Great post re Honduras coup.

Idelber,

Parabéns pelo ótimo trabalho de apuração, de coleta de dados e por tornar isso público para a nossa geração da informática.

O Twitter é uma ferramenta poderosíssima, mas que deve ser mediada com cuidado. Como você mesmo disse, nem o Noblat deixa de ser passível a acreditar em perfis fakeados.

Como exemplo do que ocorreu no Irã, esse golpe deve ser disseminado ao máximo, para que a repudiação internacional atinja patamares extremos e possa, de alguma forma, acabar com essa vilania!

Não podemos aceitar Golpe de Estado mais nem na América nem em lugar nenhum.

Que foto essa, acima, hem? Parece que saiu de um filme que Buñuel não fez.
Quanto ao modo com que os ideólogos da direita nos media tratam a coisa...
Há os que babam veneno espumoso, com sangue de ketchup, para criar seu efeito calculado, como Reinaldo Azevedo; e os que tentam fingir neutralidade como Miriam Leitão e Noblat, que colocou um título primoroso numa postagem de hoje, traduzida da BBC, em seu blog: "Deposição em Honduras pode ter sido mal calculada". Noves fora o eufemismo para a palavra "golpe", a gente pode sentir através dali que se a coisa tivesse sido bem calculada, tudo bem...
Pero... No pasarán!

Idelber,
Confesso que fiquei intrigado quando abri as páginas do El Heraldo e do La Prensa. Muito parecidas no lay out. Daí no http://www.elboby.com/ descubro que ambos jornais são do mesmo cara. Como você sabe, defendo aqui e ali a Folha no seu blog. Mas no caso de Honduras, não tem jeito: é PIG mesmo!
Continue o bom trabalho. Somos todos gratos.

Pois é, JPR, eu nunca uso o termo PIG para falar do Brasil, apesar da minha virulência contra a grande mídia. Mas em Honduras é PIG mesmo, não tem jeito.

Olha só, tem um comunicado do Gabinete de Governo Legítimo, e eles não divulgam.

O twitter é mesmo um perigo! Para as ditadura,s para o PIG... não surpreende que ha algum tempo o FBI lançou comunicado dizendo que o twitter precisava ser controlado, que era perigoso e celeiro de terroristas...

"Apesar disso, o FBI alertou para a necessidade de controle sobre ferramentas como o Twitter, que permitem aos usuários se organizarem rapidamente, de forma remota. A polícia americana teme que a ferramenta possa ser usada por grupos terroristas."

Um veículo impressionante de disseminação de informação.

Não fosse por ele pouco saberíamos do Irã, de Honduras...

Uma coisa a se pensar, por outr lado, é o que raios acontece com o mundo, uma enxurrada de crises, golpes... Fraude eleitoral no Irã, fraude eleitoral na Espanha, golpe me honduras...

Idelber,
Dá uma olhada no site http://www.laprensahn.com/content/view/section/244684 e clique na foto número 2. Veja lá se o erro ortográfico dos apoiadores do golpe não é um ato falho ma-ga-vi-lho-go?
Abraço.

O post do Torre de Marfim diz tudo que se precisa saber para ter uma posição contra o golpe. Tem militar no meio, não é impeachment, não é salvaguarda da constituição, é força bruta mesmo - e isso se chama golpe. Parabéns Idelber pela excelente cobertura aqui e no twitter. Pela grande mídia não dá pra saber um décimo - continuam falando mais do Irã do que de Honduras (e devem ter dado graças a Deus pelo novo acidente aéreo e pelo menino ter sobrevivido miraculosamente: assim não precisam dar manchete ao que acontece em Honduras - é o exato oposto do acidente que envolveu o jato Legacy durante as presidenciais). Abração!

hohoho, veradera por verdadera. Sensacional :-)

E o jornal diz, na cara dura, que os hondurenhos estão mobilizados "em nível nacional" para defender o golpe. Inacreditável.

Exato, Alexandre, às vezes é nítida a impressão que passam, de que comemoram certas coincidências de acontecimentos, para mais facilmente transformar um notícia enquanto se esconde o outro. Abração.

O post do Torre de Marfim foi na pontinha do queixo; obviamente, qualquer pessoa que acredite na Democracia como melhor forma de governo repudia o que aconteceu, mas creio que não haja ninguém mais frustrado com isso do que os liberais de verdade porque é nessas horas que eles podem acabar sendo confundidos com os fascistas mambembes que se reinvindicam como tal nos momentos que lhes convém - um risco que, em certos assuntos, aflige a esquerda democrática no que toca possível associação com os stalinistas.

Impressionante esta foto.

Idelber, obrigado pelo link. Democrata de verdade não apoia golpe, gostando ou não de quem foi deposto. É simples assim
Um abraço,
Marcos

Aliás, apaguem essa distinção que fiz aí entre o El Heraldo e o La Prensa.

São todos dois golpistas do mesmo jeito.

Explodiu uma bomba na Corte Suprema de Honduras.

(via Canal 11 via tuiteiros de Tegucigalpa).

Professor,

No meio dessa confusão, um fato importante não pode passar despercebido.

Você deve se lembrar que teve eleição nos EUA no ano passado, né.
Parece até que o Obama foi eleito Presidente.

Pois hoje, aliás, ontem, terminou a contagem dos votos.
Com mais um Senador Democrata, o Franken levou, com 312 votos num universo de 3 milhões, sobre o Coleman.
"Franken 'thrilled' after court declares his Senate victory"
(http://edition.cnn.com/2009/POLITICS/06/30/franken.ruling/)

Vá contar voto assim lá nos EUA!

E, importantíssimo.
O derrotado reconheceu o resultado e cumprimentou o vencedor.
Ninguém foi pra rua reclamar de fraude.

Obrigadíssimo pelo lembrete, daSilvaEdison. É notícia a se comemorar. Acompanhei de longe, estava mais ou menos claro que ia ser isso aí -- uma vitória histórica -- mas faltava a confirmação oficial. Valeu. Abraços.

Idelber, sobre o "PIG": também costumo evitar o termo... mas a Imprensa brasileira tem sido sim Partidária do Golpismo na cobertura ("acobertamento") do golpe em Honduras. Mas agora que o gorilismo está sendo encurralado, já aparece a palavra "golpe" nos títulos, apenas para dizer-se no texto que a culpa é da "ditadura chavista" (-: "Ninguém tem paciência comigo!" :-). Foi assim no editorial do Estado de Minas ontem; anteontem à noite, o Jornal do SBT dizia que Zelaya havia fugido (!) do país no domingo de manhã; e praticamente nada sobre a resistência popular e a repressão é noticiado...

Coloque aí na lista também: Contra el Golpe de Estado en Honduras

Quero assinar embaixo do que o Hugo Albuquerque escreveu (# 11 ). Aliás, que menino lúcido e articulado... bom seria se tivéssemos muitos mais jovens com essa capacidade.

O texto do Matamoros: perfeito.

