que permitiram a entrada de centenas de milhares de cidadãos brasileiros à universidade. Por isso, alegrei-me muito de encontrar o manifesto que defende a constitucionalidade das cotas (pdf), assinado também por um time respeitável. Trata-se de um extenso documento, com ampla fundamentação e sólida pesquisa. Recomendo, com muita ênfase, a leitura. Você pode acrescentar seu nome assinando aqui.
O Brasil conta hoje com 20 mil cotistas negros cursando a graduação em várias universidades do país. 20 mil. Não é muito, veja só. Ao contrário do que se apregoa, as pesquisas acerca do desempenho dos cotistas mostram resultados muito bons. O ProUni já alocou 440.000 bolsas e conta com 310.000 alunos. Considerando-se os beneficiados pelo ProUni, aí sim, as iniciativas de inclusão no ensino superior já estariam em vias de produzir um impacto real na sociedade brasileira.
Pode ser que em algum momento deste processo, a sociedade brasileira – ou a maioria de suas universidades – decida que as cotas racias não são o caminho a seguir. Mas impugná-las hoje, por decreto, via Supremo Tribunal Federal, seria lamentável.
* Meus agradecimentos ao Jayme Serva, pelo convite a escrever este post e pelo link que me levou ao manifesto em defesa da constitucionalidade das cotas.
Escrito por Idelber às 04:12 | link para este post
| Comentários (133)
#1
Caro Idelber
Pois é, o mar levou o principal mentor da constituição de 88 mas este nos deixou enredados com as MP, medidas provisórias, e as ADIN, ações de inconstitucionalidade. A compreensível intenção de valorizar o Supremo proporcionou um acréscimo de serviço àquela corte já que na Constituição Cidadã cabe tudo. Os juízes acabam tratando desde a mudança da cor da camisa do Corinthians até causas altamente complicadas!
Vejo que com o assunto “cotas raciais” ocorreu o que ocorre com tudo neste país, foi pouco debatido pela sociedade. Aliás quando um político diz que o assunto foi “exaustivamente debatido” entenda-se: decisão autocrática. Só futebol e carnaval são debatidos com "profundidade" e "repeito". A prova de que o debate foi insuficiente é que em meio a adoção das chamadas “cotas raciais” lembrou-se do acesso dos estudantes de escolas públicas. O resultado que conhecemos é, segundo os pessimistas, uma confusão. Mas otimistas inveterados podem acreditar que mais esta “solução brasileira” estará possibilitando o acesso a universidade a muitos que de outra forma não a freqüentariam.
Eu creio que esta ação de inconstitucionalidade está pretendendo justamente e primordialmente “sufocar iniciativas”. Acho até que a maioria das ações de inconstitucionalidade pretendem exatamente isso (seria preciso verificar melhor, mas tudo indica que sim). Ou seja, o instrumento ágil de acesso ao tribunal constitucional tem o efeito prático de cristalizar posições e estancar debates ainda não encerrados. É lamentável.
Creio caro Idelber mais estranho que uma entidade de estabelecimentos de ensino atue no Supremo em relação a direitos do cidadão do que uma reunião de pessoas (imaginando que seus objetivos sejam éticos). E creio que nesta existência o nosso país, o Brasil, não conseguirá se livrar destes defeitos de comunicação (por exemplo no título do documento “113 cidadãos”) e postura que você aponta no uso da expressão “anti-racista”. Talvez em uma outra existência, quem sabe?
Paulo em maio 13, 2008 6:35 AM
#2
Caro Idelber,
Se me provarem que uma criança branca sofre tanto quanto uma criança negra desde o nascimento até o momento do vestibular eu fico com as cotas para quem vem de escolar pública.
Agora como eu sei que nunca uma criança branca fará como fez a professora e escritora GENI GUIMARAES que num momento de tristeza conforme sua memórias escritas do livro "LEITO NO PEITO" pegou areia e passou na pele para tirar a cor negra ou num outro momento ela pergutara a mãe se a chuva que caía do céu poderia levar sua cor embora. Como eu sei que nunca uma criança branca agirá assim nem em sua infância nem em sua adolescência, como eu acredito nisso, sou favorável as cotas pelo recorte racial.
Sabe Idelber, tem gente que pensa que o vestibular é ato único. Ninguém percebe que ele é o ato final(antes de adentrar no mundo do conhecimento, que o branco acha que por direito natural e por direito divino lhe pertence) de uma agressão que começa ao nascer à criança negra e a segue durante a sua juventude.
Se existir alguém ainda pensando nesta suposta democracia de sofrimento de todos os pobres independente da cor sugiro os seguintes livros: "LEITE DO PEITO - Contos" memórias de Geni Guimarães e "A MULHER NEGRA QUE VI DE PERTO" de Nilma Lino Gomes. Ambos os livros da excelente editora mineira Maza edições.
Abraços.
Chico Mendes em maio 13, 2008 8:23 AM
#3
Há políticas de cotas e políticas de cotas.
Acho iniciativas que separam um conjunto de vagas para negros, com processo seletivo exclusivo, populistas e racistas sim. Geram um privilégio, na minha opinião, imerecido, num contexto no qual a meritocracia deveria ser o principal guia.
