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quinta-feira, 10 de março 2011

Começo do governo Dilma, 2ª parte: Guia da Reforma Política

Já é um senso comum anódino dizer que o cidadão deveria fiscalizar seus representantes. Mas no caso da reforma política, há que se reiterar o chavão com renovado senso de urgência. Uma rápida observação da história recente da política brasileira e uma visão um pouquinho mais complexa da realidade--que não se limite a acreditar que a corrupção, por exemplo, é algo que trazemos no sangue ou nos genes-- são suficientes para concluir que a reforma é urgente. Basta alguma familiaridade com Brasília para saber que, ou ela se realiza agora, no primeiro ano do mandato dos deputados, ou a próxima chance será em 2015. Se a cidadania fracassar na tarefa de acompanhamento e fiscalização dos parlamentares, não adiantará filiar-se ao “Cansei” e ao “Não reeleja ninguém”, ou bradar aos quatro ventos “contra tudo o que está aí”. Prestam um tremendo desserviço à democracia, portanto, os supostamente radicais que afirmam que reforma política é “perfumaria” de “quem não tem o que fazer”. O espírito deste post é o oposto: informe-se sobre o processo e fiscalize o seu parlamentar. A hora é agora.

Estão instaladas as comissões do Senado (15 membros) e da Câmara (40 membros) encarregadas de discutir os vários itens que compõem a reforma. Segundo matéria da Carta Capital, serão onze os principais temas: sistemas eleitorais; financiamento eleitoral e partidário; suplência de senador; filiação partidária e domicílio eleitoral; coligação na eleição proporcional; voto facultativo; data da posse dos chefes do poder executivo; cláusula de desempenho; fidelidade partidária; reeleição e mandato; candidatura avulsa.

No espírito de contribuir com o debate, aí vão minhas opiniões sobre estes temas, em ordem crescente de complexidade. As observações serão acompanhadas de links a alguns dos melhores materiais que encontrei por aí sobre a reforma.

1. Data da posse dos chefes do poder executivo: o Brasil perde prestígio e protagonismo ao empossar seus prefeitos, governadores e presidente no dia 1º de janeiro. Com a exceção dos representantes dos países vizinhos, só pode vir quem se dispõe a passar o réveillon dentro de um avião ou em solo estrangeiro. É uma estultícia. Como a alteração da data não contraria os interesses corporativistas de parlamentar nenhum, não deve ser polêmica a aprovação de uma mudança.

2. Suplência de Senador: não creio que nossos ínclitos Senadores tenham condições políticas de manter o sistema atual, por mais que ele favoreça alguns caciques. Para quem não sabe, hoje, no Brasil, no caso de vacância de uma cadeira no Senado, assume um suplente eleito na mesma chapa e invariavelmente desconhecido dos eleitores. Na maioria dos casos, a suplência tem funcionado como o lugar dos financiadores. Você ajuda a bancar uma campanha e recebe, em troca, o lugar de suplente. Washington Wellington Salgado (PMDB-MG, aquele “do cabelo”), Senador suplente empossado no lugar de Hélio Costa, reconheceu isso com a sua tradicional sinceridade. Essa excrescência tem que acabar.

3. Fidelidade partidária: este blog defende que o fortalecimento da democracia passa pela construção de partidos mais representativos. Quer trocar de partido? Maravilha. Entregue o mandato e se candidate de novo, na eleição seguinte, pelo seu novo partido. Pela mesma razão, este blog é contra as candidaturas avulsas.

4. Voto facultativo: aqui começa a polêmica. Há significativo apoio no eleitorado à proposta de instalação do voto facultativo. Também não há muita dúvida de que, instituída a facultatividade do voto, aconteceria nas camadas mais pobres o afastamento mais acentuado das urnas. Eu, pessoalmente, entendo o voto como um direito-dever. Neste site em defesa do voto facultativo, você encontrará declarações de vários intelectuais brasileiros a favor do voto obrigatório. Eu estou com eles.

5. Cláusula de desempenho: É a obrigatoriedade de que um partido atinja uma determinada porcentagem dos votos para que tenha direito a assentos no parlamento, tempo de televisão e dinheiro do fundo partidário. Os seus defensores a apresentam como um antídoto contra os partidos de aluguel. A minha opinião é que há outras formas de desidratar as legendas de aluguel sem criar barreiras para que partidos de verdade, ainda que pequenos (como o PSOL), tenham o direito de participar do jogo. Lembremos que o maior partido brasileiro de hoje, o PT, quase foi vítima da draconiana cláusula de barreira da ditadura militar nas eleições de 1982.

paulo-teixeira.jpg
Líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP)

6. Reeleição e mandato: meu problema com a reeleição não era o instituto em si, mas o fato de ele haver sido aprovado mudando as regras com o jogo em andamento, com o claríssimo propósito de favorecer o governante da época. Agora, curiosamente, muitos dos que apoiaram a manobra de então querem manobrar de novo, abolindo a reeleição e instaurando um mandato de cinco anos. Opinião pessoal: o Brasil é um país ainda bastante burocratizado. Boa parte das ações do Executivo passa por um calvário de estágios no Judiciário e no Legislativo. Quatro anos não é tanto tempo assim, e há uma ótima forma de se impedir a reeleição de alguém: que a oposição ganhe na bola, nas urnas. Três mandatos é demais, mas eu defendo a possibilidade de uma reeleição. Sou a favor da manutenção do sistema atual.

7. Coligações nas eleições proporcionais: é outra excrescência que tem que acabar. Nas eleições proporcionais brasileiras, combina-se o voto nominal, no candidato (permitindo-se também o voto em legenda), com um quociente eleitoral calculado não pelo partido, mas pela coligação. A porcentagem dos votos recebidos pela coligação determina o número de cadeiras daquela coligação no parlamento. É o pior de todos os mundos possíveis. Um Enéas, por exemplo, com seus milhões de votos, levou ao Congresso Nacional meia dúzia de parlamentares que haviam tido não mais que algumas centenas. Numa coligação como a que ocorreu em Minas Gerais no ano passado, você corre o risco de votar num Patrus Ananias e ajudar a eleger um Washington Salgado (pode-se argumentar que a culpa é do próprio PT, que escolheu coligar-se com o PMDB; é verdade, mas enquanto o sistema funcionar assim, os partidos agirão segundo os seus interesses). Cabe um alerta aos eleitores do PT: existe resolução do partido contra as coligações nas proporcionais. Fiscalize.

8. Financiamento: aqui, impõe-se outro alerta aos eleitores do PT: depois de exaustiva discussão, o partido tirou resolução pela defesa do financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, com distribuição de recursos proporcional à representatividade nas urnas. É obrigação dos parlamentares do PT sustentar essa posição (sim, cada um é livre para ter sua opinião, mas uma vez que a maioria decidiu qual é a posição do partido, é tarefa de todos os representantes defendê-la; do contrário, que se decrete a abolição dos partidos). O financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais é bandeira difícil de se defender. Com o descrédito da política, ganha terreno o argumento de que “não há que se dar dinheiro público a esses políticos safados”. O que acontece, claro, é que a “safadeza dos políticos” não vem da jabuticaba nem do clima tropical, mas de um sistema que favorece a promiscuidade entre o financiador e o representante popular. Há que se argumentar que, a longo prazo, o financiamento privado custa muito mais caro aos cofres do país, ao estimular a corrupção e o caixa dois (é verdade que o financiamento público não resolve tudo, e crimes eleitorais continuarão acontecendo; mas ele inibe bem a coisa). Tome-se, como exemplo, um único caso: a lista dos parlamentares financiados por planos de saúde. A quem pertencerá o mandato desses representantes? Qual é a outra forma de coibir, por exemplo, o poder das empreiteiras ante o estado brasileiro? Pra não falar dos bicheiros, traficantes, milicianos e igrejas.


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9. Sistema eleitoral. Aqui, sem dúvida, é onde ocorrerá a maior briga de foice. Repasso abaixo algumas das propostas que estão na mesa:

Voto distrital: transforma a eleição legislativa de proporcional em majoritária. Pressupondo-se que o número de deputados permanecesse o mesmo, o país seria dividido em 513 distritos e em cada um deles seria eleito apenas o mais votado. O sistema é defendido, em geral, com o argumento de que os representantes ficariam mais “próximos” do eleitor. Este blog acredita que o argumento é uma balela. A “proximidade” do político com o cidadão dependerá da representatividade dos partidos e do funcionamento dos mecanismos próprios à democracia, não da extensão geográfica do universo eleitoral. Partidos como o PSOL ou o PcdoB, que não são majoritários em lugar nenhum, mas existentes em todos e importantes em vários, seriam bastante prejudicados. O voto distrital cria brutais distorções num princípio básico da democracia, que é a proporcionalidade. No Reino Unido, que utiliza o sistema distrital puro, o Partido Liberal Democrático obteve, em 2010, 23,1% dos votos e conquistou apenas 8,76% das cadeiras. Na eleição de 1974, incrivelmente, os liberais obtiveram 16,3% dos votos, mas só 2,2% das cadeiras. Um dos mecanismos de engessamento da democracia estadunidense num bipartidismo cada vez menos representativo é justamente o voto distrital, que dificulta o surgimento de uma terceira alternativa. Para piorar, o voto distrital favorece a prática conhecida como gerrymandering, o desenho de distritos geograficamente estapafúrdios, feitos para inflar, de forma artificial, a representação de um determinado grupo político. Numa democracia como a brasileira, seria um prato cheio para as oligarquias. Neste texto você encontra uma explicação mais detalhada dos problemas do sistema distrital.