Agora, parece-me que muitos setores dominantes e dirigentes, principalmente aqui de nuestra América, ainda não perceberam que as peças do xadrez mundial foram completamente modificadas após o fim da Guerra Fria. Um clássico golpe no estilo dos anos 50/60/70 (como frisou o dono aqui do pedaço) e os patrocinadores do golpe completamente isolados pela comunidade internacional. Muitos já lembraram, ao comentarem o post anterior, sobre a intervenção dos EUA na América Latina, e no caso particularmente em Honduras. Com Bush ou Obama, os EUA (e aliados) continuaram, sem dúvida, defendendo seus interesses pelo mundo todo e, particularmente, aqui, como se dizia antigamente, “ no quintal”. Mas que a situação internacional mudou, parece-me que não há dúvidas, razão pela qual mudaram também as posturas em relação ao que acontece pela região.

A questão do PIG: a meu ver, para existir o golpe a imprensa tem que estar expressando os interesses e a disposição dos demais setores, que ainda se acreditam dominantes (como no caso em pauta), caso contrário estará no delírio, como é o caso no Brasil, no meu entendimento.

Evidentemente que golpes sempre são possíveis em democracias que se consolidam, ou melhor, tentativas de golpe, mas na atual situação mundial, pelo menos por aqui, são improváveis. Melhor dito: podem tentar, mas não levam. Vocês acham que se vivêssemos ainda nas condições da chamada guerra fria, governos como da Bolívia e os demais seriam possíveis? Eu não acredito. Taí, tentativas de golpe contra Morales e Chavez existiram. Vingaram? Não. Há todo um processo interno evidentemente nestes países que conduziram os atuais governantes ao poder, mas há que se levar em consideração a nova situação mundial.

Os comunistas, que comem criancinhas e destroem os pilares da democracia ocidental (não era assim o discurso para os golpes em décadas passadas?),não são mais os inimigos. A URSS não existe mais.

Qual o inimigo agora? Pois para a defesa dos interesses (econômicos, estratégicos) dominantes não arranjam sempre um inimigo (real ou fictício, no mais das vezes fictício)? Sabemos todos: os muçulmanos, são os inimigos atuais, não é assim para a direita mundial? Tanto que lá pelo Oriente Médio, há maior complexidade para muitos definirem suas posições quanto aos governantes e as oposições a eles. Mas, nesse caso, o Matamoros está perfeito: contra qualquer golpe. Destituição? Seguindo a constituição.
Mas, eu tenho uma perguntinha: nestes termos quaisquer possibilidades revolucionárias ficam afastadas?
Abraço fraterno.
Marilda

O Hugo com certeza manda sempre muito bem, Marilda. É um dos orgulhos da casa :-)

Eu diria que é no mínimo sintomático que até a ONU já tenha se manifestado a favor do presidente, mas no Brasil o velho Reinaldo continue a querer ser mais à direita que a direita. Acho que a realidade ainda não chegou ao Brasil.

Uma sugestão: você poderia instalar um daqueles plugins para que a gente receba os próximos comentários de posts que nos interessam, ou melhor, cujas discussões nos interessam. Nem sempre vale a pena ficar voltando para ver se tem novidades (sempre tem, mas enfim).

A direitinha chama de golpe a fraude eleitoral no Irã (na prática, uma ditadura teocrática), mas fica tentando racionalizar a deposição de um governo (civil e eleito democraticamente) por militares que invadiram a sede do governo. O Irã não era uma democracia antes e continua não sendo, Honduras era uma democracia antes mas não é mais. É tão difícil ver onde ouve uma ruptura?

Pelamordedeus, coloquem h onde ouver necessidade.

Hugo, o buraco é mais embaixo. Já vi, no Pedro Dória, elogios ao FHC pelos oito anos de normalidade democrática e transição civilizada. Como se isso fosse mérito e não uma obrigação.

Idelber perdoe-me por fugir da pauta, mas permita-me mandar um recado á da Radio Itatiaia (em especial a Sra. Aparecida Ferreira): a proposta da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas deve-se ao fato de que nos últimos 20 anos, o avanço tecnológico permitiu aumento da produtividade que beneficiou as empresas, mas não os trabalhadores. É importante ressaltar que com a redução da jornada de pode ser importante mecanismo de combate à crise econômica, já que abre milhares de vagas de trabalho, bem como com mais tempo livre, os trabalhadores podem se qualificar para crescerem profissionalmente, e terem mais tempo para dedicar à família e ao lazer. Lembro que, considerando que os trabalhadores gastam, em média, quatro horas para se deslocar para o trabalho, a carga de trabalho chega a 12 horas diárias.

Portanto, lembre das asneiras que você disse hoje (01/07/09), juntamente com seus colegas da Itatiaia, Assessora do Azeredo !!!

Idelber - A Interpol realmente tem uma ordem de captura de Zelaya. Mas isso não é o que significa. Isso quer dizer apenas que o Ministério Público de Honduras solicitou a Interpol que capturasse Zelaya onde ele estiver. Se a Interpol irá acatar essa ordem são outros quinhentos.

Mas realmente a ordem foi dada. Não é que a Interpol tenha investigado algo contra Zelaya e tenha decidido ela (Interpol) pela sua captura.

Aliás, andei lendo a Constituição de Honduras. Tem umas coisas bem estranhas lá. Quer dizer, conhecendo a história de Honduras faz até sentido o medo deles de ditaduras (civis ou militares).

O Artigo 42 diz que a qualidade de cidadão se perde:

5 - Por incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do Presidente da República.

Mas no inciso 3 Zelaya se ferra de vez:

Por desempenhar no país, sem licença do Congresso Nacional, emprego de nação estrangeira, do ramo militar ou DE CARÁTER POLÍTICO.

E aqui Zelaya se estrepa de vez.

Pablo, esse medo de ditaduras, como mostra os acontecimentos recentes, é bem fundamentado. E todos esses artigos e incisos não foram suficientes para evitar um golpe e a instalação de uma ditadura (mesmo que provisória).

Esta análise dos artigos da Constituição Hondurenha serve para ilustrar o fato de que, ao contrário do que dizem alguns "paladinos" do Constitucionalismo liberal, a Constituição não é um ente divino perfeito, é um documento feito por homens e para homens, com virtudes e defeitos...Se tal Constituição autoriza o uso de força militar para garantir que nenhum cidadão possa proferir a palavra reeleição, ela carrega um ranço de autoritarismo muito grande. Muitas vezes, a Constituição nada mais é do que o reflexo de um país, ou melhor, de uma sociedade num tempo determinado. Nem precisamos falar de Honduras para explicar tal situação. A Constituição Federal de 1988 é um reflexo de uma sociedade recém saída de uma ditadura militar que abriu um fosso ainda maior entre pobres e ricos, e como um documento legal tentou resolver as mazelas que afligem nosso país, o que não se dá na realidade...

No caso hondurenho, os traumas de ditaduras e golpes de Estado fizeram com que a Constituição deles fosse aprovada com artigos esquizofrênicos como estes citados anteriormente. É claro que a Constituição não deve ser mudada a torto e a direito, pelas conveniências do momento, mas estabelecer uma rigidez assim tão "rígida" - com o perdão do pleonasmo - engessa a sociedade e a própria democracia. O único problema são os personalismos e o uso de reformas constitucionais para o querer de um só governante, tal como FHC e a emenda da reeleição e Chavez e as inúmeras reformas que serviram para a sua cada vez mais visível perpetuação no poder.