Mas iniciativas de bônus, como as da Unicamp ou da USP, que dão um grupo de pontos a mais a alunos oriundos das escolas públicas, possuem vários méritos:
1. O conjunto da processo de seleção fica preservado. As pessoas ainda competem pelas vagas e as mais preparadas ainda ganham. A diferença está em que como o processo de seleção ainda é único, todos os alunos que passam no vestibular são comparáveis, independente de origem, e o conjunto de alunos ainda é o melhor que saiu do vestibular. Não há duas "castas" de alunos.
2. A iniciativa dá incentivo sem conotação racial, a pessoas (brancas e negras) que a necessitam. Essa é uma solução superior, ao meu ver.
3. O sistema é justo. Bons alunos de escolas privadas passam sem problemas. Bons alunos de escolas públicas passam sem problemas. No limite da nota de corte, alunos de escolas públicas são privilegiados em relação a alunos de escolas privadas, ou seja, entre alunos de desempenho semelhante, preferem-se os da escola pública.
Rafael M em maio 13, 2008 8:41 AM
#4
Idelber,
Acho que o melhor enfoque pelo qual se pode analisar a relevância ou não da adoção das cotas raciais para ingresso no ensino superior é por suas conseqüências. O estabelecimento de cotas para negros melhorará a disparidade social existente entre negros e brancos? Essa disparidade é conseqüência do preconceito "racial" ou do abismo social que separa pobres e ricos no Brasil? No meu ver, as cotas em nada melhorarão a vida dos negros ou dos pobres. Em primeiro lugar, a grande causa desse abismo social que separa negros e brancos não é racial e sim histórica. Essa disparidade vem dos tempos da escravidão. E os negros foram escravos não por que são inferiores e sim por razões que se relacionam com a forma de desenvolvimento econômico do Brasil e do mundo a partir de 1700 (Brasil Colonial e Brasil Imperial). A melhor forma de diminuir essa disparidade social é investir maciçamente em educação para as camadas mais pobres da população, brancos e negros, e desde, e principalmente, o ensino fundamental. A adoção de cotas raciais só se justificaria se os negros fossem impedidos de ingressar na Faculdade em razão da cor da sua pele. Isso não ocorre no Brasil. O negro pobre ou o branco pobre, em sua grande maioria, são impedidos de ingressar na Faculdade em razão de sua condição social. O negro e o branco das classes mais privilegiadas não terão maiores dificuldades. O negro bem formado não será impedido de ingressar na universidade só porque é negro. Acho sinceramente, com todo o respeito a quem pensa o contrário, que as cotas não resolvem o problema que se propõem resolver e podem ainda gerar ódios inter-raciais desnecessários.
Abraço,
Eduardo
Eduardo Trajano em maio 13, 2008 8:50 AM
#5
Essa é uma das polêmicas mais complicadas. Acho que denunciar a retórica dos outros é apenas metade do processo, uma vez que essa polêmica em especial simplesmente não tem verdade. No final das contas, me tornei indiferente às quotas: sei muito bem que elas funcionam, e entendo seu grau de justiça. Acho-as razoavelmente boas, melhores do que nada --- mas ao mesmo tempo confesso que esse atalho entre problema social e problema racial sempre me soou bastante idiota. Certamente os negros fazem maioria entre os pobres, entre aqueles que não têm acesso a educação de qualidade, mas os problemas continuam sendo renda e educação, não cor da pele.
É um pouco como no caso do referendo do desarmamento: que as quotas sejam, no final do dia, algo bom, isso eu tenho certeza. Mas da forma como elas foram colocadas, e aí já não é mais questão de mérito próprio e inerente, mas de contexto, vejo elas como algo no caminho de um governo trabalhando seriamente para diminuir a desigualdade (não existe, pelo menos não no Brasil, uma equação pela qual sistema de quotas diminua sensivelmente a desigualdade nacional, não adianta forçar a barra), ou para melhorar a qualidade da educação pública.
Tenho certeza que alguém vai se sentir tentado a responder: "mas esse é um plano de ação para o curto prazo, seu mérito não deve depender dos de médio prazo". No mundo ideal, concordo, e de fato acho que já disse lá em cima: no final das contas, me considero indiferente às quotas. Mas a gente não está no mundo ideal: não só não se fizeram outros planos como não se farão. E com o sistema de quotas, tenho visto desde o meu colegial vários professores e outros formadores de opinião, tipo Tony Garrido, darem o problema por resolvido. Longe disso.
Como projeto, o sistema de quotas para negros pode até ser inferior a um sistema, digamos, de quotas para pobres --- isso não lhe tira nenhum mérito, continua sendo um bom sistema. Como discurso, ele representa dois, três mandatos presidenciais sem que se tome mais nenhuma atitude substancial quanto ao acesso à educação. Isso faz dele um projeto mau? Não. Isso não é índice da maldade das quotas, e sim da burrice do brasileiro, que se contenta com pouco e pára de reclamar. É sempre mais difícil exigir uma solução quando você já tem uma gambiarra.
Por mim, com projeto, sem projeto, não faz a menor diferença, mas se as pessoas se contentarem com isso e pararem aí (como elas estão fazendo), o país vai continuar na mesma por ainda outros dez anos. O problema não está nas quotas em si, o problema está no que se faz com elas, e principalmente: o problema está nas pessoas, que desistem muito fácil, que botam um preço muito baixo.
