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sexta-feira, 15 de maio 2009

Três anos de uma matança e a falência de uma política de segurança

PCC.gifConsidero a discussão sobre as políticas de segurança pública das mais difíceis de serem feitas de forma racional e minimamente ponderada. Nela tende a predominar, na base da gritaria, a exigência de mais repressão e encarceramento, como se essas fossem as soluções para um problema que tem raízes muito mais antigas e profundas. Por isso, foi com relutância que aceitei o convite de Mestre Inagaki para escrever algo sobre o terceiro aniversário dos assassinatos perpetrados pelo PCC contra policiais e agentes penitenciários em São Paulo, a virtual paralisia da cidade na segunda-feira que se seguiu ao Dia das Mães e as posteriores execuções de “suspeitos,” realizadas pelas forças policiais de São Paulo.

Em seu livro A Prisão, o advogado criminalista Luís Francisco Carvalho Filho escreve:

As prisões brasileiras são insalubres, corrompidas, superlotadas, esquecidas. A maioria de seus habitantes não exerce o direito de defesa. Milhares de condenados cumprem penas em locais impróprios.

O Relatório da caravana da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados por diversos presídios do país, divulgado em setembro de 2000, aponta um quadro "fora da lei", trágico e vergonhoso, que invariavelmente atinge gente pobre, jovem e semi-alfabetizada.

No Ceará, presos se alimentavam com as mãos, e a comida, "estragada", era distribuída em sacos plásticos --sacos plásticos que, em Pernambuco, serviam para que detentos isolados pudessem defecar.

No Rio de Janeiro, em Bangu I, penitenciária de segurança máxima, verificou-se que não havia oportunidade de trabalho e de estudo porque trabalho e estudo ameaçavam a segurança.

No Paraná, os deputados se defrontaram com um preso recolhido em cela de isolamento (utilizada para punição disciplinar) havia sete anos, período que passou sem ter recebido visitas nem tomado banho de sol.

No Rio Grande do Sul, na Penitenciária do Jacuí, com 1.241 detentos, apesar de progressos, havia a assistência jurídica de um único procurador do estado e, em dias de visita, o "desnudamento" dos familiares dos presos, com "flexões e arregaçamento da vagina e do ânus".

Há uma mistura estrategicamente inconcebível de pessoas perigosas e não-perigosas. Há tuberculosos, aidéticos e esquizofrênicos sem atendimento. O cheiro e o ar que dominam as carceragens do Brasil são indescritíveis, e não se imagina que nelas é possível viver.

Quem ler os trabalhos resultantes das incursões de Percival de Souza (nos anos 70) e Drauzio Varella (nos anos 90), cada um a seu modo, à Casa de Detenção de São Paulo, no Carandiru, o maior presídio do país, verá que, durante décadas, milhares e milhares de homens foram remetidos para um mundo assustador, onde nada é capaz de lembrar propósitos de reabilitação.


Os ataques se iniciaram no dia 12 de maio de 2006, sexta-feira. No dia 14, domingo, o Portal Terra noticiava 52 mortes durante o fim de semana e publicava uma declaração do governador Cláudio Lembo de que a “situação está controlada”. Depois da declaração do governador, outros 441 homicídios ainda ocorreriam, totalizando 493. Entre os civis mortos por forças policiais, 63% dos casos trazidos à atenção da Ouvidoria de Policia foram arquivados, incluindo-se dezenas com suspeita de execução sumária. No caso das mortes de policiais, nenhuma investigação foi arquivada.

Uma reportagem feita no ano passado por Marcelo Godoy mostra que os crimes do PCC tinham raízes mais antigas. Em belo trabalho investigativo, Marcelo Soares compilou os abastecimentos de automóveis e saques em dinheiro feitos pelas forças policiais naqueles dias. Pelo menos uma testemunha presenciou uma vítima civil implorar por sua vida e ser executado por policiais. Em seu blog, o policial Roger Franchini afirma: Em pleno dia de visita no das mães, mais de 500 presos se rebelaram e tomaram as próprias genitoras e crianças como reféns. Era óbvio que não iriam fazer nada contra elas. E por saberem que sabíamos disso, tomaram como refém também um carcereiro. Se não fosse por ele, teríamos entrado na cadeia e distribuído chumbo e cassetetada em todos.

No entanto, o balanço publicado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo lista os mortos em duas categorias: policiais militares, civis e guardas, por um lado, e "criminosos", por outro, em implícita afirmação de que nenhum civil inocente foi assassinado pela polícia -- apesar de que a grande maioria das investigações acerca de mortes de civis foram arquivadas e que um levantamento inicial constatou pelo menos 89 assassinatos com característica de execução (sem chance de defesa para a vítima). Na época, o escritor Ferréz denunciou que a lei marcial para pobres inocentes foi decretada. Tendo sofrido uma série de ameaças em seu blog, Ferréz fez outro post insistindo que não ia se calar.

O blog de outro policial, o Flit Paralisante, traz uma série de denúncias contra a política de segurança em São Paulo. Em 2009, ainda não ocorreram ataques do PCC, o que, para uma especialista, só indica que o controle deles sobre as prisões é absoluto. No Twitter, há uma verdadeira enxurrada de recordações dos eventos de 2006. Os ataques do PCC chegarão às telas do cinema.

A população carcerária no Brasil vem crescendo ano a ano. Em 1995, eram 148.760 presos: 95,4 para cada grupo de 100 mil habitantes. Em 1997, eram 170.602 presos, com taxa de encarceramento de 108,6 por 100 mil. Em abril de 2001, já havia 223.220 presos no país: 142,1 detentos para cada 100 mil habitantes. De longe, a maior concentração estava em São Paulo, com 94.737 presos e proporção de 277,7 presos para cada 100 mil habitantes. Há extensa documentação no site do Ministério da Justiça.

Atualização: A lista completa de blogs que estão participando desta conversa virtual já está publicada lá no Pensar Enlouquece.



  Escrito por Idelber às 06:13 | link para este post | Comentários (123)


Comentários

#1

Essa historia dos ataques do PCC em 2006 tem pano prá muita manga. Os ataques do fim de semana e as execuções posteriores têm raízes nessa dinamica toda da podridão do sistema carcerário brasileiro (chamar de "sistema" é uma gentileza, né?), mas a impressionante paralisia de São Paulo na segunda-feira – e não foi virtual, dava para deitar de atravessado no meio da Faria Lima às 7 horas da noite sem medo de ser atropelado, não tinha NINGUEM na rua – não foi fruto dessa guerra Policia/PCC, mas do pânico espalhado pelos programas de TV e pela internet, porque na segunda NÃO HOUVERAM ATAQUES, eles terminaram no fim de semana! Mas o sensacionalismo da TV se espalhando pela folhagem seca da internet, junto com a terrível postura de medo, individualismo furioso e preconceito do paulistano causaram um hediondo engarrafamento as três da tarde e a impressionante cidade morta do fim do dia.

Então, em poucos dias ficaram expostas acho que todas as piores características do sistema carcerário, da polícia, dos paulistanos, da mídia, da internet e até do Dia das Mães.

Só UM filme não vai dar conta disso tudo, certamente!

Daniel em maio 15, 2009 11:24 AM


#2

Nem vou falar dos ataques, mas não podemos nos esquecer de como funciona o sistema carcerário brasileiro.Aquilo é desumano, é bestial. Amontoam-se pessoas em lugares absolutamente inabitáveis, deixam-nas à própria sorte, é o abandono na sua mais pura acepção.
Imagino o desespero das pessoas que lá estão, sem o menor amparo, sem a mais ínfima condição de recuperação. Sem esperança. E quando se perde a esperança, mermão...
É somente o ato de retirada do ser e seu confinamento no inferno.
A corrupção que reina nos presídios, a sujeira, o descaso são alucinantes. Reduz-se pessoas a algo inominável.
Longe de mim defender os ataques, mas se eu estivesse nessas condições e tivesse algum modo de lutar eu o faria.

Mariê em maio 15, 2009 12:17 PM


#3

O Brasil é uma país curioso. Todos conhecemos o jargão que afirma que cadeia somente foi feita para os três pês; pobre, puta e preto. Onde está o curioso? Todos os últimos governos que tivemos colocaram o social como meta a ser atingida. O mote era a inclusão social. No entanto, para as nossas autoridades, os presidiários não pertencema à essa categoria de exclusos. Não há, pelo que se saiba, nenhum projeto que tenha como foco a solução do problema carcerário. Assim, é com orgulho que temos a melhor universidade do crime sendo mantida com verbas públicas. Quem passa pela experiência de conviver com os criminosos, ou sai lelé da cuca, ou comprometido com o crime. Não há terceira via.
O fato é que criamos o país do discurso. As pessoas que executam estão, há muito, de férias.
Nem precisaremos de livros de história para descrecer o absurdo que se vive numa prisão brasileira. Nossos netos terão a mesma visão do que hoje existe, se é que não terão piores.

léo guedes em maio 15, 2009 12:52 PM


#4

Nem precisa comentar que essa coisa de pedir mais repressão, mais polícia nas ruas, etc etc etc é política pra dar satisfação. Nunca irá resolver o problema, pois a coisa é muito mais estrutural do que conjuntural. Vai desde a legalização de drogas, que acabaria com o tráfico numa canetada só, até dar mais cultura, esporte, educação e cidadania para o povo.

Aquele abraço

Paulo em maio 15, 2009 1:21 PM


#5

O Conectas DH produziu um bom material sobre os crimes de maio

http://www.conectas.org/noticia.php?not_id=326&idioma=pt

Abraço!

Panóptico em maio 15, 2009 1:39 PM


#6

Idelber,
Vc parou de assinar Folha e UOL, procede?

Matéria de hoje, que tem a ver com o assunto.
________________________________________________


Corrupção policial incita crime, diz secretário
Antonio Ferreira Pinto afastou 120 agentes de duas delegacias de SP por suspeita de envolvimento com crimes como extorsão

No cargo há 57 dias, ele afirma que desmontará grupos especializados em rebeliões e roubos e que vai extinguir Delegacia do Idoso


Ferreira Pinto, que diz priorizar combate à corrupção

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria da Segurança de São Paulo afastou 120 policiais de duas delegacias por suspeitar que estão envolvidos em crimes de extorsão, corrupção e ligação com o crime organizado. O afastamento faz parte da política do novo secretário da Segurança, Antonio Ferreira Pinto, há 57 dias no cargo -que está no governo desde junho de 2006, quando assumiu a Administração Penitenciária.
Sessenta dos afastados são do Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos) e o restante do Deic (Departamento de Investigações Sobre o Crime Organizado). O Denarc tem 388 policiais e o Deic, 1.173.
No caso do Denarc, havia a suspeita de ligação de policiais com o tráfico de drogas.
No segundo caso, a secretaria tinha indícios de que policiais da 2ª Divecar (Delegacia de Investigações sobre Furtos e Roubos de Veículos e Cargas), uma divisão do Deic, davam cobertura a ladrões de carga.
Ferreira Pinto, 65, promotor e ex-capitão da PM, afirma que o combate à corrupção policial é uma de suas prioridades. Ele diz que uma das hipóteses para o aumento da criminalidade neste ano são desvios da polícia -no primeiro trimestre o latrocínio (roubo seguido de morte) subiu 36% e o roubo de veículos, 33%, sempre em relação ao mesmo período de 2008.
"Só poderemos ter uma polícia eficaz no combate à criminalidade se reduzirmos os índices de corrupção que existem", disse em entrevista à Folha.
Sem citar nomes, o secretário faz referências à série de escândalos da gestão de seu antecessor, Ronaldo Marzagão, que foi afastado pelo governador José Serra (PSDB) por não conter a escalada da corrupção.
O Denarc ficou famoso por elevar o padrão da propina cobrada de traficantes para um patamar acima de US$ 1 milhão. O megatraficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía contou à PF em agosto de 2007 que policiais do Denarc tomaram cerca de US$ 1,2 milhão (pouco mais de R$ 2,4 milhões), mais dois veículos, para que ele não fosse preso.
Outro caso do Denarc que virou motivo de piada foi a prisão do traficante colombiano Ramón Manuel Yepes Penagos, conhecido como El Negro.
Apesar do sotaque espanhol, o colombiano ficou preso como se fosse brasileiro, com um RG de uma mulher de Borda do Campo (MG). Ele declarou à Polícia Federal ter pago R$ 400 mil à Polícia Civil.
O próprio ex-chefe do Denarc, o delegado Everardo Tanganelli Jr., está sob investigação do Ministério Público sob suspeita de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Ele ganha um salário de R$ 8.000 e teria um patrimônio de R$ 4,5 milhões, segundo promotores.
Tanganelli Jr. foi substituído pelo delegado Eduardo Hallage, considerado pelo secretário como "um símbolo" da polícia. Ele ficou afastado seis anos da cúpula da polícia por se negar a prestar favores a seus superiores quando dirigia a academia.

BMW é acinte
Ferreira Pinto diz que "é um acinte" delegado que vai trabalhar de BMW ou Audi, carros que não poderiam comprar com seus salários -R$ 7.000 em média para os que estão há dez anos no cargo.
E diz não acreditar nos que justificam esse padrão dizendo ser donos de empresas de segurança. Para ele, muitas delas servem como fachada.
O trabalho investigativo deve ser a prioridade da Polícia Civil, segundo Ferreira Pinto. Ele já começou o desmonte de setores especializados que considera desnecessários: o GOE (Grupo de Operações Especiais), criado para reprimir rebeliões, e o Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos). Eles só serão reagrupados quando houver necessidade.
Cerca de 300 policiais desses grupos serão transferidos para delegacias com a missão de investigar, segundo o secretário.
"Devemos investir maciçamente na polícia territorial e abandonar um pouco essa ideia de delegacia especializada. São Paulo tem até delegacia do idoso, que nada mais é do que um local de castigo para policiais que entram em conflito com setores da polícia", diz.
Devem ser extintas a Delegacia do Idoso e a Delegacia de Ordem Sindical e de Acidentes de Trabalho, "que dá ensejo a desvios policiais". Será recriada a Delegacia do Consumidor, que tratará também de crimes ambientais e de saúde pública.
Para o secretário, a investigação desse tipo de crime nos distritos criou uma distorção: os policiais deixaram de lado a apuração de crimes perigosos porque envolvem mais riscos.

Mari em maio 15, 2009 2:02 PM


#7

E a segunda matéria:

Força de facção é um mito, diz secretário
Antonio Ferreira Pinto (Segurança) diz que a polícia exagera sobre o poder do PCC para não ser questionada sobre crimes

Para o secretário, hoje não existe a menor possibilidade de a onda de ataques criminosos de 2006 se repetir em São Paulo

DA REPORTAGEM LOCAL

Ex-secretário da Administração Penitenciária entre junho de 2006 e março deste ano, Antonio Ferreira Pinto (Segurança) ganhou fama pela capacidade de conter as explosões do PCC (Primeiro Comando da Capital) nos presídios.
Usou como ferramenta de controle o monitoramento das conversas telefônicas, com autorização judicial, dos principais líderes da facção.
É com esse currículo que ele diz ser um mito o poder do PCC: "A polícia exagera o poder dessa facção. Há interesses subalternos em torno dessa apreciação exagerada. É uma forma de a polícia não ser cobrada por outras atividades delituosas, como desvio de carga, adulteração de combustível e tráfico".
Hoje, segundo Ferreira Pinto, o que se chama de PCC "são 20, 30 presos perigosos, traficantes, que têm no celular uma grande arma, mas não têm condição nenhuma de colocar em xeque as instituições, como ocorreu em 2006" -quando São Paulo ficou paralisada por uma série de ataques.
Para o secretário, esse cenário apocalíptico não tem a menor chance de acontecer novamente: "O Estado está aparelhado para dizer que os ataques de três anos atrás não vão se repetir. Qualquer facção criminosa que possa existir no sistema prisional está sob controle".
Ele diz que o exagero sobre o PCC não significa que não existam outros grupos envolvidos no crime organizado.
Segundo o secretário, a lavagem de dinheiro deve ser objeto de uma nova delegacia e de cursos para os policiais.
Uma das ideias é transformar o Denarc em delegacia de combate ao crime organizado, focada na lavagem de dinheiro.
Até 2000, apesar de inúmeras ações atribuídas ao PCC, o governo paulista nem sequer admitia sua existência. Depois, quadros do governo passaram a minimizar a influência do grupo. Tal discurso se enfraqueceu em 2001, após uma megarrebelião ordenada pelos líderes da facção. (MARIO CESAR CARVALHO)

Mari em maio 15, 2009 2:08 PM


#8

O precário sistema de segurança brasileiro suscita em duas graves consequências que culminaram nos hediondos fatos ocorridos naquele trágico 12 de maio:

- Tendo conhecimento destas falhas, os presos ousaram bater de frente com os policiais para demonstrarem o poder de união do PCC, resultando no medo vigente da população, como sempre, precocemente alardeada pela imprensa. Portanto, se sentiram 'seguros' para praticarem seus atos atrozes, como fazer reféns, roubar e assassinar diante de um sistema de policiamento precário;

- E a polícia, insegura diante de um ato inesperado da facção criminosa, se viu obrigada a demonstrar serviço capturando o maior número possível de suspeitos, aludindo às capturas fascistas que tanto assombraram os 'subversivos da ditadura'. Não apenas por questão de rótulo social, a polícia também quis demonstrar uma superioridade de poder, pois também estava em jogo sua eficácia como protetor da sociedade. Como Ferréz vociferou em seu blog, não tiveram escrúpulos para exterminar aqueles que faziam cara feia e 'aparentemente' integravam o PCC.

E olha que o povo brasileiro, capaz de fazer piada de qualquer coisa que lhe salte a mente, não deixou escapar:

"PCC manda mais que Lula..."

Tiago Ferreira da Silva em maio 15, 2009 2:43 PM


#9

Idelber, post fantástico.

Acho que o post vem em momento extremamente oportuno. Afirmo isso, pois recentemente verificou-se um aumento na taxa de criminalidade no Estado de São Paulo. O governador José Serra afirmou que tratava-se de um ponto fora da curva, mas certamente pode não ser essa a verdade e pode ter a criminalidade aumentado em virtude principalmente da crise econômica.

Um eventual aumento na taxa de criminalidade sugere duas coisas fundamentais.

Primeiro, que a criminalidade é muito sensível a variações no emprego e na renda. Nesse caso, a sugestão é que existe uma massa de pessoas (possivelmente jovens, pouco educados e do sexo masculino) que não são necessariamente pobres mas que vivem em condições sócio-econômicas vulneráveis que podem incitá-los a se tornarem criminosos quando de uma recessão.

Segundo, que a queda da criminalidade verificada no país (e especialmente em São Paulo) nos últimos anos em nada tem a ver com a eficiência no combate ao crime da polícia que executa "suspeitos" e entra atirando como expediente de combate ao crime e sim com o crescimento econômico, o aumento do nível de emprego e provavelmente mudanças demográficas.

Nessa perspectiva, torna-se fundamental discutir duas questões. Primeiro a relação (tão usualmente negada ou colocada em segundo plano pela nossa direita) entre marginalização social, vulnerabilidade, pobreza e crime. Segundo a organização temerária de nossas forças policiais.

Abs

Arthur Bragança (coloco o sobrenome para me diferenciar de eventuais outros "Arthures" que por aqui comentam!)

Arthur em maio 15, 2009 3:26 PM


#10

Aos Senhores Blogueiros,
Vamos ter de reeditar uma nova campanha o “Petróleo é Nosso” . Salvemos a Petrobras dos entreguistas.

Reinaldo em maio 15, 2009 3:49 PM


#11

Ao meu ver, a gestão na Secretaria de Segurança no Governo Serra é o principal calo de sua administração. Por isso, o empenho da Folha em colocar este novo Secretário como a figura que quer "moralizar" a polícia. Convenhamos, o que se sabe sobre a gestão passada é assustador.
E é completamente implausível dizer que o PCC é um grupo de 30 bandidos da pesada que não tem mais a penetração e mobilização de outrora. O PCC me parece ser a nossa versão da máfia, com códigos e princípios claros que regem a sua irmandade.

Por outro lado, espero que este novo Secretário esteja realmente fazendo alguma coisa. O afastamento de todos esses policiais parece ser mais que cortina de fumaça, assim como a extinção do GOE e da GARRA.
Vamos ver no que vai dar.

Mari em maio 15, 2009 4:23 PM


#12


O pano de fundo de todas as discussões a respeito da segurança pública no Brasil é um dilema ético muito simples. Países que possuem o nível de desigualdade social que possuímos, e nos quais a trama das relações sociais não esteja organizada em torno de códigos religiosos de conduta têm todos que enfrentar o mesmo dilema. Posto nos seus termos mais simples, esse dilema é o seguinte: de um ponto de vista estritamente ético, o bandido no Brasil está CERTO. Isso cria uma tensão insuportável entre ética e legalidade que explica o modo como se dá a polarização das posturas de direita e de esquerda sobre essa questão.

Quando digo que o bandido está eticamente justificado no Brasil, estou querendo dizer que há argumentos éticos muitos simples e poderosos à disposição de quem queira defender a ação criminosa APESAR DAQUILO QUE DIZ A LEI. São argumentos desse tipo que fornecem o pano de fundo de filmes como "Pixote", ou de músicas como "Meu Guri". A emoção que obras de arte desse tipo despertam em nós está longe de se resumir à compaixão. Ela é indissociável de uma percepção momentânea (da qual nos desligamos assim que saímos do cinema, ou que ouvimos a próxima faixa no CD) de que se estivéssemos no lugar dele, não poderíamos ser condenados eticamente por agirmos daquela forma.

O capitalismo contemporâneo é indissociável da promessa de ascenção social por mérito. Essa é uma promessa tão profundamente inscrita em nosso modo de vida, que sua menção ocupa, nas discussões, o mesmo lugar que um axioma ocupa num sistema axiomático: é um daqueles pontos que não estão em discussão, e com o qual as duas partes em disputa devem concordar, para que algum tipo de contraditório articulado possa se estabelecer. A desigualdade deve estar temperada por essa possibilidade de superação, de mobilidade vertical na pirâmide. Ora, em sociedades como a brasileira, essa possibilidade é praticamente nula. As barreiras sociais interpostas à ascenção de uma criança que nasce na favela são tão intransponíveis, que as promessas do capitalismo contemporâneo aparecem inevitavelmente como um BLEFE.

Numa só palavra, uma das condições legitimadoras do contrato social em sociedades como a brasileira é sistematicamente violada. A situação de uma pessoa que nasce na miséria, então, é mais ou menos a mesma daquele que entra num cassino, começa a jogar, e de repente percebe que os dados estão viciados. O bandido é simplesmente aquele que, ao invés de continuar jogando, resolve virar a mesa. Ele denuncia unilateralmente o contrato social, dizendo - "se é assim, então eu não jogo mais". Enfia uma garrucha na cintura, e sai por aí barbarizando.