O ato de Zelaya, desrespeitando todas as instâncias de poder de seu país, foi arbitrário, com certeza, desafiador das leis e da Constituição de seu país. Mas já está mais do que na hora - e não tenho medo de estar me metendo em assuntos internos de Honduras - que um país que se diz democrático possa ter um recurso de destituição de um presidente que não seja um golpe de Estado. Tá fazendo cagada? Abram um processo por crime de responsabilidade e julguem os atos do presidente. O referendo é ilegal? Mesmo que o povo vote em massa para que haja uma Assembléia Constituinte, se é ilegal de nada vale. Gosto é de ouvir a seletividade das leis, como se fosse mais fácil sequestrar um presidente do que desmerecer resultados eleitorais.

Se a democracia passa pelo respeito das instituições - públicas e privadas - como que o governo golpista alega que o ato de levar o presidente eleito num avião para outro país, desligar a energia elétrica e as linhas de telefone e declarar estado de sítio é estar indo em busca da democracia? E pior, como alguém que se diz um "amante da lógica", como o RA, pode defender estes tipos de atos. É por pura birra de ser do contra ou por motivos mais escusos? Devemos acompanhar com atenção o desenrolar dos fatos em Honduras, pois eles são determinantes para que enxerguemos as reais intenções dos extremismos nestes momentos nebulosos.

Idelber...

Esperava mais isenção de você.

Lamentável.

A folha online publicou uma avaliação do cientista político norte-americano Aaron Schneider, da Universidade Tulane (Estados Unidos) sobre o golpe em Honduras. Está na edição de hoje.

Achei interessante o ponto de vista do articulista.

Um presidente democraticamente eleito é arrancado, a ponta de baionetas, de dentro de casa, às cinco da manhã, enfiado num avião para outro país, um bando de milicos golpistas tomam o poder e tem gente que quer "isenção"!

Eu gostaria muito que a intenção da Constituição de Honduras fosse mesmo a de fechar todas as portas a qualquer possibilidade de retorno da ditadura, mas não sei se se pode ser tão otimista assim. Não é porque se decreta o fim de uma ditadura que todos aqueles que viveram muito felizes sob ela mudam de opinião repentinamente. Viveram felizes sob a ditadura e procurarão viver felizes na democracia. Como? Tentando antes de mais nada preservar seus interesses como sempre fizeram, independente e a despeito do tipo de governo. Existem leis pós-88 aqui no Brasil, por exemplo, que são cópias quase exatas de leis da época da ditadura. Quem as escreveu? O deputado, claro. Mas quem segurou a mão do deputado para ele escrever a lei daquele jeito? E se aconteceu aqui, não pode ter acontecido lá em Honduras?

Pedântica e humildemente chamo a tenção para um longo texto que escrevi na caixa de comentários do Pedro Dória ("Sobre Honduras, sobre Golpes", comentário 109) que tenta tratar um pouco de tudo isso.
Para quem tiver saco, é claro.

Rapá, que texto! Vou tomar a liberdade de colá-lo aqui. Atenção, pois, leitores, todo o texto que segue é de autoria de João Paulo Rodrigues:

"Há muitos mal entendidos, meias-verdades e boatos circulando sobre Zelaya e a Constituição hondurenha. Para dirimir as dúvidas, é bom compreender que há três problemas de ordens distintas na atual crise hondurenha, problemas intimamente relacionados mas não redutíveis uns aos outros. Um dos problemas se refere à crise política de curto prazo, outro se refere ao conceito de golpe de estado, e o último, mas não menos importante, se refere aos problemas constitucionais hondurenhos.

Conjunturalmente, tem-se a posição política insustentável e incongruente de Zelaya que, em vista de sua incompetência (compartilhada com a elite política de Honduras que se reveza no poder há décadas e legou um dos países mais pobres da AL) em retirar Honduras do estado miserável em que se encontra, optou apenas recentemente por adotar uma perspectiva personalista e de discurso superficialmente esquerdista de condução política. Zelaya não tem um programa de esquerda e poucas medidas neste sentido adotou. É – parece-me - mais um demagogo do que outra coisa. É um erro taxa-lo de chavista, já que de Chávez só importou a idéia de plebiscitos para permitir mais tempo no cargo e o uso da mídia privada para longos discursos televisionados. Ele não conduz um movimento militarizado e de massas, não propõe estatizar a economia e não confronta os Estados Unidos (o que, em termos da história hondurenha tornaria sua posição mais agravante do que a do líder bolivariano). Sua ligação com a Venezuela é muito recente, e, parece, superficial, baseada na adesão à ALBA e nuns poucos acordos comerciais. Falou-se muito em agentes venezuelanos no país, mas até o momento o exército e a imprensa oficialista parecem ser incrivelmente incompetendes, num contexto de total liberdade de ação, em leva-los a público, mesmo havendo denúncias de que foram detidos por algumas horas diplomatas e jornalistas daquele país – fatos também sem confirmação independente. O que chamou a atenção, e serviu de pretexto também para o golpe, foi a já conhecida verve do caudilho de Caracas. Da mesma forma que em outras ocasiões (bombardeio do Equador pela Colômbia, conflitos legislativos na Bolívia) e sem que isso levasse a maiores conflitos internos nos países atingidos, Chávez fez intensa campanha de declarações tão bombásticas quanto vazias de efeitos práticos. O mundo todo sabe que ele é um fanfarrão, cuja palavra nestes assuntos é para ser tratada com desdém – o que, aliás, é o que fez o chanceler do atual governo golpista de Honduras, o que, ironicamente, deslegitima a justificativa do perigo de uma chavinização de Honduras. Chávez mal consegue mobilizar tropas contra um vizinho de fronteira, quanto mais contra um país acessível somente por mar e ar.

Zelaya efetivamente procurou o confronto e desrespeitou as instituições dos demais poderes da república hondurenha. Não há que tegiversar sobre isso. Se seu poder é investido pela constituição, também são suas obrigações para com o que ela diz em termos de respeito a suas normas.

Mas desrespeitar normas constitucionais e afrontar a esfera de ação dos demais poderes não constitui golpe de estado, já que esse se caracteriza, basicamente, pela tomada do poder político por uma força oriunda do próprio estado, ou seja, é um modo, um método, uma tática, não é um programa político, não é o fundo em si das questões constitucionais, sociais, econômicas ou políticas que determinada força pode querer alterar. O golpe sequer precisa alterar ou abolir a constituição vigente. Há golpes que o fazem, mas tantos outros que não – e estes talvez sejam maioria, sobretudo no caso latino-americano. Daí porque poucos golpes intervêm na estrutura do judiciário, pois um golpe de estado é um golpe político-institucional e o judiciário não possui poder político, ou o possui muito lateralmente.

Mais detalhadamente, todo e qualquer golpe precisa de apoio militar. Isso é ponto pacífico. Não é necessário que os tanques vão às ruas. Bordaberry no Uruguai, Lanusse na Argentina e Fujimori no Peru são exemplos claros de que basta a anuência militar para haver um golpe, já que os destituídos ficam privados justamente do elemento mais nuclear (e portanto mais vital) da constituição do estado moderno: o monopólio do uso da força. Se um dos poderes (desconhece-se caso de golpe de estado liderado pela judiciário) não possui esse controle e ainda assim tenta alcançar o controle político por via armada, lidera uma insurreição ou uma revolução, não um golpe de estado.

