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Um blog de esquerda sobre política, literatura, música e cultura em geral, com algum arquivo sobre futebol. Estamos na rede desde 28/10/2004.



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quinta-feira, 17 de fevereiro 2011

A presunção de inocência na época da reprodutibilidade digital

Um dos mais belos princípios do Direito é a presunção de inocência. Trata-se de um daqueles pilares que separam a Justiça do puro justiçamento. O artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, dispõe que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Como nota Simone Schreiber, é comum que se diferencie esse enunciado encontrado na Carta Magna—para todos os efeitos, um princípio da desconsideração prévia da culpabilidade--da formulação mais radical de presunção de inocência encontrada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966) e na Convenção Americana de Direitos Humanos (1969).

Deixando de lado por um momento a diferença entre a presunção de inocência e a presunção de não culpabilidade, eu gostaria de oferecer dois centavos sobre o que acontece com esses princípios na era da circulação global e instantânea de informação. Como sempre nos casos dos posts sobre Direito e Justiça, falo como leigo e convido os profissionais da área a que corrijam qualquer bobagem.

Que a presunção da não culpabilidade seja com frequência desrespeitada na aplicação da lei realmente existente—e sabemos quem são as vítimas preferencias—não implica que o princípio, em si, não deva continuar sendo um horizonte que nos guie. A Justiça nunca é redutível à Lei, mas sem aquela como horizonte, ainda que irrealizável na sua plenitude, não há lei que valha a pena defender.

Minha suspeita de leigo—e não sei até que ponto há pesquisa especializada sobre isso—é que a reprodutibilidade infinita e global da informação, maravilha tornada possível pela internet, também torna extremamente difícil a vida desse princípio. Seria bom que os internautas refletissem um pouco sobre isso, e o titular deste blog certamente não está isento de culpa nesse cartório.

Já conhecemos de sobra o estrago feito pela mídia tradicional. Episódios como o da Escola Base, o massacre sofrido por José Paulo Bisol no Rio Grande do Sul ou o caso RPG-Ouro Preto demonstraram amplamente o dano que a mídia é capaz de causar ao princípio da presunção de inocência. Quando esta é provada, muitas vezes o prejuízo já é irreparável. Reputações já foram destruídas e, em alguns casos, inclusive vidas humanas já foram perdidas.

Na semana passada, quando desapareceram arquivos do site do MinC, alguns camaradas—movidos pelo mais salutar dos desejos, a preservação das conquistas da gestão Gil/Juca—se precipitaram bastante nas acusações à Ministra. Não repetirei os termos aqui, mas foram bastante pesados. Durante dois ou três dias, simplesmente não havia espaço para outra versão: o MinC estava apagando deliberadamente a memória da gestão anterior. Incrédulo, fui apurar a história e confirmei o que depois foi comunicado pelo próprio MinC. Era um problema técnico na migração de arquivos.

(Abro um parêntesis para oferecer um palpite no caso MinC. Acredito que o melhor que podem fazer aqueles que querem defender o legado dos últimos anos é desfulanizar a discussão, organizar-se ao redor de algumas pautas e tentar construir canais de interlocução com o ministério. Esses canais são possíveis e essa é a saída mais madura que se pode encaminhar no momento).

No caso da mídia tradicional, a unidirecionalidade do formato—a telinha fala, você escuta—favorece um uso interessado, político ou mercadológico, do justiçamento. No caso da internet, o funcionamento me parece um pouco distinto. A velocidade estonteante dos instrumentos de que dispomos faz com que às vezes se consolidem as versões mais simples e “tuitáveis” para os fatos. Acaba ficando difícil desconstruí-las depois. O pobre José Saramago—escritor que não está, nem de longe, entre meus favoritos— foi linchado na ágora da internet quando disse que o Twitter apontava para um mundo em que, de degrau em degrau, íamos descendo até o grunhido. Mas, sem falsos saudosismos por um passado não-digital que em quase nada foi superior ao que é o presente, será que o autor português não disse algo sobre o qual vale a pena refletir? Será que a reprodutibilidade infinita e a instantaneidade da informação não produzem nenhum dano à nuance?

O atleticano que assina este blog tem pensado um pouco sobre essas coisas, sem encontrar solução nenhuma, sublinhe-se. Permanece intacto meu entusiasmo pela cultura digital e pelas mídias sociais, mas também entendo que elas nos colocam em encruzilhadas éticas nunca dantes visitadas. O pisoteio ocasional à presunção de inocência é uma delas. Conjugar o martelo da razão crítica-- sem o qual, afinal de contas, a política passa a ser uma medíocre adaptação aos limites do possível--com o respeito a esse belo princípio é tarefa cada vez mais urgente. As atualizações mais espaçadas e lentas deste blog, inclusive, devem ser entendidas neste contexto.

Desacelerar um pouco talvez nos faça bem.



  Escrito por Idelber às 07:26 | link para este post | Comentários (17)



sábado, 22 de janeiro 2011

No Brasil "não-somos-racistas", mais um negro é espancado gratuitamente. Que não fique impune

Hudson Carlos de Oliveira não é qualquer um, no sentido de que não é um belo-horizontino desconhecido. Hudson é diretor do Centro de Referência Hip Hop Brasil e educador na área de artes, responsável pelo projeto Hip Hop Educação para a Vida. Tudo o que fez Hudson foi adentrar um bar no bairro de Santa Efigênia, zona leste/central de BH em 28 de novembro de 2010. Só isso. Conhecido que era do garçom—como é conhecido de zilhares de outros belo-horizontinos, amigos meus inclusive--, Hudson se aproximou dele para saudar, conversar, tirar um dedo de prosa. Foi o suficiente para que sete covardes pitboys (incluindo gente com carteira da OAB) que faziam ali um churrasco de aniversário partissem para a agressão verbal, a acusação de que Hudson “queria comer da carne” deles, e logo depois o espancamento físico. Segundo matéria do Estado de Minas, Hudson teve o maxilar deslocado, afundamento dos dentes, fratura da clavícula e ferimentos nas pernas e braços. A foto não deixa dúvidas:

hudson.jpg


Mas a manifestação do Brasil ”não-somos-racistas” não parou aí. Depois de se dirigir sangrando ao Primeiro Batalhão de Polícia Militar, Hudson foi indicado como agressor no boletim de ocorrência feito por policiais militares da 3ª Cia do 1º BPM, enquanto os espancadores negavam o fato. Em 01/12/2010, um dia depois da matéria do EM, entrava no YouTube o depoimento de Hudson, também conhecido no mundo hip hop de BH e do Brasil como Ice Band:


Hudson é casado com a jornalista Janaína Cunha e eles têm um filho de cinco anos.

O caso se encontra agora em fase de inquérito policial, que irá ao Ministério Público. É sabido, e há várias testemunhas, que Ice Band foi agredido por ser acusado de “penetra” numa festa particular que se apropriava de uma via pública. É sabido que foi agressão covarde, de sete contra um. É sabido que apenas dois desses agressores estiveram na 3ª Cia do 1º BPM enquanto, incrivelmente, um Hudson espancado e sangrando era citado no B.O. como agressor.

É imperativo que todos os covardes sejam indiciados. Pelo caráter discriminatório do ato que motivou o crime, é visível sua condição de delito racista. Pela sanha covarde que se manifestou no crime, vários profissionais do Direito e da Justiça consultados pelo blog concordam que ele é enquadrável como tentativa de homicídio e não simplesmente lesão corporal—e Hudson ouviu, sim, e há testemunhas disso, a frase mata que é bandido durante o espancamento.

O Biscoito Fino e a Massa espera que a Justiça, Dra. Janice Ascari, Dr. Amilcar Macedo, Dr. Túlio Vianna, não se omita neste caso.

Há uma moção de repúdio que você pode assinar aqui na caixa do Biscoito, enviando-me um email (e eu encaminho seu nome à Janaína), ou escrevendo para minajcm arroba yahoo ponto com ponto br e/ou crh2b arroba yahoo ponto com ponto br.

Hudson está se recuperando e no próximo dia 18 retira o aparelho que ainda traz na boca.

Atualização: quem quiser assinar a moção escreva diretamente a um dos dois emails acima ou assine aqui na caixa, já que o blogueiro ficará longe da net uns dias, sem responder emails.



  Escrito por Idelber às 02:58 | link para este post | Comentários (132)



sexta-feira, 10 de dezembro 2010

Cidade sitiada, por Alexandre Nodari

Entre as muitas falhas do governo Lula (e, neste Biscoito, acredito que não preciso ressaltar os inúmeros acertos), estão a política de segurança pública e a política esportiva, falhas em áreas aparentemente tão distintas, mas que coincidiram tragicamente nas últimas semanas. No começo do governo Lula, combatentes históricos do status quo esportivo (entre eles, o Juca Kfouri) apresentaram ao governo um plano de longo prazo para os esportes, com enfoque na inclusão social e na educação. Com a nomeação de um integrante do PCdoB para o cargo, Agnelo Queiroz, o projeto parecia ter tudo pra dar certo: o partido tinha se notabilizado, na figura de Aldo Rebelo, pela investigação implacável aos desmandos de Ricardo Teixeira na CPI da CBF/Nike. Todavia, em um movimento que é típico da esquizofrenia ideológica do PCdoB (que mereceria um post à parte: começa no movimento estudantil, passa pela formação partidária – com cartilhas que colocam lado a lado, como aliados, um carrasco, Getúlio Vargas, e sua vítima, Olga Benário – e termina na linha de frente ruralista representada atualmente por Rebelo, autor também do tosco projeto que visava proibir os estrangeirismos da língua portuguesa), Agnelo se aproximou dos cartolas corruptos e do mainstream do esporte de alto rendimento, deixando de lado a política esportiva de inclusão social, e focando na ajuda financeira aos grandes clubes de futebol (com a Timemania, loteria que ajuda a pagar as dívidas dos clubes junto à União, sem muita contrapartida), e nos grandes eventos esportivos (como as candidaturas bem sucedidas do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014, e os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro). Na área de segurança pública, o maior especialista brasileiro no assunto, Luiz Eduardo Soares foi nomeado Secretário Nacional em 2003, no que parecia um projeto de reformular por inteiro a política de segurança, com enfoque na inteligência, na integração entre as polícias (visando uma unificação de médio prazo entre as polícias civil e militar, etc.), em valorização profissional, com aumento de salários e melhoria na preparação do efetivo, etc. Todavia, sua estada no governo durou poucos meses, e se a atuação da Polícia Federal durante o governo Lula foi memorável, não se pode dizer o mesmo da articulação federal das políticas de segurança estaduais, que só teria êxito com a reformulação abortada.

De certo modo, os dois casos são sintomáticos de um movimento mais geral da política de Lula: o abandono do modelo governo-sociedade civil, que caracterizou o começo do primeiro mandato, e sua substituição para o modelo governo-desenvolvimentista, do qual Dilma é a maior representante. Seja como for, a falta de um projeto de longo prazo para o esporte e para a segurança pública apareceram como sintomas na recente ação da polícia e das Forças Armadas no Rio de Janeiro. Se, por aqui, a grande mídia (em especial a Globo, ávida há anos pelo saneamento de sua cidade querida e modelo midiático para o país) retratou os acontecimentos como um feito histórico, o Dia D do Rio de Janeiro, os jornais internacionais, sem pudores, destacaram o que estava em jogo: a Copa e as Olimpíadas. O sitiamento de favelas, que agora vivem em um explícito estado de exceção, com a suspensão dos direitos de seus moradores (que tem suas casas invadidas sem mandado, que são revistados diariamente, que tem de passar por tanques e barricadas, etc.), tem um objetivo imediato: os grandes eventos esportivos dos próximos anos. Por não ter levado adiante uma política nacional de segurança pública de longo prazo, o governo federal se viu diante de uma emergência; por ter priorizado a política esportiva dos grandes eventos, se defrontou com uma necessidade – emergência e necessidade, as duas palavras-chave em qualquer discurso que justifique a exceção. Tal sitiamento tem dois precedentes recentes: o uso das Forças Armadas como polícia nas vésperas e durante a Rio-92 (a Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente), outro grande evento, e a Copa do Mundo de 2010. Para “viabilizar” a Copa, a África do Sul criou verdadeiros campos de concentração para conter os pobres excluídos, e, além disso, instituiu tribunais de exceção para julgar rapidamente crimes cometidos durante o evento. Quando da eliminação da seleção brasileira na Copa de 2006, na Alemanha, o apresentador de TV Fernando Vanucci, sob o efeito de algum químico, soltou uma frase que se tornou bordão: “África do Sul também não é... assim... tão longe. É logo ali”. Poucos meses depois do término da Copa da África do Sul, poderíamos reformular o bordão e dizer: o estado de exceção não é tão longe, é logo aqui. Ou, para usar uma fórmula mais conhecida e condizente com o fato de que os militares adotarão, na patrulha de favelas, o modelo usado pelas forças de paz no país mais pobre das Américas, o que demonstra claramente o estado de guerra: “O Haiti não é aqui, o Haiti é aqui”.

P.S.: Devo a’O Biscoito Fino e a Massa a minha iniciação na blogosfera: comecei lendo esse que considero um modelo de blog, passei a ser um comentador assíduo, e, com o apoio do Idelber, que me emprestou meus primeiros e até hoje importantes leitores, criei meu próprio blog, o Consenso, só no paredão. O debate e a convivência com Idelber, iniciados na blogosfera, se transformaram numa amizade no sentido profundo do termo, ou seja, numa espécie de com-partilhamento do mundo. Tive a oportunidade de conhecer o único derridiano-trotskista do mundo pessoalmente e as incontáveis Originais que tomamos juntos são testemunhas do vínculo criado. Com as eleições, e os diferentes partidos e posturas que tomamos quanto ao cenário político (em bom português: Idelber, como todos sabem, era um lulista e agora é um dilmista de carteirinha; eu também era um lulista, mas Marinei ferrenhamente, e acentuei bastante as minhas oposições ao governo petista), as discordâncias, que sempre tivemos (há algumas históricas registradas nas caixas de comentários desse blog), passaram a, perigosamente, ter outro tom – acima do permitido numa relação de amizade, mas o qual, talvez, só uma verdadeira amizade possa carregar. Nesse sentido, o gesto de Idelber de me convidar para escrever no blog não chega a me surpreender, mas, com certeza, revela o trabalho de paciência infinita que a leitura (em sentido amplo, de relação com o Outro) exige e de que Idelber é capaz, apesar de meus arroubos irados.

Alexandre Nodari



  Escrito por Nodari às 01:49 | link para este post | Comentários (59)



segunda-feira, 16 de agosto 2010

A estupefação dos vestais: Sobre "Ficha Limpa"

Os vestais da moralidade que formaram a base de sustentação cidadã da Lei “Ficha Limpa” estão estupefatos. Perplexos, constatam que a lei não mudou o Brasil! Que surpresa, os corruptos estão todos por aí! Já sancionada por Lula, a lei gerou 1.080 impugnações de candidaturas, 19 delas definitivas. Salvo desatenção deste blogueiro, nem um único dos mais visíveis apoiadores da lei até sua sanção—seja pessoa física ou jurídica--veio a público comemorar, saudar, aprovar ou celebrar em qualquer tom os resultados do “Ficha Limpa”. Suspeito que é porque os resultados são um desastre, e nem de longe autorizam a suposição de que encaminham o que os seus autores esperavam, ou seja, a tão propalada moralização da política (em nome da qual a coalizão de apoio ao “Ficha Limpa” aceitava dar uma pisadinha no Artigo 5o, inciso LVII, que estabelece a presunção de inocência na Carta da República).

O Supremo, claro, já avisou que vai dar uma protelada na palavra final, no que faz muito bem: a sociedade que permitiu que geringonça tão flagrantemente inconstitucional se impusesse como lei deve arcar durante algum tempo com as consequências. Os resultados práticos, até agora, são o que se sabe: Heráclito Fortes conseguiu liminar com Gilmarzão—de pouca monta, porque Heráclito vai perder no voto—enquanto que o vereador Aldo Santos, do PSOL de São Bernardo do Campo, que utilizou um automóvel da Câmara em apoio a um ato do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, num uso claramente legítimo do mandato, se encontra, no momento, impedido de concorrer. Paulo Maluf, claro, continua com a “Ficha Limpa”. É possível recitar um rosário de semelhantes inconsistências nos resultados do “Ficha Limpa” quase no país inteiro.

Como há muita confusão até hoje (maior entre os apoiadores do “Ficha Limpa”), é importante oferecer à leitura o texto da Lei Complementar n. 135/2010, e ressaltar que ela não retira a elegibilidade como consequência de condenações “em primeira” ou “em segunda instância”, posto que a lei não usa esse vocabulário da instância. Ela declara inelegíveis:

os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, 

Ou proferida por órgão colegiado, bidu, é o pedacinho chave, claro. Para incontáveis brasileiros, um “órgão colegiado” pode ser a primeira instância. Qualquer prefeito que for a julgamento por improbidade administrativa já o será por órgão colegiado. É inacreditável, mas quase ninguém que apoiou o “Ficha Limpa” sabia que estava concedendo ao Tribunal de Justiça do Maranhão, por exemplo, a prerrogativa de facto de declarar unilateralmente quem é e quem não é elegível no estado. Coisa boa não podia dar. Legislavam para o Brasil como se estivessem legislando para a Holanda.

Depois de derrubado o argumento de que o Projeto—agora Lei--"Ficha Limpa” moralizaria, ou contribuiria para moralizar, a política brasileira, restaram três fundamentações principais audíveis por aí, todas bastante frágeis, me parece. Elas são: 1. o argumento de que mesmo que se considere a presunção de inocência como um princípio a se respeitar e se concorde que o “Ficha Limpa” a contradiz, há que se temperar esse princípio com outros, como a probidade e a moralidade do legislador ou executivo público; 2. o argumento de que a Lei não contraria a presunção de inocência porque ela não estabelece nenhuma pena, mas tão somente um critério de elegibilidade, algo assim como ser alfabetizado; 3. o argumento (no fundo uma variação mais tosca do anterior) de que não se está contrariando a presunção de inocência, posto que se trata aqui de uma matéria eleitoral e não penal.

Os sofismas em que repousam todos eles são visíveis. Começo pelo último, que é o mais primário: ora, se está sendo retirada a elegibilidade de alguém como base num processo penal em andamento, não adianta dizer que a Lei “Ficha Limpa” não estabelece que o cara vá em cana, mas só o declara inelegível, para daí argumentar que a matéria é só eleitoral e não penal. Evidentemente, se a perda de direitos ante a Justiça Eleitoral ocorre por causa de um processo penal, e se o raio do processo penal está em andamento, como é possível que se diga ah, não estamos desrespeitando a Constituição, pois não falamos aqui de matéria penal e sim eleitoral? A Lei “Ficha Limpa” concede poderes penais à Justiça Eleitoral antes da conclusão do devido processo penal. E aí seus apoiadores contra-argumentam dizendo que o babado não é penal, mas eleitoral? Caríssimo profissional do Direito e da Justiça apoiador do “Ficha Limpa”, se quiser me demonstrar que não há uma falácia, um sofisma aqui, sou todo ouvidos.

O segundo argumento (de que a Lei não contraria a presunção de inocência porque ela não estabelece nenhuma pena, mas tão somente um critério de elegibilidade, como ser alfabetizado ou ser brasileiro) também sofisma: ser alfabetizado ou não ser estrangeiro são características da pessoa e não têm qualquer conteúdo discriminatório como requisito de elegibilidade. Nós, como sociedade, através dos representantes eleitos para a Constituinte de 1986 (Carta de 1988) decidimos, por exemplo, que para ser presidente da República é necessário ser brasileiro nato, naturalizado não vale. Para ser Senador, é necessário ter pelo menos 35 anos de idade, para ser Governador, 30, etecétera. Tudo isso pode mudar por emenda constitucional, claro, mas é o que está lá no momento. Esses requisitos são coisas completamente distintas de uma condenação em uma instância da Justiça Eleitoral, algo da ordem da opinião de outrem que, enquanto não transitada em julgado, não pode acarretar culpabilidade ou retirada de direitos. É estapafúrdia a comparação entre ser brasileiro nato ou alfabetizado, por um lado, e a ausência de condenação provisória, em processo em trânsito na Justiça Eleitoral, por outro. Equipará-los como requisitos de elegibilidade é um exercício de comparação entre maçãs e naves espaciais.

Finalmente, o sofisma em que repousa o argumento 1 é de caráter temporal: ok, admite-se, a presunção de inocência constitucional é, sim, violada pela Lei “Ficha Limpa”, mas ela não é o único princípio presente na Carta. Há outros e, baseados na verdade incontestável de que não existe direito absoluto (na medida em que qualquer direito pode, hipoteticamente, entrar em conflito com outro, situação na qual o juiz terá que ponderá-los e decidir), teríamos que reconhecer que os princípios, por exemplo, da probidade e da moralidade do administrador público também deveriam entrar nessa ponderação e temperar o princípio da presunção de inocência, relativizando-o.

Mas mesmo que você aceite que a presunção de inocência deve ser relativizada, o argumento continua absurdo: pois se a falta de probidade e moralidade para administrar a coisa pública só pode ser declarada depois de encontrada a culpabilidade, e se esta por definição não pode ser declarada se o processo está em andamento, como é possível temperar o princípio da presunção de inocência com uma violação que ainda não existe, ainda não pode ser declarada existente de outro princípio? A Lei “Ficha Limpa” tampouco faz o menor sentido como ponderação de dois princípios constitucionais.

O blog saúda os que tiveram a coragem de se manifestar criticamente ante esse projeto desde o princípio, como Marco Aurélio Weissheimer e Túlio Vianna , e absolutamente não se surpreende com a estupefação dos vestais. Sabíamos, desde o começo, que o “Ficha Limpa” era primo do “Cansei” e do “Não reeleja ninguém”.

Como sempre é o caso nos posts sobre Direito e Justiça, são bem-vindos quaisquer profissionais da área que queiram me explicar se estou dizendo alguma bobagem. Tão bem-vindos como quaisquer outros que queiram opinar, já que a lei afeta a todos, na medida em que restringe nossa possibilidade de votar em quem queiramos. O blog esclarece que continua usando o termo "Ficha Limpa" entre aspas, mesmo depois de sancionada a lei, posto que segundo a Constituição do Brasil não há "Ficha Suja" até trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

PS: Estou gostando muito (por enquanto) do Formspring, e já deixei mais de 60 perguntas respondidas por lá. Há umas 40 na fila.

PS 2: Em poucas horas, a blogosfera deu uma resposta fulminante à "matéria" de porcalismo feita pela Revista Época sobre Dilma Rousseff. O blog Na Prática a Teoria é Outra fez um dos melhores posts do ano e para completar Celso emplacou o Por que votarei em Dilma Rousseff lá no Amálgama. Nada a acrescentar a esses dois brilhantes textos.



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quarta-feira, 11 de agosto 2010

Vindicação de Joaquim Barbosa

joaquim-barbosa-stf.jpg Se você acha que a matéria do Estadão sobre o Ministro Joaquim Barbosa e a reação raivosa que ela estimulou em (felizmente limitadas) comarcas não tem absolutamente nada a ver com raça, nada a ver com o Ministro ser o primeiro negro da Suprema Corte deste país de negros e mestiços, se você realmente acha que o órgão de imprensa da família Mesquita--quero dizer, dos credores da família Mesquita--não estava mandando um recado, chamando a atenção do negro desobediente que ousou (em licença médica por não poder sentar-se) ser visto de pé num bar, se você, de verdade, acha que o episódio em nada se relaciona com nosso clássico racismo cordial, se você pensa que essa inédita invasão da privacidade de um ministro do STF não tem nada a ver com Barbosa ser negro, aí, caríssimo leitor, só resta a este blog pedir-lhe que pingue um colírio, esfregue os olhos e mire de novo o seu entorno. O episódio é o suprassumo do classismo racista de uma elite que esperneia de forma tão desproporcional à (infelizmente limitada) perda de privilégios que experimentou sob o governo Lula. Como o Deputado Brizola Neto já se fartou de demonstrar acerca de outras matérias neste ano de aposentadoria do Biscoito, a matéria do Estadão é mais um episódio de porcalismo feito sobre um factoide, um nada, mais um capítulo da putrefação desse lixo que ainda responde pelo nome de "os três jornalões".

A matéria do Estadão foi publicada sem que o jornalista ouvisse o Ministro ou entrevistasse fontes ligadas a ele, coisa que eu pude fazer em questão de minutos, sem estar vinculado a qualquer grupo de mídia, munido só de internet e fone, a milhares de quilômetros do Brasil. O problema médico do Ministro Barbosa o impede de sentar-se, posição em que sente muita dor. Ele foi visto em pé, num bar, e a fotografia mal intencionada não conseguiu sequer registrar o acompanhamento da cachacinha que permitiria à reporcagem aludir ainda mais diretamente ao mito racista que a sustenta, o do neguinho rebelde e indolente que ousa tirar uma folga médica, que tem a petulância de viver sua vida enquanto se trata.

Joaquim Barbosa é aquele que disse algumas verdades a Gilmar Mendes, e é também o relator do processo do chamado mensalão, condição na qual chegou a ser incensado pela insuspeita Veja. Nem o mais delirante pefelê diria que não tem sido um magistrado rigoroso. Agora, que a estratégia já não é incensá-lo, mas fritá-lo, o jornalismo do Estadão descobre que há casos acumulados com juízes do Supremo, que há lentidão no Poder Judiciário brasileiro, que existem--oh, céus!--processos na gaveta. É uma piada pronta comparável a um adversário de Sarney ser condenado no Maranhão por abuso de poder econômico.

Na nota de Joaquim Barbosa à imprensa, ele foi menos incisivo do que poderia ter sido, a exemplo do histórico mas tímido direito de resposta do PT à Veja. Ambos se limitaram à defesa, quando poderiam (até juridicamente falando) ter atacado. Nenhum dos dois, evidentemente, chegou aos calcanhares do melhor direito de resposta de todos os tempos. Este blog não os culpa por isso. A conjuntura hoje é diferente da época em que Brizola conseguiu fazer valer o direito de enfiar a verdade goela abaixo da Globo.

Curiosamente, não há nenhum jornalista brasileiro que tenha feito o levantamento de quantos processos estão parados nas gavetas dos outros nove membros do STF, já que o grande escândalo era o backlog de Barbosa. Mas o texto do Ministro Joaquim é suficiente para que confiemos: ele não vai se calar. Ele sabe que seu papel é epocal. Este blog, que tem longo histórico de dar seus pitacos não-especialistas sobre matérias referentes a Direito e Justiça, presta ao Ministro Barbosa sua solidariedade e convida o jornal da família Mesquita--digo, dos credores da família Mesquita--a considerar a possibilidade de que um pedido de desculpas, em editorial, esteja na ordem do dia.



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quarta-feira, 08 de julho 2009

Ronaldo Maiorana, da corja dos Marinho, espanca e sai livre; Lúcio Flávio Pinto faz jornalismo e é condenado

LucioFlavioPinto.gifPrepare-se, caro leitor, para outro mergulho no Brasil profundo. Lúcio Flávio Pinto talvez seja hoje o jornalista mais respeitado e destemido da Região Norte. Ele é o solitário redator do Jornal Pessoal, empreitada independente, que não aceita anúncios, tem tiragem quinzenal de 2 mil exemplares e mesmo assim provoca um fuzuê danado entre os poderosos, dada a coragem com que Lúcio investiga falcatruas e crimes. Lúcio já ganhou quatro prêmios Esso. Recebeu também dois prêmios da Federação Nacional dos Jornalistas em 1988, por suas matérias dedicadas ao assassinato do ex-deputado Paulo Fonteles e à violenta manifestação de protesto dos garimpeiros de Serra Pelada. Em 1997, ele recebeu o Colombe d’Oro per la Pace, um dos mais importantes prêmios jornalísticos da Itália. Em 1987, foi o jornalista que investigou o rombo de 30 milhões de dólares no Banco da Amazônia, por uma quadrilha chefiada pelo presidente interino do banco e procurador jurídico do maior jornal local, O Liberal.

Há 17 anos, os representantes paraenses da corja comandada pela família Marinho perseguem-no de forma implacável. Ronaldo Maiorana, dono (junto com seu irmão, Romulo Maiorana Jr.) do Grupo Liberal, afiliado à Rede Globo de Televisão, emboscou Lúcio por trás, num restaurante, e espancou-o com a ajuda de dois capangas da Polícia Militar, contratados nas suas horas vagas e depois promovidos na corporação. O espancamento, crime de covardia inominável, só rendeu a Maiorana a condenação a doar algumas cestas básicas.

Alguns meses depois da agressão, Lúcio foi convidado pelo jornalista Maurizio Chierici a escrever um artigo para um livro a ser publicado na Itália. O texto, eminentemente jornalístico, relatava as origens do grupo Liberal. Em determinado momento, dentro de um contexto bem mais amplo, ele fez referência às atividades de Maiorana pai no contrabando, prática bem comum, aliás, na Região Norte na época. Como se pode depreender da leitura do artigo, nada ali tinha cunho calunioso, posto que – uma vez processado --, Lúcio anexou aos autos toda a documentação que provava a veracidade do que afirmava. A obra investigativa de Lúcio fala por si própria: veja a qualidade da prosa e da pesquisa que informa o trabalho de Lúcio e julgue você mesmo. O que ele oferece em seus textos, entre muitas outras coisas, é a documentação, história e raízes daquilo que é sabido até mesmo pelos mosquitos do mercado Ver-o-Peso: que n'O Liberal só se publica aquilo que é de interesse da corja dos Marinho.

Mas eis que chega do Pará a estranha notícia de que o juiz Raimundo das Chagas, titular da 4ª vara cível de Belém, condenou Lúcio a pagar a soma de 30 mil reais aos irmãos Maiorana – representantes paraenses, lembrem-se, da organização comandada pelos Marinho. Lúcio também foi condenado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios. A pérola de justificativa do juiz fala do “bom lucro” de um jornal artesanal, de tiragem de 2 mil exemplares por quinzena. Ainda por cima, o juiz proíbe Lúcio de usar “qualquer expressão agressiva, injuriosa, difamatória e caluniosa contra a memória do extinto pai dos requerentes e contra a pessoa destes”, o que constitui, segundo entendo, extrapolação característica de censura prévia contrária à Constituição Federal. O juiz fundamenta sua decisão dizendo que Lúcio havia “se envolvido em grave desentendimento” com eles. É a velha praga do eufemismo: um espancamento pelas costas se transforma em “desentendimento”. A reação de Lúcio à sentença pode ser lida nesse texto.

O Biscoito se solidariza com Lúcio, coloca o site à disposição para o que for necessário -- inclusive para a publicação de qualquer material objeto de censura prévia – e suspira de cansaço ao fazer outro post que mais parece autoplágio, dada a tediosa repetição desses absurdos. Resta a pergunta: até quando os Frias, Marinho, Civita, Mesquita e seus comparsas vão manter esse poder criminoso Brasil afora?


PS: Meu muito obrigado ao Victor Barone pelas Originais no Mato Grosso do Sul e pela entrevista comigo.



  Escrito por Idelber às 04:07 | link para este post | Comentários (56)



quinta-feira, 25 de junho 2009

A violência em Benjamin e Derrida

No espírito de ir disponibilizando minha produção acadêmica aqui no blog, aí vai mais um pdf: O pensamento da violência em Walter Benjamin e Jacques Derrida.

O texto pode ter interesse para a comunidade do Direito que frequenta o Biscoito, já que o ensaio de Benjamin ali tratado -- Para a crítica da violência (1921) -- parte de uma crítica tanto do direito positivo como do jusnaturalismo. A obra de Derrida em questão é o já clássico Força de lei (1988).

Este ensaio meu já está publicado em português, no livro Desconstrução e Contextos Nacionais, da Editora 7 Letras. Já apareceu também em inglês e em espanhol. Sai na França este ano.

Agora, a versão em língua portuguesa passa a estar licenciada em Creative Commons: uso e circulação livres.



  Escrito por Idelber às 04:20 | link para este post | Comentários (32)



sexta-feira, 19 de junho 2009

Solidariedade a mais um blogueiro processado

Até os pombos da Praça da Liberdade sabem que há, nas associações representativas do esporte brasileiro -- tanto o profissional (CBF) como o supostamente amador (COB) --, medonhas caixas-pretas que fariam o escândalo das passagens do Congresso Nacional parecerem um troco de armazém da esquina. Inclusive, o Tribunal de Contas da União já apontou superfaturamento nas obras dos Jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro, realizadas sob a responsabilidade do Sr. Carlos Nuzman. Mas basta que um blogueiro com real conhecimento da matéria comece a publicar as denúncias para que a indústria dos processos judiciais e do silenciamento passe a operar.

O post de hoje continua a milenar tradição deste atleticano blog: a de prestar solidariedade a blogueiros processados. Vamos aos fatos.

Alberto Murray Neto é advogado, ex-atleta e formado em Estudos Olímpicos pela Academia Olímpica Internacional, na Grécia. Esteve em todas as edições dos Jogos desde 1972. É membro do Comitê Olímpico Brasileiro desde 1996, embora mantenha com ele uma relação bastante crítica. Desde outubro de 2008, Alberto tem denunciado a malversação do dinheiro público pelo COB, sempre com documentos, citações de reportagens da grande imprensa e referências a relatórios do Tribunal de Contas da União. Não se trata, nem de longe, de alguém que esteja gritando acusações sem fundamento.

No blog de Alberto, você encontrará uma análise do relatório do TCU segundo o qual o Consórcio Interamericano e os responsáveis pela licitação de serviços contratados para a Vila Pan-Americana dos jogos de 2007 deverão pagar R$ 2.740.402,54 milhões por superfaturamento ou apresentarem defesa. Você lerá também um chamado a que as assinaturas dos contratos de patrocínio do COB com empresas privadas sejam feitas à luz do dia, assim como uma crítica da absurda prática do COB de manter a sua altíssima folha de pagamento em segredo. Há vários outros posts que desmascaram o COB. Invariavelmente, os textos vêm acompanhados de documentação.

No mesmo dia em que encaminhou ao Procurador Geral da República documentação referente ao relatório do TCU que atestava o ilícito uso do dinheiro público no Pan, o escritório de advocacia de Alberto recebeu uma carta da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, do Rio de Janeiro, solicitando que a pessoa jurídica destinatária da missiva informe “os dados cadastrais do criador do blog www.albertomurray.wordpress.com, bem como, IP utilizado para sua criação, o qual, encontra-se hospedado no domínio prmurray.com.br" (a péssima utilização das vírgulas no trecho em itálico não é responsabilidade minha nem de Alberto).

Não se trata, que eu saiba, de atribuição comum de Delegacias de Repressão aos Crimes de Informática, que em geral lidam com coisas como cracking, fraudes financeiras, pornografia infantil ou ameaças. Túlio Vianna pode me corrigir se eu estiver errado. Em todo caso, a solicitação era estranha, posto que Alberto assina o blog com nome completo, está hospedado no ESPN e tem uma página de autoapresentação exaustiva. A carta tinha um nítido intento de censura.

Dias depois da publicação do seu post de protesto contra essa carta, Alberto recebe notificação de que está instaurado “procedimento policial investigatório” pelo Sr. Nuzman e seus dezesseis advogados. Ela é parte de uma carta que exige que ele identifique aqueles a quem critica no post de protesto contra a solicitação de seus dados, exigência que, a meus olhos de leigo, é descabida, posto que a tal solicitação (pelo que entendi do post de Alberto) vinha assinada pela delegada e não identificava os autores da representação. A carta dos dezesseis advogados -- e mais quatro estagiários! -- está escrita em tom sombrio e ameaçador. Ela chegou às mãos de Alberto um dia depois que ele publicara outro assombroso relatório do TCU, que identificava um sem-fim de irregularidades nos gastos do Pan.

O Sr. Nuzman deve explicações ao povo brasileiro, porque o dinheiro é público. O Tribunal de Contas da União já demonstrou amplamente que há malversação grave acontecendo no COB. Em vez de processar blogueiros, que ele apresente explicações razoáveis para a caixa-preta que ele maneja como se fosse um feudo particular seu.

A solidariedade do Biscoito está, como sempre, com o processado por crime de opinião. Aqui, a defesa da liberdade de expressão não depende de raça, orientação sexual, gênero, posição política, preferência clubística ou habilidade com trocadilhos. Ela é incondicional. Alberto Murray Neto, conte conosco.

Não adianta, Sr. Nuzman. Na era da internet, o buraco é mais embaixo. Aliás, seria interessante acrescentar à sua página na Wikipédia a informação que o Sr. está processando blogueiros.


Atualização à 1:20: O leitor Ricardo Horta, no comentário #9, abaixo, esclarece algo que está implícito no post mas que, no título e no último parágrafo, não fica bem explicado. Tecnicamente, Nuzman não está "processando" Alberto (ainda), posto que estamos em fase de inquérito policial. O mais correto, portanto, seria eu ter dito "Solidariedade a mais um blogueiro em vias de ser processado". A correção é importante e agradeço ao Ricardo por ela. A solidariedade a Alberto e a indignação com a atitude de Nuzman, evidentemente, se mantêm idênticas.



  Escrito por Idelber às 05:25 | link para este post | Comentários (41)



terça-feira, 02 de junho 2009

Notas soltas sobre o Mega Não em BH

O ato foi um sucesso. Superlotamos o Teatro da Cidade, de Pedro Paulo Cava, legendário diretor teatral mineiro. A última leva de gente teve que ficar em pé.

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Apresentação absolutamente memorável de Sérgio Amadeu. Se alguma vez o convidarem, leitor, a compor uma mesa com Sérgio Amadeu, não aceite ser o segundo. Falar depois de Sérgio é mais ou menos como tentar fazer embaixadas depois de Pelé. Acredito que vexame eu não dei, mas não há dúvidas: Sérgio Amadeu é o cara.

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Presenças importantes na platéia: Túlio Vianna e Cynthia Semíramis. Tulio acabou vindo compor a mesa conosco, trazendo sua vasta experiência no combate a esse nefasto projeto.

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Registro a presença dos dois parlamentares que foram nos apoiar: a Deputada Federal Jô Moraes (PC do B) e o Deputado Estadual Carlin Moura (PC do B). Aliás, rompo a tradição de não publicar fotos pessoais aqui para apresentar-lhes Jô Moraes. Ela tinha que embarcar para Brasília, mas fez questão de marcar presença no início do ato. Conversou longamente comigo sobre as possíveis estratégias para derrubar o projeto na Câmara. Conversou com Túlio sobre o aspecto jurídico. Está em contato permanente conosco. Dizer o quê? Eu amo minha Deputada Federal e a cada dia me orgulho mais do meu voto:


DSC04569-1.JPG

Jô me havia enviado um email absolutamente comovente, agradecendo-me pelo post contra a campanha "Não reeleja ninguém". Jô, que é do PC do B -- obviamente um velho adversário ideológico do trotskismo --, não deixou de notar a ironia: meu grande defensor na internet é um trotskista americano. Eu lhe disse que se ela cavucasse bem a memória, talvez se lembraria de um estudante barbudo, chato e incendiário que tornava a vida dela absolutamente impossível nas assembléias dos anos 80 em BH. O mundo dá voltas.

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Presença massiva da galera do software livre. Também estiveram lá ativistas envolvidos com a preparação da Conferência Nacional de Comunicação. Depois das três palestras, o público se manifestou longamente. Muita gente falou. O ato começou às 19:50, com 20 minutos de atraso. Saímos de lá depois das 22:30.

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Registro também a presença de três defensores do projeto na porta do teatro: uma assessora do Senador Azeredo, o Deputado ex-Deputado Amílcar Vianna Martins Filho (PSDB) e um outro quadro tucano distribuíram um panfleto em que defendiam o projeto e acusavam os seus críticos de mentir. Eles foram convidados a compor a mesa e debater conosco. Recusaram o convite.

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Hoje, às 8h e às 13h, o programa Mundo Político, da TV Assembléia-MG, exibe uma entrevista comigo sobre o AI-5 Digital. Em Belo Horizonte, a TV Assembléia é parte da programação a cabo, mas no interior do estado ela é sintonizável na TV aberta. Segundo entendo, dá pra ver pela internet. Creio que não é possível baixar o vídeo, mas o streaming funciona. (o link foi corrigido, cortesia de Daniel)

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O Sindicato dos Jornalistas gravou o evento em vídeo. Minha expectativa é que a qualquer momento pinte por aqui um link para o YouTube.

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O ato reforçou mais uma vez uma velha percepção minha: é urgente a articulação da comunidade de profissionais do Direito que leem o Biscoito. Vou cuidar disso nas próximas semanas. Precisamos de dezenas, de centenas de Túlios e Cynthias.

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Se alguém lhe disser, leitor, que o AI-5 Digital visa combater a pedofilia, comece com uma gargalhada. Até os pombos da Praça da Liberdade sabem que isso é falso.

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Apesar do sucesso do ato, eu estaria mentindo se dissesse que estou otimista. O quadro que Jô me apresentou não é nada róseo. Enfrentamos duas forças poderosíssimas: o lobby do copyright e o lobby bancário.

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Nos próximos dias, Sérgio Amadeu cumpre extensa agenda em BH. Informe-se no meu Twitter e no Twitter do Sérgio.


Atualização: Não deixem de ler também o belíssimo relato da Clarice Maia Scotti sobre o ato público de ontem. Bem mais exaustivo que o meu, diga-se. Obrigado, Clarice.



  Escrito por Idelber às 04:08 | link para este post | Comentários (46)



segunda-feira, 01 de junho 2009

É hoje!

Extraordinariamente, o Biscoito não publica hoje o seu já tradicional texto longo, reflexivo e / ou incendiário das segundas-feiras. Um valor mais alto se alevanta:


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Conto com os belo-horizontinos lá na Rua da Bahia hoje à noite. Neste fim de semana, suspendi até mesmo meu trabalho acadêmico para estudar a sandice. Para destrinchar os danos desse projeto, continua valendo a impecável análise de Túlio Vianna e o acompanhamento do Xô Censura. O áudio do debate em que Túlio dá um baile no Senador Azeredo – mesmo dispondo somente de 15 minutos, contra 40 do Senador – está disponível aqui (o arquivo é pesado e a qualidade do áudio, nas falas de Azeredo, muito ruim).