Distritão: É a proposta que está transitando dentro do PMDB. As raposas, evidentemente, não vão se entregar sem luta. O distritão transforma a representação parlamentar em matéria puramente pessoal, individual. Se o estado de Minas Gerais tem direito a 53 cadeiras na Câmara, seriam eleitos os 53 candidatos mais votados, independente do partido. É claro que os partidos mais coesos e programáticos (ou seja, aqueles que são partidos de verdade) ficam prejudicados: seus votos se dividem entre candidatos que defendem o mesmo programa, que fica assim subrrepresentado no parlamento. É o projeto que mais favorece a personalização da política. Faço meus todos os argumentos de Fernando Abrucio: o distritão piora todos os vícios da política brasileira.

Voto proporcional em lista preordenada: é a proposta defendida por este blog. Cada partido teria direito a um número de assentos proporcional aos seus votos. No caso de um partido ter direito a 20 cadeiras, seriam eleitos os 20 primeiros de uma lista pré-determinada pelo próprio partido. O eleitor vota numa proposta partidária, num projeto político. Desfulaniza-se a eleição. Lembremos que o voto em lista é a única possibilidade de se estabelecer o financiamento público de campanhas eleitorais, já que não há hipótese de o Estado sair distribuindo dinheiro a indivíduos que se candidatem. Lembremos também que várias pesquisas já demonstraram que, no Brasil, uma parcela enorme do eleitorado não se lembra de qual foi o deputado ou vereador que recebeu o seu voto. O argumento comumente usado contra o voto em lista é de que ele favoreceria os manda-chuva de cada partido, que organizariam a lista a seu bel prazer. O contra-argumento é simples: junto com o voto em lista, pode se aprovar também a obrigatoriedade de prévias para a definição da ordem dos candidatos. Concedo que isso não cancelaria, por si só, o poder das burocracias partidárias (é ingenuidade achar que ele será completamente eliminado, em qualquer sistema), mas o voto em lista é o que mais politiza e estimula a participação na vida interna dos partidos. Usam o sistema de voto em lista Argentina, Espanha, Portugal, Israel, Bélgica, Holanda, Noruega e África do Sul, entre outros. Os países de sistema distrital misto, que combina o voto distrital-majoritário com o proporcional, também usam, para este último, a lista preordenada.

Este post ficará em destaque durante alguns dias. O blog deixa o convite a que você leia os textos linkados, com calma, e dê o seu pitaco.



  Escrito por Idelber às 09:33 | link para este post | Comentários (71)


Comentários

#1

A principio concordei com tudo. Acho que vou ler com mais tempo e também ler os links para comentar sobre cada caso. De cara, acho óbvio o item 1 - é ridículo marcar a posse para dia 01 de janeiro. Até para os cidadãos poderem comparecer. Eu não fui a posse da Dilma porque não queria passar ano novo longe do meu filho...
Outra óbvia é o fim das coligações nas proporcionais - odeio. Votei na minha candidata de sempre, em quem confio e com quem compartilho interesses. Ela foi ser ministra (o que foi ótimo, é claro), mas me deixou totalmente sem representação na camara federal. O deputado q ocupou a vaga dela não teria meu voto nunca.

aiaiai em março 10, 2011 11:33 AM


#2

Minha impressão é que o financiamento público vai estimular - e muito - o caixa dois. A tal empresa de seguros de saúde vai pagar por fora, e ser beneficiada na surdina. Portanto não vejo a menor vantagem no financiamento público de campanha.

bacana em março 10, 2011 11:45 AM


#3

No geral. concordo com os argumentos e com seus comentários. É fato que nem todos vão resolver os problemas, mas o importante é que sejam, a princípio, critérios corretos e adequados à realidade brasileira. Poderão ser driblados, etc? Sim, mas aí é outro problema. Sou favorável ao financiamento público e sempre defendo que é mais barato para o eleitor/contribuinte. E também já me ocorreu que o financiamento público não vai acabar com o caixa dois. Acho que, mudadas as regras, a punição deveria ser mais dura.

Luca em março 10, 2011 12:01 PM


#4

Li a defesa do Chico Alencar da posição que creio ser a do PSOL sobre o sitema de voto. Não seria exatamente o sistema de voto proporcional com lista fechada, mas uma solução intermediária que, ele diz, é usada na Bélgica. Conhece bem esta opção? O que acha dela?

André Monnerat em março 10, 2011 12:01 PM


#5

Oi, André, esse é um sistema de voto em lista que inclui a opção de que o eleitor vote também para alterar a ordem em que estão colocados os candidatos dentro da lista. Você continua votando no partido, mas pode exercitar o seu direito de votar num indivíduo também. Num dos estudos que linkei aí acima--já não me lembro qual--, há dados acerca de como é raro que os eleitores exercitem essa opção.

Eu não me oporia a ela necessariamente, mas parece que o impacto prático dessa medida, nos lugares em que foi adotada, é mínimo. Se o voto é em lista (mesmo que "aberta"), a esmagadora maioria dos eleitores tende a votar só no partido mesmo.

Pelo menos é o que entendi do que li até agora. Se eu estiver errado, alguém me corrija aí.

Idelber em março 10, 2011 12:17 PM


#6

Voto distrital, aqui, seria um revestimento chic para o curral eleitoral.

E este post será a cereja sobre o bolo da minha aula de segunda-feira.

Deisy Ventura em março 10, 2011 12:23 PM


#7

Luca, eu concordo contigo. Se formos pensar em reforma já imaginando que a lei será descumprida, não fazemos nada. É a resposta que o Paulo Bernardo tem dado quando perguntam a ele sobre a proibição de que políticos sejam donos de estações de TV ou rádio (proibição que ele defende). Retrucam que o político usaria laranjas.

Ora, aí já não é problema do Ministério das Comunicações. O uso de laranjas já é tipificado como crime. Cabe ao Ministério Público e à Polícia Federal investigar, se for o caso. O que não dá é para renunciar às regras que achamos melhores porque pensamos que elas não serão cumpridas.

Idelber em março 10, 2011 12:27 PM


#8

Minha jurista favorita comentou enquanto eu respondia um comentário :-)

Idelber em março 10, 2011 12:28 PM


#9

Eu não li mesmo sobre o uso da opção "aberta" pelos eleitores, apenas sobre a mecânica da coisa. Mas achei bom para o sistema e para os eleitroes, ao menos em teoria, que se dê esta opção.

De modo geral, concordo com as suas colocações no texto. Mas o que citei antes, publicado no site do Chico, toca em pontos que este seu não toca e que acho que seriam muito importantes para uma boa reforma política: a correção das distorções de representatividade na Câmara e a função do Senado.

O link, pra quem quiser ler, é esse aí: http://www.chicoalencar.com.br/_portal/noticias_do.php?codigo=453

André Monnerat em março 10, 2011 12:30 PM


#10

Depois comento com mais calma. Por enquanto, só pra deixar aqui marcada a defesa do voto obrigatório. Cidadania também é isso: direito e dever. E só existe alguma possibilidade de avançar na democracia se todo mundo se envolver nisso. A liberdade de não votar é uma pseudo-liberdade, já que os governantes vão influir na sua vida, quer queira quer não. Não se sente representado, vote nulo. Em protesto. E aí, acho que há sim uma mudança a ser feita: os "votos válidos" deveriam ser todos, para que haja de fato a possibilidade de se anular eleição no caso de "nulos + brancos" ficarem acima de determinado percentual.

Renata Lins em março 10, 2011 1:01 PM


#11

Em princípio agradeço as informações prévias e neste assunto quanto mais informações melhor.

Propostas como VOTO DISTRITAL PURO encaixam melhor em países menores e no sistema parlamentarista de governo.

O assim chamado DISTRITÃO com eleiçaõ dos mais votados ,favoreceria enormemente as oligarquias e estruturas regionais de poder, principalmente se mantidas as atuais regras de financiamento de campanha.

As regras de proporcionalidade representam grande e indesejável distorção da vontade do eleitor uma vez que um "puxador de votos" traz consigo representantes eleitos com votaçaõ inexpressiva.

Por fim, a melhor opção,no nosso entendimento atual, é o VOTO DISTRITAL MISTO com financiamento público de campanha, lista aberta com obrigatoriedade de filiaçaõ e fidelidade partidária além de uma distribuiçaõ criteriosa da geografia dos distritos.
João Nildo Bezerra

joaonildo51 em março 10, 2011 1:25 PM


#12

Idelber,

você deixou no ar, e concordo que não é a discussão principal, mas você conhece alguma proposta, para além da cláusula de desempenho, para evitar/acabar com legendas de aluguel?

Abraço,

Felipe Vicari de Carli em março 10, 2011 2:37 PM


#13

Felipe,
não é uma solução final, mas o fim das coligações nas eleições proporcionais já enfraqueceria as legendas de aluguel.
No sistema atual, pequenas legendas se aliam a partidos maiores, dando a eles tempo na tv e no rádio, e em troca as regras da coligação sobre-representam esses pequenos partidos na câmara.
Só para se ter uma idéia do impacto que as coligações têm: Os três maiores partidos (PT, PMDB e PSDB) na eleição passada transferiram 62 cadeiras a seus aliados de coligação.
E o sistema se reforça, pois além das cadeiras também são transferidos fundos partidários e tempo de tv para as próximas eleições, que virarão moeda de troca a realimentar as legendas de aluguel.

André Mattana em março 10, 2011 2:57 PM


#14

Excelente post, Idelber, espero que estimule o debate.

