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terça-feira, 24 de março 2009

Links: Lei de democratização da mídia na Argentina

cristinak.jpg

Em meio a inegável desgaste desde o conflito com o ruralismo iniciado ano passado, o governo de Cristina Kirchner produziu um belo projeto de lei limitando os oligopólios na mídia e retirando as restrições à liberdade de expressão presentes na lei anterior, de 1980. Já o enviou ao Congresso. O projeto transforma o organismo de regulação da mídia, que segundo a lei da ditadura deve ser integrado por militares, empresários e membros dos serviços de inteligência, em conselho composto por representantes do parlamento (inclusive da segunda e terceira minorias), Executivo, trabalhadores do setor, entidades sem fins lucrativos e universidades. Limita em 35% o naco de mercado de qualquer oligopólio e em 10 o número de concessões permitidas a um único indivíduo. Enquanto a lei de 1980 obriga os veículos de mídia a denunciarem o jornalista que atente contra a "Segurança Nacional", o projeto de Cristina estabelece os tratados internacionais de direitos humanos como marco.

Mesmo assim, Clarín e Globo já deram os previsíveis chiliques sobre o governo argentino supostamente estar tentando "controlar" a mídia. A manchete do Globo falou em "investida contra a imprensa" e sua matéria chegou a mentir, cometendo a incrível gafe de se referir ao "trâmite em segredo" de um projeto debatido em blogs, botecos e sindicatos em cada canto da sociedade civil argentina, e sobre o qual o Google registra dezenas de milhares de menções.

Para ler a íntegra do excelente projeto do governo de Cristina Kirchner, baixe o pdf aqui. Em breve publico um texto mais encorpado sobre essa iniciativa, mas por enquanto aí vão alguns links:

Conseguirá Cristina fazer o que Lula não fez?, de Venício A. de Lima.
Os inimigos da mídia hegemônica, de Mário Augusto Jakobskind.
Nova legislação para a comunicação argentina, de Jonas Valente.
Todas as vozes, todas, de Emir Sader.
Los cambios que introduce el proyecto, resumão do Página 12.
Hay que cambiar esta ley de la dictadura, de Javier Lorca
Ley de medios... hay que ver si no se incendia el país”, entrevista com Juan Pablo Feinmann.

Aqui e aqui você pode ler críticas ao governo de Cristina Kirchner, algumas das quais acho pertinentes. Mas o projeto de lei sobre a mídia é de potencial democratizador sequer imaginável no Brasil de hoje, o que não quer dizer que o Congresso argentino o aprovará, claro. A batalha contra os oligopólios de mídia é sempre duríssima.

PS: No Brasil, cresceu bastante o número de entidades que apoiam a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação, que já gera suas resistências.



  Escrito por Idelber às 04:37 | link para este post | Comentários (20)


Comentários

#1

O Menem teve seus bens confiscados em processo por concessão de rádio e telefonia fraudulenta http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/03/090323_menem_bloqueio_mc_cq.shtml

Já o Fernando Henrique...

Flavia em março 24, 2009 8:47 AM


#2

Um organismo com essa atribuição deverá sempre ser formado por representantes do Parlamento, das universidades, do Executivo, de membros do setor, da sociedade civil, etc. Isso é o óbvio, mas os nossos jornalões, em sua fúria oligopolista e manipuladora de informações, há muito esqueceram o bê-a-bá ético do ofício.

Na verdade, começou-se a enterrar as possibilidades de democratização dos meios de comunicação no mandato de Sarney. Perdendo a batalha para a inflação, o bigodudo ateve-se a mono-obsessão dos 5 anos e transformou deputados e senadores em oligarcas da midia em troca de votos na Constituinte.

Anrafel em março 24, 2009 2:52 PM


#3

Eu, um direitoba-conservador-liberal achei bem interessante a lei.

Só não acaba com as porcarias de concessões políticas. Só com o fim delas poderá haver uma real democratização da mídia.

Pablo Vilarnovo em março 24, 2009 6:03 PM


#4

Queria importar e aprovar...