Para quem quiser acompanhar a tramitação da geringonça no horrível site do Senado brasileiro (uma verdadeira caixa-preta), desde o PLS de 2000, o link é este aqui. O resumão feito pela Agência Senado está em franca contradição com a letra do projeto. Leia, por exemplo, o artigo 285-B. Depois, leia a definição de “dispositivo de comunicação” oferecida no artigo 16. Em seguida, veja se você se convence com a massagem tranquilizante oferecida pelo site do Senado. Não convenceu a mim nem aos dois juízes que consultei.

Por incrível que possa parecer, há profissionais do Direito que acham que esse projeto de lei não é draconiano o suficiente. Se você quiser um bom exemplo de como a mídia -- neste caso, a Rádio Inconfidência -- dissemina pânico em torno do tema da criminalidade na internet, ouça esta entrevista. Reparem na intonação da voz que introduz o programa. Notem o completo delírio que é a estatística citada: a de que nos próximos 10 anos, 90% dos crimes do mundo ocorrerão na internet.

Sempre é bom lembrar, quando alguém tirar da cartola a ladainha sobre pedofilia, que ela é um crime que acontece no mundo real, em ruas, estradas e igrejas brasileiras. A pornografia infantil na internet já é objeto penalizado. Trata-se da lei 11.829, de 25/11/2008.

Como veem, estou preparado. Com o trabalho acadêmico atrasadíssimo, mas convicto de que meu tempo está sendo bem utilizado e que minha carreira pode esperar mais uns meses ou anos por outro livro de crítica literária. Belo-horizontino, aguardo-o na Rua da Bahia, 1341, às 19:30. Sua liberdade de navegação está em jogo, meu chapa.



  Escrito por Idelber às 05:56 | link para este post | Comentários (18)



segunda-feira, 25 de maio 2009

Nem me falem em salvar o jornalismo

cartoon-1.jpg24 horas não passam sem que chegue notícia de alguma iniciativa dos oligopólios da mídia, do lobby pró-copyright e de associações como a RIAA no sentido de engessar a revolução desencadeada pela internet. É, meus leitores, a coisa anda feia. Um dos sofismas com os quais se travestem essas iniciativas é o de “salvar o jornalismo”, como se este, em seu sentido amplo, não pudesse sobreviver sem os ditos oligopólios.

Na semana passada, o Washington Post mobilizou dois advogados para iniciar um lobby por leis cuja aprovação representaria um pesadelo na internet. Se conheço a dinâmica desses movimentos, essas “ideias” não tardarão em chegar ao Brasil. Por isso, não avisem o Tio Civita nem o Tio Marinho sobre este post. Mas preparemo-nos. Depois não adianta chorar.

O texto escrito pelos advogados do Post chega a um ponto jurídico a que eu jamais vi nenhum lobby de mídia chegar. Ele já foi desmontado pelo Buzz Machine, mas eu quero acrescentar aqui meus dois centavos para o contexto brasileiro. Vejamos o que propõem esses dois senhores. Para benefício dos que não leem inglês, eu traduzo:

Os produtos (e lucros) do Google teriam uma cara diferente se, por exemplo, a lei dissesse que ele deve obter permissões de copyright para copiar e indexar as páginas da internet. Ao invés disso, os motores de busca exigem que os donos do copyright “optem por sair” da sua rede, e até agora o seu poder de mercado tem permitido que eles escapem ilesos. cartoon-1.jpg

Imaginem um mundo em que o Google tivesse que pedir permissão, sob a lei de copyright, para indexar as páginas da internet. Acredito serem desnecessárias maiores considerações. Seria melhor fechar a net e voltar à época em que datilografávamos cartas e lambíamos envelopes para levá-los aos correios.

Uma das coisas que ensina o mais perfeito jogo de baralho inventado pela espécie humana – o truco – é que você não blefa quando não tem condições de blefar. Se já blefou cinco vezes, perdeu todas elas e agora saiu com dois valetes e uma dama, não truque, porque ouvirá um “seis!” gigantesco na orelha. Evidentemente, essa proposta é um blefe. Caso ela prospere, eu faria o seguinte, se fosse executivo do Google. Convocaria uma conferência de imprensa e diria: aqueles grupos de mídia que acreditem que a indexação do Google é uma violação da lei de copyright, por favor se manifestem e nós retiraremos todas as referências a eles no motor de busca. Nem o mais demente funcionário do Washington Post sustentaria o blefe.

As sandices propostas pelos advogados do Post não param aí. A camisa-de-força jurídica vai além. Eles propõem:

1. Federalização da doutrina do “hot news”. Isso significaria que, durante um certo período em que a notícia está "quente", você não poderia sequer repetir seu conteúdo (atenção: o conteúdo, não o texto em si), já que os capangas do Washington Post acham que isso é pilhagem. Felizmente, disso já estamos protegidos no Brasil. O que é mais irônico é que a verdadeira pilhagem é feita pela fábrica de linguiça dos oligopólios de mídia, que sistematicamente tomam textos de jornais locais e os reproduzem sem dar crédito nem link aos jornalistas responsáveis por eles.

2. Usar a política fiscal para “promover a imprensa”. Sem comentários. Se essa sandice chega por aqui, veríamos o seu, o meu, o nosso dinheirinho sendo usado para salvar da insolvência e da irrelevância os oligopólios dos Marinho e dos Civita – não que isso já não esteja sendo feito, é claro.

3. Criar isenções nas leis anti-truste para os grupos de mídia, já que, segundo os advogados do Post, a “insolvência da mídia é hoje uma ameaça maior que a sua concentração”. Sobre isso, teríamos que retrucar: ameaça para quem, cara-pálida? Quem está se sentindo ameaçado? Será que a população realmente está preocupada com o desespero dos grandes oligopólios de mídia?

Por isso, a proposta do Biscoito é radical: acelerar a putrefação da mídia. Multiplicar as fontes de jornalismo independente. Disseminar a linkania. Apostar na circulação de informações na internet. E, sobretudo, ficar atento, porque eles estão desesperados e vão recorrer a qualquer coisa.


PS: Bem a propósito, o Biscoito reuniu numa só página seus 4 anos de posts de conteúdo jurídico. STF, TSE, plágio, copyright, censura a blogs, aborto, maconha, está tudo aqui: Direito e Justiça.

PS 2: Na PUC-SP, hoje, às 19 horas, acontece um interessante debate sobre jornalismo e mídia.

PS 3: As charges que ilustram o post foram colhidas lá no Dialógico.

PS 4: Guiado por um super especialista, comecei a estudar Direito Penal. Uma série de batalhas chave acontecerão nesse terreno nos próximos anos.



  Escrito por Idelber às 15:27 | link para este post | Comentários (88)



sexta-feira, 22 de maio 2009

Ato Público em BH contra o AI-5 Digital

Os leitores belo-horizontinos estão absolutamente intimados a comparecer ao ato público organizado pelo Sindicato dos Jornalistas contra o AI-5 Digital, o projeto de lei que censura e criminaliza o uso da internet para satisfazer o lobby bancário, usando a desculpa esfarrapada da pedofilia. Como já sabem até os pombos da Praça da Liberdade, o projeto é de autoria do tucano Eduardo Azeredo, esse senador que envergonha Minas Gerais.

Faço o anúncio com bastante antecedência: o ato acontece no dia 01 de junho, às 19:30 h, no Teatro Cidade (Rua da Bahia, 1341). Haverá um debate com as presenças minha e do sociólogo Sérgio Amadeu, ativista do Software Livre e professor da Cásper Líbero. Marquem os calendários, por favor. É nossa liberdade internética que está em jogo. Aí vai o cartaz:


AI_5_FINAL-2.jpg
(imagem em tamanho original, para divulgação, aqui)


Já protestamos e gritamos muito contra esse projeto. Agora é hora de conhecer os argumentos definitivos para combatê-lo. Túlio Vianna, Professor de Direito Penal e advogado com atuação na área de Direito Informático, conterrâneo que me honra com sua amizade, desmontou e esmigalhou a sandice de Azeredo ponto por ponto. Não há nada que acrescentar ao texto de Túlio. Leiam com atenção e reflitam sobre o tremendo estrago que esse projeto pode fazer em nossas vidas. Observem os interesses que o movem. Atentem para a absurda desproporcionalidade das penas. Notem como o projeto praticamente inviabiliza as redes wi-fi. Vejam como ele traz a semente de um pesadelo orwelliano, o fim de nossa privacidade na internet.

Conto com todos os leitores belo-horizontinos. Sérgio Amadeu tem sido um incansável defensor da nossa liberdade na rede e merece uma bela recepção aqui nas Alterosas. 'Bora todo mundo lá pra Rua da Bahia. Dia 01 de junho, 7 e meia da noite.



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sexta-feira, 15 de maio 2009

Três anos de uma matança e a falência de uma política de segurança

PCC.gifConsidero a discussão sobre as políticas de segurança pública das mais difíceis de serem feitas de forma racional e minimamente ponderada. Nela tende a predominar, na base da gritaria, a exigência de mais repressão e encarceramento, como se essas fossem as soluções para um problema que tem raízes muito mais antigas e profundas. Por isso, foi com relutância que aceitei o convite de Mestre Inagaki para escrever algo sobre o terceiro aniversário dos assassinatos perpetrados pelo PCC contra policiais e agentes penitenciários em São Paulo, a virtual paralisia da cidade na segunda-feira que se seguiu ao Dia das Mães e as posteriores execuções de “suspeitos,” realizadas pelas forças policiais de São Paulo.

Em seu livro A Prisão, o advogado criminalista Luís Francisco Carvalho Filho escreve:

As prisões brasileiras são insalubres, corrompidas, superlotadas, esquecidas. A maioria de seus habitantes não exerce o direito de defesa. Milhares de condenados cumprem penas em locais impróprios.

O Relatório da caravana da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados por diversos presídios do país, divulgado em setembro de 2000, aponta um quadro "fora da lei", trágico e vergonhoso, que invariavelmente atinge gente pobre, jovem e semi-alfabetizada.

No Ceará, presos se alimentavam com as mãos, e a comida, "estragada", era distribuída em sacos plásticos --sacos plásticos que, em Pernambuco, serviam para que detentos isolados pudessem defecar.

No Rio de Janeiro, em Bangu I, penitenciária de segurança máxima, verificou-se que não havia oportunidade de trabalho e de estudo porque trabalho e estudo ameaçavam a segurança.

No Paraná, os deputados se defrontaram com um preso recolhido em cela de isolamento (utilizada para punição disciplinar) havia sete anos, período que passou sem ter recebido visitas nem tomado banho de sol.

No Rio Grande do Sul, na Penitenciária do Jacuí, com 1.241 detentos, apesar de progressos, havia a assistência jurídica de um único procurador do estado e, em dias de visita, o "desnudamento" dos familiares dos presos, com "flexões e arregaçamento da vagina e do ânus".

Há uma mistura estrategicamente inconcebível de pessoas perigosas e não-perigosas. Há tuberculosos, aidéticos e esquizofrênicos sem atendimento. O cheiro e o ar que dominam as carceragens do Brasil são indescritíveis, e não se imagina que nelas é possível viver.

Quem ler os trabalhos resultantes das incursões de Percival de Souza (nos anos 70) e Drauzio Varella (nos anos 90), cada um a seu modo, à Casa de Detenção de São Paulo, no Carandiru, o maior presídio do país, verá que, durante décadas, milhares e milhares de homens foram remetidos para um mundo assustador, onde nada é capaz de lembrar propósitos de reabilitação.


Os ataques se iniciaram no dia 12 de maio de 2006, sexta-feira. No dia 14, domingo, o Portal Terra noticiava 52 mortes durante o fim de semana e publicava uma declaração do governador Cláudio Lembo de que a “situação está controlada”. Depois da declaração do governador, outros 441 homicídios ainda ocorreriam, totalizando 493. Entre os civis mortos por forças policiais, 63% dos casos trazidos à atenção da Ouvidoria de Policia foram arquivados, incluindo-se dezenas com suspeita de execução sumária. No caso das mortes de policiais, nenhuma investigação foi arquivada.

Uma reportagem feita no ano passado por Marcelo Godoy mostra que os crimes do PCC tinham raízes mais antigas. Em belo trabalho investigativo, Marcelo Soares compilou os abastecimentos de automóveis e saques em dinheiro feitos pelas forças policiais naqueles dias. Pelo menos uma testemunha presenciou uma vítima civil implorar por sua vida e ser executado por policiais. Em seu blog, o policial Roger Franchini afirma: Em pleno dia de visita no das mães, mais de 500 presos se rebelaram e tomaram as próprias genitoras e crianças como reféns. Era óbvio que não iriam fazer nada contra elas. E por saberem que sabíamos disso, tomaram como refém também um carcereiro. Se não fosse por ele, teríamos entrado na cadeia e distribuído chumbo e cassetetada em todos.

No entanto, o balanço publicado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo lista os mortos em duas categorias: policiais militares, civis e guardas, por um lado, e "criminosos", por outro, em implícita afirmação de que nenhum civil inocente foi assassinado pela polícia -- apesar de que a grande maioria das investigações acerca de mortes de civis foram arquivadas e que um levantamento inicial constatou pelo menos 89 assassinatos com característica de execução (sem chance de defesa para a vítima). Na época, o escritor Ferréz denunciou que a lei marcial para pobres inocentes foi decretada. Tendo sofrido uma série de ameaças em seu blog, Ferréz fez outro post insistindo que não ia se calar.

O blog de outro policial, o Flit Paralisante, traz uma série de denúncias contra a política de segurança em São Paulo. Em 2009, ainda não ocorreram ataques do PCC, o que, para uma especialista, só indica que o controle deles sobre as prisões é absoluto. No Twitter, há uma verdadeira enxurrada de recordações dos eventos de 2006. Os ataques do PCC chegarão às telas do cinema.

A população carcerária no Brasil vem crescendo ano a ano. Em 1995, eram 148.760 presos: 95,4 para cada grupo de 100 mil habitantes. Em 1997, eram 170.602 presos, com taxa de encarceramento de 108,6 por 100 mil. Em abril de 2001, já havia 223.220 presos no país: 142,1 detentos para cada 100 mil habitantes. De longe, a maior concentração estava em São Paulo, com 94.737 presos e proporção de 277,7 presos para cada 100 mil habitantes. Há extensa documentação no site do Ministério da Justiça.

Atualização: A lista completa de blogs que estão participando desta conversa virtual já está publicada lá no Pensar Enlouquece.



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sábado, 09 de maio 2009

Mais uma reportagem de Leandro Fortes desvenda entranhas do Brasil

A reportagem de CartaCapital demonstrou que o delegado Corrêa comandou uma operação ilegal para interrogar a empregada Ivone da Cruz, em 2001, e depois forjou uma versão para justificar o fato de ter atropelado a competência da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Ouvido pela sindicância interna da PF, em 2005, o delegado civil Fernando Rosa Pontes, responsável pela investigação do assalto à casa da avó da mulher de Corrêa, negou ter solicitado ajuda do colega da PF – justamente a viga mestra da defesa do diretor-geral. Em 29 de janeiro passado, o corregedor-geral da PF, Valdinho Caetano, nomeado por Corrêa pouco mais de um mês antes, arquivou o processo.

[...]


A Câmara dos Deputados perdeu, ainda, a chance de esclarecer a razão de, na tarde de 18 de setembro de 2008, o deputado José Edmar (PR-DF), com as narinas tapadas por chumaços de algodão, ter invadido uma sessão da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional. Na ocasião, o parlamentar virou-se para o presidente da comissão, senador Heráclito Fortes (DEM-PI) e anunciou: “Luiz Fernando é um torturador”. Ao lado do deputado, sentado à mesa de autoridades, o diretor-geral da Polícia Federal não sabia onde meter as mãos. “E reafirmo, e tenho como provar”, reforçou Edmar.

A história completa está em mais esse magnífico trabalho investigativo de Leandro Fortes.



  Escrito por Idelber às 06:11 | link para este post | Comentários (16)



sexta-feira, 08 de maio 2009

Marcha da maconha sábado, liberada em BH. É na Pça da Estação

Depois de que em outras capitais brasileiras triunfasse a insanidade, a insensatez de se proibir uma marcha pacífica em favor da mudança de uma minúscula letrinha da lei, em Belo Horizonte a história foi diferente e o TJMG já autorizou a marcha da maconha

que acontece a partir das 15 horas, na Praça da Estação, neste sábado .

Parabéns aos organizadores por chamá-la para esse espaço, o melhor para se iniciar uma manifestação popular em Belo Horizonte. Sempre foi essa a crença deste blog. Como sempre foi minha convicção que a maconha deve ser total e completamente descriminalizada.

Sim, Sergio Leo, os jornalões já noticiaram, mas eu li antes no Twitter do Túlio Vianna, podendo por isso lhes oferecer o link ao pdf com o habeas corpus impetrado em favor do direito à marcha.

Vitória da sensatez, pois.


Atualização: Leio no Twitter do Túlio que o MP impetrou um Mandado kamikaze de madrugada, mas foi derrotado de novo. A marcha acontece. Ainda sobre o tema, que tem história por aqui, veja a discussão dessa decisão judicial de 2008.

Atualização II: Já depois da marcha realizada, vale a pena ler as reflexões do Túlio Vianna.



  Escrito por Idelber às 21:30 | link para este post | Comentários (34)




Ato Público contra o AI-5 Digital

Muitos blogs estão hoje "congelados" Brasil afora, em protesto contra o projeto de policiamento da internet. Procurado pelo Arlesophia no Twitter, eu disse que não podia congelar nada aqui hoje, mas que com prazer divulgaria o cartaz do protesto do dia 14 em Sampa:

ato-contraai5digital.png


Há uma vasta documentação contra o AI-5 digital no blog do Sergio Amadeu, que tem se destacado na luta contra esse nefasto projeto.



  Escrito por Idelber às 04:43 | link para este post | Comentários (16)



quinta-feira, 07 de maio 2009

O fora Gilmar

Não deixa de ser curioso constatar o clima de Baile da Ilha Fiscal que cercou, literalmente, a impressionante manifestação popular levada à cabo na noite de hoje, 6 de maio de 2009, na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal, aqui em Brasília. Logo cedo, o ministro Gilmar Mendes, alvo dos manifestantes, mandou colocar cercas em todo o perímetro do STF com a inacreditável desculpa de que seria preciso preservar o ambiente para um evento noturno, a apresentação de um anuário jurídico publicado pelo jornalista Márcio Chaer, do site Consultor Jurídico. Chaer e Mendes são amigos, mais que amigos, fraternos aliados empenhados em uma simbiose ideológica travestida de relação jornalística. Difícil é definir quem é a fonte de quem.

Continue lendo o testemunho jornalístico de Leandro Fortes.


06_MHG_pais_velas_stf.jpg


Hugo Albuquerque tem fotos do protesto em São Paulo. Há vídeos de Brasília aqui e acolá. Nassif também registrou. No Twitter, a tag é #foragilmar.

O ato de Brasília foi um marco importante. Parece que, na Av. Paulista, o grito se fez ouvir, mas numa manifestação pouco numerosa. Na Praça Afonso Arinos, ainda não sei o que aconteceu, já que o Estado de Minas se limitou a reproduzir uma matéria da Agência Brasil sobre o ato no DF, nada dizendo sobre o de BH, realizado a 15 quadras de sua sede.

Que tal avaliar onde andamos com este tema?


PS: A foto é daqui, de Marcello Casal Jr. A partir de hoje, o Biscoito, além de dar o link à fonte de onde tirou a foto, fará sempre o possível para dar o crédito citando o nome do fotógrafo também. O Pictura Pixel tem sido uma aula para mim nesse sentido. Creditar o fotógrafo sempre que possível.



  Escrito por Idelber às 10:19 | link para este post | Comentários (52)



quarta-feira, 06 de maio 2009

Ato público contra Gilmar Mendes: BH, Sampa, Brasília

GilmarDantas.jpg


(imagem enviada pelo meu irmão Charley. Valeu. Ela está também publicada aqui)



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terça-feira, 28 de abril 2009

Bacharelismo, Capanga e Gritos, de Francisco Foot Hardman

foot.jpg O texto que se segue é de autoria de meu amigo Francisco Foot Hardman, professor da UNICAMP. A foto é daqui.


O professor propôs aos alunos um exercício de crônica não presencial diante dos últimos acontecimentos. E sua pior aluna rabiscou mais ou menos o que segue.

Foi assim. Ele mirou-se no espelho e disse: “A Justiça sou Eu!...” Fez com convicção, ou melhor: sua autoconfiança no poder ilimitado que imaginava possuir já ultrapassara o nível da consciência racional. O presidente da suprema corte vivia em estado de transe, no trânsito livre entre os três poderes, no pontificado das meias-verdades sopradas como vento aos holofotes da mídia, no intervencionismo jurídico de todo dia, nas frases feitas do senso comum convertido em opinião abalizada, que se bastavam a si mesmas pelo tom e impostura própria de um magistrado que se sabe na terra dos coronéis-bacharéis. Palavras encenam o teatro de sentenças transadas em julgado. Tipo: “O país caminha celeremente para um Estado policial”. Ou então: “O gabinete de Justiça-sou-eu foi grampeado”.

E era assim um festejo para os fabricantes de fatos. Prejulgamento, antecipação de voto, opiniões assertivas sobre o legislativo e o executivo, pitos de bedel endereçados ao presidente da República e a ministros de Estado. Vinha esse novo chefe máximo da magistratura superando-se a cada dia, no sentido de fazer do terceiro poder o primeiro em protagonismo e também em cinismo. Batera alguns recordes de antecessores no atendimento a recursos de habeas corpus de mandões. Se a lei se arrepiasse como gato na tuba, se juízes do “baixo clero” chiassem, se a opinião pública se chocasse, que importa? “Lex, ora lex!... La Justice, c’est moi!...”, repetia o Chefe diante do espelho, misturando verbo e idiomas, mas ainda sumamente convicto, mesmo que a imagem já surgisse manchada por fungos invasores que teimavam em assolar a mansão do Grande Lago e turvar a reflexão em estado puro do enorme espelho funcional... Isso já um pouco ébrio, é verdade, ébrio do poder quase soberano que abocanhara, mas também da dose dupla que lhe pusera na mão um dos capangas.

- Capanga?!!! Mas que anacronismo, senhor Presidente!... O senhor não tem moral para falar em capanga. Aliás, se capangas há em algumas províncias do interior profundo, isso são reminiscências de priscas eras e malvados costumes. Atrasos inevitáveis de país tão vasto e desigual. Eu lhe garanto, e aqui fala um estudioso da história do Brasil, não há capangas em Brasília. Houve candangos, Vossa Excelência confunde!... Capangas no more, aliás nunca, never. Em Brasília, Paraíso do Paralelo 15, somente homens de bem. De bem com a vida. Capazes, muito capazes. Jamais capangas.

- E mais: se a impunidade dos donos do poder é regra, isso não é culpa do Judiciário, nem do Supremo Teatro Federal. Aqui seguimos apenas à risca os mínimos ritos. Desarrepiem-se súmulas e acórdãos. Verifiquem-se. Cumpra-se. Ritos sumários quando se trata do benefício a homens de bem, porque acima de tudo os indíviduos e seus direitos. E sumidos quando se trata da sociedade, porque abaixo de tudo os elementos, os comboios de desvalidos amontoados no anonimato da vida nua. Ritos sumidos. Há já farta jurisprudência a colecionar.

E para conter a fúria punitiva de rábulas, de procuradores insensatos, de Ministério Público “populista”, nada melhor que um Pacto Republicano consignado com os presidentes desmoralizados do Senado e da Câmara, com o presidente da República para quem os conflitos mais profundos da política e da sociedade cabem todos na sempre idêntica e arquigasta metáfora futebolística. Se futebol é nossa segunda natureza, tudo que se pode parecer a ele é bom para o “funcionamento da democracia”. Com o pacto, blinda-se o fosso que já separa secularmente poder e sociedade. Reforçam-se as ameias dessa Brasília autista. Inalcançável para as massas, que permanecerão sem biscoito fino, excluídas da cidadela, no limbo da pré-cidadania. Cerra-se o pacto e do lado de fora os patos ficam, os bestializados de ontem e de agora.

Mas na manhã de um aniversário melancólico, quando Justiça-sou-eu acordou sem sessão plenária para celebrar seu primeiro ano de pontificiado, o espelho funcional amanheceu trincado numa das bordas. E ao mirar-se para a pergunta de praxe: “Espelho, espelho meu, há alguém mais justo que eu?!...”, viu num átimo que sua cara desaparecera, e lá despontava do país-além-dos-espelhos um rosto negro, sóbrio, severo, que apesar dos olhos diminuídos pela miopia guardava olhar gigante, e uma voz altiva, passionária, desrespeitosa, anti-bacharelesca, voz que ressoava sim a das ruas, mas não dispersa como esta, antes compacta, voz que talvez destampasse a fúria de séculos de opressão, e portanto assustadora porque deslocada, estranha na sua presença naquele puro reflexo, naquele relâmpago fugaz, e incômoda e precisa e repetida e tão desrespeitosa como a imagem do homem negro que a pronunciava: “- Respeito!...”

E lá na longínqua Roraima, nas terras da Raposa do Sol, indígenas brasileiros dançavam em círculo ao anoitecer daquele dia, renovando o rito suado de sua milagrosa sobrevivência.

E pela internet multidões de correspondentes trocavam excelências. Sabiam ainda, muitos, recitar essas antigas cantigas fúnebres. Com todo o respeito. Não se enterravam pessoas. O cadáver desta feita era o da suprema comédia federal. Comédia macabra dos podres poderes. Bacharelismo, capanga e gritos. Excelências revezaram-se por toda a noite.

Justiça-sou-eu resolveu deitar mais cedo. Estava macambúzio. Bebera um trago a mais. Iniciativa própria. Sonhou com capangas.


Por Francisco Foot Hardman
Escrito inicialmente para o jornal O Estado de S. Paulo, este artigo permanece inédito.



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sexta-feira, 24 de abril 2009

O empresário Gilmar Mendes, por Leandro Fortes

É importante apoiar, reproduzir e circular o trabalho daqueles que estão fazendo genuíno jornalismo investigativo no Brasil. Eles são tão poucos! O post de hoje é um pequeno reconhecimento do trabalho de um deles, Leandro Fortes. Quebra-se hoje, pois, a regra tácita deste blog, de não reproduzir textos alheios na íntegra. Mas é que esta reportagem de Leandro Fortes, publicada originalmente em Carta Capital, 05/10/2008, merece ser lida de novo. Aí vai, completa. (daqui)


CARTA CAPITAL - 05/10/2008

"Quem quiser ficar rico, não vá ser juiz"

João Batista de Arruda Sampaio, desembargador e jurista (1902-1987)


Por Leandro Fortes

Colaboraram Filipe Coutinho e Phydia de Atahyde

Desde que veio à tona a história do suposto grampo de uma conversa com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, galvanizou os anseios de uma parte da sociedade que enxerga nos ministros de tribunais superiores a chance de controlar o poder negado nas urnas em eleições recentes. Como "vítima" de uma interceptação ilegal até agora não comprovada, Mendes acabou alçado à condição de paladino do Estado de Direito, dos valores republicanos e, por que não, da moralidade pública.

O episódio exacerbou uma tendência crescente do STF, a de interferir além dos limites de sua atribuição na vida dos demais poderes. Coube a Mendes chegar ao extremo, quando chamou "às falas" o presidente da República por conta da mal-ajambrada denúncia do tal grampo. O Congresso, a Polícia Federal, os juízes de primeira instância, o Ministério Público, ninguém escapa da fúria fiscalizadora do magistrado que ocupa o principal cargo do Poder Judiciário no Brasil.

Quem tem a pretensão e o pendor para "varão de Plutarco", presume-se, segue à risca na vida particular os padrões morais que prega aos concidadãos. Não parece ser este o caso de Mendes. A começar pela sua participação no controle acionário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Há de cara um conflito ético, ainda que as regras da magistratura não sejam claras o suficiente sobre a permissão de juízes possuírem negócios. Criado em 1998, o IDP organiza palestras, seminários e treinamento de pessoal, além de oferecer cursos superiores de graduação e pós-graduação. Entre 2000 e 2008, faturou cerca de 2,4 milhões de reais em contratos com órgãos ligados ao governo federal, todos firmados sem licitação. No quadro de professores contratados pelo instituto figuram ministros de Estado e dos tribunais superiores, e advogados renomados, vários deles defendendo clientes com ações que tramitam no STF presidido por Mendes.

A Lei Orgânica da Magistratura deixa dúvidas sobre os limites da atuação de juízes além dos tribunais. O parágrafo 2º do artigo 36 diz ser vedado exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, caso do IDP, mas nada diz sobre possuir ações ou cotas do empreendimento. Magistrados mais antigos sempre interpretaram que a lei só permite ao juiz dar aulas remuneradas, nada mais. A visão tem mudado. Estudiosos do Direito como David Teixeira de Azevedo, professor da Universidade de São Paulo, e Dalmo Dallari, professor aposentado da USP, afirmam que não há nada na legislação que proíba expressamente a participação societária em empresas privadas. "É preciso ver, porém, se o juiz se valeu de sua condição para obter qualquer tipo de benefício."

O que se pode dizer do IDP é que gravitam ao seu redor nomes de peso da República. O corpo docente é formado por 87 professores, entre eles dois ministros do governo Lula, Nelson Jobim (Defesa) e Jorge Hage (Controladoria-Geral da União). Eventualmente dão palestra no instituto, José Antônio Toffoli, advogado-geral da União, e Mangabeira Unger, do Planejamento Estratégico. Unger, por exemplo, esteve lá na quinta-feira 2, na abertura do 11º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional.

Vários dos colegas de tribunal também são docentes do instituto: Carlos Alberto Direito, Carlos Ayres Britto, Carmem Lúcia Rocha, Eros Grau e Marco Aurélio Mello. Há ainda diversos titulares do Superior Tribunal de Justiça.

O presidente do STF tem dois sócios na escola. Um deles é o procurador regional da República Paulo Gustavo Gonet Branco, o outro, o advogado lnocêncio Mártires Coelho, último procurador-geral da República da ditadura, nomeado pelo general-presidente João Baptista Figueiredo, em junho de 1981. De acordo com a junta Comercial do DF, cada sócio desembolsou 402 mil reais, num total de 1, 2 milhão de reais, para fundar o IDP.

O investimento parece ter dado frutos. O IDP mantém, por exemplo, contrato com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente presidido por Carlos Ayres Britto, que substituiu na função Marco Aurélio Mello. Já o faturamento em contratos com a União cresceu após Mendes ter sido nomeado ministro do Supremo. De 2003 para cá, o valor somou 1, 6 milhão de reais, segundo dados disponíveis no site Contas Abertas (www. contasabertas. com. br). O mês de setembro foi particularmente pródigo: 350 mil reais em convênios. Todos, repita-se, firmados sem licitação.

No Portal da Transparência da CGU. mantido pelo governo federal, há dados interessantes sobre os contratos do instituto. Dentro das guias de pagamento do portal, aparece um acordo com a Receita Federal até para trabalho aduaneiro.

Têm sido comuns também contratos com a Força Aérea Brasileira. Tanto interesse da FAB nas consultorias do instituto do ministro Gilmar Mendes tem uma razão de ser. O diretor geral do IDP é um experiente coronel da reserva da Aeronáutica, Luiz Fernandes de Oliveira, segundo ele mesmo, com carta-branca dos sócios para fazer tudo, "menos fechar o IDP". Aviador por formação, com cursos de administração pública na Fundação Getúlio Vargas e de Ciências Políticas Militares, no Exército, o coronel Fernandes é um velho conhecido do brigadeiro Juniti Salto, com quem trabalhou na FAB. Bem articulado, o diretor-geral fechou bons contratos para o IDP, e não somente na Aeronáutica.

Os valores recebidos da União pelo IDP, em 2008, devem-se, sobretudo, a três contratos firmados com o Senado Federal, o STJ e a Receita Federal. Do Senado, o instituto do ministro Mendes recebeu 125 mil reais, para ministrar um curso de Direito Constitucional para "consultores e demais servidores" da Casa. No STJ, o curso é de Direito Tributário, voltado para servidores lotados em gabinetes de ministros, ao custo de 88, 2 mil reais. E, finalmente, da Receita Federal o IDP recebeu 117, 9 mil reais para também aplicar um curso de Direito Tributário a funcionários do órgão.

Pelo Portal da Transparência é possível saber que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional contratou o IDP para gerir o programa de "Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional", por 11 mil reais. O interessante é que, entre os professores do IDP, há três procuradores da Fazenda Nacional: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, José Levi Mello do Amaral Júnior e Rodrigo Pereira de Mello.

Há mais. Em 2006, a Receita Federal pagou 16 mil reais ao IDP na rubrica "Administração do Programa" e "Arrecadação Tributária e Aduaneira" do Aeroporto de Brasília. Segundo a assessoria do órgão, a Receita pagou curso de pós-graduação em Direito Tributário a servidores. Na mesma linha, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do MEC pagou 58 mil reais ao IDP para "Controle e Inspeção da Arrecadação do Salário-educação e sua Regular Aplicação" dentro do programa de Gestão da Política de Educação.

Os cursos oferecidos pelo IDP também foram contratados pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que pagou 690 mil reais para oferecer a 92 procuradores do DF pós-graduação em Direito Público, entre março de 2006 e junho de 2007. Assim como nos outros contratos, a licitação foi considerada "inexigível". No período em que Jobim presidiu o STF, entre 2005 e 2006, o tribunal gastou quase 50 mil reais em cursos e eventos oferecidos pelo instituto de Mendes, tudo sem licitação, na modalidade "inexigível", ou seja, a partir do pressuposto de não haver outra entidade capaz de prestar serviços semelhantes. De fato, ao congregar quase uma centena de advogados, ministros, promotores, juízes, auditores, procuradores e auditores no corpo docente do IDP, Gilmar Mendes praticamente anulou a possibilidade de surgirem outras instituições capazes de prestar os mesmos serviços em Brasília.

Em 2006, reportagem do jornal O Globo denunciou uma das relações estranhas do IDP com o STF. Então presidente interino do Supremo (a titular, Ellen Gracie Northfleet, estava de licença médica), a única saída de Mendes foi transformar em "bolsa de estudos" um empenho de 3, 6 mil reais referente a um curso de mestrado em Ações Constitucionais ministrado pelo IDP a três funcionários do Supremo. Ao se justificar, o ministro alegou não ter havido irregularidade porque cabia aos servidores escolher o curso e a escola onde pretendiam fazer as especializações. Só se esqueceu de dizer que, como o IDP tem o monopólio desses cursos em Brasília, o instituto não só foi o escolhido como, claro, caiu na modalidade "inexigível" de licitação.

Ainda assim, as poucas tentativas de impedir o presidente do STF de usar de influência para conseguir contratos no governo, até hoje, foram em vão. A primeira delas ocorreu em abril de 2002, pouco antes de ele ser nomeado ao STF, quando o Ministério Público Federal instaurou uma ação de improbidade administrativa justamente por Mendes ter contratado o IDP para dar cursos no órgão do qual era o principal dirigente, a Advocacia-Geral da União. No STF, onde o caso foi parar, a ministra Ellen Gracie (indicada por Jobim, referendada por FHC) decidiu pelo arquivamento da ação. O Supremo nem sequer analisou um recurso do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, contra a decisão.

A sede do IDP é um amplo prédio de quatro andares, onde, segundo o site do instituto, há 22 salas de aula "amplas e confortáveis", uma biblioteca informatizada (não é verdade), um foyer para realização de eventos acadêmicos, um auditório com capacidade para 240 espectadores (ainda em construção) e estacionamentos interno e externo (neste caso, trata-se das ruas ao redor da escola). Na fachada do edifício há uma placa na qual se lê: "Empreendimento financiado com recursos do Fundo Constitucional do Centro Oeste FCO". Trata-se de dinheiro gerenciado pelo Banco do Brasil, a partir de um contrato fechado durante um churrasco na laje do IDP, em 2006, quando o prédio ainda não estava pronto.

Antes, um pouco de história. O IDP começou a funcionar, em 1998, na casa do ex-procurador-geral Inocêncio Coelho, no Lago Sul, uma área de casarões em Brasília. As aulas ocorriam em uma só sala, mas, com o aumento da procura pelos alunos, os três sócios acharam por bem procurar outro lugar. Em 2004, encontraram um terreno de 2, 5 mil metros quadrados na Quadra 607 da avenida L2 Sul, ao preço de 2, 2 milhões de reais.

Para viabilizar a compra, o grupo recorreu, então, ao Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF II), criado pelo ex-governador Joaquim Roriz (PMDB). O Pró-DF II tem corno objetivo gerar emprego e renda a partir de benefícios fiscais dados aos empresários, principalmente os de pequeno porte. Para isso, o governo do Distrito Federal diminui impostos e dá descontos de até 80% no valor do terreno a ser utilizado pelo empresário. O subsecretário do programa, Engels Rego, não sabe explicar como o IDP foi enquadrado na rubrica de "setor produtivo".

De acordo com o subsecretário, pelos parâmetros atuais, definidos no governo Arruda, o IDP não teria recebido um terreno na L2 Sul, área central do Plano Piloto de Brasília, onde praticamente não há mais espaços disponíveis. "A política da secretaria nessa gestão é incentivar o setor produtivo nas regiões administrativas, para desafogar o Plano Piloto e desenvolver as outras áreas da cidade", afirma.

Autor de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Pró-DF II, por não concordar com a política de composição do conselho deliberativo do programa, o presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Fempe-DF), Sebastião Gabriel de Oliveira, conta jamais ter visto um micro e pequeno empresário local conseguir terreno no Plano Piloto, como o do prédio do IDP. "As micro e pequenas empresas nunca tiveram esse privilégio, a gente não tem cacife para isso", garante.

Os trés sócios do IDP assinaram o contrato com o Pró-DF II em 1° de setembro de 2004, quando Mendes já estava no STF. Os donos do instituto conseguiram enquadrar o negócio nos parâmetros do programa do governo distrital e obtiveram, ao fim do processo, o maior desconto possível, de 80%. Assim, o terreno, cujo preço original era de 2, 2 milhões de reais, foi financiado, em cinco anos, por 440 mil reais - o preço de um apartamento de quatro quartos, no mesmo bairro.

A boa estrela, digamos, do IDP não parou de brilhar por aí. Em fevereiro de 2005, quando se iniciaram as obras no terreno da L2 Sul, o caixa do instituto, segundo o diretor-geral Luiz Fernandes, dispunha de 3 milhões de reais. O dinheiro, diz ele, não era suficiente para levantar o prédio totalmente, razão pela qual Fernandes teve de correr atrás de um empréstimo, inicialmente, sem sucesso. Quando o primeiro piso do edifício ficou pronto, organizou-se a chamada "festa da cumeeira", com o tal churrasco assado sobre a laje pioneira. Um dos convidados, conta Luiz Fernandes, era um gerente do Banco do Brasil que, entre uma picanha e outra, quis saber de Inocêncio Coelho a razão de não haver nenhuma placa do banco na frente da obra. "Não tem placa porque não tem financiamento algum", disse o sócio do IDP. Foi quando o gerente os aconselhou a procurar o Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO), gerido pelo Banco do Brasil e, normalmente, destinado a projetos muito diferentes dos propostos pelo instituto.

No primeiro balanço trimestral de 2008, o FCO liberou mais de 450 milhões de reais. Pouco mais de 190 milhões (40%) foram destinados a micro e pequenas empresas. As companhias de médio porte receberam 32%, ou 150 milhões de reais. A prioridade de investimento do fundo é, porém, o meio rural, que recebeu 278 milhões de reais (60%). O setor de comércio e serviços aparece apenas em terceiro lugar, com desembolso de 62 milhões de reais, ou 13% do fundo. Mesmo assim, e sem se encaixar exatamente no perfil, o IDP apresentou-se como "pequena empresa" do setor de serviços para solicitar o financiamento.

A política do FCO visa, preferencialmente, atividades comprometidas com a utilização intensiva de matérias-primas e mão-de-obra locais, sobretudo na produção de alimentos básicos. A análise dos pedidos de empréstimos leva em conta a preservação do meio ambiente e busca incentivar a criação de novos pólos de desenvolvimento capazes de reduzir as diferenças econômicas e sociais entre as regiões.

Ainda assim, graças ao churrasco da laje, o IDP conseguiu arrancar do fundo, com prazo de pagamento de dez anos, um financiamento de 3 milhões de reais, com base na rubrica "instalação, ampliação e modernização de estabelecimentos de ensino e de prática de esportes". Como garantia para o empréstimo, diz Fernandes, os sócios ofereceram patrimônios pessoais. Mendes colocou à disposição do Banco do Brasil uma fazenda em Mato Grosso. Inocêncio Flores e Paulo Gonet, as casas onde moram, no Lago Sul de Brasília. Nenhum dos três atendeu aos pedidos de entrevi sta de Carta Capital. A assessoria de imprensa do presidente do STF deu, em particular, uma desculpa que até agora causa perplexidade. Segundo a assessoria, Mendes não costuma conceder entrevistas.

A escola tem 22 funcionários, segundo informação do diretor-geral. Os 87 professores anunciados no site não são contratados formalmente, mas profissionais requisitados para cursos específicos, para cursos específicos, pagos pelo sistema de Recebimento de Pagamento Autônomo (RPA). O corpo docente recebe, em média, 6 mil reais por mês, a depender do status acadêmico ou de poder de cada um.

Antes de ser inaugurado, em setembro de 2007, o prédio do IDP sofreu um embargo de seis meses da Secretaria de Desenvolvimento e Turismo (SDET) do Distrito Federal, comandada pelo maior empreiteiro da cidade, o vice-governador Paulo Octávio.

Os fiscais da secretaria descobriram que a obra tinha avançado três metros além da altura máxima permitida pelo gabarito de ocupação da capital. Fernandes garante ter resolvido o assunto burocraticamente, sem interferência política.

Mendes, pelas limitações da Lei Orgânica da Magistratura, não ocupa cargo executivo no IDP, mas costuma fazer retiradas em dinheiro. Na última, pagou 20 mil reais. No STF, seu salário é de 24, 5 mil reais por mês. Além disso, de acordo com Fernandes, o IDP tem restituído aos sócios, em parcelas mensais, 125 mil reais que cada um foi obrigado a desembolsar, no ano passado, para completar o dinheiro da obra do prédio.

O diretor-geral admite ter suspendido as pretensões de contratos com o STF, em 2006, quando veio a público a ligação de Mendes com o instituto. Isso não o impediu, porém, de fechar contratos com o STJ, de onde são oriundos sete professores do IDP. Nem no Senado Federal, onde a influência do presidente do STF ajudou a consultoria jurídica da Casa a escolher, sem licitação, o instituto em detrimento das propostas de três universidades, entre elas a Brasília (UnB), onde muitos dos magistrados contratados pelo IDP também dão aula.

