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sábado, 12 de fevereiro 2011

Resposta do Projeto Regularização Fundiária Sustentável na Vila Acaba Mundo, do Programa Pólos de Cidadania da UFMG, a uma matéria de O Tempo

O DESPEJO DE POBRES NÃO É SOLUÇÃO PARA A CRISE IMOBILIÁRIA

Por Ananda Martins, Cíntia Melo, Elyza Cyrillo, João Carneiro, Lorena Figueiredo, Luiz Eduardo Chauvet, Marcos Mesquita (*)

O Jornal “O Tempo” publicou no dia 26 de janeiro do presente ano matéria intitulada “Belo Horizonte tem apenas 20 mil lotes vazios para obras”, tendo como objetivo apontar a escassez de áreas vagas para empreendimentos imobiliários na cidade de Belo Horizonte. Uma das causas apontadas pela matéria é a invasão de determinadas áreas por populações de baixa renda, problema exemplificado com a situação da Vila Acaba Mundo, pequena favela localizada no bairro Sion, uma das áreas mais nobres da cidade, e, por isso, muito visada pelo mercado imobiliário.

Contudo, a matéria desconsiderou que a ocupação citada possui respaldo na ordem jurídico-urbanística brasileira, que tem como figura central a função social da propriedade, constitucionalmente prevista.

A Vila Acaba Mundo encontra-se consolidada há mais de seis décadas, destinada para a moradia de mais de 400 famílias em vulnerabilidade social, sendo este direito, inclusive, um dos direitos sociais elencados no rol do artigo 6º da nossa Constituição Federal e protegido internacionalmente por tratados dos quais o Brasil é signatário.

Muito pesar causa a constatação de que o ponto de vista do autor privilegia os interesses econômicos e financeiros do mercado imobiliário em franca expansão na capital mineira, a despeito de direitos fundamentais exercidos por pessoas economicamente desprivilegiadas, cujas histórias misturam-se com o crescimento dos bairros do entorno.

Cumpre ressaltar que uma ocupação somente se consolida em áreas nas quais a propriedade não cumpra sua função social, como é o caso citado, em que a suposta invasão, somente agora, décadas depois de se estabelecer, recebe pressões para que sucumba a outros interesses que não o de moradia popular.

A ocupação foi iniciada em meados de 1950, com a instalação da Mineradora Lagoa Seca, que implementou, desde então, um projeto de moradia para os trabalhadores provenientes do interior. A partir da década de setenta, o número de moradores no local tornou-se mais significativo. Ao longo deste tempo foi-se desenvolvendo uma história de vida, não somente de cada morador, mas, principalmente, da comunidade, criando uma identidade coletiva catalisada pelo local de vivência.

Apesar de o senso comum indicar que o único tipo de capital existente ser aquele relacionado aos valores monetários, muito importante ressaltar que este não pode se sobrepor a outro tipo de capital, o capital social, conceituado pela professora Miracy Gustin. Em linhas gerais, o capital social se constitui a partir das relações entre os indivíduos, possibilitadas pelo pertencimento a uma mesma comunidade e, neste sentido, a manutenção e construção coletiva do espaço onde se vive é fundamental para sua perpetuação.

Em 1988, nossa sociedade participou de um movimento muito importante, findo o qual tivemos promulgada uma das mais avançadas cartas de direitos do planeta, na qual valores como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e princípios como o da dignidade da pessoa humana se tornaram centrais para a sociedade que queremos construir. Todos nós fazemos parte deste pacto, inclusive o mercado imobiliário, que não pode se furtar a honrar o compromisso democrático estabelecido.

(*) Integrantes do Projeto Regularização Fundiária Sustentável na Vila Acaba Mundo, do Programa Pólos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).



