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sábado, 18 de abril 2009

Maranhão: Os Tribunais Eleitorais como instrumentos do golpe de estado

jackson.jpg

Depois de quarenta anos de controle absoluto sobre o Palácio dos Leões, a oligarquia Sarney foi derrotada em eleições livres para o governo do Maranhão em outubro de 2006. Jackson Lago (PDT) recebeu 1.393.754 votos no segundo turno e venceu Roseana Sarney (PFL) com quase 100.000 votos de diferença. Ontem, aconteceu o desfecho esperado, que acelera a desmoralização dos tribunais superiores no Brasil. O TSE aceitou a representação da coligação da família dona do estado. Jackson Lago foi cassado por “abuso de poder econômico” durante a eleição. É quase uma piada pronta: um adversário de Sarney ser cassado no Maranhão por abuso de poder econômico.

O desfecho era esperado porque, como sabemos, os Sarney são, literalmente, os donos do Maranhão. Como já notou o blog Loco por ti, no Maranhão você nasce na Maternidade Marly Sarney. Para sua educação, você tem várias opções, as escolas Roseana Sarney, Fernando Sarney, Marly Sarney e José Sarney. A oligarquia é dona do jornal O Estado do Maranhão, da TV Mirante (filial da Globo), das Mirante AM e FM e de 35 emissoras de rádio e 13 retransmissoras da TV Mirante no interior. Mas a coisa não pára aí. No Maranhão, o Tribunal de Contas chama-se Roseana Murad Sarney. Caso você queira reclamar, terá que ir à Sala de Defensoria Pública Kiola Sarney, localizada no Fórum José Sarney.

O processo contra Jackson Lago foi tão inacreditável que a presidenta do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (adivinhem como ela se chama? Nelma ..... Sarney!) pediu a presença da polícia para a cerimônia em que a Assembleia Legislativa empossaria Roseana Sarney como nova governadora. Até aí, tudo bem. O singelo adendo é que faz a diferença: o pedido foi feito antes da decisão do TSE. Parece até que já sabiam.

Como meu masoquismo não tem limites, acabei fazendo o que, na minha opinião, os jornalistas deveriam fazer antes de dizer suas bobagens pouco fundamentadas: ler a sentença. Ela está disponível neste pdf. Jackson Lago foi cassado por 11 acusações que, na verdade, se reduzem a duas, compra de votos e abuso de poder na assinatura de convênios. Quanto àquela, as “provas” apresentadas pela oligarquia foram testemunhas, uma das quais, inclusive, se retratou depois. Avaliando esse episódio, o Ministro Marcelo Ribeiro afirmou (p.18): Realmente, Senhor Presidente, causa certa especle que a pessoa venda seu voto e em seguida declare isso em cartório, registre escritura, para, logo após, retratar-se e dizer que não o vendeu.

Talvez o Ministro Marcelo Ribeiro devesse fazer uma viagem ao Maranhão para conhecer o poder de coação da oligarquia Sarney. Alguém em sã consciência acredita que os Sarney teriam alguma dificuldade para encontrar no Maranhão testemunhas dispostas a jurar que foram abduzidas por seres extraterrestres?

Vamos aos convênios. Nada nas 114 páginas da sentença demonstra que os convênios tenham sido em nada diferentes dos milhões de convênios firmados entre governos estaduais e prefeituras pelo Brasil afora. Que esses convênios, em geral acompanhados de comícios, têm objetivo eleitoral, me parece o óbvio do óbvio. Cassemos todos então? O parecer do Ministério Público Eleitoral citado na sentença inacreditavelmente afirma: Basta a probabilidade de comprometimento da normalidade e equilíbrio da disputa para que o diploma seja cassado. A probabilidade. Vejam só.

Roseana já foi empossada pela Assembleia e Jackson Lago continua no Palácio dos Leões, acompanhado de centenas de correligionários. Chegou a declarar que só sairia de lá morto ou arrastado. Ontem, Noblat noticiou que Lago havia voltado atrás e sairia às 9 da manhã de hoje, segundo "sua assessoria". Como o blog de Noblat tem pouca credibilidade, eu não encontrei confirmação em nenhum outro lugar, e já são 9 da manhã aí em Brasília, aguardo mais notícias por outras vias. Maranhenses que estão acompanhando o processo apostam que Roseana vai se licenciar por razões de saúde, voltar ao Senado logo depois e deixar que assuma seu vice, que já comandou um esquadrão da morte.

O prefeito de Campo Novo-MA também foi cassado pelo TRE e a população, revoltada, tocou fogo na Câmara e na Prefeitura. Ainda no Maranhão, o Tribunal de Justiça condenou à aposentadoria compulsória um juiz de pouco mais de quarenta anos. Parece que ele estava incomodando. As notícias maranhenses não controladas pela oligarquia Sarney aparecem no Jornal Pequeno. Aqui é possível ouvir uma entrevista com Jackson Lago. Aqui, você pode ler a constituição do Maranhão, cujo artigo 61 afirma claramente: Vagando os cargos de Governador e de Vice-Governador do Estado, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1o - Ocorrendo a vacância nos dois últimos anos do pe­ríodo governamental, a eleição para ambos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei..

Não houve, evidentemente, nenhuma eleição na Assembleia. Simplesmente empossaram Roseana.

PS: A foto é daqui. Para a produção deste post, contei com a ajuda e saber jurídico do amigo Alexandre Nodari. A responsabilidade pelo dito aqui, claro, é só minha.



  Escrito por Idelber às 09:57 | link para este post | Comentários (121)


Comentários

#1

caro idelber,

curto e grosso: uma canalhice! os maribondos de fogo dos sarney atacam quem estiver pela frente. casa grande e senzala é pinto pra eles.

tomara que o governador eleito jakson lago cumpra a palavra. resista com dignidade.

abçs

carlos anselmo-engº-fort-ce em abril 18, 2009 10:36 AM


#2

Nossa, depois ainda há quem tenha coragem em afirmar que somos um Estado de Direito. Cruzes.

Hugo Albuquerque em abril 18, 2009 11:31 AM


#3

Pior, isto é, territorialmente mais extenso, é se esse procedimento de cassar o adversário for, como estão insinuando, um ensaio para o caso de vitória de Dilma Roussef ou alguem ligado ao governo brasileiro atual. Pode ser, embora me pareça que, neste caso, o escândalo internacional seria muito maior. Se a direita paulista, a "moderna", e a direita "arcaica", a do interior, estão fazendo seu ensaio de golpe de Estado branco, alguém precisa começar a ensaiar uma resistência popular neste país. Digo "alguém" porque entre o PT, acomodado e burocratizado, e o PSOL, minúsculo e mais preocupado em lutar contra o PT, Lula e qualquer coisa que venha do governo do que em afinar um discurso e uma prática de coerência, não sei de onde poderá vir a organização da resistência. Mas, nunca se sabe ...

Vera em abril 18, 2009 11:45 AM


#4

Parece que saiu agora pela manhã.Vergonha Nacional.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u552786.shtml

Izabella em abril 18, 2009 12:02 PM


#5

Idelber,

Roseana renunciou à sua vaga no Senado:
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1088924-5601,00.html

Manuel Amaral Bueno em abril 18, 2009 12:26 PM


#6

Não sei, eu conheci o Maranhão, que me pareceu mais civilizado que seu vizinho, o Pará. Entendam, por favor, civilização como sinônimo de cidadania. Como é que uma família sozinha monopoliza os principais cargos públicos por quase meio século? Ora, o povo tem a sua responsabilidade nisso, não? Há mais de vinte anos temos eleições diretas. Pode-se dizer, no entanto, que o poder de manipulação da família Sarney é grande: têm também o monopólio dos veículos de comunicação. Ora, também os Magalhães o têm na Bahia e perderam o último pleito no primeiro turno! Malfadeza se revirou no túmulo...Nesse episódio envolvendo o Sir Ney, é preciso que o povo se manifeste com veemência, ou até com uma certa dose de violência, se preciso for. E é. É nas turbas que caminha o coração. E ainda que de nada adiante agora, que sirva para que, nas próximas eleições, a população mude a sua forma de votar. Para acabar com tamanho poder de uma só família será preciso uma derrota esmagadora nas urnas, como foi a de Arthur Virgílio no Amazonas. Este, agora, não passa de um bravateiro em sua cadeira no senado. E nem esta última, estou certo, ele terá para sentar a sua vetusta bunda.
Quanto às instâncias superiores do judiciário, o seu fedor é imenso, e os urubus estão, já há muito, circulando ao redor.

josaphat em abril 18, 2009 12:39 PM


#7

Essa história toda resume bem a própria forma pela qual a institucionalidade brasileira moderna se desenvolveu: as grandes mudanças no Brasil são definidas 'por cima', dentro da legalidade, mesmo quando beiram os absurdos, como é o caso nas entrelinhas dessa decisão judicial.

A participação do povo é anulada, é a anulação da política, da possibilidade de dissenso e de discussão. Em última instância, é a anulação da fala, a negação da parcela dos sem parcela, que nesse caso deveria ser pelo menos a chance de realizar uma nova eleição.

Nada disso é novo, pois. É o mesmo modus operandi pelo qual o Brasil foi "modernizado".

Luiz em abril 18, 2009 12:48 PM


#8

Caro Idelber,

O que está acontencendo com o Brasil?

Isso é uma vergonha, um golpe. E parece que agora, diferente da Ditadura, todos os golpistas estão do mesmo lado.

Hoje a revista Veja faz um editorial em defesa de um "pacto republicano" que é alicerce desse golpe contra Jackson Lago.

Na mesma revista VEJA, o lunático-fantasioso Expedito Filho, com autorização é claro da cúpula e dos donos da Abril, resolveu "indiciar" a PF, o MPF e o Judiciário de primeira instância por "formação de quadrilha" só porque prenderam o Daniel Dantas. Leia abaixo o texto do Expedito Filho e me diga se não é criminoso:

"A CPI dos Grampos, apesar de ainda não ter encerrado os trabalhos, já prestou um enorme serviço ao país. Através dela foi possível implodir alguns pilares do estado policial que começou a fincar suas bases no coração da democracia brasileira. Descobriu-se que um policial, um juiz e um promotor são capazes de formar uma falange de espionagem absolutamente autônoma, que age como bem entende, por tempo indeterminado e sem prestar contas. O próximo passo seria identificar todos os responsáveis pela montagem dessa unidade acima da lei que agiu como se fosse um estado paralelo."

José Roberto Tourinho em abril 18, 2009 12:58 PM


#9

A falta de barulho por coisas assim, pela censura de Mendes, pelas repressões na favela e outras que me fazem acreditar que cada denúncia (estado policialesco, as tosqueras contra Chavez) de autoritarismo é pura balela (bem, balela sabíamos que era. Mas o que me faz crer é na má intenção deles).

Alan em abril 18, 2009 1:04 PM


#10

Idelber,

Na Paraíba, aconteceu a mesma coisa. Não bastasse a crise, o que se vê por aquí é caça as bruxas e paralisia. Cássio Cunha Lima é mal visto, mas enfrentou esquema idêntico aos do Sarney no Maranhão. O atual governador, ao assumir, entregou sua vaga de Senador a Roberto Cavalcanti, dono do maior jornal do estado, o Jornal Correio, e dono da afiliada da Record local. Fora isso, é réu em processo gigantesco, por fraude contra o Fisco. O Sistema Correio de Comunicação foi essencial no processo de cassação do ex-governador. Me entenda, não estou defendendo ninguém, são todos farinha do mesmo saco.
Mas enquanto paulista radicada na Paraíba há dez anos, acho um absurdo se permitir essa situação simplesmente porque o Governo Lula é refém do PMDB.
Ninguém é santo. Todos os candidatos agem com os mesmos artifícios. Quem tem a caneta, pode exagerar. Cassar um governador eleito num país como Brasil, onde os vícios são latentes e praticados por todos, é complicado. Se o rigor for esse daqui pra frente, que se estenda a todos. Cadê o Governador de Santa Catarina (PMDB), que foi salvo por uma mudança de jurisprudência? Ele era o primeiro da fila.
Perceba que só fizeram isso porque a Paraíba e o Maranhão são estados pequenos. A troca de um governo, num estado pobre, significa que 6 mil pessoas (cargos comissionados) vão perder empregos e outras 6 mil vão ascender. Esse troca-troca prejudica a economia, pois o maior empregador é o governo. Além disso, ao invés de governar, só se pensa em perseguir e dizer que estava tudo errado.
Veja que a primeira atitude de Roseana foi abrir sindicâncias.

Fico feliz que vc coloque a boca no trombone. Agora, saiba que o fato de José Maranhão ser menos conhecido que José Sarney, faz com que a Paraíba não tenha sido percebida da maneira como estão percebendo o caso no Maranhão.
É idêntico.

O meu ponto aqui é o estado, não o político cassado. É a falta de equilíbrio entre o sul e o norte.