Há outros conflitos de interesses evidentes. O sistema de busca de processos no site do STF mostra que 35 professores do IDP, entre advogados, promotores e procuradores, têm ações em tramitação no Supremo. Ou seja, atuam como parte interessada em processos no tribunal atualmente dirigido por seu empregador.

O nome de um dos sócios de Mendes no instituto, Inocêncio Coelho, aparece 14 vezes na consulta ao site do tribunal.

Por Leandro Fortes.



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quarta-feira, 22 de abril 2009

"Vossa Excelência não está falando com seus capangas do Mato Grosso"



  Escrito por Idelber às 22:33 | link para este post | Comentários (62)



quarta-feira, 08 de abril 2009

Um link fácil ao Heidegger e ao Derrida de Potel

Como se sabe, as obras de Heidegger e Derrida compiladas pelo Prof. Horacio Potel foram retiradas da internet por ordem judicial, a partir de demanda da Editora Minuit e da Câmara Argentina do Livro. Mas quem quiser descarregá-las, pode fazê-lo no Easy Share.

Seria divertido se o Prof. Potel colocasse um link ao Easy Share nos antigos sites. Afinal de contas, a ordem judicial manda que ele retire os textos; ela não diz nada acerca de links a esses mesmos textos hospedados alhures.

As belíssimas compilações derridiana e heideggeriana do Prof. Horacio Potel já estão salvas em dois outros servidores. A internet resiste.


PS: Obrigado, Alexandre Nodari.



  Escrito por Idelber às 08:41 | link para este post | Comentários (11)




Consultor Jurídico e suas mentiras

Um garoto com razoáveis aulas de interpretação de texto em nível de segundo grau não teria muitas dificuldades para desmontar a farsa armada pelo site Consultor Jurídico, de conhecidas ligações com Gilmar Mendes, a partir dos rascunhos (pdf) arrancados do computador do Delegado Protógenes Queiroz durante a recente ofensiva contra ele. Não surpreende, evidentemente, o timing da “matéria”, bem na véspera do depoimento de Protógenes ao arremedo de CPI, aquela presidida por Marcelo Itagiba, que declarou que vai pedir o indiciamento do delegado por falso testemunho caso ele não diga a “verdade” hoje. Resta saber qual é a “verdade” que o Sr. Itagiba, de conhecidas ligações com Dantas, quer realmente ouvir.

A farsa do Consultor Jurídico começa com uma manchete escandalosa, ao estilo Veja: “Quem são os jornalistas perseguidos por Protógenes”. Mas ao ler os rascunhos de Protógenes, não se nota perseguição nenhuma, e sim uma série de anotações acerca de escutas telefônicas realizadas legalmente, ou seja, uma investigação. Não há obsessão em perseguir nenhum jornalista em particular, só tentativas de compilar e analisar informações que sustentem uma hipótese que vai se mostrando, aliás, bem verossímil na medida em que se avança na leitura: a de que Dantas usou setores da imprensa como cúmplices.

A primeira frase da farsa do Consultor Jurídico também é uma mentira deslavada: Pelo menos 25 jornalistas de renome, que atuam em grandes veículos de comunicação, foram acusados pelo delegado federal Protógenes Queiroz de fazer parte de um esquema conspiratório a favor do banqueiro Daniel Dantas... Mas se você ler os rascunhos, verá que não há acusações contra “25 jornalistas”. Há suspeitas contra alguns, mera menção de outros, utilização de reportagens feitas por outros na sustentação dos fatos etc. O Consultor Jurídico, em manobra retórica de extrema pobreza, tenta confundir tudo sugerindo que há “acusações” contra 25 jornalistas. Não há. É só ler o texto.

Daí em diante, o Consultor Jurídico arrola muitos adjetivos, poucos fatos, bastante distorção do texto de Protógenes e o coroamento triunfal: um quadro em que se listam “os jornalistas citados no relatório”, como se todos eles tivessem sido acusados por Protógenes. Não foram. A matéria publicada pela Carta Capital no dia 09 de abril de 2008, por exemplo, é citada pelo delegado como evidência de que os tentáculos de Dantas na mídia estavam, também, sendo analisados por alguns veículos. Mino Carta e Jonathan Wheatley, do Financial Times, são citados nos rascunhos de Protógenes como fontes de informações, não como braços de Dantas.

O Consultor Jurídico faz um quadro misturando os nomes de todos sob o anódino particípio “citados”, talvez com a esperança de confundir o seu leitor. Assim:

nomes-citados-relato1.png

Luiz Antonio Cintra, da Carta Capital, um dos jornalistas “citados” na montagem do ConJur e supostamente defendidos por eles contra o orwelliano delegado, já se manifestou:

A lista de jornalistas, da qual o meu nome faz parte, trata de misturar suspeitos e não suspeitos, de modo a desqualificar o trabalho do delegado Protógenes. A mesma estratégia da defesa de Dantas.

No texto, o autor afirma que a lista refere-se aos jornalistas “acusados” de receber dinheiro do DD. Ao ler o relatório, percebe-se que em nenhum momento o delegado fez tal acusação. Trata-se, obviamente, de difamação, pela qual o site terá de responder na Justiça.

Note-se que a divulgação da tal lista ocorreu no mesmo dia em que a CPI confirmou o depoimento do delegado para amanhã. Mera coincidência ou estratégia jurídica?

Saudações,
Luiz Antonio Cintra
CartaCapital

O site Consultor Jurídico continua mentindo no segundo parágrafo: No relatório, o delegado parte da premissa de que o banqueiro Daniel Dantas armou um esquema para corromper jornais, revistas e jornalistas em geral para que todos trabalhassem a favor de seus objetivos escusos. Ora, o-pdf-ao-que-o-ConJur-teve-acesso-não-se-sabe-como não é, evidentemente, um “relatório”, já que ele não estava pronto para ser entregue a ninguém. Eram anotações pessoais, rascunhos, trabalho em processo.

E assim caminha a farsa armada pelos representantes de Gilmar Mendes na internet jurídica, ao ritmo de uma mentira por frase. Tomados de pânico corporativo, os jornalistas da grande mídia repercutem a manobra acriticamente, linkando a mentirada do ConJur e não oferecendo sequer o link direto às páginas confiscadas do computador de Protógenes, onde, diga-se, não existe "lista" nenhuma.

Eu mencionei que tudo isso aconteceu na véspera do depoimento de Protógenes ao arremedo de CPI de Itajiba e um dia depois que a turma de Gilmar Mendes derrubou um prefeito legitimamente eleito em Diamantino, no momento em que ele iniciava a auditoria nas contas do antecessor, Chico Mendes, irmão de Gilmar?

PS: Bati um papo por email com o Guilherme Póvoas.



  Escrito por Idelber às 06:51 | link para este post | Comentários (39)



sábado, 04 de abril 2009

Processo judicial retira da internet as melhores páginas sobre Heidegger e Derrida

A notícia e quase todos os links me chegam via Catatau. A bolorenta, naftalínica e anacrônica lei de copyright continua fazendo seus estragos pelo mundo afora. Horacio Potel, professor de filosofia da Universidade Nacional de Lanús, na Argentina, é o responsável por dois sites dedicados às obras de Heidegger e Derrida, nos quais ele havia compilado, desde 1999, com financiamento próprio e sem fins lucrativos, uma impressionante coleção de traduções castelhanas dos dois filósofos. Elas não eram simplesmente duas páginas dedicadas a Heidegger e Derrida. Eram, de longe, os melhores recursos existentes sobre os dois pensadores em toda a internet, em qualquer língua.

Eis que a editora francesa Minuit aciona a embaixada francesa em Buenos Aires e esta aciona a Câmara Argentina do Livro, de triste memória. O professor Potel recebe a singela visita da polícia, que lhe comunica que ele é vítima de um processo judicial por violação da lei de copyright. Avisam-lhe que ele pode receber de um mês a seis anos de cadeia por tornar disponíveis esses textos, ainda protegidos pela lei de direitos autorais, já que tanto Heidegger como Derrida morreram há menos de setenta anos. Avisam-lhe também que sua correspondência e sua casa poderão ser violadas ao longo do processo.

É difícil sobredimensionar o que representaram essas páginas para os estudantes de filosofia sem grana em toda a América Latina. As edições espanholas têm preços proibitivos nos países hispanoamericanos. Não é raro que uma brochura de 80 páginas chegue a Buenos Aires custando o equivalente a 60 dólares. O site feito pelo Professor Potel com as obras de Nietzsche – livre da querela judicial, já que o bigodudo morreu em 1900 – recebeu mais de quatro milhões de visitas. Eu mesmo conheço vários alunos latinoamericanos que se iniciaram nestes autores através do trabalho voluntário do Professor Potel, e depois, inclusive, passaram a comprar os livros. heidegger.jpg

Sei que do ponto de vista jurídico não há o que discutir. Os sites configuravam, sim, violação à lei de direitos autorais. O irônico na história é que toda a obra tardia de Derrida está justamente dedicada a desenredar a teia que enlaça os conceitos de sujeito e de autoria com suas ramificações legais nas leis de copyright e de propriedade intelectual. Não tenho a menor dúvida de que Derrida teria visto com carinho o trabalho de Potel. Entre 1999 e 2004, Derrida com certeza teve amplas oportunidades de ouvir falar desse site, e não moveu uma palha para desativá-lo. Este mp3 traz uma entrevista com Horacio Potel, em que o educador relata toda a história.

O Catatau nos prestou o inestimável serviço de colocar links para cada um dos textos na Wayback Machine. Aqui estão as obras de Heidegger e aqui está a impressionante compilação de Derrida. Como sói acontecer com as demandas jurídicas envolvendo a internet, os querelantes remam contra a maré do nosso tempo. Seguindo os links do Catatau é possível copiar, guardar e reproduzir esses textos, deixando que a infinitamente livre circulação de informações pela rede mundial de computadores faça o trabalho de corroer uma lei injusta e anacrônica (enquanto a Wayback Machine não é censurada também). O Biscoito deixa sua solidariedade – e o profundo agradecimento de educador – a Horacio Potel, que está passando por um verdadeiro inferno neste momento.


PS: Alguns dos links acima afirmam que a Editora Minuit só publicou uma obra de Derrida. A informação está incorreta. A Minuit publicou sete obras de Derrida. O que não muda nada na história, claro.

PS 2: A semifinal do basquete universitário começa daqui a pouco. A final é na segunda à noite. Se você gosta do blog, torça pelo meu time, porque se perdermos o Biscoito sofrerá um tremendo baque. Eu trocaria, feliz da vida, as cinco Copas do Brasil por mais esse título para os Tar Heels. A CBS Sports transmite pela internet. Imperdível.

PS 3: Parabéns, imensa nação colorada!



  Escrito por Idelber às 19:21 | link para este post | Comentários (33)



quarta-feira, 01 de abril 2009

Eurípides Alcântara e Revista Veja derrotados nos tribunais

Em sentença histórica -- na medida em que não é muito comum que um grupo de mídia processe um jornalista por reportagens dedicadas a estudar esse mesmo veículo --, o Juiz Carlos Henrique Abrão, da 42a Vara Cível do Foro Central de São Paulo, julgou improcedente a ação de danos morais movida por Revista Veja e seu diretor de redação Eurípides Alcântara contra Luis Nassif. A fundamentação da sentença é magnífica. Escreve o magistrado:

A liberdade plena de imprensa, maior conquista das democracias ocidentais, observa o ângulo da transparência, seriedade e compromisso com a verdade. Difícil manter a harmonia quando interesses econômicos, políticos, sobretudo empresariais, sem sobra de dúvida, flexionam os limites da ética e da moralidade da imprensa.

Falando daquilo que o autor deste blog considera como um caso típico de litigância de má fé do conglomerado Civita e de seu subordinado útil Eurípides Alcântara contra Luis Nassif, o Juiz Carlos Henrique Abrão escreve:

Desenhada a arquitetura da lide, o seu ambiente divergente, feito o bosquejo do essencial, e tendo em mira a mudança de mentalidade surgida com a guerra midiática dos informes eletrônicos, blogs, equipamentos disponíveis, sopesando, um a um, todos os aspectos, a prova amealhada não permite, salvo melhor juízo, o acolhimento desta ação. Explicando a procura de justificativa, embora forte e contundente na sua crítica, Luis Nassif se cercou do contexto que tinha em suas mãos para escrever a matéria e não patinar nas informações, abordou assunto próprio de sua característica e o desagrado, como não poderia deixar de ser, fora generalizado.

No entanto, o jornalista não está obrigado a agradar, o fundamental, assinale-se uma vez mais, dependerá da investigação em andamento, a cargo da autoridade competente, no modo de ver do réu, se alguns jornalistas da Veja tinham contato com o banqueiro, seus escritos somente poderiam contar com a anuência do diretor de redação. E neste sentido, segundo se extrai de fonte segura, teria constado no relatório da Policia Federal capitulo especial dedicado às relações do banqueiro com a mídia, ou seja, em outras palavras, a exposição não desbordou os lindes exigidos pela Lei maior e de imprensa. Não houve qualquer dolo especifico de querer ferir suscetibilidade, tanto que na sua fala derradeira, o próprio réu reconhece, nenhuma intenção de ofender, expressa preocupação com a verdade. Deveras pode ter se precipitado ao estampar a matéria sem prévia consulta, mas seria ingenuidade pressupor que haveria confirmação, douto ângulo, sem findar a investigação e esmiuçar toda a teia multifacetária das alianças, não se pode concluir que houve despautério ou mesmo ofensa à honra do jornalista.

Atendo-se à letra da lei, o Juiz avaliou precisamente o que deve ser avaliado numa de ação de danos morais: o dolo, por um lado, e a relação e o dito e a verdade, por outro. O Juiz concluiu que não houve dolo (Eurípides continua lá, como chefe de redação) e demonstrou a plausibilidade de que tudo o que Nassif diz sobre a Veja seja verdade mesmo – que é o necessário aqui. Técnico, impecável, o magistrado reitera que julga a ação, não a veracidade da reportagem de Nassif. Mas estabelece claramente que Nassif seguiu pautas jornalísticas em seu trabalho. Categórico, o Juiz desmonta a pretensão da Revista Veja de extorquir cem mil reais de indenização do jornalista.

Muito pouco apreço pela verdade e pela própria dignidade terá qualquer advogado que recorra desta decisão em nome da Revista Veja. Trata-se de uma sentença histórica em defesa da genuína liberdade de imprensa, não desse falso slogan que evocam os grupos de mídia quando são contrariados. A sentença está disponível na íntegra neste pdf.


PS: Agência Carta Maior e Imaginação Sociológica lembram-se do aniversariante golpe, que foi mentiroso até na data.

PS 2: Morreu Raúl Alfonsín, um homem que apesar de fazer algumas concessões em momentos difíceis, foi um político epocal, digno, que nos brindou uma memória indelével: os fascínoras da Junta Militar sendo julgados nos tribunais. Alfonsín era um homem de idéias, um político que gostava de ter gente pensante ao seu lado. Sua vitória em 1983 foi a primeira vez em 40 anos que o peronismo perdeu uma eleição livre.



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sexta-feira, 27 de março 2009

Jornalista Felipe Vieira foge do pau e se agarra à vara dos tribunais

Vejam vocês, para usar um termo caro à parte querelada, a dêmencia em grau inaudito:

Se jornalista não processa jornalista era o lema dos funcionários dos grandes grupos de mídia no passado, com a internet e o mínimo trabalho de ombudsman que fazem certos blogs, passamos à fase seguinte da brincadeira. Agora as dondocas da grande mídia correm aos tribunais para processar jornalistas-blogueiros independentes quando estes lhe cobram explicações as mais razoáveis sobre seu trabalho e seus vínculos.

O Sr. Felipe Vieira é âncora de um programa da Bandeirantes RS e signatário de um site “jornalístico” irrelevante com patrocínio de dinheiro público gaúcho. Processa os blogueiros do Nova Corja por um post de quase um ano atrás, dedicado na verdade a outrem (que já processou o NC e perdeu, aliás). Naquele post, o Nova Corja questionava a lógica do patrocínio, apontava a realidade de chapabranquismo no jornalismo gaúcho e dava o link ao site do Sr. Vieira, para que os leitores pudessem julgar por si próprios. No seu site de “jornalismo”, entre dezenas de manchetes, não há uma única que aluda ao atual colapso político, moral, institucional e financeiro do governo Yeda Crusius. Parece um gaúcho escrevendo na Suécia.

O Sr. Vieira, que tem site próprio patrocinado com dinheiro público, tem acesso à Bandeirantes do Rio Grande do Sul, e foi citado uma vez num blog que jamais apaga comentários e que publicaria com destaque e na íntegra a sua resposta, caso enviada, escolhe não encarar o debate e corre para os tribunais. Sobre essa desfaçatez, Marco já disse tudo.

Examinemos o contexto do processo.

Ele é primo de outro, movido por Políbio Braga contra a Nova Corja. Você conhece Políbio Braga? Eu também não, mas ele ficou mais conhecido quando processou o NC e perdeu, sendo condenado pelo Juiz a pagar os custos do litígio e os honorários.

A atual, fútil querela do Sr. Felipe Vieira pode ser lida na íntegra neste pdf. Ela contém pelo menos duas gafes. Em primeiro lugar, confundem-se e processam o Jones Rossi errado. Em segundo lugar, demonstram não saber – ou fingem não saber, dá na mesma – o que significa a palavra “relevância”. Tomam-na como injuriosa, quando ela de fato se refere a realidade mensurável e universalmente conhecida por quem usa a internet.

Como já demonstrou o Leandro Demori, ex-integrante do NC e também interpelado neste processo, “relevância” é categoria objetiva medida por ferramentas como Alexa, Technorati, Google Page Rank. Você pode discutir qual é a melhor. Inegável é o fato de que segundo qualquer uma delas, o site do Sr. Felipe Vieira é irrelevante mesmo. Para dar um exemplo, o site do Sr. Vieira, que aparece na mídia e recebe dinheiro público, tem Google Page Rank 3. Tanto o NC como o Biscoito, artesanais e independentes, têm Page Rank 5.

Através de seus representantes, o Sr. Vieira, com site próprio patrocinado com dinheiro público e acesso à Bandeirantes do Rio Grande do Sul, afirma que o post de um ano atrás do Nova Corja afetou sua “autoestima”. O Biscoito Fino e a Massa sugere que ele pare de gastar dinheiro com advogados – pressupondo que com salário de jornalista ele pague advogados tão caros – e invista na psicanálise. O Biscoito recomenda a freudiana, que não está presa à superstição ego-psicológica de que baixa autoestima se resolve através de uma aliança do analista com a parte saudável do ego.

Confio que qualquer juiz sensato verá que temos aqui uma querela fútil, pouco fundamentada, de potencial daninho à liberdade de expressão e ancorada numa leitura abusiva dos artigos referentes a injúria e difamação.

Atualização: Träsel também falou do assunto, cometendo generosidade de que fomos incapazes, que é dar o link para o Sr. Vieira. O Biscoito teria dado o link caso o Sr. Vieira tivesse discutido o assunto em seu site. Não o fez, não ganha pirulito. Penso em adotar a seguinte regra aqui: trabalha na grande mídia e processou blogueiro por crime de opinião, não ganha pirulito no Biscoito, pelo menos não no corpo do post. O leitor que ache pelo Google.



  Escrito por Idelber às 19:11 | link para este post | Comentários (48)



segunda-feira, 23 de março 2009

Gilmar Mendes "sabatinado" na Folha

Servindo-me de vários links e informações contidas no blog do Mello, encaro a tarefa – sim, a estas alturas não é nem prazer nem exercício, mas pura tarefa cívica -- de circular mais uma vez algumas sugestões e perguntas que estão entaladas na garganta de muitos brasileiros que têm acompanhado as lamentáveis incursões do presidente do STF pelos holofotes midiáticos.

Como não há sentido em republicar post na íntegra, dirijo de novo a atenção dos leitores para as 25 perguntas que formulei no fim do ano passado, uma das quais (a número 8) chegou a ser feita no Programa Roda Viva. A pergunta – “O sr. tem alguma idéia do porquê das mais de 30 ações impetradas contra o seu irmão ao longo dos anos jamais terem chegado sequer à primeira instância?” -- continha, por falta de traquejo jurídico meu, uma imprecisão, ou um erro, como queiram. Faltava-lhe, no final, a expressão sequer a julgamento em primeira instância. Sabendo muito bem, suponho, o que a pergunta queria dizer, Gilmar Mendes aproveitou a imprecisão para desqualificá-la sem responder. Neste pdf é possível ler a amplamente documentada reportagem que Leandro Fortes publicou na revista Carta Capital, fonte de algumas das informações usadas nas perguntas.

Desde então, tivemos o episódio da ameaça ao jornalista acreano que fez uma pergunta legítima acerca da preferência do magistrado do STF por denunciar violências cometidas por membros do MST e silenciar sobre a infinitamente mais disseminada e poderosa violência do latifúndio armado.

Desde então tivemos o epidósio do programa da TV Câmara sobre o qual Gilmar Mendes exerceu efetiva censura, telefonando a Michel Temer e exigindo sua retirada do site da Câmara, segundo informa o jornalista – este sim, jornalista de verdade – Leandro Fortes:


25 perguntas, pois, que para mim continuam pendentes. E o Mello fez mais algumas. A sabatina acontece nesta terça, das 10h às 12h, no Teatro Folha (av. Higienópolis, 618, no shopping Pátio Higienópolis).



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domingo, 22 de março 2009

Tortura, verdade e democracia

(aí vai o texto da minha coluna deste mês na Revista Fórum)

Os últimos oito anos em que a coalizão de ultradireita que governou os EUA assumiu a prática da tortura como política estatal só aumentaram a importância de se dirimir alguns mitos acerca do tema. Um desses mitos é a crença – disseminada amplamente entre setores da esquerda – de que a prática da tortura seria uma espécie de negação da essência da democracia, ou que a democracia seria algo como um antídoto contra a tortura, ou que esta, no fundo, negaria os valores democráticos, de racionalidade e liberdades individuais. O fato histórico concreto, no entanto, é o oposto: no momento em que “democracia”, “verdade”, “racionalidade” estavam sendo inventadas, a prática da tortura foi componente fundamental no processo em que esses ideais se faziam. Ali, na origem mesma da democracia, a tortura já era um de seus elementos chave.

Tortura e verdade (Editora Routledge, 1991, não traduzido no Brasil) é um livro revolucionário da classicista estadunidense Page DuBois sobre a prática judicial da tortura, na Grécia Antiga, em suas relações com a produção da noção filosófica clássica de verdade, assim como na construção da oposição binária entre escravo e cidadão livre. O livro parte de uma premissa: “a assim chamada alta cultura – práticas e discursos filosóficos, forenses e civis – vai de braços dados, desde o começo, a partir da antiguidade clássica, com a inflição deliberada de sofrimento humano”. DuBois passa a mapear o processo pelo qual, na pólis ateniense, o corpo do escravo é juridicamente convertido em objeto de tortura e em canal privilegiado da verdade. Por um bom tempo nos tribunais atenienses, o homem livre não podia ser torturado, mas o escravo sim. Não só era comum torturar escravos, mas se pressupunha que o escravo produziria a verdade quando torturado.

A palavra que designa “tortura” em grego, basanos, evolui de um sentido anterior de “pedra de toque que testa o ouro” para uma acepção mais ampla de “teste que define se algo é genuíno ou real”. Com o tempo, o vocábulo teria passado a significar “interrogatório através de tortura” e o próprio ato de torturar. Numa reconstrução cuidadosa, DuBois examina os contextos em que basanos aparece na épica homérica, em poetas aristocráticos como Teógnis e Píndaro, em trágicos como Sófocles e Ésquilo, na sátira de Aristófanes, na historiografia de Heródoto, nos discursos de Demóstenes e Licurgo e nas obras filosóficas de Platão e Aristóteles. É em Sófocles (aprox. 497-406 a.C.) que DuBois observa a transição do sentido de basanos de “teste” para “tortura”. A tortura não só era amplamente praticada na democracia ateniense, mas foi um componente fundamental de como a verdade viria a ser concebida e de como a diferença entre cidadão e escravo seria estabelecida.

Na democracia grega, o testemunho jurídico do escravo era tido como verdade se, e somente se, esse testemunho fosse extraído sob tortura. Na medida em que o escravo era uma valiosa propriedade, passível de ser danificada pela tortura, era a prerrogativa de seu dono oferecê-lo para o basanos. Essa prática não podia ser aplicada a cidadãos, aos homens livres. A tortura operou, então, para fixar e controlar a própria instabilidade da dicotomia entre cidadão e escravo. O pensamento grego nunca conseguiu naturalizar a separação entre homens livres e escravos, já que os livres de hoje podem converter-se nos escravos de amanhã, por exemplo através da derrota numa guerra. Esse pensamento tentou, mas foi incapaz de fundamentar biológica ou ontologicamente o fato social da escravidão, apesar dos melhores esforços de Aristóteles, que naufragam na tentativa de explicar por que os escravos são desprovidos de razão. Se há uma diferença natural entre o cidadão e o escravo, como é possível que os livres possam se tornar escravos ao serem derrotados no campo de batalha? Como justificar ontologicamente a estrutura política que permite a sistemática imposição de dor sobre certos seres humanos e não sobre outros?

O Livro III da Política, de Aristóteles, encara essa mais inglória das tarefas, definir o que, afinal de contas, é um cidadão e o que o diferenciaria do não-cidadão: “Os residentes estrangeiros [metoikoi] (...) não participam senão imperfeitamente da cidadania, e os chamamos de cidadãos só num sentido qualificado, como poderíamos aplicar o termo a crianças que são jovens demais para estar registradas ou a idosos que foram desobrigados das funções estatais”. Metoikoi é o nominativo masculino plural derivado do verbo metoikos, que significa “mudar de residência, emigrar e estabelecer-se em outro lugar”. Quanto mais Aristóteles acredita que a expressão exata é “imaterial” e que “o que queremos dizer está claro”, mais embaçada e confusa torna-se a fronteira. Quando Aristóteles termina de excluir as mulheres, as crianças, os escravos, os idosos, os residentes estrangeiros e outros não-cidadãos, resta-nos uma categoria à beira do desmoronamento. Não se trata de que pouco a pouco, depois de eliminar todos, não permaneça ninguém. Alguém sempre se qualificará como “cidadão”: o domínio dos homens adultos nascidos em Atenas, falantes de grego e donos de propriedades mostra que a ontologia pode estar capenga, mas isso não a impede de operar politicamente para favorecer os mais poderosos.

O que Aristóteles chama de “cidadão” é aquele lugar virtualmente vazio que sobra uma vez que eliminemos todos os não-cidadãos. O horror da não-cidadania é também um vazio voluptuoso que ameaça tragar todos os cidadãos, porque eles poderão ficar velhos, perder suas propriedades, ser exilados ou conhecer a derrota na guerra. Como diferenciar o cidadão do não-cidadão se o destino daqueles é juntar-se a estes quando fiquem velhos, se exilem ou percam uma guerra?

A prática da tortura na democracia grega cumpriu um papel na estabilização dessas fronteiras meio impossíveis de estabilizar, entre cidadão e não-cidadão e entre homem livre e escravo. O escravo é aquele que pode ser torturado. E por que ele é torturado? Porque da tortura [basanos], emerge a verdade [aletheia]. Ali, ao lado dos tribunais onde se torturavam os escravos, a filosofia ocidental inventava o conceito de verdade, a prática política inventava a democracia e a jurisprudência inventava o que se entenderia por justiça. Que fique estabelecido, pois, que nenhuma dessas disciplinas tem as mãos completamente limpas se formos relatar em detalhe a história da tortura no Ocidente: a própria invenção dos seus conceitos chave é parte da institucionalização da tortura na pólis grega.

A hipótese de DuBois é que o estabelecimento do corpo do escravo como corpo que pode ser torturado (e que será necessariamente verdadeiro quando submetido à tortura) foi chave na constituição mesma do conceito de aletheia, de “verdade”, para os gregos. Se recordamos A verdade e as formas jurídicas (pdf), texto de Michel Foucault apresentado pela primeira vez no Rio de Janeiro em 1973, duas concepções de verdade entraram em choque no pensamento grego. Por um lado, há a compreensão mais antiga da verdade como produto de uma luta, uma batalha, uma prova através da qual algo emerge: concepção épica. Por outro lado, há a concepção da verdade como essência enterrada e escondida, esperando para ser desvelada e trazida à luz, extraída de uma interioridade desconhecida que o conhecimento tentaria penetrar: concepção mais propriamente filosófica. Esta é a ideia sexualizada, bem masculina de verdade, que prevaleceria em última instância. Esse processo de extração da verdade mantém uma dívida com a tortura exercida sobre o corpo do escravo, já que é a sanção jurídica da tortura que confere à filosofia a metáfora que organiza o seu conceito central, a verdade.

O basanos dissolve a resistência, traz à luz, arrasta rumo à visibilidade. A metáfora que descreve a tortura replica o movimento do filósofo que arranca a verdade de sua condição velada. É n' O Sofista, de Platão, que melhor se deixa ver o laço entre, por um lado, a extorsão através da qual o filósofo traz à luz a verdade, arrancando-a do sofista, que permanece cego, inconsciente e, por outro lado, o processo característico da produção jurídica da verdade através do corpo do escravo: “A melhor maneira de obter a confissão da verdade seria submeter o próprio enunciado a um leve grau de tortura [basanistheis]”, diz Platão. Há uma analogia entre o suplício sofrido pelo escravo no tribunal e aquele imposto ao sofista. Como o escravo, o sofista somente revela a verdade sob violento interrogatório e pressão. As odiosas narrativas hipotéticas com que a administração Bush e seus lacaios na mídia racionalizavam a tortura – “imagine um terrorista com informação sobre a explosão de uma bomba nuclear, etc.”: o cúmulo da ficção – não deixam de ter, é importante sublinhar, seus antecessores mais “nobres”, nas origens mesmas da democracia e filosofia ocidentais.

É possível mapear, no pensamento grego, uma concepção antidemocrática de verdade entendida como algo que se arranca do corpo do outro. O processo descrito por Platão evoca diretamente o basanos em seu contexto legal. A metáfora platônica transforma o sofista num corpo que deve submeter-se a um sofrimento, um suplício imposto pelo logos. A lógica e a dialética são artes da tortura, nela estão implicadas e assim foram teorizadas, no momento mesmo de sua constituição e sistematização, no texto platônico. A caça ao sofista inaugura uma longa tradição de metaforização da verdade como encarceramento na filosofia ocidental, tropo que retornaria, por exemplo, na luta épica de Descartes para impor uma derrota humilhante à dúvida.

A violência através da qual emerge o conceito de verdade na Grécia traz marcas das hierarquias de gênero. O pensamento grego estabeleceu extensos vínculos entre a verdade e o escondido, o segredo, a potencialidade feminina, a interioridade tentadora encerrada no corpo humano. A mulher e o escravo são receptáculos da verdade que não têm, eles mesmos, acesso a ela como sujeitos. Sua função é fornecer o acesso ao homem livre, ao cidadão. A confecção do conceito de verdade foi contemporânea da sexualização das metáforas baseadas no ato de arrancar à luz algo dormente numa interioridade. A extração da verdade seria, então, um tropo sexualizado por excelência, que funda a compreensão que tem o Ocidente da diferença sexual. Os pólos masculino e feminino vêm a ser dialeticamente constituídos num processo violento e assimétrico, no qual o feminino é o espaço circunscrito como interioridade e penetrado pelo masculino. A tarefa viril do filósofo seria extrair a verdade de um receptáculo e trazê-la à luz num processo de extração – e assim, claramente, teoriza-a Platão, n’O Sofista.

A tortura não é, portanto, antagônica à verdade ou antídoto da democracia. Não é de uma esfera alheia ao direito. A tortura nunca foi escandalosa em democracia nenhuma (algumas delas simplesmente exportaram, “terceirizaram” sua prática para outras comarcas). A sanção jurídica da tortura no mundo ocidental nasce não só contemporaneamente a, mas também em relação de sustentação mútua com o albor de todas essas noções: verdade, democracia, justiça, direito.

A diferença entre uma visão materialista histórica e uma visão liberal da atrocidade e da tortura se remete, em grande parte, a um abismo: o liberalismo é incapaz de compreender essa história – as origens comuns da tortura e da democracia, da tortura e do direito, da tortura e da verdade –, pois afinal de contas ele próprio, liberalismo, não passa de um capítulo dessa mesma história. O materialista histórico, comprometido com o legado dos vencidos, não pode se dar ao luxo de ignorar que o estado de emergência que vivemos com os torturadores de Bush e Olmert não tem sido a exceção, mas a regra.

Ilustração: "Tortura com água". Xilogravura. Praxis Rerum Criminalium (1556), de Joost de Damhoudere.



  Escrito por Idelber às 05:56 | link para este post | Comentários (40)



sexta-feira, 20 de março 2009

Carta aberta aos jornalistas do Brasil, de Leandro Fortes

A carta aberta que reproduzo a seguir foi escrita por Leandro Fortes, da Carta Capital.

No dia 11 de março de 2009, fui convidado pelo jornalista Paulo José Cunha, da TV Câmara, para participar do programa intitulado “Comitê de Imprensa”, um espaço reconhecidamente plural de discussão da imprensa dentro do Congresso Nacional. A meu lado estava, também convidado, o jornalista Jailton de Carvalho, da sucursal de Brasília de O Globo. O tema do programa, naquele dia, era a reportagem da revista Veja, do fim de semana anterior, com as supostas e “aterradoras” revelações contidas no notebook apreendido pela Polícia Federal na casa do delegado Protógenes Queiroz, referentes à Operação Satiagraha. Eu, assim como Jailton, já havia participado outras vezes do “Comitê de Imprensa”, sempre a convite, para tratar de assuntos os mais diversos relativos ao comportamento e à rotina da imprensa em Brasília. Vale dizer que Jailton e eu somos repórteres veteranos na cobertura de assuntos de Polícia Federal, em todo o país. Razão pela qual, inclusive, o jornalista Paulo José Cunha nos convidou a participar do programa.

Nesta carta, contudo, falo somente por mim.

Durante a gravação, aliás, em ambiente muito bem humorado e de absoluta liberdade de expressão, como cabe a um encontro entre velhos amigos jornalista, discutimos abertamente questões relativas à Operação Satiagraha, à CPI das Escutas Telefônicas Ilegais, às ações contra Protógenes Queiroz e, é claro, ao grampo telefônico – de áudio nunca revelado – envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. Em particular, discordei da tese de contaminação da Satiagraha por conta da participação de agentes da Abin e citei o fato de estar sendo processado por Gilmar Mendes por ter denunciado, nas páginas da revista CartaCapital, os muitos negócios nebulosos que envolvem o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro, farto de contratos sem licitação firmados com órgãos públicos e construído com recursos do Banco do Brasil sobre um terreno comprado ao governo do Distrito Federal, à época do governador Joaquim Roriz, com 80% de desconto.

Terminada a gravação, o programa foi colocado no ar, dentro de uma grade de programação pré-agendada, ao mesmo tempo em que foi disponibilizado na internet, na página eletrônica da TV Câmara. Lá, qualquer cidadão pode acessar e ver os debates, como cabe a um serviço público e democrático ligado ao Parlamento brasileiro. O debate daquele dia, realmente, rendeu audiência, tanto que acabou sendo reproduzido em muitos sites da blogosfera.

Qual foi minha surpresa ao ser informado por alguns colegas, na quarta-feira passada, dia 18 de março, exatamente quando completei 43 anos (23 dos quais dedicados ao jornalismo), que o link para o programa havia sido retirado da internet, sem que me fosse dada nenhuma explicação. Aliás, nem a mim, nem aos contribuintes e cidadãos brasileiros. Apurar o evento, contudo, não foi muito difícil: irritado com o teor do programa, o ministro Gilmar Mendes telefonou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do PMDB de São Paulo, e pediu a retirada do conteúdo da página da internet e a suspensão da veiculação na grade da TV Câmara. O pedido de Mendes foi prontamente atendido.

Sem levar em conta o ridículo da situação (o programa já havia sido veiculado seis vezes pela TV Câmara, além de visto e baixado por milhares de internautas), esse episódio revela um estado de coisas que transcende, a meu ver, a discussão pura e simples dos limites de atuação do ministro Gilmar Mendes. Diante desta submissão inexplicável do presidente da Câmara dos Deputados e, por extensão, do Poder Legislativo, às vontades do presidente do STF, cabe a todos nós, jornalistas, refletir sobre os nossos próprios limites. Na semana passada, diante de um questionamento feito por um jornalista do Acre sobre a posição contrária do ministro em relação ao MST, Mendes voltou-se furioso para o repórter e disparou: “Tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta”. Como assim? Que perguntas podem ser feitas ao ministro Gilmar Mendes? Até onde, nós, jornalistas, vamos deixar essa situação chegar sem nos pronunciarmos, em termos coletivos, sobre esse crescente cerco às liberdades individuais e de imprensa patrocinados pelo chefe do Poder Judiciário? Onde estão a Fenaj, e ABI e os sindicatos?

Apelo, portanto, que as entidades de classe dos jornalistas, em todo o país, tomem uma posição clara sobre essa situação e, como primeiro movimento, cobrem da Câmara dos Deputados e da TV Câmara uma satisfação sobre esse inusitado ato de censura que fere os direitos de expressão de jornalistas e, tão grave quanto, de acesso a informação pública, por parte dos cidadãos. As eventuais disputas editoriais, acirradas aqui e ali, entre os veículos de comunicação brasileiros não pode servir de obstáculo para a exposição pública de nossa indignação conjunta contra essa atitude execrável levada a cabo dentro do Congresso Nacional, com a aquiescência do presidente da Câmara dos Deputados e da diretoria da TV Câmara que, acredito, seja formada por jornalistas.

Sem mais, faço valer aqui minha posição de total defesa do direito de informar e ser informado sem a ingerência de forças do obscurantismo político brasileiro, apoiadas por quem deveria, por dever de ofício, nos defender.


Leandro Fortes

Jornalista



  Escrito por Idelber às 12:33 | link para este post | Comentários (31)



domingo, 15 de março 2009

Um link

Via Gabriela Zago, chega a notícia de uma iniciativa que tem meu total apoio: o Projeto 701, que visa incentivar a criação de blogs jurídicos no Brasil.

Aos profissionais do Direito que já têm blog, fica aí a dica.

E o sinistro projeto de Eduardo Azeredo para a internet, sobre o qual já escrevi aqui, está nos assombrando por aí ainda.



  Escrito por Idelber às 15:19 | link para este post | Comentários (12)



terça-feira, 10 de março 2009

Revista Veja denuncia: Protógenes Queiroz grampeou Bush, Rumsfeld, Cheney, Idi Amin, o Papa e Deus

proto.jpgEm mais um furo de reportagem, a Revista Veja revelou que o Delegado Protógenes Queiroz grampeou o ex-presidente dos EUA, George W. Bush, o ex-vicepresidente Dick Cheney e o ex-Secretário de Estado Donald Rumsfeld durante os preparativos para a Guerra do Iraque. A revista não divulgou qualquer áudio da gravação, mas publicou a transcrição da conversa entre Cheney e Rumsfeld na qual se decidiu pela guerra. O diálogo não revela qualquer ilicitude na conduta dos antigos homens de estado americanos, mas prova a extensão da teia de espionagem construída pelo delegado brasileiro:


Rumsfeld: Talvez Saddam ainda decida renunciar às suas armas de destruição em massa e nos permita evitar a guerra e o derramamento de sangue.

Cheney: Sim, afinal de contas o mais importante é criar as condições para um planeta mais justo e pacífico.

Rumsfeld: Em todo caso, se a guerra for inevitável, já estabeleci todos os parâmetros para que as convenções humanitárias sejam respeitadas e a população civil seja resguardada.

Cheney: E eu já avisei aos executivos da Haliburton que não esperem nenhuma vantagem especial nos contratos do pós-guerra somente pelo fato de terem um acionista na vicepresidência. Estão todos avisados de que terão de disputar dentro da lei.


Procurados pela Revista Veja, Dick Cheney e Donald Rumsfeld confirmaram o conteúdo das conversas e asseguraram que a transcrição era correta.

No cemitério Ruwais, na cidade saudita de Jeddah, onde se encontra enterrado, o ex-ditador de Uganda Idi Ami Dada confirmou que suas conversas com o líder congolês Patrice Lumumba também foram grampeadas por Protógenes Queiroz e que as transcrições apresentadas pela Revista Veja são corretas. “A teia de espionagem de Protógenes arregimentou preferencialmente os membros das etnias Kakwa, Lugbara e Nubian”, afirmou Idi Amin à Veja direto de sua sepultura em Jeddah.

No Vaticano, o Papa Bento XVI confirmou à Revista Veja que Protógenes Queiroz grampeou suas conversas com Deus, nas quais o Supremo Pontífice pedia pela salvação da alma das duas células impiedosamente assassinadas pelos Drs. Olimpio Moraes e Sérgio Cabral no corpo de uma garota pernambucana de 9 anos de idade. A revista não apresentou os áudios das gravações, mas tanto o Santo Papa como Deus confirmaram que foram vítimas do grampo do Delegado Protógenes.



  Escrito por Idelber às 06:21 | link para este post | Comentários (96)



segunda-feira, 02 de fevereiro 2009

Nos 200 anos da imprensa no Brasil

A Revista UFG, da Universidade Federal de Goiás, publicou um excelente número especial, faz uns três meses, celebrando os 200 anos da imprensa no Brasil. É um dossiê imperdível para quem se interessa pelo tema. Foi-me pedido um texto, que republico agora no blog.

Poucos eventos foram tão emblemáticos da situação da grande imprensa brasileira como as prisões e liberações do banqueiro Daniel Dantas, acusado, depois de extensa investigação da Polícia Federal, de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e espionagem. Levada a cabo na gestão de Fernando Henrique Cardoso, a privatização das telefônicas é um capítulo da história do capitalismo brasileiro no qual Daniel Dantas cumpre papel central. Conhecido por recorrer à espionagem e à fabricação de dossiês sobre adversários para divulgação como “notícia” (plantada através de contatos com jornalistas com os quais a intimidade vai bem além da relação tradicional entre repórter e fonte), Dantas é o elo entre aqueles que talvez sejam os dois maiores escândalos da política brasileira na última década e meia: a “privataria”, na qual enormes frações do patrimônio público foram sub-avaliadas para posterior venda a grupos privados financiados pelo próprio BNDES, e o “mensalão”, no qual vastas quantias de dinheiro trocavam de mãos ilegalmente no interior da base aliada do governo do Presidente Lula. O fortalecimento do poder econômico, político e jurídico de Daniel Dantas depois das privatizações instalou-o como uma espécie de avalista e financiador mor da grande política brasileira.