Bruno ( ) em maio 13, 2008 9:34 AM
#6
Idelber,
tenho uma posição muito parecida com a tua. O que sempre me incomodou na política de cotas foi o "conjunto" que os defensores da ação afirmativa traziam. Refiro-me, por exemplo, ao Estatuto da Igualdade Racial e a outros mecanismos que pretendiam instituir classificações raciais nos mais diversos níveis da máquina pública, Estado, sociedade civil. Eu me incomodava com o que parecia ser um "pacote" destinado a praticamente refundar o país do zero, o que implicaria uma miríade de leis, iniciativas, regulamentos e "escaninhos".
Acho que uma boa defesa das cotas deve ser pragmatista, isto é, estabelecer-se como uma iniciativa contingente, aberta e desvinculada de qualquer "pacote" civilizatório que se arvore numa narrativa fechada sobre o Brasil. Nesse sentido, as cotas poderiam ser tranquilamente inscritas na nossa tradição constitucional recente e mesmo nas nossas diversas narrativas sobre o "Brasil".Nessa perspectiva, seriam mais um instrumento destinado a ampliar nossa vida comunitária, nossos horizontes de desejos e esperanças. E aderir a elas não implicaria comprar uma certa interpretação do Brasil que reputo fundamentalmente equivocada e que se limita a "denunciar" nossa História, ao estilo "500 anos de opressão", "país errado" etc.
João Marcelo em maio 13, 2008 10:11 AM
#7
Rafael, detalhe que na USP pela tal bonificação, o percentual de negros variou de poucos mais de 0,20% em 3 anos. Ou seja: Nada.
E na Unicamp, há pontuação para quem se declarar negro, pardo e indigena, ou seja a midia racista deste país tenta incutir que a Unicamp não tem recorte racial. E tem gente que acredita.
Chico Mendes em maio 13, 2008 10:31 AM
#8
Não acredito no sistema de cotas com base na cor/raça. Acredito que tal política gera uma onda de racismo muito maior e muito mais cruel entre os universitários e na sociedade em geral. Também não considero justo com relação a todos os vestibulandos, brancos ou negros.
Eu estudei em escola pública até a 8ª série e fiz o colegial em escola privada. Em ambas tive colegas negros. Dos alunos da escola pública, menos de metade da classe fez curso superior. Muitos fizeram cursos técnicos enquanto outros simplesmente desistiram. Dos colegas do colégio particular, todos fizeram curso superior, inclusive os negros.
Quero demonstrar com isso que acredito que o melhor sistema para democratizar a educação superior no Brasil deve levar em conta não a cor da pele, mas a proveniência do estudante: escola pública/particular. Ainda, deve-se levar em consideração o desempenho do aluno (conforme explicado pelo Rafael M).
Mas a verdade é que nenhum sistema de cotas é justo. Justo seria fortalecer o ensino público para que os alunos concorressem em pé de igualdade em qualquer vestibular.
Ana Carolina em maio 13, 2008 10:33 AM
#9
Eu não entendo porque tanto alvoroço para entrar em uma universidade!!! Moro em Brasília e vejo pessoas entrando na UnB pra depois fazer um concurso e seguir a vida!! Mas e a tal da pesquisa, da extensão????? onde ficam??? pq não cria e/ou melhora as escolas técnicas? pq não cria faculdades?
Enquanto não se repensar as Instituições, de nada adianta cotas (de qualquer que seja!).
Gui Losilla em maio 13, 2008 11:20 AM
#10
Idelber, de fato essa é uma questão delicada, com sutilezas que a meu ver impedem uma tomada de posição peremptória -- o que, de resto, é bom. Me parece que os principismos e generalizações levam aposição contra as cotas, enquanto a tentação do assistencialismo e a do intervencionismo tendem a levar ao contrário. Não acho que seja esse o embate. O que há de se olhar é o dado real colocado sobre a mesa: o negro é duplamente atingido pela desigualdade social. O ciclo vicioso que o enreda na pobreza tem o agravante de um preconceito real mas surdo. Suas condições são objetivamente piores do que as de pessoas brancas da mesma condição social. Estudos como os do professor Marcelo Tragtenberg et al. (http://www.acoes-afirmativas.ufsc.br/artigos/2006-09-30-artigo-pagina-comissao.pdf) e de Rosângela e Walter Praxedes (http://www.espacoacademico.com.br/018/18praxedes.htm) mostram isso com clareza e embasam bem a idéia da necessidade e da transitoriedade das ações afirmativas relacionadas à população negra. Mais do que dizer que todos são iguais perante a lei, é preciso assegurar que todos devam ser e sejam iguais. Isso passa necessariamente por atuar junto às desigualdades. Inclusive aquelas determinadas pelo fator raça.
jayme em maio 13, 2008 11:25 AM
#11
"Isto significaria simplesmente que você não acredita que seja o momento da suprema corte do país sufocar iniciativas que permitiram a entrada de centenas de milhares de cidadãos brasileiros à universidade."