Milton Ribeiro em março 24, 2009 6:37 PM


#5

Idelber,

Taí uma atitude que vem faltando ao governo Lula. Evidentemente, que depois do "chilique" da imprensa gorda após a proposta do Conselho Federal de Jornalismo fica fácil imaginar o tamanho da resistência diante de um projeto desse porte no Brasil. A Conferência Nacional de Comunicação é urgente. Inclusive, a competência para tratar das concessões e coisas afins deveria ser do Ministério da Cultura, e não das Comunicações. É um ministério bem mais próximo da idéia de democratização da mídia do que a turma do Hélio Costa.

Aquele abraço,
Paulo

Paulo Morais em março 24, 2009 9:08 PM


#6

Idelber,

É uma coisa dessas que nos dão uma puta esperança - ainda mais nesse momento funesto que estamos vivendo por essas bandas. O que fica no ar, no entanto, é o seguinte: Qual a chance real disso passar?

Hugo Albuquerque em março 25, 2009 12:54 AM


#7

"que nos dá"

Hugo Albuquerque em março 25, 2009 12:55 AM


#8

Hugo, eu acho que, no momento, pequenas, apesar da maioria nominal que o governo tem (ou até recentemente tinha -- esta é parte do problema) no Congresso.

Ainda estou conversando com amigos argentinos para ter um quadro mais claro. Em breve vem um texto mais encorpado sobre o processo. Abraços.

Idelber em março 25, 2009 1:06 AM


#9

O problema da Cristina Kirchner é a sua condução da economia. Ela e o marido dela estão terminando o serviço do Menem no sentido de acabar com a Argentina...

Andre Kenji em março 25, 2009 1:36 AM


#10

Lula? O governo Lula não tomou nenhuma medida na questão de monopólios, seja da mída ou não. Ele permitiu a fusão da Sky com a Directv e pior, da DiNAP com a Chinaglia, dando aos Civita o monopólio da distribuição de revistas, num setor chave para o setor num país continental.

Andre Kenji em março 25, 2009 1:53 AM


#11

André, até concordo que Lula foi subserviente com a mídia, mas bastou começar seu primeiro governo para receber os emissários do cartel da mídia com seu chapéu, pedindo verbas do BNDES. Não levaram e o pau começou, até hoje sem parar. Eu já teria partido para a porrada, tomado concessões como fez o Chávez, mas Lula é conciliador, e duro na queda. Se não derrubaram até aqui, agora com jornais descendo a ladeira é que não derrubam mesmo.

Jurandir Paulo em março 25, 2009 5:11 AM


#12

A proposta tem a coragem de tocar num dos maiores problemas da democracia contemporânea - o controle absolutamente antidemocrático exercido por um grupo restrito (e não-representativo) de pessoas sobre a circulação de informações. Tenho minhas dúvidas, apenas, quanto à conveniência (principalmente no médio prazo) desse Conselho Externo formado por representantes da sociedade civil. A heterogeneidade inevitavelmente caótica do Conselho tira-lhe transparência e representatividade, e é uma porta de entrada para toda sorte de manipulações políticas e ideológicas. A obrigatoriedade da cessão de ESPAÇO NOBRE (toda a segunda página, por exemplo, no caso de um jornal, e quinze minutos no horário nobre de domingo, no caso de uma emissora de TV) a um ombudsman eleito pelos jornalistas que trabalham na emissora me parece uma alternativa mais efetiva.

O fundamental, a meu ver, é limitar a fatia do bolo que um grupo empresarial (seja sob que disfarce for) está autorizado a abocanhar do mercado, e criar mecanismos que favoreçam minimamente a "democracia interna" nas empresas de comunicação. Desse ponto de vista, o projeto representa um avanço notável.

João Vergílio em março 25, 2009 6:18 AM


#13

Não há relação entre a tal desregulação financeira e a desregulação da concentração da mídia?
Tenho a impressão que a derrubada das restrições a um mesmo grupo possuir jornais e emissoras de tv numa mesma região lá nos eua se deu no governo reagan, o mesmo que iniciou essa guinada para o vale tudo do mercado financeiro.
Se o momento é de rediscutir a regulação financeira, não seria também o de rediscutir outras regulações, como a da mídia?

abçs

rabbit em março 25, 2009 8:06 AM


#14

Idelber,

Então esperemos e torçamos.

rabbit,

Bem colocado. Aliás, esses dois setores juntos formam a pedra angular do capitalismo atual, ainda que, por ora, a balança do poder tenda mais para os bancos. No entanto, penso que em poucos anos a mídia terá mais poder que os bancos - principalmente depois desse colapso no setor financeiro. Doutro lado há também a questão da concentração da produção de alimentos, informática, indústria e por aí vai - enfim, pensar a Democracia nesse século é pensar nas formas de dirimir os pilares da Plutocracia global.