  Escrito por Idelber às 06:16 | link para este post | Comentários (13)


Comentários

#1

Está certíssimo. "Invasão" é o termo usado por aqueles que dseejam ignorar que essas ocupações cumprem a função social da propriedade.
"A Vila Acaba Mundo encontra-se consolidada há mais de seis décadas" - como não conheço a situação dessa comunidade, pergunto: há, houve processo de usucapião? A Constituição de 1988 prevê a usucapião especial urbana no artigo 183, e o artigo 10 do Estatuto da Cidade explicitamente a prevê na forma coletiva.
O artigo 11 da mesma lei prevê que todas as outras ações relativas ao imóvel objeto dessa ação de usucapião ficam sobrestadas, o que é importante para proteger os moradores.
Abraços, Pádua.

Pádua Fernandes em fevereiro 12, 2011 2:30 PM


#2

Já nos bairros que envolvem a Lagoa da Pampulha, estão começando a demolir casas num incipiente processo de verticalização (prédios prédios prédios ). Outras tantas já foram demolidas para o alargamento de nossas principais avenidas (carros carros carros). Que legal!!!

henrique rodrigues em fevereiro 12, 2011 4:16 PM


#3

Caro Pádua, excelente pergunta--foi o que me ocorreu também. Acabo de chamar a atenção dos autores do texto para seu comentário. Aguardemos um possível esclarecimento acerca da possibilidade de que já tenha havido processo de usucapião.

Henrique, parece que a coisa piorou bastante com Márcio Lacerda, né?

Idelber em fevereiro 12, 2011 9:09 PM


#4

Obrigado, Idelber, por divulgar situações como essa, que os jornais mineiros ou ignoram ou sabotam aqueles que tentam não repetir uma longa e triste história de remoções autoritárias na zona sul da cidade.

Paulo Moreira em fevereiro 12, 2011 11:01 PM


#5

De nada, Paulo. E, apesar de estar fora da cidade 2/3 do tempo, tenho a sensação de que a tendência tem piorado bastante com a gestão Márcio Lacerda.

Idelber em fevereiro 13, 2011 9:12 AM


#6

Prezados Idelber e Pádua,

Ainda não houve o ajuizamento da ação de usucapião da Vila. Contudo, o Programa Pólos, junto aos seus parceiros, está trabalhando no intuito de fazê-lo.

Cintia Melo em fevereiro 13, 2011 12:41 PM


#7

Eu não conheço o Plano Diretor de BH, mas há instrumentos previstos no Estatuto da Cidade que podem ajudar a regularizar situações como essa: além do usucapião especial de imóvel urbano, a concessão de uso especial para fins de moradia e a instituição de zonas especiais de interesse social. Todos são instrumentos à disposição da prefeitura, não só para disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo, mas para intervir e, em nome da função social da propriedade e do bem público, regular o valor do solo urbano.
Eu estava aqui procurando um artigo que eu li, tenho quase certeza de que foi no blog da Raquel Rolnik, mas não consegui encontrar, que relata um problema inverso, ou seja, numa determinada análise, a cidade em questão (não sei se era de São Paulo que ela estava falando) aparecia com demasiados espaços vazios e isso era criticado. Aí a autora fazia o levantamento e descobria que grande parte dos terrenos considerados vazios ou inocupados eram assentamentos de moradia popular. Ou seja, a desconsideração do valor de uso é a mesma.
Já que não achei o artigo que eu queria mostrar, deixo outro como contribuição à discussão sobre o assunto: http://opalcoeomundo.blogspot.com/2011/01/desbloquear-cidade-audiencia-da-nova.html