É o que eu faria? Sei lá. É o que qualquer JOGADOR RACIONAL faria. Esse é o ponto. Só não faríamos se não tivéssemos coragem de olhar a situação de frente. O bandido é um jogador racional que tem a coragem de olhar a situação de frente. Novamente: sei lá. Se TIVESSE essa coragem, TERIA feito exatamente aquilo que fez. E estaria CERTO do ponto de vista de certos pressupostos éticos perfeitamente compartilhados por mim, por você, por ele e pela madame fazendo compras na Daslu.

Aí é que está o nó da questão. Ao tratar do problema da segurança pública, a sociedade toda está metida desde o início numa espécie de "drama da consciência". Você tem a lei, de um lado, e uma enorme quantidade de pessoas que, de um ponto de vista estritamente ético, estariam tão justificadas em desobedecer essas leis quanto um escravo na época do Império.

É assim que começa o jogo que levará a direita no Brasil a identificar-se tão fortemente com as diversas modalidades de "positivismo jurídico", e que levará a esquerda a construir todo um discurso cujo eixo central é a idéia de que a pena deve "recuperar o preso", e não puni-lo.

(Bobagem. A função da pena é punir, e ponto final. Ou encontramos uma saída mais inteligente para o dilema, ou seremos presas fáceis.)

João Vergílio em maio 15, 2009 4:35 PM


#13

A quem interessar possa: publiquei uma atualização do post, remetendo à lista de blogs que estão participando deste papo.

Idelber em maio 15, 2009 4:39 PM


#14

Já estou iniciando a campanha pelo livre comércio de todas as drogas. Todas mesmo. As máfias que hoje ganham muito com esse comércio e matam a torto e a direito teriam um tempo para se reorganizarem no mercado formal. Penso que a legalização deste comércio deve afetar minimamente os atuais donos do negócio, para que não migrem para outros ramos da criminalidade. Eles continuariam ganhando, mas pagando impostos e sem precisar fazer guerra contra seus concorrentes locais.

José Lacerda em maio 15, 2009 4:44 PM


#15

O que me deixa mais frustado é saber que não se sabe de quem é a culpa.

Roger em maio 15, 2009 5:03 PM


#16

Caro Roger, tomei a liberdade de consertar uma letrinha na URL da sua assinatura, para que os leitores daqui pudessem chegar ao seu blog(havia faltado um "L"). Abração.

Idelber em maio 15, 2009 5:34 PM


#17

Texto oportuno, pois o assunto é fundamental e cada vez mais urgente.

O Marcelo Freixo (deputado estadual do PSOL/RJ) costuma dizer que a segurança pública/direitos humanos/violência é, hoje, a principal trincheira da luta de classes no Brasil. Porque direitos (civis) básicos dos pobres moradores de favelas e periferias (como vida; ir e vir; integridade física) são violados de forma sistemática e cotidiana. Agentes e autoridades do Estado participam do processo, por atos e omissões.

Exemplo 1: a construção da Companhia Siderúrgica do Atlântico, que recebe verba do BNDES para poluir, gerar desemprego (vai abrir 3.000 vagas, ao passo que 8.000 famílias de pescadores estão perdendo seu meio de vida), consumir energia e contratar/corromper milicianos (policiais, inclusive) como jagunços para aterrorizar e matar lideranças dos moradores e trabalhadores.

Exemplo 2: a Força Nacional de Segurança Pública, descumprindo sua missão legal (o decreto que a criou), participou da Chacina do Alemão (2007) e está lá até hoje, do lado de fora, apontando metralhadoras para os barracos miseráveis.

Por sinal, ontem (quinta) houve uma reunião na OAB/RJ em que movimentos sociais apresentaram um extenso panorama de violações de direitos no Rio. Assisti à reunião e o panorama apresentado é aterrador. O pano de fundo é a criminalização da pobreza em suas diversas manifestações, a mais recente e escandalosa delas, a construção de muros no Rio com dinheiro público (empreiteiras agradecem, claro). É impressionante como o que foi dito ali está completamente fora da pauta da mídia gorda.

O relatório, elaborado coletivamente por uma série de movimentos sociais (locais e nacionais, como o MST), está disponível em pdf aqui: http://www.marcelofreixo.com.br/includes/tng/pub/tNG_download4.php?page=cartilha&KT_download1=b02745fa69716103491933f8e0a18827

Quanto a essa "onda de crimes" em SP, a impressão que eu tive e tenho é que veio de cima uma ordem de "libera geral". Os relatórios feitos pelo CRM/SP são assustadores.

Quanto ao Ferréz, pelo que eu lembro ele teve que se esconder por um tempo - inclusive a coluna dele na Caros Amigos deixou de ser publicada por alguns meses.

Rafael Fortes em maio 15, 2009 6:24 PM


#18

Excelente a análise do João Vergílio. Sempre achei que é falácia essa questão da pena ser para recuperar o preso. Bobagem. É punição pura e simples.
Super bem colocada a questão da ética do que toma, "o cobrador", o que vira a mesa e denuncia o blefe.

Mariê em maio 15, 2009 6:26 PM


#19

Eu acho realmente inacreditável que um post seja feito sobre a segurança pública em São Paulo sem que se mencione nem uma vez que a taxa de homicídios dolosos no Estado caiu 70% entre 1999 e 2008, de 35,71 por 100 mil para 10,69 por cem mil.

Esta queda, da dimensão da grande queda da criminalidade nos Estados Unidos nos anos 90, já começa, como no caso americano, a ser estudada mais a fundo por acadêmicos.

Ela é totalmente sem paralelo no resto do Brasil, e significa dezenas de milhares de jovens pobres que deixaram de morrer em dez anos, o que NÃO ocorreu, nem de longe, nessa intensidade, em nenhum dos principais Estados brasileiros.

Escrever sobre segurança pública em São Paulo e omitir esse fato é meio como escrever sobre o fim da Segunda Guerra Mundial e esquecer de mencionar a bomba atômica.

Fique claro: não estou aqui me posicionando sobre nenhuma das questões levantadas pelo post (eu tenho algumas posições, mas não são suficientes embasadas para que eu me meta na discussão).

Tudo o que estou dizendo é que me parece absurdo escrever sobre política de segurança pública em São Paulo nos últimos anos e omitir esse fato

F. Arranhaponte em maio 15, 2009 10:18 PM


#20

F. Arranhaponte, meu comentário é exatamente sobre isso e apresenta uma visão mais crítica da questão. Procura ele na caixa.

Abs

Arthur Bragança

Arthur em maio 15, 2009 11:02 PM


#21

Arthur, com todo o respeito, quá quá quá

F. Arranhaponte em maio 16, 2009 12:19 AM


#22

Responsáveis pela segurança pública?
Ou são tolos ou corruptos.

Idéias para melhorar a segurança pública?
Existe alguma q já n foi apresentada?

Péssimo Brasil.

Aldrin Iglésias em maio 16, 2009 12:43 AM


#23

Bem, já eu acho inacreditável que alguém ache que um post sobre o aniversário dos ataques do PCC seja um post sobre "a segurança pública" em São Paulo, assim em geral.

Em todo caso, essas estatísticas aí teriam que ser acrescidas de pelo menos mais 170 mortes, homicídios dolosos cometidos por policiais e catalogados como "resistência à prisão seguida de morte".

Idelber em maio 16, 2009 1:53 AM


#24

1-) Mesmo com a diminuição nos homicídios a taxa continua alta.

2-) Há suspeitas de manipulação nessas estatísticas.

3-) Ano passado a taxa tanto de assaltos quanto de homicídios subiu.

Andre Kenji em maio 16, 2009 2:10 AM


#25

Sabemos que os homicídios cometidos por policiais naquela semana foram, pelo menos em sua grande maioria, assassinatos sem chance de defesa para a vítima. Se 170 execuções sumárias são catalogadas como "resistência à prisão seguida de morte" -- é só seguir o link da Folha, aquele jornal insuspeito de não ter simpatias por Serra --, já temos aí uma indicação da confiabilidade desses números.

Idelber em maio 16, 2009 2:44 AM


Idelber em maio 16, 2009 4:03 AM


#27


Para ser coerente com os princípios que enunciei acima, preciso admitir que a marginalidade possui, no Brasil, uma dimensão política inegável. No âmbito de cada indivíduo que, seja lá por quais razões forem, faz o opção pelo crime, a marginalidade é uma negação em bloco da política que pode ser justificada por meio de uma argumentação racional perfeitamente universalisável. No Brasil, o bandido tem toda a razão de ser bandido. Faz uma opção racional do ponto de vista do miserável.

As grandes organizações criminosas, como o PCC, são interessantes porque elevam essa dimensão política do crime ao nível da consciência coletiva. Elas se formaram, ao que parece, em torno da luta por condições minimamente humanas dentro das cadeias brasileiras, atuando, ao que parece, em duas frentes: na relação dos detentos com os funcionários do Estado, mas também na relação dos próprios detentos entre si. Põem ordem na casa, e impedem que a barbárie desça mais um degrau (coisa sempre possível, como um egresso do século XX tem a obrigação de saber). Mas, só isso, já faz com que cada membro da organização não se veja mais apenas como Fulano ou Sicrano. Ele é um criminoso, como muitos outros, pertencente ao Primeiro Comando da Capital. Ele tem direitos garantidos pela lei que o condenou, tudo bem, mas, acima de tudo, ele é alguém que tomou a atitude que muitos outros também tomaram em face da ordem legal vigente no país: negar esse ordenamento como um todo.

Antes da existência dessas organizações, essa consciência só emergia parcialmente, no âmbito da moral familiar. (Essa mesma do Comte-Sponville, que o Reinaldo Azevedo ama de paixão.) Os valores da família eram exaltados, por exemplo, no "código de honra" da cadeia, que condena estupradores à morte. A justificativa: "e se fosse nossa irmã, nossa mãe?". É como se o respeito à família devesse pairar acima de qualquer transgressão passada, mesmo a mais condenável do ponto de vista da moral compartilhada pelos "outros". É que a pertinência à família de alguma forma resgatava o valor potencialmente positivo da atitude criminosa: fiz porque tinha que alimentar meus filhos, fiz porque tinha família para cuidar. A família reorganiza a história do preso, justificando-o. (Novamente, pouco importa que isto não seja o discurso deste ou daquele preso, ou que não possa justificar a situação de Fulano ou de Beltrano. Minha preocupação é com o surgimento e manutenção de certos jogos discursivos, e isso é algo que nada tem a ver com a situação de cada indivíduo que passa a jogar esses jogos.)

As grandes organizações criminosas possuem, portanto, uma grande semelhança com a extrema esquerda que optava pela luta armada durante a ditadura. A luta armada não tinha nada a ver com "luta contra a ditadura". Era luta contra o capitalismo no contexto de uma ditadura. O capitalismo era o inimigo e as injustiças do capitalismo eram a justificativa para os "crimes necessários". A diferença em relação a organizações como o PCC é que os aderentes à luta armada tinham (ou acreditavam ter, ou queriam acreditar que tinham) uma alternativa de poder. O PCC, não. A despeito de qualquer declaração mais sonorosa de um de seus membros, o horizonte coletivo do PCC não é a tomada do poder. É, isto sim, um desafio permanente ao poder: "corrige-te, ou te devoro".

Cheirinho de café. Volto depois.

João Vergílio em maio 16, 2009 8:30 AM


#28

Idelber, parabéns pelo post. Os comentários do João Vergílio também são instigadores.Sobre as execuções, queria lembrar que em 2002 já houvera o Caso Castelinho
(http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1079), sempre citado por Hélio Bicudo. .Sobre a origem do PCC e corrupção policial, há um livro muito interessante, de um promotor de São Paulo, ficção a partir de casos reais, Por Dentro do Crime.Por último, e mais importante, sobre a prisão ser castigo,como disse o Vergílio, acaba de ser publicado Ensaio Sobre a Pena de Prisão, do promotor Haroldo Caetano da Silva, que defende essa tese como pressuposto para se mudar a realidade penal.Haroldo atua na área há mais de uma década. No ano passado, pediu a interdição de presídios (negada) justificando que o tratamento aos presos se enquadra como tortura (http://entreatos.blogspot.com/2009/02/situacao-das-prisoes-em-goias.html).Se alguém for ao link, não deixe de comparar os textos do pedido e da negativa da interdição...

marcus em maio 16, 2009 9:39 AM


#29


É claro que houve um massacre consentido em 2006. Os fatos não estão em questão. Diante dos ataques, a polícia teve carta branca para agir como bem entendesse. Foi feita uma lista das principais lideranças, e as favelas foram invadidas. Nâo se sabe, é claro, o que aconteceu em tal e tal caso particular, mas a licença para matar claramente existia. Com o assassinato de PMs e de um bombeiro, essa licença deve ter se tornado não apenas uma conceção gratuita, mas também uma exigência da corporação. Inocentes morreriam? É claro que sim, e quem dá a ordem sabe perfeitamente disso. Como é que se acha o "alvo" dentro da favela? Perguntando, na birosca, "com licença, o senhor teria por acaso visto Fulano por aqui?" É claro que não. Acha-se botando abaixo a porta de um barraco, enfiando o cano do revólver na boca do cidadão e perguntando se ele deseja morrer ali mesmo, na frente da mulher e dos filhos, ou dar uma pequena informação de que precisamos. O secretário de segurança sabe que é assim que as coisas acontecem? Se até eu sei, imaginem ele...

Foi mais uma daquelas ocasiões em que a violação da lei pareceu necessária para manter a casa em ordem. É a mesma coisa que acontece nas cadeias brasileiras. A lei de proteção aos animais poderia ser invocada para argüir a ilegalidade de nossas condições carcerárias. Estou falando, aqui, da lei, e não de qualquer princípio geral do direito, ou da melhor doutrina encontrável em nossas bibliotecas. É ilegal manter pessoas naquelas condições. Se nossos estudantes não fossem um bando de bananões, estariam mobilizando as centenas de escritórios jurídicos das faculdades de direito pelo Brasil afora para inundar nossos tribunais (e muito especialmente o STF) de argüições de inconstitucionalidade em favor dos que estão jogados em calabouços como os descritos acima. Com fotos, entrevistas à imprensa, etc. Nossos bravos estudantes preferem, no entanto, ocupar a Terra Santa da reitoria com suas tendas e suas faixas. Chego a pensar se são pagos por alguém para representar esse papel ridículo. A história dobrando uma esquina, e eles preocupados com aquele maldito salão!

A esquerda é a única esperança da legalidade no Brasil. A direita não quer oferecer nada em troca, a não ser o futuro. "Agüentem firme, aí, que daqui a vinte anos este país será uma beleza, e tudo estará resolvido." A atitude racional, diante de uma "proposta" como esta, é pôr uma garrucha na cintura e arrancar à força aquilo que, de outro modo, o bandido jamais poderia possuir.

Nós temos como oferecer um pacto. Mas, aí, temos que seguir até o final a lógica que nós elegemos. Os pactos podem ser os mais diversos, mas têm que ser absolutamente efetivos e estarem realmente no limite das possibilidades do Estado. Eu proporia o seguinte:

"Vocês estão perdidos. Não há o que fazer, a não ser pagar uma merraca por mês para vocês sobreviverem. Mas cuidaremos dos seus filhos. Eles irão receber uma educação tão boa quanto a que qualquer filhinho de papai recebe, e poderão competir no mercado de trabalho em condições minimamente igualitárias. O regime é o capitalismo, mesmo, simplesmente porque não existe outra formação histórica viável neste momento. É o que dá para fazer, enfim. Quem descumprir o pacto não será "reeducado", nem tentaremos "recuperá-lo", ou coisa que o valha. Será punido, nos termos de uma lei comprometida com aquilo que é possível fazer, em matéria de sistema penal, com o dinheiro que temos, sem comprometer os gastos com educação, que são a nossa prioridade. Irá sofrer. Essa é a essência da punição. Irá sofrer, não tanto para "pagar pelo que fez", mas sim para que todos aqueles que estão fora da cadeia tenham medo das conseqüências de transgredir a lei. A pena pode ser o açoite, a forca, a cadeira elétrica, as galés, ou até mesmo as masmorras que temos hoje, mas será, de qualquer forma, honesta e claramente prevista em lei. Sofrimento ritualizado, para inspirar terror nos inocentes, e incentivá-los a permanecerem "bons". Nós, da esquerda, não temos vergonha de punir, nem nos sentimos culpados ao fazê-lo."

Pronto. Podem me odiar. Mas, se tentarem argumentar, verão que o problema é mais complicado do que parece ser. Cheers. :=)

João Vergílio em maio 16, 2009 10:05 AM


#30

Certamente concordo com Joao Vergilio, e o tal do "PCC" que vocês dizem existir, nada mais é do que um nome fictício para comportamento análogo como por exemplo Antonio Conselheiro na guerra dos canudos, e certamente o numero de homicidios dolosos caiu? pq será? sim, é pq o "PCC" serve para isso mesmo, pq a guerra com esse sistema opressor corrompia eles proprios, que invés de se juntar e lutar pela sobrevivencia, se matavam entre si (TUDO o que o opressor almeja), igual aquela guerra que rola no RJ, em que o estado diz "deixe eles se matarem", e eles se matam.

Quando se diz que esse é o comportamento mais etico de acordo com a realidades deles, talvez seja verdadeiro, e esse comportamento é explicado tanto pela teoria de Darwin,
e "justificado" pelo salmo 109 da bliblia sagrada como um comportamento correcto, pois quem existiu primeiro, o criminoso? ou o opressor, que so pensa em si mesmo ? e quem é oprimido, o que deve fazer nessa hora?

Se voce faz uma caminhada pela periferia e pergunta se eles preferem o codigo penal extremamente rigoroso, sabe o que eles responderão? que sim, pórem na realidade de hoje não, pq quem somente responde por tais crimes, não necessariamente são os verdadeiros criminosos ( o verdadeiro é quem gera a causa para tudo isso, o ponto de partida que gera criminalidade). E dizer que o pena tem a finalidade somente de punir, concordo( Tem que somente punir mesmo), mas não é aceita nos dias de hoje, pq que esta sendo punido não sao os verdadeiros bandidos, e esses sim merecem outra chance, agora aqueles que conhecem a desigualdade e mesmo assim agem somente em beneficio proprio, não merecem ser chamados de "mocinhos", pois o papel de heroi e bandido na sociedade de hoje esta completamente invertido.

Outra vez vendo uma entrevista de Paulo, para quem não conhece (Mano Bronw), um jornalista perguntou sem nenhum fim filosofico se ele cantaria rap para a vida toda, e ele respondeu "Talvez sim, talvez não, Meu sonho e da periferia é esse, e eu acredito que poderá ser realidade um dia eu parar de cantar Rap, mas isso não depende somente de mim, e sim de toda uma especie que se perdeu nesse sistema, e esqueceu do amor ao proximo, agora deixar de cantar, JAMAIS"

Hugo D. Perpetuo em maio 16, 2009 10:29 AM


#31


Errata: onde se lê "conceção", leia-se "é 'concessão', sua anta!".
Ai, que vergonha... :=)

João Vergílio em maio 16, 2009 10:32 AM


#32

Vergilio, quem te critica, é pq não tem consciencia da realidade no Brasil, talvez ate tenha, mais apenas pela Tv (realidade maquiada), muitos pesam que o morro é um lugar perigoso, pois para mim, é o lugar onde mais me sinto em paz, ou pra dizer melhor, me sinto em casa. tudo bem que meu pai lutou bastante para sair de la (do complexo do alemão, mais precisamente da Pedra do Sapo, RJ) e hoje, posso estudar direito em uma instituição de Brasilia, e só pq ele saiu da favela, não quer dizer que a favela saiu dele, e como eu sou a continuidade de seus sonhos, caminharei com uma ideologia favelada, pois favelado é sempre será para mim, sinonimo de revolução.

hugo D. Perpetuo em maio 16, 2009 10:43 AM


#33

Fico espantado diante de tantos gênios criadores de teses. Um deles afirma, sem piscar, que o indivíduo faz uma opção diante da ilegalidade, mas coerente com a justiça. Em síntese; tudo está errado e seu eu tomar a decisão de agir criminosamente eu estarei certo. Precisa ser muito, mas muito inteligente o autor de tal raciocínio. Penso eu que o autor da tese está diante de uma dúvida cruel. To be or not to be. E pasmem. A decisão é tomada de forma consciente. É como escolher entre ser vegetariano ou não. Nenhuma das duas escolhas, na opinião do autor, esá eivada de ilegalidade. Assim, se eu escolher tirar a vida das outras pessoas, estarei com a consciência tranquila, pois o julgamento que faço, ainda de acordo com o gênio, é que a sociedade é culpada de tudo o que ocorre de errado e eu executando parte dessa sociedade, estou contribuindo para que diminuam os dramas de consciência. Estou me beliscando para saber se estou em sono profundo e tendo pesadêlo, ou se o que li do gênio é de fato real.

léo guedes em maio 16, 2009 11:04 AM


#34


Não precisa ser gênio para argumentar, Léo. Mas, antes, você precisa ter paciência e procurar entender o que o outro está dizendo. Caso contrário, mesmo uma pessoa inteligente como você não irá conseguir entrar na conversa.

João Vergílio em maio 16, 2009 11:18 AM


#35

Hélio Oiticica, na década de 1960, em uma homenagem a Cara de Cavalo, seu amigo, argumentou que aquela obra tinha uma proposição mais ética (tal como defende João Vergílio) do que estética e dizia que as ações dos bandidos eram uma busca da felicidade:"existe um contraste, um aspecto ambivalente no comportamento do homem marginalizado: ao lado de uma grande sensibilidade está um comportamento violento e muitas vezes, em geral, o crime é a busca desesperada de felicidade..." "Eu faço poemas-protesto que tem mais um sentido social, mas este para Cara de Cavalo reflete um importante momento ético, decisivo para mim, pois que reflete uma revolta individual contra cada tipo de condicionamento social. Em outras palavras: violência é justificada como sentido de revolta, mas nunca como o de opressão". O que me ocorre é que no caso de Cara de Cavalo x polícia (que foi executado com dezenas de tiros e, um dado relevante: foi morto porque matou Le Coq que retornou, segundo Ferréz, na retaliação da polícia em 2006) e no caso do PCC x polícia existe uma zona de indeterminação entre carrasco e vítima. O PCC matou a polícia dizimou. Uso este argumento porque na época dos ataques do PCC Ferréz lança um livro que se intitula "Ninguém é inocente em São Paulo", ou seja, é impossível determinar quem é agressor e quem é agredido. Sintomaticamente neste livro tem um conto que se chama "Terminal (Nazismo)" que também não nos deixa saber se ele está falando de um campo de concentração ou de um terminal de ônibus. A pergunta seria: há diferença? Sabemos das condições dos policiais, dos moradores das favelas, ambas são terríveis, e arrumaríamos argumentos de "defesa" para todos, o que revela um problema estrutural bem maior do que podemos imaginar. De minha parte, retomaria o argumento ético de Oiticica, que é lindo, mas o reformularia dizendo que o urgente é desfazer esta zona cinza para podermos identificar as vitimas e os carrascos para sair desta lógica violenta, se não for assim, diria Benjamin, nem os mortos estarão salvos. Um abraço.