Não foi a grande imprensa e sim a internet quem deu a primeira notícia da prisão provisória de Dantas, concedida no dia 08/07/2008 pelo juiz Fausto de Sanctis, da 6a Vara Criminal de São Paulo, a pedido do Delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal. Bob Fernandes, com fontes na PF, deu o furo no site Terra Magazine, às 07:48 da manhã. Antes que os grandes veículos de comunicação corressem atrás, os blogs já debatiam o assunto. Na repercussão que teve na internet esse raro acontecimento – a prisão de um banqueiro que mantém relações umbilicais com o poder político e com a imprensa --, já se antecipava que o Supremo Tribunal Federal (em recesso e com Gilmar Mendes de plantão) soltaria Dantas. Poucas horas depois, antes mesmo que os advogados de Dantas entrassem com o pedido de habeas corpus no Supremo, Gilmar Mendes deu violentas declarações contra a Polícia Federal, criticando uma suposta “espetacularização das prisões” (Jornal da Globo, 08/07/2008). Na cobertura do evento nos telejornais da noite, praticamente nada se disse sobre as atividades ilegais de Dantas, o que é o Grupo Opportunity ou como ele se transformou no que é. Toda a ênfase foi colocada na “espetacularização” das prisões. A grande imprensa começava a preparar a fritura do Doutor Protógenes Queiroz, responsável pela prisão do banqueiro.

Conhecedora dos tentáculos de Dantas no judiciário, a equipe do Dr. Protógenes sabia que ele seria solto pelo STF. Tinha na manga um outro pedido de prisão, desta vez preventiva, baseada na filmagem feita pela Polícia Federal de uma tentativa de suborno. Concedida novamente pelo juiz Fausto de Sanctis, esta prisão ocorreu no dia 10/07 e não poderia, legalmente, ter sido objeto de habeas corpus ao Supremo. Antes, teria que ter sido julgada pelas instâncias inferiores. A prisão preventiva, prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal para os casos de obstrução de investigação, claramente se aplicava, já que estava documentado o suborno a um delegado federal. Mesmo assim, o Presidente do STF, Gilmar Mendes, fez hora-extra para novamente soltar Dantas no dia 11 de julho. Rasgava-se a súmula 691 do próprio STF, que determina o respeito às instâncias. Rasgava-se o artigo 312 do Código Penal, que regula a prisão preventiva. Confirmava-se que tinha razão o próprio Dantas, quando declarara que só temia as instâncias inferiores da justiça, já que no Supremo ele “teria facilidades”.

A imprensa cumpriu papel central na justificativa das ilegalidades cometidas pelo Presidente do Supremo. No dia 10 de julho, a Folha de São Paulo veiculou a versão de Dantas: “Defesa de banqueiro volta a ameaçar governo”, “Senadores vão à tribuna criticar operação” e “Conduta de delegado divide cúpula da PF” foram algumas das manchetes. No dia 13 de julho, sob o título “Delegado narra a luta do 'bem' contra o 'mal'”, a Folha de São Paulo publicou uma matéria sobre a “linguagem truncada” e o “português precário” do relatório de Protógenes Queiroz que havia incriminado Dantas. Ficava nítida a tentativa de desqualificar o trabalho da Polícia Federal. Para azar do jornal, a própria matéria continha erros de português. A Revista Veja (23/07/08, pag. 47), caracterizando o relatório de 245 páginas do Dr. Protógenes como um “desastre de dimensões dantescas”, chegou ao ponto de citar um jurista que questionava o flagrante da PF, por ter sido “preparado”, como se a legislação só aceitasse flagrantes acidentais. Não havia uma palavra sobre as acusações nem, muito menos, claro, sobre as relações de Dantas com a própria revista. Na televisão, foi mais explícito ainda o intento de queimar a operação.

Enquanto isso, na internet, Bob Fernandes continuava sendo a fonte com informações reais acerca da operação da PF. Nos blogs e portais, os comentários circulavam com rapidez, dando vazão a uma revolta da sociedade brasileira que era invisível na grande imprensa. Uma petição solicitando o impeachment de Gilmar Mendes recolhia milhares de assinaturas em poucas horas. Comunidades de apoio ao delegado Protógenes Queiroz e ao juiz Fausto de Sanctis se multiplicavam no Orkut. Também pela internet se prepararam manifestações de protesto contra Mendes em todo o Brasil para o sábado, dia 19. Blogs políticos como o Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim, o de Luis Nassif e o Biscoito Fino e a Massa reuniram um histórico de tentáculos de Dantas nos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e na própria mídia. Esta última continuava tentando desqualificar a operação da Polícia Federal. Com Dantas já solto, alguns erros de português do relatório do delegado e um absolutamente corriqueiro empréstimo de agentes da ABIN à PF, a grande mídia reuniu elementos suficientes para transformar Dantas em vítima, o delegado Protógenes em investigado e Gilmar Mendes em baluarte da justiça.

Somente nas mídias alternativas foi possível conhecer o método de Dantas de plantar na grande imprensa “notícias” com caráter de denúncia contra seus adversários. Só pelas mídias alternativas foi possível saber que Gilmar Mendes, quando era Advogado Geral da União, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -- do qual o mesmo Gilmar Mendes era um dos proprietários -- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Só nos blogs independentes foi possível saber que Gilmar Mendes liderou o lobby no Supremo para estender o foro privilegiado a ações de improbidade administrativa. Só nas mídias alternativas noticiou-se o “trem da alegria” patrocinado por Gilmar Mendes na Advocacia Geral da União, que permitiu que assistentes jurídicos não concursados e sem qualificação técnica, a maioria já aposentados, fossem enquadrados como Advogados da União e obtivessem expressivo aumento – retribuindo o favor sob a forma de lobby para que o próprio Gilmar Mendes fosse indicado ao Supremo. Mesmo sem essas informações, a esmagadora maioria da população brasileira percebia que o Presidente do Supremo era uma autoridade aberta a fazer concessões à criminalidade de colarinho branco, mesmo tendo a grande mídia sistematicamente se prestado ao papel de ser seu porta-voz. Um marciano que aterrizasse no Brasil em julho de 2008 e só se informasse pela grande imprensa sairia com a impressão de que Daniel Dantas era vítima de um complô totalitário da Polícia Federal e que o STF havia interferido para garantir a lei. Além disso, não teria nem idéia de que na disputa entre Protógenes / De Sanctis e Dantas / Mendes, a população havia se alinhado esmagadoramente com aqueles.

A imprensa brasileira chega a seu 200° aniversário, portanto, com um legado contraditório. A multiplicação do acesso à Internet e o fenômeno dos blogs fizeram com que praticamente sobre qualquer assunto – inclusive a política –, a informação disponível na rede seja de qualidade e variedade superior à dos jornais. No caso das revistas semanais, a crise é ainda mais profunda. Obsoletas como fontes de notícias numa época em que a circulação da informação se mede por minutos, as revistas tentam encontrar um nicho entre a análise semi-ensaística, de alcance restrito, e o caminho adotado pela Veja, de produção de acusações incendiárias com muita adjetivação e escasso fundamento na realidade. De acordo com dados do Datafolha, para os jovens das classes A e B, a internet é o meio de comunicação mais importante, com larga vantagem em relação à TV (43% a 26%). Mesmo na classe C, a internet já se aproxima da TV (21% contra 33%). Entre os veículos impressos, os jornais foram citados como meio preferido de informação por 19% dos jovens, enquanto as revistas tiveram apenas 3% das respostas. Ou seja, de cada 100 jovens brasileiros, só 3 têm nas revistas seu meio de informação privilegiado. Enquanto isso, as mídias interativas, com base na rede mundial de computadores, vão produzindo um fenômeno promissor. No Brasil, ele ainda não chegou ao ponto em que se encontra nos Estados Unidos, onde blogs como o Talking Points Memo já fazem investigações independentes capazes até de derrubar políticos. Mas não há dúvidas de que a democratização trazida pelas mídias interativas, por um lado, e a concentração econômica nos oligopólios da mídia tradicional, por outro, são os vetores fundamentais para se acompanhar nesta efeméride.

PS: Leia, do meu amigo Sergio Leo, Blogs e jornalismo, um rico texto sobre o qual vou tecer algumas considerações em breve. Leia também o contraponto indispensável: Criando um álibi, de Leonardo Bernardes.



  Escrito por Idelber às 17:51 | link para este post | Comentários (60)



terça-feira, 23 de dezembro 2008

Um comentário a um blog da Folha

Aqui vai uma cópia do comentário que acabo de postar no blog de Fernando Rodrigues. Logo que ele for liberado -- e acredito que deve ser -- eu coloco uma atualização, avisando que o jornalista o publicou*:

Como acadêmico que acompanhou o jornalismo dos EUA dos últimos 20 anos, posso lhe garantir que um repórter que perguntasse a delegado de força policial (FBI), que conduziu uma investigação com colaboração de agentes de inteligência (CIA), JÁ COM CONDENAÇÃO, por que esses agentes não disseram “alô, bandido, sou o agente tal”, receberia uma gargalhada na cara com um convite a que voltasse ao primeiro semestre da faculdade ou ao ensino médio, onde se ensinam coisas como a possibilidade de anonimato de agentes da lei em investigação judicialmente autorizada. Você não sabe ou finge não saber? Ao ler o trecho que fala do áudio “mencionado”, você sabia ou fingiu não saber que se tratava da pag. 81? Sobre o grampo inventado na Veja, você já ouviu falar da expressão “ônus da prova”? Já leu o relatório inteiro do Protógenes? Tem alguma noção de Direito? Já leu o artigo 312 do Código de Processo Penal? Conhece algum blogueiro que, no próprio blog, receba 122 comentários, sendo 110 desfavoráveis? Como se explicar agora?

O leitorado do Biscoito tem uma das equipes de comentaristas de mais saber jurídico da blogosfera brazuca. Convido qualquer profissional do Direito que discorde do que temos colocado aqui a que se manifeste, com toda a liberdade e todo o espaço, na caixa de comentários.

* Atualização: como previsto, comentário publicado.O que é notável -- além do espírito de tolerância à crítica do administrador do blog -- é a contenção dos comentários. Praticamente nenhum comentarista, da imensa maioria que o criticou, proferiu insulto ou algo limítrofe. Não deixa de ser importante também.



  Escrito por Idelber às 16:35 | link para este post | Comentários (99)



sexta-feira, 19 de dezembro 2008

Gilmar Mendes perde a compostura: Balanço do Roda Viva

Eu faço um balanço positivo do ruim programa de entrevistas da TV Cultura na última segunda. Fraco de qualquer ponto de vista que tenha um mínimo de rigor jornalístico, consistindo principalmente, como prevíamos, em “levantadas de bola” para o entrevistado, o programa não foi, no entanto, o que ele teria sido se não tivesse havido a mobilização de blogs como o do Nassif, do PHA, do Mello, deste próprio espaço e de uma legião de outros blogueiros e leitores que entraram em contato com a TV Cultura. Sim, sei que fazer história contra-factual, imaginar o que “teria sido”, é sempre hipotético. É evidente. Mas esta é minha hipótese: não que o programa “tenha repercutido” na internet mas, pelo contrário, a internet repercutiu dentro dele, exercendo influência especialmente na postura da colunista Eliane Cantanhêde -- a quem devemos parabéns -- e também na coordenadora Lilian Witte Fibe. Os outros foram o que esperávamos.

Da colunista da Folha de São Paulo sempre achei que é inteligente e autora de boa frase, mas também sempre me pareceu que ela ganharia muito em credibilidade se explicitasse seus vínculos pessoais e de simpatia com o tucanato. Não há nada de errado em tê-los e os tucanos são uma força política importante e legítima no Brasil. O problema é deixá-los nebulosos e pretender / fingir / supor que fala a partir de uma posição politicamente equânime.

Em todo caso, não há dúvida que a enxurrada de bits que circularam na internet influíram nela. Não me cabe julgar se Cantanhêde – cuja coluna na página 2 da Folha não foi exatamente combativa na época da Satiagraha – estava sendo “sincera” ou “fazendo média” com a maioria do público brasileiro ou se foi mesmo sendo convencida de que há que se interrogar Mendes. O fato é que, dentro de seus limites, tentou fazer jornalismo de verdade. Lilian também não foi mal, apesar do absurdo gesto pedindo contenção a Eliane no momento do bate-boca com Mendes, quando havia sido este que a interrompera.

Confrontado por Eliane com perguntas acerca do grampo fajuto e da quase unanimidade jurídica contra ele na época do segundo habeas corpus a Dantas, Gilmar Mendes foi grosseiro com uma dama que lhe fizera uma pergunta legítima. Falsamente acusou-a de estar querendo ensinar-lhe. Perdeu a compostura de magistrado. Lamentável. Parabéns, Eliane.

Aliás, salvo engano, nenhum comentário sobre o Roda Viva até agora notou o óbvio: as únicas a se comportarem com um mínimo dignidade jornalística na bancada foram as duas mulheres, enquanto um dos marmanjos, Carlos Marchi, se omitia, e os outros dois, Reinaldinho e Márcio Chaer, se esforçavam para levantar bolas, não como Ricardinho, mas como um tosco, desajeitado e afobado levantador que tivesse nas mãos, não nove, mas somente seis ou sete dedos.

Se o portal Consultor Jurídico ainda tinha qualquer credibilidade no meio jurídico, maculou-a severamente na segunda à noite, com a postura indigna do Sr. Chaer, que confundiu jornalismo com puxa-saquismo. Incrivelmente, na mesma noite em que tentava ajudar a coroar Gilmar Mendes como o paladino da liberdade de expressão, o Sr. Chaer sugeriu enquadrar “jornalistas de aluguel” por .... formação de quadrilha! Isso sem citar nomes ou fazer acusação concreta (qual é o problema? É Paulo Henrique Amorim? É Luiz Nassif? Diga o que tem a dizer então e coloque as cartas na mesa).

Reinaldinho, coitado, é aquilo ali. Pelo menos acredita no que diz. Usa o programa para traficar a imputação de terrorismo a quem lutou contra a ditadura. Transforma a bancada em palanque para tentar nos fazer crer que é inverossímil a hipotese de que um senador pefelê, Mendes e a revista de menos credibilidade do Brasil tenham sido pegos na mentira. Corrige, coitado, no post das 18:47 de 16/12, o “Schmidt” do ombudsman só para ir lá e, ele mesmo, escrever que “o sobrenome do Carl não é "Schmidt", mas Schimitt” errado também. A mesma fúria com que seus leitores anônimos defendiam a TV Cultura antes do programa foi dirigida contra ela depois que o ombudsman notou o óbvio (aliás, não sei se Ernesto Rodrigues reparou que implicitamente, depois do programa, ele deu razão à “reação em cadeia” da internet que antes ele criticara. Tínhamos ou não tínhamos razão, meu chapa, em atacar a composição da bancada? Estávamos “pré-julgando” ou simplesmente notando o óbvio?).

A pergunta 8 da lista formulada por mim na segunda-feira foi feita durante o programa: O sr. tem alguma idéia do porquê das mais de 30 ações impetradas contra o seu irmão ao longo dos anos jamais terem chegado sequer à primeira instância? . Faltou-lhe, evidentemente, uma palavrinha: julgamento. Por que não foram a julgamento? Disso se tratava, como saberia qualquer um com um mínimo de contexto e boa fé. A responsabilidade pela formulação imprecisa da pergunta é única e exclusivamente minha, já que a magnífica reportagem de Leandro Fortes, na qual ela se baseava, havia formulado a dúvida certinho.

Favorecido pela falta da palavra que teria tornado a pergunta juridicamente exata, Mendes escapou pela tangente e, desqualificando a indagação, só deixou claro seu desconforto com ela.

A isso, mes amis, o gênio de Oswald de Andrade chamou a contribuição milionária de todos os erros. Havia 24 perguntas formuladas em termos factuais. Aquela que continha uma imprecisão vocabular, uma errata, um piolho nas palavras – como diria Flaubert – foi a que acabou sendo a mais reveladora.


PS: Parabéns, Fernando Meirelles.

PS 2: Aguarde-se, claro, um Roda Viva bem mais duro com o Delegado Protógenes, na próxima segunda.

PS 3: Cobrem-me um post sobre a imensa desonestidade intelectual das menções a Carl Schmitt no programa: uma levantada capenga de Reinaldinho para uma cortada – indigna de um acadêmico – em que Gilmar Mendes tentava enlamear o Juiz Fausto de Sanctis.



  Escrito por Idelber às 17:57 | link para este post | Comentários (69)



segunda-feira, 15 de dezembro 2008

Gilmar Mendes entrevistado na TV Dantas

Como já sabem a torcida do Corinthians e os leitores do Mello, do Luiz Nassif e do Paulo Henrique Amorim, o Roda Viva, da TV Cultura, vai ao ar nesta segunda com uma entrevista a Gilmar Dantas Mendes, o presidente do Supremo Tribunal Federal. Até mesmo para os padrões do horrendo jornalismo que se pratica no Brasil, é vergonhosa a operação realizada pela TV Cultura com o Roda Viva desta segunda. Os escalados para entrevistar Gilmar Mendes são Eliane “vacinem-se contra a febre amarela!” Cantanhêde, Reinaldo Azevedo, cuja ignorância, truculência e hidrofobia dispensam comentários, Carlos Marchi, do Estadão e Márcio Chaer, editor do site Consultor Jurídico, de conhecidas ligações com Gilmar Dantas Mendes.

O Roda Viva escalou quatro levantadores de fazer inveja a Ricardinho. A TV Cultura realizaria algo mais próximo do jornalismo se escalasse como entrevistadores quatro capangas ou funcionários de Mendes. A obviedade da manobra terminou, pelo que parece, saindo pela culatra. Uma enxurrada de protestos chegou ao site da TV Cultura.

Mas a coisa ainda piora. O ombudsman – cargo que Houaiss define como jornalista que, de maneira independente, critica o material publicado e responde às queixas dos leitores – resolveu tecer suas próprias teorias sobre a avalanche de protestos que lhe chegaram. Num texto em que abdica completamente da função para a qual foi contratado, Ernesto Rodrigues afirma, sobre os emails, que em todos eles, exatas 10380 palavras, independentemente se eram de remetentes simpáticos ou não à bancada escolhida de entrevistadores, não houve uma única linha com sugestões de perguntas, cobranças ou acusações específicas a serem feitas ao ministro Gilmar Mendes na entrevista. O que só reforça a sensação de que esses telespectadores remetentes, em especial, não pareciam muito interessados no conteúdo da entrevista. Parece brincadeira, mas essas são as palavras de um ombudsman -- um sujeito que é pago para te representar, leitor.

Tendo acompanhado a reação na internet, fica difícil acreditar que nem um único email contivesse sugestões de perguntas a serem feitas a Gilmar Dantas Mendes. No espírito, então, de colaborar com o ombudsman da TV Cultura, enviei-lhe o seguinte email:

Prezado Jornalista Ernesto Rodrigues:

No texto em que Sr. comenta a indignação que tomou conta dos telespectadores da TV Cultura ante a escalação da bancada que entrevistará Gilmar Mendes nesta segunda-feira no Roda Viva, o Sr. afirma que nem um único email continha sugestões de perguntas a serem feitas ao entrevistado. Confesso que não entendi a frase acerca dos emails conterem 10380 palavras, talvez por deficiência minha na decifração de anacolutos. Confio que este email não repetirá o cabalístico número.

No espírito de corrigir o que certamente terá sido uma indesculpável desatenção dos missivistas, incluo aqui 25 perguntas que eu – e, tenho certeza, muita gente mais – gostaria que fossem feitas ao Presidente Gilmar Mendes.

1.O sr. sabe algo sobre o assassinato de Andréa Paula Pedroso Wonsoski, jornalista que denunciou o seu irmão, Chico Mendes, por compra de votos em Diamantino, no Mato Grosso?

2.Qual a natureza da sua participação na campanha eleitoral de Chico Mendes em 2000, quando o sr. era advogado-geral da União?

3.Qual a natureza da sua participação na campanha eleitoral de Chico Mendes em 2004, quando o sr. já era presidente ministro do Supremo Tribunal Federal?

4.Quantas vezes o sr. acompanhou ministros de Fernando Henrique Cardoso a Diamantino, para inauguração de obras?

5.O sr. tem relações com o Grupo Bertin, condenado em novembro de 2007 por formação de cartel? Qual a natureza dessa relação?

6.Quantos contratos sem licitação recebeu o Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual o sr. é acionista, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso?

7.O sr. considera ética a sanção, em primeiro de abril de 2002, de lei que autorizava a prefeitura de Diamantino a reverter o dinheiro pago em tributos pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, da qual o sr. é um dos donos, em descontos para os alunos?

8.O sr. tem alguma idéia do porquê das mais de 30 ações impetradas contra o seu irmão ao longo dos anos jamais terem chegado sequer à primeira instância?

9.O sr. tem algo a dizer acerca da afirmação de Daniel Dantas, de que só o preocupavam as primeiras instâncias da justiça, já que no STF ele teria “facilidades”?

10.O segundo habeas corpus que o sr. concedeu a Daniel Dantas foi posterior à apresentação de um vídeo que documentava uma tentativa de suborno a um policial federal. O sr. não considera uma ação continuada de flagrante de suborno uma obstrução de justiça que requer prisão preventiva?

11.Sendo negativa a resposta, para que serve o artigo 312 do Código de Processo Penal segundo a opinião do sr.?

12.Por que o sr. se empenhou no afastamento do Dr. Paulo Lacerda da ABIN?

13.Por que o sr. acusou a ABIN de grampeá-lo e até hoje não apresentou uma única prova? A presunção de inocência só vale em certos casos?

14.Qual a resposta do sr. à objeção de que o seu tratamento do caso Dantas contraria claramente a súmula 691 do próprio STF?

15.O sr. conhece alguma democracia no mundo em que a Suprema Corte legisle sobre o uso de algemas?

16.O sr. conhece alguma Suprema Corte do planeta que haja concedido à mesma pessoa dois habeas corpus em menos de 48 horas?

17.Por que o sr. disse que o deputado Raul Jungmann foi acusado “escandalosamente” antes de que qualquer documentação fosse apresentada?

18.O sr. afirmou que iria chamar Lula “às falas”. O sr. acredita que essa é uma forma adequada de se dirigir ao Presidente da República? O sr. conhece alguma democracia onde o Presidente da Suprema Corte chame o Presidente da República “às falas”?

19.O sr. tem alguma idéia de por que a Desembargadora Suzana Camargo, depois de fazer uma acusação gravíssima – e sem provas – ao Juiz Fausto de Sanctis, pediu que a "esquecessem"?

20.É verdade que o sr., quando era Advogado-Geral da União, depois de derrotado no Judiciário na questão da demarcação das terras indígenas, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem as decisões judiciais?

21.Quais são as suas relações com o site Consultor Jurídico? O sr. tem ciência das relações entre a empresa de consultoria Dublê, de propriedade de Márcio Chaer, com a BrT?

22.É correta a informação publicada pela Revista Época no dia 22/04/2002, na página 40, de que a chefia da então Advocacia Geral da União, ou seja, o sr., pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público - do qual o sr. mesmo é um dos proprietários - para que seus subordinados lá fizessem cursos? O sr. considera isso ético?

23.O sr. mantém a afirmação de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio”?

24.Por que o sr. se opôs à investigação das contas de Paulo Maluf no exterior?

25.Já apareceu alguma prova do grampo que o sr. e o Senador Demóstenes denunciaram? Não há nenhum áudio, nada?

Se pelo menos duas ou três dessas perguntas forem feitas ao entrevistado nesta segunda-feira, caro jornalista, eu me juntarei a V. Sra. na avaliação de que a revolta que se viu na internet não é representativa do pensamento da maioria dos telespectadores do Roda Viva.

Atenciosamente, me despeço, desejando boa sorte à sua credibilidade,

Idelber Avelar


PS. Escreva para o ombudsman você também. Faz diferença. Vai lá.

PS 2: O Palestino foi escandalosamente roubado, e mesmo assim arrancou um heróico 1 x 1 na primeira partida da decisão do Clausura chileno contra o Colo-Colo, o time chapa-branca de Pinochet. Recuerdo / cuando Pinocho / te compró un estadio entero / con la plata que a mi pueblo le robó é um conhecido cântico chileno.

PS 3: Cardoso Czarnobai, pioneiro da internet brasileira, fez bacaníssima referência a este blog. Mil gracias.



  Escrito por Idelber às 03:50 | link para este post | Comentários (145)



domingo, 19 de outubro 2008

TRE-RJ censura, mídia e blogs se calam

Há tempos eu digo que a judicialização do debate político é daninha e deve ser combatida. Os blogs já foram vítimas desse processo várias vezes no Brasil. Os Tribunais Eleitorais Regionais e o Superior vêm empilhando absurdo em cima de absurdo, com decisões judiciais estabelecendo até mesmo quando pode ser dito o quê numa página pessoal. Quem acompanha este blog há anos sabe das incontáveis ocasiões em que intervim contra esses abusos, na maioria das vezes, inclusive, em defesa de pessoas cujas opiniões políticas são radicalmente diferentes das minhas (caso Imprensa Marrom, caso Marco Nascimento, caso Alcinéa, caso Álvaro, caso Novo Jornal, caso em que defendi os apoiadores de Gabeira quando ELES foram censurados, caso das fotos dos espancadores de prostitutas).

Por isso acho cínico e intolerável que algum blogueiro passe a considerar natural que um partido político seja proibido de, caramba, imprimir um panfleto.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro mandou apreender um panfleto produzido por PT, PSB, PDT e PC do B, que simplesmente trazia as fotos de Fernando Gabeira e César Maia e, no verso, as frases Diga não à continuidade do prefeito César Maia. Pense nisso! No panfleto não havia mais nada: nenhuma injúria, nenhuma calúnia, nenhum ataque à honra de ninguém. O volante vinha assinado pelos quatro partidos e continha CNPJ. Tudo dentro da lei. Considerando o fato de que o Partido Verde esteve com César Maia em 1996, 2000, 2004 e 2008, ele simplesmente apresentava uma versão sobre um fato político real e verdadeiro. Seja qual for sua opinião sobre essa versão, ela está a milhas de distância de qualquer coisa que deveria ser censurada numa sociedade democrática.

Se, em algum país da América do Norte ou da Europa, eu relatar que um panfleto como este

panfleto.jpg

foi apreendido pela Justiça em meio a uma campanha eleitoral, algum interlocutor mais desavisado pensará que o Brasil ainda vive sob ditadura militar. O conteúdo do panfleto é idêntico, ipsis litteris, às dezenas de comerciais que Barack Obama vem fazendo há meses contra John McCain: McCain representa mais quatro anos de Bush. Ele nada tem a ver com os comerciais de McCain que insinuam que Obama tem ligações com terroristas, calúnia cujo equivalente carioca seria imprimir um panfleto chamando Gabeira de, por exemplo, seqüestrador e maconheiro. A simples idéia de que um panfleto que contém a afirmação Diga não à continuidade do prefeito Cesar Maia possa ser censurada seria incompreensível em outro país.

Mas, no Brasil, como o autor do panfleto é o PT, não se ouviu um pio dos que falam de “estado policial”. Não se viu um único protesto nos jornais paladinos da “liberdade de expressão”. O juiz Fábio Uchôa, responsável pela pérola, explicou que o panfleto é irregular porque não apresenta o nome de Eduardo Paes como beneficiado pela crítica a Gabeira. É uma piada. O juiz quer legislar como o panfleto deve ser escrito.

Na horda fanaticamente anti-petista que freqüenta o blog do Noblat, a apreensão dos panfletos foi suficiente para que uma pilha de comentários escritos em algo que vagamente se assemelha à língua portuguesa pedisse a prisão dos responsáveis! Que se prenda aquele que ousa insinuar que Gabeira representa uma continuidade de César Maia! Um único leitor, Alexandre Porto, deu um baile de argumentos na turba inteira.

Evidentemente, não se ouvirá um único protesto dos colunistas do Globo, da Veja e da Folha, sempre tão solícitos nas insinuações de que o governo Lula cerceia a “liberdade de imprensa”. Espero, sinceramente, ler um pouco mais de repercussão nos blogs, que devem examinar com carinho a hipótese de que é hipócrita protestar contra a censura somente quando o censurado compartilha nossas opiniões.

PS: O ombudsman da Folha faz o balanço do é casado? Tem filhos? do comercial de Marta contra Kassab. A Folha dedicou a essas duas frases exatamente quatro chamadas de capa, 11 abres de página, 24 matérias, oito colunas, seis notas e 1.172 centímetros de texto.

* Crédito da foto: Marcos Tristão.



  Escrito por Idelber às 04:36 | link para este post | Comentários (107)



quinta-feira, 02 de outubro 2008

Ovas de peixe voador e filhotes de enguias

Apesar do já tradicional tom desqualificador usado para se referir à Operação Satiagraha, do Doutor Protógenes Queiroz, a revista IstoÉ publicou matéria que confirma algo que Paulo Henrique Amorim já havia dito há 20 dias. A procuradora Lívia Nascimento Tinôco estaria investigando um jantar ocorrido na noite de 11 de junho – ou 12, segundo PHA – no restaurante Original Shundi, na quadra comercial 408 Sul, em Brasília, com as presenças de assessores de Gilmar Mendes e de advogados de Daniel Dantas.

Apesar da manchete dada pelo Noblat, a reação de Gilmar Mendes não foi a de pedir apuração nenhuma. Ele, que acusou a ABIN de espioná-lo e até hoje não apresentou uma mísera prova, declarou, sobre o caso: divulgam-se para a imprensa falsas notícias e informações, com o propósito de colocar o juiz em situação de descrédito e intimidação.

É desnecessário dizer que a única pessoa que trouxe descrédito a Gilmar Mendes foi o próprio Gilmar Mendes, com uma seqüência de atitudes completamente incompatíveis com a posição de Presidente da Suprema Corte do país. A Folha de São Paulo, que nos últimos meses forneceu a Mendes praticamente uma manchete diária no Caderno Brasil, reproduzindo declarações anódinas, suspeitas e ilógicas sem oferecer qualquer contraponto, até agora não deu uma linha sequer acerca da investigação sobre o referido jantar.

PS: À noite eu volto, com o showzaço Biden-Palin.



  Escrito por Idelber às 06:06 | link para este post | Comentários (66)



quarta-feira, 03 de setembro 2008

E dá-lhe factóide

Não, certamente não. A Abin, como instituição, não fez e não faz essas coisas [grampos], mas quando digo que não descartamos nenhuma hipótese é porque trabalhamos com seres humanos. Agora, se você me perguntar qual é a probabilidade [de agentes terem realizados a escuta], eu diria que é baixa, porque os chefes têm controle de seus funcionários, disse o General Félix.

Manchete da Folha? Agentes podem ter feito grampo, diz general

Nojo, nojo, nojo infinito da imprensa brasileira.



  Escrito por Idelber às 08:45 | link para este post | Comentários (85)



segunda-feira, 01 de setembro 2008

Veja: Gilmar Mendes e suas mentiras

Às vesperas da eleição presidencial de 2006, o Ministro Marco Aurélio de Mello veio à público com uma “denúncia” de que seus telefones e os de outros dois ministros do TSE estariam sendo grampeados. Ele chegou a insinuar que o governo Lula era responsável pelo grampo. Era mentira. Em 2007, Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello vieram à tona com a história de que estavam sendo grampeados. Até a Globo noticiou: era mentira. Em 2008, quando a Operação Satiagraha do Doutor Protógenes conseguiu colocar na cadeia o banqueiro Daniel Dantas, Gilmar Mendes fez hora extra no fim de semana para soltá-lo duas vezes. Alguns dias depois, Mendes disse que havia ouvido da desembargadora Suzana Camargo a acusação de que o juiz Fausto de Sanctis o havia grampeado. Curiosamente, a desembargadora fez essa gravíssima acusação e depois pediu que a “esquecessem”. O grampo? Era mentira.

E eis que a Revista Veja agora publica uma “reportagem” que “demonstra” que a ABIN teria grampeado ... quem? Gilmar Mendes, claro! O mesmo que vem tentando há um ano convencer-nos de que é vítima de um totalitário estado que grampeia seus telefones. Quem afirma que houve grampo? Uma revista especializada em públicar mentiras sobre dólares em caixas de uísque ou guerrilhas colombianas financiando o partido do presidente. Qual a fonte? Um “anônimo” da ABIN, que teria passado à revista a notícia do grampo ilegal realizado pela própria agência de inteligência em que trabalha! Qual o conteúdo do grampo? Uma conversa do palhaço Mendes com um senador da oposição, na qual o presidente do STF aparece como destemido aliado da luta contra a pedofilia. Qual a evidência apresentada? A transcrição da conversa, cuja veracidade é avalizada pelo ..... próprio Gilmar Mendes! Alguma outra evidência? Nada, além da palavra do próprio palhaço que encontra no factóide a justificativa para a ladainha que ele vem há um ano inventando – e sendo desmentido pelos fatos. É o único grampo da história da humanidade feito para que o grampeado fique bem na fita! Não é coisa de gênio? Se algum escritor iniciante me apresentasse isso como enredo de uma farsa em três atos, eu diria: volte para o computador, meu filho, comece tudo de novo e escreva algo mais verossímil.

A imprensa controlada por oligopólios é ruim no mundo todo, mas em pouquíssimos países organizações com uma história de criminalidade comparável às da Revista Veja e da TV Globo operam com tal grau de desfaçatez. A triste novidade deste quadro é que um jornal que costumava ter um pouco de decência -- a Folha de São Paulo – está no mesmíssimo barco. Revisem as manchetes do Caderno Brasil da Folha do dia 18 de agosto ao dia 29. O que elas têm em comum? O palhaço Mendes está presente em todas as edições desse período, sempre pontificando sobre algum vago “estado policial” que ele, paladino da justiça, enfrenta com bravura. Nem uma palavra contraditória. Nem uma palavra sobre a reputação deste senhor. Nem uma palavra sobre como ele é detestado pela sociedade brasileira. Nada. Só o jornal servindo como seu megafone. Aliás, o portal UOL deve um pedido de desculpas aos seus leitores. Ao longo do sábado, o UOL publicou a manchete ABIN espionou Gilmar Mendes. Assim, como se fosse fato comprovado. Só na virada do sábado para o domingo o UOL acrescentou o importantíssimo diz a Revista Veja.

Em retórica, costumamos diferenciar o modo constativo do discurso do modo performativo. Frases como 1) está chovendo agora em New Orleans, 2) Lula foi eleito com 62% dos votos 3) o Flamengo é sistematicamente beneficiado pelas falcatruas da CBF descrevem fatos da realidade. São frases que estão no modo constativo. Mas a linguagem não serve só para comunicar ou descrever. Ela também é usada para moldar, produzir a realidade. O exemplo clássico é o padre ou o juiz que enuncia eu vos declaro marido e mulher. A frase não descreve um estado de coisas anterior à sua enunciação. Os personagens da frase viram marido e mulher pela própria intervenção do ato lingüístico. É a linguagem no modo performativo.

Uma das operações mais desonestas que se pode fazer com a linguagem é lançar enunciados pretensamente constativos com um objetivo que é, na verdade, performativo. É uma das desonestidades mais típicas de Gilmar Mendes. Quando ele diz que “o país passa por um quadro grave de crise institucional”, ele finge não saber que o Brasil não passa por crise institucional nenhuma. Nesse fingimento, ele quer é produzir a crise que supostamente descreve. Desonestamente, usa o constativo para mascarar uma operação performativa. Tudo isso para, num segundo momento, ter a cara-de-pau de dizer que o presidente Lula tem que ser "chamado às falas", para responsabilizar-se pela crise que ele mesmo, Mendes, produziu, com a ajuda inestimável do panfletinho criminoso da Editora Abril.

É possível que a ABIN tenha grampeado Mendes? Sim. É possível que uma pessoa alfabetizada ainda acredite, por um motivo que não seja a pilantragem, numa denúncia veiculada pela Revista Veja? Sim. Tudo é possível. Eu me encontro, neste momento, numa cidade de 700.000 habitantes que acreditam piamente que Elvis Presley não morreu no dia 16 de agosto de 1977. Mas, por enquanto, a tarefa mais urgente é continuar o processo de desmoralização da Veja e de denúncia desse arremedo de jurista, excrescência farsesca e vergonha nacional que é Gilmar Mendes.



  Escrito por Idelber às 03:55 | link para este post | Comentários (136)



sexta-feira, 15 de agosto 2008

Mais um golpe contra a liberdade de imprensa em Minas: Retirado do ar site jornalístico que continha denúncias contra Aécio Neves

O site de notícias Novo Jornal, conhecido pelas denúncias que tem veiculado contra o governador Aécio Neves, foi retirado do ar ontem, em ação conjunta da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos e da Polícia Militar. Foram apreendidos os computadores do site. Ao acessar a página, o internauta chega a esse aviso do Ministério Público de Minas, que anuncia que a página foi “suspensa” e que está sob investigação por “indícios de prática de crimes”. A imprensa noticiou que a ação foi fruto de uma representação recebida pela Procuradoria que alegava que o site publicava matérias atentatórias à honra de autoridades públicas como o Procurador Geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Junior, e principalmente o governador Aécio Neves . Nenhum veículo de imprensa noticiou quem foi o autor da representação.

No momento em que foi retirado do ar, o Novo Jornal trazia em sua primeira página uma matéria com pesadas críticas ao Presidente do STF, Gilmar Mendes. A matéria ainda pode ser lida no cache do Google. O Novo Jornal também denunciou que o governador Aécio Neves pagou US$ 269 milhões de dívidas da Rede Globo de Televisão na compra da Light. A denúncia, feita em minucioso detalhe, mostra que o governo mineiro criou uma empresa, a RME -- Rio Minas Energia Participações S/A -- que teria pago por 79,57% das ações da Light e adquirido somente 75,40% das mesmas, transferindo para fundos credores da Globo nos Estados Unidos o montante de 269 milhões de dólares. Simultaneamente, Aécio nomeava o ex-presidente da holding do Grupo Globo, Ronnie Vaz Moreira, presidente da tal RME e diretor-financeiro da Light.

Ainda é possível, também, ler no cache do Google o editorial do Novo Jornal que denunciava a censura à imprensa em Minas Gerais, assim como uma missiva de um leitor com críticas a Gilmar Mendes. Ainda pelo cache do Google, é possível rastrear nos arquivos do site censurado 21 menções ao Governador Aécio Neves e 11 menções ao Procurador Jarbas Soares Junior. O Novo Jornal acusa o Procurador de barrar toda e qualquer apuração de denúncias. Evidentemente, é de grande importância preservar esses textos.

Com a subserviência que lhe é própria, a “grande” imprensa mineira noticiou a criação da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos dizendo que com o crescente número de crimes praticados por usuários da rede, o MPE decidiu pela sua implantação, sem oferecer ao leitor qualquer fundamentação da veracidade da premissa de que o número de crimes online é mesmo “crescente”. Com a mesma subserviência, o grupo Diários Associados noticiou que o Procurador Jarbas Soares encaminhava ao PG da República uma ação que removia obstáculos à atuação dos promotores sob a incrível manchete MP luta contra a mordaça em Minas – título que adquire tons bastante irônicos à luz da última ação do MP mineiro.

Desnecessário é dizer que o Biscoito se solidariza com o jornalista responsável pelo Novo Jornal, Marco Aurélio Flores Carone, a última vítima da ditadura aecista. Seria muito, muito divertido ver esses textos reproduzidos por aí à exaustão. Este blog já gravou três ou quatro dos mais incisivos e vai republicá-los em breve.



  Escrito por Idelber às 17:23 | link para este post | Comentários (39)



terça-feira, 05 de agosto 2008

Mais um blog censurado pela Justiça Eleitoral no Brasil

A pérola da semana vem da Juíza Eleitoral Isabella Joseanne Lopes Andrade de Souza, da cidade de Teixeira, Paraíba, que acaba de decretar a retirada de uma série de posts de um blog e proibir o seu autor de elogiar ou criticar candidatos na rede. Sim, é a famigerada 22.718 de novo. Quando essa desastrosa resolução foi promulgada, redigi o post Judiciário brasileiro inventa a campanha eleitoral sem internet. Recebi várias interpelações de amigos que disseram que não era necessário tanto “alarmismo”. Limitei-me a ouvir e a torcer para que eles estivessem certos e eu errado. Mas como atleticano, não posso deixar de ter a perfeita consciência de que as coisas sempre podem piorar.

Pois bem, o blog de Álvaro Dantas, de Maturéia, cidade de 5.000 habitantes na Paraíba, a 300km da capital João Pessoa, foi vítima de decisão judicial da qual eu reproduzo a primeira e a quinta (última) páginas:

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Álvaro é irmão do candidato a prefeito de Maturéia pela coligação PMDB/PSB, Daniel Dantas (nenhuma relação com o outro, claro) e não tem nenhuma pretensão de neutralidade. O blog do Álvaro diz claramente, no seu banner, que este blog tem lado. Na sua decisão, a Juíza determina que o representado se abstenha de fazer comentários acerca do pleito eleitoral vindouro ... no sentido de favorecer ou denegrir, com imagens, comentários ou fotografias. Não tenho a menor idéia de quem é o melhor candidato a prefeito de Maturéia. Mas sei que proibiram o Álvaro de falar, e ele tem toda a minha solidariedade.

O parágrafo inicial da resolução 22.718 afirma que ela dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral. Mesmo dentro dos limites desta estapafúrdia resolução, teria sido perfeitamente possível preservar o direito do Álvaro à liberdade de expressão. Se a resolução "dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha", as limitações estabelecidas por ela não deveriam se aplicar a apoiadores, fãs ou familiares. Mas não foi a compreensão da Juíza Isabella. Viu-se mais uma vez que eu tinha boas razões para me preocupar.