Ou, cabe a suprema corte julgar tecnicamente apenas a constitucionalidade da matéria. Se é bom ou não, devem ou não ser implementadas, isto não cabe ao STF, ao menos não deveria.
Gnorante em maio 13, 2008 11:37 AM
#12
Posições contrárias se perpetuam no tempo. Só mudam os atores. Isso acontece desde o século XIX, quando se contrapunham os contra e os a favor da abolição. Em 2006 foi entregue um manifesto que tinha mais nomes anti-cotas, hoje cairam para 113, mas sabe como é que é né. Muitos refletiram e pararam de ler os editoriais da mídia monopolista.
Chico Mendes em maio 13, 2008 11:43 AM
#13
Como ação afirmativa, defendo cotas sociais e principalmente nos colégios, mais ou menos como funciona com os bolsistas.
E seu texto ficou muito bom. Eu era favorável à ação afirmativa com base étnica, hoje acho que o melhor é a base social - sobretudo para a realidade brasileira.
Mas debates são para isso: divergências democráticas e idéias interessantes para que possamos refletir sem violência.
Abs
Gravatai Merengue em maio 13, 2008 12:33 PM
#14
Por mais controversas que sejam, não vejo um modo melhor de reparar os males e distorções da sociedade escravocrata no Brasil. Acho que só quando o racismo for encarado de forma severa que o Brasil se democratiza. Para isso, não conheço alternativa melhor do que a ação afirmativa. Mas queria saber de outras propostas. Além disso, queria saber quem são os negros que subescrevem a lista da revista época.
abraço
tiago
tiago em maio 13, 2008 1:14 PM
#15
Idelber,
Vc acerta na mosca quando levanta a necessidade de se aprofundar a discussao aos detalhes, ajustes que podem ser feitos tambem com o tempo, avaliando os resultados das cotas como parte de um processo em que a sociedade e o estado brasileiro resolvem agir concretamente contra a desigualdade e a discriminicao que nos entristecem e envergonham. Nessa discussao ha que tomar cuidado com essa gente que se diz a favor da igualdade racial "em tese". No Imperio ninguem era contra fim da escravidao, nem os responsaveis por quase 50 anos de enrolacao que nos fizeram ser a penultima nacao latinoamericana a aboli-la. A direita no Brasil adora esvaziar o debate dessa forma: os ruralistas sao a favor da reforma agraria e os militares eram a favor da democracia na maior parte da ditadura - sempre "em tese".
Paulo Moreira em maio 13, 2008 1:31 PM
#16
Subscrevo integralmente o seu post, como habitual.
Marcus em maio 13, 2008 2:42 PM
#17
Car@s:
Dada a quantidade de argumentos possíveis ao redor deste assunto, e a freqüência com que o blog o vem tratando, vou me permitir abster de responder hoje, senão começo a escrever tratados.
Em todo caso, já há uma boa leva de idéias para ir se pensando no tema. Como um dado novo, note-se a aliança meio estranha entre pensadores da cultura brasileira que têm a genuína democracia racial como meta, mas que se sentem desconfortáveis com as cotas (como Antonio Risério, Caetano Veloso), e figuras da direita estilo Veja. É um fato criado por essa carta dos 113.
Idelber em maio 13, 2008 2:48 PM
#18
Idelber,
Pessoalmente sou favorável às cotas étnicas no sentido de que é uma forma de se reparar as terríveis distorções geradas pela escravidão no país.
É ridículo, cruel e imbecil usar argumentos como os que dizem ser impossível diferenciar quem é ou não negro no Brasil. Na hora de escravizar, todos sabiam exatamente quem era ou não negro. Na hora de discriminar, todos sabem quem é ou não negro. Na hora de incluir ninguém mais sabe quem é negro. Intrigante.
Por mais que seja ciníco esse debate (sobre as cotas raciais), ainda há a possiblidade de trava-lo, no entanto, no que tange ao PROUNI não estou entendendo o que está sendo discutido. Pensei que as universidades fizessem parte do projeto voluntariamente e que recebessem isenções fiscais em troca, além do mais, essas bolsas estariam apenas preenchendo a capacidade ociosa comum às instituições públicas de ensino superior, não diminuindo as vagas disputadas no vestibular convencional das mesmas.
Cotas sociais e étinicas podem não resolver todos os problemas tangentes ao ensino superior no Brasil, mas são um primeiro passo, e derruba-las seria um inequívoco retrocesso.
Hugo Albuquerque em maio 13, 2008 3:08 PM
#19
Sou favorável às cotas para negros, apesar de compreender que não representam uma solução ideal. As cotas sociais, aparentemente mais justas, também apresentam distorções. Eu sou um exemplo vivo. Fiz o ensino médio em escola pública: um centro de excelência, único no Brasil, para apenas 100 alunos (somadas as três séries do ensino médio).
Falo do Centro de Ensino e Pesquisa/Instituto de Laticínios Cândido Tostes, em Juiz de Fora (MG). As instalações são boas e o corpo docente, inesquecível (tive professores com titulação na Europa, como se diz quando queremos destacar excelência). Tive laboratórios bem equipados e uma fábrica-escola para "aprender-fazendo". Os estudantes de outras cidades podem morar na escola, pagando quantia simbólica para utilizar o internato. Há uma piscina semi-olímpica e anfiteatro com 300 lugares. Problema? Tem vestibular para ingresso! Na minha turma, com ingresso em 1988, havia um único negro.