Outro elemento fundamental e presente em todos os casos existentes é o fator tempo. Independente de quanto se gasta na articulação do golpe, seu desencadeamento é rápido, geralmente consolidando a tomada do poder político em questão de horas. Daí o nome: “golpe”. Se a luta progride, pode resultar, no pior quadro, numa guerra civil – o que, de qualquer forma não desqualifica sua origem num golpe. Analisando a falta de apoio social, político e militar de Zelaya, dificilmente isso ocorreria, o que é mais uma razão contra a justificativa de “defesa da democracia” levantada pelos golpistas.

Em resumo, golpe necessita de, conjuntamente: rapidez na tomada do poder; prévio controle da força militar; intervenção direta no sentido de substituição dos agentes encarregados do poder político.

Em vista disso, cai por terra o argumento de que Zelaya (e o que vai desgostar os anti-chavistas mais empedernidos, sempre esclarecendo que sou um anti-chavista) ou Chávez são atualmente golpistas (Chávez o foi lá em 92). Se eles não respeitam as leis fundamentais vigentes e confrontam diretamente a legitimidade dos poderes contituídos estando a cargo eles mesmos de um destes poderes, sua tática não é a mesma de um golpe. Pode-se discutir o efeito disto e a intenção dos mesmos. Mas golpe não é estratégia, golpe não é a intenção, golpe não é ter, necessariamente (embora também possa ser) um objetivo último anti-constitucional e anti-institucional.

Institucionalmente, e isso tem passado meio batido, já que a discussão gira muito em torno de Zalaya, Chávez, esquerda, direita há também o problema da constituição de Honduras. Apesar de coisas a meu ver boas que seguem medidas clássicas liberais, ela tem furos inaceitáveis, inclusive pelas incongruências sérias entre estas diretrizes liberais e certas cláusulas incompletas e silêncios que na presente crise se tornam ensurdecedores. Parece que a constituição foi revisada por alunos de primeiro ano de Direito. Como é que uma carta deste tipo não possui mecanismos claros de controle de um poder pelos demais? Como não possui um rito de impedimento? Talvez haja leis ordinárias regulando isso. Na página do Congresso hondurenho na internet não há informações sobre isso e já que as declarações dos golpistas e da imprensa hondurenha falam que a deposição foi constitucional, forçoso é concluir que tampouco estas leis existem.

No que consistem as contradições que não legalizam o “ritual” seguido há uns poucos dias em Tegucigalpa?

Nem em um nível formal há amparo à destituição de Zelaia. Ao contrário do que está sendo dito, a deposição não é amparada pelos art. 239 (sobre alternabilidade) ou 272 (FFAA como garantidoras da alternabilidade), muito menos pelos 373 (que obriga reformas constitucionais pela via única congressual), 374 (que institui como cláusula pétrea a “alternabilidade”) e 375 (que institui julgamento de quem desrespeite os art. 373 e 374). Quanto ao art. 272, sugiro que leiam o artigo de Jorge Zeverucha (segue abaixo) na Folha de hoje, em que ele mostra como este artigo é contraditório e atenta contra a soberania popular que está inscrita (lembro eu) no art. 2 da constituição hondurenha. O art. 239 reza que “aquele que quebre esta disposição [da alternabilidade] ou proponha sua reforma… cessar[á] de imediato o desempenho” de seu cargo. Ora, é matéria de opinião que Zelaya tenha proposto formalmente a alteração deste dispositivo. Que ele tencionasse, para mim está claro, mas leis não julgam intenções e pretensões futuras, e sim atos. E o ato era uma consulta popular em que se perguntava se o povo queria num futuro próximo ser consultado sobre a possibilidade de chamar uma Assembléia Constituinte. Era uma pergunta e não uma defesa de um ponto. Mais, a constituição é silenciosa sobre quem define a quebra de um princípio constitucional. Portanto, também não se aplicam os art. 4, que reza ser a “alternabilidade” algo “obrigatório” e sua “infração” um “delito de traição à pátria”.

Faço dois comentários laterais. Em primeiro lugar a “alternabilidade” parece derivar de uma louvável tentativa de deslegitimar governos militares, o que foi a tônica do século XX naquele país. Isso, em conjunção ao art. que fala que as FFAA são “apolíticas” e que devem acima de tudo respeitar a constituição, indica que a medida foi tomada como forma de constranger as quarteladas e forçar um jogo político partidário. Não tem nada a ver com evitar líderes populistas. Em segundo lugar, a redação do art. 239 é surreal, pois não há forma de alguém ocupar o cargo duas vezes, já que isso está proibido e a proposição neste sentido é criminalizada. Como é que alguém vai ocupar o cargo mais de uma vez sem que antes se proponha a fazer isso, o que já é em si crime e resulta na suspensão dos direitos políticos? Se isso hipoteticamente ocorresse seria sinal de que a constituição não estaria mais em vigor e, portanto, o parágrafo em questão não teria mais aplicabilidade, sendo, então, inútil e dirigido a uma situação impossível de ocorrer nos seus próprios termos.

E aqui chegamos no terreno da incompetência em termos de Direito. A constituição hondurenha, reformada 21 vezes desde 1982 sem que se tenha, aparentemente, modificado tal lacuna grave, carece do elemento básico de definição dos “check and balances” entre os poderes e até mesmo dos mecanismos de legalização e publicidade aos atos que formalizam tanto este controle entre poderes - isso para não falam da ausência do instituto do impedimento. O art. 316, referente ao poder judiciário, chega a afirmar no inciso (1) que a Corte Suprema possui uma Sala Constitucional (bom, se nem isso mencionasse…) entre cujas atribuições está a de dirimir os conflitos entre os poderes, cuja conseqüência é a de que suas decisões são de imediata aplicação – mas isso é relativo “à constitucionalidade de uma norma”, não se referindo á destituição do supremo mandatário ou medidas similares. E, ainda que se interprete a intenção original disso como abarcando quem está relacionado à norma declarada inconstitucional, o art. exige que se comunique previamente o Congresso (o que o caso da carta renúncia evidencia não ter sido o caso).

Ou seja, sequer está definido que a Suprema Corte, que teria dado uma ordem de prisão a Zelaya segundo versões não confirmadas e, como veremos, impossíveis de ocorrer de uma forma legal, tenha este poder de prisão, sequer que tenha o poder de sentenciar o afastamento do Presidente da República. Da mesma forma, não está dito em lugar nenhum que o Legislativo possa fazer o mesmo, embora seu caso seja menos grave porque ele tem o poder de nomear um novo presidente no caso de vacância do cargo.

Para piorar as coisas, e aí temos o lado louvável da constituição amparando a demanda de Zelaya (até se quisesse argumentar em prol do fim da alternabilidade), existem numerosos art. que vão contra a forma como ele foi apeado do poder. A livre emissão do pensamento é protegida (art. 72), o direito de defesa é “inviolável” (art. 82), não se pode prender ninguém sem mandato escrito (art. 84), aceita-se a presunção de inocência (art. 89), só tribunais competentes podem julgar (art. 90), proíbem-se penas “infamantes, proscritivas ou confiscatórias” (art. 97) e a expatriação (art. 102), e, por fim, admite-se a inviolabilidade domicilial (art. 99).