Há dois questionamentos que gostaria de fazer:

1) O sistema de "lista partidária aberta" é muito semelhante ao que vigeria no Brasil, hoje, se não houvesse coligação nas eleições proporcionais. Votamos primeiro no partido (dois primeiros dígitos) e depois dizemos qual dos candidatos da lista é nosso preferido (demais números). Até na urna eletrônica é isso que é sugerido, aparecendo primeiro o nome do partido e só depois o do candidato. Por exemplo, se vou votar no candidato cujo número é 1399, estou primeiro votando no PT (13) e depois escolhendo qual dos candidatos do partido prefiro (99).

2) Quanto ao financiamento público, este seria restrito à campanha ou também limitaria os partidos? Ou seja, os partidos políticos ficariam proibidos de receber doações? Como ficaria o modelo adotado pelo PT, que se financia pelas contribuições do filiado? Se o partido puder receber doações privadas, de nada adianta o financiamento público da campanha, pois a compra de interesses continuaria, ainda mais se pensarmos que a ideia da reforma política deve ser o fortalecimento dos partidos em detrimento do individualismo e da fulanização da política.

Dimitri Brandi de Abreu em março 10, 2011 2:59 PM


#15

André,

é que aqui no Paraná já ocorreu um caso bizarríssimo - não sei quão comum é no resto do país - de uma legenda de aluguel fora da coligação. Não lembro qual era o partido, mas ele tinha candidato próprio ao governo do Estado nas eleições de 2006. Este candidato utilizava todo o seu tempo de mídia e seu espaço nos debates para atacar exclusivamente o candidato Osmar Dias; principalmente no tocante a uma fazenda que Dias teria em Goiás, fruto, teoricamente, de alguma negociata que Requião alardeava. Por outro lado, o tal candidato puxava o saco do Requião a olhos vistos. Era desgraçadamente cômico o seu papel...

Felipe Vicari de Carli em março 10, 2011 3:19 PM


#16

Sobre o voto obrigatório sugiro esse texto do Paulo Moreira Leite.

Igor em março 10, 2011 3:59 PM


#17

Eu já falei que em linhas gerais eu sou contra a Reforma? Acho muito que a tendência é piorar.

1 - Apesar de eu gostar da posse no dia primeiro, acho que um dia ou outro, tanto faz. E não concordo com o argumento da perda de prestígio, me parece mais ao contrário, uma demonstração de prestígio.

2 - Vamos colocar o que no lugar? Entra o terceiro colocado? Em algumas eleições costuma ser um cara que não teve nem 1% dos votos. Acho curioso quantas pessoas são favoráveis à lista fechada para Deputado e contrárias para Senador.

3 - Não há o que discutir.

4 - Essa é a primeira das questões dependentes de resultados. Da pra colocar um "e se" para cada hipótese. Simplesmente não existem dados e pesquisas suficientes para se concluir o que vai acontecer. A minha hipótese, que eu testaria se minha pesquisa fosse sobre esse assunto, é a de que o voto facultativo iria fazer com que quem tem mais interesse nas eleições votasse e que quem tem menos parasse de votar. Suspeito que pessoas que vendem o voto sejam as que têm maior interesse em votar.

5 - Sou contra e não acho que essa seja uma questão dependente de resultados. Os partidos, pequenos ou grandes, de aluguel ou comprados, todos têm o direito de disputar o jogo, senão deixa de ser democracia. Mesmos argumentos contra o Ficha Limpa, o povo tem que ter o direito de eleger os corruptos que têm o direito de serem eleitos, mas não de praticar corrupção.

6 - Perfumaria total. Mas é também uma questão dependente, nós simplesmente não sabemos o que vai acontecer.

7 - Concordo. As coligações são complicadas demais, primeiro por que prejudicam a igualdade do jogo, já que alguns partidos pequenos terão melhores chances que outros ao fazer coligação, o PSOL, por exemplo, que encara a disputa sai sempre prejudicado por isso, a Luciana Genro, por exemplo, seria eleita em qualquer coligação. Além disso, provocam distorções entre votação, eleição e parlamento, já que as coligações eleitorais podem não corresponder a coalizões parlamentares.

8 - Não sei se o financiamento deve ser público, o que me parece que é mais problemático aqui é a desigualdade, já que alguns candidatos ou partidos têm muito mais recursos do que outros, prejudicando a competitividade do jogo, por outro lado, o financiamento público proporcional me parece também desigual e segregador (quem tá fora quer entrar mas quem tá dentro não sai). O financiamento igualitário, ou um teto seriam mais adequados. Não vejo por que a riqueza de alguém, ou a quantidade de votos de um partido nas eleições anteriores deva aumentar suas chances de ganhar as próximas eleições.

9 - Aí entra a parte mais dependente dos resultados, e aqui temos problemas não apenas institucionais. O voto distrital pode até não apresentar distorções entre votação e eleição, mas não é a isso que ele se propõe, portanto me parece ser o pior sistema. O distritão não é uma proposta, é uma safadeza, mas se temos que levar a sério, ele favorece a distorção entre eleição e parlamento, uma vez que o deputado eleito sozinho não tem motivo nenhum para se manter fiel ao partido, ou à plataforma pela qual foi eleito. Além disso, essa proposta é claramente incompatível com a fidelidade partidária, já que não tem por que um deputado que foi eleito por suas próprias forças perder o mandato para um partido. A lista preordenada tem esse problema sobre a definição da lista, parece que apenas o PT e o PSOL teriam estrutura hoje para funcionarem democraticamente nesse sistema, mas ainda assim, eu imagino a loucura que seriam as convenções do PT e suas 127 correntes internas querendo cada uma colocar pelo menos um candidato entre os 10 primeiros. Pode ser que dê certo, e o PT funcione e cresça em função de sua maior democracia interna, e que com o tempo os outros partidos se adaptem, mas falta informação para saber o que de fato iria acontecer.

Mateus Araújo (Meteste) em março 10, 2011 5:41 PM


#18

Dois pitacos: 1) Quanto à fidelidade partidária, só se os partidos também forem fiéis aos seus programas. Ou seja: a reforma deveria incluir regras claras para a definição dos estatutos dos partidos, do contrário, filiados ficarão reféns dos casuísmos de quem controla a burocracia partidária. Vejam, por exemplo, o constrangimento que a Erundina pode sofrer em São Paulo com o ingresso do Kassab no PSB. Caso Erundina abandone o barco, quem estaria sendo infiel, ela ou o Partido? 2) quanto ao voto em lista, não acho bom minimizar os riscos de fortalecimento de quem controla a máquina burocrática dos partidos. Resumindo: vale para este ponto o mesmo que sugeri no anterior.
Abraços,
Henrique.

Henrique Rodrigues em março 10, 2011 5:45 PM


#19

"O que acontece, claro, é que a “safadeza dos políticos” não vem da jabuticaba nem do clima tropical, mas de um sistema que favorece a promiscuidade entre o financiador e o representante popular."

Ah tá, então quer dizer que a safadeza do mensalão não tem a ver com o caráter repugnante de tucanos e petistas que se lambuzaram com o dinheiro público roubado. é culpa do sistema. Vai ver o sistema colocou uma arma na cabeça dos indefesos políticos e eles foram obrigados a roubar...

Pedro Daltro em março 10, 2011 5:49 PM


#20

Concordo com tudo, mas com as mesmas ressalvas que o Henrique (#18) colocou. É preciso que haja exigências de fidelidade ao programa tb da parte dos partidos, e exigência de prévias. Se os membros de um partido nao tem condiçoes de controlar a burocracia partidária, que sofram entao os efeitos disso... Faz parte da espécie de partido que escolheram...

Agora, sou contra a lista aberta, porque aí continuaria cada candidato na guerra para obter financiamento pessoal, e os custos de campanha seriam muito maiores, e sem nítido caráter partidário: seria uma defesa de um nome, nao das idéias constantes de um programa. O financiamento tem que ser ao partido, e a campanha uma defesa dos pontos do programa do partido. Que os vários candidatos disputem internamente, para serem referendados pelas prévias partidárias.

Anarquista Lúcida em março 10, 2011 6:38 PM


#21

Outro argumento a favor do voto obrigatório é a legitimidade que a quantidade de eleitores dá ao pleito.

Explico, imaginemos que numa dada eleição com voto facultativo compareçam menos de 50% das pessoas em idade de votação (acima de 16 anos). Num país como o nosso, onde a flor da democracia ainda é jovem e o golpismo ainda é uma opção política para muitos, seria fácil questionar a legitimidade dos eleitos e tentar derrubá-los com base nessa premissa.

Paulo Soares em março 10, 2011 7:24 PM


#22

Oi, André (#9):

Claro, claríssimo, eu fecho com o Deputado Chico Alencar--e muitos outros--na proposta de se corrigir as distorções de representação dos estados na Câmara.

Pra quem não se lembra: hoje, há um limite mínimo de 8 cadeiras e um máximo de 70 para cada estado, independente da população. Isso cria uma distorção na qual um deputado de São Paulo representa 580.000 eleitores, e um deputado de Roraima representa 51.000. Claro que isso é uma afronta ao princípio da proporcionalidade.

O pacto federativo é representado pelo Senado. A Câmara deve ser estritamente proporcional.