Flávia em maio 16, 2009 11:59 AM


#36

Idelber, concordo com você.

O post não é sobre segurança pública em SP. Regimes ditatoriais são capazes de produzir ótimos resultados para estatísticas de segurança pública.

A única relevância do meu post sobre estatísticas de segurança é ressaltar que se a violência aumenta logo que o nível de emprego cai um pouco significa que a violência tem pouquíssimo a ver com a "eficiência" (ou melhor brutalidade...) das forças policiais de São Paulo. Meu objetivo é simplesmente desqualificar o argumento comumente usado por aqueles que defendem a mentalidade que vigora em nossas políticas, mentalidade essa que leva a ações como aquelas dos dias que se seguiram os ataques do PCC.

F. Arranhaponte, apelou perdeu! A única coisa que te digo é a seguinte. Demografia importa e muito para a criminalidade. Quanto a relação emprego e crime... conjecturas minhas mas que acho que deveriam ser levadas a sério porque fazem sentido econômico.

Arthur Bragança em maio 16, 2009 12:01 PM


#37

Mas e o "falência de uma política de segurança" no título? Não teria de encaixar uma redução da taxa de homicídios que poupou quase 50 mil vidas em nove anos dentro dessa "falência"?

E essa dúvida sobre as estatíticas, francamente. Arquivar investigações de assassinatos não tem nada a ver com fraudar estatísticas de homicídios. A estatísticas do sistema de segurança de São Paulo batem com as do Ministério da Saúde, com pequenas diferenças por causa dos critérios, mas a tendência é exatamente a mesma - aliás, não só em São Paulo, mas também nos outros Estados da Federação.

Uma pergunta: por que Rio de Janeiro, Espírito Santo e Pernambuco, que tem péssimos números de taxa de homicídios, e uma evolução desanimadora no mesmo período em que São Paulo obteve a queda histórica, também não fraudaram e mostraram uma queda de 70%?

E Minas Gerais, aliás, um ótimo caso para os que gostam de flafluizar todas as discussões do Brasil. A taxa de homicídios mineira teve um grande aumento durante o governo Aécio (pelo menos até uns dois anos atrás, quando me debrucei sobre esses números)

F. Arranhaponte em maio 16, 2009 12:03 PM


#38

Arthur, perco com grande alívio e prazer quando os argumentos arrolados vêm de um autoridade científica como você, que nos esmaga com números exaustivos e demonstrações estatísticas do calibre dos que você mostrou. Certamente, se e quando o Steve Levitt levar o Nobel, você irá dividir o prêmio com ele. Não se esqueça de me enviar o link do paper.

Sim, e claro que demografia é decisivo para a criminalidade. Foi muito injusto da minha parte, reconheço, até por uma questão de incentivos corretos, não ter notado esse detalhe

F. Arranhaponte em maio 16, 2009 12:12 PM


#39


Imaginem uma lei. Votada no Congresso, sancionada pelo presidente, publicada no Diário Oficial. Tudo nos conformes. Ela proíbe pessoas pobres de ascenderem socialmente. Filho de pobre deverá ser pobre, e filho de rico, rico. Proíbe filhos de pessoas pobres de se instruírem. Podem no máximo aprender a ler e a escrever. (Imaginem alterações em outros pontos da legislação que tornassem esta lei inobjetável do ponto de vista estritamente jurídico.)

Utilizando os códigos éticos que todos nós compartilhamos, o que poderíamos dizer dessa lei? É justa? Os pobres estariam eticamente justificados se pusessem uma garrucha na cintura e saíssem por aí barbarizando?

Agora, suponham que não se trate de uma lei, mas apenas de uma exclusão de fato. E que não atinja todos, mas atinja, sim, a imensa maioria. O argumento ético sofre um grande abalo por conta disso? Por quê?

É esse o ponto.

João Vergílio em maio 16, 2009 12:28 PM


#40

Fico pensando no êxito da política de tolerância zero realizada em Nova York. O prefeito ignorou totalmente a distribuição de renda e partiu de um princípio curioso. Crime é crime e não importa seu grau diante da lei. Todos tem o dever de cumprí-la. Nada de direito achado na rua, a tal justiça social.Ainda existem muitos iludidos em transformar o mundo em que vivem. Para serem felizes é necessário que toda a humanidade se converta para o bem. Partem do pressuposto de que a maldade é resultado da condição econômica do indivíduo. Quem tem muito é perverso e quem tem pouco é virtuoso. E não há nada que possa contrariar seu raciocínio, que julga lógico. Assim, o vício não é característico do ser humano, mas algo que foi criado pela má distribuição de renda. Fico pensando naquele conto onde o rei de um povoado tinha uma cama que oferecia aos seus hóspedes. Se a pessoa fosse maior do que a cama, mandava corta o excesso das pernas, mas se a cama fosse maior do que o convidado, mandava esticar o pobre diabo até que se conformasse ao seu tamanho. Percebo que cada vez mais existem pessoas preocupadas em salvar a humanidade de si mesma. Curiosamente algumas experiências nesse sentido mataram mais do que somados todos os mortos em todas as guerras que a história nos narra. Para não desviar do foco, a lei tem que punir e tirar o indivíduo da prática de crimes, o que é uma condição universal. O que temos de buscar é um meio para tentar mudar o comportamento do criminoso através de auxílio psicológico e condições humanas nos presídios.A tak da reabilitação social.Mas, como já escrevi, o Estado não considera o presidiário alguém que seja excluído da sociedade, pois o trata com desdém. Será que no fundo as autoridades acreditam que uma vez criminoso sempre criminoso?

léo guedes em maio 16, 2009 12:44 PM


#41

João Vergílio, eu entendo seu argumento. Porém, eu acredito que não existe exclusão sem inclusão, e para mim isto é claro. Uma coisa depende fatalmente da outra. E se continuarmos pensando em uma lógica de inclusão para a maioria não estaremos fazendo nada nobre. Ou saímos desta lógica inclusão-exclusão, e pensamos tal como Hélio Oiticica, na felicidade, ou alimentaremos para sempre, esta lógica desigual que tentamos combater. Veja, por exemplo, as ONGs.

Flávia em maio 16, 2009 12:48 PM


#42

E outra coisa, se você considerarem que 100% das mortes descritas como "de resistência à prisão seguida de morte" são execuções, isto nem mexe com a taxa de homicídios. Afinal, são cerca de 5000 mil homícidios por ano (eram 14 mil por ano há nove anos, mas estes nove mil a menos parecem não comover muito a galera aqui).

A taxa de SP ainda é alta, mas é 3,5 a 4 vezes menor do que a do Rio, está entre as três ou quatro menores do Brasil. Detalhe: há dez, doze anos, as taxas de Rio e São Paulo eram próximas. Não me lembro exatamente de cabeça, mas digamos que a de SP fosse 70% da do Rio, ou coisa assim.

E essa coisa da desconfiança das estatísticas, francamente: é o argumento mais previsivelmente apelativo sempre que se entra em discussõe desse tipo. Me dá até preguiça. É a chamada knee-jerk reaction:

"Números desfavoráveis para a nossa torcida organizada? A primeira e imediata tarefa é gritar que não são confiáveis. Assim ganhamos tempo para pensar um pouco, nos refazer do susto e tentar montar uma estratégia mais consistente de combate a esses fatos reais que tanto atrapalham a causa justa"


F. Arranhaponte em maio 16, 2009 12:51 PM


#43

Um "código de ética" não faz o mínimo sentido. Se há código, temos lei, não ética. A ética é o campo da ação humana não regida por leis - se a ética fosse apenas um amontoado de preceitos, agir eticamente se reduziria a um processo de subsunção lógica (algo mecânico - Eichmann também só cumpria regras, daí a banalidade do mal). Se a exclusão social é sancionada, não vejo dilema ético nenhum no recurso à violência por parte dos excluídos. Se dependêssemos apenas do cumprimento das regras, estaríamos vivendo ainda sob o manto absolutista, as ex-colônias ainda seriam colônias, haveria crianças de rua em Cuba, etc. Em todo caso, como bom marxista, não acredito que a causa maior da violência seja a exclusão social, mas a divisão social do trabalho - o que explica os dois lados da violência, incluindo a truculência policial. A violência também possui a sua divisão de competências. É esta divisão que, ao mesmo tempo, indistingui, que temos de atacar.

Alexandre Nodari em maio 16, 2009 1:13 PM


#44

Legalização de drogas jamais vai melhorar a situação de insegurança em vive o País. Por que, então, não descriminalizar, também, a corrupção, o peculato, a prevaricação, o roubo, o furto, o sequestro, a agressão, a apropriação indébita? São indústrias que movem o crime talvez até mais do que o tráfico e o uso de drogas ilícitas. Que se vá direto à fonte, pois. Também individualizar uma situação, ou focar em um único Estado, seja ele qual for, também não ajuda. Pará, Bahia, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, todos pertencem à Federação e em todos eles cidadãos sofrem com a violência mais desabrida. Pequenos e médios Municípios em São Paulo (foco, pois, não ouvi de outros Estados) estão implementando toque de recolher para menores, acionando os Conselhos Tutelares e as famílias para tentar reduzir sua exposição ao crime. Há situações onde a força policial é pequena e mal equipada, incapaz de ser preventiva ou mesmo repressiva. Pode ser apenas uma ato de desespero, porém, ao acionar a comunidade (Conselhos e famílias), as medidas deixam claro que pessoas (criminosas ou não) não nascem de árvores ou de couve-flor. Ou de gôndolas de supermercados, ou de estantes das pequenas vendas e mercearias. Mas, qual estrutura e preparo terão os Conselhos Tutelares e as famílias para lidar com tais situações? O Senador Cristovam Buarque tem discursado no Senado e dito algo como que o Brasil, uma das grandes e emergentes economias do mundo hoje, não educa o jovem. Que o País cresce, mas com pés de barro, pois, não investe em Educação e mantém uma estrutura produtiva que produz commodities e não bens de conhecimento. Outro aspecto, pouco citado, refere-se à dificuldades de acesso à Justiça. Por que pouco se fala no fortalecimento e disseminação das Defensorias Públicas? Ou mesmo do mutirões judiciários? Ou ainda da ausência de regulamentação de preceitos constitucionais sobre a segurança pública, unificação das polícias civil e militar, do fortalecimento do aspecto investigativo e preventivo dos órgãos de segurança pública? O que ouve com os vários projetos votados e aprovados na CCJ do Senado por ocasião dos violentos eventos em São Paulo? Outro aspecto perigoso é "dar um dono" à forma como a segurança pública é gerenciada: em tal lugar tudo o que acontece é bom devido ao gerente tal, enquanto em outro acontece tudo de ruim devido ao gerente tal. Isso é uma falácia, como os dados mostram, para qualquer matiz que se olhe. A Segurança é Pública, como o próprio nome diz. E quem deve ter responsabilidade por ela é o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Não caso para simples fulanos ou cicranos. Também chamar de resistência a ação violenta de presos não ajuda. Apenas mistifica e tolda uma realidade (como a tal consciência social de infelizes criminosos), tanto como abençoar a repressão pura e simples, com base em chavões como "PPP" e outros. Vivemos uma situação em que ou se vive debaixo de seca ou debaixo d´água. Não sabemos como minorar os efeitos de uma, nem de outra, todos eventos previsíveis. E queremos acento no Conselho de Segurança da ONU. Se quisermos atuar, mesmo, em pendengas como Darfur, por exemplo, não precisamos de acento no CS da ONU. Basta apresentarmos a proposta de ação à ONU, mobilizarmos as tropas e desembarcarmos no Sudão. E o que fazemos com o nosso Darfur? Escondemos-o com muros, fazemos passeatas pela legalização de drogas, assistimos brigas de torcidas, vemos o ressurgimento, por falta de saneamento básico, de doenças antes quase extintas, o escalpelamento de cidadãos por motores de barcos nos rios da Amazônia e naufrágios nos mesmos rios, vemos a depredação de escolas, agressões a alunos, professores e diretores de escolas, crianças assassinando crianças com armas trazidas de casa, perigosas refregas entre responsáveis pela segurança pública. Em suma, assistimos ao fim do mundo de camarote.

Dawran Numida em maio 16, 2009 1:40 PM


#45

Léo Guedes,

Quando eu digo que, numa sociedade injusta como a brasileira, o crime está "eticamente justificado", o subtexto não é, de maneira alguma - "vejam só que coisa maravilhosa!". Pelo contrário.

Sei perfeitamente que a direita põe em prática políticas do tipo "tolerância zero" sem a menor preocupação com questões éticas subjacentes. O que estou tentando dizer é que a esquerda pode perfeitamente formular uma política de segurança pública altamente repressiva mas que esteja (i) escudada na lei (nada a ver com Paulo Maluf, nem com chutar porta de barraco e enfiar o revólver na boca do cidadão até ele confessar) e acima de tudo (ii) lastreada por uma postura eticamente sustentável.

A direita americana, até onde sei, está se lixando para o ponto (ii). A direita brasileira (embora só confesse isso entre amigos, depois de dois ou três chopes) está se lixando também para o ponto (i). Se os condomínios estiverem seguros, a favela que se lixe.

João Vergílio em maio 16, 2009 1:49 PM


#46

O modelo inaugurado no início da industrialização brasileira - e piorado pelos militares - implicava no deslocamento de milhões de pessoas do campo para a cidade, onde eles iriam servir como mão-de-obra barata, tanto como operários fabris quanto como operários da construção civil.

Vieram aos montes, ganhando pouco e destinados a viver em áreas periféricas. Na Brasília modernosa do presidente bossa-nova e do arquiteto comunista, os operários foram chutados após sua construção e se agruparam como puderam no cerrado. A capital federal do Brasil moderno já nasceu sem saber o que fazer com seus trabalhadores.

Nas antigas grandes cidades, as favelas já existiam; eram os lugares para onde os ex-escravos foram mandados, assim como lúcifer foi afastado do céu, essa gente, por certo, não poderia viver ao lado de gente de bem.

De repente, a favela passou a ser habitada, principalmente no Rio e em São Paulo, por gente que vinha do Brasil rural. A favela foi transformada em campo de confinamento de ex-escravos para o local de habitação provisória de onde o trabalhador, quando subisse na vida, se mudaria. O detalhe é que isso jamais aconteceu.

Essa favela de segunda geração assim como os subúrbios se tornaram a cara do Brasil urbano dos anos 60/70/80; o lugar onde o Brasileiro pobre, às voltas com o racionamento de alimentos via inflação, mantinha, com seu parco salário, sua familiazinha nuclear patriarcal onde seus filhos faziam o primário e, quem sabe, um curso de torneio mecânico no Senai.

As coisas degringolaram nos anos 90. A abertura e a modernização da economia nacional pelas mãos dos gênios iluminados Dom Fernando I e - principalmente - Dom Fernando II e seus conselheiros neoliberaisocialdemocratas desconstruíram a velha - e falida - ordem, mas nada construíram.

Nos escombros do nacional-"desenvolvimentismo" recém-demolido os vermes e os ratos proliferavam ganhando bilhões com a privataria, enquanto os trabalhadores, outrora oprimidos, se tornaram excluídos. Quem precisa de trabalhadores num capitalismo que não vive de produção? Eis aí que nasce a favela de terceira geração, o campo de concentração eterno no qual estariam condenados a vagar perpetuamente os que lá já estavam e para onde foram mandados aqueles que já não serviam mais para o mundo da boa gente.

Se até os anos 80 seu dinheirinho não valia nada e era bom que você gastasse ele logo para não virar pó, nos anos 90 você é que não valia mais nada e o dinheiro passou a ser tudo. No Brasil bisonho de sempre, as lógicas de desumanização das relações pessoais e da tecnificação da vida do mundo em globalização tiveram um impacto profundo.

É na favela brasileira da terceira geração onde nasce o fenômeno de violência contemporâneo. Não há mais esperança, as familiazianhas nucleares patriarcais acabaram, a gravidez na adolescência proliferou, a escola pública foi acabada, só resta se drogar para morrer aos poucos...mas já não estamos mortos?

É no país das favelas eternas e das prisões superlotadas em que aconteceu, em seu principal estado, os ataques de uma organização criminosa e a reação contra eles. Um massacre consentido, sem dúvida. A guerra de pobres contra os pobres: policiais mal-remunerados que vivem na favela versus marginalizados favelados.

Em São Paulo, por ora, o problema se mantém sob os panos quentes da repressão, mas o PCC está em toda parte, se infiltrando cada vez mais, inclusive na polícia que um dia o massacrou e por quem foi massacrado. As coisas estão silenciosas, como estavam antes do primeiro ataque. No Rio, o BOP e seus caveirões não conseguem o mesmo.

No Brasil de Lula, a favela da terceira geração conseguiu comprar suas bugigangas às custas de 364 prestações mensais e viu alguns de seus filhos entrando na universidade. Achamos o fundo do poço, por ora, uma evolução. Os que viviam pior, ao menos não morrem de fome como morriam antes. Mas a favela ainda está lá, eterna, profunda e escura.

Hugo Albuquerque em maio 16, 2009 2:25 PM


#47


Ouçam o que dizem as letras de rap. Na sua grande maioria, elas se limitam a explicitar justificativas éticas para o crime. Ao contrário de Wilson Batista, sem romantismo. Ao contrário de Moreira da Silva, sem estilização. Ao contrário de Bezerra da Silva, sem pitadinha de humor. É na veia. Goela abaixo. Na boca do estômago.

João Vergílio em maio 16, 2009 2:32 PM


#48

Idelber,

Não sei se você tomou conhecimento, mas o PSDB acabou de abrir uma CPI da Petrobras sem qualquer motivação válida. O motivo é: porque o Senado não pode investigá-la. O fato gerador da CPI é, na minha opinião, ridiculo: a utilização de uma MP editada pelo FH para pagar menos impostos. Segundo o Mercadante, 5000 fizeram o mesmo. Mas, só se pega no pé da Petrobras. Como li no Nassif, parece fazer sentido: não tributar ganhos contabeis que não foram usufruidos pela empresa e podem ser revertidos rapidamente com a queda do dólar. A Petrobras tem ativos no exterior, aí quando desvaloriza o câmbio, ela tem lucro contabil, pelo regime de competência. Mas, seu fluxo de caixa não mudou. Me pergunto: se eles tivessem conseguido privatizar a Petrobras, iria haver qualquer reclamação dessa opção da Petrobras. E, pior, se ela opta por pagar mais impostos, se podia pagar menos, os mesmos que estão reclamando agora, iam dizer que ela está roubando dos acionistas para dar dinheiro para o governo.
Esssa CPI não é a toa. Acho que é para poder barganhar é prejudicar o poder da Petrobras no pré-sal. Francamente, pode parecer palavra de ordem: mas, a imprensa, grande parte da elite, do PSDB e DEM são entreguistas mesmos. Uai, o genro do FH não disse que mudar o nome para Petrobrax seria bom, porque os consumidores associavam o brás a Brasil? http://www.novomilenio.inf.br/humor/0101f001.htm
Os ataques a Petrobras são constantes. Quando ela precisou de dinheiro e ela pegou na Caixa foi um escandalo. Pode emprestar para qualquer empresa menos para a Petrobras. Os ataques francamente é clao que é enfraquecer as posições nacionalistas no pre-sal. A imprensa sempre que pode está defendendo a entrega do pre-sal. Estamos falando de coisa de US$ 1 trilhão. Alias, não foram os tucanos qe tomaram da Petobras campos, que a empresa tinha para entregar para a ANP vender?
Também tem outra versão que a CPI é pra imobilizar a Petrobras de investir e gerar empregos. Vamos ver nos próximos meses. Só uma quesão que eu coloco para a oposição: porque da CPI da Petrobras? Qual é o fato gerador?

Bruno em maio 16, 2009 2:35 PM


#49

Ô Vergílio! Abandone, por favor, essa postura, seria melhor dizer, impostura, sobre direita e esquerda significando que a direita representa o mal e a esquerda o bem. Please. Esse discurso cheio de bolor já desapareceu da pauta até nos países que tentaram praticar o tal socialismo. Eliminaram o que consideravam direita e não conseguiram satisfazer o desejo da esquerda. Portanto, o campo propício para qualquer discussão é aquele em que procuramos melhorias na sociedade eliminando o que não mais traz resultados e buscando aquilo que lhe é saudável. O tema é sobre as condições miseráveis onde vivem os presidiários e a busca de uma solução que efetivamente nos coloque em busca de outros temas. Vamos por partes, como diria Jack o estripador. O processo social não poderá estar descolado do processo tecnológico, isto é, ambos incorrem na busca de melhorias. É bem verdade que o avanço no conhecimento tem trazido uma ganho de velocidade bem maior na tecnologia. Vamos à reboque dela. Mas não se destrói o que deu certo na busca do melhor. A velocidade nas transformações sociais são lentas em relação ao nosso tempo existencial. Queremos que durante a nossa vida tudo seja resolvido. Aceitar que existe um processo histórico e que, de acordo com Marx, ele está em nossas mãos, não significa que saibamos como conduzí-lo em meio aos homens, principalmente em se tratando de homens livres. A democracia pressupões indas e vindas, avanços e recuos, sístole e diástole como dizia o intelectual dos militares, o Golberi. Estamos aprendendo a agir como grupos de pressão e o caso da indignação popular sobre os desatinos dos nossos políticos com o nosso dinheiro é uma prova de tomada de posição e preparo para novo avanço, ainda que por caminhos tortos e cheios de obstáculos. Quanto à tese da distribuição de renda como motivador do crime, peço que estude as lutas tribais que ainda ocorrem na África em que a violência está presente e não consta que lutem por diferenças patrimoniais. Quem pôde assistir ao filme "Africa Adeus" documentário feito com enorme risco de vida pelos autores, percebe que a violência humana ainda faz parte de nosso dna. Portanto, esqueça direita e esquerda. O que está por detrás da ação é sempre o homem com seus vícios e virtudes e não ideologias que pretendem convertê-los em robôs. Cada um de nós tem a obrigação e o dever de nos fazermos melhores hoje, do que fomos ontem e tentar no amanhã superar o que somos hoje. Fico sempre impressionado com aqueles que enxergam o mundo todo errado e, no entanto, modestamente se julgam perfeitos para condená-lo e o que é pior, julgam saber o que é preciso fazer, principalmente com os outros.

léo guedes em maio 16, 2009 3:21 PM


#50

Apesar de todos as exortações da classe média radical de esquerda, 99,99% dos pobres brasileiros preferem levar uma vida honesta, e apostar nas possibilidades de ascensão social disponíveis. É verdade que apenas uma pequena minoria entre eles chegará ao nível médio de educação e renda das pessoas que escrevem nesse blog, mas a possibilidade de ascensão social até a classe média baixa (um movimento maciço durante o governo Lula, interrompido agora pela crise) lhes parece bem mais atraente do que viver intensamente a vida da criminalidade durante alguns anos e morrer ainda jovem.

