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segunda-feira, 02 de junho 2008
Judiciário brasileiro inventa a punição a José pelos atos de João
Repercutiu bastante na internet a atitude do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que intimou Fernando Gabeira e exigiu a retirada dos banners de apoio a ele em vários blogs brasileiros que apóiam a sua candidatura a prefeito. Pedro Dória cumpriu, claro, mas denunciou e logo depois ofereceu algumas reflexões sobre o que se entende por censura. Sem estar comprometido com nenhum candidato a prefeito do Rio, não posso deixar de oferecer a solidariedade ao amigo.
Quando da publicação da inacreditável resolução 22.718 (pdf) do TSE, que regulamenta a campanha eleitoral deste ano, eu cantei a parada e previ o desastre. Alguns advogados me contestaram, afirmando que era alarmismo desnecessário, já que a introdução diz claramente que a resolução dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral. Não sendo o blogueiro candidato a nada, não haveria razão para se preocupar. Ouvi calado, não citei os casos que já conhecia e não quis polemizar pois, no fundo, torcia para que eles estivessem certos e eu errado. Mas ora, quantos exemplos ainda são necessários para que se entenda que, com o judiciário brasileiro, sempre há motivo para se preocupar?
O mais estapafúrdio da exigência é que ela contraria um dos princípios básicos do direito: o de que cada um é responsável pelos seus próprios atos. Os indíviduos blogueiros que exibem seus banners de apoio a um candidato tiveram que retirá-los para que esse candidato – que não pediu, nem pagou, nem organizou a manifestação – não fosse impugnado. É o mundo às avessas. É como se eu fosse interpelado judicialmente por ser parte do blogroll de algum blogueiro que cometeu um crime. A ironia não escapou à atenção de um leitor do Pedro: poderíamos começar a exibir banners de apoio a Garotinho e Maluf, impugnando assim suas candidaturas. Que tal?
A censura se apóia na proibição da campanha eleitoral antes do dia 06 de julho. Pode-se discutir se essa proibição é boa coisa. Eu, pessoalmente, acho uma bobagem, pois é sempre subjetivo determinar se um político, ao proferir tal discurso ou inaugurar tal obra, está ou não fazendo “campanha”. Em todo caso, a lei existe. Mas o que chega às raias do absurdo é interpretá-la de forma que abarque não só os candidatos, mas os próprios eleitores. Daí à mordaça é um passo. Nada é mais urgente no Brasil que introduzir nossos juízes ao básico do básico sobre o funcionamento da internet.
É verdade que o Pedro Dória, putíssimo e com razão, pode ter exagerado ao afirmar que a liberdade de expressão é um valor absoluto. Acredito estarem certos os profissionais do direito que lhe lembraram que, na jurisprudência, nenhum valor é absoluto – o direito é, por definição, um sistema, ou seja, um complexo onde o valor de cada elemento é balanceado em relação com os outros. Mas neste caso, não há dúvidas: a liberdade de expressão na internet foi seriamente atingida e o Pedro tem minha total solidariedade.
PS 1: Muita gente escreveu sobre o caso. Comece o percurso pelo Bereteando e pelo Outra política, que fizeram posts recheados de links.
PS 2: Alguém aí é capaz de imaginar uma entrevista como essa num jornal brasileiro?
PS 3: Às vezes, na internet, você lê coisas que tocam e emocionam. Obrigado, Katarina.
Escrito por Idelber às 02:51 | link para este post
| Comentários (15)
#1
Paz e bem!
Já disse antes e repito:
Quando os juízes do TSE perceberem o tamanho do problema que criaram para si mesmos, aí é que vão mudar de opinião e talvez entendam a complexidade do mundo virtual.
Eugenio Hansen em junho 2, 2008 5:30 AM
#2
Paz e bem!
Já disse antes e repito:
Quando os juízes do TSE perceberem o tamanho do problema que criaram para si mesmos, aí é que vão mudar de opinião e talvez entendam a complexidade do mundo virtual.
Eugenio Hansen em junho 2, 2008 5:31 AM
#3
Caro Idelber, surpresa? Nenhuma!
O povo brasileiro é muito preocupado com o seu “direito de ir e vir”, mas é bastante despreocupado com o “direito de ir e vir” do(s) outro(s). Da mesma forma a nossa sociedade se comporta em relação a CENSURA!
O rumo que o TSE tomou em relação a campanha “eletrônica” para o ano em curso enquadrou-se no momento brasileiro da “moralidade”. Ou seja, tudo ocorrendo dentro do previsível, dentro das nossas tradições.
O que falar da justiça? Acabamos de assistir na semana em que passou uma decisão no mais alto tribunal que, com pretensões de ser “moderna”, sucumbiu diante dos poderosos e fez a Igreja (outra instituição “moralizadora”) entrar como Pilatos no Credo.