Abraço,
Mari

Mariana em abril 18, 2009 2:21 PM


#11

Idelber,

Se abuso do poder econômico é motivo suficiente para cassação de um político eleito hoje no Brasil, creio que não teríamos um só que não mereça ser cassado. A prática, infelizmente, é generalizada e não tem preferências ideológicas. Apenas para ficar no caso dos que estão sendo processados atualmente, temos governadores do PSDB (já cassado), do PDT (já cassado), do PMDB e do PT.
Não sei porque razão a governadora do Rio Grande do Sul não está nesse rol, pois a eleição dela foi vergonhosa, havendo inclusive sérias dúvidas sobre o uso de restos de campanha para a compra de sua atual casa.
Mas o absurdo dessa história é empossar o vice, sendo o vice quem é, o poder econômico em pessoa.
O mais correto seria convocar novas eleições e deixar o povo decidir.
Além disso, a nossa Justiça Eleitoral deveria ter controle efetivo sobre os gastos de campanha, investigando de verdade as notas fiscais apresentadas e os doadores que são informados pelos candidatos. Todos os gastos e doações de campanha deveriam ser disponibilizados on-line para que todo eleitor pudesse ter acesso e pudesse fazer denúncia de irregularidade. Hoje isso é uma caixa-preta, é um controle de faz-de-conta. Os Tribunais Eleitorais não estão fazendo Justiça. Estão é se desmoralizando, servindo de instância final de um processo democrático no qual o povo é que deveria dar a última palavra.
Tudo isso é profundamente lamentável e enfraquece a nossa débil democracia.
Eu, que sempre votei no Lula, me sinto enojado ao saber que nosso Presidente conta com este monstrengo José Sarney na sua base de apoio; que o governo Lula loteia cargos na administração pública que são da cota desse senhor desprezível.
Sarney está para Lula como ACM estava para FHC.
O Brasil se repete!

Eduardo Trajano em abril 18, 2009 2:25 PM


#12

Definitivamente, está posto método "maranhense" de vencer eleições (não esqueçamos o caso Capiberibe).
O que mais me preocupa é o silênicio ensurdecedor da mídia à esquerda e à direita. 2010 vem aí, meu caro. Minhas barbas estão de molho.

so-neto em abril 18, 2009 2:31 PM


#13

Vão fazer o mesmo com a Dilma em 2010 e vai todo mundo assistir passivamente, porque o povo brasileiro é BUNDÃO

Arab em abril 18, 2009 2:35 PM


#14

A CF/88 também tem um dispositivo em sentido análogo ao da CE/MA (esta se baseia naquela), mas referente ao Presidente e Vice - vacando o cargo no segundo biênio do mandato, eleições indiretas. O TSE entende que, independente de Constituição Estadual, vale o preceito da CF, por extensão, aos governadores e prefeitos. Mas - e aqui o pulo do gato - o TSE não compreende cassação do diploma (não é propriamente o mandato do Lago que foi cassado, mas a sua diplomação, isto é, a sua investidura legítima no cargo como vencedor das eleições) como vacância do cargo (o cargo teria que ser ocupado legitimamente para ficar vago, ou seja, o preceito constitucional se aplicaria nos casos, basicamente, de renúncia ou morte). O que o TSE faz é anular os votos de Lago no primeiro turno, o que faria a Roseana ter mais de 50% dos votos válidos (ou, generalizando, os votos de quem teve o diploma cassado são anulados: se os do segundo turno que foram anulados, o outro candidato assume; se do primeiro turno, verifica-se se outro candidato obteve mais de 50% dos votos, caso em que assume; se nenhum outro candidato obteve mais de 50%, faz-se novo segundo turno com os dois melhores colocados). Os problemas, que levantei pro Idelber, são basicamente três: 1) a sentença que cassa a diplomação do Lago é, mais ou menos, retroativa, ao menos pra caracterizar a vacância: ele nunca ocupou o cargo com legitimidade pra poder deixá-lo vago; todavia, seus atos como governador NÃO são anulados - um colega advogado me disse que isso se deve a uma esdrúxula teoria do Direito Administrativo chamado "teoria do servidor de fato"; 2)O nosso Código Eleitoral é de 1965, isso mesmo, do imediato pós-golpe; quando da promulgação da Constituição de 1988, deveria ter havido uma discussão com a sociedade em geral e os juristas e políticos em particular para rever a principal legislação (Código Civil, Penal, Eleitoral, Processuais, Lei de Segurança Nacional, Lei de Imprensa, etc.), adequando-a ou refazendo-a de acordo com a nova Carta, o que não foi feito; volta e meia a mídia faz um alarde alertando pontualmente para isso: "ah, a Lei de Imprensa da ditadura tem de ser revista", "temos de fazer uma nova Lei de Segurança Nacional" - sou partidário de que se faça tudo de uma vez, não adianta discutir topicamente, tem que fazer com coerência, senão criaremos vários "monstrinhos" legais não relacionados entre si (essa situação se agrava, porque além de grande parte da legislação não ter a CF/88 como base, já se passaram 21 anos da promulgação desta, então além da falta de adequação, há já o hiato temporal, as mudanças técnicas e sociais da Carta até hoje); 3) o governo Lula exibe uma inabilidade jurídica impressionante: indicou 7 dos 11 ministros do STF e, ainda assim, a Corte continua uma incógnita (e o TSE tem, na sua composição, membros do STF em sistema rotativo) - um dos ministros indicados por Lula citou o Wikipedia como fonte na sua decisão sobre a Raposo/Serra do Sol. Por fim, creio que se abriu uma caixa de pandora, e que Deda (PT/SE) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC) também serão cassados - vão jogar todas as cartas da mesa para não serem acusados de imparcialidade. Abraço

Alexandre Nodari em abril 18, 2009 2:36 PM


#15

Alexandre e Idelber,

Deda e Luiz Henrique serão casssados? Eu também acho que a corte vai querer demonstrar imparcialidade. Mas atentem a um fato: serão cassados nos últimos meses e poderão se candidatar a senador ou deputado. Ou seja, na prática, terão governado por quase 4 anos e deixarão apenas alguns meses para seus sucessores. Duvido que se um deles for senador, renunciará ao mandato para arriscar ficar 3 meses no poder e tentar a reeleição.
Cássio, por exemplo, já estará livre da inelegibilidade em 2010.

Mariana em abril 18, 2009 2:48 PM


#16

Mariana: exato, essa demora é coisa de louco. E a ineligibilidade, quando se aplica, é de três anos (que contam, salvo engano a partir da época do ilícito - da eleição, no caso - então, todos serão livres para se candidatarem em 2010). O pior é que há ação(ões) contra a Roseana também; então é possível que o diploma dela também seja cassado - o TSE deveria ter julgado o caso dela ANTES de julgar o do Lago, pra não correr o risco de haver duas cassações e só uma (no julgamento do Lago, um dos ministros, o Britto, se não me engano, rebateu o editorial da Folha que pedia que se tomasse, também, uma decisão na ação contra a Roseana, dizendo que só poderiam julgar um por vez - mas porque não o dela antes?).

Alexandre Nodari em abril 18, 2009 3:07 PM


#17

Idelber!
Pouco a comentar, apenas para ilustrar, no jargão advocatício, "prova testemunhal" é chamada de " a prostituta das provas", qualquer estudante de direito sabe disso! Sobre o assunto, recomento ir até o blog da minha amiga Gerusa, de São Luis do Maranhão, ler a postagem "as águas de abril", vale a pena!
http://www.overboestar.blogspot.com/
Abraço!

paulovilmar em abril 18, 2009 4:17 PM


#18

Escandaloso.

NPTO em abril 18, 2009 4:37 PM


#19


Professor,

Sarney a parte, há outra abordagem importante do assunto: o desvio autoritário do TSE. Há mais seis governadores na fila da degola. Não vão cair por causa da família, mas devido a uma interpretação autoritária do processo eleitoral que o TSE adotou a partir de 2001, quando tiraram o governador Mão Santa, em final de mandato, e entregaram o Piauí ara Hugo Napoleão. Este é o perigo permanente, além do conjuntural.
Também acho necessário corrigir a generalização que você fez com os jornalistas, a partir da nota do Josias. Há nuances, e até diferenças, na maneira como abordamos a notícia.
Desculpe o mau jeito, mas, sem verginha de parecer cabotino, eu cantei essa bola antes. Aqui você tem linque para o artigo que publiquei na Época sobre o desvio autoritário do TSE, ainda em fevereiro.
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/1,,EMI27341-15230,00.html

Um cheirinho:
"O TSE tem de punir os políticos, não os eleitores"
Na semana passada, dois governadores eleitos em 2006 foram julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Jackson Lago, do Maranhão. Isso confirma uma novidade positiva: as ações por crime eleitoral agora vão até o fim, com punições. A decisão também expõe um novo problema: como havia feito em casos recentes, o TSE deu posse ao adversário do governador cassado. Além de punir o político, castigou seus eleitores. Isso é injusto.
(...)
Quando um parlamentar é cassado pela Justiça, o suplente assume em seu lugar. Em eleições majoritárias, o critério é um castigo para a maioria dos eleitores. Todos os que votaram no candidato cassado são tratados como delinquentes, mesmo que tenham feito sua opção de boa-fé.
(...)
Seria ótimo para a democracia, para os candidatos e para a própria imagem da Justiça se as ações fossem julgadas antes da diplomação e posse dos vencedores. Quando isso não for possível, o melhor seria devolver ao eleitor o direito de escolher seu governante e a obrigação de escolher com critério. Punir candidatos que cometem crimes é uma obrigação da Justiça. Decidir quem vai substituí-los é um direito do eleitor – e só do eleitor.

Voltamos ao tema em março coma reportagem "Bem-vindo ao terceiro turno -TSE cassa governadores que fraudaram eleição, mas acaba beneficiando quem perdeu no voto". Tái o linque
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI63222-15223,00-QUEM+GANHA+COM+AS+CASSACOES+DE+GOVERNADORES.html

E um cheirinho:
No TSE, a guilhotina dos governadores foi azeitada no julgamento de Flamarion Portela, substituído pelo adversário Otomar Pinto. Ao fim do caso, o então ministro Carlos Madeira resumiu a decisão em um acórdão – espécie de guia para julgamentos semelhantes. O acórdão interpreta dois artigos da lei eleitoral e determina que, quando um governador ou prefeito é cassado, todos os votos que ele recebeu no primeiro turno são considerados nulos. Os votos restantes, nos demais candidatos, passam a ser considerados como o total. Se algum dos candidatos recebeu mais da metade dos restantes, ele é considerado vencedor no primeiro turno. Foi o caso de Roseana e também de José Maranhão (PMDB), herdeiro do governo da Paraíba.

Pelo mesmo critério, o TSE mandou realizar novas eleições para a Prefeitura de Londrina, Paraná, depois de cassar a candidatura do eleito: Antonio Belinati (PP). É que nenhum de seus três adversários obteve mais da metade dos votos restantes. “O candidato não pode ganhar roubando”, diz o ex-ministro Madeira, que atuou como advogado de José Maranhão. “A Justiça anula todos os votos de quem fraudou o processo, para proteger o eleitor.”

É papel da Justiça punir quem frauda as eleições, mas a prática de empossar candidatos que perderam no voto é polêmica. Numa reunião de governadores com o presidente Lula, em janeiro, foi chamada de “terceiro turno eleitoral”. “Uma coisa é fazer justiça, outra é tutelar o eleitor”, diz o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). “O correto é convocar sempre novas eleições, respeitar a vontade democrática da maioria.” Para o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, só uma nova lei permitiria convocar eleições para substituir cassados. “A Constituição exige maioria dos votos, desde que seja legítima, mas isso não é fácil de explicar”, afirma. “Como se diz no futebol, o grande público fica com impressão de que um candidato foi garfado e outro ganhou no tapetão.” Fica mesmo, ministro.

Comentário final:

O acórdão do ex-ministro Carlos Madeira é um primor de arbitrariedade. Ele trata o eleitor como acessório do processo eleitoral, quando na democracia ele é o centro. Tipo da visão autoritária que o TSE vem adotando por puro comodismo (para não lançar suspeitas de parcialidade). O STF terá a oportunidade de revisar o acórdão, no julgamento de um recurso apresentado pelo Cássio Cunha Lima e de uma ação do PSB. Quanto mais o assunto for debatido, maiores as chances de corrigir o erro.
Um abraço, porque agora vou ver Atlético x Rio Branco.
Ricardo Amaral

ricardo amaral em abril 18, 2009 5:00 PM


#20

o cheiro de carniça já se torna insuportável.

tiagón em abril 18, 2009 5:10 PM


Izabella em abril 18, 2009 5:43 PM


#22

Como meu masoquismo não tem limites, acabei lendo tudo e agora vou dormir um pouquinho pra ver se eu sonho com amenidades...

Matheus em abril 18, 2009 5:54 PM


#23

Idelber,
Um leitor do Nassif fez uma indagação que me pareceu pertinente: "o vice-governador também foi cassado?" Eu acrescento: por se tratar de um crime eleitoral, essa cassação difere do impeachment? No caso do impeachment do Collor, quem assumiu foi o vice, Itamar Franco, e não o Lula, o segundo colocado. Eu queria entender.

Maria em abril 18, 2009 6:03 PM


#24

Sim, toda a chapa. Luiz Carlos Porto (PPS) era o vice de Lago, e também foi cassado.

Idelber em abril 18, 2009 6:06 PM


#25

Falou mais alto o "jus espoliandis" dos donatários da capitania hereditária do Maranhão contra o "jus esperneandis" exercitado pelo agora ex-governador Jackson Lago e seus partidários. Nenhuma surpresa. Quem pode, pode. Quem não pode, se sacode. Os privilegiados detentores do "jus espoliandis", que conhecem o caminho das pedras, mandam prender e mandam soltar, já os detentores do "jus esperneandis", que encontram muitas pedras pelo caminho, só tem o direito de chorar e espernear...

Zé da Silva Brasileiro em abril 18, 2009 6:30 PM


#26

Alexandre,

O Governador José Maranhão tem processos referentes a 2006 que ainda não foram julgados pelo TSE. A afiliada da Record foi suspensa durante 24 horas no meio da eleição passada por propaganda abusiva em favor de sua candidatura, sendo que o dono do veículo era seu suplente e atual Senador da República. Ora, é a mesma coisa. O que espanta é essa pressa para julgar.