Além da simples contradição entre esta série de normas e a forma como Zelaya foi expulso do país, existe a contradição mais séria do ponto de vista constitucional entre estas mesmas normas e o parágrafo 2º. do art. 239, já que este institui um procedimento sumário. Seria como instituir a pena de morte com instância de julgamento e apelações, além das formas de execução, e inserir um item não vinculado sobre execuções sumárias!

Tendo em mente todo o exposto acima, e sabendo que faltam muitas informações para se compor todo o quadro dos eventos dos últimos dias no país centroamericano, parece-me que a explicação mais condizente com os elementos levantados é o de que o golpe de estado foi gestado pelas lideranças militares, pelo presidente do Congresso e por lideranças políticas liberais já há algum tempo, sendo postergado quando Zelaya destituiu o chefe do comando militar, e deslanchado logo após sua reintegração. Creio que o judiciário e o MP foram apenas uma platéia passiva no caso. A própria imprensa que apóia o novo governo falava em golpe 48h antes, assim como a ONU e os Estados Unidos. Uma operação rápida de tomada das ruas principais de uma cidade grande, a invasão de um palácio de madrugada, o corte de energia elétrica, a ocupação de edifícios públicos, a imediata alteração da programação televisiva e a suspensão de redes a cabo estrangeiras não tem como ser organizada nas poucas horas noturnas entre uma ordem de tribunal e a expulsão do presidente do país. Daí se entende a data da falsa renúncia ser anterior à “renúncia” propriamente dita (um lapso ineludível) e a ausência de pronunciamento diretos do Legislativo ou do Judiciário, uma vez que a justificativa primeiramente planejada para dar um ar constitucional ao golpe seria a de “renúncia”. Se isso tivesse ocorrido, não seria necessário o apelo, que é ex post facto, de que houve ordem da Suprema Corte, justificativa não apresentada na manhã do golpe ao Congresso que empossou Micheletti. É provável que sentindo uma possível falha de legitimidade e legalidade no argumento da renúncia, os golpistas apelaram para a tal misteriosa ordem judicial (até porque se foi ordem verbal é obviamente inconstitucional; se não teve autos de um processo, idem). O problema (para os golpistas) é que, se tal ordem existiu, o Legislativo foi formalmente ludibriado e o presidente não teve direito a defesa. E se a renúncia é a justificativa, ela é deslegitimada pela ação da qual ela teria resultado.

O que, em última instância, faz de toda a elite política, as FFAA e os poucos milhares de hondurenhos que se manifestaram em apoio à destituição de Zelaya o exato oposto daquilo que apregoam ser: estão sob o espesso véu da inconstitucionalidade e da ilegalidade".

(texto de autoria de João Paulo Rodrigues)

Excelente postagem cômica. Dá mesmo a impressão de que o blogueiro - ou alguma pessoa que tenha estado no Planeta Terra nos últimos anos - acredita mesmo que a questão em Honduras é entre esquerda e direita.

Ótimo texto o do João Paulo Rodrigues #35. Já pode tomar o lugar do biscoito no "As Últimas".

Eu gostaria de saber o seguinte: existe alguma Constituição que proiba, até o fim dos tempos, uma Assembleia Constituinte? Um dispositivo assim seria válido?

A pergunta do referendo era:

“¿Está usted de acuerdo que en las elecciones generales de noviembre de 2009 se instale una cuarta urna para decidir sobre la convocatoria a una Asamblea Nacional Constituyente que apruebe una nueva Constitución política?”

“Você está de acordo que, nas eleições gerais de novembro de 2009, haja uma quarta urna para decidir sobre a convocatória de uma Assembleia Nacional Constituinte que aprove uma nova Constituição política?”

Ou seja, em novembro, quando Zelaya estava saindo do governo e o seu sucessor sendo eleito, a população ia votar se desejava ou não uma Constituinte que, por sua vez, depois que o sucessor de Zelaya já estivesse na Presidência, ia decidir ou não se haveria reeleição, entre diversos outros assuntos. Esses "diversos outros assuntos", com certeza, são a verdadeira razão do golpe, porque ninguém vai montar uma quartelada por causa de três meses de um governo em fim de mandato. Mas como os pavlovianos só querem saber de reeleição e chavismo, os golpistas lhes ofereceram esse menu.

P.S.: Flávio Aguiar abordou na Carta Maior essa questão do ia isso, ia aquilo, ia ....

Não, rodolfo, eu não acredito isso. Mais que acredito, eu sei e sabia, que haveria gente desacreditando meu testemunho de que os perfis fake no Twitter são todos golpistas com o argumento do "Fla x Flu" de direita / esquerda.

Por isso, se você reparar bem, rodolfo, a única oposição entre direita / esquerda no blog está precedida por uma locução negativa:

Não porque a esquerda seja sempre melhor que a direita,mas porque o golpismo em Honduras está muito isolado, com pouca fundamentação jurídica, e tendo que apelar para a manipulação de fatos. .

Ou seja, o blogueiro não crê que Honduras seja uma questão de direita / esquerda. Sabe que há leitores que usam essa bobagem para desqualificar fatos. E às vezes cai na bobagem de escrever explicando coisas pra eles com orações negativas inseridas entre as afirmativas. Só isso. Abraços.

Olá, Idelber, escrevi um post lá no Tordesilhas a partir de uma análise de um amigo hondurenho que conhece bem a realidade política do país. Dá uma olhada.
Um abraco!
Renato

Parabéns JPR, belo texto. Até um engenheiro conseguiu entender. A constituição Hondurenha parece ser outro caso de lei revelada e imutável, como os Dez Mandamentos (que acabou sendo reformado, num caso clássico de nepotismo).

Marilda, Idelber,

Obrigadão, assim eu fico até acanhado ;-)

André,

Mas uma coisa é debater sobre o Governo FHC, um governo democraticamente eleito que dependendo da visão pode ser elogiado, por mais que discorde disso, mas está dentro das regras do jogo. Há um mínimo civilizatório que tanto os setores de direita democrática quanto da esquerda democrática não podem ignorar. O pessoal do Torre de Marfim não ignorou isso nesse caso extremo e quem o fez - e não foram poucos - definitivamente devem ser relegados ao desprezo.

João Paulo Rodrigues,

Grande texto.

Pessoal,

Um ponto que eu acho curioso nesse episódio é como o Golpe, em um dado momento, se converteu quase numa instituição jurídica por via costumeira na América Latina; As elites locais se viram obrigadas a construir no século 20º um institucionalidade oficial copiada toscamente das grandes potências e mantinham sempre o Golpe de Estado no horizonte próximo como hipótese normativa possível caso se vissem rondados pelo sombrio e ameaçador espectro do reformismo burguês.

A Guerra Fria foi um momento particularmente profícuo nesse sentido porque era possível achar justificativas com mais facilidade para dar as quarteladas e deixar as vivandeiras excitadas. Era mais fácil conseguir o próprio apoio americano etc.