Idelber cita a Ufrgs, onde as cotas raciais foram inseridas dentro das cotas sociais. Hoje, resido em Porto Alegre. As cotas sociais também sofrem críticas dos vestibulandos em geral, pois o Colégio de Aplicação da Ufrgs, público, tem ensino de qualidade. Claro, é disputadíssimo, de modo que tem um sistema de seleção, a partir da 5ª série, "hostil" aos filhos da pobreza. Não é o único com esse perfil.
O Colégio Militar, em Porto Alegre, também é elogiado. Ou seja, os alunos, embora com ensino público de qualidade, entrarão nas chamadas cotas sociais. Curioso que o Colégio Militar, segundo apurei junto a um ex-aluno, tem reserva de vagas para filhos de militares e ninguém jamais pensou em acusar esse "privilégio".
Fábio Carvalho em maio 13, 2008 3:34 PM
#20
Já eu era contra as cotas, por achar que rebaixaria os critérios da Universisdade, que devem ser meritocráticos, e mudei de idéia, primeiro porque a meritocracia universitária e, segundo, porque aparentemente nem é tão meritocrática assim, nem houve rebaixamento, os cotistas estão se esforçando (muitas vezes sem apoio institucional) e defendendo bem a idéia da cota.
Hoje acho que é ruim acabar em algo que dá certo, mas tenho dúvidas se dá tão certo. POde mudar. Ainda acho que cotas seriam melhores para egressos de escola pública e penso que elas deveriam ter prazo, pois são preferíveis, às cotas, políticas de renda com estímulo à educação báscia e fundamental, como o Bolsa Família e congêneres.
Porém, caro Idelber, é um tremendo sofisma dize que a ação de incondicionalidade veta o debate. Ela veta a medida, tomando partido no debate. Quem quer vetar o debate, pelo jeito, é a maioria dos defensores da política de cotas, que não adimte qualificações nem discussão do assunto, logo tascando nos que são contra as cotas o apodo de racista, reacionário ou anti-negro.
Mas a cota é racista, sim, por definição. Só pode negro. Mulato, dependendo do matiz da pele, sofre tanta discriminação quanto, se for pobre, e fica de fora; teve aquele caso famoso dos g~emeos na UnB, em que um entrou e outro não foi considerado apto. Num país mulato como o nosso, falar em políticas exclusivas para negros é racismo. Pode ser justificado por mil argumentos, mas é um critério racial que discrimina mestiços com a pele não tão escura. MInha tia-avó, se resolvesse estudar, se habilitaria a uma cota; a irmã dela, minha avó, não. E duvido que uma tenha sofrido mais preconceito que a outra na vida.
S Leo em maio 13, 2008 3:46 PM
#21
É uma questão dificílima. Desde há muito tempo, sempre fui favorável às cotas sociais. Mas, admito que, egresso de escolas e universidades públicas, tenho uma biografia de competir no vestibular contra alunos teoricamente "melhores preparados" a apoiar minha posição.
Abraço.
Milton Ribeiro em maio 13, 2008 4:06 PM
#22
eu , por enquanto, sou a favor das cotas sim, mas como solução emergencial - até uma inclusão maior do negro. quando a novela das oito tiver protagonistas negros, o mocinho e a mocinha; quando as administradoras de RH deixarem de exigir fotos nos currículos aos candidatos de emprego; quando os prédios não tiverem mais separação entre elevador social e de serviço; etc, etc, aí eu assino junto com os 113.
Serbão em maio 13, 2008 4:38 PM
#23
incluindo: daqui a 32 anos, mais precisamente, fico contra o sistema de cotas:
link
Serbão em maio 13, 2008 4:40 PM
#24
Tenho uma posição um pouco polêmica a respeito. Primeiro que sou a favor das cotas. Acho que é algo necessário para corrigir algumas distorções históricas e sociais. Estudei em faculdade particular de alto nível e não havia um único negro na minha sala. Não consigo lembrar de um negro em todo curso. Tá bom, talve um ou dois em um universo de mais de 2000 alunos. Estudei em escola particular. Não tive amigos negros. Meus amigos negros sempre foram os que jogaram bola comigo na várzea, alguma roda de samba...nada além disso.No mundo corporativo que vivo hoje, verdadeiramente elitizado, negros só no baixo escalão, e olha lá. Por isso acredito que uma ação afirmativa poderia, pelo menos, começar a mudar esse cenário. Para o bem de todos nós. A definição do que é ser negro pode gerar alguns questionamentos, mas mesmo assim, acredito que -- como li em algum comentário, desculpe não lembrar quem foi o autor -- quem é negro sabe. Eu não preciso de governo. Gostaria muito de não pagar escola, saúde, segurança etc. Mas infelizmente sou obrigado a pagar. Pago e tenho uma vida com muito mais conforto que a classe média tem na Europa. Sei porque morei lá. Eu não preciso de ação afirmativa. Eu não preciso ter medo de um negro ser meu concorrente. Não preciso ter medo de perder meu lugar na faculdade. Eu sempre tive muito mais oportunidades que eles e, provavelmente, sempre terei. Parece-me mais uma proteção aos filhos que sequer podem andar no barro, sem saber a falta que isso fará no futuro. Acho que os negros precisam que o Estado volte seus olhos para eles. Nem que seja por um instante. Quem sabe será a primeira vez que isso irá (está)acontecer(ndo). No mais, excelente a discussão e acho que mesmo aqueles que são contra ao que eu acredito defendem suas posições de forma elegante e honesta. Aprendizado constante, mas que reforça minha posição. Parabéns pelo blog Idelber.
paulo em maio 13, 2008 4:51 PM
#25
Sou à favor das cotas , temos um Karma à pagar , depois de tantos anos de escravidão nesse país.