A questão de Cássio foi muito séria e deu "subsídio" para o veredicto. Seu governo implementou um programa de distribuição de renda no meio do ano eleitoral e sem lei prevista no orçamento. Coisa de amador, ao meu ver. A diferença para o Bolsa Família é essa. Mas a essência é a mesma.

Outro detalhe: a influência da exposa de José Maranhão no judiciário foi importantíssima. Ela é desembargadora e ontem foir empossa vice- presidente do TJ da Paraíba. A quantidade de parentes de juízes nomeados pela atual administração é imensa. Nepotismo cruzado na veia. Se Maranhão não tivesse sido o Presidente da Comissão de Orçamento no ano passado, talvez a história tivesse sido outra.

O ministro que pediu vistas no processo de Cássio, Arnaldo Versiani, explicou o voto dele de maneira clara e eu consegui entender o porque do processo. No entanto, em seu voto, ele indicou a realização de eleições indiretas. Fischer votou junto com ele. Joaquim Barbosa parecia um estudante panfletário, sem nenhum tipo de comportamento a altura de um magistrado.

A lógica do primeiro turno/ maioria dos votos é meio louca para mim. Se Cássio tivesse vencido no primeiro turno, os votos anulados seriam maioria. E aí seriam novas eleições. Como ele venceu no segundo turno, os votos anulados do primeiro turno não foram considerados maioria, por isso o segundo colocado foi considerado o vencedor.

Agora, muita gente que votou em Cássio se acha injustiçada por ter tido seu voto anulado. A sensação é de que todo mundo que votou no cara foi punido. Na prática, o que aconteceu foi isso.

Maria,

A chapa inteira é cassada. O Vice vai junto.

Abraços,
Mariana


Mariana em abril 18, 2009 6:36 PM


#27

Caríssimos, caríssimas:

Obrigado por proporcionar outra excelente caixa de comentários. Ricardo, você tem toda a razão. Não se pode generalizar a crítica a todos os jornalistas. Há aqueles que, como você e Sergio Leo, se informam impecavelmente antes de noticiar. Mas, convenhamos, vocês andam em minoria hoje no Brasil. A nota do Josias é um escândalo: simplesmente pressupõe a culpa de Jackson Lago, ao mesmo tempo demonstrando que não leu a sentença.

Paulo, gostei do blog da Gerusa e já assinei o feed, obrigado.

Acompanhando com atenção esta caixa inteira, acredito que o leitor terá uma dimensão do problema que enfrentamos hoje no Brasil. Anular os votos de quem sufragou o candidato cassado e simplesmente empossar a segunda colocada -- especialmente quando há uma ação também contra ela -- é de um cinismo sem fim.

E o Alexandre tem razão: puxa vida, o governo Lula teve a chance de indicar sete dos atuais onze membros da Suprema Corte brasileira. Se o tivesse feito com habilidade e inteligência, gente como o Sr. Gilmar Mendes, hoje, não teria o poder que tem.

Aguardemos os processos de Santa Catarina e Sergipe, mas os precedentes que vemos são muito preocupantes.

Abraços.

Idelber em abril 18, 2009 6:52 PM


#28

Voltei, professor,
Ficamos no 1x0 econômico. Diego Tardeli completou 16. Prejuízo> o apitador amarelou Eder Luíz, que está fora do primeiro jogo da final. O que você fala do STF se aplica à FMF. Tudo no bolso do ex-Ypiranga...
Fico feliz que você concorde> o centro da questão está no desvio autoritário do TSE. O que de forma alguma desautoriza ou desqualifica as outras abordagens.
Saudaçoes Atleticanas
PS - Obrigado pela correção. Sobraram também umas linhas incompreensíveis da cópia do html.
PS 2 - Obrigado pela companhia do Sergio Leo.


ricardo amaral em abril 18, 2009 7:23 PM


#29

Oi, Ricardo, já tirei as linhas que haviam entrado a mais no final do seu comentário. Acho que agora está certinho.

Puxa, mas o Eder Luís tinha 2 amarelos e o Leão o colocou em campo num jogo em que a vaga na final já estava garantida? Sabendo como são as arbitragens em Minas? Vacilou. A vaga já estava garantida com o 2 x 0 no primeiro jogo.

Idelber em abril 18, 2009 7:28 PM


#30


Ah.., então é isso. Não basta denunciar a ignomímia. É preciso analisar as condiçoes objetivas, avaliar a correlação de forças e interpretar corretamente as necessidades da luta de classes, antes de defechar a ação insurreicional.
Pô, Idelber, da próxima vez, vou reler o "Estado e a Revolução" antes de vestir a camisa do Galo.
Saudaçoes Atleticanas


ricardo amaral em abril 18, 2009 7:46 PM


#31

No seu post de ontem, a Mary W, em seu estilo inconfundível, afirmou:

Como diria Werner Herzog. Vocês não conseguem ouvir? Esses gritos amedrontadores que habitualmente chamam de silêncio?

Idelber em abril 18, 2009 8:20 PM


#32

sabe que vejo um lado bom da decredibilização do tribunais no brasil. [estou sem shift no computador]
esses caras ganharam um poder no brasil impressionante. pasvaram, sob os aplausos da imprensa a legislar indiscriminadamente. sao vario casos. a minha opinião e que sao um bando de canalha [a maioria] que tem um poder imenso e que não prestam contas a ninguem. o caso da cassação do capiberibe um dia depois de absolverem o roriz é impressionante. inda bem que ainda nao fizeram isso com nenhum presidente. imagine se fazem com a dilma caso ela ganhe em 2010. tem que mudar algo nao sei se na constituição, que limite o poder deles usuparem a oberania popular.
obs vc viu que a folha pode ter publicado uma uma ficha falsa da dilma como assaltante de banco e terrorista. e for mesmo falsa é foda, nem mandar verificar antes. acho que essa eleição vai ser a mais pesada desde o collor. eles nao vao aceitar perder facilmente.

Bruno em abril 18, 2009 8:59 PM


#33

Também acho que será a mais pesada desde o Collor. Vem chumbo grosso.

Idelber em abril 18, 2009 9:01 PM


#34

"Eles" - ô palavrinha

F. Arranhaponte em abril 18, 2009 10:19 PM


#35

Idelber
No comentário #14, o Alexandre Nodari fez colocações brilhantes. Como se não fossem suficientes os defeitos da CF de 88 e seus sucessivos remendos, ainda temos que conviver com um Código Eleitoral que remonta aos tempos da ditabranda, um Código Penal que remonta ao Estado Novo - e foi toscamente reformado em 84 sob a égide dos milicos. Em vários momentos eu faço críticas sobre o fato de só termos tido um novo Código Civil em 2002, 14 anos após a promulgação de CF atual, mas pensando bem, para os padrões de Pindorama, isso foi espetacular.

Temos não sei quantas faculdades de Direito, uma população de bacharéis enorme, mas ao mesmo tempo somos um caos jurídico. Há algo muito errado nisso, não acham? É nesse contexto que o STF vem ocupando funções que me preocupam e o TSE com seus ministros rotativos, resolveu brincar de durão...

Hugo Albuquerque em abril 18, 2009 10:25 PM


#36

Caro Idelber,

Peço desde já perdão pela extensão deste comentário. Sou especialista em direito eleitoral e recentemente escrevi um livro chamado "Terceiro Turno - crônicas da jurisdição eleitoral". O trabalho é resultado das pesquisas que fiz sobre a jurisprudência do TSE, em matéria de abuso de poder, mas também da experiência pessoal de ter atuado como servidor daquela Corte entre os anos 2003-2005. Meu objeto foi exatamente essa instabilidade da jurisprudência, que procurei associar à extrema volatilidade dos conceitos e regras do Direito Eleitoral brasileiro o que gera uma enorme margem interpretativa aos juízes no julgamento dos processos. Um exemplo bastante eloquente disso é a chamada cláusula da "potencialidade", aquilo que você mencionou como a "probabilidade" quando citou o parecer do Procurador Eleitoral.

O problema todo é que não há um conceito jurídico (normativo) para o abuso de poder - o art. 237 fala apenas do abuso em desfavor da liberdade do voto. Há teorias, a doutrina francesa do desvio de poder ou função, por exemplo. Na sua passagem pelo TSE, o Ministro Peluso deixou alguns votos em que apresentou a tese da "fraude à lei", mas ainda não a vi citada nos informativos recentes. É mesmo algo que se avalia dentro de uma enorme espaço interpretativo.

A distância formal entre questão de fato (ser) e questão de direito (dever ser), nesses casos praticamente desaparece, quando os juízes têm que realizar ponderações, no caso de abuso de poder político ou econômico, do tipo: a prática acusada de abusividade teve ou não potencialidade para desequilibrar a disputa e interferir no resultado da eleição. Sem a "potencialidade" demonstrada, não se condena o acusado na jurisdição eleitoral. É preciso sustentar e convencer que houve desequilíbrio das forças em disputa e proveito eleitoral de toda essa situação concreta.
Mas, potencialidade, proveito e equilíbrio também não são conceitos jurídicos objetivos, como prescrição ou competência - muito embora em torno destes também haja suficiente argumentação. São na verdade lugares-comuns, tópicos. Noções obtidas da experiência comum, quero dizer, não construídas pela ciência jurídica. O padrão de julgamento deixa de ser normativo e passa a ser valorativo, numa palavra, discricionário.

Essa discricionaridade é que é o problema. Permite-se explorar ao máximo a argumentação e a construção de um caso jurídico que, em vez de retratar a realidade narrada nos autos, a substitui. Ora, é claro que falar em abuso de poder no Maranhão sem falar no domínio real da família Sarney é substituir a realidade pela argumentação jurídica. Não questiono a boa-fé dos juízes, mas, para mim, se comprovado abuso por parte do então Governador do Estado, José Reinaldo, que fosse cassado aquele que se beneficiou, Jackson, apesar de sua biografia, mas que fosse o povo, suposto lesado, chamado a decidir novamente sobre quem deveria governar o Estado. O art. 224 do Código Eleitoral traz essa determinação. Mas o TSE ignorou suas próprias decisões anteriores nesse sentido, e também fez que não viu o art. 81 da Constituição Federal (reproduzido nas constituições estaduais), que determina eleições indiretas em caso de vacância do cargo depois de dois anos já concluídos. Argumentou-se que cassação não gera vacância, apenas a morte ou a renúncia. Isso é o que eu chamo de construtivismo judicial. Fico por aqui.

Abraços.

Mauro Noleto em abril 18, 2009 10:57 PM


#37

Caríssimo Mauro, brilhante o seu comentário, e obrigado por compartilhar o seu saber especializado conosco. Você tocou na questão central ao opor a questão de fato à questão de direito. Num contexto como o do Maranhão, é inadmissível ignorar que o fato cabal, concreto, é a dominação de quatro décadas da família Sarney. A análise da questão legal deve ser feita com essa realidade em mente.

É muito complexa e preocupante a situação jurídica hoje no Brasil, como apontado acima pelos comentários do Alexandre e do Hugo. Tenho planos de criar um espaço especial aqui no blog, talvez uma URL separada, onde possamos contar com a presença permanente dos muitos profissionais do Direito que frequentam o blog. Seria uma forma de ter um fórum permanente. O tema é urgente. Aliás, não consigo pensar em outro tema mais urgente hoje no Brasil. Abraço fraterno.

Idelber em abril 18, 2009 11:18 PM


#38


É apenas um ensaio. Estão amolando a faca. Esquentando o óleo. Ruminando um plano. As acusações contra Jackson Lago coincidem estranhamente com a monótona melodia que um determinado tipo de imprensa vem entoando. Cada evento envolvendo a atual ministra será cobrado da futura presidenta. Os tribunais vão firmando a jurisprudência necessária. Os grandes órgãos de imprensa cerram fileiras em torno de causas impopulares, repercutindo qualquer mentira que um deles resolva contar. O "pacto republicano" cuidará de tapar os últimos buracos, prevenindo o surgimento de incômodas figuras no meio da trajetória, como os três heróis da operação Satiagraha. É a vitória do "totalitarismo de resultados": o processo democrático é preservado em seus rituais e características mais exteriores, mas um efeito tipicamente totalitário é obtido por meio da cooptação das instâncias superiores do Judiciário e dos principais órgãos da grande imprensa.

João Vergílio em abril 18, 2009 11:32 PM


#39

Caro Idelber,
Concordo com tudo o que foi colocado. Triste do povo maranhense que terá que aguentar esses Sarneys ad eternum. Gosto muito do seu blog, e por isso, coloquei lá no meu (recém-inaugurado) um link para cá. Um abraço, continue o ótimo trabalho!

Pierre em abril 18, 2009 11:35 PM


#40

Pois é, João Vergílio, eu vi o seu comentário no Nassif. Espero sinceramente que você esteja errado. Mas tudo indica que o caminho é esse que você apontou. Inclusive, a sequência de matérias da grande mídia sobre a participação da Dilma nas inaugurações de obras do PAC sugere que você está certo. A cassação do Jackson foi exatamente por esse tipo de evento.

Obrigado, Pierre, já assinei seu feed também. Volte sempre.

Idelber em abril 18, 2009 11:48 PM


#41

Meu caro, conte comigo se a ideia do novo espaço progredir. Será uma honra ter meus apontamentos em seu blog. Tenho me mantido fora dos debates por precaução pessoal,talvez um pouco exagerada, mas ainda mantenho ativo o blog APonte, embora tenha deixado de publicar há algum tempo. Já tenho, portanto, muita coisa escrita sobre a jurisdição eleitoral e constitucional recente, nada muito sistemático, mas os textos foram escritos, quase todos, logo após os julgamentos que presenciei nos últimos dois ou três anos, no STF e no TSE.

Abraço.