Idelber em março 10, 2011 7:54 PM


#23

Idelbar
Você,surpreendentemente, ocorre no mesmo erro dos que querem acabar com o voto de legenda.
Os votos do Enéas, não elegeram deputados com baixa votação por causa da coligação. Os votos foram do Prona, isto é são votos de legenda. Combater os votos do Enéas ou do Tiririca e combater o voto de legenda.
Nós devemos começar a gritar que o voto de legenda é intocável, qualquer coisa menor do que o voto de legenda e um imenso retrocesso.
O que devemos é esclarecer a população que hoje eles não votam nas pessoas e sim na legenda. Cabe a nós do lado da esquerda fazermos isto.
Se não avançarmos para o voto em lista partidária, que pelo menos mantenhamos o voto de legenda, uma herança da ditadura que não sabia muito bem o que estava fazendo quando o implantou

Newton em março 10, 2011 8:10 PM


#24

Newton, caríssimo, eu não disse que foram as coligações nas proporcionais que elegeram a turma do Enéas com 200 votos. Eu sei que eram votos do Prona. O que estou dizendo é que a combinação entre voto nominal e coligação nas proporcionais nos dá o pior dos mundos possíveis.

Enfim, estou contigo, voto em lista. Se for aprovado o voto em lista, por definição ele será na legenda. Mas a batalha não será fácil, você sabe, né?

Idelber em março 10, 2011 8:18 PM


#25

Há bastante coisa nos comentários, e vou tentar ir respondendo no meu ritmo atual, tranquilo.

Renata (#10), estou contigo. Sou a favor da obrigatoriedade do voto e acho que deve ser criado algum mecanismo para incorporar ao processo o impacto dos votos nulos e brancos.

Idelber em março 10, 2011 9:26 PM


#26

"Propostas como VOTO DISTRITAL PURO encaixam melhor em países menores e no sistema parlamentarista de governo."

Pelo contrário. É justamente em países grandes com unidades territoriais grandes que o voto distrital puro é mais interessante. Em São Paulo, por exemplo, a quase totalidade do interior e dos subúrbios pobres da capital são subrepresentados(Mesmo tendo cerca da metade da população).

O Berzoini não quer voto distrital justamente porque quem comanda o PT só está lá por causa da representação distorcida que conseguem por causa da capital. No voto distrital, você teria o partido dividido entre os prefeitos, em especial gente como Cido Sério(Araçatuba) e Jamil Ono(Andradina) tendo mais poder que Marta Suplicy, que entregou duas eleições de mãos beijada aos tucanos.

André Kenji em março 10, 2011 10:33 PM


#27

O que os defensores das atuais reformas partidárias não explicam é o seguinte:

1-) O Brasil é um país heterogêneo, aonde você teria que equilibrar os interesses de regiões densamente povoadas com de vastas regiões rurais. Também tem vários estados que são maiores que muitos países. Nenhuma destas propostas TOCA neste ponto.

O único país continental de grande população que adota o voto proporcional tirando o Brasil é a Indonésia. Todos os outros(India, Mexico, Estados Unidos) adotam uma versão ou outra do voto distrital.

2-) O nível de identificação do brasileiro com partidos tende a ser fraco para dedéu. Ironicamente, quanto mais forte for o partido(O que permite um controle maior por parte da cúpula) maior a dificuldade para se obter a identificação.

De qualquer modo, não consigo ver nenhuma justificativa para lista partidária que não seja golpe.

3-) Eu confesso que não sou cientista político nem acadêmico na area, e sou mais um poser e political junkie. Mas gostaria que me indicassem os autores que apontam sobre a necessidade de partidos fortes numa democracia.

Esses dois comentários de fato são mais agressivos que deveriam ser, mas não são flame war. Só apontamentos e alguns questionamentos.

André Kenji em março 10, 2011 10:46 PM


#28

André,sobre os sistemas partidários, vale ler o Adam Przeworski da NYU e o texto do Erik Olin Wright. Aqui no Brasil, o professor Fernando Limongi (que é contra a reforma eleitoral) e o professor André Singer tem teses diferentes da que você apresentou sobre a identificação partidária. Aliás, eles defendem a existência dessa identificação.
Não sei também se sou favorável a uma reforma eleitoral, mas se fosse proposto o voto em lista, não sei se temeria tanto. Embora seja verdadeiro o risco de burocratização, acho que os partidos tendem a criar estruturas internas pra conter isso. Todos os partidos de países com lista fechada têm uma vida interna intensa.

Tiago Mesquita em março 10, 2011 11:35 PM


#29

Caro André, de forma nenhuma eu tomaria seus comentários como flame war. São sempre cheios de conteúdo.

Mas eu não acredito que você defenda voto distrital! Os EUA nitidamente agonizando num bipartidismo engessado, cada vez mais distanciado do movimento real da pólis, e você propõe que abracemos isso?

Olha, temos que pensar no que queremos dizer com "representação". Eu sou da Zona Leste de Belo Horizonte. Jô Moraes, a deputada em quem voto, também é. Mas esse detalhe é absolutamente marginal para a minha escolha. Eu nem sabia disso quando comecei a votar nela. Eu voto nela porque ela representa o projeto, os valores, a prática que eu quero ver expressos no Congresso. Essa história de que "Pindamonhangaba não está representada no Congresso Nacional" é bobagem, se partimos de um conceito de representação enfocado nas políticas e nos programas, e não nas picuinhas geográficas. Para isso existem as Câmaras de Vereadores.

Idelber em março 10, 2011 11:45 PM


#30

Idelber,

Sempre que se discute financiamento público de campanha alguém se levanta para dizer que isso só gerará mais caixa 2. Acho importante contrapor esse argumento porque ele é totalmente falso.

Creio que a raiz desse argumento contra o financiamento público de campanha reside na constatação que a Justiça Eleitoral e o Fisco são incapazes de coibir o caixa 2. Até aí, tudo bem. É verdade mesmo que nenhuma dessas duas instituições é capaz de realizar essa fiscalização de forma satisfatória.

Mas o que muitos se esquecem é que quem primordialmente fiscaliza os candidatos não é a Justiça Eleitoral e o Fisco e sim os próprios concorrentes. Qualquer um aqui que já participou de alguma eleição de DA ou DCE sabe que isso ocorre e muito. Concorrentes tentam anular chapas, impugnar urnas etc.

Aí vale imaginar como seria essa fiscaização entre 'pares' caso fosse instituído o financiamento público e os candidatos tivessem agora condições financeiras similares. Certamente surgiria uma intensa fiscalização entre os candidatos aos cargos eletivos. Isso faria qualquer candidato a deputado que sair visitando dezenas de cidades de helicóptero e cooptando financeiramente dezenas de lideranças locais ser alvo de vários processos e denúncias midiáticas por parte dos seus concorrentes o que, por sua vez, coibiria o caixa 2.

Arthur em março 11, 2011 12:16 AM


#31

Pois é, Idelber, eu ia dizer bem isso quanto à crítica do André. Eu creio que a Constituição já contemplou suficientemente a representação geográfica quando incluiu (em termos) Municípios no pacto federativo. Já gastei litros de cerveja com um amigo defensor do voto distrital que continua martelando nessa cantilena do "sentir-se representado". Segundo ele, é o parlamentar do lugar que conhece os problemas da região. Mas esse argumento esbarra no conceito ou ideia de lei e, por conseguinte, de legislador: lei é comando geral, o menos casuísta possível, o menos bairrista possível. Para isso, o que importa são sim as ideologias. Agora, vai perguntar quais são os problemas da região que deviam preocupar o "representante" na visão dele: uma estrada aqui, uma escola ali, saneamento acolá etc. etc. Pois é, tudo coisas do Executivo, para o qual já há uma espécie de 'voto distrital' majoritário, o para prefeito. Se parlamentar, tirando o vereador, pode contribuir, é sempre na base da emenda orçamentária, que passa ao largo da função principal do Legislativo e que é um instrumento muito questionável da nossa política.

Porém, eu acho que a preocupação do André quanto a centros e periferias são bastante importantes. Depois do maciço êxodo rural das últimas décadas, e da concentração das facilidades públicas - notadamente as de ensino superior, de comunicação, e as especialidades médicas - em poucas cidades, nós do interior nos ressentimos muito de um certo descaso dos centros, de uma necessidade de interiorizar o 'progresso', digamos assim irrefletidamente. Por isso acho que o voto distrital tem um apelo bem forte nesses rincões. Ocorre que não me parece ser este o remédio, posto que interiorizar tais facilidades continua dependendo de uma política geral, de uma visão que não deixa de ser ideológica, como o próprio programa Luz para Todos. Isso não é problema de uma região que precisa se sentir representada, e sim do interior como um todo; e até mesmo das próprias concentrações urbanas centrais, que padecem dos problemas que todos nós já conhecemos.

Felipe Vicari de Carli em março 11, 2011 12:24 AM


#32

Idelber

Eu conheço bem o interior e a Grande São Paulo. Eu moro bem no meio da Grande São Paulo Estendida, já trabalhei em vários pontos dela, e como fotográfo amador conheço vários pontos do interior. Quase ninguém vota nestes lugares para deputado por motivos quase que ideológicos, mas sim tentando obter uma representação para a sua cidade.

É uma distorção horrenda do distrito, que é o curral eleitoral, basicamente porque o pessoal destes currais fica refém dos deputados que elege, porque corre o risco de ficar sem deputado nenhum. Em muitos lugares as lideranças regionais dos partidos para eleger deputados simplesmente inibem ao máximo a candidatura por um partido. Foi esse método do blocão que mandou o Luis Fernando Machado, uma figura sem expressão nenhuma para Brasília.

E o ponto não é Pindamonhangaba ficar sem representação, mas regiões muito pobres dos estados maiores. A Linha Francisco Morato-Luz da CPTM não seria uma das únicas linhas do trem metropolitano que ainda usa composições antigas se essa região tivesse deputado.