Isso não impede que sejam feitos ajustes.
Discussão excelente.
Izabella em maio 13, 2008 5:34 PM
#26
Idelber,
Concordo com o seu argumento. Mesmo sendo contra as cotas, não posso ser favorável à sua inconstitucionalidade. As cotas trazem um debate benéfico sobre o Brasil, colocam a questão da justiça social na ordem do dia, e isso tem que ser visto com bons olhos. A experiência das cotas têm que existir, até para serem avaliadas, possivelmente adaptadas, etc.
Eu não vejo o título do manifesto dos 113 da mesma forma que você. Infelizmente, no Brasil criou-se uma polarização falsa. Ou você é a favor das ações afirmativas, ou você é cúmplice do discurso da democracia racial. O título do Manifesto dos 113 indica uma outra possibilidade: somos contra a racialização das relações sociais E TAMBÉM SOMOS anti-racistas. Em outras palavras: as ações afirmativas são UMA forma de combater o racismo. É possível ser CONTRA as cotas e combater o racismo. A meu ver, essa é a mensagem do título.
Eu ia até assinar o outro manifesto que defende a constitucionalização das cotas, mas o texto me pareceu tão panfletário e simplista que resolvi declinar. Afirmar que os 80 acadêmicos dos 113 representam "uma elite acadêmica branca centrada no eixo Rio-São Paulo que solicitam o retorno ao estado de exclusão de racismo institucional que imperava indiscriminadamente nas universidades brasileiras é demais"(pag 25) . Chamar de racismo institucional um sistema educacional que, para o BEM e para o MAL, era movida por uma ideologia a-racial, é não saber empregar conceitos ou, então, simplesmente fazer uso de má fé. Não me sentiria bem assinando isso.
Mas o seu eu assino!;o)
PS- Idelber, eu vejo uma diferença entre Antonio Riserio, Caetano, Luis Nassif e o colunismo da Veja nesse assunto. Enquanto os primeiros reconhecem a existência do racismo, acham que há outras formas de combatê-lo, sem que isso comprometa o legado riquíssimo do hibridismo cultural brasileiro. O colunismo da Veja, a meu ver, defende a idéia rósea do "nós não somos racistas". Creio que há uma diferença nítida, apesar de todos (menos Nassif, dentre os que mencionei) ter assinado o Manifesto dos 113.
Cesar em maio 13, 2008 7:44 PM
#27
Primeiramente vou pedir desculpas a amiga Izabella: não tenho karma nenhuma a pagar em relação a nenhum negro. Nunca tive escravo.
Políticas de cotas são racistas sim por definição. Política de cotas beneficia um cidadão em detrimento a outro por conta de sua cor de pele, por conta de seu nascimento, por conta de sua "raça". Isso a torna racista. Não é questão de comparar um racismo com ou outro. Não há dois tipos de racismo. Racismo é racismo. De branco para negro, de negro para branco e de Estado.
Isso não quer dizer que pessoas que apoiam as cotas sejam racistas. Elas podem acreditar, como muitos, que devem alguma coisa aos negros. É uma opinião muito justa.
Mas que as cotas são racistas isso elas são. Só não pode dizer que não para tornar o assunto mais "higiênico", mais limpinho.
Praticamente TODOS concordam que cotas não resolvem os problemas.
Eu fico me perguntando porque raios os brasileiros se concentram mais em soluções que NÃO resolvem os problemas ao invés das soluções que RESOLVEM os problemas? Isso para mim é um mistério ainda não solucionado. E nesse tempo todo que debatemos as cotas, a solução que é a melhoria da educação pública no período secundário só faz piorar.
E ninguém dá a menor pelota para isso.
Se os pró-cotas destinassem um terço de sua energia para cobrar do governo uma melhoria da educação secundária pública, nesses, o que?, quatro, cinco anos de debate, pelo menos toda uma geração que cursou o segundo grau poderiam ter a capacidade de competir por uma vaga em uma faculdade pública sem precisar de cotas raciais ou sociais.
E é isso que mais me entristesse e o que mais alegra o governo.
Outro ponto. Ou é falta de conhecimento do que seja uma ADI ou é uma bruta falta de boa vontade. A ADI de maneira nenhuma quer barrar o debate.
Infelizmente no país há leis, e uma dela diz que "é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si".
Na do Rio de Janeiro diz que "Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição".
Ora, não é exatamente isso que as cotas fazem? Ou não? Estou errado? Não é direito das pessoas quererem barrar algo que elas consideram errado?