Mauro Noleto em abril 19, 2009 12:07 AM


#42

Só para não perder o fio da meada - a cassação do Jackson Lago, em benefício da Roseana Sarney, filha do José Sarney, aliado do Lula, é um ensaio para a cassação da Dilma depois da sua vitoriosa campanha ano que vem. É isso mesmo que vocês estão dizendo? Por falar nisso, será que não tem os dedos do Serra e do Daniel Dantas nesta cassação do Jackson Lago?

F. Arranhaponte em abril 19, 2009 1:21 AM


#43

Já ouvi falar sobre a quantidade excessiva de leis no Brasil. Não tenho condição técnica de avaliar a justiça da afirmação, mas casos como este do Jackson Lago e do delegado Protógenes Queiroz me fazem acreditar que talvez isso possa ser verdade. Pois como você bem colocou, Idelber, parece mais piada que um adversário dos Sarney seja cassado por abuso de poder econômico. Quer dizer, seria uma piada se não fosse uma tragédia uma decisão que, ela sim, é um verdadeiro abuso e um atentado à moral. Trata-se de um nítido caso em que a lei amarrou completamente o bom senso. Nessa hora lembro daqueles filmes americanos de tribunal nos quais ninguém faz o juiz de bobo porque este, que não é um mero escravo da letra, tem liberdade para agir de acordo com seu tirocínio (não sei se é assim de verdade, mas os filmes pelo menos mostram dessa forma). Bom, o fato é que se em lugar de privilegiar decoradores de Constituição fosse privilegiado o senso de justiça excrescências como essa retratada no post não aconteceriam.
E falando em excrescências, não é à toa a suspeita de que Roseana em breve tirará licença para cuidar da saúde, trata-se, na verdade, de experiência: já foram 20, isso mesmo, VINTE, cirurgias em toda sua vida. Em uma delas, dada como desenganada, chegou até a receber a extrema-unção. Como se vê, páreo duro para o Jackson Lago que enfrentará uma candidata aparentemente à prova de morte.

Cláudia em abril 19, 2009 1:36 AM


#44

Muito legal esse debate, Idelber.

O Alexandre o Mauro poderiam, por exemplo, destrinchar o tal acordao do Madeira, em linguagem de gente.

E aqui que a porca torce o rabo. O TSE passou a desconsiderar o artigo 224 do Codigo Eleitoral (que indica a necessidade de nova eleicao) e tomou um atalho no artigo 2 da Lei Eleitoal, que trata especificamente do segundo turno, onde houver.


RESPE 21320

13. Nas eleições disputadas em segundo turno (CF, art. 77, § 3º; Lei nº 9.504/97, art. 2º, § 1º), considera-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos. Não-incidência, na situação posta, da norma do art. 224 do Código Eleitoral. 14. Cassado o diploma de governador de estado, eleito em segundo turno, pela prática de ato tipificado como conduta vedada, deve ser diplomado o candidato que obteve o segundo lugar. Acho, modestamente, que no minimo eles extrapolaram.

Chega-se ao acordao e ao debate por este linque

http://www.tse.jus.br/internet/jurisprudencia/inteiro_teor_blank.htm

Saus Ats
Ricardo Amaral

ricardo amaral em abril 19, 2009 1:38 AM


#45

Infelizmente, a federação no brasil só serviu para manter a força de oligarquias locais. O discurso da descentralização do poder em nosso país, ao invés de ter uma base democrática, é apenas uma canção reacionária, de quem quer que o Brasil continue sendo refém de relações espúrias de dominação. a maioria das ações modernizadoras são fruto da centralização. Não fosse a mão-de-ferro da União não teríamos o FUNDEB, o SUS, o controle orçamentário, a proibição de operações financeiras entre bancos estatais e entes públicos, o que financiou muito déficit, o combate ao trabalho escravo, a legislação progressista em matéria ambiental, um patamar mais elevado de qualidade em matéria de justiça(na federal, gritantemente melhor do que a maioria das despreparadas e ineficientes estaduais), mais combate à corrupção(CGU, PF, TCU), ainda que com certos limites, e uma advocacia de Estado e não de detentores do poder. Tivéssemos uma federação com poderes descentralizados estaríamos 100 anos atrasados, pode apostar.Certamente minha visão pode sofrer muitas críticas, mas minhas passagens por órgãos da administração municipal, federal e estadual não poderiam deixar outra impressão.
Tá muito bom o blog Idelber, grande abraço!

gerson em abril 19, 2009 1:40 AM


#46

Ah, não li o acórdão. como meu dia precisaria de 72 hrs pra q eu pudesse fazer tudo o que tenho o q fazer, vou deixar pra uma próxima, hehehe. por isso não opinarei sobre o julgado. deixo isso pro mauro noleto, que é do ramo. meu caminho no direito é outro.

gerson em abril 19, 2009 1:43 AM


#47

Da Monica Bergamo (Folha de S. Paulo) de sabado:
Vale a jato
Os primeiros telefonemas disparados para o celular de Roseana Sarney (DEM-MA), assim que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que ela era a nova governadora do Maranhão, vieram do governo -e da Vale, que tem negócios milionários no Estado. O ministro José Múcio (PTB-PE) foi o primeiro a falar com a ex-senadora; Roger Agnelli, presidente da mineradora, o segundo, para dar os parabéns pelo resultado.

AGORA VAI
Três dias antes de assumir, Roseana conversou com o presidente Lula, que prometeu a ela todo o apoio para "levantar o Maranhão".


Cesar em abril 19, 2009 2:15 AM


#48

O ponto levantado pelo Alexandre sobre a escolha dos ministros do STF também sempre me intrigou. Incrível como os 7 ministros não tem uma orientação em comum. Cada um tem uma personalidade diferente e orientações doutrinárias idem. Parece que ele quis agradar a todos, mas não conseguiu agradar nenhum.

Um governo que se diz de esquerda, progressista, indicar alguém como o Menezes Direito é de assustar. É jogar fora a chance de se modernizar o sistema jurídico do país, ainda mais num momento de grande ativismo judicial.

Amyr em abril 19, 2009 5:00 AM


#49


Arranhaponte,

Por incrível que pareça, é isso mesmo. Esqueça o Lula e o PT por um instante (voltaremos a eles em seguida). O que boa parte da direita mais paranóica está pensando é muito bem vocalizado pelo Reinaldo Azevedo. O PT é um partido intrínsecamente antidemocrático, que aposta na ruptura e irá, mais cedo ou mais tarde, revelar essa sua, digamos assim, "natureza essencial". Pessoas como Gilmar Mendes, vistas pelo seu melhor lado, consideram-se investidas de uma missão sagrada - zelar para que essa vocação totalitária não venha à tona, e reunir armamento suficiente para fazer frente à sua emersão, se for preciso. É essa, na minha opinião, a lógica que preside essa expansão dos poderes do Judiciário, patrocinada por Gilmar Mendes. Não se trata, como boa parte da imprensa afirma, de ocupar "lugares vazios" deixados pelo Legislativo. Trata-se, isto sim, de ocupar lugares estratégicos naquilo que é percebido como uma guerra contra inimigos da democracia. Nesse contexto, torna-se crucial manter no horizonte a possibilidade de mobilizar denúncias seletivas para conseguir o impeachment de um governante qualquer em quaisquer circunstâncias. Agora que o coitado do Jackson Lago foi guilhotinado, fica claro que, se for preciso, a lâmina mergulha sobre o pescoço de qualquer um MESMO. Culpas são detalhes. Na hora do aperto, elas estarão sempre disponíveis. Dilma Roussef, se ganhar as eleições, já chegará ao Poder com uma das orelhas descansando sobre o cepo.

E Lula? Lula, como você bem disse, tem que governar, e o clã dos Sarney é parte fundamental de seus mecanismos para "construção de maiorias". Ao mesmo tempo, sabe que Gilmar Mendes tem poder de fogo suficiente para desestabilizar qualquer governo eleito, e não perde ocasião para fazer um afago vertical em suas vergonhas - leva pito de cabeça baixa, e assina "pactos republicanos" abrindo um sorriso. Vai fazer o quê? É um tiro no pé, como você sugere? Eu acho que é, mas ele provavelmente julga que não tem melhor jogada no momento.

É um jogo perigosíssimo para a democracia, Arranhaponte. Olhe, impeachment, nem com o do Collor eu concordei. Watergate costuma ser visto como um avanço da democracia contemporânea. Na minha opinião, foi um retrocesso brutal. Abriu a possibilidade de desestabilizar governos democraticamente eleitos sob qualquer pretexto, por mais idiota que seja. Hoje, foi a invasão da sede do partido adversário; amanhã, a chupetinha de uma estagiária poderá ser suficiente. Onde é que vamos parar?

Abraço,

João Vergílio

João Vergílio em abril 19, 2009 5:20 AM


#50

Excelente discussão, tanto o texto como o comentário. Na verdade, aqui há algo de que senti falta em boa parte da cobertura do andamento do processo de cassação em veículos da mídia democrática (Brasil de Fato, por exemplo). Esta se limitava a denunciar os interesses escusos e o absurdo político da possível cassação. Mas evitava dizer, por exemplo, do que o governador estava sendo acusado, quais as provas/evidências, se havia fundamento nelas etc. O leitor poderia ficar com a impressão de que a cassação seria "injusta" apenas porque iria atingir "um dos nossos".

Aqui (texto + comentários) o posicionamento político em relação ao processo de cassação foi aliado a uma discussão sobre o processo em si: o que está sendo alegado, a fundamentação, as possibilidades de decisão judicial, a decisão em si, o que dizem as leis etc.

Isso contribuiu bastante para me convencer e esclarecer do absurdo que aconteceu e do perigoso ensaio geral que estamos vendo para 2010... E olha que em 2006 a coisa já foi bem feia, com a mídia gorda jogando pesado.

Abraços e saudações a todos pela discussão esclarecedora e de alto nível.

Rafael Fortes em abril 19, 2009 10:37 AM


#51

cadê o Lulla, gente? cadê o Lulla???? todo mundo no maranhão sabe que Lulla está proibido de por os pés no Maranhão e desde a campanha eleitoral de 2006, elle não desembarca por lá.

na posse de Roseana anteontem ela fez questão de frisar q tem o apoio de Lulla.

nõ se iludam: por Lulla o Brasil será o Maranhão do amanhã.

jonas brothers bolivarianos em abril 19, 2009 2:47 PM


#52


Jonas Brothers Bolivarianos,

Deixe-me ver se entendi. Você está querendo dizer que Lula, como Fernando Henrique, como Itamar Franco, não conseguiu contruir um pacto de governabilidade que deixasse de fora o PMDB e seus principais caciques. É isso? Se for, então acho inadequada a comparação com o ex-presidente Collor, que, me parece, está implícita no modo como você grafou ironicamente o nome de nosso atual presidente. O motivo é simples. Collor caiu exatamente porque não pôde ou não quis valer-se dessas alianças com grandes partidos. Tentou construir uma base de apoio (fisiológico, sempre) que estaria acima dos partidos, e se lascou todo. O que Lula faz, me parece, é simplesmente seguir à risca o modelo de construção de maiorias parlamentares de seu antecessor.

Saudações bolivarianas.

João Vergílio em abril 19, 2009 2:57 PM


#53

João Vergílio: melhor comentarista ever. Posso até não coincidir 100% na análise -- embora coincida com as hipóteses centrais --, mas não há como negar que ao ver JV argumentando, a gente se sente até tentado a acreditar na ética comunicativa do Habermas.

(aquela utopiazinha liberal que dita que é sempre possível incluir a todos os sujeitos em todos os diálogos sobre a pólis -- e pior, que essa inclusão vai dar certo)

Idelber em abril 19, 2009 3:13 PM


#54

Caro Idelber, com a transferência da senadora Roseana Sarney para o governo do Maranhão, curiosamente o Senado Federal perde uma experiente e importante voz favorável ao governo.

Embora não participasse muito na tribuna daquela casa onde a senadora Ideli Salvati (por exemplo) era presença constante, Roseana Sarney tinha presenças pontuais. Neste cargo de líder do governo que, creio eu, Roseana foi levada a ocupar pelo presidente neste segundo mandato parece não ter decepcionado.

E Roseana, aliás, defendia bem a base governamental tendo sido escalada (ou escalou-se?) para refutar acusações de Jarbas Vasconcelos, quando isto foi necessário, entre outros episódios. Saudações.

Paulo Z em abril 19, 2009 3:38 PM


#55

Tem um ex-professor meu, atualmente meu colega, que resume Habermas é uma longa dedução de todos os corolários possíveis que se seguem da premissa - "é conversando que a gente se entende". Lá no finzinho, acho que não é, não. O último silogismo só se sustenta na porrada - ou, no caso de desfechos mais felizes, num dar de ombros. Até lá, porém, o caminho é longo e cheio de possibilidades de encontros, empatias e correções. No hospício em que se transformou o Brasil contemporâneo, blogs como o seu e o do Nassif cumprem um papel decisivo. Em meio a essa "futebolização da política", que é o oposto de um diálogo, vocês abriram espaço para um raciocínio não-instrumental, no qual o outro pode ser ponderado. Obrigado por isso e por tudo que "não deveu caber" na tela. Emimesmado, comilfô.

:=)

João Vergílio em abril 19, 2009 4:14 PM


#56

valeu athur virgílio, pos, perdão, joão virgílio. mas fala lá pro Lulla q ele deve dar uma passadinha no maranhão, tá? manda ele não esquecer daquele enclave, não.

jonas brothers bolivarianos em abril 19, 2009 4:22 PM


#57

Esta é uma situação perigosa, em especial se o TSE resolver fazer o mesmo com um dos governadores do Big Six - São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Paraná - os seis maiores estados com mais de dez milhões de habitantes ou mesmo o Presidente da República, o que poderia gerar guerra civil.