Ana Paula Medeiros em fevereiro 13, 2011 2:23 PM


#8

Oi Idelber.
Sim, tem piorado com o Lacerda, mas ganhou corpo com Pimentel, já em aliança com Aécio nos planos de duplicação de avenidas como a Antonio Carlos ou no projeto do Boulevard Arrudas (isso mesmo, para quem não é de BH, estão fazendo um boulevard no centro da cidade; daqui a pouco vão querer transformar o pirulito da praça sete na torre Eifel). Idem para a verticalização da região da Pampulha (exemplos: bairro Castelo, Paquetá, Jaraguá). Foi-se o tempo em que Célio de Castro peitava a câmera dos vereadores contra absurdas mudanças nas leis de uso e ocupação do solo. Em BH, o binômio verticalização/duplicação de avenidas tem imperado. E o espaço urbano vai assim a reboque da especulação imobiliária e dos interesses das grandes empreiteiras. Nada muito diferente de São Paulo ou Rio de Janeiro, mas eu, particularmente, sempre votei na esquerda para ter uma cidade um pouco diferente disso. Da França, quero não um boulevard, mas um pouco da criatividade do prefeito de Paris.
Abraço,
Henrique.

henrique rodrigues em fevereiro 13, 2011 3:29 PM


#9

Cara Ana Paula, é um belo texto esse do Pádua. E, incrivelmente, só agora descobri que a Rolnik tem um blog. Sou grande fã do trabalho dela, e foi através do pessoal da Regularização Fundiária da Vila Acaba Mundo que fiquei sabendo do blog--ela também abriu o espaço para esta resposta.

Obrigado, Henrique, pelo complemento. A grande diferença que senti na administração Márcio Lacerda durante as minhas estadias em BH foi o comportamento da guarda municipal. No evento de jazz na Praça da Liberdade (que, se não me engano, acontece um domingo por mês), a truculência era visível--coisa que eu jamais havia experimentado com a guarda municipal antes. Me chegou hoje a notícia de que, na recente reunião do PT de Minas, Pimentel teria feito autocrítica da aliança com os tucanos em 2008. Vamos ver se leva a autocrítica às últimas consequências, o que implicaria, claro, que o PT saísse da PBH. Aguardemos.

Obrigado, Cíntia, pelo esclarecimento.

Idelber em fevereiro 13, 2011 8:42 PM


#10

É verdade, o Lacerda consegue deixar as coisas piores. Dias atrás, depois de mais um terrível acidente no Anel Rodoviário, ele deu entrevista sugerindo proibir circulação de caminhões em horário de pico. Puxa! Fosse prefeito de São Paulo, iria proibir aviões em Congonhas depois do acidente da TAM. E por aí vai. Mas, as notícias que tenho quanto ao Pimentel são ainda ambíguas: ora falam em reavaliações, ora em consolidação da aliança. 2012 está batendo na porta. Aguardemos.
Abraço,
Henrique.

Henrique Rodrigues em fevereiro 13, 2011 11:01 PM


#11

Idelber e Henrique, desde a eleição de Lacerda, me surpreende também, a cada vez que vou a BH, a sujeira das ruas e o descuido com os jardins e as árvores.

Jair Fonseca em fevereiro 14, 2011 5:45 PM


#12

Que ótima troca de idéias. Educativa. Estou acompanhando.

Maurício Ribeiro em fevereiro 16, 2011 1:09 PM


#13

Agradeço as informações e também os elogios àquele texto. Gostaria de complementar a informação dada por Ana Paula Medeiros: ela se refere a um post de Rolnik sobre São Paulo, mas tanto essa cidade quanto o Rio de Janeiro (e o mesmo deve ocorrer em várias outras no Brasil) o número de domicílios vazios supera o do défice habitacional. Apesar disso, os Municípios não usam os instrumentos previstos pelo Estatuto da Cidade para combater a especulação imobiliária.
Porém, deve-se notar que esses instrumentos seriam capazes somente de reduzir um pouco os problemas. Em uma entrevista que me concedeu a jurista e urbanista Sonia Rabello (e agora vereadora), ela trata dessa questão (principalmente nas páginas 37 e 38): http://redalyc.uaemex.mx/redalyc/src/inicio/ArtPdfRed.jsp?iCve=93400502
Abraços,
Pádua.

Pádua Fernandes em fevereiro 21, 2011 1:28 AM