Idelber, as cotas sim permitem a entrada de centenas de milhares de brasileiros nas universidades. Mas também impedem a entrada de centenas de milhares de tão brasileiros quanto os outros.
Isso é "justiça social"? Isso é ao menos justo?
Queremos mesmo viver debaixo de um Estado que faz esse tipo de distinção??
Eu não quero.
Já basta cadeia especial, aposentadoria especial, regimes especiais, mordomias especiais etc... etc... etc...
Pablo Vilarnovo em maio 13, 2008 7:58 PM
#28
desde antes da criação das cotas, a lei que diz que "é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si". existia, inclusive aquela outra lá no Rio de Janeiro e tantas outras.
Mas me parece que somente agora é justo que elas devem ser 'acionadas'.
Ora, as cotas não barram ninguém que já tenham acesso a boa educação de ingressarem numa universidade.
Os debates sobre justiça social, anteriores às cotas, sempre morreram na praia.
Tanto é evidente que as cotas 'não resolvem o problema', como é evidente que 'ninguém dá a menor pelota para isso', as tais ' solucões que resolvem o problema'. Por isso acho as cotas importante.
Já viviamos 'debaixo' de um Estado que fazia esse tipo de distinção, e isso não era provocativo.
Mas argumentar que exista cadeia especial , que é para brancos, aposentadoria especial, que é para brancos, regimes especiais, mordomias etc etc etc , que são para brancos, e incluir as cotas neste rol, é de um descaramento sem igual.
As cotas, independente dos resultados positivos, acima de tudo, provocou um debate que, quero crer, não se ajustará ao calor do momento.
Mas é sempre bom ouvir opiniões mais competentes:
http://www.neilopes.blogger.com.br/eu Lote - Nei Lopes
fm em maio 13, 2008 9:02 PM
#29
Prof. Eliane Marta Teixeira Lopes,Titular de História da Educação da UFMG a sua aluna de mestrado Nilma Lino Gomes, negra antes de começar a orientação:
"Sou branca, Nilma, e mesmo que não queira, devo ser racista, devo trazer em mim, marcados no meu pensamento e na minha participação no mundo, todas as piadinhas racistas que já ouvi, todos os comportamentos da minha família, dos meus ancestrais(nem tão distantes) portugueses, da minha raça"
E o Procurador Regional Federal no Rio de Janeiro Daniel Sarmento:
"(...)O mito da democracia racial, durante muito tempo acalentado entre nós, provou-se nada mais do que isso: apenas um mito, que, no seu ufanismo, anestesia as consciências e posterga o enfrentamento de um dos mais graves problemas nacionais. E nem é preciso recorrer à contundência das estatísticas para derrubar o famigerado mito. Para quem tem olhos de ver, basta um giro pelos shopping-centers ou restaurantes frequentados pela elite em qualquer centro urbano do país para constatar a exclusão social dos negros, que, no entanto, estão muitíssimo "bem representados" em outros espaços menos glamourosos, como os presídios e as favelas.
Porém esta realidade é muitas vezes ignorada por observadores desavisados, porque a desigualdade racial já está "naturalizada" na nossa sociedade. De tanto conviver com esta desigualdade, desde a sua primeira infância, o brasileiro mediano acaba perdendo a capacidade crítica de percebê-la como uma tremenda injustiça. Socializado neste contexto, ele passa a ver este quadro como absolutamente natural e internaliza, inconscientemente, a idéia de que o "normal" é que o negro ocupe as posições subalternas na sociedade.
Portanto, para lutar contra a discriminação racial e a desigualdade é preciso reaprender a olhar. Olhar para ver que são quase sempre negras as crianças famélicas que fazem malabarismo com bolinhas nos sinais de trânsito das grandes cidades; quase sempre negras as famílias que dormem sob as marquises, na imundice das sarjetas das nossas ruas; quase sempre negras as vítimas da violência policial e da tortura. Olhar para ver que a miséria no Brasil tem cor."
Agora eu, Chico Mendes, pergunto até quando esta anestesia durará na mente de quem acredita que todos sofrem de igual modo? Aquele que diz que brancos e negros sofrem de igual modo sejam ricos ou pobres é porque defendem políticas universalistas e quem defende politicas universalistas tem a obrigação de defender que somos uma democracia racial.
Por fim:
TRECHO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.006358-2/PR do Desembargador Federal Des. Luiz Carlos de Castro Lugon:
"Permissa maxima venia, não há como deixar de dizê-lo, ver a disparidade atual e aceitá-la comodamente é uma atitude racista em sua raiz."
Chico Mendes em maio 13, 2008 9:20 PM
#30
FM -
Não acho em absoluto que o debate seja ruim. Muito pelo contrário.
Cotas sim barram pessoas que tem bons acesso a educação. Barra justamente em detrimento a pessoas que não possuem capacidade para tal. O sistema de meritocracia, ainda o melhor que existe, é solapado.
De mais, gostaria que me indicasse atos do Estado que fizessem distinção entre cor. Eu não conheço. Você deve conhecer para dizer que só agora acionam essas cláusulas (como se a Constituição fosse uma lanterna).
Bom, tem gente que acredita que cotas seja "justiça social" (esse termo muito Mandrake). Outros não.