Pessoalmente, se esses juízes querem ter o poder sobre o que eles têm eles deveriam ser eleitos e ter mandato. Isso é muito pior que ativismo judicial.

Andre Kenji em abril 19, 2009 6:52 PM


#58

Então o Grande Plano para a Derrubada da Dilma começou com a cassação do mandato de governador do tucano Cássio da Cunha Lima. Faz sentido: ele deve ter se oferecido como voluntário para testar o "instrumento", em troca, com certeza, de um ministério no governo golpista do Serra. Só falta encaixar o Dantas

F. Arranhaponte em abril 19, 2009 7:21 PM


#59

Andre Kenji,

Concordo. Mais grave que a situação do STF só a do TSE mesmo; é um grande barril de pólvora que pode gerar uma crise institucional a qualquer momento. Como se não bastasse, ainda há o fato de que os ministros desse tribunal ocupam o cargo de maneira rotativa. Penso, no entanto, que nem mesmo se fossem eleitos deveriam ter o poder de remover um chefe do executivo do cargo depois de tanto tempo de exercício. Entendo que desde que diplomado, a tarefa de retira-lo do poder deveria caber ao legislativo mesmo - pois isso contraria a própria ideia do Direito, na medida em que, desse modo, acaba criando um problema maior do que aquele que buscou sanar.

Hugo Albuquerque em abril 19, 2009 7:26 PM


#60

poxa, isso aqui tá esquisito... ninguem fala q Lulla TÁ PROIBIDO pelo sarney de ir ao Maranhão. e nem sequer pode passar pelo espaço aéreo maranhaense. e a culpa é do arranhaponte, é da veja, é do Tio Rei e thomas jefferson. pô pessoal larga de bestagem

jonas brothers bolivarianos em abril 19, 2009 8:23 PM


#61

Não sabia que estávamos concorrendo a "melhor comentarista ever". Se soubesse teria caprichado mais nos meus comentários.

Cláudia em abril 19, 2009 8:25 PM


#62

Hugo

A menção à eleição pro TSE e STF é uma ironia. Acho uma pena que ninguém entenda o real significado dela por aqui.

De qualquer forma, realmente, isso é mais coisa de tiranos que de representantes eleitos.

Andre Kenji em abril 19, 2009 9:27 PM


#63

Mas Cláudia, você é hors-concours :-) O prêmio ao JV vai pela pacênça.

Idelber em abril 19, 2009 9:55 PM


#64

Então tá bom, mas, cá entre nós, o JV também tem meu voto...rs

Cláudia em abril 19, 2009 10:19 PM


#65

Andre,

Não se preocupe, quem não entendeu fui eu, alguém há de ter entendido. A ideia, no entanto, não me pareceu absurda, daí o meu comentário.

Hugo Albuquerque em abril 19, 2009 10:31 PM


#66

A família Sarney conseguiu reintegração de posse do Maranhão. Lamentável é pouco.

Armando do Prado em abril 19, 2009 11:29 PM


#67

Uma vergonha né Idelber? A mesma coisa ele fez com a Capiberibe, aqui no Amapá.

Alcilene em abril 20, 2009 1:31 AM


#68

Nossa, que coleção de asneiras jurídicas, Idelber. Como leigo, deveria no mínimo estudar pra não falar bobagem. A vacância a que se refere o artigo 61 da CE/MA é a reprodução (obrigatória) do artigo 81 da CF/88. Qualquer jurista, dos mais energúmenos em Direito Eleitoral, sabe que essa vacância se refere a fatos ocorridos após a posse. Quando os fatos ilícitos são causa de impugnação da candidatura (antes do pleito), permanece legítima a eleição do segundo colocado, que deve tomar posse. Se o caso é de conduta ilícita ao longo do mandato (caso Collor, p.ex) aplica-se o artigo 81 da CF ou, no caso do MA, artigo 61 da CE. O caso é semelhante à excelente destituição de Cássio Cunha Lima. Assumiu o 2o colocado nas eleições de 2006/PA, José Maranhão.


Convenhamos, essa sua lógica de análise é reflexo de seus posts. Procura passar uma imagem de profundidade, linkando delírios e asneiras, chegando a sofismas ridículos. Qualquer sujeito minimamente letrado sabe que os Sarney são oligarcas responsáveis pela miséria desse Estado. Mas não se aproveite disso pra chegar a conclusões jurídicas burras. Aqui, precisa de testemunha?


"O Ministério Público examinou a questão às
fls. 10.113-10.115, '(...) o apoio explícito do governador, em comício acontecido no
aniversário do município de Codó, evento provado a fI. 135 do Anexo 2. Ali, esse apoio se tornava concreto mediante a divulgação maciça dos convênios, os quais tinham como objetivo cooptar prefeitos e lideranças políticas para conjugar apoio às candidaturas dos recorridos, (...) Como se não bastasse, terminou assinado em plena praça pública, ainda no palanque, um convênio naquele município, a espancar qualquer dúvida de que esse tipo de ajuste vinha sendo utilizado
para fins eleitorais (...)."


Nesse sentido "(REspe n. 28.534, ReI. Min Eros Grau, DJ de 1°/10/08); (REspe n. 24.863, ReI. designado Min. Peçanha Martins, DJ de 18/2/05); (REspe n. 19.404, ReI. Min. Fernando Neves, DJ de 1°/2/02)".


"A associação entre o projeto governamental e a eleição de determinado candidato, com uso de material institucional do Governo do Estado e a participação de seu representante, caracteriza, sim, as condutas vedadas previstas nos incisos 11, IV do artigo 73 da Lei n. 9.504/97".

Jamie Cullum em abril 20, 2009 1:50 AM


#69

Jaime: qualquer energúmeno em Introdução ao Direito, sabe que Direito é interpretação. Por que "essa vacância [a do art 81 da CF] se refere a fatos ocorridos após a posse"? Só porque as doutrinas (olha o nome daquilo que em outras áreas se chama "monografia") assim o dizem? Por que esse é o "espírito" da lei (um eufemismo pra psicografia jurídica)? Se é tão certo esse sentido, por que no acórdão há divergências a respeito - os ministros do TSE são energúmenos?

Alexandre Nodari em abril 20, 2009 4:52 AM


#70

Prezado Dr. Cullum,

Obrigado por emprestar suas luzes neste caso que interessa a todos nós - não certamete enquanto especialistas em direito, que não somos, mas como simples cidadãos a quem a lei se dirige. Se não se importa, gostaria de lhe pedir apenas alguns esclarecimentos adicionais que parecem pertinentes ao bom entendimento do caso em pauta. O art. 81 de nossa Constituição diz o seguinte:

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

É esse o artigo que, como o senhor tão bem nos explicou, deve pautar a redação e o entendimento dos artigos correspondentes das Constituições Estaduais. Toda a polêmica se estabelece, se bem entendo, em torno do uso pelo legislador do termo "vacância". Havendo "vacância" do cargo, o senhor admite que a Lei determina novas eleições diretas (na hipótese de a mesma ocorrer nos dois primeiros anos do mandato), ou eleições indiretas (nos dois últimos anos). Ocorre, porém, que, segundo o senhor, vacância não houve, neste caso e, portanto, o referido artigo nada tem a nos dizer a respeito do que fazer ou não fazer no caso do pobre governador eleito do Maranhão.

Por ignorante que sou, concedo, mas não sem pedir-lhe permissão para lembrar que, muito antes de ser inserido no universo jurídico, o termo "vacância" já tinha corrência no idioma, onde singelamente significa "condição ou estado do que não se encontra ocupado ou preenchido" (Houaiss). Como se vê, no vernáculo, a palavra não está investida de nenhum sentido causal. Pouco importa, com efeito, o que tenha causado ou ocasionado a condição ou estado. Segundo mestre Houaiss, se for condição ou estado de algo que não se encontra ocupado ou preenchido, haverá sempre e em qualquer caso vacância.

O senhor nos ensina, porém, que os dicionários, neste caso, são insuficientes, e que o termo tem um sentido enfaticamente causal no âmbito da excelsa Ciência do Direito. Em suas sábias e ponderadas palavras,

"Qualquer jurista, dos mais energúmenos em Direito Eleitoral, sabe que essa vacância se refere a fatos ocorridos após a posse. Quando os fatos ilícitos são causa de impugnação da candidatura (antes do pleito), permanece legítima a eleição do segundo colocado, que deve tomar posse."

Data maxima venia, não encontrei na argumentação do senhor nenhum indício dos diplomas legais em que se baseia para afastar-se de forma tão manifesta do sentido usual do termo. Encontrei, sim, por outro lado, pelo menos um jurista que parece discordar do senhor nessa interpretação - o doutor José Ribamar Santos Vaz, num artigo que publicou no site da Associação dos Magistrados do Maranhão - http://www.amma.com.br/conteudo.php?cat=2&id=0000001564. Se não me engano, o senhor incluiria o dr. Santos Vaz na categoria dos energúmenos ocasionais, recomendando-me que não lhe desse ouvidos nesta questão específica. O senhor terá com certeza um forte respaldo na melhor doutrina para aplicar ao eminente juiz maranhense juízo tão duro e adjetivo tão pesado. Importar-se-ia caso este energúmeno confesso lhe requestasse a gentileza de uma ou duas referências mais precisas?

Atenciosamente,

João Vergílio em abril 20, 2009 5:15 AM


#71

Meus caros, nem precisaríamos recorrer ao mestre Houaiss para buscar o sentido vernacular do termo vacância. Concordo com o JV, a questão é "hermenêutica", ou seja, tudo vai depender de quem interpreta o texto da Constituição. O que me preocupa é que, lá no TSE, às vezes os mesmos intérpretes assumem posturas diferentes em casos idênticos.

No caso do Gov. do Maranhão, a tese foi de que cassação por abuso de poder não gera vacância. Anulam-se os votos obtidos pelo candidato vencedor e então se examina se é o caso de realizar novas eleições diretas como manda o art. 224 do Código Eleitoral, a saber:

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

Como a eleição de Jackson ocorreu no segundo turno, em princípio, anulados os votos deste, a nulidade atingiria necessariamente mais da metade dos votos e seria o caso de aplicar o 224 e realizar novas eleições. Mas, o TSE interpretou de modo diferente. Disse que era preciso verificar se a mesma situação ocorreria em relação à votação do primeiro turno, ou seja, anulados os votos de Jackson do primeiro turno, a nulidade não alcançava mais da metade dos votos (Roseana venceu o primeiro turno e, sem os votos de Lago, ela obteria a maioria absoluta) Foi por essa interpretação que o TSE proclamou a vitória de Roseana.

Mas havia ainda mais um obstáculo: o art. 81 da Constituição, o problema da vacância nos dois últimos anos de governo e a determinação de eleições indiretas. Novamente a "questão hermenêutica": cassação não gera vacância, só a morte ou a renúncia, pois ocorrem no curso do mandato exercido de forma legítima. A cassação se daria por fatos ocorridos antes da posse e assim representaria o reconhecimento de que o mandato fora exercido de forma ilegítima. Por essas razões, o TSE afastou a incidência do art. 81 e agora firmou a tese de que cassação não gera vacância.

Mas aqui vai a razão da preocupação a que me referi no incício. O Tribunal até muito recentemente, com praticamente os mesmos integrantes de hoje, tinha posição diferente. Para o TSE, cassação gerava vacância, sim. São diversos os precedentes, cito alguns:

MS_-3643 DJ - Diário da Justiça, Data 7/8/2008, Página 21, Relator Marcelo Ribeiro.

Ementa Mandado de Segurança. Resolução do Tribunal Regional. Determinação de eleições diretas. Cassação de prefeito e vice. Vacância no segundo biênio do mandato. Art. 81, § 1º, da Constituição Federal. Aplicação aos estados e municípios. Ordem concedida.

1. Aplica-se, aos estados e municípios, o disposto no art. 81, § 1º, da Constituição Federal, que determina a realização de eleição indireta, se ocorrer vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois últimos anos do mandato, independentemente da causa da vacância. Precedentes da Corte.

2. Ordem concedida para determinar a realização de eleições indiretas no Município de Poção/PE, a cargo do Poder Legislativo local.

Precedente: MC Nº: 2303 (AMC) - SP, AC. Nº , DE 17/04/2008, Rel.: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS . Inteiro Teor


Precedente: RESPE_ Nº: 27104 (ARESPE) - PI, AC. Nº , DE 17/04/2008, Rel.: MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA . Inteiro Teor


Precedente: MS Nº: 3634 (AMS) - PE, AC. Nº , DE 30/08/2007, Rel.: ARI PARGENDLER, Rel. designado: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS . Inteiro Teor


Precedente: RESPE Nº: 27737 (RESPE) - PI, AC. Nº , DE 04/12/2007, Rel.: JOSÉ AUGUSTO DELGADO . Inteiro Teor


Decisão O Tribunal, por unanimidade, concedeu a segurança, nos termos do voto do Relator.

Vide Vide: AG Nº: 7159 (AAG) - PE, AC. Nº , DE 13/02/2007, Rel.: JOSÉ GERARDO GROSSI . Inteiro Teor

RESPE_-28500 DJ - Diário da Justiça, Data 08/08/2008, Página 47/48, Relator Felix Fischer.

Ementa AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2004. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. OCUPAÇÃO INTERINA DA CHEFIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. PRETENSÃO DE PERMANÊNCIA NO CARGO. INGRESSO POSTERIOR NO FEITO. INADMISSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES INDIRETAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA ATUAL. CONEXÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 235 DO STJ.