É elitismo achar que estas questões "geográficas" são irrelevantes porque isso envolve questões economicas, transportes, etc.

Eu pessoalmente trocaria sem pestanejar o sistema americano(Mesmo com gerrymandering e os distritos com tamanhos claramente defasados, o que poderia ser corrigido se isso fosse implantado no Brasil) com o sistema brasileiro, aonde eu não tenho forma de pressão alguma com o deputado(Eu nem sei quem contactar se tenho problema). De qualquer forma, mesmo distritos com muitos deputados seria bem melhor porque daria um equilíbrio de poder a estados grandes com regiões metropolitanas grandes. Inclusive porque o deputado não deve representar apenas quem vota nele. Isso é insano.

Por fim, acho que os dois partidos americanos funcionavam melhor quando os partidos em si eram fracos. A caminhada do partido Republicano rumo ao hospício, como diz o Bill Maher, começou com a derrocada dos Rockefeller Republicans e os Democratas Conservadores ajudavam a dar um toque de equilíbrio e mais populista aos democratas.

André Kenji em março 11, 2011 12:27 AM


#33

Lista preordenada, ah, não mesmo.

Para citar um único exemplo, José Genoíno. Julgando que sua corrente, majoritária, reservou-lhe o disputadíssimo número 1313, acho que ele seria o primeiro da lista do PT de São Paulo: eleito com 92 mil votos.

Minha decepção com o Genoíno é das maiores. E não é porque ele assinou os papéis que ele disse não ter lido. É coisa da maior desonestidade cívica e parlamentar. É de embrulhar o estômago.

Depois do episódio do mensalão, como todos sabem, ele deixou a presidência do PT e requereu aposentadoria como ex-parlamentar(um privilégio que ele mesmo votou para extinguir, sendo uma das mais contundentes vozes da época) porque, pasmem, tinha direito adquirido.

Entenda-se: ele era parlamentar antes de o Instituto de Previdência do Congresso ser extinto. Alegou, pobrezinho, dificuldades financeiras. Benefício mensal de R$ 8 mil. Diário Oficial da União, 5/08/2005, seção 2, página 30.

Dinheiro legal. Superlegal. Fizeram bem, muito bem, os paulistas que não reelegeram Genoíno.

Fábio Carvalho em março 11, 2011 12:27 AM


#34

Município é conceito do Executivo, meu ponto é no Congresso. A subrepresentação de várias regiões pobres é perversa.

E se querem saber, defendo voto distrital para se ter um voto mais ideológico. Quero ver um deputado eleito num distrito em Alphaville que vai defender impostos mais altos, quero ver deputado eleito em Francisco Morato defendendo a rede de serviços sociais mais ampla possível.

Atualmente, o que você tem é um Congresso apático, com deputados dependendo de currais sem grande ideologia(Note-se o forte tamanho da UDR, um grupo que defende abertamente grandes proprietários de terras). Aliás, em termos de representação por etnias e gênero nosso Congresso é uma vergonha.

André Kenji em março 11, 2011 12:32 AM


#35

Está ficando bom o debate. Parei por hoje, para assistir às finais regionais do basquete universitário (em esportes, eu no voto distrital!), mas amanhã volto com bastante calma, porque ainda tenho muito a responder por aqui.

Idelber em março 11, 2011 12:33 AM


#36

André, Município não é conceito de Executivo, porque tem poder Executivo (Prefeitura) e Legislativo (Câmara dos Vereadores). É uma espécie de unidade federativa, só que sem representação no Senado e sem Judiciário (mesmo assim, é como ente da federação que a Constituição trata o Município). Seu ponto é no Congresso, o meu também: por isso falei de leis. Os problemas que você traz são de execução - ou seja, do Executivo. Quanto a saber para quem reclamar, prefiro saber que posso fazê-lo para qualquer parlamentar, do que ter a certeza de que a maioria não tem compromisso nenhum com a minha região simplesmente porque não é do meu distrito. Sem falar que esse saber a quem reclamar sempre vira saber a quem pedir favores, a quem reclamar uma vaga de cargo comissionado (ou mesmo concursado...), e por aí vai. Se o brasileiro não tem a prática do voto ideológico, precisa aprender a ter (bem como o partido precisa aprender a se organizar em torno de um programa), e não creio ser outra a maior razão de uma reforma política.

Felipe Vicari de Carli em março 11, 2011 12:49 AM


#37

Felipe

1-) Ter um "Legislativo" em nível municipal ao mesmo tempo que o prefeito faz o que der na telha(Os prefeitos pintam os prédios da cor dos seus partidos) é uma idéia insana.

É outra jaboticaba que deveria ser abolida. Depois ninguém sabe porque Câmara de vereadores só aprova nome de rua e lei inconstitucional. Legislação não se faz num cantinho de terra.

2-) Você já tentou contatar algum membro do Legislativo? Contatar todos e contatar nenhum são a mesma coisa.

3-) Bem, em nenhum lugar do planeta as pessoas tem voto puramente ideológico. E sistema político se adapta a população, não o contrário. Se for assim, é melhor adotar o anarquismo de vez.

André Kenji em março 11, 2011 1:03 AM


#38

Caro Dimitri (#14):

Sobre seu ponto número 2: eu sou a favor da manutenção das doações privadas, mas sempre de pessoas físicas, não jurídicas, aos partidos. Também sou favorável a que se limitem essas doações a uma quantia determinada. Não descarto a possibilidade de ocorra corrupção, mas ela é bem menor. Em primeiro lugar, porque a própria limitação da quantia cumpre esse papel inibidor. Em segundo lugar, porque ao limitar as doações a pessoas físicas, você corta uma das artérias da corrupção, que é a troca de favores entre empresas e o poder pública. Em terceiro lugar porque, sendo contribuições ao partido, e não aos indíviduos, a possibilidade de "comprar consciências", por assim dizer, fica muito mais remota.

O problema mesmo é o financiamento de campanha. É ali que o bicho pega. Financiamento privado de campanha combinado com voto nominal dá o monstrengo que temos hoje.

Idelber em março 11, 2011 5:47 AM


#39

Tem me chamado atenção que uma das principais desculpas/motivações dos partidos para fazer coligação é o tempo de tv. Não sei, mas parece algo bastante patético, uma democracia cujo centro na elaboração de parcerias partidárias é o tempo de tv.
Isso dito, simpatizo com o voto em lista, mas seria preciso uma participação em massa na vida partidária, quase um tipo de democracia que não existe ainda no mundo, pra segurar ou pelo menos contrapor as burocracias partidárias. Mesmo o PSOL, principalmente o MES, tá caindo nessa verticalização na qual o PT, a meu ver, caiu faz tempo. Seria importante pensar propostas, além de prévias internas, para frear as burocracias já estabelecidas e incentivar novos quadros.
Por fim, Idelber, discordo da caricatura que você fez do pensamento do Chico de Oliveira, no início do seu post. Entendi como uma reforçada retórica da sua parte, mas você sabe que não é bem "não há o que fazer" que o Oliveira está dizendo. Ele entende que as forças precisam marcar sua posição, demandar espaços nas instituições e, somente ao longo desse processo, haverá reforma política efetiva. É meio hegeliano, se não estou enganado. Eu não concordo, mas, enfim, é uma visão complexa, que precisa ser melhor contraposta.

Valdir em março 11, 2011 10:45 AM


#40

Caro Valdir, eu concordo que é uma caricatura, mas a caricatura foi feita por ele. Eu sou muito cuidadoso com aspas. O que eu coloquei entre aspas está dito na entrevista -- são as palavras exatas dele. E, como pode se ver pela sequência da entrevista, não são palavras que ele matize depois (de forma que não vale aquele argumento de que a citação está "descontextualizada").

Eu me assustei muito com essa entrevista. Porque me lembro bem de que Chico foi o coordenador do projeto de reforma política no Instituto da Cidadania em 2003.

Idelber em março 11, 2011 10:53 AM


#41

Idelber, vc poderia falar um pouco sobre uma doença típica do voto distrital nos Estados Unidos: o unopposed incumbent.

Talvez isso ajude as pessoas a entender por que o voto distrital não aproxima as pessoas do "seu" deputado, muito pelo contrário.

Eu vejo tb que algumas pessoas tendem a rejeitar mudanças na legislação eleitoral porque percebem que elas podem ser manipuladas. É verdade. Não existe sistema eleitoral perfeito (como espremer a opinião de 100 milhões de pessoas num conjunto de quinhentos representantes, sem nenhuma distorção?), não existe conjunto de regras inviolável, e não nem nunca houve limites para a imaginação criativa de quem quer burlar a lei. O que há é sistemas eleitorais melhores e piores (melhores para uns e piores para outros, também, claro), conjuntos de regras mais e menos difíceis de violar, e polícias mais e menos eficientes.

Luís Henrique em março 11, 2011 11:22 AM


#42

O nome daquela gracinha de suplente de senador aqui por Minas é Wellington Salgado de Oliveira e não Washington Salgado, como está no texto. Mais respeito com seus representantes, mineiro de Uberaba. risos.

abs.
Rodrigo

Rodrigo em março 11, 2011 1:41 PM


#43

Confere, Rodrigo, obrigado! Caramba, é impressionante como não dá pra fazer nada de memória hoje em dia...