Talvez, para a classe média radical de esquerda, esses 99,99% dos brasileiros pobres sejam covardes. Eu prefiro pensar que eles têm valores semelhantes aos nossos, e que não lhes agrada matar, estuprar, roubar, etc, seja com que justificativa for.

Mas talvez a parte mais importante e menos percebida desta questão é a de que o 0,01% opta pelo crime (pela "coragem de se rebelar contra o sistema", segundo a fantasia da classe média radical de esquerda) é muito mais carrasco dos restantes 99,99% dos pobres que não optaram pelo crime do que dos ricos e da classe média.

Números, números, já que eu sou um neoliberal empedernido que não consigo enxergar os seres humanos por trás das cifras. Vai de cabeça, sujeito a pequenos erros:

O Rio de Janeiro tem cerca de 500 homicídios por mês. Além disso, curiosamente colocados numa estatística à parte, há os latrocínios, que oscilam em torno da faixa de 15 a 20 por mês.

Daqueles 500 homicídios, grosso modo, 70% a 80% são jovens pobres do sexo masculino envolvidos com o crime matando jovens pobres do sexo masculino envolvidos com o crime. O restante é variado, e inclui mulheres, jovens pobres do sexo masculino mortos pela polícia, policiais mortos por jovens pobres do sexo masculino (muito menos que o item anterior), crimes passionais, brigas que desandaram, etc. Eu diria que pelo menos 95% dos assassinatos devem ser de pessoas pobres ou de classe média baixa (e muito mais dos primeiros do que dos segundos).

Bem, o latrocínio é diferente, ele pega de fato a classe média e os ricos. Aliás, o latrocínio é o único tipo de homicídio que afeta o risco de ser assassinado de quase todo mundo que está lendo esse blog. Do meu ponto de vista pessoal e egoísta, caso eu morasse em São Paulo, a queda de 70% dos homicídios nos últimos nove anos não mudaria em nada a minha probabilidade de ser assassinado. Não é um tipo de crime que afeta a minha classe social. Já o latrocínio sim. Ouvi dizer que houve uma forte alta nos latrocínios em São Paulo no último ano. Do meu ponto de vista estrito, egoísta, de classe média alta, isto já me basta para dizer que a política de segurança de São Paulo é uma merda. Tem muitíssimo menos pobre sendo assassinado, mas a probabilidade de que EU seja vítima de homicídio aumentou. Às vezes eu me pergunto se não é exatamente esse elitismo dos formadores de opinião no Brasil que faz com que um fato da magnitude social e histórica da queda da taxa de homicídios em São Paulo seja praticamente ignorado.

Mas, voltando à vaca fria, mesmo os latrocínios, ao contrário do que se pensa, não são indiferentes à hierarquia social. Há muitos pobres que são vítimas de latrocínio, e, principalmente, ele é muito mais comum em áreas de classe média baixa, ou operárias, do que nos bairros nobres. Façam uma pequena comparação nas páginas dos jornais do Rio entre latrocínios na zona Sul e na zona Norte e subúrbios. Mesmo descontado o fato de que a zona Sul tem muito menos população, vocês perceberão que a probabilidade de um morador da zona Norte e subúrbios ser vítima de latrocínio é provavelmente bem maior.

Resumidamente, os homicídios incidem esmagadoramente mais entre os pobres. Como eu disse, uma grande parte deles se dá dentro do 0,01% que atendeu à convocação da classe média radical de esquerda à revolta romântica pela via do crime. Só que o fato de que esta escolha pelo crime aconteça, e tenha seus principais desdobramentos, dentro das comunidades pobres é um fator decisivo de degradação destas comunidades. A vida de todas as famílias de uma comunidade tomada pelo crime torna-se aterrorizante quando existe uma possibilidade pequena, mas longe de desprezível, de cooptação dos seus membros jovens para uma vida que, com grande possibilidade, acabará dentro de alguns anos com o jovem em questão sendo assassinado. Nestas comunidades, as adolescentes do sexo feminino estão à mercê da ação sexualmente violenta e predadora do 0,01% que fez a opção "corajosa e ética" pelo crime.

É típica a história no Rio da patricinha do asfalto que se apaixonou pelo traficante e resolveu ir para a favela. Todas as patricinhas, no entanto, tem a opção tranqüila de NÃO fazer aquela escolha e, de fato, 99,99999% não fazem, porque para 99,99999% das mulheres, de qualquer classe social, se envolver com um bandido brutal e sem escrúpulos que provavelmente será assassinado em alguns anos, engravidar aos 15 anos, abandonar os estudos, etc e tal NÃO parece ser uma boa opção.

Aquela tranquila alternativa das patricinhas, porém, não está disponível para as meninas que vivem em comunidades tomadas pelo crime. Lá, exige muita coragem (a verdadeira coragem) e estratégia pessoal não se envolver sexualmente com os criminosos e evitar todas as conseqüências ruins dessa escolha.

Resumindo, o que a esquerda tem grande dificuldade de entender é que, se é justo para o 0,01% dos pobres se rebelar por não ter tido as mesmas chances da classe média e dos ricos, é totalmente injusto que esta forma de rebelião tenha como alvo de 99% da sua atuação penalizadora não aquela classe média e aqueles ricos, mas sim os 99,99% dos pobres que escolheram (covardemente, para alguns, mas temos que respeitar as opções numa sociedade democrática) não ingressar no crime

F. Arranhaponte em maio 16, 2009 3:50 PM


#51

Bruno, claro que sim. O comentário sobre aquilo que considero o maior tiro no pé da história do PSDB -- pelo menos desde que decidiram que teriam a cara de F-PR-JS (Fernandim-PauloRenato-JoséSerra) em vez da cara de MC-FM (MárioCovas-FrancoMontoro) -- está rolando no meu Twitter:

http://twitter.com/iavelar

O que não quer dizer que eu não vá escrever sobre essa infâmia aqui no blog, claro ;´) (não é mesmo, Renata L?).

Idelber em maio 16, 2009 3:52 PM


#52

Bem, faltou o corolário:

Uma sistema judicial e penal muito mais duro, com muito mais e muito melhores (em termos de segurança, direitos humanos e condições de dignidade) vagas em presídios, e com muito mais criminosos de média e alta periculosidade trancafiados por longos períodos - tudo isso atende muito mais o objetivo de fazer justiça em relação a 99,99% dos brasileiros pobres, que não tiveram as mesmas chances educacionais ou sociais do que a gente, do que a opção atual de sancionar a "escolha ética e corajosa" do 0,01% dos pobres que optaram pelo crime, e que penalizam imensamente mais os 99,99% de pobres honestos do que as classe privilegiadas

F. Arranhaponte em maio 16, 2009 4:01 PM


#53

Arranhaponte,

Acho que existe, no seu raciocínio, uma confusão básica entre ser e dever ser. Nâo duvido de que a imensa maioria das pessoas miseráveis, como questão de fato, não optem pela criminalidade. Meu ponto é outro. Estou dizendo que, dadas as circunstâncias sociais brasileiras, é possível justificar eticamente a opção pela criminalidade. Percebeu a diferença? Apenas para ressaltar um pouco mais o que quero dizer, farei uma analogia. A imensa maioria dos escravos não tentava fugir. Mas, no Brasil do século XIX, havia uma tensão ética difusa rondando o escravagismo. Havia a percepção clara de que um escravo que se rebelasse estaria eticamente justificado (apesar de estar violando as normas jurídicas vigentes à época).

Leo Guedes,

"Esquerda" e "direita" não existem, nem deixam de existir. São categorias analíticas. Podem ser mais ou menos úteis, só isso. A oposição, no meu caso, marca apenas a maior ou menor centralidade que políticas de redistribuição de renda (destinadas a corrigir distorções geradas pelo capitalismo) ocupam num programa de governo.

Uma postura possível é dizer que a intervenção do Estado neste campo é contraproducente e, no limite, disfuncional - o avanço tecnológico e econômico cuidará de tudo sozinho. Ainda que deva haver políticas sociais, elas não estão no centro das preocupações. São, digamos assim, um assunto do qual a primeira-dama pode perfeitamente cuidar sozinha. (É assim que você pensa, não é?)

Outra postura é dizer que governos não foram feitos para propiciar abundância e felicidade às gerações vindouras, e que é preciso dar respostas imediatas aos problemas sociais, especialmente quando eles têm a dimensão e a gravidade que têm no Brasil. Não significa o paraíso na terra, o fim do capitalismo, a volta de Dom Sebastião e congêneres. No Brasil atual, significa (por exemplo) elevar o Bolsa Família a programa de renda mínima perene, e montar um sistema educacional que dê oportunidades iniciais minimamente semelhantes para todos. (É assim que eu penso.)

Agora, o arremate. O que estou dizendo é que a segunda postura (a minha) tira o argumento ético da boca do bandido (ou, pelo menos, opõe a ele argumentos poderosos). A primeira postura (a sua?) pode até conviver com políticas de "tolerância zero", da mesma forma que o Brasil do século XIX convivia (de forma cada vez mais problemática) com a cena de escravos fugidos sendo levados ao tronco. Mas a tensão ética permanecerá no ar, como uma espécie de ameaça permanente.

João Vergílio em maio 16, 2009 4:28 PM


#54

O autoritarismo do poder público no Brasil, que apenas agora começa a mostrar sinais de arrefecimento, nos tornou uma sociedade cindida. Uma descrição dos presídios como essa deveria indignar qualquer ser humano mas o distanciamento artificial existente entre nós, e construído sobretudo com a ajuda da polícia, nos impede de nos colocarmos no lugar dessas pessoas que são tratadas como muitos animais de criação jamais seriam. Por mais ricas que sejam as descrições, elas não conseguem encontrar ressonância na sociedade que parece, antes, preferir massacres como os do Carandiru do que supor que poderia ser ela própria a estar se alimentando e defecando em saquinhos plásticos.
Mas se os presídios ainda podem ser visitados, a despeito da pouca efetividade dessas visitas em termos de melhorias, as polícias de forma geral continuam a operar como verdadeiras caixas-pretas. Os dados que elas fornecem ou são maquiados ou tão generalizantes que deles muito pouco se pode concluir em termos de causas da violência. Essa não deveria ser uma das preocupações da polícia? Estudar aspectos sociológicos que apontem as causas da violência? Talvez até existam esses estudos, mas a face que a polícia nos mostra não é exatamente a de uma instituição preocupada com a prevenção dos crimes mas a da repressora criada para proteger a (grande) propriedade e não o cidadão.
Acaba que filmes como Cidade de Deus, Tropa de Elite e talvez esse sobre o PCC assumem o papel de denúncia que caberia à imprensa. Esta, com as mesmas e honrosas exceções de sempre, continua a fazer de conta que o problema da violência policial não é com ela.

Cláudia em maio 16, 2009 5:38 PM


#55

João Vergilio, discussões éticas são complicadas. É claro que é possível justificar eticamente a criminalidade. Eu diria que é possível justificar eticamente quase qualquer coisa.

Por exemplo, está cada vez mais claro que muitos comportamentos humanos, que a moral tracional tende a ver sob o prisma do puro livre arbítrio, são fortemente condicionados pela genética, ou por interações que ocorrem entre genética e meio-ambiente numa idade muito anterior a que consideramos como passível de cobrança moral. Isto inclui muitos comportamentos criminosos. Seria possível inocentar, do ponto de vista moral, um estuprador que tem uma compulsão em buscar agressivamente os seus desejos, fixada por uma combinação entre hereditariedade e meio-ambiente na tenra infância.

Sempre haverá tensão ética em qualquer punição, mesmo na Suécia. Sempre é possível enxergar o crime pela lógica do criminoso, e quase sempre o criminoso tem algum mecanismo de escape moral - ele está sendo o agressor, mas, de alguma forma, isto deriva do fato de que alguma vez ele foi a vítima. Você pode me dizer que compete a nós julgar se a justificativa é válida ou não. Na Suécia, que é muito menos desigual, vale. No Brasil, não. Mas isto é um julgamento subjetivo seu. Alguém muito mais rigoroso (num certo sentido) pode achar que mesmo a desigualdade sueca pode justificar o crime. Alguém muito menos dirá que nem a desigualdade na pior das sociedades oligárquicas justifica. Não dá para você estender o teu limite entre uma coisa e outra como se fosse o limite geral.

Assim, essa tensão moral da punição, que sempre existiu e sempre existirá, não impede sociedades sensatas de, com equilíbrio e bom-senso, estabelecer níveis de punição condizentes com a realidade e que atendam aos interesses gerais. No Brasil, tanto eu quanto você entendemos que os pobres, a grande maioria da população, são especialmente credores da história, e quando se pensa no "bem geral", são eles fundamentalmente que devemos levar em consideração.

O que eu busquei mostrar é que punir adequamente - de forma a desincentivar o crime - os 0,01% de pobres que optam por esse caminho (e, evidentemente, os ricos também) é o dever moral de uma sociedade que zela pelos 99,99% dos pobres honestos, e que se julga deles devedora. Esta é a questão moral maior neste debate. A tensão moral da punição, de qualquer punição, faz parte da condição humana, e com ela teremos sempre de conviver

F. Arranhaponte em maio 16, 2009 6:02 PM


#56

Olha Vergílio. Tenho o maior respeito pelas pessoas e tanto faz que sejam brancas, mestiças, pobres, ricas, religiosas ou não. O que estamos debatendo aqui são idéias e tão somente. Discordo visceralmente da sua visão colocando como ética a decisão de optar pelo crime. Do meu ponto de vista é indefensável a sua tese, para não dizer que ela é um absurdo. Penso que você perdeu a referência do que é certo ou do que é errado e isso não me causa nenhum maior susto, pois vivemos uma época do relativismo. Penso eu que pedofilia, num tempo muito curto, será aceita como uma conduta moderna para que as crianças entrem no mundo da sexualidade com experiência. Lembro-me da música de Caetano que dizia que era proibido probir. Já estamos chegando lá. Seria razoável acabar com o conceito de crime? Assim não teríamos mais o desprazer de discutirmos sobre o sistema carcerário, pois que ele seria desnecessário. Assim, de acordo com a sua visão, a vida teria o mesmo valor do dinheiro. A razão de ir buscá-lo por meio do crime estaria justificado, ainda que você o aceite sob a condição de um sistema capitalista. Penso que esse é o erro fundamental do socialista. Colocar a vida humana sob uma confusa visão. Ou ela vale alguma coisa e, portanto, matar é crime, ou não vale nada o que justificaria a tal ética que você enxerga no ato criminoso. E não afirme que estou me lixando para o meus semelhante. Tenho como convicção pessoal o humanismo e de tal maneira que abomino qualquer regime que imponha ao homem a escravidão. Mais ainda, cada um de nós tem o direito e o dever de procurar cada vez mais ser. E isso vale para qualquer pessoa. E a virtude, por mais que se a conteste, ainda é o melhor caminho para uma sociedade saudável.

léo guedes em maio 16, 2009 6:07 PM


#57

idelber:
me desculpe sair do tema,mas a defesa da petrobrás
me obriga.a cpi precisa ser combatida e esse blog
é,por certo,um dos instrumentos.
obrigado.
romério

romério rômulo em maio 16, 2009 6:32 PM


#58

Arranhaponte,

Sempre um prazer discutir com você.

Estou com medo de monopolizar a discussão e o espaço, então serei um pouco taquigráfico, está bem?

O ponto é que o argumento ético utilizado não é daquele tipo aceito apenas por um grupo restrito de pessoas. Não estamos falando a respeito do direito que seres humanos têm de comer frango. O princípio que está em jogo é o da igualdade de oportunidades. É uma das promessas inscritas em qualquer sociedade capitalista contemporânea. É parte do centro do sistema de crenças que organiza nossa vida social. Pense, por exemplo, no que significaria sacramentar em lei a negação desse princípio. Até a madame que está fazendo compras na Daslu, quando posta na parede, diria que concordam com isso. Em alguma medida, essa promessa tem que ser cumprida, ou o jogo social, para quem está nas camadas mais baixas, transforma-se num enorme blefe.

Há valores e valores, enfim. Alguns são dispensáveis; outros, não. Esse claramente não é.

João Vergílio em maio 16, 2009 7:37 PM


#59

João, também gosto de discutir com você. Concordamos quanto ao ponto de partida. O meio do caminho é mais complicado. Talvez - e esse talvez tem de ser enfatizado em toda a sua talvezidade - a gente discorde um pouco menos do que parece. Mas essa conversa é longa. Haverá outras oportunidades. Abraço

F. Arranhaponte em maio 16, 2009 7:50 PM


#60

Amigos e amigas,

Se escreveu com argumentos, tratou o interlocutor com respeito, não há por que ter qualquer receio de estar monopolizando o espaço. Conversas paralelas podem acontecer e a página estica infinitamente. Eu só não entrei no bate-bola de hoje por estar revendo mãe e irmãos pela primeira vez, e calculando as estatísticas da gordura da picanha. Tendo daí passado ao cálculo das estatísticas do teor alcoólico das Bohemias por oposição às Heinekens, já não estou em condições de argumentar.

Mas voltarei ao assunto, porque não nego ao Arranhaponte certa razão quando ele diz que a queda da taxa de homícidio em São Paulo é fator a ser computado, sim. Mas, de minha parte, fica para outro dia. Chat away.

Idelber em maio 16, 2009 8:01 PM


#61

Idelber, eu não entro na discussão toda porque não tenho embasamento para isso, fico quieta e só aprendo, tanto lendo os argumentos pra um lado quanto pra outro. Apareço apenas para repetir o que eu já disse lá no Inagaki, que eu acho extremamente oportuno trazer de volta a lembrança sobre aqueles dias de 2006, e todas as implicações e reflexões que decorrem disso. Segurança, política penitenciária, corrupção e truculência policial, são temas nos quais nós ainda estamos patinando na lama, na minha opinião.

Vou aproveitar rapidinho o comentário pra dizer que eu amei o post anterior e os depoimentos todos sobre expatriamento. Não vejo a hora de nos conhecermos num chopp aqui no Rio. Abraço.

Ana Paula em maio 16, 2009 9:04 PM


#62


Arranhaponte,

O que estou tentando fazer é tirar o discurso de esquerda de um certo beco sem saída em que ele acabou se metendo.

Pegue as "cenas" citadas pelo Idelber no post - presos fazendo cocô em saquinho plástico, ou metidos em celas onde é preciso fazer revezamento para dormir. Eu não sou advogado, mas posso lhe garantir uma coisa. Todos, absolutamente TODOS os presos que estão nessas condições são miseráveis. Algumas pessoas de classe média podem até ir para a cadeia, mas jamais terão que enfrentar uma pena desse tipo. O "filtro" social continua funcionando depois da condenação, na vara de execuções penais.

Suponha, agora, que duas pessoas tenham sido condenadas pelo mesmo crime a dez anos de cadeia. Uma delas vai cumprir a pena numa "prisão modelo", enquanto a outra vai passar dez anos de sua vida fazendo cocô no saquinho plásticoAs duas estão cumprindo a mesma pena? Isso é justo? É claro que não.

Pode parecer estranho, mas um dos pilares que sustentam na prática essa realidade é exatamente um discurso encampado pela esquerda (e incorporado à legislação brasileira), segundo o qual a função principal da pena é recuperar o preso, e não punir. Isso é simplesmente mentira - uma mentira exatamente análoga àquela do jogador que, depois de passar uma rasteira no outro, diz ao juiz que "foi na bola", que "não teve a intenção" de machucar. A lei pode dizer o que quiser a respeito das intenções da pena. Papel, como ouvido de juiz de futebol, aceita qualquer coisa. A função da pena não é dada por aquilo que diz a lei, mas pela inserção que ela tem na sociedade. A cadeia é um instrumento de controle social. Essa é sua função. Se, além disso, consegue fazer com que o criminoso não reincida, tanto melhor. Mas, antes de mais nada, a cadeia é punição. É para isso que ela serve, é para isso que ela foi criada.

Por que insistir nisso? Porque, quando insistimos nesse ponto, ressaltamos a necessidade de que a punição seja igual para todos. E que se mantenha nos estritos limites daquilo que determina a lei. A pena é a privação da liberdade. Nem mais, nem menos.

Qual é o truque utilizado para reinstalar a desigualdade no seio do sistema prisional? Basicamente, a postulação de ideais que não podem ser universalizados, que estão condenados desde o início a ficarem circunscritos a três ou quatro experiências-modelo por um motivo muito simples: não há dinheiro para universalizar a experiência. Truque banal, bobo, que a esquerda não apenas engole, como também apóia.

É um verdadeiro jogo da velha. Até dormindo você ganha. Quando são denunciadas as condições horripilantes desses depósitos de miseráveis infratores, todos reconhecem que a situação é "grave" (grave uma pinóia - é crime contra a humanidade, isso sim!), e que as devidas providências serão tomadas (daqui a dois séculos, eu suponho). Por que esse discurso evasivo é possível? Porque as condições da pena não estão suficientemente ritualizadas. A lei diz qual a metragem que a cela do preso deve ter? Diz quantas pessoas podem estar com ele na mesma cela? Nâo diz nada disso. Como não diz, os juízes têm argumentos para sancionar essa infâmia com base nos "interesses coletivos". (É exatamente nesse ponto que Gilmar Mendes abandona a defesa dos direitos individuais, e dá asas à imaginação para fazer com que a desigualdade de fato caiba na letra da lei. Positivismo, vocês sabem, tem lugar e tem hora...)

E por que não se ritualiza a pena? Primeiramente, porque inventamos essa história boboca de que pena não serve para punir. Como não serve para punir, não tem sentido ritualizar a punição, certo? Melhor ficar no enunciado de teses gerais cheias de boas intenções bem baratinhas, dessas que a gente não exigem de nós mais do que a articulação de uma ou duas máximas circunspectas entre um bocado de salmão e um gole no vinho branco. Cheers.