1. Os embargos declaratórios opostos contra decisão monocrática do relator devem ser recebidos como agravo regimental (AgRg no Ag nº 8.235/BA, Rel. Min. Carlos Ayres Britto, DJ de 11.2.2008; AgRg no MS nº 3.669/CE, Rel. Min. Arnaldo Versiani, DJ de 19.12.2007).

2. Nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64/90 (v.g.: "partido político, coligação, candidato ou Ministério Público" ), o Presidente da Câmara Municipal (primeiro agravante) não é parte legítima para figurar na ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) proposta contra o Chefe do Executivo Municipal. Em conseqüência, não tem legitimidade para ingressar no feito como litisconsorte passivo ulterior.

3. A condição de litisconsorte pressupõe afinidade de interesse entre as partes que se situam no mesmo pólo. No caso, a pretensão de permanecer definitivamente à frente da Chefia do Executivo se contrapõe tanto aos interesses do autor da AIME (candidato derrotado) quanto do réu (prefeito eleito).

4. Pela mesma razão - interesses contrapostos - não é de se admitir o ingresso do Presidente da Câmara Municipal como terceiro prejudicado. Ademais, a admissão de terceiro, em grau recursal, defendendo interesse contraposto aos litigantes originários extrapola os limites objetivos da lide e suprime grau de jurisdição afeto à instância a quo.

5. A única via processual adequada para se contrapor à pretensão do autor da AIME (segunda colocada no pleito) é a figura da oposição (arts. 56 e seguintes do CPC), espécie de intervenção de terceiro somente admitida até a prolação da sentença. Hipótese que não se aplica em sede de recurso especial eleitoral.

6. Ao defender sua manutenção definitiva no cargo de Prefeito Municipal de Reginópolis/SP, o Presidente da Câmara Municipal (ora agravante) deduz pretensão jurídica contrária à própria Constituição da República, que prevê a realização de novas eleições - diretas se a vacância ocorrer no primeiro biênio do mandato (art. 81 da CR/88) e indiretas se no último biênio (art. 81, § 1º, da CR/88).

7. A ocupação interina do cargo de Prefeito Municipal pelo Presidente do Legislativo decorre, exclusivamente, da previsão constitucional de substituição de seus titulares - Prefeito e Vice-prefeito eleitos - na hipótese de vacância (art. 80 da CR/88). Tal circunstância não se confunde com o provimento definitivo do cargo em decorrência de cassação do mandato do Chefe do Executivo.

8. Quanto às razões do segundo agravo regimental (segunda colocada no pleito e autora da AIME), o exercício pelo ministro relator da atribuição legal prevista no art. 36, § 6º, do RI-TSE constitui impeditivo conatural à sustentação oral em plenário, na medida em que a modalidade recursal cabível para a espécie - agravo regimental - não se coaduna à mencionada modalidade de defesa. Precedentes: no e. TSE EDcl no AgRg no Ag nº 2.170, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ de 23.9.2005; no e. STJ - REspe nº 138.778/SC, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ de 1º.2.1999.

9. Inexiste violação ao art. 36, § 6º, do RI-TSE, pois a decisão ora agravada encontra-se devidamente fundamentada na esteira da novel jurisprudência do e. TSE, segundo a qual "são efeitos da procedência da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), além da própria desconstituição do mandato e da anulação dos votos viciados, a determinação de renovação do pleito quando tal nulidade ultrapassar 50% dos votos válidos (art. 224 do Código Eleitoral)." (MS nº 3.649/GO, Rel. Min. Cezar Peluso, DJ de 10.3.2008).

10. Não há julgamento extra petita na decisão ora agravada, pois a anulação dos votos é efeito secundário da cassação do mandato, haja vista o liame indissolúvel entre o mandato eletivo e o voto.

11. O provimento de agravo de instrumento não impõe, como conseqüência, a procedência do recurso especial eleitoral. Precedente no STJ: (AgRg no REsp 474.678/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 25.8.2003; EDcl no AgRg no REsp 797.952/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 1º.2.2007.

12. Não se determina a reunião de processos conexos se um deles - in casu, o presente recurso especial -

já foi julgado antes da conclusão do outro - Respe nº 28.503/SP (Súmula nº 235/STJ).

13. Embargos declaratórios de Adécio Guandalim (Presidente da Câmara Municipal) recebidos como agravo regimental ao qual se nega provimento.

14. Agravo regimental de Carolina Araújo de Sousa Veríssimo (segunda colocada no pleito e autora da AIME) não provido.

Ou ainda:

MC-2303 DJ - Diário da Justiça, Data 05/06/2008, Página 30, Relator Carlos Caputo Bastos.

Ementa Agravo regimental. Medida cautelar. Pedido. Atribuição. Efeito suspensivo. Recurso especial. Decisão regional. Determinação. Realização. Novas eleições diretas. Questão. Relevância. Aplicação. Art. 81, § 1º, da Constituição Federal.

1. O art. 81, § 1º, da Constituição Federal, ao prever a realização de eleições indiretas no segundo biênio dos mandatos a que se refere, é igualmente aplicável, por simetria, aos estados e municípios, independentemente da causa de vacância, eleitoral ou não eleitoral.

2. A autonomia municipal de que trata o art. 30 da Constituição Federal não se sobrepõe - no regime federativo brasileiro - à competência especial e privativa da União para legislar sobre direito eleitoral, expressamente prevista no art. 22, I, da Carta Magna.

3. Em razão da interpretação sistemática desses dispositivos, a lei reguladora das eleições - e por conseguinte do preenchimento dos cargos em razão de vacância - há de ser federal, em face da uniformidade da disciplina normativa, conforme preconizado na Constituição Federal.

4. Esse entendimento evita a movimentação da Justiça Eleitoral, quanto à inconveniência de organização de uma eleição direta, em momento em que já se encontra direcionada à realização do pleito subseqüente.

Agravo regimental provido para deferir o pedido de liminar a fim de suspender as eleições diretas determinadas por Tribunal Regional Eleitoral.


É isso.

Mauro Noleto em abril 20, 2009 12:11 PM


#72

Este é o Brasilz~ao velho de guerra ainda do tempo das Capitanias Hereditárias.

Fábio S. em abril 20, 2009 12:42 PM


#73

Pois é, Mauro, nada como responder com argumentos e com o processo na mão.
O TSE decidiu inventar na história da recontagem dos votos, para dar posse a quem obteve a "maioria" num primeiro turno hipotético. Isso não está previsto em lugar nenhum da Constituição, do Código ou da Lei.
É a isso que chamo desvio autoritário. Vocês, operadores do direito, chamam de construtitivismo, no sentido negativo do termo. O eleitor que votou contra o empossado, no primeiro e no segundo turnos, chama mesmo é de esbulho.
O desvio do TSE está em transferir para o eleitor o erro ou crime supostamente cometido pelo canddato. Anulam-se todos os votos, como se eles pertencessem ao candidato (não ao eleitor) e faz-se nova contagem com base nos votos "sobrantes". Ou então, supõem que todos os eleitores do impugnado são delinquentes eleitorais. Fazem isso "para proteger o eleitor", no dizer do doutor Madeira. Ora, vão se catar.
Eentende o meu ponto? O TSE se arvora a julgar a intenção dos eleitores.
Outra coisa. A idéia de se anular "todos" os votos teria de guardar alguma relação com o princípio da proporcionalidade. O que nos leva novamente ao caso do Maranhão.
O que a defesa do Jakcson Lago sustenta é que os crimes imputados a sua campanha não tiveram impacto sobre o resultado do segundo turno. Ele perdeu nos dois municípios em que foram realizados os tais convênios. Mesmo que fossem anulados os votos desses dois municípios -- por hipótese, já que nosso TSE agora decide por hipótese -- a vantagem de 100 mil votos mal seria arranhada. Ele ganhou com os votos da ilha de São Luís (sua base eleitoral) e do Sul do Estado (Imperatriz), onde os Sarney historicamente vão mal. Mas isso é política, não é Direito.
Em tempo, como dizia o pessoal da Centelha:
Eu não ponho a mão no fogo pelos aliados de última hora do governador Jackson Lago. Respeito a história do Jackson e seu passado de luta contra a oligarquia, além da persistência. Eu estive no comício de Timon em 2006, onde São Lula pediu votos para Roseana, e sei do que estou falando. Meus respeitos ao governador cassado.
Quanto ao José Reinaldo, seu aliado no segundo turno, elegeu-se com o apoio e os métodos da família Sarney. Ele e todos os ex-governadores que vieram depois de 1965: João Castelo, Luiz Rocha, Epitácio Cafeteira, Roseana e Edson Lobão. Com exceçao da filha, todos, no governo, trairam Sarney. Todos, mais tarde, se compuseram de novo com o chefe. Zé Reynaldo vai readerir, aposto.
Por isso, o texto mais atual sobre a política maranhense ainda é o Sermão da Quinta Dominga da Quaresma, do Padre Atônio Vieira: "No Maranhão, até os céus e a Lua mentem". Falava da posição equatorial da ilha, que enganava os astrolábios e fazia perder os navegantes. Falava de uma oligarquia dissimulada, amoral e hipócrita.
Em 1654.

Ricardo Amaral

ricardo amaral em abril 20, 2009 2:16 PM


#74

Ricardo, não achei o tal acórdão que v. sugeriu que fosse traduzido pra linguagem humana. O link que v. passou dá no mecanismo de busca do TSE.

Abraço

Alexandre Nodari em abril 20, 2009 2:46 PM


#75


Tenta esse aqui, Mauro

http://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/revista_eletronica/internas/rj16_4/paginas/acordaos/ac21320b.htm

E não se esqueça de apertar a tecla ctrl junto com o clique.

PS: João Vergílio é o cara!

ricardo amaral em abril 20, 2009 3:01 PM


#76

Claro que o recado acima era para o Alexandre.
Perdão. É a pressa.

ricardo amaral em abril 20, 2009 3:02 PM


#77

sim, tá tudo muito bom, tá tudo muito bem, mas ninguem explica o por quê de Lulla não ir ao Maranhão por ordem expressa de Sarney. desde 2006 elle não põe os pés por lá. explica isso aí, ó magistrados que sabem de leis, parágrafos, artigos e o cacete a quatro, mas não explicam o óbvio


jonas brothers bolivarianos em abril 20, 2009 3:24 PM


#78

Acho que entendi o que quis dizer o Jaime Cullum. Não haveria vacância porque, suponhamos para facilitar o argumento, tendo sido eleito fraudulentamente, Jackson Lago nunca foi governador de direito. Nessa interpretação o cargo esteve vago desde o início.

Agora, as consequências dessa interpretação são terríveis, não? Por exemplo, todas as medidas tomadas pelo Jackson perdem validade? Pois, por essa interpretação, ele nunca foi governador legítimo. O Estado do Maranhão teria mais de dois anos de orçamento fraudulentamente assinados.

Por outro lado, se supusermos que Jackson foi governador legítimo nesses últimos dois anos, mesmo se aceitarmos que sua cassação é legítima, há vacância.

No fundo, trata-se do seguinte, se entendi direito: se a cassação for entendida como punição a Jackson por ter se elegido fraudulentamente, há vacância (o processo é análogo a um impeachment). Se trata-se de anulação do ato jurídico de sua eleição, não há (e tudo que ele assinou se torna nulo).

Corrijam-me se eu entendi errado.

NPTO em abril 20, 2009 3:43 PM


#79


Ô, Jonas Brothers Bolivarianos, sugiro que você pergunte ao Lula. Aliás, pergunte a ele também por que o Ministério dos Transportes não fez um palmo de asfalto no Maranhão nos últimos dois anos. Nem a estrada para Lençóis, que está prevista no PAC e no plano de turismo.
Agora, quer uma dica? Relembre o discurso do Lula no comício de Timon, no segundo turno de 2006.
"Quem quer votar pra mim tem que votar pra Roseana também. Quem está comigo tá com essa mulher".
"Essa mulher tem me ajudado muito em Brasília"
"Se eu estou aqui hoje, pedindo o voto de vocês, é porque devo muito ao presidente José Sarney".
"É na hora mais difícil que você conhece um amigo. É na hora de pedir um bocado de arroz, uma xícara de óleo. É nessa hora que você conhece o amigo de verdade".
"Na minha hora mais difícil, esse homem não me faltou. Eu sei o que esse homem fez por mim".

Sabe do que o Lula estava falando? Do mensalão. De um discurso que José Sarney fez no Senado em julho de 2005 e que pouca gente percebeu na midia. Na ocasião se discutia a decretação da ilegalidade do PT -- ante-sala para o impeachment de Lula.

Num final de tarde, sem aviso, Sarney, que andava sumido, pegou o microfone do plenário e improvisou um discurso curto, mas com ares dramáticos. "O Brasil não pode abrir mao do maior partido de esquerda de sua história. É uma insesatez o que estão querendo fazer". A oposição não reagiu, mas entendeu. Lula ouviu, agradeceu e pagou. Manteve a turma do Sarney no setor elétrico. Pagou mico em Timon. Prometeu abrir o cofre pra Roseana.

A moral da história fica por sua conta, ô, Jonas Brothers Bolivarianos. O João Vergílio já disse muito bem do que se trata.

Um abraço
Ricardo Amaral

ricardo amaral em abril 20, 2009 4:11 PM


#80


NPTO,
Xeque-mate na tese da vacância.

ricardo amaral em abril 20, 2009 4:24 PM


#81

João Vergílio, sensacional seu comentário #70. Preciso, e com uma construção perfeita. Além de tudo, eu me escangalhei de rir...