Idelber em março 11, 2011 3:59 PM


#44

Caro Idelber,
muito boa sua proposta de Reforma Política. Concordo com quase todos os pontos.
Porém, acho que voce se enganou ao relacionar Coligação Proporcional com a eleição do Enéas...
No caso dele, não houve coligação nenhuma. Ele teve 1 milhão e meio de votos, consegui fazer sei lá quantos coeficientes e levou outras pessoas do seu partido, sem coligação nenhuma com outra legenda.
O caso do Tiririca por exemplo foi diferente. Ele estava coligado com o PT e PCdoB(que coisa, hein!!!) e ajudou a eleger o Protógenes e outros que não eram de seu partido.

O voto em lista partidária pode ajudar a acabar com essas aberrações de Eneas, pois o voto não seria nele diretamente, e sim no partido.
Mas se não for pra passar voto em lista, que pelo menos continue do jeito que está, e de preferencia sem possibilidade de coligação nas proporcionais.
Mas o mais urgente mesmo, é o financiamento público!!!!

Tiago Prata em março 11, 2011 4:30 PM


#45

Ótimo post, também acho que a reforma política pode se tornar mais importante do que outras reformas como a tributária e a trabalhista (embora esta última acho que só precisa ser reformada a estrutura sindical para acabar com os ranços corporativistas que ainda existem, de resto, deveria fortalecer a CLT).
Mas eu acho que o debate já começa perdido pq só se discute mudanças e nada de atacar as bases do problema político brasileiro, numa séria repetição do mudar o mundo com uma lei. O que precisa se discutir no Brasil é o fortalecimento ou mesmo uma construção de cultura política entre a população, até para combater a crescente alienação da população, eu sei que as coisas só são do jeito que são hoje em dia por causa do ataque que os capitalistas fazem constantemente contra a classe trabalhadora, atacando sua solidariedade, incentivando sua alienação para não se organizar politicamente para não contestar o sistema de exploração, e de como eles compram todos os políticos para defender só seus interesses.
Obviamente não falo de se fazer uma revolução socialista ou comunista (embora seja a única maneira de resolver todas as contradições), mas num cenário sem revolução à vista, insistir em qualquer mudança sem cultura política vai fazer com que a democracia brasileira seja atacada, consigo ver num futuro não muito distante partidos como o PCB e o PSTU sendo extintos, por conta de cláusulas de barreiras, voto distrital, e principalmente o voto não obrigatório, que será monopolizado por grupos mais bem organizados que não os movimentos sociais a exemplo do que ocorre nos EUA, o risco de supremacia da direita conservadora e proprietária ser os únicos com representantes só crescem.

João Vicente em março 11, 2011 4:43 PM


#46

Eu sou um pouco extremado nesta discussão, visto que acredito numa reforma política que mexa com alguns pilares de nossa esquizofrênica federação.

Li alguns comentários aqui, defensores do sistema distrital, e concordei com muitas coisas ditas. Primeiramente, acredito tbm que a maioria dos eleitores brasileiros vota num sistema "distrital subjetivo", isto é, naquele candidato de sua região, para que esta possa ser agraciada com obras e investimentos do governo federal.

E aí que está o problema basilar da reforma política, que pra mim deveria passar por uma reforma institucional. Nossos deputados e senadores servem como liberadores de emendas ao orçamento, não servem para debatar e pensar os problemas nacionais de forma concreta. Acredito que há, no Brasil, um federalismo "faz-de-conta", porque tudo tem que passar por Brasília, desde a construção de uma simples ponte, até a construção de estádios para a Copa do Mundo.

Não adianta mudar o sistema de eleição de deputados enquanto o pacto federativo brasileiro não for revisto. Pessoalmente, sou a favor do sistema distrital misto, que junta o voto em lista e o distrital (é isso, né), fortalecendo a dita proximidade entre o eleito e o eleitor, e ao mesmo tempo dando representatividade aos partidos.
Mas acho que nada isso adianta enquanto Brasília ter que decidir sobre a construção de um muro numa escola.

Meu radicalismo vai mais além: sou um defensor ferrenho do parlamentarismo. O presidencialismo, da forma que praticamos, deu certo, de uma forma ou de outra, somente nos EUA. Mesmo que venham falar que nossos representantes não valem nada, que não teriam capacidade e tal, acredito que esse sistema é mais realista, e fortalece de vez os partidos. A coalizão que tem maioria governa o país, e os deputados preenchem os ministérios e escolhem o primeiro-ministro.

Acredito que a máquina de governo tenderia a diminiur, porque acabaria essa barganha executivo-legislativo de distribuir cargos em troca de apoio, até pq quem estaria na reta seriam nossos ilustres representantes.

Por mais que tenhamos saído de uma presidência em que o presidente fez uma importante diferença para o desenvolvimento do país, acredito que devemos lembrar que a origem do presidencialismo, precisamente nos EUA, surgiu para emular o que existia na sua antiga metrópole, o rei da Inglaterra. Há um excessivo personalismo e até um caráter mítico da função de presidente da república, e tanto lá como aqui acreditamos que ele é mesmo o rei, e que tudo pode e tudo resolve.

Mas precisamos mesmo é de um parlamento atuante, que legisle, ou no caso do Brasil, reforme as leis já existentes para uma maior dinamicidade e organicidade no sistema de governo brasileiro. Já que vivemos num Estado Democrático de Direiro, que vem a ser também, ou por isso mesmo é, uma democracia representativa, nada mais sensato que transferir o comando aos diretos representantes do povo, os deputados (nesse sistema, é claro, o senado iria para o beleléu)

faço um paralelo meio capenga com uma outra defesa minha, que é o voto facultativo. Acredito que os argumentos em defesa do voto obrigatório são bem fortes, mas acredito que um dos conceitos democráticos é que você tem direito de participar e de se expressar politicamente, e você também tem o direito de não se expressar. Não acredito que aconteceria aqui o que acontece nos EUA com relação ao registro pra votar, já que nosso sistema eleitoral é anos-luz mais moderno que o americano, com todos os eleitores já cadastrados num único cadastro nacional.

Sei que hj em dia no Brasil o voto já é meio que não tão obrigatório, pq vc tem todos os meios de não votar e justificar por qualquer coisa, mas tenho um pensamento, que pode parecer ingênuo, que o voto facultativo seria uma avanço nos direitos civis e políticos do brasileiro. Com relação às camadas pobres da população, que não iriam votar, gosto de pensar que se de tempo ao tempo, pois vivemos num país em franco crescimento e inclusão de pessoas num contexto mais amplo de cidadania, que perceberão que dependem muito de políticas públicas para buscarem cada vez mais a melhoria de suas condições de vida.

Junto estas duas defesas minhas para afirmar que o parlamentarismo e o voto facultativo trariam uma melhoria compulsória da classe política. Não sei se é um pensamento meio utópico, mas acredito que se nossos representantes estiverem efetivamente no poder, como dirigentes, nós, o povo, estaríamos muito mais aptos a fiscalizar e cobrar por efetividade no comando e formulação de políticas públicas para o bem de todos. O voto facultativo faria com que os candidatos tivessem que formular melhor suas propostas, de modo que convencessem os eleitores que ir votar em seus projetos, ou melhor ainda, no projetos de seus partidos, seria necessário, de novo, para a formulação de políticas públicas de importância para o país.

Sei que muitas vezes o parlamentarismo pode trazer impasses horrorosos, como o que está acontecendo agora na Bélgica, há quase um ano sem governo, ou como acontece desde muito na Itália do pós-guerra, mas mesmo o impasse no parlamentarismo, no meu ver, é mais transparente que as negociatas que envolvem o apoio ao executivo aqui no Brasil.

Me alonguei um pouquinho, e adoraria mesmo discutir essa questão numa mesa de bar, pq é muito que se tem pra falar sobre isso, mas tenho que voltar a trabalhar pq senão daqui a pouco meu chefe me olha torto. Abraços a todos.

Raphael em março 11, 2011 5:00 PM


#47

Olá,

Falhas do voto em lista fechada:

1. Dá poder demais à burocracia partidária;

2. Num país sem partidos (só temos sopas de letrinhas que reúnem caciques), a ordenação da lista não atenderá a critérios transparentes... e nesse caso não adianta dizer que “democracia se aprende na prática e os partidos naturalmente abrirão espaços para debates e prévias internas”, pois isso não ocorrerá... nossos partidos têm caciques e eles não abrirão mão do poder que têm;

2.1. Daí que não haverá fortalecimento de partidos como espaço de discussão e representação, mas apenas como espaço de compra e exercício de poder;

3. Afasta o eleitor de seu representante. Política também é uma relação pessoal e de identidade (não apenas com ideologias). O voto em lista fechada alienará ainda mais boa parte dos eleitores, que terão dificuldade de se identificar com as ideologias partidárias (aliás, isso existe?) e aumentará o número dos que só seguirão para as urnas porque são obrigados por lei;

4. Facilita a vida dos coronéis, afinal, diminui o rebanho que precisam controlar (limita-o aos caciques do partido);

5. Ajuda a impedir a renovação parlamentar. O Fábio (#33) deu o exemplo do José Genoíno. Por seu controle e história no partido, encabeçaria a lista facilmente, mas ele não tinha representação popular suficiente para se eleger (tanto que não foi eleito). Voto em lista tornará os partidos mais conservadores e ainda menos abertos à renovação de quadros e ideias;

5.1. Essa tendência a manter quadros velhos e sem representatividade popular afastará ainda mais o partido das “forças vivas da sociedade”, diminuindo a legitimidade do sistema partidário.

Ainda prefiro o voto proporcional, em lista aberta, mas com a proibição de coligações para o legislativo...