Na fundamentação de sua sentença, a Juíza Isabella nos brinda uma pérola. Trata-se de uma geringonça escrita por Edson de Resende Castro, intitulada Teoria e prática do direito eleitoral, parida pela Editora Mandamentos, de BH, em 2008. Afirma o autor (erros de pontuação mantidos): as regras para o rádio e a TV aplicam-se às empresas de comunicação social na Internet, ou seja, aos provedores (art 45 § 3). Os Partidos e candidatos podem manter sítios na rede, mas não podem fazer propaganda nos provedores [...]. Entende-se este tratamento. O sítio na rede, mantido pelo Partido ou pelo candidato, é visitado por quem o desejar, tal como por exemplo, alguém que vai a uma banca comprar um jornal. É uma fonte de informação a que ninguém está obrigado a acessar. Já os provedores são de acesso obrigatório para aqueles que querem navegar na Internet. Por isso são comparados, no tratamento legal, às emissoras de TV, já que a lei não quer que o internauta seja surpreendido pela propaganda eleitoral na página do provedor.

Sim, pessoas como estas escrevem livros. É impressão minha ou o autor confundiu provedor com portal de notícias, provedor com site pessoal, e tudo com tudo? Como é possível discutir esse trecho sem chegar à conclusão de que o autor não tem idéia do que é a internet? Evidentemente, a "página do provedor" não é de acesso obrigatório para quem quer navegar a internet. O meu provedor de acesso à net, a AT & T, tem uma página que eu nunca visitei. O blog do Álvaro, igualzinho a uma banca de jornais, só é visitado por quem quer. Não sei qual é pior: se as analogias feitas pelo autor Edson ou o fato de que a Juíza Isabella as use para fundamentar o cala-boca no blog do Álvaro. Em todo caso, fica o registro dos absurdos do Judiciário, parte 3.451.

PS: Na Folha de São Paulo de ontem, Álvaro Pereira Júnior cita pesquisa que demonstra correlação entre escolaridade e gosto pela MPB para concluir que isso é a prova definitiva de que estudar não serve para nada. Sim, coisas como essas são impressas nos jornais. Engraçadinho, ele, não?

PS 2: Na Folha de São Paulo de hoje, João Pereira Coutinho alude ao agitador de extrema-direita David Horowitz como "especialista" em "matérias" como a escravidão. Conclui dizendo que é "cômica" a afirmativa de que a escravatura e a segregação racial contribuíram para o estatuto secundário que os negros americanos ocupam nos Estados Unidos. Afirmativa que, claro, seria mais propriamente caracterizada como óbvia ou como o que chamamos em filosofia um truísmo. Está ficando grave a situação da Folha. Alguém salve o jornal, please.



  Escrito por Idelber às 05:53 | link para este post | Comentários (58)



sábado, 19 de julho 2008

Sobre o papel do subjuntivo no mascaramento da bandidagem

protog.jpgÉ oficial: Protógenes Queiroz e o Juiz Fausto de Sanctis viraram réus. O inacreditável aconteceu. Uma operação policial que revirou os intestinos da maior quadrilha do capitalismo brasileiro se transformou numa novela sobre como Protógenes usa o subjuntivo (Johnson estava errado; o último refúgio do canalha não é o patriotismo: é a gramática); sobre se houve vazamento ou não; sobre se deveria haver filmagem ou não; sobre se De Sanctis desrespeitou o STF ou não; sobre se Dantas pode ser algemado ou não. Revirem as manchetes dos jornais. Procurem informações sobre o conteúdo do que as investigações revelam sobre Dantas, a privatização das teles e seus bilionários negócios. Não há.

Protógenes vai fazer um “curso” e De Sanctis vai tirar férias. A conclusão é inevitável: o lado de lá, a corja, venceu. Em parte, pela covardia do governo Lula, que incrivelmente escala um Ministro da Justiça para dizer que o afastamento de Protógenes era um ato de “rotina”. Calculou errado, por medo da avalanche da mídia, que só quer saber da parte em que a maracutaia respinga no PT. Quando se deram conta de que a opinião popular já não se pauta pela mídia -- coisa que o governo Lula deveria ter aprendido com sua própria vitória em outubro de 2006 –- tentaram voltar atrás e era tarde demais.

Nélio Machado, o advogado de Dantas, agora pauta a Folha de São Paulo. É inaudito: as frases do advogado de um criminoso sobre o Presidente da República ganham primeira página nos jornais. Deve ser inédito na história da imprensa brasileira. Até manchete com ameaças de Nélio Machado ao PT foram publicadas. Aliás, é boa coisa que meu caríssimo e admirado Mário Magalhães tenha abandonado a função de ombudsman do jornal antes do estouro deste escândalo. Porque a lama da Folha neste episódio ultrapassa os limites do ombudsmanizável.

Sim, estou estuprando a língua portuguesa, em homenagem aos cães de guarda que enfiam vírgulas entre sujeito e predicado e escrevem matérias zombando do “português truncado” de Protógenes.

Sou de família de advogados. A minha paixão pelo Direito é antiga, apesar de eu ter escolhido Letras. Fucem por aí: juízes federais, procuradores da república etc. O que mais tem é Avelar. Nunca li um relatório policial em que o português não fosse “truncado”. Jamais me incomodou. Agora, de repente, o uso do subjuntivo num relatório policial que desvenda a maior quadrilha do capitalismo brasileiro virou tema de comoção na mídia nacional. E o conteúdo do relatório sumiu. Ninguém diz nada.

As gravações reveladas nesta semana demonstram claramente duas coisas: as de Dantas mostram um bandido que quer chegar a Lula, quer atingir Lula (maior êxito aqui, menor êxito acolá). As gravações da PF mostram um grande brasileiro – Protógenes Queiroz – seguindo à risca, rigorosamente, uma tarefa na qual ele sabe que está cercado de inimigos por todos os lados. Mesmo assim, o governo Lula não teve a coragem de dizer: Truco! Querem colocar todas as cartas na mesa? Querem revelar tudo? Vamos fritar toda a bandidagem, de todos os partidos, mesmo sabendo que a mídia escolherá a fritura que mais lhe convém? O governo Lula não apostou no discernimento da população brasileira neste episódio. Quando se deu conta disso, Inês já era morta.


PS: Pretendo dar um tempo deste episódio pelo mesmo motivo que dei um tempo do Galo aos sábados. É derrota demais. Derrota na política, derrota no futebol. O Biscoito Fino e a Massa provavelmente se transformará num blog sobre literatura e música. Ali, pelo menos, a derrota é matéria-prima da arte, e não da infâmia.

PS 2: Há manifestações hoje, em todo o Brasil, pelo impeachment de Gilmar Mendes. Elas têm o apoio deste blog. Mais detalhes no Nós apoiamos De Sanctis.

PS 3: Admiração; admiração e respeito infinitos por Protógenes Queiroz e Fausto de Sanctis. Nunca vou me esquecer do nome destes dois brasileiros.



  Escrito por Idelber às 04:53 | link para este post | Comentários (69)



terça-feira, 15 de julho 2008

Afastaram Protógenes

Protógenes Queiroz, o delegado que pediu duas vezes a prisão de Daniel Dantas, foi afastado do caso. Sobre o envolvimento da imprensa, Sergio Leo escreve um texto que vale a pena ser lido.

A íntegra do relatório da PF, em cinco pdfs, está aqui.

PS
: No próximo dia 24, às 22 horas, a TV Brasil exibe um especial sobre os 90 anos do maior crítico literário brasileiro vivo, Antonio Candido. No domingo, a TV Brasil exibe o "De lá para cá", sobre a obra de Guimarães Rosa. Mais detalhes no site da TV Brasil.

PS 2: Minha palestra aqui na USP, sobre crítica e valor, acontece amanhã, quarta-feira, às 14 horas, no prédio da História e Geografia, na sala Ilana Blaj (H).



  Escrito por Idelber às 19:03 | link para este post | Comentários (65)




Prof. Paulo Ghiraldelli Jr. explica o que está errado com a lei Azeredo

São 9:30 minutos de vídeo mas, acreditem, vale a pena.


PS: Soninha, Soninha que prazer te conhecer. Noite memorável em São Paulo. Até o impossível apareceu.



  Escrito por Idelber às 04:17 | link para este post | Comentários (27)



segunda-feira, 14 de julho 2008

Manifestações e petição online contra Gilmar Dantas

fora.jpg Estão sendo convocadas, Brasil afora, uma série de manifestações contra o Presidente do STF, Gilmar Mendes, para o próximo sábado, dia 19. Aqui em São Paulo ela acontece na Avenida Paulista, a partir das 10 horas da manhã. Quem convoca é o Eduardo Guimarães, do Movimento dos Sem-Mídia, que tem experiência bem-sucedida com esse tipo de evento. Em Belo Horizonte, o ato acontece na Praça da Liberdade, também a partir das 10 horas. Em Porto Alegre, a manifestação será na Feira do Brique da Redenção, no mesmo horário. A concentração se iniciará no Monumento ao Expedicionário. Ajude a divulgar, é importante. Se souber de iniciativas em outras cidades, avise.

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Há uma petição online exigindo a saída de Gilmar Mendes do Superior Tribunal Federal. A petição rapidamente amealhou 1.500 assinaturas. Assine e divulgue você também.

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Paulo Henrique Amorim, que vem dando um show de cobertura do caso – ele realmente entende do assunto –, noticia que apareceu um “Gilmar” nas fitas gravadas pela Polícia Federal. Quem será? Gilmar dos Santos Neves, claro, o maior goleiro do Brasil em Copas do Mundo, aquele em quem tudo parava.

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Nem na campanha explícita a favor de Geraldo Alckmin en 2006 a Folha de São Paulo se prestou a papel tão vergonhoso como o que ela assumiu nestes últimos dias. A matéria (para assinantes) sobre os “erros de português” do relatório do Dr. Protógenes Queiroz é uma peça para envergonhar qualquer jornalista. A matéria também afirma que o delegado acusa “sem provas”. Desde quando, ó Folha de São Paulo, vocês se preocupam com provas quando a acusação lhes é conveniente? Quem diria, o Estadão tem sido bem mais digno. Nenhuma maravilha, mas um pouco mais de dignidade, pelo menos.

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Quando você vê algum veículo de imprensa dizendo que os "erros" da Polícia Federal ou o mau uso das preposições no relatório do Dr. Protógenes contribuem para que os bandidos sejam inocentados, você não tem a sensação de que eles usam o modo performativo fingindo que usam o modo constativo? Ou, dito sem retoriquês, você não fica com a sensação de que eles fingem que descrevem uma coisa quando na verdade estão enunciando o seu desejo?

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Nas rodas de acadêmicos do Congresso da Abralic, aqui em Sampa, um consenso: esta crise está mostrando quem é quem no Brasil. Limpinho, cristalino. É só saber ler.

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Agradeço e parabenizo aos colegas da Universidade de São Paulo, que estão organizando o décimo-primeiro Congresso da Associação Brasileira de Literatura Comparada, que começou neste domingo. Mas vou me permitir uma crítica construtiva: não há razão para se organizar um congresso tão gigantesco, com interesse potencial fora dos muros da universidade, fazendo um site trancado por senhas, onde o público não tem como se informar sobre palestras que possa querer assistir. Vamos destrancar as coisas na internet, gente.

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Obrigado aos queridos Alessandra e Pandini, por um adorável jantar aqui na megalópole incomparável. Como se come bem nesta Sumpaulo, meus orixás.

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Há um belo blog novo na praça, sobre cultura e atualidade. Com vocês, Amalgama, que está aceitando candidatos para escrever sobre cinema e política. Se você tem interesse em participar, entre em contato com eles pelo formulário. É obra de Daniel Lopes e amigos. Coisa boa.

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Inaugura-se hoje, no Museu da Língua Portuguesa, aqui em Sampa, uma exposição sobre Machado de Assis. A curadoria é de dois alunos de José Miguel Wisnik e a consultoria é do próprio. Ou seja, promete.

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Parece que hoje vou conhecer pessoalmente uma ídola muito querida. Assunto não faltará.

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Nota aos amigos: meu celular belo-horizontino já não funciona aqui em Sampa. Sempre funcionou no Brasil todo, quando era Telemig Celular. Aí virou Vivo, que virou não sei o quê, que virou índio quer apito. Não funciona mais.



  Escrito por Idelber às 04:14 | link para este post | Comentários (59)



domingo, 13 de julho 2008

O repetitivo, tedioso factóide dos grampos

Vejam como se produz um factóide. Em meio ao prende-e-solta de Daniel Dantas esta semana, estoura uma bomba: o Superior Tribunal Federal teria sido “grampeado”. Acusa-se o juiz Fausto Martin de Sanctis de ter instruído a Polícia Federal a monitorar as conversas do Presidente do STF, Gilmar Dantas, digo, Gilmar Mendes. Não é preciso ser advogado para saber que se trata de acusação de extrema gravidade. Não era necessário ter um doutorado em retórica para saber que a história era meio estranha. Um juiz de primeira instância, que corajosamente está enfrentando criminosos poderosíssimos, com aliados no Congresso, na imprensa e no Judiciário, expondo-se assim? Com um comportamento ilegal? Meio insólito, convenhamos.

A imprensa chegou a noticiar a história como fato e, logo depois, a suposta fonte da acusação, a desembargadora Suzana Camargo, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, teria dito me esqueçam. Como assim? Posso acusar um juiz federal de cometer um crime e depois dizer “me esqueçam”? Mas há uma razão pela qual eu digo que a Dra. Suzana é a suposta fonte da acusação. Para entender esta cautela, regressemos a um post do Biscoito de setembro de 2006.

Às vesperas da eleição presidencial de 2006, o Ministro Marco Aurélio de Mello veio à público com uma “denúncia” de que seus telefones e os de outros dois ministros do TSE estariam sendo grampeados. Chegou a dizer que o grampo “podia ter vindo do estado”. Foi o suficiente para que as Organizações Globo – aquelas que esconderam o maior acidente da história da aviação brasileira para divulgar fotos ilegalmente obtidas com o intuito de eleger seu candidato – começassem a falar em “estado policial”. Depois que a Polícia Federal fez varredura completa e não encontrou nem sombra de grampo, o Ministro Mello, com a ironia calhorda e leviana que lhe é peculiar, afirmou que “então faz de conta que não houve grampo algum”. Reiterou que confiava na conclusão da empresa privada que faz a varredura mensal no TSE e que lançara a acusação.

A história é curiosa porque a empresa responsável pela denúncia que Mello repercutia chama-se Fence, estranhamente contratada por José Serra, sem licitação, durante o governo FHC, pela bagatela de $R 1,8 milhão por ano, para fazer varreduras para as quais a PF está mais do que equipada. A Fence Consultoria Empresarial, de propriedade do ex-dirigente do SNI, o coronel reformado do Exército Ênio Gomes Fontenelle, é a empresa que foi denunciada em 2002 por espionagem a favor de José Serra, no episódio em que pilhas de dinheiro foram encontradas no escritório de Roseana Sarney.

Um dia depois, o próprio presidente do TSE, Athayde Fontoura Filho, afirmava que “os grampos já podem ter sido retirados” e que “provavelmente agora não vão encontrar nada”. A imprensa começa a voltar atrás. Um ano depois, em 2007, a mesma história se repete no STF, e até as Organizações Globo tiveram que noticiar, peremptoriamente: Denúncia de grampo no STF era falsa. No caso das eleições de 2006, Mauricio Cardoso lembrava, no Estadão, que o TSE havia deferido 64 demandas a favor de Alckmin e 17 a favor de Lula, para concluir com a pergunta retórica: “a quem interessam os grampos no TSE”? A pergunta era uma clara tentativa de incriminar Lula.

Segundo Bob Fernandes, de quem é a informação de que a desembargadora Suzana Camargo denunciou a Gilmar Mendes que o juiz De Sanctis o havia grampeado? De Maurício Cardoso, da revista Consultor Jurídico, que tem feito uma cobertura claramente alinhada a Gilmar Mendes.

Ontem, foram os próprios técnicos do Supremo -- não a PF -- quem fez a varredura no gabinete de Mendes e não encontrou nada. Sabemos, então, que De Sanctis não mandou grampear Mendes coisa nenhuma. Mas quem está mentindo? Maurício Cardoso? A desembargadora Suzana? Vocês com a bola.



  Escrito por Idelber às 01:46 | link para este post | Comentários (36)



sexta-feira, 11 de julho 2008

Gilmar Mendes e as "facilidades" de Dantas no STF

Não se tem notícia, na história recente do Brasil, de revolta tão grande contra um membro do Poder Judiciário. Mesmo com a farta documentação recolhida pela Polícia Federal e com provas materiais de uma tentativa de suborno a um juiz, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, mandou soltar duas vezes, em menos de 24 horas, um banqueiro sobre quem pesam as acusações de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e espionagem. Gilmar Mendes fez plantão para um criminoso, negou que a PF houvesse coletado dados novos e ignorou a jurisprudência que diz que liminar em habeas corpus liberatório só pode ser concedida em casos de abuso evidente.

O Sr. Gilmar Mendes atuou como cúmplice de um criminoso. O juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Wálter Maierovitch (também fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falconi), disse claramente que Mendes está atuando com abuso de direito e que está na hora de se pensar num impeachment para Gilmar Mendes. No momento em que escrevo este post, 130 juízes federais lançam uma carta duríssima de protesto, que afirma que o estado democrático de direito foi atingido e que a decisão de Mendes foi “inédita e absurda”.

Seria muito bom se os outros membros do tribunal suspendessem suas férias. Nos próximos dias, o titular deste blog espera poder recolher material para escrever um relato acerca de como a revolta popular na Argentina levou a uma completa limpeza na Corte Suprema daquele país, em 2003. Não custa lembrar, claro, que o STF possui um serviço para que você envie sua mensagem.

Atualização: Está no ar o blog Apoiamos o juiz federal Fausto de Sanctis.



  Escrito por Idelber às 21:01 | link para este post | Comentários (62)




Advogados vão ao Supremo de novo e Dantas promete “detonar”; Dallari contesta Mendes

Atualização: Gilmar Mendes mandou soltar Dantas de novo. (via Pedro Dória)

A imprensa noticiou que os advogados de Daniel Dantas entraram com uma petição no Supremo Tribunal Federal contra a prisão preventiva do banqueiro, decretada ontem, algumas horas depois da concessão de habeas corpus pelo Ministro Gilmar Mendes. No interrogatório conduzido esta tarde pelo delegado Protógenes Queiroz, produziu-se, segundo Bob Fernandes, um diálogo sensacional:

- ...sua grande ruína foi a mídia...você perdeu muito tempo com isso, leia esse capítulo sobre a mídia e entenda porque você está preso...sua defesa começa aqui, com todo o respeito que eu tenho ao seu advogado aqui presente...
Daniel lê, atentamente.
O delegado volta à carga.
- Não continue jogando seus amigos, seus aliados contra mim, isso não vai adiantar nada, como não adiantou...
Daniel, silencioso, parece concordar. O delegado prossegue:
- Se esse jogo continuar, a cada vez serão mais dez anos de prisão... eu tenho pelo menos 5 preventivas contra você, o trabalho do juiz De Sanctis é extraordinário, não há como escapar de novos mandados...e se você insistir agora será com a família toda...serão duzentos anos de prisão...
Silêncio, Protógenes Queiroz fecha o cerco:
- ...vamos fazer um acordo, você me ajuda e eu te ajudo....
Daniel, aquele que é tido e havido como uma mente brilhante, decide. O tempo dirá se cálculo ou rendição:
- Eu vou contar tudo!
E faz jorrar, devastador:
-...vou contar tudo sobre todos. Como paguei um milhão e meio para não ser preso pela Polícia Federal em 2004...
- Um milhão e meio? À época da operação Chacal, o caso Kroll...?
Prossegue a torrente de Daniel:
- ...tudo sobre minhas relações com a política, com os partidos, com os políticos, com os candidatos, com o Congresso... tudo sobre minhas relações com a Justiça, sobre como corrompi juízes, desembargadores, sobre quem foi comprado na imprensa...
O delegado, avança:
- Vamos fazer um acordo, mas é ponto de honra você não mentir. Não abro mão dessa investigação e seus resultados, mas muito mais fundamental é contar tudo sobre a corrupção no Brasil...quero saber a quem você pagou propina no Judiciário, no Congresso, na imprensa...
Em meio à torrente, em algum momento o advogado Nélio Machado pondera:
...você vai estar mais seguro na cadeia do que fora, fora você correrá risco de ser morto!

Enquanto isso, em entrevista à Ultima Instância, um dos mais respeitados juristas do país, Dalmo de Abreu Dallari, afirma que ficou difícil justificar a liberação de Dantas agora e diz que mantém tudo o que disse sobre Gilmar Mendes em 2002, quando de sua nomeação ao STF por Fernando Henrique Cardoso: falta-lhe a necessária reputação ilibada.



  Escrito por Idelber às 16:25 | link para este post | Comentários (64)



quinta-feira, 10 de julho 2008

Dantas preso de novo!

É, meus caros.

O Brasil do Dr. Protógenes Queiroz, o Brasil do Dr. Vitor Hugo Rodrigues Alves, o Brasil do Dr. Fausto Martin de Sanctis, não vai se curvar assim tão fácil ao Brasil de Gilmar Mendes.

Daniel Dantas está preso de novo. A prisão agora é preventiva. Bob Fernandes já noticiou e deve escrever mais nas próximas horas.

Com a palavra, a super equipe de profissionais do direito que freqüenta o blog. E todos os outros leitores, é claro.

Atualização: o detalhe saboroso da história é que qualquer pedido de habeas corpus terá agora que percorrer o trâmite normal de primeira instância, segunda instância etc. Não poderá ser julgado diretamente pelo Supremo. O HC anterior foi julgado assim porque havia sido impetrado preventivamente.

Atualização II: No jogo de xadrez em que se converteu este caso, a vantagem até agora está com o brilhante delegado Queiroz e o valente juiz Martin de Sanctis. Leia: Queiroz dá drible da vaca em Mendes. A metáfora futebolística de Paulo Henrique Amorim está perfeita.

Atualização III: Está crescendo na internet o movimento para enviar mensagens ao Supremo Tribunal Federal externando opiniões sobre a postura do Presidente Gilmar Mendes neste caso. Para enviar também a sua mensagem -- educada, por favor -- ao STF, clique aqui.



  Escrito por Idelber às 16:11 | link para este post | Comentários (57)




Operação Satiagraha: o ranking do nervosismo

Eu, que sou um mero crítico literário atleticano, não tenho todos os elementos para fazer esse ranking. Mas o Biscoito Fino e a Massa gostaria de dar sua contribuição à medição do nervosismo de certas figuras da política e do jornalismo brasileiros à raiz da operação Satiagraha, da Polícia Federal. Apresento o meu top 8 da preocupação pindorâmica, em ordem alfabética, e convoco meus eruditos e bem informados leitores a que organizem o ranking como bem lhes aprouver. Ou que acrescentem outros nomes, evidentemente.

Eduardo Azeredo: segundo os que acompanham o Senado, era visivelmente o parlamentar mais alterado. Coitado, justamente na semana em que ele tentava criar impressões digitais para rastrear todos os usuários da internet, encontram suas impressões digitais no maior bandido de Pindorama. Nervosismo estilo Lazaroni.

Reinaldo Azevedo
: logo depois de decretada a prisão de Dantas, Reinaldinho entrou em verdadeiro surto psicótico. Insistiu que a prisão de Dantas demonstrava que vivíamos num perigoso totalitarismo bolchevique. Fantasiou que estávamos a um passo de adentrar uma ditadura na qual agentes da Polícia Federal invadiriam sua casa e estuprariam suas filhas com grossos tomos de Lênin. Nervosismo estilo Zagallo.

Fernando Henrique Cardoso
: o príncipe sociólogo tem bons motivos para julgar-se a salvo, mas nossas fontes não deixaram de notar que FHC não quer nem saber de remexer histórias acerca de um certo encontro em que tratou com Daniel Dantas do tema da diretoria da Previ. Ou das relações de Pérsio Arida, que o serviu no BNDES e no Banco Central, com Dantas. Nervosismo impassível, estilo Ademir da Guia.

José Dirceu: quase 36 horas de silêncio absoluto sobre a prisão de Dantas num blog basicamente dedicado a comentar as manchetes dos jornais do dia. Para piorar, acham suas digitais nas tentativas de sabotagem à operação do Dr. Protógenes. Quando falou, foi para condenar a “espetacularização” da PF, encontrando finalmente suas afinidades eletivas com Reinaldinho da Veja. Nervosismo estilo Roberto Dinamite.

Guilherme Fiúza: escreveu um inacreditável post em que apresentava a filmagem de um ex-prefeito e bandido em sua casa, no momento da prisão, de pijama de mangas compridas, como uma elaborada tortura chinesa jamais vista em Pindorama. Nervosismo hiperbólico, estilo Dadá Maravilha.

Miriam Leitão: escreveu um inacreditável post em que se perguntava por que, afinal de contas, remexer essas coisas tão velhas como as falcatruas de Dantas. Contrapôs a operação Satiagraha às boas notícias veiculadas no exterior sobre o Brasil, como se combate à corrupção fosse sinônimo de corrupção. Fingiu não entender que o mensalão não é a origem de Dantas, mas exatamente o contrário. Nervosismo pretensamente burro, estilo Dunga.

Marinhos, Kamel e Globo: esses não têm com que se preocupar, já o sabem há tempos. Mandam em Pindorama. Para quem viu o Jornal Nacional de ontem, é impossível não concordar com Paulo Henrique Amorim. A Globo já rifou Dantas. Nervosismo zero, estilo Vicente Feola.

Gilmar Mendes: presidente da Suprema Corte do país, passou pela inacreditável humilhação de ver um bandido dizer que, no seu tribunal, ele tem “facilidades”. Ao invés de dar o habeas corpus em 24 horas, preferiu fazê-lo em 36, para não dar muito na cara. Nervosismo dissimulado, estilo Parreira.



  Escrito por Idelber às 05:11 | link para este post | Comentários (64)



quarta-feira, 09 de julho 2008

A contagem regressiva para a liberação de Dantas e a desmoralização do STF

Meus leitores sabem do interesse – leigo, mas intenso – que dedico às questões do direito (preciso, inclusive, achar o tempo para criar uma tag que identifique as dezenas de posts que o blog já fez sobre o assunto). Não me lembro, na história recente, de uma desmoralização tão pública do Supremo Tribunal Federal como a que o Ministro Gilmar Mendes protagonizou nas últimas 24 horas. Seguindo-se à prisão do criminoso Daniel Dantas e de vários associados seus ontem pela manhã, veio à tona uma declaração anterior do banqueiro. Hugo Sérgio Chicaroni, contratado por Dantas para se aproximar dos delegados que investigam o Opportunity, disse ao delegado da PF a quem ele tentava subornar que a preocupação de Dantas seria só com o processo na primeira instância, uma vez que no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) ele resolveria tudo com facilidade. A declaração foi gravada legalmente pela Polícia Federal.

Eis que poucas horas depois da prisão preventiva dos criminosos, o Ministro Gilmar Mendes -– que, pela própria declaração de Dantas sobre o STF, deveria ter mais cuidado -– vem a público criticar a “espetacularização” das prisões. Qual espetacularização?, pergunto eu. Foi a própria esposa de Celso Pitta quem confirmou que a chegada dos policiais federais à sua casa foi tranqüila; que eles em nenhum momento foram mal-educados ou agressivos; que Pitta saiu sem algemas; que a operação transcorreu na mais absoluta calma. Quem deu uma aula de direito foi o juiz federal Fausto de Sanctis, que escreveu: Não se trata de medida midiática, mas absolutamente indispensável para uma apuração séria e criteriosa, buscando a eficácia das investigações. Ponto.

É verdade que a Polícia Federal cometeu o erro de pedir a prisão de Andréa Michael, jornalista da Folha de São Paulo que anunciou há dois meses a existência dessas investigações. Se houve vazamento, cabe à corporação investigar internamente. A Constituição assegura ao jornalista o sigilo de fonte. A justiça, corretamente, negou o pedido. Mas “espetacularização”? Não vejo nenhuma.

O trabalho republicano da Polícia Federal cria nervosismo em certas comarcas e produz as afinidades eletivas mais insólitas. Quem são as duas vozes que acompanham o Ministro Gilmar Mendes -- que já atacou a Polícia Federal com termos impróprios para um magistrado -- na crítica à “espetacularização” da PF? Reinaldo Azevedo e José Dirceu. Visivelmente nervoso, soltando impropérios e insultos em letras maiúsculas, o colunista da Veja afirma que qualquer um de nós pode estar sujeito a isso sem que nossos advogados nem mesmo saibam do que estamos sendo acusados. Ora, Reinaldinho, Dantas sabe do que é acusado. Vamos à lista? Formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, espionagem. Em seu blog (no momento fora do ar), José Dirceu condena o “espetáculo” da PF. Mendes, Azevedo, Dirceu. Não é curiosa a convergência? Eu me alistaria para jogar na zaga de qualquer equipe que enfrente essa linha de atacantes.

Tenho orgulho da Polícia Federal do meu país e não perco a oportunidade de dizê-lo pessoalmente aos policiais, cada uma das muitas vezes que entro ou saio do Brasil. Resta ao Judiciário fazer a sua parte e não repetir decisões anteriores, lamentáveis.

PS: O jornalista Leonardo Sakamoto nos lembra: sigam os bois de Dantas.



  Escrito por Idelber às 14:27 | link para este post | Comentários (67)



terça-feira, 08 de julho 2008

Links sobre a prisão de Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta

É o assunto do dia, evidentemente. Foram 24 mandados de prisão e 56 mandados de busca e apreensão cumpridos hoje pela Polícia Federal, na operação Satiagraha, ou “firmeza” (agraha) na “verdade” (satya), em sânscrito. Os crimes: formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, espionagem.

O furo foi de Bob Fernandes, que ofereceu também um histórico do caso. A matéria da Reuters também vale a pena ser lida. O RS Urgente explica as ramificações gaúchas da operação criminosa e o Juca Kfouri lembra que Dantas é um dos responsáveis pela ruína do outrora glorioso Esporte Clube Bahia. Luis Nassif compilou de novo a documentação sobre Dantas e a Veja.

Já começaram as apostas sobre quantas horas passarão antes que algum juiz emita o habeas corpus.

PS: Alô, gays e lésbicas, da 5a vara da família de Santo Amaro chega uma bela notícia.



  Escrito por Idelber às 13:31 | link para este post | Comentários (39)




Ajude a barrar o projeto de Eduardo Azeredo

A abominável monstruosidade parida pelo Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para regular a Internet foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Numa semana de péssimas notícias para a Internet, começou a mobilização para tentar barrar a aprovação em plenário desse projeto substitutivo, que cria a figura do provedor delator, criminaliza o compartilhamento de arquivos e, absurdo dos absurdos, transforma em criminoso todo aquele que obtiver “dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização do legítimo titular”.

Em outras palavras, o Senador Eduardo Azeredo quer criminalizar basicamente tudo o que fazemos na internet: citar, copiar, colar, compartilhar. Não tenho nada a acrescentar ao que vários colegas blogueiros já disseram sobre o assunto. Limito-me, então, a convidar os leitores a que assinem a excelente petição escrita por Sergio Amadeu e André Lemos. O selinho que segue foi retirado do blog do Sergio Amadeu (veja que fantástico: se aprovado o projeto de Azeredo, eu estaria cometendo um crime ao circular este selinho):

contra.png

É uma vergonha para o estado de Minas Gerais ser representado no Senado por Eduardo Azeredo.



  Escrito por Idelber às 02:41 | link para este post | Comentários (32)



sábado, 28 de junho 2008

Ministério Público gaúcho quer rasgar a Constituição

O Ministério Público do Rio Grande do Sul está em meio a uma inacreditável ofensiva de criminalização do MST, com linguagem retirada diretamente dos piores manuais anti-comunistas. As peças produzidas pelo MP gaúcho parecem inverossímeis no Brasil de 2008. Algumas delas baseiam-se no relatório do coronel Waldir João Reis Cerutti que, entre outros delírios, afirma que análises de nosso sistema de inteligência permitem supor que o MST esteja em plena fase executiva de um arrojado plano estratégico, formulado a partir de tal “convênio”, que inclui o domínio de um território em que o governo manda nada ou quase nada e o MST e Via Campesina, tudo ou quase tudo.

O MP e a Brigada Militar do Rio Grande do Sul procederam a executar despejos dos sem-terra até mesmo de áreas que estavam cedidas por pequenos proprietários para a instalação das famílias. O Dr. Jacques Távora Alfonsin, procurador do Estado aposentado e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos, relatou que a petição chegou a Carazinho no dia 16 de junho e o despacho do juiz, de 20 laudas, saiu no mesmo 16 de junho. Ou seja, tudo aponta para uma ação orquestrada de criminalização dos movimentos sociais, e em particular do MST. Que fique claro: eles foram desalojados de terras arrendadas, não invadidas. Teríamos dificultades, imagino, de encontrar um precedente.

Do MP gaúcho vem a esdrúxula proposta de “extinguir” o MST, como se a Constituição brasileira não garantisse o direito à livre associação. Se é fato que, nos últimos 20 anos, a demonização do MST na mídia brasileira tem sido coisa sem paralelo desde a época em que o Partido Comunista era acusado de comer criancinhas no espeto, também é fato que as ações recentes do MP gaúcho demonstram um nível de truculência e desrespeito à Constituição raras vezes visto.

Não importa o que você pense do MST. As denúncias são gravíssimas e é a democracia que está em jogo.



  Escrito por Idelber às 05:05 | link para este post | Comentários (34)



quinta-feira, 05 de junho 2008

Filosofia e sociologia de volta como matérias obrigatórias no ensino médio

Se a filosofia e a sociologia não tivessem sido abolidas do currículo médio pela ditadura militar em 1971, a discussão sobre a educação no Brasil hoje com certeza estaria se dando em bases um pouco mais sofisticadas, sem a tediosa repetição de clichês e o previsível pingue-pongue entre focalismo e universalismo. Por isso, é excelente a notícia da volta da obrigatoriedade das duas disciplinas no ensino médio. Trata-se, finalmente, da restauração de parte do que foi destruído pela reforma educacional da ditadura, que começa com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Superior, a 5.540/68 – marco na tecnificação da universidade brasileira – e se confirma com a 5.692/71, que joga para escanteio a filosofia e a sociologia e instala as famigeradas Educação Moral e Cívica e OSPB. Não custa lembrar que em 2001 o Congresso Nacional já havia aprovado a restauração das duas disciplinas, mas Fernando Henrique Cardoso, o sociólogo, vetou.

Depois de uma busca bem exaustiva, não consegui achar um único profissional ligado à educação que fosse contrário à medida. Talvez algum contra-exemplo exista, mas é notável a quase unanimidade do apoio à lei entre quem trabalha com o ensino. Como sempre acontece quando qualquer reforma de ensino é proposta, um argumento se repete: o ensino médio brasileiro é muito ruim e acrescentar duas disciplinas não adianta. É uma variação do pseudo-raciocínio que preconiza que não adianta mudar nada até que se mude tudo: pensamento típico de uma geração gente que não estudou filosofia e que, portanto, não adquiriu instrumentos para formular a relação entre a parte e o todo, entre a singularidade e a totalidade. Ficamos engessados na paralisia ante o ruim de tudo. Qualquer ação localizada é imediatamente bombardeada com o pseudo-argumento de que o todo continuará o mesmo.

O outro pseudo-argumento é que se não sabem nem escrever português, por que vão aprender dialética hegeliana? Nada mais típico de quem nunca teve nem aulas de filosofia nem a oportunidade de refletir sobre o que é lecionar o vernáculo. Não há instrumento mais valioso para o ensino da expressão escrita do que noções de lógica – o que inclui a lógica da não-contradição, a lógica transcedental e, sim, a lógica dialética. “Aprender português” é mais que memorizar que “exceção” se escreve com ç. É aprender a expor um argumento, derivar suas conseqüências, colocar-se no lugar do contra-argumento. É na filosofia, não na Educação Moral e Cívica, que se aprendem estas coisas.

Um colunista da Veja revive o bicho-papão da doutrinação ideológica – ah, que medo a extrema-direita tem dessas duas disciplinas! – e prevê que os alunos não estudarão a “história do pensamento”, mas se perderão em “grandes debates sobre os dilemas éticos do nosso tempo”. Se tivesse tido a sorte de estudar filosofia, saberia que aulas de filosofia não são a mesma coisa que aulas de história da filosofia; que é perfeitamente possível ensinar uma coisa antes, ou de forma relativamente independente, da outra; que é factível lecionar rudimentos de pensamento dialético, por exemplo, a um grupo de alunos que ainda não está em condições de ler a Fenomenologia do espírito. Não sou contra a utilização da carga horária da filosofia para ensinar a história do pensamento. Só lembro ao leitor que um curso básico de filosofia não tem por que ser, necessariamente, uma marcha de Heráclito a Heidegger.

Minha filha de 8 anos tem aulas de filosofia desde os 5, com um excelente professor. É uma de suas matérias favoritas. Estão, agora, trabalhando a questão da temporalidade. Não, não estão lendo Bergson. Começaram com perguntas bem básicas, sobre o que fazem agora e não faziam dois anos atrás. Daí se puseram a pensar o que não fazem agora e passarão a fazer no futuro. Amanhã, visitarão um asilo de idosos para conversar com eles sobre o tempo. Não tenho o menor medo de que ela vá ser “doutrinada”. Está reunindo os elementos necessários para identificar um discurso pedestre e histérico quando ele aparece.

Conheço o contra-argumento: ah, Idelber, não temos professores preparados para a tarefa! O governo FHC fez algumas poucas coisas boas, mas é desastroso o legado desse focalismo mecânico com o qual os tucanos costumam pensar a educação. Trataram a universidade com tremendo descaso durante oito anos, sob o argumento de que a prioridade era o ensino fundamental -- só para que nos deparemos, agora, com a falta de preparação dos professores do ensino médio, como se biólogos, matemáticos, físicos, geógrafos e historiadores fossem formados em naves espaciais, e não em universidades. É evidente que o problema vem de antes, mas faltou ali uma compreensão dialética da relação entre investimento em ensino básico e investimento em ensino superior; aqui, a diferença entre Fernando Haddad e Paulo Renato é abismal. Por tudo isso, acho lamentável a intervenção de José Arthur Gianotti neste debate. Age como se os garotos não fossem dignos da filosofia. Comporta-se como quem não ama o conhecimento, em profunda traição à própria etimologia da palavra "filosofia".

Que se cobre mais investimentos no ensino básico. Que se cobre mais infra-estrutura para as escolas. Que se cobre um melhor salário para o professor. Que se cobre tudo o que atual governo poderia estar fazendo a mais. Mas que as iniciativas positivas não deixem de ser incentivadas por causa do pseudo-argumento de que o resto continua muito ruim.

PS: Parabéns, Lucia Malla. Parabéns, tricolores. Há tempos eu não via um mata-mata tão épico como esse Flu x Boca. Dois jogaços. Acho que poucos discordariam que, no total dos 180 minutos, o Boca jogou mais. Mas o Flu soube matar na hora certa, teve um Fernando Henrique inspiradíssimo, não se intimidou com toda a “mística” e contou, convenhamos, com um tiquinho de sorte. Nada disso lhe tira o mérito, que foi enorme.

Atualização: O cumpadi Arranhaponte contra-argumenta.



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segunda-feira, 02 de junho 2008

Judiciário brasileiro inventa a punição a José pelos atos de João

Repercutiu bastante na internet a atitude do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que intimou Fernando Gabeira e exigiu a retirada dos banners de apoio a ele em vários blogs brasileiros que apóiam a sua candidatura a prefeito. Pedro Dória cumpriu, claro, mas denunciou e logo depois ofereceu algumas reflexões sobre o que se entende por censura. Sem estar comprometido com nenhum candidato a prefeito do Rio, não posso deixar de oferecer a solidariedade ao amigo.

Quando da publicação da inacreditável resolução 22.718 (pdf) do TSE, que regulamenta a campanha eleitoral deste ano, eu cantei a parada e previ o desastre. Alguns advogados me contestaram, afirmando que era alarmismo desnecessário, já que a introdução diz claramente que a resolução dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral. Não sendo o blogueiro candidato a nada, não haveria razão para se preocupar. Ouvi calado, não citei os casos que já conhecia e não quis polemizar pois, no fundo, torcia para que eles estivessem certos e eu errado. Mas ora, quantos exemplos ainda são necessários para que se entenda que, com o judiciário brasileiro, sempre há motivo para se preocupar?

O mais estapafúrdio da exigência é que ela contraria um dos princípios básicos do direito: o de que cada um é responsável pelos seus próprios atos. Os indíviduos blogueiros que exibem seus banners de apoio a um candidato tiveram que retirá-los para que esse candidato – que não pediu, nem pagou, nem organizou a manifestação – não fosse impugnado. É o mundo às avessas. É como se eu fosse interpelado judicialmente por ser parte do blogroll de algum blogueiro que cometeu um crime. A ironia não escapou à atenção de um leitor do Pedro: poderíamos começar a exibir banners de apoio a Garotinho e Maluf, impugnando assim suas candidaturas. Que tal?

A censura se apóia na proibição da campanha eleitoral antes do dia 06 de julho. Pode-se discutir se essa proibição é boa coisa. Eu, pessoalmente, acho uma bobagem, pois é sempre subjetivo determinar se um político, ao proferir tal discurso ou inaugurar tal obra, está ou não fazendo “campanha”. Em todo caso, a lei existe. Mas o que chega às raias do absurdo é interpretá-la de forma que abarque não só os candidatos, mas os próprios eleitores. Daí à mordaça é um passo. Nada é mais urgente no Brasil que introduzir nossos juízes ao básico do básico sobre o funcionamento da internet.

É verdade que o Pedro Dória, putíssimo e com razão, pode ter exagerado ao afirmar que a liberdade de expressão é um valor absoluto. Acredito estarem certos os profissionais do direito que lhe lembraram que, na jurisprudência, nenhum valor é absoluto – o direito é, por definição, um sistema, ou seja, um complexo onde o valor de cada elemento é balanceado em relação com os outros. Mas neste caso, não há dúvidas: a liberdade de expressão na internet foi seriamente atingida e o Pedro tem minha total solidariedade.

PS 1: Muita gente escreveu sobre o caso. Comece o percurso pelo Bereteando e pelo Outra política, que fizeram posts recheados de links.

PS 2: Alguém aí é capaz de imaginar uma entrevista como essa num jornal brasileiro?

PS 3: Às vezes, na internet, você lê coisas que tocam e emocionam. Obrigado, Katarina.