Cláudio Freire em abril 20, 2009 4:39 PM


#82

ricardo amaral

agora sem pilhérias, quero te parabenizar pela resposta sensata e desprovida de paixões esuerdóides e doentias q é praxe dos comentaristas (ou seriam palpiteiros?), deste espaço.

claro, claro. o Sarney defendeu Lulla, sim. e vc deve lembrar também que FHC tb se posicionou publicamente contra o impeachment de Lulla.

agora veja voce, meu caro ricardo amaral, como é nojenta as práticas políticas no brasil e Lulla soube como poucos assimilar a hipocrisia e o cinismo. pois lembra da época em que Lulla subia nos palanques pra xingar Sarney de ladrão e o diabo a quatro? e hoje tão assim, ó... unha e carne.

mas não tire o seu da reta,não, e me responda: vc acha justo Lulla propalar isto e aquilo e no entanto

jonas brothers bolivarianos em abril 20, 2009 4:58 PM


#83

... mas não tire o seu da reta,não, e me responda: vc acha justo Lulla propalar isto e aquilo e no entanto elle está proibido de pisar no maranhão. não é um absurdo??


jonas brothers bolivarianos em abril 20, 2009 5:00 PM


#84

Com todo o respeito aos argumentos apresentados, o presidente do TSE, o min. Carlos A. Britto é um jurista sério e muito respeitado no meio jurídico, ele é totalmente diferente de Gilmar Mendes e Menezes de Direito. Ele não é nenhum "puxa-saco" do Sarney. É lamentável que a família Sarney retome o poder, mas Jackson Lago cometeu erros gravíssimos e é juridicamente correto o seu afastamento do cargo. O J. Wagner venceu a família Magalhães sem cometer os erros do Lago.

Junior em abril 20, 2009 5:23 PM


#85

Respondo, não, ô Jonas Brothers Bolivariano.
Um abraço

ricardo amaral em abril 20, 2009 5:40 PM


#86

entende-se, então, ricardo amaral. vc é um destes intelectuais orgânicos esquerdistas q vai com o partido até as últimas consequência, não é? se possível apoia até uma ditadurazinha de esquerda, tipo cuba, e manda prender um inocente jonas broher, estou certo? rsss

jonas brothers bolivarianos em abril 20, 2009 5:51 PM


#87

Ei, está certo, JonasBBs, até que não seria má idéia a última sugestão. Embora de inocente você não tenha nada.
Quando é que vão parar com esse papo anticomunista mais velho que a (o) serra?
Aprendam a argumentar e a escrever, pra variar. E tenham bom humor de verdade, em vez de ressentimentos, oh direita que não ousa dizer seu nome!

Jair Fonseca em abril 20, 2009 6:02 PM


#88

NPTO: é isso mesmo. Só que, os atos não são anulados por causa de uma teoria do Direito Administrativo, a "teoria do servidor de fato". É uma aberração, um simples remendo que usam pra amparar situações absurdas que o próprio Direito cria em casos como esse.

Ricardo: li o acórdão, mas v. já disse tudo: "O acórdão interpreta dois artigos da lei eleitoral e determina que, quando um governador ou prefeito é cassado, todos os votos que ele recebeu no primeiro turno são considerados nulos. Os votos restantes, nos demais candidatos, passam a ser considerados como o total. Se algum dos candidatos recebeu mais da metade dos restantes, ele é considerado vencedor no primeiro turno. Foi o caso de Roseana e também de José Maranhão (PMDB), herdeiro do governo da Paraíba." Agora, não creio que tenha sido o Madeira que abriu a porteira, parece ser uma interpretação usual e mesmo possível. O art. 224 do Código Eleitoral não se aplica porque ele contradiz 1)o art 77 da CF (caso em que a Constituição fala mais alto) e com o art 2 da Lei das Eleições (9.504/97) - caso em que a lei posterior derroga os dispositivos em contrário da anterior. É o que venho repetindo aqui: fazem uma nova Constituição, mas não modificam ou revogam as leis anteriores a ela que a contradizem, deixando monstrengos que não se sabe ao certo se valem ou não. A meu ver só há duas soluções possíveis: ou a aplicação da regra que incide quando da vacância (e daí, no caso do segundo biênio, eleição indireta) ou a sua não aplicação (mas daí os atos do sujeito ilegitimamente empossado têm de ser, por coerência lógica, considerados nulos, pois o contrário é bullshit, casuísmo legal pra empossar candidato derrotado). É evidente que só a primeira solução é viável, a não ser que se faça uma legislação específica que, para garantir a segurança jurídica, torne os atos válidos até a data da cassação (a meu ver, isso é algo que os tribunais não podem validar, por absoluta falta de amparo legal e lógico).

Alexandre Nodari em abril 20, 2009 8:54 PM


#89

Valeu pela explicação, Alexandre.

NPTO em abril 20, 2009 9:53 PM


#90


Alexandre Nodari,

Obrigado pelos esclarecimentos. Agora, a situação ficou clara. Se não for abusar de sua boa vontade, quando puder, ajude-nos a entender o que está por trás dessa interpretação do termo "vacância". O termo é definido em lei? Ou é só doutrina e jurisprudência?

Abraço,

João Vergílio em abril 20, 2009 9:59 PM


#91


Então o Carlos Britto tem razão, doutor Alexandre: só vamos acertar o passo com uma nova lei.

A alternativa que alguns ministros do TSE vislumbram - e rejeitam -- é mesmo o artigo 91. Objetam, pragmaticamente, que sai mais barato dar posse ao segundo colocado do que abrir um leilão eleitoral nas Assembléia Legislativas.

Obrigado pelas luzes, doutor.

PS: Valeu, Jair.
Um abraço,
Ricardo Amaral

ricardo amaral em abril 20, 2009 10:33 PM


#92

Ricardo: sei que v. sabe, mas não custa salientar: doutor é quem tem doutorado, como o grande responsável pel'O Biscoito Fino. Quando usado na classe jurídica é pura ostentação (beirando o autoritarismo - dêem uma olhada nesse caso absurdo de cinco anos atrás). A meu ver não precisa nova lei: aplica-se a Constituição Federal de modo extensivo (valendo pras 3 esferas do Executivo - no primeiro biênio, nova eleição; no segundo, eleição indireta), reinterpretando a vacância. Daí, passando ao João: o sentido da "vacância" não é definido em lei, mas pela doutrina e jurisprudência (como sempre mais por aquela do que por esta), por isto os ministros do TSE sempre levantam a questão nos julgamentos - pra ser sincero, acho que o que explica a não aplicação da vacância é puro hábito, tomaram uma decisão e continuam seguindo ela nas demais, mais por comodidade e por "uniformidade" jurisprudencial. Em todo caso, não temos grande tradição de doutrina em Direito Eleitoral (acho que a história do país explica o porquê), então não há nem como falar que o sentido está fixado. Abraços

Alexandre Nodari em abril 20, 2009 11:11 PM


#93

Ótimo debate, apesar de ter aparecido(é de praxe), alguém falando de Cuba, como "argumento final" sabe-se lá do quê.
Tomara que acabe logo o embargo à ilha, a vida do povo cubano melhore, que daí a um tempo haja eleições e esse povo não deixe que se percam suas conquistas sociais.
Assim, também alguns "comentadores" podem deixar de encher o saco!
Valeu, Batata.

Jair Fonseca em abril 21, 2009 12:33 AM


#94

1-) A Assembléia Legislativa que deveria julgar esses casos. Se fosse uma Assembléia Legislativa de fato representativa da população seria melhor.

2-) Isso deveria ser julgado antes da eleição, antes dos votos serem contados.

3-) Senão, sim, uma nova eleição, por favor.

4-) Falo sério que isso pode gerar uma crise violenta.

5-) Mesmo se os juízes fossem juristas impecáveis - e a maioria ou é medíocre, ou não tem temperamento para tal ou deveria estar presa - não é papel deles escolher governador.

E o pessoal diz que Gore v. Bush foi um momento baixo da Suprema Corte gringa.

6-) Nos EUA, a direita ao menos tem a decência de se opor a exageros judiciais.

Andre Kenji em abril 21, 2009 2:45 AM


#95

Parabéns, Andre Kenji. Sua tese é linda. Governantes que cometem atos ilegais e possuem maioria no Legislativo, agradecem. É a tese da "inimputabilidade por maioria". Obviamente, essas teses asnais prosperam quando governos filoesquerdistas são pegos de calças curtas. Mantém essa posição se for antipático ao governo? rs.

Imagino que essa tese inteligente deva se estender aos Municípios, não? Começo até a vislumbrar questões eleitorais sendo decididas por Câmaras municipais, daquelas repletas de ordinários vendidos.

É pra rir ou pra chorar?

Jamie Cullum em abril 21, 2009 3:09 AM


#96

Jaime C***.

1-) Eu falei "esses casos". Isso não inclui atos criminais.

2-) Hmm, na verdade também me opus à remoção de Cunha Lima na Paraíba(Como registrado em post de blog) e note que inclui os problemas que isso poderia ocorrer se ocorresse em São Paulo, que nunca foi(E nunca será a curto prazo) governado pelo PT.

3-) Se você, no alto da sua alta sabedoria, nos indicar um país em que a Suprema Corte retire o mandato de governadores para colocar o segundo colocado no lugar eu agradeceria. ;-)

Andre Kenji em abril 21, 2009 3:39 AM


#97

"1-) Eu falei "esses casos". Isso não inclui atos criminais."

Quer dizer, crimes comuns, não os eleitorais.

Andre Kenji em abril 21, 2009 3:40 AM


#98

Há várias maneiras de se resolver isso. A que eu prefiro, para não precisar emendar novamente a Constituição, seria elaborar um novo Código Eleitoral definindo o que significa a palavra "vacância" - para nos proporcionar uma coisinha bem boba chamada segurança jurídica.

Sempre que se elabora uma nova Carta Magna em um determinado país surge a problemática da relação entre a nova Lei Maior e os diplomas legais pré-constitucionais. Isso, mesmo quando esse Estado já era uma democracia formal sob a vigência da Constituição anterior. No caso da nova Constituição marcar a saída de um regime de exceção para um regime democrático, aí, é necessário uma reforma profunda ou até mesmo uma reconstrução completa.

Na melhor das hipóteses, por uma questão de lógica elementar, espera-se a elaboração e a aprovação de um novo Código Penal e de um novo Código Eleitoral (ou até mesmo criação do último). Cá em Pindorama não tivemos nem um nem outro. Aliás, Código Eleitoral que remonta ao primeiro ano de uma ditadura é oximoro entre oximoros.

Por fim, penso que a vontade popular tem que ser respeitada, o que foi decidido nas urnas não pode ser modificado nos tribunais - o que significaria um óbvio desequilíbrio dos poderes em favor do judiciário. Não gosto de ver chefes do executivo já diplomados sendo retirados do poder mediante decisões judiciais, mas se for para ser assim que sejam realizadas novas eleições e ponto final.

Hugo Albuquerque em abril 21, 2009 1:25 PM


#99

É ingenuidade pensar que eleições indiretas dessem maior legitimidade ao escolhido do que o segundo colocado nas eleições populares teria. Ainda mais conhecendo a realidade das ALEs pelo país. Se a Câmara é daquele jeito, imagine as ALEs. Quase todas se transforam em mero anexo do Executivo, ansiosa por verbas e projetos em seus currais eleitorais. Muito provavelmente o eleito seria o própro presidente da Assembléia, o qual pelo poder de controlar a pauta dos projetos tem muitos favores a cobrar.

Quanto à tese construída a respeito do termo "vacancia", ela já vem sendo assentada há longo tempo, por diversas composiçÕes do TSE. Lembrando que a mesma orientação é utilizada quando o diploma dos prefeitos são cassados, situação relativamente rotineira pelo Brasil afora.

Amyr em abril 21, 2009 3:31 PM


#100

O problema é que o segundo lugar é exatamente o candidato que foi *rejeitado* pela maior parte dos eleitores. Isso fica claro olhando o segundo colocado na maioria dos pleitos. Le Pen em 2002, mas notem a eleição de Nixon contra McGovern em 1972, quando a candidatura deste último desmanchou, alienando muitos democratas.

Andre Kenji em abril 21, 2009 4:23 PM


#101

Idelber, tem tanto comentário aqui que eu me pergunto se você ainda vem dar uma olhada. Bem, é claro que você deve vir. Então vou fazer uma pergunta, que é quase impossível que não pareça cínica. Mas não é, ou pelo menos em parte não é. Há muito de curiosidade nela também (bem, esse "também" é empregado na suposição de que há algo de cinismo, o que eu continuo negando, em princípio - vejam como sou imparcial, meu próprio texto coloca em questão o que afirmo no próprio texto :-)).

Bem, chega de preâmbulos. Em novembro de 2008, o Cássio da Cunha Lima, governador da Paraíba foi cassado. Leio na Wikipedia que, agora em 17 de fevereiro, "após o julgamento dos embargos", a cassação tornou-se definitiva. Em seu lugar assumiu o segundo colocado, ex-senador José Maranhão.

Bem, me parece que, se o caso do Jackson Lago é um precedente perigosíssimo, se aponta para golpes de Estado do Judiciário, etc, a porta foi aberta com o caso do tucano Cunha Lima. Portanto, todas as preocupações existentes neste caso mais recente deveriam também estar presentes no caso da Paraíba.

Não me lembro de ter lido um post seu seguido por 100 comentários sobre o gravíssimo caso do Cunha Lima. Bem, se houve o tal post, peço desculpas e saio de fininho em direção ao boteco da esquina para digerir o mico tomando cerveja. Caso de fato o post não tenha existido, prossigamos.