Em segundo lugar, não se ritualiza a pena porque, se fôssemos nivelar as outras prisões copiando o modelo das melhores e mais bem equipadas, logo perceberíamos que a conta não fecha. Ou, melhor, só fecha caso tenhamos renunciado à tarefa de educar crianças para, ao invés disso, sustentarmos prisões modelares para milhões de pessoas. Como sabemos desde o início que o modelo não é universalizável, simplesmente não tocamos na questão incômoda da ritualização. Os juízes das varas de execução penal que decidam o que é melhor fazer em cada caso. Claro. Desde que, da cadeia, eu tenha dinheiro para continuar acionando a justiça, certo? Caso contrário, é melhor que eu vá me acostumando a fazer cocô no saquinho.

Temos que partir de alguns números: quanto estamos dispostos a gastar, hoje, com prisões, e quantos presos temos. Depois, fazer a divisão, e verificar o que é possível comprar com isso, dentro dos limites que estamos dispostos a estabelecer para todos, sem distinção de raça, condição social ou crença religiosa. Isso é levar a sério os direitos humanos. O resto é ideologia que puseram em nossa boca e que nós deveríamos parar de repetir.

João Vergílio em maio 16, 2009 9:27 PM


#63

ATLETICO 2 X 1 GREMIO

GALOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

TREMDEDOIDO em maio 16, 2009 9:42 PM


#64

João, eu acho que o Estado brasileiro pode bancar tranquilamente um sistema prisional de alta qualidade. Isto é peanuts perto da nossa arrecadação tributária. Eu sou 100% a favor de investimentos maciços no sistema prisional. Nem vou entrar na questão da expansão de vagas, porque acho que vale a pena explorar o terreno comum aqui. Vamos dizer que não queremos aumentar nosso sistema prisional, mas simplesmente investir até torná-lo tão decente quanto o de um país desenvolvido (nenhum sistema prisional, por melhor que seja, é totalmente decente - por isto coloco este benchmark, o de alcançar o nível de decência média de um país desenvolvido). Isto é absolutamente factível para um país que arrecada R$ 1,1 trilhão por ano. Não é, definitivamente, uma questão de dinheiro, mas de prioridade política. Os políticos, da esquerda à direita, sabem que gastar dinheiro com o sistema prisional não vai melhorar nem uma gota a sua popularidade. Isto simplesmente não é uma prioridade da sociedade brasileira.

A questão dos prisioneiros, aliás, é interessante quando se discute a democracia. Democracia não é apenas a vontade da maioria, mas respeito às minorias. O Brasil, com a exceção talvez dos índios (um caso super-especial), não tem minorias étnico-políticas. A importância da questão dos direitos das minorias nas democracias normalmente vem à tona com mais força em países em que há estas divisões étnico-políticas mais marcadas. Os prisioneiros, porém, não deixam de ser uma minoria. Acontece com eles exatamente o que acontece em países onde há minorias étnico-políticas e prevalece a vontade da maioria, sem preocupações com os direitos da minoria. A maioria simplesmente abusa da minoria, usando os instrumentos da democracia que garantem a prevalência da vontade da maioria. Eu acho que o fato de que a sociedade brasileira, mais de 20 anos depois do fim da ditadura, ainda não tenha feito nada para garantir os direitos dos prisioneiros é talvez a principal falha democrática do País.

Já discutimos isso. Eu, ao contrário de muitos de vocês, considero o Brasil sim uma democracia. Mas, digamos, eu admito que somos um pouco menos que uma democracia quando penso exatamente nesta questão, a dos direitos dos prisioneiros. E aí, é aquela armadilha típica da vontade da maioria. Dinheiro tem, de sobra, mas a maioria simplesmente não prioriza, ou talvez até não queira, a dignidade para os prisioneiros.

Pode parecer paradoxal que um cara como eu, que defendo sistema penal duro e aumento da população prisional, tenha esse discurso. Mas é exatamente isto. É por isso que eu defendo mais e melhores vagas no sistema prisional. Bem, é uma longa história. Certamente vamos continuar discutindo isso anos a fio, e eu terei oportunidade de esclarecer melhor minha posição

F. Arranhaponte em maio 16, 2009 10:50 PM


#65


A questão de quanto dinheiro temos, e quanto estamos dispostos a gastar é uma. Se der para ter um sistema prisional de primeiro mundo, e também um sistema educacional e um sistema de saúde de primeiro mundo, muito que bem. O bom senso me diz que não é possível, não, Arranhaponte. Somos um país pobre, e arrecadamos percentualmente mais ou menos o que os países ricos arrecadam. Em termos absolutos, é absolutamente razoável esperar que o cobertor seja curto. Mas isso é outra questão, eu insisto.

O fundamental é ritualizar a pena. Dez anos de cadeia devem ter o mesmo significado em São Paulo e no Amapá, para o rico e para o pobre, para o preto e para o branco. Acima de tudo, temos que começar a olhar a questão de frente, sem subterfúgios, nem mistificações. Temos tanto, estamos dispostos a gastar tanto por cento com o sistema prisional, e portanto o modelo que podemos universalizar é este.

João Vergílio em maio 16, 2009 11:18 PM


#66

E, finalmente, não caiam nessa bobagem de que ou se investe em presídio ou em educação. É tão sem sentido quanto o negócio do Ali Kamel de Bolsa família ou educação. Estamos falando de ordens de grandeza totalmente diferentes. Ninguém pode dizer que vai deixar de reformar o apartamento porque resolveu comprar toalhas novas para o banheiro. São despesas de dimensão inteiramente diferentes. O Bolsa Família é 0,4% do PIB, o gasto em educação é de 4 a 5%, e nem sei se inclui ensino superior. A discussão substantiva é se vamos de 4 a 5% para 7% a 8%, ou se vale apenas antes de dar o salto melhorar a qualidade do gasto. 0,4% a mais ou a menos de Bolsa-Família é nada nessa discussão. Da mesma forma os presídios. Se o governo quiser fazer um grande investimento para reformar todo o sistema prisional- digamos, chutando, R$ 5 bilhões por ano durante quatro anos - estamos falando de uma despesa anual não permanente que não chega a 0,2% do PIB. Quantos são os agentes penitenciários no País? Algumas dezenas de milhares, se tanto? Quanto custaria triplicar o seu número, quadruplicar os seus sálários, e colocá-los em treinamento intensivo para melhorar a qualidade e a confiabilidade do seu trabalho? Literalmente nada diante do poder financeiro do Estado brasileiro. Isto não se compara aos gastos de educação, estes sim gigantescos. Quando se fala em aumentar os gastos em educação, o que vem pro jogo não é Bolsa Família, não é investimento em prisões, mas sim as grandes contas da nossa despesa pública. Para não ter viés político aqui, aponto um alvo para a esquerda, os juros da dívida pública, e para a direita, as aposentadorias do setor público. Aí sim estaremos falando de contas equivalentes, em relação às quais a transferência de grana de uma para a outra tem impacto e faz sentido.

Como eu disse no comentário anterior (e, juro, vou parar porraqui e não volto tão cedo), só não investimos maciçamente para melhorar o nosso sistema prisional horroroso e imoral por uma questão política: isto não é prioridade para os eleitores

F. Arranhaponte em maio 16, 2009 11:24 PM


#67

Incrível, eu escrevi meu comentário antes de ver o do João, e ele tenta responder exatamente ao que ele aponta. Agora chega, né?

F. Arranhaponte em maio 16, 2009 11:25 PM


#68

Aí, João, esse "agora chega" foi para mim mesmo. Abs

F. Arranhaponte em maio 16, 2009 11:42 PM


#69

Olha só o Guto entrando muito bem na conversa, com finos argumentos de especialista que ele é.

Ana Paula, BH está muito prazeroso, mas confesso que também não vejo a hora de estar na Maravilhosa Inigualável. Vamos nos conhecer, sim, vai gelando o chope aí.

Idelber em maio 16, 2009 11:44 PM


#70

Arranha, cê tá de brincadeira, né?

É claro q vcs combinaram essa última dobradinha de comentários...

Ótima discussão. Minha linha é a do Arranha.

Discordo do João Vergílio, excelente debatedor, quando diz q o crime é (pode ser considerado, no Brasil) uma opção ética legítima. Não é não, João. Poderá vir a ser, mas ainda não é. Escolha moralmente defensável é aquela q encontra eco em uma determina sociedade em determinada época. Não dá pra dizer q o povão (os 99,99% de q fala o Arranha) considera legítima a escolha do caminho do crime. Pode-se racionalizar, buscar se compreender as motivações, mas não se pode, a meu ver, afirmar q a sociedade a toma por ética – a escolha. O crime ainda é, felizmente, percebido como algo a ser combatido. Não consigo deixar de achar q essa coisa de “defesa ética” do crime só existe na classe média esquerdista. Uma exceção ocorre-me: o pequeno furto (roubo de pote de manteiga e afins) – sobretudo, com o claro propósito de saciar privação premente, como fome - acho q se encaixaria nesse seu argumento. Mas assassinato, por exemplo, é tido como indefensável em qq circunstância (exceção de legítima defesa, é claro).

Frank em maio 17, 2009 12:25 AM


#71

Vocês escrevem e escrevem, mas ninguém citou o desastre que foi a Lei de Crimes Hediondos, que encheu as prisões de pequenos traficantes, ou ainda que a maioria dos pequenos criminosos poderia ser lidada com coisas com probação ou trabalhos comunitários. O sujeito rouba bens pequenos, e se transforma num gasto bem maior para o contribuinte.

Andre Kenji em maio 17, 2009 1:12 AM


#72

policia dos tucanos e zé serra de s. paulo.

um bom retrato de como estão as coisas na “puliça”

deu no http://flitparalisante.wordpress.com/


CURIOSIDADE DO ZÓIO DE BOI: A KATE MARRONE DO DEIC É NÍVEL PORSCHE OU TÁ MAIS PRA CARRO VÉIO
2009 Maio 15
by roberto conde guerra

from → Sem-categoria

3 Responses leave one →
2009 Maio 16 anonimo permalink
vcs estão preocupados com a deleagcia de roubo de cargas, é porque vcs nunca trabalharam na 1 delegacia da dig, onde o acerto mensal na area da 25 de março chega a 5 milhoes a cada 3 meses. fora as pauladas extras.
e so investigar o Ivaney e o pessoal que veio com ele de diadema, e denarc, peguem os caras que estão com ele pedem o patrimonio de 4 anos a traz e agora, tem cara que tinha gol velho e tá de porche. ta fogo ciu.

e facil pegar basta o dr. querer.

2009 Maio 16 Lucinha permalink
Certamente a KATE MARRONE só quer carro caro. Ela não adquiriu conhecimentos cientificos (faculdade), mas frequenta a mesma escola da grande maioria lá do DEIC, a escola da malandragem, nisso ela é doutorada.
Voce acha que se ela tivesse interesse por carro velho não estaria com algum tira mais novinhoooooo? Estaria ela com um projeto de homem (delegado)e na condição de amante???? Indo no sítio vez em nunca quando a titular (esposa) não está em São Paulo???

Lamento amigo, mas se voce tinha algum interesse, anda de carro velho, não tem perpectiva de ganhar muito dinheiro por não pertencer a facções quer seja “ilícita” ou oficial,não tem nenhuma chance.
Deixa que eu lamente por voce, pois, aquilo ali não dá nem bebado e nem cheirado.
É do tipo LACRAIA.

2009 Maio 16 OLHO DE VIDRO permalink
qual o nome do amante da kate marrone, que é o delegado?

alguem sabe qto e a arrecadação da divisão da dig.

alguem sabe onde o ivaney lava a grana dele?

onde o tanganeli tem fazendas?

emerson em maio 17, 2009 1:40 AM


#73

No belíssimo post do Guto, linkado aí no #69, acabo de deixar o seguinte comentário:

Guto, eu me arriscaria a dizer que este é o mais magnífico dos vários excelentes textos que você já fez sobre o assunto. Traz aquela pluralidade de ângulos e aquele salutar ceticismo próprios a quem se debruça há anos sobre um assunto complexo. Eu queria pedir que você colocasse em pauta, para um futuro próximo, a questão da tão propalada redução da taxa de homicídios em SP, que os adeptos da panacéia da punição gostam de brandir como prova do sucesso de suas políticas. Não sou bom com números, mas cruzando a redução de homicídios (deixando de lado por um minuto os fortes indícios de manipulação de estatísticas em SP) com o aumento enorme da população carcerária — nenhum dos quais tem paralelos em outros estados brasileiros — chegamos a um daqueles nós irresolúveis que você descreve aí. Uns dizem que os homicídios caíram porque há mais gente na cadeia, ao que é fácil retrucar que, ora ora, então a meninada que antes ia morrer de uma vez agora vai morrendo aos poucos no inominável inferno dos cárceres brasileiros. E ficamos nessa circularidade. A outra coisa que eu queria mencionar é que saiu o livro do James Holston sobre a história da cidadania no Brasil, que eu achei realmente muito, muito bom. O Holston é o marido da Teresa Caldeira e pesquisa há décadas na periferia de Sampa. Abração e obrigado por ter voltado a blogar :-)

Idelber em maio 17, 2009 2:09 AM


#74

Frank,

É claro que o crime não é visto como uma opção eticamente aceitável. A mioria absoluta das pessoas, se consultadas assim, diretamente, diriam que acham errado roubar, por exemplo. E estariam sendo sinceras ao dizer isso.

O dilema ético, no entanto, se caracteriza exatamente pela convivência numa mesma pessoa de sistemas incompatíveis de valores. Esse dilema pode ser explícito, ou apenas latente. Um caso típico de dilema ético latente é esse que estamos examinando. Há todo um sistema de valores que produz uma avaliação negativa do roubo, por exemplo, mas esse sistema é obrigado a conviver com outro que, se fosse aplicado de modo corajoso e consequente, redundaria numa exculpação do roubo. Esse é o ponto. Na maior parte das vezes, o segundo sistema, que ameaça as valorações feitas no interior do primeiro, pode ser mantido a uma distância segura. As variáveis relevantes para a "ativação" do segundo sistema são mantidas fora do campo de nossas considerações.

É o que acontece com o problema que estamos analisando aqui. O princípio da igualdade de condições pode ser facilmente mobilizado num argumento ético que desobrigaria pessoas muito pobres de respeitar as leis vigentes no Brasil. (Não se esqueçam: obedecer às leis de um país é, antes de mais nada, uma opção ética que a pessoa pode fazer ou não - opção esta que pode ser avaliada como justificada ou não por qualquer um de nós, conforme as circunstâncias.) Como afirmações como esta que acabei de fazer podem causar mal entendidos, vou insistir sobre algo bastante óbvio: não estou, com isto, "justificando" as ações de ninguém, a não ser no sentido de constatar que, dados determinados princípios éticos que todos nós assumimos, as ações de um criminoso estão justificadas em princípio, independentemente daquilo que eu possa querer, ou não. (E é óbvio que eu luto para que essas ações percam qualquer justificação que hoje possam ter.)

Quando você diz que a opção pelo crime pode vir a ser legitimada eticamente, você está imaginando uma situação na qual as pessoas teriam optado decididamente pela exculpação do crime. É o que já acontece no caso de muitas letras de rap, e também no discurso de muitos criminosos que, por uma série de motivos, foram levados a se decidir por um dos lados do dilema. Mas não é decididamente o que acontece no discurso da maior parte da população - aí incluídos os muito pobres que, como alguém bem disse, são as primeiras vítimas da criminalidade. Nestes casos, temos o dilema, tal como o descrevi acima. Vamos ao cinema, assistimos a um filme como "Pixote", e experimentamos a força de todo um sistema de avaliação alternativo que eclode de repente, de forma muito bem organizada, para em seguida submergir novamente, e ficar atuando apenas como uma espécie de pano de fundo difuso, matizando nossas opiniões, ou nos tornando alvos fáceis de argumentos que "põem o dedo na ferida".

João Vergílio em maio 17, 2009 2:17 AM


#75

Prezado Idelber, preciso conversar com você. Poderia me enviar um telefone por e-mail? Grato, Eduardo Guimarães

Eduardo Guimarães em maio 17, 2009 12:35 PM


#76

Idelber, você sabe como eu gosto de você, mas eu acho decepcionante quando você escreve "deixando de lado por um minuto os fortes indícios de manipulação de estatísticas em SP".

É por isso que eu falo do Fla-Flu. É puro Fla-Flu, meu chapa - nenhuma metáfora traduz tão bem o momento atual do debate político no Brasil. Que um sujeito do seu nível esteja totalmente levado pelo clima de Fla-Flu diz muito, mais muito mesmo, sobre a que ponto chegamos.

Então veja só, meu caro, os números de um trabalho que é objeto da manchete de hoje do Globo, baseado no Datasus, e não nas estatísticas das Secretarias de Segurança. O trabalho demonstra a correlação entre desemprego e homicídios na faixa entre 15 e 29 anos.

Mas o que me interessa aqui são os dados sobre a variação da taxa de homicídios naquela faixa etária entre 92 e 2005 em diferentes capitais. Vamos lá, sempre em termos de assassinados por 100 mil habitantes.

1992
Belém - 79,4
Fortaleza - 47,5
Recife - 108
Salvador - 34,7
Belo Horizonte - 34,7
Rio de Janeiro - 131,7
São Paulo - 168,6
Curitiba - 40,6
Porto Alegre - 85,5
Brasília 69,7

2005
Belém - 143,4
Fortaleza - 117,4
Recife - 304,6
Salvador - 153
Belo Horizonte - 204,2
Rio de Janeiro - 203,6
São Paulo - 102,1
Curitiba - 152,5
Porto Alegre - 116,6
Brasília - 74,2

Bem, vocês notam que São Paulo foi a única capital em que houve queda no período, e uma queda substancial de 40% (nesta faixa etária e de 92 a 05). E notam também que houve enormes aumentos da taxa de homicídio de jovens no mesmo período em várias capitais importantes: 147% em Fortaleza; 182% em Recife; 341% em Salvador; 488% em Belo Horizonte; e 276% em Curitiba.

Números do Ministério da Saúde, confirmando o fenômeno fantástico e super alvissareiro de que pelo menos um Estado brasileiro conseguiu, por razões que ainda não conseguimos entender, nadar contra a corrente e reduzir significativamente a violência no exato momento histórico em que ela estava explodindo no resto do País.

Eu não vou dizer que isto mostra a superior política de segurança dos tucanos, porque seria ridículo - deem uma olhada lá nos números de Belo Horizonte.

Mas que alguma coisa aconteceu, aconteceu. Pode ter a ver com um monte de coisas: demografia (como observou o Arthur), aumento da população carcerária, controle de armas, maior eficiência da polícia, etc. Algumas destas coisas podem estar ligadas ao governo de São Paulo, outras não. As que estiverem, certamente são ganhos de funcionamento da máquina pública ligadas à gestão política mas também ao fato de que São Paulo é um Estado rico, desenvolvido - nada que se perderia se o Flu fosse substituído pelo Fla.

Nada disso invalida a discussão paralela sobre o grave problema do PCC.

Enfim, é uma discussão riquíssima, em que há várias coisas péssimas e pelo menos uma espetacularmente boa rolando, e tudo o que você consegue fazer é ficar nessa obsessão de tentar invalidar de alguma forma o feito de São Paulo.

Que o Estado em questão seja governado pelo potencial candidato a presidente que vai competir com a sua candidata não parece ser uma coincidência, por mais boa vontade que eu tenha.

Se isto não é Fla-Flu, só pode ser uma rivalidade sectária ainda mais extrema. Quem sabe Grenal?

F. Arranhaponte em maio 17, 2009 12:45 PM


#77

Gostei muito do post do Guto, pois ele consegue expor de maneira bastante lúcida um ponto de vista que não é o meu. Que ponto de vista é esse?

Basicamente, o que está contido na resposta que ele costuma dar a seus alunos, quando perguntado sobre qual é a solução para o problema da segurança pública no Brasil. Com muita honestidade e franqueza, ele diz:

Honestamente, sou obrigado a dizer que uma parte muito pequena da solução está nas mãos das forças policiais. A situação é sistêmica e estrutural. Da forma como o problema tem sido apresentado não há solução.

Minha hipótese é que essa é a resposta que a esquerda como um todo tem se obrigado a dar em função do dilema moral que tento descrever mais acima. Fazendo isso, gera duas consequências absolutamente nefastas:

(i) Entrega de bandeja nas mãos da direita um discurso eleitoreiro tosco ("bandido bom é bandido morto", e por aí vai), que acaba tendo ressonância por absoluta falta de alternativa.

(ii) Desobriga-se de pensar em soluções efetivas para aquele que é, depois da miséria (e estreitamente associada a ela, não há dúvida) o grande problema nacional. Se alguém tem dúvidas, tente se lembrar de apenas um dos inúmeros tiroteios transmitidos ao vivo pela televisão em pleno Rio de Janeiro. Achar que não isso não tem solução e jogar a solução do problema para daqui a cinquenta anos (se tudo der certo...) é se desqualificar para o comando do Estado brasileiro.

O que venho procurando mostrar é de que modo podemos nos livrar desse maldito labirinto ético em que nos metemos. Temos que ter uma política de segurança, e ela não tem nenhuma razão para ser envergonhada, desde que tenhamos uma política social consistente na outra ponta (nossa especialidade). Essa política de segurança envolve, sim, o uso legítimo da violência por parte do Estado. Nâo quer dizer violar a lei para impor a legalidade, como acontecia cotidianamente nos tempos de Paulo Maluf, e como aconteceu episodicamente, mas de maneira marcante, no governo dos tucanos em São Paulo (o "cerco" na Castelinho, e as execuções durante os ataques do PCC). Mas quer dizer, sim, responder à violência com violência ainda mais efetiva, e marcar uma superioridade absoluta em relação ao adversário. Aceitar, enfim, que a situação é gravíssima, que ela envolve confrontos de vida e morte entre bandidos e policiais, e dar condições a nossos policiais para que eles tenham vitórias absolutamente acachapantes sobre o crime organizado.

João Vergílio em maio 17, 2009 1:27 PM


#78

Ah, Arranhaponte, está cansando. Você também sabe o quanto eu gosto de você, mas quando você pega um comentário como o meu #73, e diz que eu estou totalmente "levado pelo clima de Fla-Flu", eu fico me perguntando se você realmente leu o que eu escrevi. Isso não é Fla x Flu nem Gre-Nal. Isso é Atlético-PR x Grêmio, ou seja, uma rivalidade só reconhecida como tal por um dos dois lados.