Hugo Albuquerque em março 25, 2009 4:26 PM


#15

Não sei não, Idelber.

Estou assistindo o mandato K de perto e, para mim, e a comparação correta desta gente é com o casal garotinho. Não sai nada de bom daí, não tente se enganar.

Por exemplo, quero ser mico de circo se o governo não garantir o domínio do tal conselho composto por representantes do parlamento. Alíás, existem na argentina inúmeros órgãos parecidos em que aqueles que não se alinham ao casal presidencial são figuras meramente decorativas.

gabs em março 25, 2009 6:01 PM


#16

Puxa, gabs, nessa discordamos mesmo. Não acho que o casal K esteja imune, de jeito nenhum, ao troca-troca da política, é claro. Mas eu não os compararia ao casal Garotinho. Acho que o paralelo mais justo seria Lula, apesar, claro, de que o barbudo dá de 10 x 0 nos dois juntos em termos de habilidade política.

Acho que no fundo a explicação para as diferenças nas escolhas dos políticos devem ser buscadas na história do sistema partidário dos dois países. Essas é que são bem diferentes entre si, quase ao ponto de impedir o raciocínio comparativo.

Você tem toda a razão quando menciona o hegemonismo K dentro dos aparatos. Certo, certíssimo. Mas é aquela história: a lei, se aprovada, continua valendo depois deles também. A se conferir, claro. Abração.

Idelber em março 25, 2009 6:13 PM


#17

Puta, Idelberg, só você (desculpe o palavrão, foi minha forma de expressar alívio)

Depois que comecei a ler a lei me deu vontade de fazer algo, exigir que o mesmo seja feito por aqui. Tá, pode me falar "Terra chamando", mas sou daquelas que quando coloca uma coisa na cabeça... Então obrigada pelo link para o Movimento Pró Conferência Nacional.

Veja bem, não acho que a mudança seja algo tão difícil de imaginar. Todos esses anos de descalabros da mídia estão formando uma situação de inconformidade, de angústia que acho que vem se acumulando. O aumento do número de blogs críticos a esta situação e o aumento do interesse de leitores é uma demonstração desse fato na internet. A Folha, ao que parece, vem perdendo leitores (lembro de algum comentário a respeito na época do protesto contra a ditabranda). Se não me engano, pela resposta da Record à Globo dá pra ver que também a Globo vem perdendo audiência. Isso demonstra uma certa perda de poder dessas mídias.

Durante o protesto na frente da Folha muito se falou de direito de resposta nesse meio, e da sua anti-democracia (com o que concordo plenamente). No entanto, não acho que o direito de resposta é algo no qual devessemos investir muito esforço. Na verdade não acho que deveríamos investir esforço algum. O direito de resposta só serve pra essa mídia demonstrar que é "democrática", e todos sabemos que ela não é democrática porra nenhuma. Por outro lado, essa mesma mídia vem perdendo espaço e creio que é nisso que devemos investir: rádios, canais de tv e internet sustentadas por uma carta de direitos cidadã. Minha moral me diz que é mais honroso tentar e perder - e depois ter mais essa pra esfregar na cara dos que dizem ser a mídia democrática - do que ficar dizendo que é muito difícil remar contra a correnteza. Depois, uma derrota dessas é uma vitória: é algo que se registre na história das lutas pela liberdade de expressão.

De qualquer modo, há uma brecha, e acho que as pessoas e movimentos comunitários vão fazer um esforço para aproveitá-la. Ao que tudo indica, o projeto do Azeredo vai ser aprovado a revelia de toda (ou parte de) uma blogosfera que não está gostando nada dessa conversa. Isso pode representar um impulso no nosso sentimento de ultraje. É preciso ampliar este debate e se juntar às comunidades que reinvindicam rádios e tevês. A ampliação do debate pode nos levar longe - pode nos levar à reinvindicação dos direitos humanos, como na lei argentina. Este espectro ronda a mídia: até quando ela conseguirá escapar dele? Mais produtivo gritarmos com Obama "yes, we can", mesmo que as vitórias não sejam totais.