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quarta-feira, 28 de maio 2008

Decisão sobre porte de drogas pode criar importante precedente jurídico

É promissora e polêmica a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que no último dia 31 de março absolveu Ronaldo Lopes, anteriormente preso por portar 7,7 gramas de cocaína. O tribunal entendeu que o porte de drogas para consumo próprio não é crime. Para fundamentar a decisão, o juiz José Henrique Rodrigues Torres argumentou que a proibição ao consumo de drogas é inconstitucional porque viola os princípios da ofensividade (não ofende a terceiros), da intimidade (trata-se de opção pessoal) e da igualdade (uma vez que portar bebida alcoólica não é crime). A íntegra da sentença está disponível online (pdf). A singela ironia é que se trata do mesmo tribunal que proibiu a marcha da maconha.

A condenação de Ronaldo havia se dado com base na famigerada lei 11.343, de 2006. Para o Juiz Torres, a lei é inconstitucional. Ronaldo alegou que a droga era para consumo próprio e, como a acusação de que ele traficava havia sido feita anonimamente, ela foi desconsiderada. Há outro dado que é, até onde sei, inédito. O Juiz Torres afirmou que a quantidade de droga que portava Ronaldo era irrelevante para caracterizá-lo como traficante.

É bem curioso ver a discussão que se armou entre os advogados no Consultor Jurídico. Não há como negar que ambos os lados do debate têm argumentos embasados na lei. Mas a decisão do Juiz Torres pode se transformar num precedente importante para aqueles que há tempos nos batemos por uma política de drogas que as entenda como caso de saúde pública e não de polícia.

Ronaldo Lopes ficou preso durante um ano.



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terça-feira, 13 de maio 2008

A 120 anos da Lei Áurea: a ação de inconstitucionalidade contra as cotas

Neste 13 de maio em que se celebram 120 da Lei Áurea, o Supremo Tribunal Federal está julgando duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma contra a política de cotas nos vestibulares das universidades estaduais do Rio de Janeiro e outra contra o programa ProUni. Estas ações são promovidas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e foram apoiadas por 113 figuras públicas, num texto que tem alguns méritos, mas que escolheu um título bastante infeliz: 113 cidadãos anti-racistas contra as leis raciais.

O título é infeliz porque se ancora naquele velho truque retórico: igualar o racismo real – a discriminação e a exclusão vividas cotidianamente por negros e mulatos ao longo de séculos no Brasil – com um remédio paliativo, que é o sistema de cotas que cria incentivos para a entrada de negros e mulatos às instituições de nível superior, como se “racista” fosse este último! Daí, é um passo para aqueles que se opõem a essas políticas se auto-intitularam os “anti-racistas”, implicitamente etiquetando de “racistas” aqueles que as defendem.

A posição do blog sobre as cotas raciais sempre foi a de que é possível que pessoas razoáveis e genuinamente preocupadas com a justiça social tenham posições divergentes sobre elas. Eu mesmo, de posição entusiasticamente favorável, tendo ouvido muitos argumentos, passei ser mais sensível à idéia de que talvez a legislação racializada possa ser substituída, com melhores efeitos, por políticas de cotas sociais (destinadas, por exemplo, a alunos de escolas públicas) e por investimento maciço em combate ao racismo e em incentivo educacional à população negra e mulata. Posso, por exemplo, discordar da atual política de cotas da UFRGS, que determina que 30% das vagas sejam reservadas para alunos das escolas públicas, sendo metade destas para negros. Mas parece-me inaceitável que se tente silenciar o debate sobre as cotas com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

Em outras palavras, é perfeitamente possível que você seja contra as cotas e, ainda assim, torça para que o STF siga o voto do relator Carlos Ayres Britto, que foi pela sua constitucionalidade. Isto significaria simplesmente que você não acredita que seja o momento da suprema corte do país sufocar iniciativas que permitiram a entrada de centenas de milhares de cidadãos brasileiros à universidade. Por isso, alegrei-me muito de encontrar o manifesto que defende a constitucionalidade das cotas (pdf), assinado também por um time respeitável. Trata-se de um extenso documento, com ampla fundamentação e sólida pesquisa. Recomendo, com muita ênfase, a leitura. Você pode acrescentar seu nome assinando aqui.

O Brasil conta hoje com 20 mil cotistas negros cursando a graduação em várias universidades do país. 20 mil. Não é muito, veja só. Ao contrário do que se apregoa, as pesquisas acerca do desempenho dos cotistas mostram resultados muito bons. O ProUni já alocou 440.000 bolsas e conta com 310.000 alunos. Considerando-se os beneficiados pelo ProUni, aí sim, as iniciativas de inclusão no ensino superior já estariam em vias de produzir um impacto real na sociedade brasileira.

Pode ser que em algum momento deste processo, a sociedade brasileira – ou a maioria de suas universidades – decida que as cotas racias não são o caminho a seguir. Mas impugná-las hoje, por decreto, via Supremo Tribunal Federal, seria lamentável.

* Meus agradecimentos ao Jayme Serva, pelo convite a escrever este post e pelo link que me levou ao manifesto em defesa da constitucionalidade das cotas.



  Escrito por Idelber às 04:12 | link para este post | Comentários (134)



domingo, 04 de maio 2008

Sobre a marcha da maconha

Conto com leitores e leitoras dispostos a escandalizar-se junto comigo ante o fato de que agentes da lei ainda confundam a apologia do uso de drogas com a apologia de uma mudança na legislação que criminaliza o uso das drogas?

Parece uma distinção relativamente fácil de se fazer, não?



  Escrito por Idelber às 18:20 | link para este post | Comentários (51)



sexta-feira, 18 de abril 2008

Direitos humanos

Artigo 5°
Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

A oito meses de seu sexagésimo aniversário, a Declaração Universal dos Direitos Humanos continua a ser diariamente pisoteada ao redor do mundo, hoje talvez mais que nunca. Poucos documentos combinam de tal forma o prestígio e a irrelevância; poucos são tão universalmente reconhecidos e aceitos ao mesmo tempo que universalmente desrespeitados. A Carta completa 50 60 anos justo quando se revela que, na outrora exemplar democracia americana, não só a tortura é legalizada como a cúpula governamental se reúne para decidir quais técnicas serão usadas em quais prisioneiros. É fartamente sabido pelos historiadores que os Estados Unidos têm uma longa história de promoção da tortura ao redor do mundo, mas a situação que vivemos hoje é de gravidade inédita.

Talvez a universidade americana que mais consistentemente tenha trabalhado com o tema seja a Universidade de Minnesota, onde se encontra, inclusive, um programa de estudos, um centro dedicado exclusivamente ao assunto e uma vasta biblioteca digital em cinco línguas. Para marcar o aniversário da Declaração dos Direitos Humanos, a Universidade de Minnesota reúne, nos dias 23 e 24, nove acadêmicos que apresentarão palestras longas, de um hora, sobre o tema. Por engano ou distração, convidaram este atleticano blogueiro – que anda meio em pânico de falar diante de um público de feras especialistas, que inclui até mesmo ex-comissários das Nações Unidas.

Meu trabalho está em preparação (portanto, se eu desaparecer do blog, vocês já sabem o que é). A idéia é falar um pouco do que foi e é excluído do espaço delimitado pelo “humano” na expressão “direitos humanos”. Será, enfim, um trabalho sobre o lá fora dos direitos humanos, assim como suas fronteiras, ao longo da história. A lista é longa e abarca desde as mulheres que, em várias sociedades, enfrentam incontáveis obstáculos a exercitar o controle sobre seus próprios corpos até os sujeitos recolhidos em Guantánamo, figuras não-jurídicas, fora de toda lei, desprovidos da mais básica humanidade; desde os palestinos, subtraídos do artigo décimo quinto da declaração (e por extensão de todos os outros) até gays e lésbicas, formalmente reconhecidos como iguais pela lei, mas freqüentemente impedidos de exercitar o direito de andar de mãos dadas sem serem espancados.

O pensador italiano Giorgio Agamben cunhou a expressão vida nua para designar esse mais além (ou mais aquém) do humano – esse sujeito que se constitui num espaço limítrofe, desprovido de direitos, reduzido a uma existência nua. A obra de Agamben tem sido iluminadora para pensar o problema das fronteiras e do lá fora dos direitos humanos.

O objetivo deste post é abrir o espaço para que meus generosos leitores contribuam com o que quiserem. O que quiserem, mesmo. Se você é advogado e se interessa pelo tema, deixe aí o depoimento. Se tem atuação política e já refletiu sobre a situação dos direitos humanos, no Brasil ou em qualquer lugar, escutarei seu pitaco com atenção. Se já parou para pensar sobre os direitos específicos às mulheres, aos gays e lésbicas, aos imigrantes, aos negros, aos indígenas, às crianças, aos presos ou a qualquer outro grupo social, deixe aí seu comentário. Se trabalha com artes ou literatura e já parou para pensar na representação deste mais cabeludo dos temas, escreva aí. Bons links são muito bem-vindos.

Open thread dos direitos humanos, para ajudar o blogueiro a não passar vergonha no meio dos gente grande lá em Minnesota semana que vem.



  Escrito por Idelber às 01:30 | link para este post | Comentários (40)



quarta-feira, 26 de março 2008

Judiciário brasileiro inventa a campanha eleitoral sem internet

Numa mesa-redonda com a participação da editora Luciana Villas Boas, do escritor Paulo Cesar de Araújo e da advogada Deborah Sztajnberg que se realizará às 16 horas de sexta-feira, aqui em Tulane, como parte do congresso da BRASA, eu defenderei a tese de que a grande ameaça contemporânea à democracia brasileira é a inacreditável tacanhice, ignorância, atraso e reacionarismo do seu Judiciário. Que se critique o que for no Executivo e no Legislativo, mas que se reconheça: o Judiciário é hors-concours.

Considerando que a história recente do Judiciário brasileiro inclui os atos de proibir livros, condenar um blog por um comentário anônimo feito seis meses depois do post, lavrar sentença concedendo a um político o direito de resposta num blog extinto pela própria sentença, multar jornalista a priori por ofensa que pudesse vir a ser feita, impedir a divulgação de sentença do próprio judiciário e finalmente proibir joguinhos, eu não precisava de mais nenhuma munição para a intervenção nessa mesa-redonda em solidariedade ao grande pesquisador Paulo Cesar de Araújo. Não precisava, mas é claro que nestes casos, desgraça pouca é bobagem.

Acabo de ler a inacreditável resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta a campanha deste ano no Brasil. Não se fiem do meu resumo. Sigam o link e leiam por si próprios. O artigo 1 estabelece que a propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2008, mesmo quando realizada pela Internet e por outros meios eletrônicos, seguirá o determinado pela resolução. Até aí, tudo bem. Daí em diante, começa o Febeapá.

O artigo 3 estabelece que a propaganda só será permitida a partir de 6 de julho. Se alguém resolver fazer campanha para seu candidato no seu próprio blog antes disso, vão fazer o quê? Tirar o blog do ar? Impugnar a candidatura? O artigo 18 é a pérola mais sensacional: a propaganda eleitoral na internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral. Em outras palavras? Ou eu já não entendo a língua portuguesa ou o Tribunal Superior Eleitoral acaba de proibir a campanha política na Internet, com a exceção de uma página para cada candidato. Está proibida, nos blogs, no orkut, no facebook, qualquer manifestação de preferência eleitoral que possa ser entendida como campanha.

A proibição refere-se, claro, a uma realidade sobre a qual ela não tem nenhum controle. A Internet continuará ignorando o Judiciário brasileiro – talvez não tanto como este a ignora, mas o suficiente para que suas resoluções continuem caindo no ridículo. Mas também me parece evidente que a repetida publicação de resoluções como esta vai criando aberturas judiciais para atos de supressão de opinião, justamente num momento em que a democratização proporcionada pela Internet revoluciona a experiência política em países da América do Norte e da Europa. Chega a ser comovente a ignorância dos togados brasileiros -- com raras e honrosas exceções -- sobre os princípios mais básicos de funcionamento da rede mundial de computadores. O problema é que eles insistem em querer regulá-la.

O TSE, no fundo, está dizendo: não permitiremos que apareça um Barack Obama por aqui. Cabe a nós dar o troco.

PS: Está de casa nova a melhor fonte de notícias sobre o Rio Grande do Sul.



  Escrito por Idelber às 16:55 | link para este post | Comentários (61)



sexta-feira, 15 de fevereiro 2008

Carta aberta aos senadores americanos

O texto é meu, mas está tudo na primeira pessoa do plural porque a versão que será publicada em inglês e enviada ao Senado será assinada por uma série de professores universitários. Na versão em português, embuti algumas explicações para facilitar a compreensão do leitor brasileiro.


Prezados Senadores dos EUA:

Atônitos, assistimos esta semana ao Senado dar seu aval, por duas vezes, a mais de cinco anos de espionagem ilegal do governo Bush contra cidadãos americanos. Como infelizmente já é de conhecimento do resto do planeta, a invasão de privacidade, a violação de correspondência, o grampeamento de telefones e o monitoramento de atividade eletrônica já viraram rotina nos EUA. O presidente admite que faz uso dessas práticas sem qualquer amparo na lei. O FISA – Foreign Intelligence Surveillance Act --, de 1978, detalha as condições sob as quais o governo pode legalmente monitorar a comunicação de cidadãos americanos por razões de segurança nacional, estabelecendo a obrigatoriedade de um mandado judicial concedido por um tribunal específico, composto por juízes anônimos. Nas dezenas de vezes em que a FISA foi emendada desde então, invariavelmente houve consenso no Congresso, tratando-se, na maioria dos casos, de adaptar a lei à evolução das novas tecnologias. Nas atividades ilegais do governo Bush, não só a FISA foi repetidamente desrespeitada; várias empresas de comunicação conspiraram junto com o governo, fornecendo a ele, ilegalmente, informações de caráter pessoal de cidadãos americanos cumpridores da lei.

O Senado teve a oportunidade de rejeitar essas práticas e reafirmar os parâmetros estabelecidos pelo FISA – os parâmetros da democracia e da liberdade -- como os únicos aceitáveis para o monitoramento de qualquer comunicação por razões de segurança nacional. Esse era, em essência, o conteúdo da emenda da Senadora Dianne Feinstein (D-CA): reafirmar a lei, à luz de seu sistemático descumprimento pelo atual governo. Apoiada por 57 senadores contra 41, ela não conseguiu os 60 votos necessários para a aprovação de emendas que foram objeto de obstrução (filibuster). Na prática, o Senado rasgou a lei e entregou ao governo Bush uma carta branca para a continuação de seu programa de espionagem contra cidadãos americanos. Para completar uma semana lamentável para a democracia americana, foi derrotada por 67 votos a 31 a emenda dos Senadores Russ Feingold (D-WI) e Christopher Dodd (D-CT), que eliminaria a inacreditável imunidade legal retroativa para as companhias telefônicas que colaboraram com o programa ilegal de espionagem. O Senado decidiu que, mesmo tendo atuado criminosamente, violando a privacidade e fornecendo dados pessoais sem ordem judicial, a lei não vale para elas. Não poderão ser processadas por esses atos.

Parabenizamos o Senador Christopher Dodd pelo seu inesquecível discurso em prol de nossa privacidade. Não terá sido em vão a fúria com que o Sr. defendeu a liberdade e a inviolabilidade da comunicação pessoal até altas horas da noite na tribuna do Senado. Não serão esquecidas suas palavras, que fecharam uma das derrotas mais dignas da história da Casa: Esta será uma daquelas decisões que, daqui a 30 anos, as pessoas olharão e dirão, que raios eles estavam pensando? Parabenizamos também a Senadora Dianne Feinstein pela luta incansável pela aprovação da sua emenda. Obrigado. A Sra. honrou o mandato que lhe conferiu o povo da Califórnia. Sua indignação ante a triste realidade da mais antiga democracia do mundo sendo corroída pela espionagem governamental e pela manipulação do medo tampouco serão esquecidas. Como o(a) próximo(a) presidente da nação será um membro do atual Senado, nos dirigimos aos atuais candidatos individualmente.

Senador Barack Obama (D-IL), obrigado por interromper a campanha eleitoral para participar nestas históricas votações do lado da liberdade e do direito à privacidade nos dois casos. Agradecemos o seu apoio à emenda Feinstein e à emenda Feingold/Dodd. Os seus votos a ambas nos dão esperanças de que esses direitos básicos serão restaurados num eventual governo seu.

Senador John McCain (R-AZ), lamentamos os seus votos contra as emendas Feinstein e Feingold/Dodd. Lamentamos que um homem conhecido por sua integridade não tenha ficado do lado da lei em duas votações nas quais estavam em jogo o direito dos americanos à privacidade em suas comunicações pessoais. O que aconteceu com o Partido de Lincoln, Senador? Como podem os defensores da individualidade e da livre iniciativa sancionar a espionagem ilegal contra cidadãos cumpridores da lei? Os seus votos contra as emendas Feinstein e Feingold/Dodd teriam envergonhado Lincoln e Einsenhower.

Senadora Hillary Clinton (D-NY), lamentamos a sua ausência nestas que foram duas das mais importantes votações da história recente do Senado. Lamentamos que algumas horas antes de seu discurso de campanha em defesa da democracia, esta tenha sido solapada no Senado com a ajuda decisiva de sua abstenção. Não era possível reservar 3 horas para deslocar-se e votar em favor da inviolabilidade de nossas comunicações pessoais em face do crescente monitoramento ilegal? Tememos, Senadora, que não tenha sido pela falta de tempo. Suspeitamos que sua recusa a votar as emendas Feinstein e Feingold/Dodd tenha algo a ver com sua condição de senadora democrata que mais contribuições recebeu das companhias telefônicas parceiras da espionagem do governo Bush. Tememos que sua recusa a nos apoiar nesta mais justa das causas advenha de sua conhecida associação com lobistas das empresas telecom. A Sra. acaba de entrar para a história como a única senadora democrata a não ter votado contra a espionagem ilegal do governo Bush.



  Escrito por Idelber às 04:55 | link para este post | Comentários (47)



sexta-feira, 21 de dezembro 2007

A última asneira do judiciário, parte 327

O Febeapá do Judiciário brasileiro não tem fim. Depois de proibir livros, condenar um blog por um comentário anônimo feito seis meses depois do post e lavrar sentença concedendo a um político o direito de resposta num blog extinto pela própria sentença, eis que os nossos togados acabam de inventar outro bicho-grilo jurídico: a multa definida a priori por ofensa que possa vir a ser feita. A juíza Tonia Yuka Kôroko acaba de conceder liminar determinando que Juca Kfouri está proibido de “ofender” o deputado Fernando Capez (PSDB), ou pagará multa de 50 mil réis. É Pindorama, sempre inovando.

Qual o grande crime do Juca? Ter dito que o deputado Capez fracassou no combate à violência das torcidas organizadas quando era promotor e que mesmo assim elegeu-se deputado graças à notoriedade alcançada pela campanha. A outra grande ofensa? Ter dito que o curso de Direito dirigido pelo tucano teve nota abaixo da média tanto no Provão do Ministério da Educação como na OAB. Em outras palavras, o grande crime do Juca foi ter relatado dois fatos.

Obviamente, o que constitui “ofensa” é matéria subjetiva. Na prática, a Dona Kôroco proibiu Juca Kfouri de falar do Deputado Capez, num país democrático e de imprensa livre. O cabra tem que ver seu time na segunda divisão e ainda por cima ser vítima de deputado e juíza como esses. O Juca, que é dos meus, não cala a boca, claro. Vai lá e faz um post.

Proponho que nos solidarizemos com o Juca espalhando por aí esses dois fatos: 1) o Deputado Capez fracassou como promotor no combate à violência das torcidas, mas se elegeu deputado graças à visibilidade adquirida ali; 2) o Deputado Capez dirigiu um curso de Direito que teve nota abaixo da média tanto no Provão como na OAB. Que ele processe o universo.

Se você tem blog, ajude a divulgar. O próximo processado a gente nunca sabe quem será.

PS 1: Roubaram um Picasso e um Portinari? O Almirante traz mais detalhes.

PS 2:
Se você se interessa por política econômica, não perca a caixa de comentários daqui de baixo. Há um debate muito bom rolando ali.



  Escrito por Idelber às 05:38 | link para este post | Comentários (13)



quarta-feira, 10 de outubro 2007

Tropa de Elite, de José Padilha

rio_tropa01.jpg Atenção: esta resenha contém "spoilers".

Tropa de Elite é o tema da vez. Assisti e achei um filmaço – com algumas simplificações bem brutais, sem as quais ele teria sido ainda mais efetivo no que quer fazer. Mas é um filmaço. Em primeiro lugar, como filme apresentado do ponto de vista de um policial não corrupto, de batalhão especial, que acredita sinceramente no que faz, Tropa de Elite é uma mui bem vinda novidade na cinematografia sobre o tema. Há um debate acontecendo (os links vão todos ao final), e seria muito ruim que ele se reduzisse a uma torcida organizada do Capitão Nascimento, à direita, e uma rejeição simplista, à esquerda – o filme é muito mais rico.

Acusa-se o filme de ser manipulador e maniqueísta. As duas acusações são falsas. Em primeiro lugar, a beleza de qualquer arte narrativa é criar um narrador “manipulador”, ou seja, uma voz crível o suficiente que nos leve, nos convença, ora, a sair do mundo real duas, ou dez, horas e entrar nesse mundo alternativo. Dostoiévski fazia isso: carola, czarista e caretão, imaginava protagonistas rebeldes que convenciam qualquer anarquista ou revolucionário que lesse aquilo. Padilha cria o Capitão Nascimento, chefe de uma ilha de credibilidade num universo de policiais que recebem propina de traficante, policiais que trasladam cadáveres para adulterar estatísticas, policiais que saqueiam as viaturas que usam a trabalho, oficiais que exigem propina de qualquer soldado que vá tirar férias. Só esquecendo 70% do filme é possível lê-lo como celebração da força policial. É uma autópsia da podridão. Neste mar de lama, o BOPE é o lugar do ponto de vista. É dali que se conta a história. O BOPE tortura e mata, mas não se corrompe nem assassina indiscriminadamente. Cria identificação em parte do público? Claro. O filme sanciona esse ponto de vista de forma inequívoca? De jeito nenhum. Pensar assim seria escolher não ver uma série de coisas que estão lá.

O filme é essencialmente honesto ao usar a voz em off do Capitão Nascimento como narrativa distanciada daqueles eventos. “Manipulador” no mau sentido da palavra teria sido criar uma voz em off supostamente “neutra”, “documentarizando” aquela ficção e, no fundo, repetindo a ideologia do Cap. Nascimento e do BOPE como a única possível; afinal de contas, ali ela estaria legitimada pela aura de verdade do narrador não-diegético, não participante da trama, o narrador “Deus”. Padilha faz o contrário: expõe o personagem não só na tela mas também na narração e comentário do filme. Ele está ali para ser avaliado, julgado, escrutinado também. Se o espectador abdica dessa tarefa, claro, problema dele. Há quem abdique para celebrá-lo como Rambo. Há quem abdique para condenar.

É difícil a tarefa do espectador que quer abraçar a ideologia do Capitão Nascimento, porque afinal de contas enquanto Nascimento ficou lá, foi implacável e incorruptível, mas teve que sair. Senão, provavelmente não viveria para criar seu filho. Digo que “teve que sair”, claro, porque agora ele nos narra o filme em off, já supostamente substituído por Matias, se vamos – como acho que devemos – ler simbolicamente o último tiro do filme, o tiro iniciático, de incorporação ao batalhão, que Matias desfere na cara do traficante “Baiano” (e na do espectador, já que a câmera é colocada no chão, sob a arma, convidando-nos à condição de assassinados).

Matias é o único preto do filme que não é parte da paisagem. A escolha é interessante porque toda a pendenga é a substituição do Capitão narrador, para a qual, depois do brutal treinamento, restam dois candidatos: Neto, o valente burro que termina morrendo na favela com um tiro nas costas, e Matias, que é inteligente mas está “amaciado” pelo convívio com os pequeno-burgueses da faculdade, lugar onde ele ainda utopicamente acredita que o direito e a instituição policial são sinônimos, contíguos, facilmente harmonizáveis. Nessa ingenuidade ele não está sozinho: afinal de contas, ele estuda numa faculdade onde o professor e os alunos (todos eles brancos, exceção a um mulato claro ao fundo) fazem uma inacreditável aula em que se sonha que Foucault alguma vez falou de poder em termos de aparatos repressivos de estado. rio_tropa02.jpg

Mas não cobremos exatidões francesas de filme de ficção feito num país onde um colunista da maior revista semanal afirma que, para Foucault, a loucura era uma construção discursiva (leu isso onde, Reinaldinho?). O que me incomoda nas cenas da faculdade em Tropa de Elite é a artificialidade com que todos se colocam contra Matias com argumentos simplistas sobre a polícia e a violência. Padilha estereotipa ali o discurso anti-violência policial, assim como estereotipa as ONGs, ao mostrar um diretor que já oferece a Matias material eleitoral de um senador no seu primeiro minuto de visita à sede. Forçadas de barra como estas, há algumas. O filme teria sido ainda mais poderoso se tivesse introduzido um mínimo de complexidade nos verdadeiros antagonistas de Nascimento: os burguesinhos-baseado, não tão diferentes do semi-burguês-comprimido- para-dormir que é o próprio Capitão, viciadaço em drogas farmacêuticas quando o bicho pega. É por isso que, apesar das forçadas de barra, o filme não resvala no maniqueísmo: não o permite a complexidade de seus personagens e seu olhar cáustico sobre o angu-de-caroço que é o par tráfico / segurança pública no Rio.

Inclusive a personagem de Fernanda Machado é complexa. Ela é a única mulher do filme que não é parte da paisagem. Burguesinha, gostosinha e com consciência “social”, colabora na ONG da favela de uma forma não muito diferente da que Nascimento – e depois Matias – trabalham no BOPE: com total crença no que faz. Ela cai, inclusive, do mesmo jeito que Nascimento: este descobre que é impossível se manter no BOPE e criar seu filho, ela descobre que é impossível ser burguesa de “consciência social” na favela sem colaborar com o tráfico (ou sem trair a comunidade colaborando com a polícia). Quanto acontece a aproximação romântica entre ela e Matias, o espectador sabe que está fadada ao fracasso: o único espaço em que estão unidos como iguais, a faculdade, tornou-se lugar irrelevante. A burguesinha-branca-de-esquerda e o preto-povão-em- ascensão-via-polícia (e, sonha ele, via faculdade) não podem se amar: a verdade está na favela, e ali eles ocupam espaços irreconciliáveis. É bobagem acusar a voz do Cap. Nascimento de “manipuladora” num filme em que dois mocinhos, o único preto e a única mulher, tampouco encontram caminho nenhum, romeuejulietamente fracassando na favela.

Tropa de Elite é um filmaço porque torna a posição de todo mundo desconfortável. Traz uma voz não ouvida e não a exime de contradições. É Cap. Nascimento, claro, quem nos diz ao princípio que só há três saídas para o policial no Rio: omitir-se, corromper-se ou ir à guerra. Imune à segunda, ele opta pela terceira ao longo do filme mas é obrigado a escolher a omissão quando nasce o filho. Esse momento da paternidade é lindo, diga-se. Foi ali que mais me identifiquei com ele: a omissão como gesto de amor.

É verdade que Nascimento insiste com o burguesinho encontrado na roda de fumo que foi ele quem, ao comprar drogas ali, matou a ocasional vítima favelada do tiroteio. Neste sentido, sim, o filme apresenta fortemente o ponto de vista de que é o burguesinho-maconheiro que sustenta o tráfico: mas acreditar nessa tese é acreditar que a voz do filme é a de Nascimento falando com o burguesinho, a de Matias falando com os alunos da faculdade. Eu, de novo, me recusaria a reduzir o que o filme diz ao que o personagem diz. Nascimento também é o responsável direto pela morte do “fogueteiro”, pobre que, sob tortura, denuncia a “ponte” da carga e é depois, claro, sumariamente executado pelos traficantes. Nascimento sabe que, ao extrair uma delação sob tortura e depois não oferecer proteção policial ao seu dedo-duro, ele efetivamente o matou. Vive esse remorso às vésperas de ser pai e pergunta à mãe do rapaz se era seu único filho.

Qual é a relação de causalidade mais direta? A que liga o burguesinho- maconheiro ao tráfico ou a que liga a atuação incorruptível do BOPE à morte de seus colaboradores? Colocar essa pergunta, com esse grau de complexidade, é um grande mérito do filme.

Outros links sobre Tropa de Elite:

Torre de Marfim
Marcus Pessoa
Catatau
Sérgio Lima
Artigo de Wagner Moura
Diário de um Policial Militar
Overmundo
Pedro Dória
Depoimento sobre a PM do Rio
Blog da Segurança Pública
Global Voices Online
Arnaldo Heredia
e Mary W aqui e aqui .



  Escrito por Idelber às 02:19 | link para este post | Comentários (43)



segunda-feira, 02 de julho 2007

Abaixo-assinado em apoio ao Baladaboa

O blog convida seus leitores, com muita ênfase, a emprestar seus nomes ao abaixo-assinado em apoio ao projeto Baladaboa, das Profs. Maria Teresa Araujo Silva, 67, professora titular de psicologia da USP e Stella Pereira de Almeida, 43, pós-doutoranda de psicologia na USP. O financiamento deste projeto foi suspenso pela Fapesp depois de uma campanha de calúnias orquestrada por um jornalista da Revista Veja.

Juntando sua assinatura à petição, você só está dizendo que as professoras devem ter a liberdade de pesquisar em paz. Só isso.

O blog solicita, encarecidamente, o seu apoio.

(direto de Santiago onde, sem muito sucesso, tive minha primeira experiência secando a seleção Nike-Dunga).



  Escrito por Idelber às 09:00 | link para este post | Comentários (29)



sexta-feira, 15 de junho 2007

Plágio

plagio.gifO plágio é o tema da vez em alguns dos blogs pelos quais eu circulo. O Allan, do Carta da Itália, foi plagiado por outro blog. Recentemente, a Ticcia também foi. Ontem, o Rafael Galvão fez um post resumindo o que eu penso sobre o assunto mas, em todo caso, aqui vai um pitaco.

Entendo a raiva de quem encontra um texto seu copiado sem crédito. Eu, pessoalmente, nunca procurei saber se um texto do Biscoito foi plagiado em algum lugar. Recebi uma vez, por email, o meu ensaio sobre o Galo atribuído a Armando Nogueira e só aí me dei conta de que o texto havia dado várias voltas na internet e em caixas de correio com a falsa atribuição (da qual, obviamente, Mestre Armando não tem culpa nenhuma: trata-se de um daqueles fenômenos da cultura digital que a Corinha analisa num belo livro). Depois, vi que um balanço do governo Lula que escrevi a pedido do site InfoBrazil.com havia sido deturpado em alemão (publicado com crédito, mas em tradução parcial e grosseira); daí foi um pulo para alguns mal-entendidos em húngaro.

Vou esquentar a cabeça com isso? Se for, fico louco. Se tenho uma pesquisa em andamento, ainda não publicada em livro, pode ter certeza que ela não virá parar aqui no blog. Depois de publicada, eu, feliz da vida, colocaria a dita cuja por aqui, se não estivesse com isso violando a lei de direitos autorais – a lei mais caduca, decimonônica, atrasada e fora da realidade que existe por aí. Quando Roberto Carlos plagia a canção entregue a ele por uma fã e ganha, com isso, alguns milhões, faz coisa bem distinta – ética e legalmente -- do moleque que copia um texto seu para fazer um perfil no Orkut. Para começar, o ganho econômico com o fruto do plágio torna o caso uma operação bem diferente, pelo menos aos olhos da lei.

Não quero com isso sugerir que a indignação do plagiado não tenha razão de ser, embora eu ache que, muitas vezes, a obsessão com o tema é uma espécie de mecanismo de validação: “veja, já fui plagiado!”. Para quem gosta de falar em processos judiciais, seria interessante investigar se há algum precedente de condenação a alguém por fazer um copy / paste na internet. Suspeito que não. Isso não faz do plagiário um ser mais moral, obviamente, mas talvez ajude o plagiado a matizar um pouco sua indignação. Pessoalmente, acho que a denúncia com o link já é punição suficiente: na grande maioria dos casos, o plagiado tem tráfego infinitamente maior que o plagiador.

De novo: que nenhum plagiado, pelamor, sinta que sua raiva esteja aqui sendo desqualificada. O objetivo do post é só sublinhar a máxima do imortal filósofo Vicente Matheus que é a pauta ética deste blog: quem está na chuva é para se queimar.

Leituras recomendadas:

1.Polêmica argentina (ver os 19 textos linkados à direita) sobre o recente cancelamento do prêmio La Nación-Sudamericana a Bolivia construcciones, romance de Sergio Di Nucci no qual – depois da honraria concedida por um jurado de notáveis escritores – um muchacho de 19 anos descobriu nada menos que 30 páginas copiadas de Nada, romance da década de 1940 escrito pela espanhola Carmen Laforet. Nessas 30 páginas, Di Nucci se limitara a trocar os pronomes femininos pelos masculinos e substituir as palavras ibéricas que soariam inverossímeis no castelhano platense. Vale a pena acompanhar a discussão, bem mais interessante que qualquer uma que eu tenha visto aqui sobre o tema. Atenção especialmente à intervenção de Josefina Ludmer, a extraordinária sátira de Estanislao Figueroa, o duro ataque de Elsa Drucaroff, a resposta de Susana Santos e a cacetada final de Drucaroff.

2.A ideologia da propriedade intelectual (em pdf), notável texto de Túlio Vianna sobre o anacronismo das leis de copyright.



  Escrito por Idelber às 06:21 | link para este post | Comentários (33)



terça-feira, 12 de junho 2007

Roberto Carlos processado por plágio

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Salvo engano deste blogueiro, a questão passou desapercebida da grande imprensa: depois de fazer fogueiras de Torquemada com a obra de um pesquisador sério, Roberto Carlos volta aos tribunais, desta vez como réu: "Traumas", gravada por Roberto e Erasmo em 1971, seria exatamente idêntica a uma canção composta pela professora de ensino municipal Erli Cabral Ribeiro Antunes e registrada por ela na Escola Nacional de Música sob o título de "Aquele amor tão grande". Depois de ser impedida pelos seguranças de se aproximar do Rei -- a quem queria entregar a canção -- Erli teria passado a fita ao saxofonista da banda, sob a promessa de que o material chegaria a Roberto. Estarrecida, ela ouviu a canção alguns meses depois, lançada sem qualquer crédito à sua autoria. Vale lembrar que Roberto Carlos já foi condenado por plágio a outro compositor (Sebastião Braga) em 1987.

Leiam a matéria completa.



  Escrito por Idelber às 08:19 | link para este post | Comentários (40)



sábado, 02 de junho 2007

Uma crítica contundente e uma resposta insatisfatória

vania.gif Minha amiga Helena Costa deu um show de análise da imprensa nesta semana. O objeto foi a matéria intitulada "Risco de favelização", publicada n'O Globo do dia 20 de maio e dedicada às reivindicações das comunidades quilombolas da Ilha de Marambaia, no Rio de Janeiro. Em 1971 a Marinha brasileira, por cessão da ditadura militar, instalou na região o Centro de Adestramento da Ilha de Marambaia (Cadim), apontado pelas comunidades locais como responsável pela violação de direitos tão básicos como o de ir e vir ou de privacidade de correspondência.

A matéria d'O Globo definia as populações locais como supostos descendentes de quilombolas que reivindicavam um direito que dizem ter. Na verdade, quem diz que essas populações têm o direito sobre a terra é o decreto 4.887, promulgado no primeiro ano do governo Lula, 2003. Helê também demonstra que a matéria realiza uma curiosa mudança na forma de medir terras. Cito do artigo de Helê:

Em matérias sobre disputas de terra é mais comum utilizar hectare como medida. Metros quadrados, entretanto, parecem mais adequados quando podem ser contados aos milhões, claro. Mais adequado ainda quando convertidos em curiosa e incomum unidade de medida: maracanãs. A legenda informa que o território requerido pelos quilombolas equivale a setenta daquele que ainda hoje é tido com o maior estádio do mundo.

Se a comparação se refere às dimensões do campo de futebol, qualquer estádio oficial serviria como metáfora. Mais simples: 70 campos de futebol são suficientes para expressar a idéia que se quer passar de muita terra para pouca gente. Mas pra indignar o leitor contra os "supostos" são necessários drama e hipérbole, imagens mentais tão grandiosas quanto a foto da capa.

Helê apresenta uma série de outros argumentos contundentes que demonstram a manipulação. Fatos -- como a ascendência quilombola das populações locais ou o seu direito sobre a terra -- são apresentados como "supostos", como algo que eles "dizem ter". Suposições feitas pela Marinha -- como o tão decantado "risco de favelização" -- são utilizadas no título e na descrição do assunto, como se fossem fatos. Em outras palavras, Helê demonstra, com um show de análise retórica, que a matéria expressava, pura e simplesmente, o ponto de vista da Marinha.

A resposta de Paulo Motta, editor de Rio d'O Globo, é um arrazoado de grosserias (como as do primeiro e do último parágrafos), inconsistências lógicas, non sequiturs, generalizações, falsos silogismos e analogias enganosas. No que contém de substantivo, a resposta se limita a dizer que há outras matérias anteriores d'O Globo onde a perspectiva dos quilombolas é contemplada; que o jornal não havia tido acesso ao ponto de vista da Marinha; que só agora esta havia se manifestado e que As afirmações da Marinha, obviamente, não são de nossa responsabilidade, bem como não eram as dos quilombolas, das ONGs, do MP e do Incra .

Apresentar o ponto de vista da Marinha neste caso é obrigação jornalística. Apresentar suposições da Marinha como se fossem fatos já demonstra manipulação. Utilizar o sintagma "que dizem ter" para referir-se ao direito das populações sobre a terra é, pura e simplesmente, uma falsidade. E, sobre a utilização do Maracanã -- por que não o campo da Rua Bariri? -- como unidade de medida de terras, acredito que não seja necessário dizer mais nada.

Na verdade, a exemplo da surra que levou Ali "Não Somos Racistas" Kamel dos leitores do Observatório da Imprensa na época das grosseiras manipulações eleitoreiras da Globo, o texto de Paulo Motta pressupõe um leitor Homer Simpson: alguém que não saiba diferenciar entre ouvir e apresentar um ponto de vista e escrever a matéria a partir daquele ponto de vista, como se ele fosse o único e verdadeiro. Claramente, o leitor que Paulo Motta é capaz de imaginar não é o leitor do Observatório da Imprensa.

Para piorar, o jornalista desenterra matérias de 2002 para sugerir que Helê deve se preocupar em ter um mínimo de informações sobre o conteúdo do que vai analisar , como se o fato de que um veículo de mídia tenha coberto com isenção a eleição de, digamos, 1960 justificasse a manipulação de fatos referentes à eleição de, digamos, 1989. Para justificar o tendencioso título "Risco de favelização", o jornalista Paulo Motta nos sai com esta pérola: é fato que áreas ocupadas por instalações militares [...] têm estado livres da favelização e da especulação imobiliária. A frase implicitamente oferece uma solução para o problema de todas as favelas, não é mesmo?

Mas a passagem mais cômica do texto de Paulo Motta -- que, prometeu ele no primeiro parágrafo, seria, ao contrário do de Helê, "breve e substantivo" -- vem no miolo da pseudo-argumentação. Referindo-se às Organizações Globo, ele diz: Não manipulamos informação, não ajudamos a construir estereótipos e não reativamos preconceitos.

Alguém acredita?



  Escrito por Idelber às 02:38 | link para este post | Comentários (18)



quinta-feira, 24 de maio 2007

A idioletice de Aldo Rebelo

Já falou-se muito de liberdade de expressão aqui no blog, e eu já me posicionei várias vezes acerca de processos judiciais onde foi cerceada a expressão de alguém. Jamais achei que o direito à livre expressão tivesse fronteiras com o direito à calúnia (se Diogo Mainardi disse que Franklin Martins traficou influência no Congresso Nacional e participou da quebra do sigilo do caseiro, por exemplo, que apresente provas do que disse ou que responda pela sua boca na justiça; é o que acho que vale dizer sobre esse caso).

Mas o processo que é matéria deste post é outro, é claramente de liberdade de expressão e me é muito caro, porque trata de legislação sobre o uso da língua portuguesa. Para quem acompanhou os primórdios deste blog, é assunto antigo. Mas não o é para quem chega agora, e por isso vale a pena recapitular a história: na sua coluna da semana passada na Veja, Millôr Fernandes confirmou que está sendo processado por Aldo Rebelo por ter chamado de idioletice o projeto do deputado que proíbe estrangeirismos na língua portuguesa. O projeto, na sua imensa ignorância (e quem o chama de ignorante sou eu, Idelber Avelar), determina o seguinte:

Todo e qualquer uso de palavra ou expressão em língua estrangeira, ressalvados os casos excepcionados nesta lei ... será considerado lesivo ao patrimônio cultural brasileiro, punível na forma da lei. . . . Toda e qualquer palavra ou expressão em língua estrangeira .... ressalvados os casos excepcionados nesta lei ... terá que ser substituída por palavra ou expressão equivalente em língua portuguesa no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de registro da ocorrência.

Quem quiser ler a excrescência por inteiro, pode fazê-lo aqui. Sobre esse projeto, Millôr comentou, na Folha: "Ele sabe do que está falando? Quanta idioletice!". Resposta do Dep. Aldo Rebelo? Um processo judicial.

Há que se dizer, em primeiro lugar, o seguinte: o projeto de Aldo Rebelo é de ignorância mastodôntica, infinita, no que diz respeito a como funciona a linguagem. Eu não sou o primeiro profissional da área de letras a dizê-lo. O prof. John Schmitz, da UNICAMP, já escreveu seis ensaios demonstrando a encefalia da coisa. Meu amigo Mario Perini, lingüista da UFMG, com elegância, já desancou o absurdo. Para resumir o que colegas mais pacientes que eu diriam de outra forma, o projeto de Aldo Rebelo contra os estrangeirismos é de imbecilidade:

a) sociolingüística, porque ignora que sobre a língua viva não se legisla.

b) filológica, porque não sabe que a evolução da língua inclui a incorporação de vocábulos estrangeiros. Ou será que a digníssima esposa do deputado usa porta-seios, ao invés de sutiãs? Será que ele ignora que este último foi, um dia, um vocábulo estrangeiro?

c) pragmática, porque ignora que cada falante, individualmente, tenderá a ter a capacidade de selecionar os estrangeirismos adequados para cada contexto e, no caso de não fazê-lo, a própria interação subseguinte com os outros falantes atuará, corrigindo-o.

d) psicolíngüística, porque quer cercear legislativamente o leque de escolhas lexicais do falante da língua.