Você toma uma oração concessiva do meu argumento (ou seja, uma oração que começa com "deixemos de lado"), ignora o resto do texto e aí martela "Fla x Flu", "Fla x Flu"! Ora, quem é que está flafluzando a coisa?

Discutir a taxa de homicídios de SP ignorando as inúmeras denúncias de manipulação de estatísticas (feitas não pelo PT, mas por uma série de entidades apartidárias e repercutidas até pela Folha de São Paulo, aquele comitê pró-Dilma) é como discutir a inflação na Argentina -- para falar agora de um governo que eu apoio, está atento a isso? -- ignorando as inúmeras denúncias de que os números de inflação andam sendo maquiados por lá.

Seria, para dar outro exemplo, como discutir a composição do Supremo dizendo que 7 (número de ministros nomeados por Lula) é maior que 3 (número de ministros nomeados por FHC) ao mesmo tempo em que ignora que 7 continua sendo maior que 3 na medição de quantos ministros têm vínculos empregatícios com o Instituto de Gilmar.

Em nenhum momento eu neguei que há uma redução real. De onde ela vem? Acho que de uma combinação desses fatores que você citou aí (e alguns outros, como os programas de inclusão social desenvolvidos na periferia de SP).

Eu tenho o Torre de Marfim nos meus feeds. Provavelmente sou um dos primeiros a ler cada post. Nunca vi vocês discutirem esses números (se eu estiver errado, me corrija, dê o link aí). O que já vi foi gente como Reinaldo Azevedo brandir esses números como prova do mérito da política de atirar primeiro e perguntar depois.

Vamos superar o Fla x Flu? Então vamos. Você apresente para nós qual é a sua teoria acerca da redução dos assassinatos em SP. Ela vem realmente de onde? Eu não neguei que ela exista. Só insisti que, ao me debruçar sobre um evento (um único), encontrei indícios de 170 execuções não contabilizadas como homicídios. Se, num único evento, acontece isso, e se uma série de entidades denunciam homicídios sendo varridos para debaixo do tapete, ora, isso me parece parte do quadro que há que se analisar.

Eu peço então que você passe do argumento negativo ao positivo (entendendo esses termos no sentido lógico, não moral). Ou seja, diga lá o que aconteceu, na sua opinião. O que não dá é para ficar só eu me arriscando a raciocinar sobre um problema complexo e você tomando 10% do que escrevi e gritando "Fla x Flu!", "Fla x Flu!"

Pode dar a impressão de que você está debatendo de má fé. Não estou dizendo que esteja. Mas que às vezes parece, parece.

Idelber em maio 17, 2009 2:33 PM


#79

Arranhaponte, os dados são para as capitais, correto? Então não dá para saber simplesmente pelos números colocados assim de forma solta, se a redução se deve a políticas de Estado ou da prefeitura.
Alguns municípios do ABC conseguiram reduzir o número de homicídios fechando bares à noite (redução de consumo de álcool e de espaços propícios à brigas), ou seja, uma decisão a nível do município que nada tem a ver com políticas de Estado. E, só para registrar, entre os anos de 1992 a 2005 o PSDB ocupou a prefeitura de São Paulo somente no ano 2005.

Cláudia em maio 17, 2009 2:43 PM


#80

João Virgilio, o meu parágrafo completo diz (em negrito as partes que você suprimiu:

Responder o que, honestamente? Especialmente para policiais muitas vezes acidamente céticos, depois de anos de trabalho pouco eficaz? Depois de conhecerem muito bem os intestinos da “segurança pública”. Honestamente, sou obrigado a dizer que uma parte muito pequena da solução está nas mãos das forças policiais. A situação é sistêmica e estrutural. Da forma como o problema tem sido apresentado não há solução. Essa resposta, dada na lata, é frustrante. Mas a sua elaboração pode não ser.

Penso que os cortes da sua citação fazem o problema parecer muito mais simples do que é de fato.

1)O caráter sistêmico e estrutural ao qual me refiro vai mais longe do que você está chamando de "dilema ético". Tem a ver com o fato de que o tal "crime organizado" no Brasil está incrustrado no Estado e, em particular, nas forças de segurança. Não é tão simples, portanto, aplicar medidas repressivas. É necessário reformar a polícia, a justiça criminal e o sistema carcerário para que essas medidas sejam eficazes.

2)Ao ignorar a "elaboração" da resposta que proponho,você abre espaço para a afirmação: Entrega de bandeja nas mãos da direita um discurso eleitoreiro tosco ("bandido bom é bandido morto", e por aí vai), que acaba tendo ressonância por absoluta falta de alternativa.
Estou criticando exatamente essa atitude de diz "bandido bom é bandido morto". Pois ela faz parte do que chamei de concepção "nós e eles". Considero que não existe solução dentro da lógica "nós e eles". Essa lógica reproduz indefinidamente o que você chama de "dilema ético". É dentro dessa lógica que ganha sentido a exigência de que os pobres aceitem a inclusão subalterna. Essa exigência de inclusão subalterna não se limita à participação na sociedade convencional. Aos pobres cabe a inclusão subalterna até mesmo na hierarquia do mundo do crime. Com isso, o dilema ético se torna muito mais explosivo. Por que alguém tem que se resignar a um papel subalterno em uma estrutura de atividades ilícitas?

O "dilema ético", na verdade, é muito sério porque não é novo e nem mesmo brasileiro. É ingrediente da modernidade. Tocquevile já falava da crise de obediência na modernidade. Como sustentar a obediência entre pessoas iguais? A dominação racional baseada em leis impessoais é frágil porque, como você apontou, dá margem ao cálculo racional. A opção pela transgressão resulta de um cálculo de custos e benefícios.

Talvez seja possível afirmar que no Brasil chegou tarde a crise de obediência, mas chegou. Até porque a desigualdade é tão grande e tão antiga que acaba por ser percebida como um dado da natureza.

3)A política de segurança que você propõe é a que existe atualmente. Reproduz a cisão "nós e eles". Reprime violentamente os insubordinados por um lado e atende com políticas sociais os resignados por outro. O maior problema é que não é tão simples distinguir insubordinados e resignados. As ações repressivas em favelas, por exemplo, atingem à massa de pobres indistintamente. Longe de solucionar, esse tipo de coisa só agrava o problema.

O que você chama de "vitórias absolutamente acachapantes sobre o crime organizado" é de uma simplificação terrível. Como se existissem forças do bem e do mal claramente identificáveis em alguma parte do mundo. Dessa forma você confirma o meu argumento de que a solução dentro da lógica do "nós e eles" envolve a eliminação de uma das partes. Isso, pra mim, é a tradução do que eu chamo de falta de solução.

Em tempo: o meu ceticismo não se restringe ao Brasil. O problema é evidente nos EUA (com os negros) e ocorre também nos países europeus que têm enchido suas prisões de imigrantes.

Repetindo o meu argumento: a segurança pública não será alcançada se depender de que uma parte da população aceite uma integração subalterna. Penso que é mais honesto reconhecer que a violência é um problema estrutural das sociedades modernas e inerente a elas do que imaginar uma "paz" inalcançável dentro desse modelo de sociedade.

Para finalizar: Não sou contra de forma absoluta às medidas de repressão. Elas são necessárias. O principal argumento a favor é que as principais vítimas dos crimes violentos são os mais pobres que já enfrentam inúmeros problemas. Mas essas medidas não vão solucionar o problema.

Guto em maio 17, 2009 4:53 PM


#81

Política de segurança é investir na formação e no salário dos policiais. E não agredir, pagar salários de fome, e denegri-los, dizendo que estão sob ordens do PT quando exigem melhores condições de trabalho, como faz o governador de SP. E a mídia, como sempre, do lado do governador (desde que seja do PSDB), nunca do lado dos trabalhadores. E os defensores da liberdade, na hora em que a liberdade pega pro lado deles, viram a cara de lado.


Miguel do Rosário em maio 17, 2009 5:03 PM


#82


Guto,

Não acho que existam forças do bem e forças do mal. Existe o Estado e forças que articulam uma oposição à ordem imposta pelo Estado fora dos limites que esse mesmo Estado definiu como legítimos. Esse tipo de oposição pode ser aceitável eticamente, ou não. Nas condições atuais, creio que ela pode ser justificada eticamente, e que o combate à criminalidade só pode ser feito com base em justificativas pragmáticas, ou então (o que é mais comum) sem buscar justificativa alguma.

Aqui, abrem-se duas perspectivas.

Você pode ter um horizonte de ruptura, e achar que a repressão só será legítima quando essa ruptura vier instalar uma espécie de paraíso terrestre. Eu acho que isso é simplesmente um blefe ideológico. Esse horizonte não existe mais. Morreu. Se ressuscitar um dia, voltaremos a conversar. Por hora, está em adiantado estado de decomposição.

Ou, então, você pode ter um horizonte reformista, e achar que a repressão se legitima a partir do momento em que o Estado garante, no máximo grau possível, o cumprimento mínimo de determinadas promessas inscritas no capitalismo contemporâneo, como o da igualdade de oportunidades de ascenção.

Meu horizonte é claramente o segundo. Você tem que decidir qual é o seu.

Abraço,

João Vergílio em maio 17, 2009 6:36 PM


#83

Em seu "Cobras e Lagartos", o jornalista Josmar Jozino nos lembra que o Secretário Estadual da Administração Penitenciária paulista, à época da publicação do que seria o "estatuto do PCC", por volta de 1993, afirmou que "Tudo isso não passa de ficção. Em São Paulo não existe crime organizado".

Após a última Ditadura brasileira, conseguimos definir bem que a polícia tem que respeitar os Direitos Humanos, os valores democráticos e pautar suas ações na cidadania. A preocupação com o controle das práticas policiais sempre foi patente, mas, como muita coisa no Brasil, nos esquecemos de pensar em mudar instituições que sempre serviram para reprimir através de arbitrariedades. Ou seja: sabemos o que NÃO queremos da polícia, mas nunca atuamos de maneira a transformá-la no que queremos. Nesse sentido, "educação" é a palavra-chave.

Por fim, observe-se que organizações como o PCC têm um incrível potencial de inserção dos marginalizados em um grupo, suprindo a necessidade de política de jovens excluídos socialmente. A autoestima aumentada pelo status de ser do PCC, a hierarquia do grupo, e a possibilidade de ascensão que cria ambições. E, obviamente, o ganho financeiro que o tráfico e outras ilicitudes fornecem.

2006, grosso modo, é a expressão desses três ingredientes: a inércia circunstancial das autoridades, o despreparo da polícia (gerando abusos e truculência) e a disposição de jovens sendentos por notoriedade, se expressando através da violência gratuita, vítimas em sua história de vida, algozes no cometimento dos crimes e brutalidades.

Como policial militar, não vislumbro uma conjuntura diferente no cenário da segurança no Brasil de 2006 para cá. As mudanças são pontuais e tímidas. Com uma opinião pública que apenas se preocupa com crimes e não com políticas públicas de segurança, fica mais difícil ainda ver mudanças no horizonte...

Danillo Ferreira em maio 17, 2009 6:51 PM


#84

"Discutir a taxa de homicídios de SP ignorando as inúmeras denúncias de manipulação de estatísticas (feitas não pelo PT, mas por uma série de entidades apartidárias e repercutidas até pela Folha de São Paulo, aquele comitê pró-Dilma) é como discutir a inflação na Argentina -- para falar agora de um governo que eu apoio, está atento a isso? -- ignorando as inúmeras denúncias de que os números de inflação andam sendo maquiados por lá."

Idelber, parecer de má-fé é eu te dar os números do Datasus, do Ministério da Saúde, e você insistir com as "denúncias de manipulação de estatísticas". Os números de O Globo NÃO são do governo de São Paulo, mas do Ministério da Saúde.

Eu também não acho que você está de má-fé, mas que parece, parece

F. Arranhaponte em maio 17, 2009 7:43 PM


#85

A queda na taxa de homicídios em São Paulo contrasta com a curva brasileira pelos números do Datasus. Não convém falar dos problemas da estatística criminal (que existem, sim, Arranhaponte), até porque esse não é um problema exclusivamente paulista.

Não sei em que medida a maior taxa de encarceramento está associada a essa redução, mas penso ser essa uma explicação insuficiente. O aumento do investimento em penitenciárias é antes um mérito de sucessivos governos paulistas, até porque a realidade brasileira é de masmorras.

Eu não estou dizendo que não existam graves problemas (alguém já criticou esses "graves problemas" nos comentários e eu concordo com a crítica) nessas detenções, mas estou bastante seguro de que, na média, o sistema penitenciário paulista é melhor que o do Rio Grande do Sul onde eu resido.

Os gaúchos vivem hoje uma situação curiosa: muitas cidades se organizam para rechaçar as propostas do estado para a construção de penitenciárias. Enquanto isso, o Presídio Central, em Porto Alegre, foi considerado a pior cadeia pública do país. Isto é, o estado, a quem compete a segurança pública, não consegue estimular parcerias com os municípios (o artigo 144 da Constituição Federal dá um post sobre segurança pública).

Mas, voltando ao que eu disse, é insuficiente observar a redução da taxa de homicídios pelo aumento da população carcerária. Os EUA têm a maior taxa de encarceramento do planeta, mas não estão na posição mais invejável no ranking de violência. O Japão, a média da Europa e a Índia aparecem à sua frente.

Quando outras variáveis ficam sem relevo na leitura da queda da taxa de homicídios, sugere-se alguma coisa do tipo "tolerância zero", que fez furor em Nova Iorque e nas bocas de matildes brasileiras. Sabemos que outras grandes cidades americanas experimentaram queda na taxa de homicídios no mesmo período, mas sem adotar cartilha semelhante. Já foram pontuadas críticas e limites ao programa novaiorquino: aumento da quantidade de queixas contra abuso policial e reincidência de delinquentes presos por pequenos delitos em crimes mais graves, entre outros. Quem tem uma boa pesquisa sobre o assunto é Marcos Rolim no livro "A Síndrome da Rainha Vermelha".

Em São Paulo, houve algumas experiências municipais em regiões violentas, de policiamento comunitário e de outras intervenções do poder público, que merecem ser aquilatadas. Uma delas aconteceu no Jardim Ângela, salvo engano, e parece-me que teve bastante êxito. Eu não conheço pormenores dessa experiência. Não creio, todavia, que podemos descartar a hipótese da reprodução de bons exemplos.

Aliás, não devemos descartar a idéia de que essa reprodução já esteja, na verdade, em curso. Penso, ademais, que as políticas públicas de segurança devem estimular a reprodução de bons exemplos, sempre com respeito às especificidades locais.

Outra boa experiência foi colhidas em Diadema (mas não só lá) e ajuda a compreender essa queda, também porque antecipou a diminuição da taxa de homicídios. A queda de mortes violentas naquela cidade foi da ordem de 60%, salvo engano, porém experimentada há seis ou sete anos. O caso de Diadema, também por ser mais antigo, eu conheço um pouco melhor. Ele tem início, por assim dizer, com uma denúncia responsável de abuso policial veiculada no Fantástico, da Rede Globo. Lá pelo final dos anos 90.

As imagens mostram policiais militares espancando moradores da favela Naval. Os populares nada faziam de errado. Eram transeuntes pacíficos, jogados contra a parede, humilhados, que choravam e pediam clemência, mas que apanhavam ainda mais, tapas no rosto, daqueles de estalar. As imagens são, de fato, chocantes. E a indignação que delas surgiu foi bem aproveitada.

A notícia que tenho é de que foi montado um gabinete de segurança pública pela prefeitura, com reuniões diárias, mensais e semanais (foi notícia no Financial Times, aliás). A Polícia Militar e a Polícia Civil compunham esse gabinete, possivelmente em cessão feita com apoio do governo estadual. Porque esse é um tipo de trabalho que não pode ser interrompido com a transferência de servidores policiais de uma hora para outra, conforme conveniências de autoridades.

Entre outras atividades, esse gabinete acompanhava o georreferenciamento das ocorrências: onde elas aconteciam com mais frequência, quais os horários e dias da semana em que eram mais comuns, quais eram os pontos onde a iluminação pública falhava e onde policiamento ostensivo poderia inibi-las.

A guarda municipal, com salários razoáveis e até uma academia de ginástica para seus integrantes, sofreu uma repaginada. A polícia não pode estar em todos os pontos da cidade. Precisa dos moradores. Os guardas municipais andam armados, mas nunca dispararam nenhum tiro (pelo menos, é essa a notícia que tenho). Não há disputa por atribuições, sua função é também se aproximar dos moradores e colher informações que alimentam os serviços de investigação e de planejamento das ações policiais.

Houve contornos polêmicos, como a disposição da cidade em restringir a venda de bebida alcoólica nas noites de finais de semana. Diadema não foi a única cidade paulista a adotar a "Operação Fecha Bares", ou "Operação Lei Seca". Ainda assim, penso que soube utilizar a disposição dos moradores em renunciar a uma liberdade individual, o direito à pinga dos dias de folta, mas também avançando em ações de segurança, o que envolveu a rede de atendimento de saúde, as quadras poliesportivas, as escolas, os espaços culturais.

Fábio Carvalho em maio 17, 2009 7:51 PM


#86

O que observo no debate sobre este tema é que quem insiste na complexidade do problema acaba tendo suas posições estereotipadas. Acho que é preciso ler com mais atenção o que o Guto, Fábio e outros estão escrevendo. Também achei magnífico o que o Danillo escreveu, acerca de sabermos o que não queremos mas não conseguirmos definir positivamente qual é a política. Nesse sentido, é exemplar a (não)resposta do Arranhaponte (#84) ao meu convite (#78) de que ele detalhe para nós o que ele realmente propõe.

Em nenhum momento eu vi o Guto propor que a política repressiva só se justificaria num paraíso terrestre. A opção 1 apresentada pelo João Vergílio é, evidentemente, uma caricatura que não tem muito a ver com o que o Guto escreveu. O que acho que Guto, eu e outros sublinhamos é que uma frase como Existe o Estado e forças que articulam uma oposição à ordem imposta pelo Estado fora dos limites que esse mesmo Estado definiu como legítimos ignora o fato de que essas forças estão incrustadas dentro do aparato estatal também. Quem acompanhou a Satiagraha de perto tem mais um exemplo de inserção do crime organizado dentro do estado, de forma que uma abordagem "nós" x "eles" -- e todo o argumento do João Vergílio está armado na lógica "nós" x "eles" -- não consegue captar o problema. O depoimento do Danillo é mais um testemunho da frustração dos policiais, frustração, aliás, bem descrita no post do Guto.

Como em qualquer problema social complexo, a saída provavelmente será uma soma de ações. Mas não se conseguiu até hoje concatenar bem essas ações. Bem sucedido em outras áreas, o governo Lula tem um décifit, sim, tanto no campo da segurança pública como no campo da educação -- esta última sendo justamente a variável que eu considero chave para uma melhora no tema da segurança. Então, há um problema de política pública. Mas há também uma dimensão que vai além da política de Estado. Eu dei a vocês meu testemunho: eu chego do exterior e não consigo reconhecer meus compatriotas quando os vejo no trânsito. É como se fossem bichos de outra espécie. Hoje mesmo tive mais dois exemplos de agressões absolutamente gratuitas. Eu já operei automóveis em cinco ou seis países. Nunca vi o que vejo no Brasil -- parece-me um enlouquecimento coletivo, algo que, aos meus olhos, continua inexplicável: coisa da qual sociologia nenhuma dá conta.

Idelber em maio 17, 2009 8:20 PM


#87

É exemplar também você não explicar como os números do Ministério da Saúde podem ser uma manipulação a favor do governo de São Paulo, Idelber.

Em nenhum momento eu me propus a dizer quais são as causas da queda dos homicídios em São Paulo. A honestidade intelectual me obriga a dizer que não sei, que não tenho como saber, e que estaria mentindo a vocês se disse que eu sabia, depois de conversar com especialistas que estão investigando o assunto e eles dizerem que também ainda não sabem.

Tudo o que eu fiz foi uma exortação para que as avestruzes tirassem a cabeça do buraco e simplesmente admitissem a verdade: "incrível, caiu mesmo, caiu pra cacete". Ponto. Nada muda com isso. Há um mundo de tarefas à frente depois deste ato singelo de reconhecer que o que aconteceu de fato aconteceu. Mas como é difícil

F. Arranhaponte em maio 17, 2009 8:47 PM


#88


Tudo isso está certo, Idelber. Temos o problema do envolvimento do Estado no crime organizado, que é realmente uma complicação e tanto, e pede solução. É claro que o problema não é simplesmente "pôr a tropa na rua". É preciso pôr na rua uma tropa que irá jogar do "nosso" lado, e não do lado do inimigo.

Esse problema foi enfrentado na Itália, como você sabe, e com resultados interessantes. É algo desse tipo que a esquerda precisa pensar para o Brasil. Nós temos que ter uma política de segurança pública que, sem se esquecer do respeito aos direitos humanos, trace um caminho muito claro de combate à criminalidade.

Continuo achando que esse é um problema que trava a esquerda de um modo geral, por uma série de razões históricas. Voltaremos ao tema em outras ocasiões. Durante as eleições, com certeza.

João Vergílio em maio 17, 2009 8:49 PM


#89

Aliás, na minha discussão com o João Vergílio, eu fiz longas considerações sobre o que eu acho que deve ser feito em termos de segurança no Brasil (e isso não incluiu mentir para as pessoas e dizer que tudo o que eu proponho se depreende das causas, que eu já conheço muito bem, da queda dos homicídios em São Paulo). Acho surpreendente que alguém ache que eu não detalhei o que proponho, depois de todos aqueles longos comentários.

E um acrésimo ao comentário anterior: reconhecer alguma coisa e ao mesmo tempo levantar uma névoa de suspeitas que não se sustentam (porque os números são confirmados pelo SUS) também é, para mim, enfiar a cabeça no buraco.

E é claro que existem problemas em QUALQUER série estatística, Fábio. Eu jamais disse o contrário. O fato de haver problemas em série estatísticas não nos impede de saber, por exemplo, que o PIB americano é maior do que o da Namíbia

F. Arranhaponte em maio 17, 2009 8:58 PM


#90

João Vergílio,

Discordo dos seguintes pontos:

"Existe o Estado e forças que articulam uma oposição à ordem imposta pelo Estado fora dos limites que esse mesmo Estado definiu como legítimos. Esse tipo de oposição pode ser aceitável eticamente, ou não."

Penso que o questão é muito mais complexa porque o Estado é parte do problema. As ações contrárias à ordem imposta pelo Estado são, freqüentemente, praticadas pelos próprios agentes do Estado que usam de suas prerrogativas para o ganho pessoal. Uma das tarefas mais urgentes é o Estado conquistar maior controle sobre o uso privado de seus recursos. O problema é muito maior, pois a ilegalidade está profundamente disseminada na sociedade brasileira. É interessante observar como as ilegalidades diferentes do crime violento não são, às vezes, sequer percebidas como ilegalidade.