Paulo Soares em março 11, 2011 5:17 PM


#48

Idelber e demais,

meu comentário ficou muito grande, então transformei num texto e coloquei no meu blog. Quem quiser pode dar um pulo lá depois.

abçs
Manoel

Manoel Galdino em março 11, 2011 5:34 PM


#49

Opa, Tiago (#44). Parece que eu me expressei mal mesmo no nº 7. Como você pode ver no meu comentário #24, em resposta ao Newton, a ideia não era sugerir culpa das coligações pela eleição da meia dúzia do Prona que entrou ao Congresso Nacional com algumas centenas de votos. Sim, eu sei que eram votos do Prona. A ideia era sugerir que o voto nominal, em combinação com as coligações nas proporcionais, nos dá o pior dos dois mundos. Mas enfim, parece que foi problema de expressão meu mesmo. Abraços.

Idelber em março 11, 2011 5:38 PM


#50

Bom, eu não conheço bem a questão do sistema eleitoral, então vou ler mais sobre isso para não falar besteira...

Mas sou a favor do voto facultativo. Primeiro simplesmente porque acho que votar não deveria ser orbigatório, deveria ser uma honra, um motivo de orgulho e de festa, mas não deveria ser obrigatório. E o fato de ele ser obrigatório é prejudicial. Posso dar o exemplo da minha mãe: ela odeia votar, só vai porque é obrigada, e como não está interessada, ela não assiste o programa político, não ta nem aí pros candidatos, e acaba por fim votando em qualquer um que tenha um número fácil de lembrar. Cabe ressaltar que venho de uma família de classe média, minha mãe é dona de casa com ensino médio completo e foi professora antes de se dedicar aos filhos. Fico imaginando como isso se dá em famílias com menos escolaridade e mais pobres...

Me assusta um pouco pensar que sim, se o voto facultativo fosse instaurado, candidatos eleitos com votações pouco expressivas (por falta de comparecimento) poderiam ser questionados, quiçá derrubados. Mas isso não me demove: com a situação do jeito que está, com Enéas e Tiririca com votações expressivas, acho que, pelo menos enquanto as pessoas não são muito politizadas, o voto deveria ser facultativo, e vota só quem quiser. Desse modo, as pessoas votariam mais "esclarecidas" e motivadas para a política.

No mais, sou contra as coligações e não tenho nenhum problema com reeleição. Acho que a cláusula de desempenho acaba prejudicando muito os partidos menores. A gente percebe isso observando o tempo de propaganda política: a Dilma (somando representatividade + coligações) tinha, no primeiro turno, mais de 10 minutos de Tv. O Serra tinha um pouco mais de 7 minutos. A Marina tinha menos de 2 minutos. Os outros candidatos, nenhum teve mais do que 1 minuto de propaganda. Isso acaba sendo muito prejudicial aos candidatos/partidos menores, que têm pouca chance de conseguir muitos votos, independente de ideologia ou identificaçào (aliás, como se identificar com alguém que mal tem o tempo para dizer "vote em mim!"??). Isso também acontece nas propagandas de candidatos a deputados, senadores, vereadores...

Bárbara em março 11, 2011 6:27 PM


#51

As pessoas querem eleger um deputado da sua própria região por que sabem que assim ele vai dar mais atenção a problemas da sua região (caso contrário não será reeleito). É um círculo vicioso. Eu realmente não sei o que um deputado federal pode fazer por uma região específica.

Idelber, se a proposta for mesmo forçar o eleitor a votar em uma ideologia (que eu concordo, ao menos em teoria) não seria melhor deixar de restringir o voto a um deputado federal do próprio estado e permitir que se vote em qualquer candidato do Brasil? Internet taí pra isso.

Tiago F. em março 11, 2011 6:37 PM


#52

Eu ando tão preocupado com esse tema que cheguei a me antecipar fazendo um comentário sobre ele no post "Na Revista Fórum: a escalada da ultradireita nos EUA" de 23/02/2011.

Por isso vou repeti-lo abaixo.

"O golpe sorrateiro que a direita pretende dar no Brasil é a implantação do voto distrital.

O voto distrital suprime a representação da minoria e limita a discussão política às demandas locais, eliminando a possibilidade de grandes transformações estruturais.

O voto distrital é tudo o que os conservadores querem.

Ricardo Petrucci Souto em fevereiro 24, 2011 9:44 PM"


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Ricardo Petrucci Souto em março 11, 2011 9:02 PM


#53

Ótima lembrança do Tiago F. ali no 51, por que não uma lista nacional, ao invés das estaduais? Num sistema misto com distritos parece ser um "mundo" muito bom.

Quanto ao financiamento público, ótimo (junto com a doação de pessoa física com limites), mas teria que vir com uma legislação mais pormenorizada sobre as campanhas. A disputa eleitoral fica muito dependente da vontade de cada Juiz de cartório eleitoral que acha que determinada coisa pode ou não pode. Esses "espaços" no regramento são muito utilizados para fazer valer a grana na disputa.
Coligação proporcional nem pensar e voto facultativo da mesma forma.

gilson em março 11, 2011 10:20 PM


#54

"Idelber, vc poderia falar um pouco sobre uma doença típica do voto distrital nos Estados Unidos: o unopposed incumbent."

Não é doença típica do voto distrital. No Brasil você não tem incumbente que não tem oponentes pela simples razão de que a maior parte das despesas são financiadas pelo contribuinte, portanto, os riscos que uma derrota eleitoral são pequenos.

Se bem que eleições federais, mesmo para eleições em que determinado partido tem chances nulas, isso é muito raro. Isso é mais comum para cargos que não tem eleição no Brasil, como procurador geral do Estado ou chefe do Conselho de supervisores.

Oh, sim, no Brasil quem tem um curral eleitoral forte é na prática um incumbente sem oponentes.

André Kenji em março 11, 2011 10:25 PM


#55

"As pessoas querem eleger um deputado da sua própria região por que sabem que assim ele vai dar mais atenção a problemas da sua região (caso contrário não será reeleito). É um círculo vicioso. "

Não é isso. Há aquela citação batida do Tip O´Neill de que toda política é local, e de fato para a maior parte das pessoas a política tende a ser mais local e ligadas a pontos concretos e mais terrenos. Que é o que costuma ocorrer no planeta inteiro, em especial porque gente que trabalha costuma viver neste mundo.

Em comentários de blogs é muito comum se adorar políticos de discurso perfeito, mas de realizações limitadas. Não é assim que o resto da população trabalha.

André Kenji em março 11, 2011 10:39 PM


#56

Sobre curral eleitoral, deixe-me lembrar que os melhores estudos da ciência política brasileira não tem conseguido achar evidência de curral eleitoral. Na verdade, até conceitualmente é uma idéia complicada. Tecnicamente, os tais currais são chamados de distritos informais ou se usa o termo dominância política.
Dois exemplos de artigos que discutem essa questão:
1. http://cienciapolitica.servicos.ws/abcp2010/arquivos/12_7_2010_20_38_58.pdf
2.http://cienciapolitica.servicos.ws/abcp2010/arquivos/4_7_2010_16_48_51.pdf

Aliás, quem der uma fuçada no site do último Congresso da ABCP, irá encontrar muitos artigos que discutem empiricamente e normativamente algumas desses temas que vocês estão falando.

Manoel Galdino em março 11, 2011 11:37 PM


#57

Só queria entender por que um governo que se diz populista e de esquerda, num país que é o expoente do etanol no mundo, não dá nem as caras pelo menos para explicar a causa do aumento abusivo do etanol nos postos de combustíveis. O por que o MP e o procon de vários estados estão entrando com representações contra o governo federal, devido a esses aumentos sem sentido e criminosos, visto que os estoques de etano estão comprovadamente cheios. O por que a presidentE não age em benefício do povo, como tanto foi dito durante sua esplendorosa campanha, mas sim em favor dos cartéis e corporações do petróleo.

Se alguém puder _ ou se predispuser_ a responder, ficarei grato.

Marcelo em março 12, 2011 1:58 PM


#58

Raphael,

Acho que vc se equivoca bastante em sua análise.

Acredito que há, no Brasil, um federalismo "faz-de-conta", porque tudo tem que passar por Brasília, desde a construção de uma simples ponte, até a construção de estádios para a Copa do Mundo.

Se aceitarmos a idéia de que o único "verdadeiro" federalismo é o dos Estados Unidos, sim, claro, todos os outros são de "faz-de-conta". Mas não é verdade que "tudo" tenha de passar por Brasília. A construção de uma ponte, por exemplo, só passa por Brasília se a estrada for federal; se a estrada for estadual, passa pela capital do estado.

Não adianta mudar o sistema de eleição de deputados enquanto o pacto federativo brasileiro não for revisto.

Por que não? Em que uma coisa depende da outra? Não é possível melhorar o sistema eleitoral sem mudar o pacto federativo? Qual é a lógica dessa afirmação?

Mas acho que nada isso adianta enquanto Brasília ter que decidir sobre a construção de um muro numa escola.

"Brasília" não decide sobre construção de muros em escolas - a não ser se a escola for o Colégio Pedro II. A maioria das escolas brasileiras são municipais, e depois delas vem as estaduais. Decisões desse tipo são tomadas por diretores de escola, e precisam ser aprovadas pelos Secretários de Educação dos municípios ou estados. "Brasília" pode ser ser solicitada a fornecer verba (e aí seria difícil defender a idéia de que não devesse ter opinião a respeito), mas a decisão de "vamos construir um muro" é tomada a nível local, localíssimo mesmo.

Aliás pode-se até argumentar que esse é o problema, que estados e principalmente municípios tem excessivo poder na área de educação, resultando no quadro catastrófico que todos vemos. Não acho isso, mas não é nenhum absurdo, e pelo menos se refere a uma realidade que eu posso ver.