Todos os dias, caro Idelber, há parlamentares da base aliada clamando nos plenários da capital por decisões e medidas de censura (ou a ela assemelhadas) para aplicação no espaço “eletrônico”, repare! Esse “passo” que você disse que falta, tenho a impressão que já foi dado há muito tempo!
Paulo em junho 2, 2008 5:52 AM
#4
Como escrevi lá no Tiago, talvez tenhamos que utilizar os apoios indiretos e inominados, típicos de meios de comunicação sob censura, pois é disso que se trata.
O Judiciário é todo atraso.
Milton Ribeiro em junho 2, 2008 8:28 AM
#5
Caro Idelber,
Concordo plenamente com seu posicionamento nesse caso.
Só não entendo o seu apoio incoerente a uma causa que também pune João pelo crime de José: as cotas raciais. Ou melhor, pune todo um grupo de pessoas pelo simples fato de terem a pele clara, pelo pretenso crime de racismo, na verdade praticado por individuos, cuja culpa é, contudo, imputada a todo cidadão que possue essa "marca" do criminoso: sua pele clara.
um abraço,
lucas
lucas em junho 2, 2008 11:27 AM
#6
Bacana o blog da Katarina gostei na análise que ela fez do filme de Wood Alen
Valeu a dica
Izabella em junho 2, 2008 1:13 PM
Izabella em junho 2, 2008 1:14 PM
#8
A decisão foi absurda, antes de mais nada.
Acho que é hora, além disso, de aproveitar o ensejo pra uma bela conversa sobre o que é um "agente público" e, mais ainda, como um blog entra nessa história.
Vejo que a linha entre um "diário pessoal", ainda que público, e um "agente público" - de mídia, mais especificamente - é tênue pacas.
Os blogs vão crescendo (e aqui digo "blogs" para falar apenas dos que não escrevem a soldo e não usam o formato só pra darem uma de "antenados") e saber o que é mídia nessa história parece essencial pra mostrar ao próprio TSE que juntar lé com cré, normalmente, dá merda.
Enfim, acho que é uma belíssima oportunidade de tirar alguns gatos desse balaio e subir um ou vários degraus na função dos blogs por aí.
Abraços
Corazza em junho 3, 2008 1:05 PM
#9
Totalmente de acordo, Corazza. É uma oportunidade. E, puxa, adorei suas desmontagens de Caetano e Kamel. Obrigado pelas gargalhadas que seu blog me proporcionou hoje. Abraço.
Idelber em junho 3, 2008 1:25 PM
#10
Idelber: ia comentar aqui, mas foi ficando cada vez maior e decidi fazer um post abordando o assunto no meu blog. Só pra acrescentar mais duas coisas: 1) você tem toda razão quando diz que nenhum direito é absoluto - aliás, nem toda proibição deve ser considerada censura, acredito que esta só floresce em situações de exceção normativa, como é o caso: se temos a lei como baliza, por ex, se uma lei proíbe os candidatos a cargos eleitorais de fazerem propaganda paga, não há censura (neste caso específico dos blogs/Gabeira, houve censura, claro); 2) entendo os motivos práticos pelos quais os blogueiros retiraram os banners (eu também retiraria), só não concordo com o adágio "decisão judicial não se discute, se cumpre": o princípio da desobediência civil é o oposto: lei, decisão injusta não se cumpre.
P.S.: Corazza: pra aumentar o coro: é de morrer de rir os posts sobre Caê e Kamel!
Abraços
Alexandre Nodari em junho 4, 2008 12:21 AM
#11
P.S.2: A Palestina do Espetáculo Triunfante é uma coisa de doido! Que blog sensacional.
Alexandre Nodari em junho 4, 2008 12:25 AM
#12
Alexandre, meu caro: exausto depois do post sobre Obama, registro a leitura do seu comentário e do seu post. Agradeço também que você tenha me lembrado do excelente comentário do Leonardo, que só agora pude responder.
Em breve, voltarei a essa questão da lei e da exceção. Abraços.
Idelber em junho 4, 2008 3:38 AM
#13
Ah! E a Palestina é, simplesmente, o blog brasileiro que mais me interessa no momento (junto com o seu!).
Aguardo cada post, dos dois, com muito interesse.
Idelber em junho 4, 2008 3:39 AM
#14
Vcs já pensaram nas estratégias absurdas que podem ser geradas a partir dessa medida. Se um candidato pode ser impugnado pelo apoio em banners na internet, falsos apoios podem surgir, falsas campanhas e como julgar apoios em sites no exterior e comunidades favoráveis no Orkut. É preciso pensar, entender, antes de avaliar.
Juliano Pires em junho 14, 2008 8:20 AM
#15
primeira vez por aqui. uma pergunta: o que fariam os srs. juizes no caso de se lançar o gabeira, como diria o grande tim maia, para síndico? acho que o problema se resolve com um pouco de criatividade. se não for possivel, pelo menos acho que ficaria lindo: "gabeira para síndico" abraço.
emerson em junho 14, 2008 10:03 AM
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