As coisas mudaram, a América Latina mudou e o Golpe se tornou um anacronismo. Quando tudo parecia dominado, a Torre de Babel do Consenso de Washington foi abaixo, vieram as vitórias esquerdistas e o resto todos sabem.

Alguém esqueceu de contar isso para a Oligarquia hondurenha e eles tiraram do fundo do baú um costume que tinha caído em desuso e cometeram um dos mais anacrônicos atos políticos latino-americanos da História.

Mais do que um caso digno de estudo pelo Direito ou pela Ciência Política, é caso de estudo pela psicologia social.

Idelber, excelente sua cobertura via Twitter sobre o que acontece em Honduras, com análises esclarecedores e diversos links para opiniões matizadas sobre Golpe Militar naquele país, capazes de nos oferecer uma ótima massa crítica para a formação de opinião. Em especial, meus parabéns pela reprodução do texto de João Paulo Rodrigues, que, além de ponderado - ou talvez por isso mesmo -, nos possibilita a melhor leitura sobre os acontecimentos políticos em Honduras. Obrigado.

Hugo, mas não deixa de ser sintomático que um governante eleito democraticamente receba elogios, de uma pessoa esclarecida, por não ter atentado contra as normas democráticas. Não consigo ver mérito nisso. Mas parece que em pleno século XXI o golpe de estado ainda é visto como algo corriqueiro (afinal não morreu ninguém, só um foi exilado, o governante não tinha apoio, etc). Ou até mesmo necessário, para alguns.

Renato, valeu o link ao seu post, gostei muito! Interessante que sua fonte em Honduras confirme as impressões do meu colega Aaron, lá de Tulane. Sou um pouco cético quanto ao raciocínio baseado no que o Zelaya pensava fazer ou planejava fazer (ver o texto do Flávio Aguiar) linkado pelo Patrick aí acima. Foi o momento em que senti que eu tinha uma leitura um pouquinho diferente. A apatia de grande parte da população, como colocada pelas suas duas fontes, é real -- mas há que se lembrar que há bastante medo, muita repressão, e que nas últimas 36 horas os protestos aumentaram consideravelmente. Abração!

Pelo que li se os golpistas não devolverem o governo serão punidos com a expulsão da OEA. Ou seja, nada sério demais. Cuba que o diga.

E como o Goriletti não está nem aí para as pressões internacionais a tendência é que o golpe seja consolidado. Duvido que nessas condições Zelaya vá dar as caras por lá.

Isso só mostra como a democracia é conversa pra boi dormir. Serve como fachada de proteção a todas as máfias que se escondem atrás da verborragia democrática.

Eu até que estava mais animado com a perpesctiva de progresso da Al e tal. Nem sei porque.

Fora do assunto, o Lauro colocou no Twitter dele e eu repliquei lá no blog. Vale muito a pena visitar esse site com trechos do Atlas da questão agrária brasileira. O trabalho é finíssimo e da maior utilidade.

http://www4.fct.unesp.br/nera/atlas/

Obrigado a todos, em especial ao Idelber por abrir a bodega (hehe), isso sem contar que sem suas dicas eu não poderia ter me aventurado no assunto.
Segue o texto do Zaverucha que prometi:

Chávez e o golpe em Honduras
JORGE ZAVERUCHA

BOA PARTE da literatura acadêmica definia Honduras como sendo uma democracia consolidada. Afinal, são cerca de 25 anos ininterruptos de eleições. Mas eleição é condição necessária, e não suficiente, para medir a solidez das instituições de um país.
Essa mesma literatura assegurava não haver espaço para golpes de Estado clássicos: tanques tomando o palácio presidencial. Inexistiria clima internacional; os militares latino-americanos não seriam mais os mesmos (e os civis o são?) e outras litanias.
Está aí o golpe hondurenho para contrariar tais argumentos.
Em Honduras, as elites políticas civis não conseguiram resolver suas divergências pelos canais democráticos institucionais. Diante do impasse, surgem as "vivandeiras de quartéis".
As Forças Armadas, então, aceitaram o convite do Legislativo e do Judiciário para "garantir a lei e a ordem".
Esse foi o grande erro de cálculo do presidente deposto Manuel Zelaya.
Esticou a corda em demasia, acreditando na "neutralidade política positiva" dos militares a seu favor.
Muito se escreverá, sob o ponto de vista jurídico/constitucional, sobre como se deve salvar de pseudodemocratas a democracia. Até porque há brechas legais passíveis de serem exploradas por qualquer um dos lados.
A Constituição hondurenha estabelece em seu artigo 272: "As Forças Armadas de Honduras são uma instituição nacional de caráter permanente, essencialmente profissional, apolítica, obediente e não deliberante.
Constituem-se para defender a integridade territorial e a soberania da Republica, manter a paz, a ordem pública e o império da Constituição, dos princípios do livre sufrágio e da alternância no exercício da Presidência da República".
Como podem as Forças Armadas de Honduras ser apolíticas e, simultaneamente, garantir a Constituição, a paz e a ordem pública? Como é possível que as Forças Armadas se submetam e garantam algo concomitantemente? Em outras palavras, o soberano, tendo o poder legal de suspender a lei, coloca-se legalmente fora da lei.
Trata-se de uma versão mitigada do artigo 142 da Constituição brasileira, que concede às Forças Armadas o papel de garantidoras dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.
De fato, o artigo 278 da Constituição de Honduras afirma: "As ordens dadas pelo presidente da República às Forças Armadas, por intermédio do chefe das Forças Armadas, deverão ser acatadas e executadas".
Ora, a tentativa de Zelaya de fazer uma consulta popular para reformar a Constituição, no sentido de permitir-lhe um novo mandato, foi declarada ilegal pelo Tribunal Supremo Eleitoral. A quem constitucionalmente devem os militares obedecer? Há um vazio institucional.
Ante o impasse jurídico, surge a solução autoritária. O Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e o próprio partido de Zelaya decidiram por sua defenestração. Um típico golpe civil-militar.
Contudo, diferentemente de Chávez, Zelaya não era um militar de ofício, mas um grande empresário do setor agropecuário que se elegeu pelo Partido Liberal. Mudou de lado, mas não foi acompanhado pela cúpula militar hondurenha. Qual o cimento que une os membros dessa aliança civil-militar? Sem dúvida, a desconfiança da crescente aproximação de Zelaya do projeto de poder chavista. Com efeito, Honduras filiou-se à Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas), que é um modelo de integração socialista em contraponto ao modelo de livre mercado da Alca (Área de Livre Comércio das Américas).
A busca de Zelaya por um novo mandato, de duvidosa legalidade, foi a oportunidade encontrada pelos seus opositores para se livrarem do neochavista. E o fizeram rapidamente, para evitar uma possível contrarreação como a que ocorreu em 2002, quando Chávez foi golpeado e retomou o poder na Venezuela.
A correria para criar o fato consumado foi de tal ordem que Zelaya foi conduzido de pijamas para a Costa Rica. E o Congresso, sem mais delongas, designou como presidente interino Roberto Micheletti, rival de Zelaya no Partido Liberal.