Mas se "federalismo de verdade" implica uma lei penal diferente em cada estado, como nos EUA, então eu francamente prefiro um de mentirinha.

Luís Henrique em março 12, 2011 2:07 PM


#59

André, acho que vc não entende o que é um unopposed incumbent. Num sistema proporcional, como o nosso, não há "incumbentes". O deputado aqui não é dono de um distrito. Ele tem que concorrer com outros, inclusive outros do mesmo partido. Não tem como ele não ter concorrência. Nos EUA, ao contrário, o deputado do vigésimo distrito do Oklahoma é o único deputado do pedaço. Não tem competição nem mesmo dentro do partido (pode haver prévias, e ele pode ser derrotado nas prévias, mas depois de vencê-las, ele passa a ser o único candidato do partido).

Daí o que ocorre com freqüência: em distritos onde os democratas são muito fortes e os republicanos muito fracos, não há estímulo para que estes lancem candidato. É desperdício de dinheiro que poderia ser melhor utilizado para sustentar uma candidatura numa "key constituency" - um distrito em que a disputa é voto a voto, com boas chances para ambos os lados. E aí o "seu" deputado, "próximo" de vc, passa a ser um sujeito que se eterniza na cadeira sem ter de ganhar eleições, que só se preocupa com o eleitorado do partido dele (para ganhar as prévias) e marginaliza cada vez mais a oposição do distrito. Se ele é do seu partido, vc acha ótimo. Se ele é do "outro" partido, vc fica décadas sem representação, sem "seu" deputado, e com muito menos representação do que um eleitor brasileiro que votou no João do PX, que não se elegeu, mas ajudou a eleger a Maria, também do PX, e portanto teoricamente com posições pelo menos próximas.

Luís Henrique em março 12, 2011 2:20 PM


#60

Dois aspectos que eu acho que fortaleceriam os partidos e seus programas (o que hoje em dia não existe de fato):
1 - Parlamentar convidado para participar do Executivo como Ministro, Secretário, etc., abre mão do mandato e entra em seu lugar o seguinte m número de votos no Partido
2 - Além do Financiamento Público de Campanha, os partidos poderiam (como na Alemanha) arrecadar através da associação dos eleitores seus simpatizantes, que sejam afiliados ao Partido e paguem uma mensalidade ou anuidade.

Arlindo em março 12, 2011 2:52 PM


#61

Alô Idelber.

Sem querer entrar em um assunto nada a ver, gostaria de saber se você prefereria a capital em Brasília ou no Rio de Janeiro.

A propósito, gostei dos seus apontamentos.

Abração.

Bruno Marcondes em março 12, 2011 11:08 PM


#62

Luis Henrique

Deputado brasileiro com base eleitoral realmente forte em nível regional é praticamente um unopposed incumbent. Ele não perde de jeito nenhum. Pegue a Família Chedid, que dominava quase que completamente a política na região entre Atibaia e Bragança Paulista(Duas cidades de *excelente* padrão de vida, próximas da capital paulista, ou seja, nenhum "grotão" no vocabulário da esquerda brasileira).

Os deputados da família são uns pulhas, mas eles continuam no poder, em parte porque sem eles a região ficaria sem representação nenhuma. Oh, sim, no sistema distrital americano há o problema do gerrymandering, que poderia ser contornado no Brasil, com facilidade. Sem o gerrymandering todos os distritos seriam mais competitivos, embora no caso do legislativo estadual nos dois países isso é mais complicado porque isso atrai menos atenção. E muitos dos deputados que concorrem sem oponentes nos EUA não o fazem com complacência.

De qualquer forma, ao invés de choramingarmos sobre o sistema americano deveriamos olhar para o nosso. Em termos de representação feminina e de minorias raciais o Congresso americano é infinitamente superior que o brasileiro, atolado de homens brancos ricos, quando não grandes proprietários de terras. A Casa dos Lordes britânica deve ser mais democrática neste sentido que o Congresso brasileiro.

André Kenji em março 13, 2011 1:07 AM


#63

Luis Henrique

Deputado brasileiro com base eleitoral realmente forte em nível regional é praticamente um unopposed incumbent. Ele não perde de jeito nenhum. Pegue a Família Chedid, que dominava quase que completamente a política na região entre Atibaia e Bragança Paulista(Duas cidades de *excelente* padrão de vida, próximas da capital paulista, ou seja, nenhum "grotão" no vocabulário da esquerda brasileira).

Os deputados da família são uns pulhas, mas eles continuam no poder, em parte porque sem eles a região ficaria sem representação nenhuma. Oh, sim, no sistema distrital americano há o problema do gerrymandering, que poderia ser contornado no Brasil, com facilidade. Sem o gerrymandering todos os distritos seriam mais competitivos, embora no caso do legislativo estadual nos dois países isso é mais complicado porque isso atrai menos atenção. E muitos dos deputados que concorrem sem oponentes nos EUA não o fazem com complacência.

De qualquer forma, ao invés de choramingarmos sobre o sistema americano deveriamos olhar para o nosso. Em termos de representação feminina e de minorias raciais o Congresso americano é infinitamente superior que o brasileiro, atolado de homens brancos ricos, quando não grandes proprietários de terras. A Casa dos Lordes britânica deve ser mais democrática neste sentido que o Congresso brasileiro.

André Kenji em março 13, 2011 1:13 AM


#64

Marcelo,

no Brasil nós não temos tabelas de preços, o governo não controla os preços, os comerciantes são livres pra pôr o preço que bem entenderem. O que governa preços aqui são as leis anti-cartel e a lei de oferta e demanda. O governo não tem nada a ver com isso. A presidentA Dilma não tem nada a ver com isso. Reclame com o dono do posto que aumentou o preço sem explicação.

Bárbara em março 13, 2011 1:57 AM


#65

Bárbara, como gostaria de viver em seu mundo. Basta digitar as palavras certas aí no seu teclado para vc ver que o Ministério Público e o Procon, além de um grande gama de pessoas, tem outra informação completamente diferente da sua. Um exemplo só:

http://transparenciarondonia.com.br/2011/01/05/boicote-contra-aumento-abusivo-da-gasolina-crece-na-rede-social/

Marcelo em março 13, 2011 7:37 PM


#66

A propósito do financiamento de campanha, vale uma olhada no link do TSE, onde se pode verificar os financiadores (declarados) de cada candidato, na prestação de contas final:
http://spce2010.tse.gov.br/spceweb.consulta.prestacaoconta2010/pesquisaCandidato.jsp

Renata Lins em março 13, 2011 10:39 PM


#67

Marcelo,

não é culpa do governo que os comerciantes façam cartéis...

Você pode até reclamar dos impostos, mas se não fossem por eles não teríamos SUS (que, pode até ser saturado, mas funciona; sou dependente exclusivamente do SUS e ainda não morri), nem universidades públicas (sou estudante de universidade pública e estou satisfeita, assim como meu irmão), entre outras coisas que são necessárias e dependentes de uma organização estatal, que por sua vez é dependente da cobrança de impostos. Podemos reclamar quanto ao gasto eficiente desse dinheiro - e nesse ponto também fico indignada com coisas tipo o aumento do salário dos congressistas (mas devemos reparar que esse aumento nem foi por lei, nem chegou a passar pelo executivo nem teve de ser sancionado ou vetado por ninguém, então não é culpa da Dilma, mas dos próprios congressistas).

Quanto ao preço dos combustíveis, acredito que o pior problema é a má-fé dos comerciantes, que comercializam combustível de má qualidade a preços abusivos, regulam o preço como querem, fazem coisas como: quando a ANP anuncia um aumento, eles aumentam o preço automaticamente, quando a ANP anuncia uma redução no preço, eles demoram até semanas para baixar o preço alegando "estoque", entre outras práticas abusivas.

Se você não está satisfeito - e é um direito seu - vá ao Procon, ao Ministério Público e faça a sua queixa.

Mas procure saber de todas as variáveis envolvidas nos temas sobre os quais você se interessa em discutir, para não sair falando besteira.

Ou você acha que parar de comprar em um posto de gasolina vai resolver o problema dos preços?

Bem vindo ao meu mundo.

Bárbara em março 13, 2011 11:25 PM


#68

Amém!

Marcelo em março 13, 2011 11:32 PM


#69

Idelber,

Ando numa correria danada e gostaria de comentar este post de forma detalhada, mas já adianto que é por aí mesmo, assino embaixo das propostas - as discordâncias são mínimas, nem vale a pena tecê-las. Sobre o ponto que rendeu mais debate por aqui, o voto distrital, creio que o exemplo americano e o das últimas eleições no Reino Unido são ótimos - aliás, a distorção monstruosa vista nas últimas eleições britânicas sempre foi meu exemplo predileto para rechaçar esse sistema. Voto distrital é ruim por tudo isso mesmo, ele cria cercados nos quais a Maioria tende a ser privilegiada mesmo; qualquer lugar pobre tem lá sua oligarquiazinha que seria favorecida com isso, transformando o Congresso, de vez, em um covescote de párocos de província. Por isso encampo tua proposta mesmo.

abraços

Hugo Albuquerque em março 14, 2011 12:54 AM


#70

Interessante como as discussões sobre a reforma política são muito mais profundas nessa caixa de comentários do que no programa do William Waack na Globonews, com seus politólogos que SEMKPRE estão em consenso.

Pedro Marques em março 14, 2011 2:26 AM


#71

Boa sorte aí, cumpadi!

NPTO em março 14, 2011 3:12 PM