Em outras palavras, em todos os ramos da linguística, o projeto do deputado Aldo Rebelo – conhecido por querer instituir o dia do Saci Pererê e legislar sobre a composição da farinha de mandioca – é de uma idiotice sem fim. E ele está processando Millôr porque este chamou o projeto de idioletice (criação do Millôr, claro, formada pelo sufixo -ice na palavra "idioleto", que significa língua ou dialeto individual).

Agora imaginem: como explicamos para o deputado que, ao processar Millôr por chamar sua excrescência de projeto de idioletice, ele está passando o atestado de idiotice mesmo? Ou seja, está automaticamente julgando seu reclamo improcedente? E quantos querem apostar que há juiz por aí que daria ganho de causa ao digníssimo xenófobo deputado sobre Millôr neste processo?



  Escrito por Idelber às 05:38 | link para este post | Comentários (32)



quarta-feira, 23 de maio 2007

Copyright perpétuo x liberdade de criação

Em 1998, os EUA aprovaram o Copyright Term Extension Act – também conhecido aqui como Mickey Mouse Protection Act. A essência daquela legislação era estender o copyright – que até então cobria a vida do autor e mais 50 anos, ou 75 anos para criações de corporações – para inacreditáveis “vida do autor mais 70 anos” e 95 anos para corporações. Era a Disney deitando e rolando com seu lobby na Washington D.C. de Clinton, "protegendo" Mickey Mouse e cia. Bons tempos aqueles, os da ameaça de impeachment por uns boquetes. Éramos felizes e não sabíamos.

Mas tergiverso.

Eis que no New York Times (link aberto temporariamente), o Sr. Mark Helprin – vá lá, leitor, ajude-nos a saber quem é – propõe copyright perpétuo sobre bens intelectuais. Sim, isso mesmo é o que a proposta significa: que se daqui a 800 anos você quiser fazer uma adaptação teatral d’ "A Terceira Margem do Rio", terá que negociar pagamento com algum deca-neto maluco de Guimarães Rosa, que sacará do colete uma tabelinha de preços. Isso é o que “copyright perpétuo” significa. Não se trata de nada que tenha a ver com garantir ao autor da obra uma compensação justa por sua criação – que é a idéia da legislação original de copyright –, mas sim algo que aprisiona a posteridade nessa farsa que é a posse sobre bens intelectuais passando de geração a geração.

Sabe do que falo quem acompanha a batalha ingrata que livram os estudiosos da obra de James Joyce com um neto possessivo, maluco, obsessivo e frustrado. A ironia, claro, é que, na obra do avô, essa figura caberia em algo assim como meia linha.

Pois bem, logo depois da publicação da idéia absurda no New York Times, surgiu uma página estilo wiki com argumentação copiosa contra o copyright perpétuo. O primeiro argumento já rebate de cara a analogia proposta por Helprin com a posse dos bens físicos: esta última é um jogo de soma zero. Para que eu compre a casa da Main Street número 50, alguém tem que se desfazer dela. A posse do direito de uso -- citação e transformação -- de bens intelectuais, imateriais, obviamente não implica isso.

Meu direito de usar e citar e transformar Guimarães Rosa não altera o direito de ninguém fazer o mesmo. A posse do direito de uso de bens intelectuais não é uma equação de soma zero.

Este blog é pelo fim total do direito de herança sobre bens intelectuais. Vê lá se não tenho coisa melhor para deixar aos meus filhos que o direito e a tarefa de ficar decidindo quem pode ou não reaproveitar coisas que escrevi em parcos livrinhos. Ora bolas.

Atualização: A partir de hoje, o blog terá duas ou três atualizações diárias, ao invés do tradicional texto semi-diário. Você, que visita as caixas de comentários, acostume-se a descer a barra de rolagem. O site está programado para exibir, na página principal, os posts dos últimos 15 dias. Se, com o novo ritmo, ela ficar pesada, avisem.



  Escrito por Idelber às 17:02 | link para este post | Comentários (23)




Processe-me, Microsoft

linuxorg.gif Isto é história sobre a qual leremos mais, com certeza, no Ecologia Digital, Tiago Dória, Cris Dias, Sérgio, Bica e demais conhecedores do assunto: ante as crescentes ameaças judiciais feitas pela Microsoft contra usuários de software open source, armou-se uma bela página wiki, já com centenas de assinaturas, que oferece um detalhado desafio à Microsoft a que processe mesmo, se for macho!, como diria Xico Sá. Traduzo:

A ameaça da Microsoft com as patentes é outro exemplo do ditado de Franklin Delano Roosevelt de que a única coisa a se temer é o próprio medo. Primeiro, a Microsoft teve sucesso como empresa porque, na maior parte, refinou as inovações nas quais outras companhias foram pioneiras. Portanto a Microsoft tem sérios problemas com defesas de reivindicações de patentes baseadas em “arte prévia” e “obviedade.” Segundo, os criadores do GNU e do Linux foram inspirados pelo Unix, não pelo Windows, e o Unix é bem mais velho que o Windows. De novo, com defesas baseadas em arte prévia e obviedade. Terceiro, a Microsoft já vendeu, inclusive, licenças Unix, chamadas Xenix (que eles licenciaram da SCO), mas a Microsoft depois abandonou o Xenix em favor do Windows NT, o que indicaria (para mim, pelo menos) que as idéias para as patentes da Microsoft relacionadas ao Windows são provavelmente tecnologia bem diferente do Xenix. ... Quinto, e talvez mais importante, Linus Torvalds enviou por email a Charlie Babcock, do InformationWeek, o argumento de que a maioria das inovações que dizem respeito a funções dos sistemas operacionais perderam proteção de patente há muito tempo, já que a maior parte da teoria básica de sistemas operacionais já estava pronta nos anos 1960. A discussão do Slashdot sobre este último tema pode ser encontrada clicando aqui. Sexto, o advogado do IT, Andy Updegrove, já disse que não está impressionado com as reivindicações de patente da Microsoft. A discussão do Slashdot desta história encontra-se clicando aqui.

É o responsável pela página, advogado, embora não do ramo, mandando bala na introdução. Já são quase seiscentas pessoas do mundo todo convidando a Microsoft a processar.



  Escrito por Idelber às 03:46 | link para este post | Comentários (4)



segunda-feira, 21 de maio 2007

Entrevista exclusiva com Paulo Cesar de Araújo

paulo-cesar.jpg O trabalho de Paulo Cesar de Araújo é meu conhecido desde o revolucionário Eu não sou cachorro não: Música popular cafona e ditadura militar, obra monumental em que o autor analisa a música brega dos anos 70 e mostra, surpreendemente, que ela foi até mais censurada que a velha MPB -- trajetória que a academia e o jornalismo foram demasiado míopes para ver e que só a partir da obra de Paulo Cesar começou a ser devidamente estudada. Paulo Cesar é o autor de Roberto Carlos em Detalhes, obra cuja proibição inicial o Biscoito noticiou em primeira mão e a cuja posterior circulação na internet nós também demos vazão. Paulo Cesar estará em Tulane University, New Orleans, em março de 2008, para uma conversa sobre o caso. Por enquanto, aqui segue uma entrevista exclusiva com o historiador e pesquisador baiano, um dos maiores conhecedores da música brasileira popular. É honra recebê-lo aqui no blog.

1- Roberto Carlos se recusou a lhe conceder entrevistas na fase de preparação do livro. Como conhecedor profundo da vida dele, você sabia que ele já havia conseguido bloquear um outro livro, muito menos sério que o seu. Mas em algum momento você imaginou que a sua obra fosse parar na justiça?

Eu não esperava esta reação dele porque meu livro é completamente diferente do livro do ex-mordomo. Naquele o autor apenas relata inconfidências de sua relação de dez anos com o artista. Já "Roberto Carlos em detalhes" é um trabalho de pesquisa e reflexão sobre a moderna música popular brasileira, tendo Roberto Carlos como fio condutor. Além de passagens da vida pessoal do artista, falo de bossa nova, tropicalismo, jovem guarda, festivais da canção, ditadura militar... É, portanto, uma obra informativa e de interesse público, até porque a história de Roberto Carlos pertence à cultura e à memória nacional. Ressalta-se também que Roberto Carlos já foi tema de outros livros como "Roberto Carlos: esta é a nossa canção" de Ayrton Mugnaini Jr e "Como dois e dois são cinco", de Pedro Alexandre Sanches - que não tiveram nenhum problema na justiça.

2- Pelo menos para nós que acompanhamos o caso com interesse, mas de longe, a postura da Planeta num primeiro momento foi bem louvável. Recusaram-se a dobrar ante as ameaças. Qual foi o momento em que você sentiu que os seus interesses não estavam sendo bem representados pela editora?

A postura da Planeta foi louvável não apenas no primeiro momento desta briga judicial como também em todo o processo de produção do livro. Eu tive total liberdade para publicar o livro da forma que quis. Por tudo isso, foi surpreendente a capitulação, que aconteceu exatamente durante a audiência, sem nenhuma reunião ou consulta anterior. Tudo foi decidido no calor da hora.

3- Olhando retrospectivamente, você diria que foi um erro ter se deixado representar na "audiência de reconciliação" pela editora Planeta?

De um lado, penso que se estivesse ali com um advogado próprio aquele acordo não teria acontecido nos termos em que se deu. Por outro lado, dada a disposição de o juiz e os promotores em encontrar uma solução favorável a Roberto Carlos (que era proibir o livro) tenho dúvida se com outro advogado as coisas seriam diferentes. rcdetalhes.jpg


4. Como você já sabe com certeza, o seu livro está circulando pela Internet. Você tem alguma restrição a isso? O que você achou da repercussão que o assunto teve na Internet?

A rapidez e amplitude com que isto aconteceu podem ser vistas como um ato de desobediência civil. Entretanto, não apenas o meu, mas vários outros livros (e também músicas) correm livres na internet. Isto é um dado da realidade atual. O que lamento é que "Roberto Carlos em detalhes" não possa continuar também livremente nas livrarias, na forma como foi originalmente publicado. Seja como for, o importante é que meu livro está vivo. Eu escrevi para ser lido.

4- Você pretende seguir lutando contra a censura? De que maneira?

Estou participando de palestras, debates, discutindo até que ponto a privacidade de figuras públicas deve prevalecer no Brasil sobre a liberdade de expressão e o direito à informação. Acho que esta é a questão central nesta minha polêmica com Roberto Carlos. Meu livro está proibido e vai para a fogueira sem que os advogados do cantor questionem qualquer fato narrado nele. Por isso eles não me processaram por calúnia. Reclamam apenas que o cantor não queria ver este ou aquele episódio narrado no livro. Espero que todo esse debate sirva para sensibilizar a sociedade e o poder legislativo no sentido de definir melhor os limites entre liberdade de expressão e direito à privacidade - direito este que na maioria dos casos é definido em termos muito subjetivos.

5. Com a exceção de um artigo de Paulo Coelho e de uma rápida menção do assunto numa entrevista de Caetano à Folha, a "classe artística" silenciou sobre o episódio. Você se sentiu traído ou abandonado por alguém nesse caso?

Roberto Carlos é uma instituição nacional e muitos artistas ficam temerosos de contrariá-lo. Além disso, muitos cantores-compositores alimentam a expectativa de que Roberto Carlos grave uma música sua; ou aguardam a liberação de alguma música dele para gravar; ou simplesmente esperam um convite para cantar no especial que o cantor faz anualmente na TV Globo. Enfim, esta postura dos artistas é apenas mais um triste capítulo de "a vida como ela é".

O que mais lamento é a declaração do ministro da cultura Gilberto Gil à Folha de S. Paulo (10-05-2007): "Eu acho em princípio complicada essa questão de biografias não-autorizadas. A não-autorização cria espaço para os conflitos. Não vejo por que não produzem biografias autorizadas. Deveriam ter consultado o Roberto. Se o autor tivesse consultado o Roberto, essas coisas teriam sido evitadas". Além de desinformado (durante quinze anos tentei entrevistar Roberto), vê-se que Gil falou apenas como artista e não como ministro. Num momento em que uma obra literária é proibida e condenada à fogueira ele prefere enfatizar apenas o direito do artista à privacidade. Neste caso Gil não se portou como ministro da cultura e sim como um advogado da privacidade.

6-Você tem planos de alguma resposta jurídica ao acordo firmado no mês passado?

Estou me informando sobre medidas legais, ouvindo advogado, juristas. Enfim, estou estudando o caso antes de tomar qualquer decisão.

7. Quais são seus próximos projetos?

Eu tenho material de pesquisa para pelo menos mais dois livros sobre música popular. Depois de "Eu não sou cachorro não" e "Roberto Carlos em detalhes", talvez no próximo eu faça uma síntese geral da MPB. Mas ainda não tive tempo de pensar sobre o tema, pois continuo absorvido por "Roberto Carlos em Detalhes".


8. Nosso amigo comum Christopher Dunn me pede que eu lhe pergunte se o episódio alterou o seu prazer de ouvir a música de Roberto Carlos.

Eu continuo ouvindo suas canções com o mesmo prazer. A diferença é que antes eu ouvia apenas como fã; agora ouço como alguém que entrou na história de Roberto Carlos e compreende as limitações dele.

Obrigado pela gentileza da entrevista, Paulo Cesar. O nosso apoio aqui é incondicional.



  Escrito por Idelber às 05:49 | link para este post | Comentários (38)



sexta-feira, 11 de maio 2007

A fogueira de livros do "rei" Roberto

bookburn_penn.jpgDepois de perpetrar um dos maiores massacres da história recente do judiciário brasileiro contra um estudioso, pesquisador e fã da sua música, Roberto Carlos fará o quê, agora que o livro de Paulo Cesar de Araújo está disponível na internet, em formato doc ou em pdf ?

Como se sabe, depois da decisão em primeira instância favorável a Roberto Carlos (denunciada aqui), o acordo firmado há 15 dias dá ao cantor o direito de recolher e incinerar os mais de 10 mil exemplares que restavam da obra de Paulo Cesar de Araújo. O acordo proíbe inclusive que Paulo Cesar dê entrevistas sobre o conteúdo do livro. Com a exceção dos protestos nos blogs e de um louvável artigo de Paulo Coelho (link para assinantes), nenhum grande escândalo se produziu nos meios de comunicação de massas depois desse assalto à liberdade de expressão e de pesquisa perpetrado por Roberto Carlos e sua matilha de advogados contra, ironicamente, um dos maiores estudiosos de sua obra - obra que tantos de nós nem achamos tão interessante assim.

Na era da internet, qualquer cerceamento à livre circulação de informações produz o efeito contrário e acaba sendo letal para a reputação do censor. Talvez Roberto Carlos não tenha percebido ainda, mas ele será o grande derrotado desta história. Enquanto isso, vejam a obra que esses crápulas arrancaram das livrarias, com a conivência, estímulo e bênção de um juiz que foi à audiência de reconciliação com cópia de seu CDzinho para Roberto Carlos.

PS: Ainda sobre música, dêem um pulo no Música popular do Brasil. Vale a pena.



  Escrito por Idelber às 01:18 | link para este post | Comentários (39)



segunda-feira, 16 de abril 2007

Sobre o aborto

É muito promissor para o debate sobre a descriminalização do aborto o editorial (link para assinantes) publicado pela Folha de São Paulo neste domingo, no qual o jornal se compromete com a causa que une feministas, ativistas dos direitos humanos e boa parte dos profissionais da saúde, além de outros setores da sociedade civil. As pesquisas indicam que a maioria da população brasileira ainda é contrária a mudanças na legislação atual, que só permite o aborto em casos de estupro e de risco à vida da gestante. Mas também é verdade que este é um tema que ainda não foi abertamente debatido na sociedade brasileira com a profundidade que merece.

O sucesso dos que defendemos o direito da mulher escolher interromper sua gestação legalmente, com segurança e assistência médica dependerá, eu acho, de alguns fatores:

1. Rechaçar a etiqueta de “abortistas’: ninguém é “a favor do aborto”. Quem já conheceu uma mulher que passou pela cirurgia (e quem não conhece?) sabe que ela sempre representa um momento difícil, duro, de escolha penosa. Reduzir o número de abortos realizados no país é do interesse de todos. É uma pena que os que defendem a manutenção da criminalização do aborto não se mostrem muito preocupados em formular políticas para reduzir os 1,1 milhão de abortos realizados anualmente no Brasil, preferindo a via fácil do discurso moral e da pregação da abstinência que, já está provado, não funciona (link via Hermenauta).

2. Dirigir-se com especial atenção à população religiosa, apontando que, como demonstram as Católicas pelo Direito de Decidir, a identificação entre um feto de algumas semanas e uma vida humana é bem recente na história da Igreja. Não há nenhuma base científica para essa identificação. Quem se preocupa mesmo com a vida deve se perguntar: a proibição da cirurgia e a criminalização da gestante que a ela recorre é realmente uma defesa da vida? Mesmo? Pense bem, amigo católico.

3. Cobrar coerência dos que defendem a manutenção da criminalização da cirurgia. Se se trata da “eliminação de uma vida”, ora, os que a praticam e as que recorrem a ela teriam, por coerência, que ser julgados como assassinos. Quantos estão dispostos a encarcerar como homicidas as mulheres que recorrem ao aborto?

4. Entender que a descriminalização do aborto é uma peça num conjunto de medidas de prevenção e de educação sexual que são as únicas que podem alterar o triste quadro atual, de mortes e seqüelas ocasionadas por abortos de fundo de quintal.

5. Combater a desinformação. Num lamentável artigo (link para assinantes) escrito para a Folha, o deputado Luiz Bassuma (PT-BA), cometeu o seguinte disparate: Em 1988, ainda se questionava nos meios acadêmicos e científicos sobre o instante em que a vida tem origem. Hoje, com os avanços extraordinários da genética e da embriologia, não há espaço para qualquer dúvida: a vida começa no exato momento da concepção. Obviamente o deputado não cita nenhum geneticista ou embriólogo para apoiar tão descabelada afirmativa. O blog deixa aqui o desafio público para que ele nos cite qual é a base científica da afirmação de que a vida “começa no exato momento da concepçào”.

O resultado do plebiscito recente em Portugal é animador. A batalha é morro acima, sem dúvida. Mas vale a pena.

Texto anterior do Biscoito sobre o tema: Todo o apoio ao projeto de descriminalização do aborto.



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sábado, 07 de abril 2007

Resposta de Paulo Cesar de Araújo a Roberto Carlos

Seis semanas atrás, uma absurda decisão judicial ordenou a retirada de circulação do livro Roberto Carlos em Detalhes, do jornalista e historiador Paulo Cesar de Araújo. Considerando-se a minúcia, o afeto e o rigor da obra do historiador baiano, a infeliz decisão da 20 Vara Cível do Rio de Janeiro representa um golpe sem precedentes na liberdade de pesquisa e de expressão no Brasil.

Neste sábado, Paulo Cesar se pronunciou publicamente sobre o assunto pela primeira vez, e o fez num belo texto: Roberto Carlos precisa de um Tony Blair, publicado na Gazeta Mercantil. É leitura indispensável.

O blog reitera o apoio ao Paulo Cesar e pede encarecidamente ao leitores que não percam de vista os desdobramentos deste episódio.

Atualização: Carla Rodrigues me avisa que o link fornecido no post está levando a outro texto. Pelo jeito, a Gazeta Mercantil ainda não chegou à era do permalink, pois quando da confecção do post o link levava ao lugar certo. Para facilitar, copiei e colei o texto aqui na caixa de comentários.



  Escrito por Idelber às 05:15 | link para este post | Comentários (21)



terça-feira, 03 de abril 2007

Advogada evangélica se recusa a entrar na vara

entrandonavarapt2.jpg

Roubei daqui.



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domingo, 25 de fevereiro 2007

A última asneira da justiça brasileira

roberto.jpg O festival de absurdos dos tribunais não tem fim. Depois da condenação ao Imprensa Marrom (por um comentário anônimo num post velho de seis meses!), da condenação a Emir Sader (por chamar de racista um senador que declarou, jubilante, que agora ficaríamos livres dos petistas, “esta raça”), da condenação a Alcinéa Cavalcanti (por uma charge de um senador publicada num blog) e do universalmente ridicularizado bloqueio ao YouTube (por um único vídeo que exibia uma modelo fazendo sexo na praia), eis que chega a última pérola do judiciário brasileiro: O juiz Maurício Chaves de Souza Lima, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que sejam interrompidas publicação, distribuição e comercialização do livro Roberto Carlos em Detalhes, fruto de 15 anos de pesquisas do jornalista e historiador Paulo Cesar de Araújo.

A justificativa da decisão é outra pérola: a biografia de uma pessoa narra fatos pessoais, íntimos, que se relacionam com o seu nome, imagem e intimidade e outros aspectos dos direitos da personalidade. Portanto, para que terceiro possa publicá-la, necessário é que obtenha a prévia autorização do biografado, interpretação que se extrai do art. 5º, inciso X, da Constituição da República.

O artigo 5o, inciso X da Constituição brasileira afirma: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Desse inciso, o Meritíssimo interpreta que é proibido escrever uma biografia (amplamente documentada em fontes) de uma pessoa pública sem a autorização do biografado! Bem vindo à 20a Vara Cível do Rio de Janeiro, onde o inciso constitucional que garante o direito à privacidade passou a significar que agora é proibido escrever livros sobre cantores sem sua autorização! Qual seria – pergunta o senso comum - o “dano moral” que terá sofrido Roberto Carlos com o livro de Paulo Cesar? O que há, enfim, no livro? Acusações de plágio, de roubo, de assassinato? Será que o Meritíssimo leu o mesmo livro que eu e o Ricardo Schott lemos? Será que pensou sobre o que é esse gênero, a biografia? Será que refletiu um pouquinho sobre os limites entre o público e o privado num caso como este, que inclui o cantor mais popular do Brasil? paulo-cesar.jpg

O mais revoltante da história é que Roberto Carlos em Detalhes é obra de um historiador meticuloso e de um fã apaixonado. Não há “fofocas” no livro; daí que a capa da revista Época sobre o assunto seja tão enganadora. Apoiado em duas centenas de entrevistas, o livro de Paulo Cesar reinvidica a importância central de Roberto Carlos para a história da cultura brasileira. Reconstrói sua trajetória da infância ao presente. Recopila praticamente tudo o que se publicou sobre Roberto ao longo das últimas décadas. Extrai desse material um retrato extremamente positivo do cantor, no qual, inclusive, não há uma palavra crítica sequer acerca da mesmice em que arrasta a carreira de Roberto há tanto tempo. Mas segundo "o Rei", nada disso é suficiente; para ele, a minha vida particular é só minha.

Apesar de não ter o menor interesse por Roberto Carlos, venho acompanhando o caso desde o começo, em primeiro lugar porque é aterradora a sucessão de decisões judiciais brasileiras que ferem os princípios mais elementares da liberdade de expressão. Neste caso em particular, eu tinha muita esperança de que a justiça não interferisse com o trabalho sério de um historiador que documentou meticulosamente seu livro, seja com entrevistas, seja com a consulta a fontes públicas.

cachorro-nao.jpgTenho acompanhado o caso também porque Paulo Cesar de Araújo é dos profissionais que mais admiro entre os que se dedicam ao estudo de música popular. Baiano de Vitória da Conquista e consumidor de música considerada brega, Paulo Cesar teve que batalhar muito para se estabelecer como profissional. Já havia publicado, em 2002, pela Editora Record, um livro que revira a história da música brasileira: Eu não sou cachorro não, obra de pesquisa que mostra a importância da música cafona, sempre desprezada por acadêmicos e jornalistas, para a formação da sensibilidade musical de camadas enormes do público brasileiro. Livro muito elogiado, Eu não sou cachorro não também demonstra que, ao contrário do que se pensa, Odair José, Waldik Soriano e outros foram muito mais censurados pela ditadura militar do que os artistas de prestígio da MPB.

Quando publicou seu primeiro livro, Paulo Cesar já compilara, durante anos, os materiais para a biografia de seu maior ídolo, Roberto Carlos – o mesmo que acionou advogados para retirar de circulação um livro que é um tributo sério, cuidadoso e acima de tudo apaixonado. Note-se que não há notícia de absolutamente nenhuma afirmação falsa no livro de Paulo Cesar. Note-se que as resenhas do livro têm sido unanimemente elogiosas, como se pode ver aqui, aqui ou aqui (este último link requer cadastro gratuito). Depois de realizar um trabalho dessa qualidade sobre seu maior ídolo, eu imagino quão dilacerante deve ser, para o autor, se ver vítima de um processo tão mesquinho.

A decisão do Meritíssimo da 20a Vara Cível do Rio de Janeiro determina que a Editora Planeta têm 72 horas para cumprir a sentença, a se contar a partir da entrega da notificação judicial, que deve acontecer nesta segunda. A menos, claro, que os advogados da Planeta consigam cassar essa absurda liminar.



  Escrito por Idelber às 22:04 | link para este post | Comentários (37)



segunda-feira, 13 de novembro 2006

Políticos processando cidadãos

orwell.jpg Nos últimos anos, quatro episódios envolvendo três processos e uma ameaça de processo a cidadãos comuns por supostas injúrias ou calúnias contra políticos de diferentes ideologias colocaram de novo na mesa o debate sobre a livre expressão no Brasil. Em defesa, não da imparcialidade, mas da coêrencia deste blogueiro, diga-se que nos quatro casos eu me coloquei inequívoca e publicamente do lado dos processados - ao contrário, imagino, de boa parte dos que me criticam (alguns anonimamente) por defender `cegamente´ o governo Lula ou o PT. Dois dos políticos que moveram ou ameaçaram mover processos nesses quatro casos eram do PT.

Na semana passada, Emir Sader foi condenado a um ano de reclusão (a ser cumprida em liberdade, dada sua condição de réu primário) e, pasmem, à perda de um cargo na UERJ, por haver se referido à `mente suja´ e ao ´racismo´ do senador Jorge Bornhausen, que declarara jubilante, antes da surra do 29 de outubro, que o Brasil iria `ficar livre dessa raça´ [o PT] por ´trinta anos´. Num processo por crime de opinião, movido por um parlamentar que goza de imunidade, contra um cidadão comum (seja jornalista, sociólogo ou o que for), você, me desculpe o maniqueísmo, só pode ocupar um de dois lugares: o lado da liberdade de expressão ou o lado do cala-boca. Não há meio-termo. Daí que os debates sobre o acerto da opinião de Emir Sader sobre Bornhausen ou sobre a estatura intelectual de Sader sejam, agora, completamente inapropriados – e eu tenho minhas opiniões sobre o que infelizmente disse Marcelo Coelho aqui ou o que desdenhosamente disse, na Folha, o desconhecido Fernando de Barros e Silva aqui , ou o que afirmou, com incomum cretinice, Bárbara Gancia aqui (os dois últimos links para assinantes). Agora, o que importa é uma coisa: você acha que o cidadão deve ser livre, ´neste país´, para achar que as declarações de um senador podem ter sido movidas por racismo, ou acha que não? Por achar que sim, assinei o manifesto de solidariedade a Sader encabeçado pelo meu mestre Antonio Candido. O Biscoito convida: assine você também.

Durante a recente campanha eleitoral, o coronel ex-ARENA, ex-PDS, ex-Frente Liberal e neolulista José Sarney processou a minha amiga blogueira e jornalista Alcinéa Cavalcanti, numa seqüência de ataques covardes que resultaram em condenações a indenização monetária e, pasmem, direito de resposta em blog pessoal que já tinha sido tirado do ar como resultado do próprio processo judicial! Na época, o apoio deste blog a Alcinéa expressou-se aqui, ali, e acolá; o resumão do movimento de solidariedade blogueira a Alcinéa foi feito por mestre Inagaki, da forma classuda de sempre, aqui.

No dia 14 de abril de 2005, Demétrio Magnoli publicou, na Folha de São Paulo, um artigo em que se referia ao Ministro Tarso Genro como o Ministro da Classificação Racial. Tarso, que sempre gostou de se apresentar como ´intelectual´no PT, atualmente está movendo contra Mignoli um processo que ainda aguarda sentença. O Biscoito manda a inequívoca e incondicional solidariedade a Magnoli e o repúdio à infeliz decisão de Tarso Genro.

Em novembro de 2003, o talentosíssimo sociólogo Francisco de Oliveira, lenda viva do pensamento de esquerda no Brasil, referira-se ao então todo poderoso ministro José Dirceu como `espertalhão´ e, ao contrário do que afirmou a Folha de São Paulo, não o chamou de ´safado´, e sim disse, literalmente, A política não se resume a rapapés, salamaleques e golpes de espertalhões que pensam que estão inventando a roda, como esse ministro José Dirceu. Nisso, ele se parece com qualquer político safado do Brasil . Na época, o ex-guerrilheiro e ex-chefe da ´Articulação´ que criou os Delúbios ameaçou publicamente, do alto da sua condição de ministro da Casa Civil, um processo contra Chico. O professor Chico, como cavalheiro que é, emitiu uma retratação meia-boca para acalmar o espertalhão, e evitou-se o processo. Na época em que Dirceu ainda era o ministro poderosão, num site com um público leitor considerável, dentro e fora do Brasil, eu escrevi em inequívoca solidariedade a Chico o ponto número 7 desse texto aqui (alguém que saiba inglês traduza o parágrafo aí nos comentários).

Por isso, leitor que ocasionalmente, de forma educada ou não, tenha questionado a minha defesa do governo nesta campanha eleitoral, dê uma olhadinha no histórico do blog no quesito ´defesa da liberdade de expressão´. Nos comentários a este post, como sempre, você é livre para discordar e achar que uma ou mais dessas quatro vítimas cometeram crime passível de processo. Mas sinto-me obrigado a dizer que qualquer comentário que ataque Chico, Magnoli, Alcinéa ou Sader com injúrias será apagado. No minifúndio deste blog, a palavra final sobre qual comentário ultrapassou a linha da injúria cabe, obviamente, a mim.

De minha parte, acrescento: esse negócio de político com imunidade parlamentar ou ministerial processando cidadão comum por crime de opinião tem que acabar. E você, o que acha? Estou particularmente interessado em saber se você vê alguma diferença importante entre esses quatro casos. Diga lá.



  Escrito por Idelber às 01:43 | link para este post | Comentários (62)



sexta-feira, 10 de novembro 2006

A Internet do Sr. Eduardo Azeredo

cartorio.gifO Senador Eduardo Azeredo, não contente em entrar para a história como a origem do mensalão, decidiu achar um caminho mais rápido para a imortalidade. O destino reservava-lhe papel mais grandioso, o de ser o senador que tentou aprovar um projeto que exige a identificação dos usuários antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros. O projeto já foi saudado como demente, absurdo, inconstitucional, orwelliano, ditatorial, e produto de uma massa encéfalica que não tem a menor idéia de como funciona a internet.

Os primeiros cinco adjetivos se aplicam, sem dúvida, mas pelo que vi até agora só os leitores do Nova Corja sabem que No texto do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar intitulado “As Cabeças do Congresso”, de 2003, o senador Eduardo Azeredo (PSDB/ MG) é descrito da seguinte forma: “É especialista em tecnologia da informação, tendo sido presidente da Empresa de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais, superintendente da DATAMEC, da Empresa de Processamento de Dados de Belo Horizonte, além de presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO”. O senador teve o financiamento de R$ 150 mil para sua campanha de 2002 da Scorpus Tecnologia S.A. (link). O Rodrigo Alvares do Nova Corja vai além e mostra o interesse do Bradesco, financiador de Azeredo, nesse projeto.

Mais adiante, o mesmo blog apontou que Quando a Receita Federal decidiu ampliar seus serviços na internet, adivinhe qual empresa chamou garantir os certificados digitais. Isso mesmo: a Serpro de Eduardo Azeredo (PSDB/ MG). Desde 2001, com a criação da Infra-estrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), a empresa passou a emitir certificados para órgãos da Administração Pública Federal. O negócio foi tão lucrativo que a empresa apostou no novo negócio e começou a oferecer a certificação como um produto para seus clientes.

Fui eu quem passou batido em algum detalhe ou o Nova Corja deu um baile investigativo no Globo, Folha, Estadão e congêneres? O máximo que me lembro ter lido na Folha foi uma referência a um vago "lobby dos bancos". Como se sabe, a votação do projeto foi adiada. Mas que ele tenha sido aprovado na Comissão de Educação do Senado já é motivo suficiente para que façamos barulho.

PS: O bonequinho eu roubei via Träsel.



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segunda-feira, 25 de setembro 2006

E essa história do grampo no TSE, hein?

grampo.jpgBem discreta, no canto do “Painel”, na Folha de São Paulo deste domingo, encontrava-se a notinha assinada por Renata Lo Prete que dizia (link para assinantes): Trote? A PF considera grande a possibilidade de não ter havido grampo em telefones do TSE, e sim um erro da empresa que fez a varredura.

Trote? Erro? Tentemos reconstituir o relato voltando até 2002, quando se revelaram os laços entre tal “empresa” e o Sr. José Serra.

A mui mal contada história dos grampos sobre o TSE é um exemplo de como se repetem, nesta campanha eleitoral, curiosos padrões de misturas entre ilações e fatos. No último dia 17, em meio ao escândalo sobre a compra dos dossiês, explode a bomba: o Presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, denunciara que “a empresa responsável” pela varredura dos telefones do TSE havia detectado grampos nos telefones dele e de dois outros colegas seus do tribunal, Cezar Peluso e Marcelo Ribeiro.

No momento em que noticiou a denúncia, a Folha de São Paulo fez questão de dizer que foi Ribeiro quem começou a condenar o que julga invasão do candidato ao Planalto no tempo de propaganda dos candidatos aos governos estaduais e ao Congresso. Desde o início da campanha, a candidatura de Lula já perdeu mais de 10 minutos nos programas e inserções. No meio da denúncia não comprovada a matéria sugeria, portanto, o interesse da candidatura de Lula no grampo.

Transgredindo qualquer paradigma de neutralidade magistrada, o presidente do TSE dá entrevista dizendo que Se partiu do Estado, aí merece a excomunhão maior. E revela a quadra de opressão que nós vivemos. Claro que isso foi o suficiente para que a imprensa anunciasse que Grampo pode ter partido do Estado, o que, por sua vez, foi suficiente para que Alckimin culpasse o PT pelo grampo. Imediatamente, o blog do Estadão fazia a "inocente" pergunta retórica A quem interessa o grampo?, lembrando que Alckmin havia tido 64 decisões a seu favor no TSE, contra 17 de Lula.

No dia 18, curiosamente, o presidente do TSE começa a declarar que dificilmente a PF acharia os responsáveis pelo grampo, numa "inexplicável" interferência no trabalho da Polícia Federal. O diretor-geral do TSE, Athayde Fontoura Filho, dá entrevista especulando que os grampos já poderiam ter sido retirados, tudo isso 24 horas depois da “revelação” do “fato” e antes que a Polícia pudesse ter feito seu trabalho. Não é estranho?

Pois bem, qual é a empresa que, segundo as investigações da Polícia Federal relatadas por Renata Lo Prete, pode ter cometido o “erro” de ter visto grampo onde não havia? Trata-se da Fence Consultoria Empresarial, de propriedade do ex-dirigente do SNI, o coronel reformado do Exército Ênio Gomes Fontenelle. Trata-se da mesma empresa que foi denunciada em 2002 por espionagem a favor de José Serra no episódio em que pilhas de dinheiro foram encontradas no escritório de Roseana Sarney. No dia 17 de setembro de 2002, o jornalista Jânio de Freitas escreveu:

Nada do que o Ministério da Saúde disse sobre a contratação da Fence Consultoria Empresarial merece crédito. Suas pretensas explicações não se conciliam nem com o que diz o próprio representante da empresa, coronel e ex-SNI Enio Fontenelle, sobre o contrato feito na gestão de José Serra na Saúde, alegadamente para vistoria de possíveis escutas clandestinas em instalações do ministério.

Atual ministro e secretário executivo do ministério ao tempo de Serra, Barjas Negri emitiu nota oficial afirmando que o valor do contrato multiplicou-se por seis, dois meses antes da mudança de ministro, porque a freqüência de verificações aumentou. De mensais, passaram a semanais. O custo, para os cofres da Saúde, passou de R$ 308.670,84 por ano (média mensal de R$ 25.722,57), segundo o contrato firmado em abril de 99, para R$ 1.872.576,00 (média mensal de R$ 156.048,00), conforme o contrato assinado em 19 de dezembro de 2001.

Ao passar de verificações mensais a semanais, a lógica levaria o valor do contrato a subir quatro vezes, de R$ 308.670,84 para R$ 1.234.683,36. Há, pois, R$ 537.892,64 não explicados pelo contrato para ‘varredura’ no Ministério da Saúde.

O número mesmo de ‘varreduras’ indicado pelo governo é falso. Em tranqüilo esclarecimento dado à Folha na tarde de sexta-feira, o coronel Fontenelle negou a ocorrência de periodicidade regular entre vistorias. A referência à periodicidade mensal, no primeiro contrato, deveu-se a conveniências de contratos no serviço público. No contrato feito dois meses antes da saída de Serra, a palavra ‘mensal’ foi retirada do texto. Apenas ‘foi pedida’, mas sem menção no contrato, ‘mais freqüência de verificações’, nas palavras do coronel.

As ‘varreduras’ eram ‘sem periodicidade definida’ e, esclarece Fontenelle, não abrangiam todos os pontos de cada vez. ‘Segunda-feira e terça, alguns. Mais tarde, outros. Não existe ‘varredura’ todos os dias.’

Barjas Negri deu a dimensão desse trabalho: ‘600 itens’ de verificação a R$ 260,08 por item, o que leva aos montantes anual e mensal do novo contrato. Observação inicial: o coronel Fontenelle diz que ‘não verifica todos os itens a cada inspeção’, mas um grupo de cada vez, ‘até para não despertar suspeita’. Logo, não caberia multiplicar os 600 itens por seu valor unitário para fixar ou explicar o valor do contrato. Mais uma demonstração, portanto, da impropriedade do alto valor considerando-se apenas o serviço das ‘varreduras’ referidas.

Outra observação sobre os itens a serem verificados: os 600 citados por Barjas Negri são produto de uma conta de chegar, para bater no total do contrato. O número é falso. ‘São mais ou menos uns 80 itens’, esclareceu o coronel Fontenelle, já 24 horas depois de divulgada a nota de Barjas Negri com o número fabricado.

Ainda em seu atabalhoado e duvidoso socorro a quem o fez ministro, Barjas Negri diz que a ‘Abin [Agência Brasileira de Inteligência, o SNI criado pelo atual governo’] e a Polícia Federal não teriam condições de fazer varreduras quinzenais ou mensais’, por falta de pessoal e de estrutura. É mentira. Palavras do coronel Fontenelle: ‘Para fazer ‘varredura’ de um telefone, um minuto e meio. Para fazer uma sala, meia hora’. (E acrescenta o pormenor técnico: ‘Sempre fora do expediente, de preferência à noite’). Abin e Polícia Federal têm tal habilitação para ‘varreduras’, seja em que periodicidade for, que são as incumbidas de fazê-las na própria Presidência da República (os negritos são de responsabilidade deste blogueiro).

Na época da arapongagem que beneficiou Serra na eleição presidencial, vários parlamentares indagaram sobre o porquê da contratação, sem licitação, de uma empresa particular de escuta telefônica por R$ 1,8 milhão por ano se a Polícia Federal possui os mais modernos equipamentos para realizar tal serviço. O Deputado Federal João Herrmann Neto protocolou representação junto ao Tribunal de Contas da União em que se denunciava

- falta de proporcionalidade entre os serviços realizados e a quantia paga como contraprestação;
- desproporcionalidade do valor pago pelo Ministério da Saúde em relação a outros órgãos públicos que fizeram contratações semelhantes;
- ausência de licitação;
- existência de instituição pública encarregada da realização de serviços da espécie (Agência Brasileira de Inteligência - ABIN);
- incompatibilidade entre as funções precípuas do Ministério da Saúde e o ramo de atuação da empresa Mundo da Segurança (“especializada na venda de kits de espionagem”);
- expressivo incremento, no exercício de 2002, dos valores contratuais, comparativamente com o que se verificou em exercícios anteriores.
(lembremos, claro, que 2002 foi o ano da eleição).

Chegou-se a anunciar que a empresa seria investigada pelo Senado. Para vários setores da sociedade, as relações entre Serra e a arapongagem realizada pela empresa do coronel ex-SNI eram dadas como mais do que conhecidas. Na época, o senador Bello Parga protocolou pedido de auditoria no Ministério da Saúde para investigar as relações entre Serra e a Fence Consultoria Empresarial mas, segundo o próprio Estado de São Paulo – jornal absolutamente insuspeito de ter simpatias petistas - uma manobra dos governistas impediu ontem a aprovação de auditoria para investigar se a Fence Consultoria Empresarial teria feito espionagem a pedido do Ministério da Saúde. E a coisa ficou por isso mesmo.

No governo Lula, o contrato do Ministério da Saúde com a Fence Consultoria Empresarial foi rescindido e logo depois o STJ fez o mesmo. Esta é a empresa que, segundo o presidente do TSE Marco Aurélio de Mello - aquele que, segundo Elio Gaspari, precisa conter a devoção que tem pela voz do doutor Marco Aurélio de Mello - "descobriu" grampos que "poderiam vir do estado".

São estes os grampos que, segundo a Renata Lo Prete segundo a Polícia Federal - podem não ter passado de ficção. A quem interessava essa ficção? E o que faz o Tribunal Superior Eleitoral contratando os serviços de uma empresa sobre a qual pesam tão fortes suspeitas de já haver realizado espionagem em benefício de um ex-candidato a presidente?

PS: Imperdível análise do Imprensa Marrom sobre as últimas duas pesquisas eleitorais.



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quinta-feira, 21 de setembro 2006

Amapá Urgente: Mais notícias das agressões de Sarney contra a jornalista Alcinéa Cavalcante

camisa.jpgAo longo desta campanha eleitoral, José Sarney e seus capangas têm tentado silenciar e censurar o blog da jornalista Alcinéa Cavalcante. Sucessivas ações na justiça eleitoral do Amapá terminaram retirando do ar o blog que Alcinéa tinha no UOL, com vergonhosa cumplicidade do portal. Sarney havia conseguido que o TRE-AP ordenasse a retirada de uma charge que Alcinéa fotografou; o UOL se adiantou e retirou o blog inteiro do ar. A censura desencadeou revolta na blogosfera e gerou uma gigantesca campanha Xô Sarney. A história foi contada aqui no Biscoito e também no Pensar Enlouquece, e recebeu atenção da mídia internacional.