Você pode ter um horizonte de ruptura, e achar que a repressão só será legítima quando essa ruptura vier instalar uma espécie de paraíso terrestre. Eu acho que isso é simplesmente um blefe ideológico.

O que escrevi no meu texto e no meu comentário é que duvido que esse "paraíso" seja possível. Em momento algum disse que as ações de segurança pública/policiamento devam ser interrompidas até que o "paraíso" se estabeleça. Disse que há um conflito sem solução, que continuará existindo e que deverá ser administrado indefidamente na medida em que a sociedade o produz e continuará produzindo. Esse tal de "blefe ideológico" faz parte de sua insistência em enquadrar a discussão em um esquema "esquerda versus direita" e não é disso que se trata. Você qualificou desde o início o meu texto como exemplo de argumentação de esquerda. Não vejo utilidade na aplicação desses rótulos.

Ou, então, você pode ter um horizonte reformista, e achar que a repressão se legitima a partir do momento em que o Estado garante, no máximo grau possível, o cumprimento mínimo de determinadas promessas inscritas no capitalismo contemporâneo, como o da igualdade de oportunidades de ascenção.

"Igualdade de oportunidades de ascensão como promessa inscrita no capitalismo contemporâneo"? Isso sim tá com cara de blefe ideológico! "O Estado garante no máximo grau possível o cumprimento mínimo ..."? Aqui está o problema. Quem define o que é o "mínimo" e o que é o "cumprimento máximo possível" desse mínimo? Não há uma definição objetiva possível. É um tema sempre aberto a controvérsias. É precisamente esse condicionamento da realização dos direitos de cidadania "à medida do possível" ("Ah meu Deus, se eu pudesse, e se meu dinheiro desse, eu te dava sem pensar este céu, essa terra, esse mar.") que confirma a permanência do conflito.

Continuo reafirmando que não disse em momento algum que a segurança pública deva ser interrompida até que o paraíso se estabeleça. Mas a segurança pública, particularmente no caso dos crimes típicos de pessoas de classe baixa, continuará sendo a administração dos conflitos resultantes da exigência da conformidade de uma parte da população a papéis subalternos.

Guto em maio 17, 2009 9:16 PM


#91

Idelber, enquanto escrevia o meu comentário você publicou o seu. Veja a coincidência!

Guto em maio 17, 2009 10:01 PM


#92

Na mosca.

Idelber em maio 17, 2009 10:03 PM


#93

Guto,

O que acontece nas grandes cidades brasileiras, especialmente na periferia, está além de qualquer padrão aceitável. Quem quer que se disponha a governar o país tem que ter um plano para resolver essa situação. Sempre haverá criminosos, e sempre haverá a necessidade de combater o crime. O problema é a escala completamente inédita que esse problema atingiu em países como o Brasil. É preciso imaginarmos respostas de curto e de médio prazo para cuidar da questão, reduzindo drasticamente os índices de criminalidade. A população exige isso, e exige com toda a razão. Nâo é um problema a mais. Está no topo da lista, logo após a miséria (e intimamente associado a ela).

Insisto na oposição entre esquerda e direita porque estou convencido de que ela voltou a fazer recortes importantes no espectro político, principalmente no que diz respeito ao peso que se deve dar a políticas redistributivas num programa de governo. Há, no entanto, uma série de "narrativas da miséria" que costumam emperrar o debate em diversos campos. Um deles é o da segurança pública. Segundo essa "narrativa", o bandido pobre, sem colarinho nenhum, é alguém que simplesmente não se submeteu a uma ordem social vista como profundamente injusta. É um "insubordinado", um "insurreto", e a repressão a esse tipo de criminalidade, embora necessária em alguma medida, seria constitutivamente injusta. Em função desse tipo de narrativa, grande parte da esquerda não se sente à vontade com a idéia de discutir abertamente questões como confronto armado e política prisional. Prefere imaginar estratégias para passar ao largo desses temas. Talvez eu tenha sido injusto com você, ao imaginá-lo preso nesse tipo de labirinto verbal. Em todo caso, é minha luta: refazer essa narrativa, de modo a libertar o discurso daquilo que chamo de "esquerda" para uma discussão mais franca desses temas e mais compromissada com resultados efetivos no curto e no médio prazo. Falando bem claramente, creio que temos que ter estratégias para encerrar o governo com índices de criminalidade menores que aqueles que encontramos no início. Sinceramente, acho que ainda estamos longe disso.

Abraço,

João Vergílio em maio 17, 2009 10:36 PM


#94

Estamos de acordo sobre a necessidade de reduzir os indíces de criminalidade, João Vergílio. Só quis mostrar que o problema tem de ser encarado em sua complexidade. Que uma resposta simplista para a pergunta sobre a solução não é honesta. É um pouco menos difícil resolver os problemas se reconhecemos todas as dificuldades envolvidas.

Sobre a esquerda, em parte você tem razão. Mas erra na generalização. Você conhece o artigo "Segurança Pública: presente e futuro", do Luis Eduardo Soares? Acho que ele pode ser identificado com a esquerda, mas as idéias dele sobre a questão não têm nada a ver com o estereótipo que você apresenta. Se não conhecer e tiver curiosidade, pegue no scielo.br.

Abraço.

Guto em maio 17, 2009 11:20 PM


#95

JV: “Há, no entanto, uma série de "narrativas da miséria" que costumam emperrar o debate em diversos campos. (..) o bandido pobre é (...) um "insubordinado", um "insurreto", e a repressão a esse tipo de criminalidade, embora necessária em alguma medida, seria constitutivamente injusta. Em função desse tipo de narrativa, grande parte da esquerda não se sente à vontade com a idéia de discutir abertamente questões como confronto armado e política prisional.”

Perfeito aqui, JV. E eu acho q, cada vez c/ maior intensidade, a Esquerda perde muito mais votos do q ganha. É a turma da Esq. Intelectual X cidadão pobre q sofre com a criminalidade – a desproporção numérica é absurda. Falta à Esq. no Brasil um discurso p/ o problema da Seg Pub q considere o aparato repressor / preventivo como elemento central em uma política de curto prazo, e TAMBÉM um dos elementos importantes, ao lado de outros, de uma política de longo prazo.

Frank em maio 17, 2009 11:23 PM


#96

Frank, da mesma forma que falei com o João, acho que vocês estão, no mínimo, generalizando quando falam da "idéias da esquerda" sobre segurança pública. Como estou na casa do Idelber, vou fazer como ele: Onde estão as referências? Nomes ou links de artigos, textos, mesmo de jornal diário, em que essas tais "idéias da esquerda" aparecem? As referências são necessárias para sair dessas afirmações vagas...

Guto em maio 17, 2009 11:50 PM


#97

Arranhaponte,

Só quis assinalar que existe, sim, um problema. Conheço um pouco a caixa-preta das estatísticas criminais, mesmo sem ver o que ela tem dentro. A segurança pública é um problema muito sério no Brasil e eu acho incrível que não tenhamos um sistema confiável de informação sobre violência que seja produzido pelos órgãos de segurança pública. Isso me sugere o quanto as forças de segurança estão distantes do diagnóstico, o que possivelmente deve repercutir nas soluções propostas.

As estatísticas criminais estão inseridas dentro do problema que assinalei quanto ao artigo 144 da Constituição Federal. Esse artigo estabelece ser competência estadual (ressalvados os crimes de natureza federal) as atividades de segurança pública. Isso cria um problema de respeito à autonomia de estados que, em inúmeros casos, constrange ações coordenadas de segurança. E eu penso, especialmente no caso de grandes cidades, que precisamos de maior atenção com competência municipal. Há quem sugira a desconstitucionalização das polícias, mas esbarra em um monte de resistências. Enfim, o artigo 144, no mínimo, não é bom. Eu diria que ele é um nó.

Eu sei que existem problemas em qualquer estatística. Os dados do DATASUS são os melhores que temos para contar homicídios e outras mortes violentas, daí a correção do senhor em trazê-los aqui. Há muito tempo os pesquisadores da área se valem dele. As estatísticas criminais não são referência em nenhum estudo sobre violência que eu tenha lido.

Sim, mesmo o DATASUS deve ter os seus problemas, que eu desconheço em detalhes, até porque não sou especialista em estatística. Recentemente, li (mas não me lembro onde) qualquer coisa sobre dificuldades com laudos periciais não-conclusivos também na alimentação de homicídios no DATASUS. Eu já assessorei uma secretaria de saúde e, segundo a notícia que tenho, existem protocolos cumpridos por todos os estados e municípios para alimentar essa estatística.

O primeiro aspecto, curioso, é que o DATASUS não foi concebido para dimensionarmos a violência, mas para acompanharmos informações na área da saúde. Comparativamente, seria a mesma coisa de o Ministério da Justiça reunir informações mais confiáveis sobre febre amarela, ou a Receita Federal disponibilizar dados mais precisos sobre mortalidade materna e infantil.

O fato de os pesquisadores se valerem do DATASUS - e não das estatísticas criminais - confirma, para mim, que algo de muito errado existem nos dados tabulados por 27 secretarias de segurança pública. O problema vai além de metodologias diferentes que impedem comparativos entre estados, ou mesmo ajustes periódicos que prejudicam comparativos num mesmo estado. Eu mesmo já flagrei alguns desses problemas.

Eu trabalho com policiais civis há sete anos. No Rio Grande do Sul, a estatística criminal é produzida a partir do Sistema de Informações Policiais (SIP), que contabiliza registros da Brigada Militar (BM) e da Polícia Civil. Bem na época em que eu comecei a trabalhar com policiais e me dei conta de problemas, foi editada uma portaria criando o Sistema Interno de Controle (SIC), responsável pela correção e atualização de registros do SIP. Tanto o SIP quanto o SIC funcionam no mesmo local: Departamento de Relações Institucionais. O que posso dizer é que, embora tenha tentado descobrir, não sei das atividades do SIC - aliás eu nem sei se ele ainda existe.

Já tive notícia de que o plantonista de uma delegacia não podia informar a natureza "homicídio" num corpo sem identificação. Não havia possibilidade de atualizar dados nesse sistema. Ele me contou que a saída era registrar como "encontro de cadáver". Porém o "encontro de cadáver", em princípio, não é um registro criminal. Imagine o sujeito que está andando na rua e tem um mal súbito. Morre. É feita uma necropsia e se verifica um problema cardíaco, que até os familiares da vítima desconheciam. Resumo: houve morte natural. É muito diferente de um corpo sem identificação com cinco tiros nas costas, mas que é registrado como "encontro de cadáver". Porque está claro que foi um homicídio.

Vale, para a estatística criminal, o momento do registro da ocorrência. Daí, outro problema. Um sujeito toma três tiros, mas sobrevive. Vai para o pronto-socorro. O registro correto é o de tentativa de homicídio. Acontece que depois da cirurgia e outras invervenções médicas, a vítima morreu no pronto-socorro. Isto é, morreu em decorrência dos ferimentos e das complicações trazidas pelos tiros. O caso deixou de ser um homicídio tentado para se transformar num homicídio consumado. Para a estatística criminal, valeu o momento da ocorrência ou houve atualização posterior? O que eu posso dizer é que é muito comum haver casos que evoluem para homicídio, mas que inicialmente foram registrados de outro modo.

Deixei o melhor exemplo por último. No carnaval de 2007, a SSP/RS divulgou ter havido 23 homicídios no estado, acusando redução de 34% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esta era a informação oficial, reproduzida pela imprensa. Curiosamente 23 foi o número de homicídios também informado, ao longo do carnaval, pelo maior jornal do estado, Zero Hora. Anotei todos os nomes, idades e demais dados dessas notícias.

Fui pesquisar também em outros jornais, da capital e do interior. Cheguei a 28 corpos. Anotei todos os dados. Eu flagrei, em apenas cinco dias, uma diferença de mais de 20% entre a informação da estatística criminal e as notícias dos jornais. Vamos combinar que isso não é margem de erro tolerada e nem havia tanto tempo assim para a atualização de ocorrências, afinal os jornais noticiavam e descreviam homicídios.

Entrei em contato com o DRI. Informei todos os nomes que eu tinha - e solicitei que eles me repassassem os dados dos 23 homicídios que eles mesmos haviam informado. Não recebi nenhuma resposta. Cobrei. Não recebi nenhuma explicação até hoje.

Fábio Carvalho em maio 17, 2009 11:54 PM


#98

Guto,

O Luiz Eduardo Soares foi varrido da Secretaria Nacional de Segurança Pública no primeiro ano do governo Lula Caiu a partir de um dossiê imundo. Esse dossiê foi produzido por um integrante do PT do Rio Grande do Sul que está em Brasília - informação que me foi passada por mais de uma fonte, sendo que ambas não se conhecem.

Fábio Carvalho em maio 18, 2009 12:01 AM


#99

Fábio, o Luis Eduardo é muito respeitado no mundo acadêmico. Teve algumas experiências, contubardas, em cargos executivos. A começar do governo Garotinho (narrada num livro importante que é o "Meu casaco de general").

Não entendi o que você quis dizer com "dossiê imundo". O Luis Eduardo teria feito alguma coisa imunda ou o dossiê é imundo por ser falso?

De qualquer forma, o fato de o Luis Eduardo ter sido varrido da SENASP indica que não existe na esquerda a homogeneidade de idéias que o João Virgílio e o Frank sugerem.

Quanto ao seu comentário sobre as estatísticas, acho que algumas informações sobre a coleta de dados pelas secretarias estaduiais não são mencionados porque o divulgador seria acusado de demência. A realidade às vezes é inverossímel.

Já visitei prisões, por exemplo, em que a direção "não tinha certeza" sobre o número de hóspedes.

Guto em maio 18, 2009 12:14 AM


#100

Perfeito, Fábio, interessante o seu testemunho. Estatísticas são super sujeitas a erro, mesmo, algumas muito mais que outras, mas é exatamente o fato de que estes erros se distribuem aleatoriamente que nos torna possível ter uma visão imprecisa, porém preciosa, da realidade subjacente. Uma macro tendência de dez, doze anos, capturada tanto pelos números estaduais quanto pelos do SUS, evidentemente não é uma fraude conspiratória. Seria preciso um Olavo de Carvalho ao cubo para acreditar nisso.

Abração

F. Arranhaponte em maio 18, 2009 12:17 AM


#101

Guto, acho que a ideia do Fábio é que o dossiê era imundo por ser falso. Agora fiquei bem curioso para saber quem foi. Embora eu já tenha cá minha suspeita.

Idelber em maio 18, 2009 12:36 AM


#102

Se vocês tentarem achar um único motivo que aponte para a queda da criminalidade paulista não encontrarão. Há vários fatores interagindo ao mesmo tempo - que, ainda por cima, geram um estado bastante instável.

Por exemplo, temos o fato de que a polícia não trabalha mais tão mal quanto trabalhava nos anos 90 associado ao fato de que sim, a economia cresceu nos anos Lula no país - e Serra no estado - e o desemprego na Região Metropolitana caiu - assim como caiu o próprio crescimento populacional, hoje, as pessoas partem de São Paulo.

Nos anos 90, pelo menos na região metropolitana da capital, o que vimos foi um processo cruento de desindustrialização e, obviamente, muito desemprego. Some isso ao fato de que as polícias estavam paralisadas desde o fim da ditadura porque os policiais eram formados para agir sob a égide de um regime ditatorial - e que simplesmente não sabiam o que fazer em uma democracia formal - e tivemos uma escalada muito forte da criminalidade.

Hoje São Paulo é uma cidade que não cresce mais populacionalmente e os níveis do estado estão equilibrados. A situação econômica chegou ao fundo ao poço, o que é bom, porque sabemos que o buraco tem fundo - por mais que muita gente se negue a admitir que o buraco existe - desse fundo, houve algum avanço material até.

Fora isso, mais nada.

Penso que na questão da segurança pública as forças policiais são como remédios para controlar a febre, eles ajudam a diminuir os efeitos dos sintomas, mas se usados em altas doses apenas os mascaram, podendo até matar o paciente por alta dosagem.

O que resolve a "infecção" são políticas públicas extremamente complexas que envolvem desde educação até moradia passando, claro, por políticas de geração de emprego e crescimento econômico com (algum) equilíbrio na distribuição de renda - isso na conjuntura atual e de acordo com o horizonte visível.

São Paulo descobriu o a chave para os problemas de criminalidade do país? Creio que não. O que São Paulo faz, em termos de repressão (aqui, sem conotação necessariamente negativa), é o mesmo que os demais estados do país, só que menos mal feito do que a média. A lógica das políticas sociais não é muito diferente e tem óbvias limitações - algumas delas, por exemplo, é o aumento das favelas no estado e a péssima educação pública.

Hugo Albuquerque em maio 18, 2009 12:44 AM


#103

Guto,

Eu também li "Meu Casaco de General". E sublinho que "Elite da Tropa", que ele escreveu com outros autores, tem uma segunda parte bem mais interessante que a primeira, de narrativa mais crua (e que inspirou mais o filme "Tropa de Elite"). A segunda parte é apresentada como um fato real contado com nomes e locais fictícios. Dá bem a dimensão da corrupção instalada nos órgãos de segurança pública que o Idelber mencionou.

Quanto ao dossiê imundo, eu não o vi, mas estou seguro de que foi responsável pela saída de Soares da Senasp. E expôs um certo tipo de prática de correntes petistas, possivelmente detentora do monopólio da ética, que eu acho execrável. Sei que o dossiê misturava acusações de nepotismo com outras questões pessoais. Ao que me parece, a ex-esposa do Luiz Eduardo também é pesquisadora da área. E ela foi chamada para compor a equipe. Isso foi transformado numa "denúncia" contra ele e o Palácio do Planalto preferiu ficar com o que sustentava aquela parte limpinha do PT.

O Plano Nacional de Segurança Pública que ele, juntamente com outras pessoas, alinhavou junto a quase todos secretários estaduais de segurança, não saiu do papel. Mas foi vendido aos eleitores na campanha eleitoral. Lula, durante o último debate com Serra, em 2002, prometeu levar a segurança pública "para a ante-sala da Presidência da República". Essa promessa não foi cumprida. O governo Lula foi mais um a lavar as mãos para o assunto - sempre com a ótima desculpa de ter um artigo 144 a impedir ações.

Fábio Carvalho em maio 18, 2009 12:52 AM


#104

Idelber, também imaginei isso. Mas quis esclarecer. Lembro que foi divulgado pela imprensa na época, e teria justificado o pedido de demissão, uma suposta irregularidade envolvendo a contratação da ex-mulher do Luis Eduardo, Bábara Musumeci. Uma profissional reconhecida que tinha no currículo o problema de ser ex-mulher do secretário que tinha os seus inimigos.

Guto em maio 18, 2009 12:55 AM


#105

Guto, você está se especializando em adivinhar o que o interlocutor vai escrever enquanto o comentário está sendo escrito. Olha aí o #103 do Fábio.

Idelber em maio 18, 2009 12:57 AM


#106

Arranhaponte,

As estatísticas têm problemas e podem ser melhoradas, podem agregar dados daqui, permitir correções dali, tabular assim ou assado etc e tal. Eu também já assessorei, por curto período, uma secretaria de saúde. Então, sei um pouquinho de como funciona o DATASUS. Ressalvada a fraude mesmo, que dará maior merda quando for descoberta, não existe hipótese de um caso de febre amarela ser registrado como "febre seguida de amarelão". Essas elasticidades de nomenclatura me sugerem manobra metodológica intencional para tentar ocultar um registro da "doença" - ou um crime, como o homicídio. Ou seja, foge dos problemas que estatísticas sérias, por uma ou outra razão, apresentam.

Fábio Carvalho em maio 18, 2009 1:11 AM


#107

Essa habilidade deve ser creditada às Originais...

Sobre Plano Nacional, parece que o Lula deu pra trás por causa da pressão dos governadores. Pelo menos é o que se lê neste artigo.

O "Elite da Tropa" devia ser lido por todo mundo. Mostra bem o que eu disse sobre a realidade ser inverossímel. Um dos autores é o próprio Rodrigo Pimentel. Mas ele é posterior ao roteiro do "Tropa de Elite".

Guto em maio 18, 2009 1:15 AM


#108

Putz, Idelber,

Eu não posso falar mais do que eu já escrevi. A figura autora do dossiê, ou que o espalhou, whatever, eu não conheço pessoalmente. Mas é conhecida de pessoas que eu conheço (e que me contaram condutas desabonadoras pretéritas da pessoa). Todos me pedem reserva, não posso citar nomes. Não é figura pública. Parece que se arrependeu do que fez.

Entrevistei o Luiz Eduardo Soares em 2004, logo depois de sua saída da Senasp. Ele não quis falar sobre o que aconteceu e, obviamente, eu não iria colocá-lo contra a parede: fala aí, meu filho.

Fábio Carvalho em maio 18, 2009 1:32 AM


#109

Claro, Fábio, claríssimo. Perfeitamente entendido ;-)

Idelber em maio 18, 2009 1:34 AM


#110

Há na FSP uma matéria de 2005, uma denuncia: 'Crimes Invisíveis".
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1701200501.htm.
CRIMES INVISÍVEIS

São Paulo, segunda-feira, 17 de janeiro de 2005

Casos de assassinato são registrados pela polícia paulista como "morte a esclarecer" ou "encontro de cadáver"

Boletins distorcem estatística de homicídio
Fernando Donasci/Folha Imagem
Roberto dos Santos Gelano, cujo filho de 17 anos foi assassinado e teve a morte registrada pela polícia como "encontro de cadáver"


GILMAR PENTEADO
ALEXANDRE HISAYASU
DA REPORTAGEM LOCAL
Em um espancamento com morte, nomes e apelidos de suspeitos de praticar o crime são relacionados. Em outro caso, depois de uma denúncia anônima de assassinato, um corpo é encontrado enterrado com uma lesão na cabeça. Em um terceiro local, onde outro jovem é encontrado morto, é descrita uma cena montada para simular um suicídio.
Todas os dados acima estão em boletins de ocorrência registrados por policiais civis de São Paulo, com a assinatura de um delegado. Apesar das evidências existentes no momento da elaboração do boletim, nenhum desses casos foi registrado como homicídio doloso (com intenção). Com isso, ficaram de fora das estatísticas oficiais sobre esse tipo de crime na gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
No cabeçalho dos boletins, no item "natureza" da ocorrência, aparecem "encontro de cadáver" e "morte a esclarecer". Essas classificações -destinadas a casos em que não há sinal externo de violência e a vítima poderia ter sofrido morte natural- fazem com que esses registros entrem na categoria estatística das "ocorrências não-criminais".
A Folha identificou 14 boletins de 2004 nos quais, segundo especialistas e a Ouvidoria Geral da Polícia de São Paulo, o registro de encontro de cadáver ou morte a esclarecer é contraditório com as evidências de assassinato listadas pelos próprios policiais no mesmo documento (veja quadros na página C3). A imprensa não tem acesso ao sistema informatizado de boletins, o que permitiria uma pesquisa mais ampla.
A reportagem também entrevistou familiares de vítimas e testemunhas citadas nos boletins, que afirmaram ter visto lesões ou outros indícios de homicídio doloso, o que garantiria a inclusão dos crimes nas estatísticas.