"Já viviamos 'debaixo' de um Estado que fazia esse tipo de distinção, e isso não era provocativo."
Novamente gostaria que me apresentasse algum tipo de distinção de cor que o Estado realiza.
Cadeia Especial não é para brancos, é para quem tam curso superior, assim como todos as outras mordomias apresentadas não são relacionadas a cor.
Agora se acha que eu as elenquei porque eu as defendo, devo dizer que é totalmente o contrário.
P.S.: Desculpe por ter emitido minha opinião não tão competente.
Abraços!
Pablo Vilarnovo em maio 13, 2008 10:33 PM
#31
No trecho do Idelber o qual destaco abaixo atraiu muitos simpatizantes. Para que eles irão ler o manifesto pro-cotas se este trecho já atende seus anseios preservasionistas?
"Eu mesmo, de posição entusiasticamente favorável, tendo ouvido muitos argumentos, passei ser mais sensível à idéia de que talvez a legislação racializada possa ser substituída, com melhores efeitos, por políticas de cotas sociais (destinadas, por exemplo, a alunos de escolas públicas) e por investimento maciço em combate ao racismo e em incentivo educacional à população negra e mulata."
Um dia um amigo meu perguntou como a prova do vestibular distigui o negro do branco e assim sucessivamente. Coitado e coitados se acham que o Estado se deixará flagrar assim de forma fácil. A diferenciação por cor começa ao nascer e percorre toda a infancia-juventude chegando às portas do vestibular. Pronto! como num passe de mágica toda a carga de racismo recebida pelo negro é colocada juntamente com suas bolsas e celulares lá na frente da sala na hora do vestibular(conforme manda o fiscal de sala), ou então ele deixa a carga de racismo em casa, ou então ele resolve esquecer tudo que passou justamente na hora de preencher o gabarito.
E tome mente anestesiada de quem acha que todos sofrem igual não importa a cor.
Um detalhe: Defendo cotas raciais e investimento na educação. Apesar de a mídia racista dizer que silenciamos com relação aos investimentos estamos aqui para desmeti-la.
Quel lerem o manifesto pro-cotas galera anti-cotas.
Chico Mendes em maio 14, 2008 1:08 AM
#32
Quis dizer:
Que tal lerem o manifesto pro-cotas, galera anti-cotas.
Chico Mendes em maio 14, 2008 1:10 AM
#33
Pronto, agora quem é anti-cotas já é racista...
Pablo Vilarnovo em maio 14, 2008 9:18 AM
#34
Apesar de já ter comentado nesta discussão, li todos os comentários e não consegui mudar de opinião. Concordo com muita coisa do que foi dito. Os textos destacados pelo Chico Mendes retratam muito bem a sociedade brasileira atual e não há como negar o que foi dito sobre hisória social do Brasil (aliás, para quem gosta do assunto, recomendo o documentário O Povo Basileiro). No entanto, para mim, enquanto os critérios forem raciais (para políticas sociais, admissão nas universidades, admissão nos empregos, etc) a sociedade continuará sendo racista. Critérios raciais, na minha opinião, ferem o princípio da igualdade e todos os princípios democráticos, além dos morais. Esquanto se utilizarem critérios raciais haverá discriminação.
Ana Carolina em maio 14, 2008 9:47 AM
#35
Me dei mal, trunquei a redação do primeiro parágrafo do meu comentário, que deveria ser assim:
Já eu era contra as cotas, por achar que rebaixaria os critérios da Universisdade, que devem ser meritocráticos, e mudei de idéia, primeiro porque a meritocracia universitária aparentemente nem é tão meritocrática assim, e, segundo, porque nem houve rebaixamento, os cotistas estão se esforçando (muitas vezes sem apoio institucional) e defendendo bem a idéia da cota.
Mas, repito, atacar uma ação jurídica acusando-a de impedir o debate é uma acusação que , ela sim, quer vetar o debate sobre o tema.
E essa história de que as cotas são necessárias para pagar carma, paera compensar a escravidão, me soam a dogma religioso, e isso não se pode discutir. racionalmente, pode-se, porénm, dizer que essa é uma posição confortável: para pagar pecados que penso ter, crio uma medida que não exige de mim nenhum sacrifício, nem necessariamente vai resolver o problema.
Por que fazem tanta pressão pelas cotas na Universidade pública (não se exigem cotas nas unievrsidades privadas), e não se cobram cotas para dar emprego à enorme quantidade de pessoas negras sem condições de ter ensino superior e impedidas de entrar no mercado de trabalho para trabalhadores menos qualificados?
Por que não tem movimento negro por cotas para graçons nos resaturantes e atendentes nas loajs de luxo? Porque não exigem cotas na publicidade? Só vamos compensar pela escravidão ou nosso carma os negros que conseguem passar pelo funil do segundo grau? O resto pode continuar levando vida miserável?
Isso me cheira a populismo; é fácil abrir portas da universiade pública, mas vencer o rpeconceito que veta emprego a quem tem pele negra e precisa exigiria mexer seriamente com o esquema racista na sociedade. Cota na universidade tem suas vantagens, mas, pelo que vejo na discussão, a maior delas é aplacar consciências culpadas, sem muito esforç