JORGE ZAVERUCHA, 53, doutor em ciência política pela Universidade de Chicago (EUA), é coordenador do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas e da Criminalidade da Universidade Federal de Pernambuco. É autor de "FHC, Forças Armadas e Polícia: Entre o Autoritarismo e a Democracia", entre outras obras.

via Angry Arab:

A Latin American expert sent me this:
From a major newspaper in Honduras:
10:34am

Buena noticia. Embajadas de Taiwán e Israel reconocen al nuevo gobierno de Roberto Micheletti.

ESTADO DE SÍTIO EM HONDURAS:
Micheletti aprovou no "congresso" um decreto suspendendo direitos civis

Taiwan? É piada? Um país que nem (ou mal) existe...

"O Congresso de Honduras aprovou na tarde desta quarta-feira (1) uma restrição "parcial" das garantias constitucionais por 72 horas, medida proposta pelo governo interino do presidente Roberto Micheletti. A informação foi dada por parlamentares que participaram da sessão." (Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/internacional/2009/07/01/ult1859u1171.jhtm)

É a derradeira pancada na fraca argumentação daqueles que, impertinentemente, negavam o golpe.

Idelber, a situação está se complicando lá em Honduras.
# 50 Hudson Lacerda ´: os direitos civis suspensos.
.. e alguns ainda acham que não foi golpe.
Agora, não estou entendendo:as informações não eram que a população não estava (suficientemente)mobilizada? Tanto que você, Idelber,
ponderou sobre o medo instalado. Comumente, suspensão dos direitos civis ocorre quando há intensa mobilização e atuação em vários níveis dos segmentos que se opõem ao golpe.
A suspensão em pauta, a meu ver, aponta para uma situação mais tensa em termos dos grupos que disputam o poder.
Taiwan e Israel reconhecem o governo de R. Micheletti em Honduras. Depois reclamam, ficam furiosos quando se critica o governo israelense.
A maioria das lideranças e dos organismos internacionais repudiando o golpe... e Israel reconhece o novo governo. Direita pouca é bobagem.

Hugo Albuquerque: não fique acanhado, não. Você é bom mesmo. Ao mesmo tempo que admiro seu conhecimento, sendo tão jovem (sei porque acesso seu blog, quando o tempo permite, e lá estão seus dados pessoais) e comparo com o chamado "capital cultural" da maioria de meus alunos fico desalentada. Um dia conversaremos sobre isso.

Idelber e João P. Rodrigues: eu posso reproduzir em um outro blog os parágrafos do comentário de RPR que analisam a constituição de Honduras?Evidentemente citando a fonte, ou seja, o autor do comentário e em quais blogs (aqui, no Biscoito e lá, no Pedro Dória) foi postado? Isto porque a dita constituição é muito complexa para minha capacidade analítica e o João Paulo destrinchou a dita cuja de uma forma que acho bom divulgar.
Abraço
Marilda

Marilda, claro que pode reproduzir, sim.

Sim, prolongaram o toque de recolher e suspenderam direitos civis. Acompanhei esta noite, pelo Twitter, a movimentação dos que protestavam.

A "notícia" de que Israel e Taiwan teriam reconhecido o governo golpista de Honduras é, até que alguém me apresente uma fonte, um boato. Comentário de blog citando "um jornal de Honduras" sem link não vale como fonte. No Haaretz, por exemplo, não há nada.

No Bom Dia Brasil de hoje o golpe foi chamado de golpe. Inclusive foram mostradas imagens, muito rapidamente, que deram a entender que são manifestaçães, e bastante numerosas. Da Globo tudo se espera, mas sendo verdade (o que é bem provável pois senão não haveria necessidade de estado de sítio) nem a apatia da população poderá ser usada como desculpa para os defensores do golpe.

Off topic: A FIFA quer acabar com as comemorações religiosas exageradas nos jogos. Um dos principais alvos é a seleção brasileira.

http://www.estadao.com.br/noticias/esportes,fifa-repreende-comemoracao-religiosa-da-selecao-brasileira,396345,0.htm

Li rapidamente a notícia, mas agora os golpistas estão começando a prender opositores sem mandado.

E eu que pensei que expedientes deste tipo tinham sido relegados à história...

achei!
notícia, boato ou tuitada?

tá no site do jornal El Heraldo de honduras

10:34am
Buena noticia. Embajadas de Taiwán e Israel reconocen al nuevo gobierno de Roberto Micheletti.

Também acho constrangedora essa exposição pública de fé.
Com mil diabos!!!
Jeová, Tupã, Oxalá, ou Alá não têm nada a ver com isso! Que rezem no vestiário.

A bloomberg diz que o golpista afirmou que foi apoiado por Taiwan e Israel.
http://www.bloomberg.com/apps/news?pid=20601087&sid=avXhLRfCzdIY

Google notícias em inglês é muito bom.

Idelber,
Veja esse excelente texto no "opera mundi": "América Latina faz Washington, relutante, apoiar
a democracia" (http://www.operamundi.net/noticias_ver.php?idConteudo=705)

"No golpe hondurenho, o governo Obama alega que tentou desencorajar os militares do país de tomar essa iniciativa. Seria interessante saber como foram essas discussões. Será que os funcionários norte-americanos disseram: "Vocês sabem que teremos de nos declarar contrários a esta medida se vocês a adotarem, pois todo mundo fará o mesmo"? Ou será que disseram: "Não façam isso, porque faremos tudo o que estiver a nosso alcance para reverter qualquer golpe"? As atitudes do governo dos Estados Unidos desde o golpe indicam algo mais parecido com a primeira alternativa, se não pior."

Não sei não, mas acho que o Zelaya não assume novamente. Acho que os golpistas se sustentam mais alguns meses, o necessário para uma nova eleição presidencial.

essa é boa: apoio e reconhecimento de Taiwan e Israel. Um não existe e o outro não deveria existir.

Sobre Taiwan e Israel: parece que é fato que o golpista afirmou que eles o reconhecem. Pra mim, ainda não é fato que o tenham feito. Algo publicado no El Heraldo, a estas alturas, tem tanto valor pra mim como uma tuitada anônima de um perfil recém criado.

Não duvido que a notícia possa ser verdadeira. Digo que não a trato como verdadeira ainda. No Haaretz, reitero, uma busca com "Honduras" não dá nada.

Idelber,

me esclareça uma dúvida a respeito do golpe em Honduras. A OEA exigiu que o governo seja entregue novamente a Zelaya. O que acontece se for desrespeitada esta ordem? Pode haver retaliação militar?

abraços

Pode haver um monte de coisas, Rodrigo. Por exemplo, poderia haver uma operação "capacetes azuis" da ONU. Tudo depende do jogo político, da queda de braço, do que aconteça nos próximos dias. Dado o ineditismo da combinação de elementos que vemos em Honduras, não me arrisco a prever o que vai ocorrer, não...

Peço licença ao Idelber para citar um trecho que acabo de ler do livro "Extinção", de Paulo Arantes, e que me parece muito apropriado ao atual momento do golpe emHonduras.