Distorção
Integrantes do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) e do Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo), além do ouvidor-geral da polícia paulista, Itajiba Farias Ferreira Cravo, dizem que não há dúvidas de que os documentos foram preenchidos incorretamente, de propósito ou não.
O resultado disso, segundo eles, é o mascaramento das estatísticas de homicídios dolosos no Estado. A Secretaria Estadual da Segurança Pública nega que tenha havido erro no preenchimento dos BOs.
Os boletins de ocorrência são a base para a elaboração das estatísticas criminais. Oficialmente, os homicídios dolosos estão queda. Os primeiros nove meses de 2004 apontaram 6.855 casos no Estado -é o menor índice em pelo menos dez anos.
A estatística é mencionada pela Secretaria da Segurança Pública como um sinal da diminuição da criminalidade e do aumento da eficácia da sua polícia.
"Existe uma incoerência clara entre a natureza definida e o histórico registrado", afirma o presidente do IBCCrim, Maurício Zanóide de Moraes.
Para ele, existem três explicações possíveis para essa incoerência: má-fé (com o objetivo de maquiar estatísticas), negligência ou incompetência.
No primeiro caso, Moraes lembra que, nos últimos anos, aumentou a importância das estatísticas sobre o trabalho policial. De um lado, o governo quer baixar os índices para mostrar controle da criminalidade. De outro, policiais também passaram a ser mais cobrados para cumprir metas de redução de crimes.

Dupla informação
Segundo Moraes, isso pode explicar a incoerência entre a natureza da ocorrência e as informações do histórico. "[O boletim] engana a estatística, mas conta a verdade para a equipe que vai investigar o caso", afirma o presidente do IBCCrim.
Ele também acredita que a negligência e até a incompetência de alguns policiais podem explicar esses erros. "Mas só um levantamento estatístico completo, com tendências anteriores, poderá esclarecer isso", afirma.
Para Wânia Pasinato Izumino, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo) e doutora em sociologia, o erro nos boletins é indiscutível e é mais um fator que coloca em xeque a credibilidade das estatísticas criminais em São Paulo. "A polícia não tem padronização para nada."
Dos 14 boletins de ocorrência identificados pela reportagem, seis se referem a mortes ocorridas na capital paulista, sete na Grande São Paulo e um no interior paulista -todas as divisões territoriais adotadas pela secretaria para a elaboração das estatísticas.

Exceção
"O que se pode dizer é que, no mínimo, está se trabalhando de maneira equivocada e utilizando uma exceção [morte a esclarecer e encontro de cadáver] onde claramente há um tipo penal", afirma o ouvidor-geral da polícia de São Paulo. Para ele, só uma investigação caso a caso vai mostrar se houve dolo -intenção de burlar as estatísticas.
"Isso pode ser só a ponta do iceberg", alerta o delegado aposentado Roberto Maurício Genofre, ex-corregedor da Polícia Civil e professor da Academia de Polícia, também integrante da diretoria do IBCCrim.
"As estatísticas criminais são uma caixa preta, o que permite que eles [o governo] vivam sem controle", afirma Genofre, que também é professor de direito na PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo. Segundo ele, a falta de acesso impede que as estatísticas sejam contestadas.

fm em maio 18, 2009 1:47 AM


#111

Guto,

Eu não conhecia esse artigo, que já até pontua o Pronasci. Foi o próprio Luiz Eduardo que me falou, na entrevista, das costuras firmadas com vários secretários estaduais à época. Ele mencionou o esforço para a superação de resistência, mas sublinhou, na entrevista, que o Plano Nacional não sairia do papel pela retração do governo federal ao meter a mão na cumbuca. Isto é, não foi tanto pela impossibilidade de superar resistências dos estados, até porque elas já eram esperadas.

Quanto às datas, eu estou, provavelmente, equivocado. Eu não sei da data do roteiro - e nem me ocorreu que todo filme tem um roteiro que o antecede (risos). Fiquei com a data de lançamento do filme mesmo. Minha edição de Elite da Tropa é de 2006. Mas todo livro demora um tempo até ser lançado também, né? Bem, eu não sei quem nasceu primeiro, se foi o ovo ou a galinha. Mas parece que nesse caso foi a galinha.

Fábio Carvalho em maio 18, 2009 1:52 AM


#112

Fábio, relendo o artigo agora, tenho que fazer uma correção: segundo o Luis Eduardo, o Lula deu pra trás não por pressão dos governadores, mas por causa da pressão do "núcleo duro" do governo, que entendeu que não seria bom o governo federal assumir uma posição protagonista na segurança pública. Considerando a caixa preta que é a segurança pública estadual, não considero essa recusa necessariamente infundada. Talvez os governadores estivessem interessados em passar a batata quente para o governo federal.

Sobre a cronologia do "Elite da Tropa" e do "Tropa de Elite" (o que é, claro, irrelevante) tenho a impressão de ter lido que o "Elite da Tropa" veio primeiro. Fui ao google e achei uma matéria com o Pimentel que informa que foram escritos simultaneamente.

Mas nessa matéria há uma informação mais curiosa: de acordo com a matéria, o Pimentel teria sido escalado pela direção do BOPE para "vigiar/censurar" as entrevistas dos agentes durante as filmagens do filme do João Moreira Sales e da Kátia Lund "Notícias de uma guerra particular" (há uma citação entre aspas atribuída ao Pimentel: “Durante as entrevistas, eu acabei me confidenciando e eles perguntaram se eu topava ser filmado”. Mas na "faixa comentada" do DVD do Notícias o João Moreira Sales fala que o Pimentel apareceu do nada, no fim de um dia de filmagens, e pediu para falar. Teria dado uma entrevista surpreendente que acabou oferecendo o título do documentário. Acho que as pessoas ainda vão se acostumar com o fato de que a internet guarda muita coisa. Alguém está mentindo: O Moreira Sales, o Pimentel ou o G1.

Vi o "Tropa de Elite" pela primeira vez numa cópia pirata (presente de uma aluna)e a personagem da Fernanda Machado tinha o sobrenome "Lund", trocado na versão final. Li em algum lugar que se tratava de uma brincadeira/estocada do Padilha que criticava a riquinha que se interessava (hiprocritamente)pelos mais pobres.

O fato é que, com tantas versões, fica cada vez mais difícil acreditar em qualquer coisa.

Guto em maio 18, 2009 2:36 AM


#113

Guto,

Nunca li nenhum trabalho do Luiz Eduardo Soares. Acompanhei de longe, como leitor de jornais, sua trajetória na vida pública e sua luta contra a corrupção policial no Rio de Janeiro. Suas palavras apenas reforçam a excelente impressão que sempre tive dele.

As citações que você pede, ficarei devendo por dois motivos. Em primeiro lugar, falta de tempo para o paciente trabalho de coleta. Em segundo lugar, porque o que me interessa não é propriamente um texto, mas um subtexto - uma espécie de pano de fundo geral contra o qual muitos discursos são articulados.

Mas é bastante fácil sentir a força das tensões que aponto em meus comentários. Basta que cada um de nós faça a si mesmo duas perguntas muito simples:

1. De um ponto de vista puramente ético, a opção pela marginalidade está justificada no capitalismo brasileiro contemporâneo?

2. O Estado está justificado quando articula uma política de confronto contra grupos de marginais organizados, como o PCC?

Diante de questões como essa, o conflito a que me referi aflora imediatamente. E aflora porque, como tentei demonstrar, esse não é um falso dilema. É um dilema real. Se se tratasse apenas de um "engano", ou de uma falácia evidente, tudo seria mais fácil.

João Vergílio em maio 18, 2009 8:01 AM


#114

Fábio, você está me dizendo que durante doze anos o SUS dedicou-se a fraudar, em conluio com o governo de São Paulo, apenas as estatísticas de homicídio de São Paulo, de tal forma que todo os outros Estados da Federação apresentassem enormes aumentos das taxas de homicídio, ao mesmo tempo em que São Paulo apresentava uma grande queda? É isso mesmo?

F. Arranhaponte em maio 18, 2009 10:28 AM


#115

João Vergílio

1) "De um ponto de vista puramente ético, a opção pela marginalidade está justificada no capitalismo brasileiro contemporâneo?"

O capitalismo brasileiro contemporâneo opera, ele próprio, dentro de limites que deixem claro o que é ou não marginal?


2)"O Estado está justificado quando articula uma política de confronto contra grupos de marginais organizados, como o PCC?"

Depende. Na sua primeira pergunta você coloca marginalidade x capitalismo brasileiro contemporâneo, ou seja, o capitalismo como totalizador social.
Se isso é verdade, o Estado estar justificado ou não não depende do grau de eticidade do capitalismo brasileiro?

Cláudia em maio 18, 2009 11:54 AM


#116

Arranhaponte,

"A QUEDA na taxa de homicídios em São Paulo CONTRASTA com a curva brasileira pelos números do Datasus. Não convém falar dos problemas da estatística criminal (que existem, sim, Arranhaponte), até porque esse NÃO É um problema EXCLUSIVAMENTE paulista" (maiúsculas por minha conta).

Onde nesta frase que abre meu comentário, ou em qualquer outro trecho, eu sugeri que existe conluio do SUS com o governo paulista para fraudar os dados de homicídio de São Paulo? Pelamordedeus. Como o senhor ficou na dúvida acerca de minha participação nas teorias conspiratórias e nas torcidas organizadas, explico com mais clareza:

- Eu quis dizer que não confio, até que boa prova me convença do contrário, em nenhuma estatística criminal: nem na paulista, nem na gaúcha, nem na potiguar.

- Eu disse que estatística criminal produzida pelos órgãos de segurança pública é uma coisa. DATASUS é outra. A segunda é um parâmetro confiável, ainda que com problemas. Mais ainda, eu disse que o senhor estava CORRETO ao trazer esses números.

Por fim, questiono eu: por que será que a Folha de São Paulo, em 2005 (comentário do fm, # 110), estava a questionar a metodologia da estatística criminal?

Arranhaponte, eu sequer insinuei o que o senhor me perguntou. Sobre a falta de confiabilidade da estatística criminal, tratei mais pormenorizadamente, com exemplos gritantes do Rio Grande do Sul. Se deixei a impressão que o senhor me perguntou, me aponte o trecho, que eu corrijo imediatamente.

Fábio Carvalho em maio 18, 2009 12:13 PM


#117

Caro Fábio, eu extrapolei, sorry.

Se concordamos que o Datasus é confiável, ok. Ele mostra, como eu apontei, a grande queda em SP, enquanto nos outros Estados havia grande crescimento. É meu ponto exclusivo nesta discussão. Eu gostaria de observar que, quando pude olhar há algum tempo o DataSus e dados estaduais de uns três ou quatro estados (se não me engano, SP, RJ, ES e MG), as tendências ao longo do tempo eram parecidas, embora houvesse diferenças (não muito grandes) nas taxas de homicídio, se não me engano, com as do DataSus num nível sempre regularmente superior, digamos, uns 10 a 15%. Isto parece me indicar que as falhas das estatísticas estaduais se distribuem aleatoriamente ao longo do tempo e do espaço, o que permite que tiremos conclusões comparativas entre os Estados a partir delas. Mas o ponto principal é que o DataSus indica o que eu disse que deveria ser reconhecido (não por você, porque de fato você nunca negou meu ponto principal).

Quanto à matéria da FSP, eu talvez poste aqui ou lá no meu blog um longo comentário sobre ela. Digo talvez porque nesse nível de detalhe as coisas dão trabalho, e não sei se terei saco e principalmente tempo para concluir. E basicamente não é necessário: o DataSus já serve para sustentar o que falei.

Pô, e para de me chamar de "senhor". Não sou tão velho assim :-)

F. Arranhaponte em maio 18, 2009 12:40 PM


#118

Arranhaponte,

Sem problemas. Mas reforço que eu não só não neguei o ponto que você (melhor assim) sublinhou, mas abri meu comentário confirmando-o. Eu nunca perdi meu tempo com a estatística criminal desde que comecei a trabalhar com policiais civis e verifiquei eu mesmo os problemas. Levantei uma pauta em que o repórter flagrou uma discrepância bem significativa entre os números da estatística e os números do Departamento Médico Legal.

Não estou seguro que de que o erro é "aleatório" e se distribua mais ou menos igualmente: se você for pesquisar, dá uma olhada também nos números do estado de Pernambuco (eu posso estar enganado na sugestão, mas, enfim... tô sem tempo de pesquisar aqui agora).

Fábio Carvalho em maio 18, 2009 1:30 PM


#119

Idelber e demais comentadores,

O assunto é difícil, como a extensa caixa de comentários comprova... Vou dar minha humilde opinião, que é baseada somente em minhas impressões e no que presencio no dia-a-dia. Sou professor de História em São Paulo, trabalho em escola estadual. Diferentemente do que o Arranhaponte afirma, não são 0,01% das pessoas que se decidem pelo crime. Vejo isso diariamente em sala de aula. Os alunos que estão "envolvidos" com o tráfico tem enorme popularidade com as meninas, além de serem respeitados e copiados por outros alunos. Além do mais, se poucos "optam" por esse caminho, é pq não existem, como muitos querem, bons cargos de traficantes em qualquer lugar. A maior parte da rapaziada vira aviãozinho mesmo, o que não compensa a chance de ser preso/morto pela polícia/bandidos. Os números de presos também mostram isso. Em São Paulo, 0,27% da população está presa, e muitos mais praticam atividades criminosas, dada a ineficiência de nossa polícia... Isso sem contar os crimes cometidos por menores, que não entram nessa contabilidade. Ainda é um número insignificante, mas a tendência é que aumente cada vez mais. Além do mais, o mundo do crime não é como muitos imaginam, com oportunidades iguais para todos e salários altíssimos. Fosse assim, não sobrava um para empacotar as compras do mercado.

Concordo totalmente com o João Vergílio quando ele diz q a criminalidade é justificável do ponto de vista ético dado as vicissitudes de nosso sistema capitalista. E pouco importa se a criminalidade está inserida no estado ou não. A experiência de frustração diante das desigualdades sociais atinge não apenas os muito ou totalmente excluídos. Atinge os pobres que não roubam, mas fazem gato na TV a cabo, e os quase ricos que sonegam imposto de renda. É óbvio que comparar um gato na TV com um assassinato desabona o autor da comparação, mas acredito que a lógica é a mesma: "Eu não tenho, embora trabalhe ou tenha tentado trabalhar tanto quanto os que tem. Logo, farei um gato/assaltarei, e caso haja resistência, antes ele do que eu." Acho, inclusive, que se rouba e mata muito pouco no Brasil, dadas as circunstâncias em que a população vive. Isso não quer dizer que eu ache correto fazer esse tipo de coisa, mas que é justificável, é.

Tenho as seguintes perguntas para vcs:

Algum dos que aqui postaram, se vivesse na mais absoluta miséria, hesitaria um só segundo em roubar ou traficar?

Caso a sua resposta seja "sim", ela estaria baseada em preceitos religiosos, familiares ou filosóficos?

Eu, sinceramente, não sei como responderia a essas questões. Se por um lado acho errado matar, por outro não me conformo que alguns possam ter uma vivência completa, cheia de fruições, enquanto outros vivem um inferno na terra. Para mim, portanto, é justificável que se roube/mate em um país tão desigual, mesmo sendo errado matar.

Um segundo ponto, que complica mais as coisas, é o motivo pelo qual se quer tanto o dinheiro, o que leva alguém a roubar e matar. O consumo exagerado a que estamos submetidos pela propaganda incessante televisiva é muito, mas muito fútil. Vive-se bem sem praticamente nada do que é anunciado. Mas, sem a ilusão de que o consumo irá te confortar, quem vai aceitar meio salário mínimo pra empacotar as compras?

Finalizando, que já escrevi demais. É justificável que se roube, assim como é justificável, e necessário, que se reprima o roubo, do ponto de vista do funcionamento de um sistema capitalista como o nosso. Sendo assim, das duas uma: ou a esquerda esquece de vez esse assunto e trata de garantir melhor distribuição de riqueza - como vem sendo feito, em parte, pelo governo Lula - ou damos ouvidos ao pessoal do "cansei" e repetimos como mantras frases do tipo: "Como poderemos ir aos bares de moema se miseráveis insistem em fazer sequestros relâmpagos conosco? Onde está a polícia? Quando esses malditos flanelinhas deixarão de me achacar toda vez que vou a um show? Qdo vão retirar esses catadores de latas fedorentos de eventos como a virada cultural?"

Isso é ridículo. Eu fico com a primeira opção. Ou a desigualdade social diminui, e muito, ou a violência só vai aumentar. Sendo assim, a única coisa sensata a ser feita é melhorar as condições sub-caninas dos presídios enquanto a concentração de renda não arrefece. Melhorar a educação trará benefícios daqui 10, 20 anos, mais um motivo para que as mudanças sejam feitas agora. Qdo as desigualdades forem menores, pode-se discutir se devemos penalizar ou reeducar os presos. Qto ao suposto dilema da esquerda, acho que a posição adotada pelo Lula na questão Segurança Pública diz tudo. Não vai interferir. Os estados que se virem, já que não vai adiantar nada mesmo...

Abraços!

David Neto em maio 18, 2009 8:18 PM


#120


Poxa, David! Entre mais cedo, cara. Quando chega a cavalaria prá me salvar, já estão apagando as luzes do cinema... :=)
Agora, sério (e não por estar concordando comigo): de primeira.

Abraço,

João Vergílio em maio 19, 2009 12:16 AM


#121

João,

Na verdade, já havia lido esse post no dia em que foi publicado, mas não tive tempo de ler os comentários. Qdo consegui, Inês já era (quase) morta...

Abraços!

David Neto em maio 19, 2009 7:09 PM


#122

Um comentarista do Nassif indicou esse link.

http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/southamerica/brazil/5325887/Brazilian-women-threaten-to-sue-government-over-police-violence.html

"Mothers of those shot dead in May 2006 angrily accused the São Paulo government of covering up the killings and protecting the officers responsible."

Cláudia em maio 20, 2009 4:23 PM


#123

A empresária Eliana Tranchesi, 53 anos, dona de uma das maiores lojas roupas luxuosas de São Paulo, a Daslu, foi presa pela primeira vez em 13/07/2005 em mais uma das operações realizadas pela Polícia Federal e respondia ao processo em liberdade.

Recentemente, Eliana, teve sua prisão decretada, em primeira instância, pela Juíza Maria Isabel do Prado, da 2a Vara Federal em Guarulhos/SP, e a pena a ela atribuída foi de 94 anos e seis meses de prisão por crimes de importação fraudulenta, falsificação de documentos, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Foram condenados também, seu irmão que foi diretor da empresa Daslu e mais cinco empresários que participavam e davam suporte na intermediação das importações através de outras empresas, as chamadas Tradings, respondendo pelos mesmos crimes atribuídos a Eliana.

A empresária voltou a ser liberta no dia 27/03/09 por força de um Habeas-Corpus cujo principal fundamento era de que a empresária necessitava de cuidados especializados por possuir câncer no pulmão.

De dentro do presídio, Eliana, escreveu uma carta dizendo: “Não vejo sentido em estar presa novamente. Não represento perigo a sociedade. Fui presa por um crime tributário cujas multas já haviam sido sanadas e estavam sendo pagas.”

As multas lavradas chegam a ultrapassar a quantia de R$ 1 bilhão de reais e segundo a advogada de Eliana os valores já foram parcelados e estão sendo pagas.

A Juíza de primeira instância diz que os crimes são de extrema gravidade. “ Eles associaram-se de forma constante, perene, articulada com sofisticada hierarquia estrutural para a pratica de um esquema criminoso e bilionário, com a divisão clara de atribuições no âmbito da organização criminosa, cujo objetivo era viabilizar um sistema fraudulento de importações.”

Condenada a 94 anos e seis meses de prisão, Eliana vai recorrer da sentença de primeira instância.

Diversos juristas criticam duramente a pena imposta entendendo por extremamente rigorosa e excessiva.

Penas como esta aplicada a Eliana deixa a sociedade com um enorme questionamento sobre os critérios utilizados pela justiça em relação a aplicação da pena.

O Criminoso Antônio Pimenta Neves, hoje com 72 anos, matou sua namorada, Sandra Gomide e foi condenado a apenas 19 anos de prisão e posteriormente teve sua pena reduzida para apenas 15 anos de prisão.

Suzane Von Von Richthofen, cumpre 38 anos de prisão por participação no assassinato de seus pais.

Outro caso é o do traficante de drogas Fernandinho Beira-Mar. Com 42 anos de idade e considerado um dois maiores traficantes de drogas e armas do país. Fernandinho cumpre pena de 110 anos. Parece muito?

Lembramos também o Ex-Juíz Nicolau dos Santos Neto, condenado a 26 anos de prisão por desviar dos cofres públicos mais de R$ 320 milhões de reais. Hoje ele tem 80 anos e cumpre sua pena em casa.

De certa forma a sociedade se vê satisfeita quando um criminoso famoso é pego pela justiça mas por outro lado não consegue entender como Eliana, em meio a um tratamento de câncer, frágil e que alega estar pagando as multas impostas é condenada a uma pena bem mais rigorosa do que as aplicadas a outros criminosos.

Inúmeras pessoas perguntam se o crime noticiado pela imprensa nos casos de criminosos, como, Fernandinho Beira-Mar, Marcola do PCC, da Richthofen, o Ex-Juíz Nicolau, se são mais graves do que os praticados por Dona Eliana, porém cumpre-nos salientar que, no caso em tela, é difícil emitir opiniões pois há de se conhecer os autos do processo para que se possa fazer um pré-julgamento.

Enfim, até o final do processo a sociedade continuará perguntando: Porque uma pena tão alta para a empresária dona da Daslu, e penas mais “brandas” para crimes considerados mais cruéis?

(Texto de Bueno e Costanze Advogados)

http://buenoecostanze.adv.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5323&Itemid=27

Bueno e Costanze em maio 27, 2009 4:31 PM