Já correndo o risco de adentrar lirismo afora, gostaria de lembrar parte do discurso de Luther King "In a sense we've come to our nation's capital to cash a check. When the architects of our republic wrote the magnificent words of the Constitution and the Declaration of Independence, they were signing a promissory note to which every American was to fall heir. This note was a promise that all men, yes, black men as well as white men, would be guaranteed the "unalienable Rights" of "Life, Liberty and the pursuit of Happiness." It is obvious today that America has defaulted on this promissory note, insofar as her citizens of color are concerned. Instead of honoring this sacred obligation, America has given the Negro people a bad check, a check which has come back marked insufficient funds.But we refuse to believe that the bank of justice is bankrupt. We refuse to believe that there are insufficient funds in the great vaults of opportunity of this nation. And so, we've come to cash this check, a check that will give us upon demand the riches of freedom and the security of justice."

Como ele e muitos cidadãos americanos, precisamos descontar o cheque dos direitos humanos, os direitos de expressão. Eu quero mais é que a "grande" mídia se dane. Ela não vai ser consertada. Nem deve. Ela deverá se enterrar na sua própria enterocefalia. Ela já está dando mostras de que está perdendo campo: todos esses discursos raivosos que ela publica e/ou bota no ar são o sintoma disso.

Flavia em março 25, 2009 10:26 PM


#18

Jurandir

A questão da Net é importante porque se TV paga é um produto sofisticado demais para a classe média brasileira também se transformou num ponto de acesso à internet.

E em outras áreas importantes não vi muita ação não. Vide o caso das ferrovias, em que cada concessionária opera num naco gigante de espaço sem concorrência(Pelo meus cálculos, em tudo que for a oeste da cidade de São Paulo não existe linha de trem que não seja operada pela All Logística...)

Andre Kenji em março 25, 2009 11:01 PM


#19

Rabbit

Se eu não me engano, essas restrições ainda existem. Tanto que Murdoch teve que vender uma porrada de jornais(Como o Chicago Sun-Times) para conseguir formar a Fox...

Andre Kenji em março 25, 2009 11:04 PM


#20

Pelo que sei, o senão ao projeto é o de que ele não foi discutido com a sociedade, no sentido da participação direta nas discussões, via seminários, ou congresso, ou conferência. Por ser um projeto gestado dentro do governo, a mídia argentina [brasileira] cai em cima dele, omitindo o conteúdo e pautando o "autoritarismo" da presidenta e da sua lei.

De qualquer maneira, parece ser uma lei bem interessante. O controle externo da mídia é uma reivindicação antiga dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação. No Brasil, a luta é a de que os participantes precisam ser eleitos por seus pares, de acordo com os segmentos que o compõem. Mesmo que haja indicações por parte do segmento "poder público", o segmento "empresários" e "sociedade civil" têm que serem eleitos. Não sei se o texto do Projeto de Lei da Kirshner o prevê, não o li ainda.

Quanto ao Ministério responsável, é imperioso que seja o das Comunicações!!! Ainda que comunicação componha a cultura de um povo, a condução das políticas públicas da comunicação social são competência desse Ministério, não o da Cultura.

Aliás, na proposta de Conferência, ainda não confirmada, diz que o conteúdo não deve ser discutido nessa, mas numa outra conferência e da Cultura! Essa é uma "sacanagenzinha" que os empresários querem embutir, uma vez que, na discussão sobre concessões públicas de radiodifusão, o componente "conteúdo" está diretamente ligado.

Como nem o assunto concessão quer ser tratado pelos empresários nessa Conferência, criam um "diversionismo" com a balela do conteúdo ser tratado em outra pasta ministerial.

Voltando ao tema Cristina, cito Pino Solanas [um crítico de seu governo na Argentina], cuja frase nos foi enviada por correio eletrônico já traduzido: “é necessário desmontar a poderosa rede da mídia, controlada por grupos empresariais como o Clarín, a Telefónica e o grupo Vila-Manzano. Menos de vinte executivos e empresários detém cerca de duzentos veículos, decidem quais são os temas pelo qual os argentinos têm que se interessar e manipulam as idéias de milhões de pessoas em função de interesses particulares”.
Qualquer semelhança com o Brasil, não é mera coincidência.

claudia cardoso em março 26, 2009 1:21 AM