A minha pergunta é a seguinte. Por que esse alarme, quase dramático, que você em boa hora fez soar em relação ao Jackson Lago, não bimbalhou no caso do Cunha Lima. Bem, listo abaixo algumas hipóteses, mas o que eu queria mesmo era a sua resposta.

a) Porque o Cunha Lima é tucano. Bem, eu juro que não acho que necessariamente seja esta a explicação, embora, é claro, o fato de que ele é tucano e de que não houve alarde no caso dele chame a atenção

b) Porque na época você não estava ligado neste problema, e, naturalmente, quando alguém mais próximo de você ideologicamente sofre o negócio, é compreensível que você vá se informar mais sobre o caso, e, em o fazendo, descubra a grande sacanagem e perigo e coisa e tal (neste caso, não teria sido apropriado pelo menos mencionar o precedente do Cunha Lima?)

c) Porque, no caso do Cunha Lima, foi muito merecido e o sistema Judiciário agiu de forma exemplar (aí seria necessário uma minuciosa explicação de por que no caso do tucano é adequado e no caso do Jackson Lago um escândalo).

Bem, é isso. Pode ser inclusive que a sua resposta não seja nada do que eu imaginei que pudesse ser. Mas que eu estou curioso, estou

F. Arranhaponte em abril 21, 2009 5:27 PM


#102

Claro que venho, Arranhaponte. A resposta honestíssima à sua pergunta é: não houve post porque eu não sabia o suficiente sobre o caso para opinar. É sério. Conheço o Maranhão melhor que a Paraíba (por "conhecer" entenda-se: acompanhei a eleição, sei mais ou menos quem é Jackson Lago, as condições em que concorreu, etc.).

Sei bem menos sobre Cunha Lima: como ele concorreu, qual era exatamente a acusação, etc. Portanto, b). Dito isso, reconheço: não teria sido impróprio mencionar o Cunha Lima como precedente apesar de, como dito acima, eu não ter elementos para ser "contra" ou a "favor".

Idelber em abril 21, 2009 6:52 PM


#103

E no caso da Paraíba não havia o fator "Sarney", embora não era fã da coisa quando ela era restrita a prefeitos.

Andre Kenji em abril 21, 2009 8:01 PM


#104

Caro Idelber, saudações atleticana, este plano B é real, basta ver o que aconteceu em Diamantino GO. Já temos precedente jurídico para justificar o golpe.

Roberto M Almeida em abril 21, 2009 10:57 PM


#105

idelber:
as resistências mais efetivas já começam.você mesmo citou os casos.o sarney está nas últimas.
romério

romério rômulo em abril 22, 2009 12:09 AM


#106

Idelber,
Eu também me perguntei o que o Arranhaponte se perguntou, mas sem ir "mais longe". Por que vc resolveu falar sobre o Maranhão e sobre a Paraíba não houve uma palavra?
Eu acho um dos motivos é que os Sarney são muito mais identificados com a direita atrasada e oligárquica deste país, procede?
Foi por isso que eu dei meu depoimento sobre a Paraíba. Para que vc e os leitores saibam que José Maranhão já esteve 8 anos no poder e também é um coronel, mas sem a mesma fama dos Sarney, obviamente, ele não foi presidente.
Quanto ao Cássio, ele tb tem seu lado coronel, mas diria que está mais para Eduardo Campos do que para ACM Neto, se é que me entendem.
Cássio fez um governo razoável e sua turma é mto mais ligada ao progressismo do que a velharada do Maranhão (José).
Fora o fato de que seu sucessor no Senado é ligado à Universal do Reino de Deus, através do seu partido e da sua empresa, a afiliada da Record.
Ninguém merece.
Mas que eu fiquei triste que a Paraíba não mereceu o destaque do Maranhão, fiquei.
Estamos numa terra arrasado por aqui, devido a essa troca de governo. Vocês não fazem idéia do que isso representa.
Imaginem se isso fosse em São Paulo, como seria.

abraços a todos
mari

Mariana em abril 22, 2009 1:37 AM


#107

Meu caro Arranhaponte,

O caso do Jackson Lago causou mais celeuma porque é mais emblemático. Acusações que, se estivessem bem fundamentadas, já seriam pífias tiveram força suficiente para promover aquilo que, para qualquer observador externo, aparece como uma violação da vontade popular. Não digo que isso também não aconteça no caso da Paraíba. Digo apenas que os personagens e as circunstâncias fizeram com que o caso Jackson Lago surgisse como uma espécie de símbolo de um erro.

Que erro? Na minha opinião, o próprio instituto do impeachment, tal como ele foi incorporado, não apenas à nossa ordenação (e à nossa prática) jurídica, mas também ao nosso imaginário político. Aqui, talvez, com efeitos mais profundos e deletérios. Quem não se lembra da campanha "Fora FHC"? O subtexto: "Já que não levamos nas urnas, vamos dar um jeitinho e levar no tapetão." E quem não se lembra da instrumentalização nojenta do "mensalão", acompanhada daquelas doutas ponderações tucanas a respeito da conveniência de se matar o demônio petista na fogueira, de um só golpe, ou em banho-maria, aos poucos, deixando-o "sangrar até morrer", na formulação lapidar do ex-presidente?

O caso é simples. Impeachment, quando não está justificado por um motivo gravíssimo a ponto de configurar uma situação-limite, é golpe. Tirar Clinton do poder por causa de uma chupetinha teria sido um golpe. Tirar Nixon do poder por conta de uma ação criminosa de membros de seu partido (feita, talvez, com seu conhecimento e conivência) FOI UM GOLPE. Ao final do mandato, constatada a razoabilidade da acusação, que se abra um processo especial, de tramitação rápida, para se decidir se o político deve ou não ir para a cadeia. Mas não se mexa com a expressão da vontade popular.

O principal instrumento de combate do establishment, hoje, é a denúncia seletiva. Esse instrumento está no topo de um sistema que, visto de cima, é muito simples. Cria-se um jogo político com regras que obrigam todos os candidatos a agirem nos limites da legalidade. Quando o assunto é financiamento de campanhas, as regras são, na verdade, um convite aberto a barganhas com a iniciativa privada que estão claramente do lado de lá da fronteira. O candidato (qualquer candidato) já se elege com um estoque enorme de culpas no cartório. Chega ao poder com o rabinho entre as pernas, pedindo desculpas cada vez que tenta dar o próximo passo. No caso de um governante que chega ao poder com uma agenda de reformas que contrariam interesses estabelecidos, a situação fica especialmente dramática.

Do outro lado, você tem regras absolutamente genéricas para caracterizar as situações em que o impeachment se justifica. No Brasil, são genéricas a ponto de acolher acusações tão pífias e tão mal fundamentadas como essas que cortaram a cabeça do governador Jackson Lago. Basta que uma oligarquia local se sinta prejudicada e que uma corte eleitoral tenha a insensibilidade política que teve o nosso TRE - a máquina infernal será posta em movimento.

Você tem razão em cobrar a mesma indignação com o episódio envolvendo o ex-governador Cunha Lima. De minha parte, a indignação é total. Fui contra o impeachment de Collor e os gritos "fora FHC" me tiravam do sério tanto quanto me tirariam, depois, os protestos hipócritas de tucanos e demos no episódio do mensalão. Mas é preciso sair da particularidade do episódio para compreender o que está em jogo numa situação como essa. O que está em jogo não é Jackson Lago, nem Cássio Cunha Lima, mas sim a possibilidade que podemos querer abrir ou não de que a vontade popular possa ser usurpada a qualquer momento, sob qualquer pretexto.

Abraço,

João Vergílio em abril 22, 2009 5:13 AM


#108

Bem, gracias, Idelber e Vergílio. Abraços

F. Arranhaponte em abril 22, 2009 11:15 AM


#109

idelber,
não sou maranhense,
mas quando trabalhei na Universidade Federal do Maranhão por dois anos e também quatro anos na Escola de Música do Estado, ambas em São Luis, vi de perto o poderio coercitivo dos sarney.
São Luis é uma coisa, o Maranhão (o interior) parece outra. De um lado, um professorado conscientizado e grupos estudantis mobilizados e participativos. de outro, o abandono e o curral eleitoral.

quem dera a mobilização blogueira desse tanta atenção agora a esse descalabro dentro do próprio país como deu à questão judaico-palestina no começo do ano.

valeu de novo,
idelber

joêzer em abril 22, 2009 12:25 PM


#110

Opa, João Vergílio, obrigada pelo seu ponto de vista. Será que o Idelber faz de suas palavras as dele?
De qualquer maneira, acho que junto com o tapetão judiciário, temos que colocar nesse caldeirão a influência que veículos de comunicação pertencentes aos coronéis oligárquicos exercem sobre o processo como um todo.
Não estou falando de PIG (não comungo deste ponto de vista "preto e branco", acho que o buraco é mais embaixo), mas sim de veículos que pertencem literalmente a esses políticos que ascendem ao poder, via vontade popular ou via golpe.
No caso de Sarney, é mais grave ainda, pois é uma afiliada da GLobo e não da Record. Por outro lado, o Jornal que participou ativamente do processo, procurando dar legitimidade ao golpe, é o mais lido aqui na Paraíba.
Vocês viram a matéria no Estadão sobre a questão no Supremo?

Alexadre e Vergílio:
Vocês acham mesmo que se o STF decidir que o entendimento do TSE está equivocado a decisão vai se aplicar somente aos futuros processos? Vão deixar os segundos colocados da Paraíba e do Maranhão continuarem no poder?

abs
mari

Mariana em abril 22, 2009 12:33 PM


#111

Oi, Mari.

Direito é com os companheiros advogados, juízes e promotores aqui do blog. Eu meto a colher de pau e saio correndo, para assistir à briga de longe... :=)

Abraço,

João Vergílio em abril 22, 2009 1:30 PM


#112

Vamos deixar então Alexandre e Mauro emitirem "seus pareceres".
Obrigada pela atenção, anyway.
Abs
mari

Mariana em abril 22, 2009 2:05 PM


#113

Aquela é a última capitania hereditária do país, chefiada pelo coronel midiático sarney, entulho da ditadura que LULA fez o favor de ressuscitar politicamente. Justifica o ditado, "coisa ruim não morre".
Em vez de se apoiar nos 60 milhões de votos populares, LULA foi pedir a benção ao que tinha de pior na política nacional.
Por isso, apesar de muitos acertos, só voltaria a votar na turma do LULA se não houver nada melhor (tucanalhos, DEMOníacos, etc, nem pensar!)

Pitagoras em abril 22, 2009 2:41 PM


#114

Temos aquí no blog algum Doutor que pudesse explicar o que a vem a ser o "jus espoliandis", cujas bases doutrinárias teriam sido aplicadas para a solução do imbróglio maranhense? Segundo alguns, é o ramo do direito mais aplicado no Brasil desde a época da exploração do pau-brasil. No entanto, não encontrei nenhuma literatura a respeito.

Zé da Silva Brasileiro em abril 22, 2009 7:13 PM


#115

Se a cassação não gera vacância, pois a ilegalidade foi cometida antes da posse e o mandato seria ilegítimo, como entendeu o tribunal, então todos os atos do governador seriam nulos, pois ele nem deveria ter assumido se a justiça fosse rápida.

No caso parece que não foi assim, ou todos os atos do governador desde a posse foram anulados?

Heitor em abril 22, 2009 7:28 PM


#116

Srs,

um dia...essa direita canalha vai se perguntar porquê da turba querer tomar a bastilha....novos ventos estão chegando.
Abs

Nicolás em abril 22, 2009 9:49 PM


#117

João Virgilio

As diferenças é que no caso de Collor e de Nixon havia apoio popular ao impeachment(Inclusive os democratas venceram MUITAS cadeiras nas midterms de 1974), o que não havia com FHC, Lula e Clinton(Inclusive o processo todo fez com que os republicanos perdessem várias cadeiras nas midterms de 1998, quando o partido que não ocupa a Casa Branca costuma abrir espaço).

Andre Kenji em abril 23, 2009 12:18 AM


#118

Raramente leio uma matéria tão informativa, tão cheia de fontes, tão objetiva e fundamentada! Parabéns pelo site formidavel! Já está entre meus favoritos!

Sérgio Dias em abril 23, 2009 12:49 AM


#119

Elogiei a matéria, mas só agora pude observar como os comentários também são muito interessantes. Parabéns a todos que participam e se interessam, independentemente do alinhamento político, por tempos melhores para nossa nação.

Sérgio Dias em abril 23, 2009 1:46 AM


#120

Sobre o assunto:
Ministério Público Eleitoral é favorável à decisão do TSE que mandou os segundos colocados nas eleições estaduais assumirem os governos do Maranhão e da Paraíba no lugar dos governadores cassados Jackson Lago (PDT) e Cássio Cunha Lima (PSDB).

Parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, avalia que o STF deve rejeitar ação do PSDB que defende a realização de eleição para escolha dos substitutos dos governadores cassados. O Estado apurou que há chances reais de o STF concordar com o PSDB. O STF avalia a hipótese de ordenar eleição indireta no caso de cassação de governador e vice. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agencia Estado

Mariana em abril 23, 2009 1:33 PM


#121

Mari: v. perguntou: "Vocês acham mesmo que se o STF decidir que o entendimento do TSE está equivocado a decisão vai se aplicar somente aos futuros processos? Vão deixar os segundos colocados da Paraíba e do Maranhão continuarem no poder?". Isso depende da forma que o STF for inquirido a respeito: se for em um recurso envolvendo a decisão do TSE de cassar a diplomação do Cássio, por exemplo, daí se aplica já ao caso da Paraíba, entende? Daí os outros "interessados" teriam que entrar em juízo pra aplicar o mesmo entendimento em casos parecidos.

Heitor: em tese, os atos deveriam ser anulados. Mas não são pela "teoria do servidor de fato", uma baboseira jurídica pra remendar buracos.

Alexandre Nodari em abril 23, 2009 11:43 PM