Após apontar, citando de forma genérica a literatura político-jurídica, que "dependendo das circunstâncias, 'só o estado de sítio pode impedir que uma minoria incapaz de fazer trinunfar democraticamente suas idéias consiga impô-la à força'" - e de condenar as exceções "fascinorosas" - o filósofo uspiano observa, com a verve cáustica de costume:

"Quem por ventura ainda se lembrar de uma das obras-primas de Marx, o "18 Brumário de Louis Bonaparte", sabe em que condições foram promulgadas as leis francesas de 1849 sobre o estado de sítio, quando e onde tudo começou. E que estréia, a desse paradoxo, assim arredondado em uma frase típica daquele momento de grandes capitulações dissimuladas em seu contrário: 'as medidas excepcionais, que a necessidade de concentrar a força pública autoriza, devem ser determinadas por lei, prestando-lhe assim homenagem nomomento mesmo de suspendê-la', conforme se lê na exposição de motivos da lei instituindo o estado de sítio".

Ou seja, os militares hondurenhos não têm representatividade sequer para declarar estado de sítio...

Legal como o assunto "comemoração religiosa de jogadores de futebol" entrou no meio. E a liberdade de expressão, como fica?

Um constante obrigado ao Idelber e os comentadores, e não, não sejam isentos, é melhor vossa paixão que a mentira da isenção. O importante é a gente ter os links e as fontes. Obrigado!

Puxa, Pedro, adorei essa frase, e não é porque ela nos elogia, mas pelo que ela expressa: é melhor vossa paixão que a mentira da isenção. O importante é a gente ter os links e as fontes.

Obrigado! Chegou a animação que me faltava para atualizar o blog.

Marilda,
Sim, você pode transcrever o texto que cometi, referindo-se tanto ao blog do Pedro quanto o do Idelber.
Aproveito e indico um texto com conclusões similares mas com visão ligeriamente distinta, da autoria de um advogado Costariquenho:
http://www.nacion.com/ln_ee/2009/julio/01/opinion2013270.html.
Este texto me foi indicado pelo Paulo Araujo no blog a Torre de Marfim.
Abraços.

Olá!

Eis a lógica de Idelber Avelar: Cala-se diante dos fatos que mais lhe são convenientes. É o tipo de lógica que prefere manter convicções das mais toscas a mudá-las. Aliás, nem a realidade dos fatos faria uma pessoa assim mudar tais convicções.

Até!

Marcelo

Mas, afinal, não há eleições em Novembro nas Honduras? E o Presidente queria ou não queria fazer um referendo que foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal? Deu ou não ordens ilegais ao exército para contrariarem a ordem judicial?
O que vale mais: a Lei ou a vontade popular?
E o parlamento, não é esse o representante da soberania popular e tão eleito como o presidente?
Na minha cartilha e na das democracias ocidentais o Povo só pode expressar a sua vontade votando e o resultado do seu voto são as leis que TODOS têm que cumprir, incluindo o Presidente.
Só não aceito que o tenham posto fora do país. Era prende-lo e julga-lo por abuso de poder e desobediência e por ter tentado fazer um golpe de estado por via do referendo.
É cadeia com esse ditadorzeco de meia tigela, que só pretende seguir o caminho dos novos ditadores seus vizinhos. E, já agora, olhem que o Hitler também foi eleito... e mais de 80% dos votos.

essa duscussão sobre a legalidade dos referendos é mesmo engraçada. Os 'representantes eleitos do povo' podem, encastelados em sua Egrégia Casa, mudar uma constituição e permitir a realização de um referendo.
Agora , se o presidente ELEITO sugere um referendo para que seja feita uma consulta popular A Egrégia Casa tem o direito de depô-lo do cargo na ponta das baionetas.
É a hipocrisia desses contorcionismos jurídicos
que fazem o encanto da democracia ...

ÁS ARMAS, CIDADÃOS !!!

Não sei como vim parar em um site de tantos doentes.
Sei, a constituição de Honduras, a suprema corte, o povo hondurenho, o congresso e o exército estão contra o traidor Zelaya (não sou quem o chama é a constituição de Honduras) e querem forçar o povo a aceitar esse ditador!!!
Vocês não passam de puxa-sacos de Hugo Chávez, o fraudulento que só se mantém na Venezuela graças a fraudes eleitorais e às ameaças contra quem não vota a seu favor.

Se "liberal democrata digno" também significa ser uma "bichona velha e amarga" (como disse um dia o Caetano Veloso, especialista no assunto), você acertou na mosca, míster Idelber Avelar: Torre de Marfim acabará por tornar RA um liberal democrata não exatamente digno mas, o que se há de fazer? Mais importante do que ficarmos a discutir variações semânticas da pederastia é saber onde se encaixam, nesta história toda, o Negroponte, a CIA, o Mossad e o sionismo. Foi casual a presença de um observador israelense (vice-ministro do Exterior) na última Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos?

Lí algumas mensagens,notadamente aquela em que um suposto operador do Direito faz uma análise da Constituição de Honduras. A interpretção, ao meu ver, não se coaduna com o texto legal em exame, pois o texto constitucional é claro no sentido de cessar as atividades outorgadas ao denunciado ou indiciado quando da infração constitucional. Nada há que discutir sobre a maneira com que os hondurenhos aplicam a lei poe eles escrita. Nossas leis, as brasileiras, são outro departamento e mereceriam uma discussão muito mais ampla e profunda pelos debatedores que aqui pululam.

Para esclarecer: O deposto, o foi por conta da infração aos artigos constitucionais já sobejamente demonstrados e mais, foi incluso nas penas do artigo 328 inc. 3 do Código Penal daquele país pela tipificação deste crime: "quem executar ou determinar sejam executados atos de forma ilegal ou pela força com a finalidade de subtrarir no todo ou em parte os poderes constitucionalmente definidos do Poder Executivo, judiciário ou legislativo.
O artigo 5 da Carta Constitucional de Honduras define que o poder legislativo tem exclusivo poder para conhecer e discutir a possibilidade de consulta popular (referendo ou plebiscito)de qualquer natureza, devendo delimitar sua data, duração, forma e finalidade, encaminhando ao Poder Judiciário Eleitoral a resolução para que este proceda ao processo de consulta, sob suas estritas ordens.
Ainda o artigo 375 da CF de honduras diz que: "esta constituição não perde sua vigência quando for derrogada ou modificada senão pelos meios que ela mesmo define/autoriza".
Este artigo tipifica a Traição à Pátria, concordando com os demais artigos que o antecedem sobre o tema.
Desta forma, incidiu em crime o deposto, à luz do artigo 328 do CP deles.
O artigo 310-A do Código Penal Hondurenho diz que os delitos de traição à pátria previsto no art.2 da CF, serão apenados com prisão de 15 a 20 anos.
O artigo 311 do CP diz que a tentativa do crime previsto no 310-A será interpretada como crime cometido.
O artigo 349 do CP diz que qualquer funcionário (e o presidente lá é funcionário) será preso quando negar-se a cumprir determinações e sentenças judiciais ou determinações administrativas, nos limites de sua competência e com as formalidades legais.

Portanto, qualquer discussão que desconheça as sentenças proferidas, por duas vezes, contra o deposto, determinando a cessação da consulta popular através de meios eleitorais,feita aqui por pessoas sem a mínima base de conhecimento da legislação local (de honduras), deve ser repelida ab initio como mostra de, apenas, achismo.