Já com o blog hospedado no Blogspot, ela recebeu, ontem, uma notificação de que Sarney havia ganhado o direito de resposta em seu blog. Isso mesmo: um direito de resposta num blog pessoal, onde Sarney tem o cinismo de assinar uma frase como Alcinea Maria Cavalcante Costa publicou matéria difamatória e caluniosa contra o Senador José Sarney, homem sério, digno, honrado e que tem prestado valiosos e imprescindíveis serviços ao Estado do Amapá nos seus mais de 50 anos de vida pública. O que você acha disso?

Este blog convida lulistas, alckmistas, helenistas, buarquistas e votonulistas a dar uma resposta à grotesca escrevinhação de Sarney no blog de Alcinéa. Além de deixar os seus comentários lá na Alcinéa, o leitor pode também escrever diretamente ao senador, para compartilhar com ele qual sua percepção sobre todo esse processo.

O TRE-AP que vem dando ganho de causa a Sarney e obrigando o blog de Alcinéa a retirar posts do ar, pagar multas e publicar cartas do coronel pode ser contactado neste email ou em algum desses.

A caixa de hoje está fechada, para que todos os comentários se concentrem lá na Alcinéa, especialmente na resposta ao Sarney. Para os que querem continuar debatendo os últimos acontecimentos do imbróglio com o dossiê, a caixa de comentários de ontem está aberta.

Toda a solidariedade à Alcinéa. Não deixe de dar o seu recado lá.

Atualização: por causa da configuração do blogspot, o permalink à resposta de Sarney abre o post na página como se ele não tivesse caixa de comentários. Tem. Por isso atualizei todos os links. Em vez de remeterem ao post específico, remetem agora ao blog de Alcinéa. Para ver a cartinha do coronel, desça até o post das 5:20 do dia 20/09.

Atualização II: Sarney se desespera e troca marqueteiro (gracias, Celinho).



  Escrito por Idelber às 03:20 | link para este post



segunda-feira, 18 de setembro 2006

Aécio Neves e Andréia Neves: a censura e a mordaça sobre a imprensa em Minas Gerais

Marco Nascimento tinha longa história na Rede Globo de Televisão – incluindo-se uma chefia de redação em São Paulo – quando aceitou a direção de jornalismo da Globo em Minas. O objetivo era recuperar a audiência perdida para o SBT e, segundo suas palavras, “blindar a emissora contra a utilização indevida do jornalismo para fins políticos pelo poder público.” Depois da exibição de uma reportagem sobre o consumo de crack no bairro da Lagoinha, em Belo Horizonte, a Globo Minas passou a receber insistentes telefonemas de Andréia Neves, irmã do governador Aécio Neves, com reclamações de que isso afetava a “imagem” do governo do estado. Andréia Neves conseguiu uma reunião com o diretor nacional de jornalismo da TV Globo, Carlos Henrique Schroder. Poucos dias depois Marco Nascimento estava demitido. Também afastado foi o chefe de redação, Luiz Ávila.

igual-a-covas.jpgEm setembro de 2003, o editor de economia do Estado de Minas, Ugo Braga – também profissional com longa trajetória no jornalismo – publicou uma minúscula nota que informava que a popularidade de Aécio, naquele momento, era a terceira pior entre os governadores do país e só ganhava dos de Sergipe e de Roraima. Também depois de pressão do governo do estado, foi chamado por seu superior e convidado a aceitar ser realocado. Aceitou, mas logo depois foi convocado a uma segunda reunião e informado que nem mesmo a solução da realocação era mais possível, pois “a pressão era muito forte.” Ugo Braga foi demitido do Estado de Minas ali mesmo.

No dia 02 de junho de 2004 jogaram Brasil e Argentina no Mineirão pelas eliminatórias da Copa do Mundo. Ante o estranhíssimo fato de que somente 40.000 ingressos haviam sido colocados à venda, Jorge Kajuru, então repórter da TV Bandeirantes, foi à entrada reservada aos portadores de necessidades especiais e ali noticiou que 10.000 convites haviam sido distribuídos pela CBF e pelo governo de Aécio Neves. Depois de denunciar o fato e ser encorajado a continuar com a denúncia pelo seu próprio superior (que lhe falava ao vivo, ao ouvido, no que os jornalistas chamam de “ponto”), Jorge Kajuru chamou o intervalo comercial com um “voltamos já”. Jamais voltou e foi demitido uma semana depois.

O ex-editor de esportes da TV Minas, Ulisses Magno – também profissional com longa trajetória na cobertura esportiva em Minas Gerais – gravou uma seqüência de imagens em que aparecia o então técnico do Cruzeiro, Vanderlei Luxemburgo, esbravejando e xingando um jogador. O vídeo da TV Minas deu voltas no Brasil todo e repercutiu nacionalmente. Zezé Perella, presidente do Cruzeiro e ex-deputado pelo PSDB, avisou em tom de brincadeira a Magno que “agora que Aécio vai assumir vamos te mandar embora.” Aécio é conhecido torcedor do Cruzeiro. A lei proíbe a demissão de funcionários estaduais durante os primeiros 100 dias de um mandato do governador. Magno foi demitido da TV Minas depois de 103 dias da gestão de Aécio.

Em todos esses casos, as vítimas testemunharam que seus veículos de comunicação sofreram intensa pressão do governo do estado, especialmente na pessoa da capanga-mor Andréia Neves. Também testemunharam que depois de suas demissões ninguém em Minas Gerais aceitava dar-lhes emprego, nem mesmo, como disse um deles, de “jornalista de sindicato do interior.”

Toda essa história está contada com detalhes nesse imperdível vídeo-documentário intitulado Liberdade, essa palavra. Se você se interessa pela liberdade de imprensa, reserve 22 minutos para assistir Liberdade, essa palavra. O documentário é trabalho de conclusão de curso de jornalismo (na UFMG) de Marcelo Baêta, e mostra também o amordaçamento do sindicato dos jornalistas em Minas Gerais e a presença censora constante do governo do estado, até mesmo fisicamente, nas emissoras de rádio e redações de jornal. Naturalmente, o trabalho de Baêta já passou a ser devidamente caluniado por um vídeo-propaganda circulado pela máquina aecista.

O documentário nos dá uma idéia horrenda do que seria, sob Aécio Neves, o Brasil – país cuja revista de maior tiragem tem hoje, semanalmente, ampla liberdade para caluniar e insultar o presidente da República.

Leituras relacionadas:
Sobre o vídeo Liberdade, essa palavra.
Aécio Neves pratica censura em Minas Gerais, do Centro de Mídia Independente.
Mordaça na Imprensa Mineira, de José Luiz Barbosa.
Entrevista com Marcelo Baêta, autor de Liberdade, essa palavra.
Aécio Neves infla contas da saúde em R$668 milhões, na Folha Online.
Programa mineiro de saúde usou só 7% dos recursos previstos, na Folha Online.
Ecoando denúncia sobre censura em Minas Gerais, do Cyrano.



  Escrito por Idelber às 04:06 | link para este post | Comentários (48)



quinta-feira, 14 de setembro 2006

TRE-Amapá dá a Sarney direito de resposta num blog que já não existe

sarney.JPG

Do blog da Alcinéa Cavalcante:

Fui notificada agora pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que foram julgadas procedentes as representações 448, 449, 450, 451, 452 e 453/2006 movidas contra mim por Sarney.

O pleno do TRE deferiu o pedido de resposta feito por Sarney para ser publicado no alcinea.zip.net - que, repito, o UOL já tirou do ar faz tempo - e me aplicou uma multa de R$ 25 mil,

Quem está acompanhando a história sabe: Sarney primeiro conseguiu que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá obrigasse Alcinéa a retirar um post do ar. Antes de que Alcinéa pudesse cumprir a ordem judicial, o UOL, sempre tão solícito com ditadores, retirou o blog inteiro do ar.

Agora Sarney ganhou - pasmem - direito de resposta num blog que já não existe. Isso mesmo: o ditadorzinho bigodudo que controla todos os meios de comunicação de massas do Amapá ganhou direito de resposta num blog pessoal que ele já havia conseguido - graças à cumplicidade do UOL - retirar do ar. Alcinéa no momento já deve R$45.000 em multas.

Sabe o que acho? Que seria um bom exercício de cidadania escrever para o tal tribunal com uma opinião sobre essa decisão. Para você que escreve cartas à moda antiga, o endereço é:

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Av. Mendonça Júnior, 1502 - Centro
CEP 68900-020 - Macapá-Amapá

Se tem disponibilidade para telefonar, pode ligar para:
(96) 3214-1722 / 1723

Ou pode-se mandar uma correspôndencia para este email ou para algum dos membros da secretaria jurídica do TRE-AP, cujos endereços eletrônicos estão aqui.

Sabe como, não é? Um rápido e cordial email relatando sua opinião sobre decisões como essas, e um pequeno lembrete de que o mundo está de olho nas eleições do Amapá. Algo me diz que os capangas, aprendizes de ditadores, lambe-botas da ditadura, censores de blogs - e seus amigos nos vários poderes constituídos - estão começando a temer a internet.

PS: Enquanto isso, o blog da Alcilene Cavalcante, o Repiquete no Meio do Mundo, que havia desaparecido até do cache do Google desde o último dia 25, misteriosamente voltou ao ar, justo no dia em que Sarney ganhou direito de resposta nele. Curioso, não?



  Escrito por Idelber às 03:32 | link para este post | Comentários (37)



quinta-feira, 07 de setembro 2006

Mais notícias da vigília anti-censura

sarney2.jpg

Amapá urgente: Zé Sarney e seus capangas entraram com outras 5 ações no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá exigindo a retirada de posts do novo blog de Alcinéa. Vejam bem, são outras cinco interpelações judiciais para retirar posts do blog de Alcinéa, diferentes das anteriores, que terminaram provocando a saída do ar do antigo blog (com a cumplicidade do UOL).

Agora Alcinéa está no blogspot, hospedado no exterior. Ou seja, o buraco é mais embaixo. Mas acompanhemos com atenção e, óbvio, deixemos lá a solidariedade com a Alcinéa.

A primeira lição da história o Serjones já sacou: blogueiros iniciantes, não montem seus blogs no UOL.



  Escrito por Idelber às 23:22 | link para este post | Comentários (24)



quinta-feira, 31 de agosto 2006

Sentença judicial contra Imprensa Marrom abre perigoso precedente na blogosfera brasileira

Acaba de ser lavrada em São José dos Campos uma sentença judicial que abre um precedente perigosíssimo para a liberdade de expressão na blogosfera brasileira. Para os que acompanham blogs há algum tempo, a história é conhecida. Para benefício dos que por ventura ainda não a conheçam, aqui vai o relato, desde o começo.

Em 2004, um dos sócios de uma empresa de recolocação profissional, cuja reputação pode ser averiguada com uma consulta ao Google, sentiu-se ‘ofendido’ com um comentário publicado no blog Imprensa Marrom, e conseguiu uma liminar que tirou o blog do ar. O Imprensa Marrom logo depois conquistou o direito de voltar ao ar, mas na sua volta já não incluía espaço para comentários. Enquanto isso a ação continuava tramitando. Três detalhes são cruciais para se entender o caso:

1. o comentário havia sido feito por um usuário não identificado num post de mais de seis meses de idade. Ou seja, foi colocado num espaço onde ele dificilmente seria lido, já que é raro que algum leitor de blog leia caixas de comentários tão antigas.

2. a empresa em questão e o sócio que se sentiu ofendido jamais entraram em contato com o Imprensa Marrom pedindo que o comentário fosse apagado.

3. a empresa em questão é a mesma que já havia ameaçado, em termos bem grosseiros, o blogueiro Cris Dias com um processo judicial por causa de comentários publicados em seu blog.

Tudo isso torna o caso extremamente suspeito. O que vocês diriam de uma situação em que um anônimo escreve um comentário ofensivo a alguém num post de seis meses de idade, e quatro dias depois você é surpreendido com uma ação na justiça? Estranho, não? Pois bem, a ação desse senhor contra o Imprensa Marrom foi, na semana passada, parcialmente deferida, com o responsável pelo blog sendo condenado a pagar 10 salários mínimos por danos morais.

O Biscoito Fino e a Massa entende que essa é uma decisão equivocada. Meu argumento não é, obviamente, que se deve possuir o direito de dizer o que quiser sobre os demais nos nossos blogs. Os crimes de calúnia e difamação são previstos no código penal e se aplicam à internet da mesma forma que a outros veículos. No caso em questão, no entanto, parece-nos que a juíza – sem sequer realizar uma audiência – não atentou suficientemente para os fatos de que a ofensa não foi proferida num post do blog, e sim num comentário antigo, e que em nenhum momento foi dada ao blog a oportunidade de apagar o comentário ofensivo. Tive acesso à sentença e, apesar da juíza fazer a ressalva de que a responsabilidade do requerido se mantém, pois que, ao disponibilizar o espaço para divulgação democrática (termo utilizado na contestação) do conteúdo inserido por terceiros, assume o risco sobre as expressões ofensivas veiculadas, não foi dada, neste caso, absolutamente nenhuma chance de que a "ofensa" fosse sanada com um simples apagamento do comentário.

Este blog confia que essa decisão em primeira instância será revertida. Enquanto isso, manifesto total solidariedade ao amigo Gravataí Merengue, responsável pelo Imprensa Marrom. Manifesto também minha compreensão com a recomendação feita pelo Gravataí, de que à luz desta sentença os blogueiros brasileiros retirem ou instalem moderação em suas caixas de comentários. Compreendo a posição dos que optam por essa alternativa, mas o Biscoito continua com sua caixa de comentários aberta, confiante que esse perigoso precedente contra a liberdade de expressão será revertido em segunda instância.

Leituras relacionadas: Aberta a temporada de caça aos blogs, post de Alexandre Inagaki feito na época da liminar que tirou o Imprensa Marrom do ar; Justiça às turras com a Internet, matéria de Alex Castro sobre o imbróglio; Porque os comentários deste blog passarão a ser pré-aprovados antes da publicação, post de hoje de Alexandre Inagaki sobre o episódio; Na mira da justiça, de Rodney Brocanelli; Decálogo dos direitos do blogueiro, cá deste blog.

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PS: E não é que enquanto eu concluía este post fui surpreendido com outra história de lamentável cerceamento à liberdade de expressão na Internet brasileira? Alcinéa Cavalcante, respeitada jornalista e blogueira do Amapá, já recebeu nove representações judiciais do sr. José Sarney, com demandas absurdas como o apagamento de posts do blog e de comentários de leitores, além da aplicação de multas. O "crime" de Alcinéa? Simplesmente o fato de ter fotografado e publicado em seu blog uma charge vista num muro. Pois bem, este blog se junta à enorme rede que decidiu republicar a charge e desafiar o coronel maranhense:

sarney.JPG

Urgente, atualização: nesta sexta-feira as tesouras censoras do coronel Sarney conseguiram, na justiça, uma liminar que ordenava a retirada de seis posts do blog de Alcinéa Cavalcante. Num completo desrespeito aos leitores, o UOL tirou o blog inteiro do ar. Alcinéa se recusa a ser silenciada e já montou um novo blog no blig e outro blog hospedado no exterior. Por favor, ajudem a divulgar.

Atualização 2: O caso Alcinéa já repercutiu no Global Voices Online, com um excelente post de Jose Murilo Junior.



  Escrito por Idelber às 16:34 | link para este post | Comentários (46)



sexta-feira, 25 de agosto 2006

Mais uma das nossas muitas histórias de racismo

Cenário: Rio de Janeiro, Zona Sul, agosto de 2006. Hotel três estrelas.

Um casal de hóspedes, branco, recebe suas primeiras visitas durante a estadia no hotel, um casal amigo que chegava; ele, norte-americano, também branco, e ela, carioca, negra. Na entrada do hotel o casal que sobe responde perguntas sobre se ficariam por muito tempo e ouvem algo sobre o regulamento do horário de visitas no hotel. Não dão importância - a alegria do reencontro com o casal amigo que espera acima é grande. O relógio marcava algo como 20:30.

Segunda noite da estadia no hotel, o mesmo casal de hóspedes combina uma farra com um grupo grande de amigos, e um dos que a eles se juntam antes da saída para a rua é o amigo da noite anterior, americano, branco. Veio sem a namorada, a carioca, negra – ela se encontrava com indisposição estomacal. Ao anunciar-se na portaria, foi-lhe dito que subisse, sem que nada lhe fosse perguntado. O relógio marcava 21:30.

Terceira noite da estadia no hotel, o mesmo casal de hóspedes combina com o mesmo casal de amigos uma saída para um restaurante. Agora vêm os dois, ela já melhor da indisposição estomacal da noite anterior. O dado novo em relação à primeira noite é que eles chegam separados, pois vinham de lugares diferentes da cidade.

Ela – carioca, negra – chega não depois de 20:30 e ao anunciar-se na portaria, enfrenta uma bateria de perguntas sobre quanto tempo ficaria, se sabia do horário de visitas do hotel, se “demoraria”. Atônita, responde como pode.

Ele – o americano, branco – aguardado pela namorada e pelos amigos no quarto para a saída ao restaurante, chega não muito atrasado mas em todo caso não antes de 20:45. Anuncia-se na portaria. Sobe sem que nada lhe seja perguntado.

Relato verídico, dedicado singelamente a todos os que, por ingenuidade ou por maldade, dizem – com todas as letras ou meias-palavras – que “não há racismo” no Brasil.


PS: Rosana Hermann descobriu – através de um leitor de seu blog, ah, os leitores de blog, mes amis, não tema nada neste mundo mas tema um leitor de blog! – que o “jornalista” Miltinho Cunha roubou toneladas e toneladas de posts seus, durante tempos, e publicou-os no jornal O estado, de Florianópolis. O caso é de plágio imenso, descarado, burro e comprovado. Ver os posts da Rosana com toda a documentação do roubo aqui e também a nota do Blue Bus e o post de Cesar Valente. Na época em que se comprovou o plágio cometido por Carlos Alberto Parreira, o Biscoito fez esse post.



  Escrito por Idelber às 06:02 | link para este post | Comentários (30)



segunda-feira, 24 de julho 2006

As cotas raciais em debate

paim.jpg
Curiosos, para dizer o mínimo, os resultados da pesquisa publicada pela Folha de São Paulo neste domingo: ouvidas 6.264 pessoas, 65% são favoráveis à adoção de cotas para negros nas universidades brasileiras. Para lembrar, o Estatuto da Igualdade Racial (pdf), de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), em tramitação no Congresso, adota, entre outras medidas, cotas de 20% para afrodescendentes no serviço público e nas instituições de ensino superior.

A maior taxa de aprovação ao projeto ocorre entre pessoas com escolaridade fundamental (71%); a coisa se inverte entre os que têm escolaridade superior: neste grupo, 55% são contra as cotas. Estes números, assim como os números da popularidade de Lula, podem ser lidos basicamente de duas formas: os pró-cotas tenderão a interpretá-los segundo a lógica da preservação do privilégio; os anti-cotas tenderão a lê-los segundo a lógica do “esclarescimento”. Para aqueles, os mais instruídos são majoritamente anti-cotas porque não querem abrir mão daquilo que têm e que, sentem, pode vir a ser ameaçado. Para os anti-cotas, a resistência ao projeto entre os mais escolarizados mostra que estes, segundo Roberto Romano (UNICAMP), “sabem que não existem soluções mágicas, conhecem as dificuldades do ensino e da pesquisa dentro da universidade”. O debate se acirrou bastante nos útimos dias, com manifestos contra e a favor do projeto.

Tanto de um lado como de outro, já vi referências meio equívocas à experiência dos EUA, que é bom esclarecer: nos EUA, jamais houve “cotas”, se por isso entendemos uma reserva percentual de vagas. O que chamamos por lá affirmative action não é exatamente um sistema de “cotas”. No caso da universidade, por exemplo, a admissão não se dá com base numa única prova, como o vestibular no Brasil: levam-se em consideração não só as provas chamadas SAT, mas também cartas de recomendação, histórico escolar, necessidade ou não de auxílio financeiro, etc. Dentro desse “pacote” onde vários elementos contam, negros e latinos recebem uma quantidade determinada de “pontos” no início do processo, como forma de corrigir disparidades históricas. Mas jamais houve uma reserva percentual de vagas.

Entre os anti-cotas, é falacioso o argumento de que o “sistema de cotas” nos EUA “não deu certo.” Inclusive entre boa parte dos conservadores que pedem sua abolição nos EUA, o argumento é precisamente o oposto: que a affirmative action já cumpriu o seu papel ao criar uma sólida classe média negra e que portanto já não seria necessária. Acho difícil levar a sério o argumento de que a affirmative action “acirrou as tensões raciais” nos EUA. Quem conhece a história das relações raciais nos EUA sabe que a tensão vem de muito antes.

Os primeiros estudos sobre a experiência brasileira mostram que os cotistas têm se saído muito bem. Mas entre os críticos do projeto há um argumento sólido: o governo não demonstra entender que as universidades precisam de apoio financeiro maciço para implementar o estatuto. Este blog já debateu o assunto em abril do ano passado e fez uma enquete naquele mesmo momento. Mas hoje, sem dúvida, muito mais gente já leu e se informou sobre o projeto. Opinem aí à vontade.



  Escrito por Idelber às 08:00 | link para este post | Comentários (35)



sábado, 22 de julho 2006

Cancelado um mestrado na UFRGS por plágio

Chegou uma notícia bem interessante via Fábio Sampaio: pela primeira vez no Brasil, que eu saiba, uma universidade cassou um título de pós-graduação de alguém por motivo de plágio comprovado na tese. Foi na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o plagiador é Gilberto Kmohan. O nome da tese é “O Conceito de Aura em Walter Benjamin", defendida em outubro de 2000, no Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação da UFRGS (PPGCOM), com nota máxima e louvor constante em ata. Não foi, como não costuma ser, um caso de cópia de uma frase sem referência aqui ou acolá. Foi uma coisa estilo Parreira: o cabra copiou a tese inteira.

O curioso é que o tema da tese é tão exaustivamente estudado que com um pouquinho de esforço, sem genialidade nenhuma e sem uma única idéia original, teria sido possível escrever sobre ele uma tese perfeitamente coerente e aceitável, na base de puras citações e paráfrases. Para Walter Benjamin, “aurática” é a relação quase religiosa, única, irrepetível, que se tem com a arte até a chegada dos meios de reprodutibilidade técnica. Seria aquele momento em que a arte ainda mantém alguma memória das suas origens em rituais e cultos. Depois do advento dos meios de reprodução técnica (especialmente a fotografia) esse valor “ritual” da arte iria se dissolvendo, aniquilado pela reprodução incessante: com uma Mona Lisa já estampada em camisetas não é possível manter qualquer relação aurática. Para Benjamin, o paradigma desse novo momento seria o cinema, que permitiria um outro tipo de recepção – menos religiosa, mais ativa e potencialmente até revolucionária. Essa é a idéia, debatida em centenas de artigos e livros por aí.

Pelo que eu li do relatório, a “tese” em questão tomava alguns desses livros, recortava e colava, sem dizer que se tratavam de citações. Um professor da UFRGS, Luis Milman, denunciou o caso em 2001 e só agora saiu o veredito. O relatório da comissão de professores encarregada do assunto comprovou plágio em 63 das 98 páginas de capítulos analíticos da tese. Viram:

a) plágios diversos de trechos (curtos e longos) de obras conhecidas, das quais 6 (seis) são referidas e 9 (nove) não são referidas na Bibliografia;

b) parágrafos em que o fraudador mistura trechos que pilhou de distintas obras;

c) plágios com mutilação dos trechos pilhados;

d) utilização de notas de rodapé com referência adulterada e trechos de obras plagiadas

Nestas horas, claro, a coisa pega muito mal para quem orientou a tese. Quem orientou e assinou a monstruosidade foi o Prof. Sérgio Caparelli, que é acusado pelo mesmo Prof. Milan de ter publicado um artigo plagiado, ele também.

Para lembrar o caso Parreira, no ano passado a Folha de São Paulo denunciou que 10 páginas inteiras do livro Evolução Tática e Estratégia de Jogo, de Parreira, foram copiadas (traduzidas ao português) de um livro do inglês Charles Hughes: 10 páginas inteiras, ipsis literis. O livro que sofreu o plágio é simplesmente citado na bibliografia como uma “leitura adicional”. Com a empáfia que lhe caracteriza, a única explicação que Parreira deu foi que “traduziu mesmo” e que “a apostila não foi vendida como livro,” como se o que configurasse o crime fosse a comercialização do produto plagiado. Ou seja, Parreira confessou o plágio.

A mesma internet que facilita a vida do aluno que quer plagiar torna quase impossível que o plágio não seja descoberto. No caso da universidade, eu defendo punição severa para quem plagia livros, mas expulsão sumária para quem plagia algo da internet: deveria haver uma punição extra para a burrice de achar que se pode copiar o conteúdo de um site, hoje em dia, sem ser pego.

Atualização: Com muito mais conhecimento do contexto do caso, obviamente, o blogueiro gaúcho Marcelo Träsel fez um post sobre o assunto (obrigado pelo link, Roger). Há toda uma polêmica também no Observatório da Imprensa.



  Escrito por Idelber às 06:42 | link para este post | Comentários (45)



segunda-feira, 22 de maio 2006

Pela descriminalização do consumo de drogas

Eu preparava um post sobre toda a discussão gerada a partir dos ataques do PCC em São Paulo na semana passada e os assassinatos de pelo menos 107 “suspeitos” pela polícia logo depois. E eis que encontro um texto que traduz, melhor que eu poderia, o que penso.

Não deixem de ler A Matança dos Suspeitos, da psicanalista Maria Rita Kehl.

O que eu tenho para acrescentar a toda a discussão sobre a necessidade de equipar melhor a polícia, de bloquear celulares na prisão, de investir em educação de forma a dar um pouco de perspectiva ao jovem da periferia, etc. etc. é algo que não vi comentado em lugar nenhum: é fundamental a descriminalização completa de todo o consumo de drogas, especialmente das drogas leves como a maconha.

O tráfico de drogas é a galinha dos ovos de ouro da bandidagem organizada, e ela se sustenta no monopólio que detêm os traficantes. Esse monopólio só pode ser quebrado com a descriminalização completa do uso. O monopólio tem uma relação direta com o poder assombroso do crime organizado e também com a propina para o policial - fruto da possibilidade que tem este de intimidar e chantagear o usuário real ou o "suspeito" de ser usuário.

Não, essa legislação que temos ainda não é suficiente, pois ainda prevê pena de até 2 anos para os atos de "Adquirir, guardar, ou trazer consigo, para uso próprio, substância entorpecente" (artigo 16 da lei 6.368). Mais que a legislação, é necessário mudar a política pública de drogas. Não conheço ninguém da minha geração e classe social que nunca tenha tido experiência com drogas, mas paira na sociedade brasileira uma resistência hipócrita a discutir o assunto. Com freqüência temos que ouvir diatribes moralistas de "especialistas" como padres, que não sabem nada sobre o assunto: ouve-se, por exemplo, que "da maconha o viciado passa para as drogas mais pesadas", o que é o equivalente de se dizer que quem gosta de suco de abacaxi amanhã vai se apaixonar por suco de groselha. Os usuários não passam de uma droga a outra por um misterioso motivo químico ou bioquímico. Os usuários passam de uma droga a outra porque ambas vêm do mesmo traficante, que está em condições de dizer: hoje não tem do preto, leva do branco. Afinal de contas, o "branco" dá mais lucro, vicia mais, cria laços mais fortes com o tráfico que o "preto". Para quem não tem grana para o "branco", dá-lhe crack, essa droga horrorosa que é quase um caminho sem volta.

Será algum dia possível fazer a contagem de todos os jovens (quase todos pobres, quase todos pretos) engolidos pela criminalidade organizada ao serem lançados no sistema carcerário por posse de drogas para uso próprio?

Não há dúvida sobre o dano que fazem as drogas ao organismo - algumas mais, outras menos: ter para a maconha a mesma política que se tem para a heroína e o crack é burrice e seria o equivalente do Ministério da Saúde ter a mesma política para a Aspirina e o Gardenal - mas a "guerra às drogas" copiada dos EUA continuará sendo aí no Brasil, como aqui nos EUA, um desastre completo.

Que fique claro o que estou dizendo: não incentivo ninguém a usar droga nenhuma, e a única que eu uso, o cigarro, eu tenho muita esperança de derrotar este ano. Mas tratar o consumo de uma substância como a maconha como caso de polícia só reforça o poder da bandidagem. Obviamente o problema é complexo e são necessárias outras medidas. Mas sem a descriminalização do consumo, nada vai a lugar nenhum. Eu me considero razoalvelmente capaz de entreter outros pontos de vista e de olhar as coisas por ângulos diferentes do meu, mas neste caso, sinceramente, eu não consigo entender como há gente que não enxerga isso.

PS: Não deixem de ler o blog do Ferréz. Pura integridade, lá de dentro do olho do furacão.



  Escrito por Idelber às 01:45 | link para este post | Comentários (48)



sexta-feira, 31 de março 2006

Censura na blogosfera do Grupo Folha

soninha.jpg Em nome da "isonomia" e da "isenção", Soninha já não poderá falar de política em seu blog, hospedado na Folha Online. Está claro que houve uma nítida intervenção censora, que revoltou os leitores do blog. Enquanto isso, Josias de Souza desfila seu tucanismo incólume num blog também hospedado pelo Grupo Folha e cheio de "notícias" tendenciosas, ilações e insultos morais a membros do governo federal.

É a "isenção" da mídia brasileira.

Soninha merece muito mais, mas que conste: o idelberavelar.com e a Verbeat já se colocaram à disposição de Soninha caso ela queira mandar a hospedagem do grupo Folha ao raio que o parta.

PS: o Juca Kfouri, de quem eu gosto muito, pisou na bola nessa caixa de comentários, ao dizer que passou a "indicar, em seu blog, este, da Soninha, exatamente porque, agora, deixou de ser partidário". Isso é ridículo, seu Juca. Seria como eu não linkar a Fefê porque ela é cruzeirense, o Inagaki porque a política dele é diferente da minha, ou a Leila porque ela é anti-tabagista. Ou você gosta do blog e linka, ou não gosta e não linka, mas linkar um blog porque ele foi censurado e passou a ser "apartidário" - condicionar a linkania ao "apartidarismo" num momento em que este é produto de um "cala-boca" - é ser conivente com a censura. Bola murcha para o Juca nessa aí.



  Escrito por Idelber às 02:46 | link para este post | Comentários (59)



domingo, 18 de dezembro 2005

Agentes federais investigam estudante nos EUA por causa de livro de biblioteca

Um estudante de quarto ano de faculdade na Universidade de Massachusetts recebeu a visita de agentes federais há dois meses, depois de ele ter pedido [por empréstimo inter-bibliotecas] um exemplar do tomo de Ma-Tsé-Tung sobre o comunismo, intitulado O livro vermelho.

[...]

O aluno, que estava completando um trabalho de pesquisa sobre o comunismo para um curso do Professor [Robert] Pontbriand sobre fascismo e totalitarismo, preencheu um formulário do pedido deixando seu nome, endereço, telefone e número de registro no seguro social. Ele seria depois visitado na casa de seus pais em New Bedford por dois agentes do Department of Homeland Security.

O aluno disse aos Profs. Pontbriand e [Brian Glyn] Williams que os agentes lhe disseram que o livro estava numa "lista vigiada" e que a sua história de vida, que incluía um tempo significativo no exterior, os havia levado a investigar mais. "Eles trouxeram o livro consigo mas não o deixaram com o estudante", disseram os professores.

Apesar de que o Standard Times sabe o nome do aluno, ele não se mostrou, porque teme repercussões no caso de seu nome tornar-se público.

É espantosa a regularidade com que esse tipo de coisa vem acontecendo nos Estados Unidos.


Atualização, dia 24/12: Apesar de que a história relatada pelos professores ao jornalista e por este ao público era verdadeira, revelou-se depois que estes haviam sido enganados pelo garoto (link via Ned Sublette). Que um garoto possa enganar tanta gente durante tantos dias com uma história assim (link via Alex Castro), claro, é um testemunho do estado de incerteza que se vive nos EUA sobre as táticas de vigilância do governo. Mas fica registrada a correção dessa história em particular.



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sexta-feira, 25 de novembro 2005

Violência contra a mulher

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Hoje é o dia internacional pela eliminação da violência contra a mulher e o Biscoito é parte da conversa.

Estima-se que no Brasil a cada dia uma mulher é assassinada pelo seu companheiro. De cada três mulheres do mundo, uma já sofreu espancamento ou abuso sexual, segundo dados da ONU (link via Leiloca). 70% das mulheres vítimas de assassinato no mundo foram mortas por seus próprios maridos.

Os números não devem chegar a surpreender ninguém, mas é útil recordá-los àqueles que estão sempre prontos a criticar e ridicularizar o dia da consciência negra, o dia da mulher ou o dia do índio. Para eles, o macho adulto branco no comando também deveria ter o seu dia, ou não deveria haver dia para ninguém: trata-se, claro, de uma forma de negar o problema e tentar escondê-lo.

Há uma série de formas de violência que vitimam especificamente, ou prioritariamente, as mulheres. Das mais nefastas, o estupro: estima-se que menos de 10% dos estupros aparecem nas estatísticas, por razões que qualquer vítima entenderia muito bem.

Em anos de trabalho próximo ao núcleo de mulheres do PT-MG, pude constatar o calvário que é fazer um boletim de ocorrência de estupro no Brasil. Há uma perversa lógica machista que torna a vítima de estupro, por antecipação, uma ré num tribunal onde os juízes são invariavelmente homens que jamais pararam para refletir um minuto sobre o que deve ser passar por essa experiência: "O que você estava vestindo?", "Você o provocou?" "Você disse ou deu a entender algo que o possa ter levado a fazer isso?" Se a vítima, por qualquer razão, demora para denunciar, esse próprio intervalo já é outro motivo de suspeita: "Por que só denunciou agora?" E por aí vai. Quando nos damos conta, a vítima já está no banco dos réus. As delegacias de mulheres têm sanado, muito parcialmente, esse problema.

Há um belo livro recente coordenado por Cecília de Mello e Souza e Leila Adesse que oferece um estudo detalhado do porquê do silêncio sobre a violência sexual no Brasil. Naturalmente, aqueles que condenam as mulheres que fazem abortos clandestinos (ao invés de lutar para que o aborto deixe de ser ilegal) refletiram pouco sobre qual é o contexto no qual uma mulher estuprada é obrigada a narrar sua história para conseguir abortar legalmente.

Uma vez, quando eu descrevia a alguém um quase-estupro sofrido por uma conhecida, o primeiro que escutei foi: É.... fulana é muito bonita. Naquele contexto, o elogio da beleza da vítima me pareceu a coisa mais ignóbil. Avalizava o estuprador. Encerrei o assunto antes que aparecesse a pergunta sobre se a vítima estava de mini-saia.

Mil outras formas de violência contra a mulher têm lugar não nos atos, mas na linguagem. São formas diferentes de violência e como tais devem ser tratadas. A essa distinção, e à dificuldade de fazê-la em determinados contextos, a feríssima Judith Butler dedicou um belo livro, sobre palavras que ferem.

Este blog critica, com freqüência, a política externa, os costumes, a estrutura política e a ideologia dominante nos Estados Unidos. Mas na questão da prevenção e punição da violência contra a mulher, nos atos e na linguagem, o Brasil ainda está anos-luz atrás do que já se conseguiu nos Estados Unidos. No Brasil ainda se faz, por exemplo, humor dizendo coisas como hoje as meninas querem dar para o crioulinho que elas acham bacana, coisa da qual, nos EUA, ninguém acharia graça. No Brasil, quando as "meninas" ou o "crioulinho" se ofendem, em geral escutam que são culpados de "patrulha". Seria bom se os que querem sempre imitar os EUA no "livre mercado" e na "cultura capitalista" tentassem imitá-los também no terreno da consciência sobre os efeitos dos discursos racistas ou sexistas.

Apesar de que pessoalmente acho que nenhum discurso deve ser objeto de censura (sou a favor, por exemplo, de que grupos nazistas tenham liberdade de expressão, pois proibi-los só alimenta a mística do martírio da qual eles se nutrem), acho que os que reclamam de "patrulhamento" contra suas bobagens sexistas ou racistas são, pura e simplesmente, uns hipócritas.

Estupro e discurso sexista são coisas bem diferentes, mas assim como na delegacia onde a duras penas uma vítima tenta relatar um crime, também na violência "meramente" discursiva com freqüência opera-se uma inversão. Assim como o estuprador em geral foi "provocado", o agressor lingüístico em geral se adianta para apresentar-se como o "patrulhado".

Neste, como em outros casos, não custa ouvir a vítima real.

Sobre assuntos relacionados às mulheres, sua saúde e a violência contra elas, o Biscoito já escreveu aqui e aqui. Sobre o uso de tortura sexual contra mulheres nos porões de regimes autoritários ou democráticos, pode-se ler o primeiro capítulo desse livrinho meu.

Este post é parte de uma blogagem coletiva. A lista de blogs participantes está lá no Síndrome de Estocolmo.



  Escrito por Idelber às 01:38 | link para este post | Comentários (26)



domingo, 23 de outubro 2005

Até que enfim acabou esse referendo!

Ganhou o não. Ganhou bem e limpamente. Não deixa de ser um fenômeno eleitoral: uma bandeira que começou a campanha com 80% de apoio nas pesquisas foi rejeitada por 2/3 da população.

Conclusão: não há bandeira política que sobreviva ao apoio do governo federal.



  Escrito por Idelber às 23:27 | link para este post | Comentários (62)



segunda-feira, 17 de outubro 2005

Observações sobre a Campanha do Referendo das Armas de Fogo

Este não é um post destinado a convencer ninguém a votar sim no referendo do próximo domingo. Como eu já disse, mais do que defender minha preferência, meu objetivo aqui é abrir espaço para o debate. Deixo alguns comentários sobre a campanha, tentando ser o mais ponderado possível, sem abrir mão da minha posição, é lógico:

1. Discordo dos queridos amigos que insistem que o referendo é uma perda de tempo e de dinheiro. Eu nunca havia visto a sociedade brasileira debatendo de uma forma tão ampla as raízes, causas e remédios para a violência no país. Por si, isso já é um exercício em democracia. É sempre difícil medir o que causou a diminuição ou o aumento de índices de violência, mas não me surpreenderia se os índices de homicídios caíssem no Brasil independente do resultado do referendo, como uma simples conseqüência de sua realização e do debate (que tem tido, nos seus melhores momentos, efeitos educativos sobre as causas da violência, sobre o uso de armas, etc.).

2. Dito isso, é verdade que o referendo está causando uma polarização inédita inclusive nas eleições, talvez porque as pessoas estejam mais dispostas a se polarizar em nome de uma idéia do que em nome de um político. Já tive notícias de amizades rompidas e famílias divididas. Em alguns foros de debates dá para se cortar a tensão com uma faca (com o perdão da metáfora, hehehe). Portanto, nestas horas é bom lembrar: a sociedade brasileira está discutindo a aplicação de um artigo de um estatuto de 37 artigos já em vigor. Só isso. É um artigo importantíssimo, claro, mas não é a linha divisória entre "os do bem" e "os do mal" e tampouco entre "patrulheiros" e "patrulhados". O que a maioria decidir é legítimo, porque ambos os lados estão tendo amplas oportunidades de fazer suas campanhas sem perseguições, caça às bruxas ou fraudes eleitorais, o que é bem mais do que temos visto recentemente nas "democracias mais perfeitas do mundo".

3. Talvez este referendo entre para a história como a primeira grande campanha marcada pelo spam. A quantidade de informações errôneas circuladas por meio de spams é assombrosa. Tomemos uma delas: apesar de que os próprios fabricantes de armas já cansaram de dar entrevistas dizendo que, no caso da vitória do sim, eles dirigiriam toda sua produção para o mercado externo, circula por aí um email que diz que "a lei do comércio exterior" (sic) impede um país de exportar aquilo que proíbe dentro de suas fronteiras, e que portanto, no caso da vitória do sim, o Brasil seria proibido de exportar armas. O spammer, obviamente, não cita que "lei" é essa, mas isso não impediu essa baboseira de circular abundamentemente, ferindo a credibilidade de quem a circulou. A Organização Mundial do Comércio não inclui nada disso em seu regulamento. Prova? Nos Estados Unidos, a Food and Drug Administration é responsável pela expedição de licenças de exportação para produtos não permitidos em território americano, como se pode comprovar neste link. Inúmeros produtos farmacêuticos americanos, por exemplo, já teriam que ter deixado de existir se essa baboseira fosse real. Portanto, você pode ter suas razões válidas para votar não, mas a preocupação com as exportações nacionais não é uma delas.

4. Na sua coluna de ontem no Globo, o ilustre romancista João Ubaldo Ribeiro cita esse spam tal qual, e diz que ele "parece ser" verdadeiro. Parece por quê, cara-pálida? Porque chegou à sua caixa de correio? Já ouviu falar em checar uma informação? Numa coisinha chamada Google? Por isso nós, blogueiros, prezamos tanto o link. Linkar uma informação não garante, claro, que ela esteja correta, mas dá ao leitor a possibilidade de avaliar a fonte. Para coroar uma coluna construída ao redor de um spam, o ilustre romancista afirma que Carlinhos Judeu faturou uma grana federal na bolsa de apostas que se formou em torno das altas questões referendais. Confesso que eu já tinha encontrado toda sorte de argumentos simplistas nesse debate, mas nosso romancista extrapolou e conseguiu introduzir até uma grosseria anti-semita na discussão. Triste.

5. Uma das queixas mais recorrentes que eu tenho encontrado em certas vozes que defendem o não é a de que estão sendo "patrulhados" e tratados como "párias". Confesso: sempre que alguém reclama de que está sendo patrulhado eu ligo meu desconfiômetro. Essa queixa tem, de mim, a mesma simpatia que merece a reclamação de José Dirceu de que está sendo "perseguido". Neste debate, há simplificações dos dois lados, há argumentos razoáveis e ponderados dos dois lados, e dizer-se vítima de "patrulha" porque seus argumentos a favor do "não" estão sendo atacados é tão bobo como dizer que defender o sim é ser "do bem" e defender o oposto é ser "do mal". Este blog completa 1 ano no fim do mês, e todas as vezes que discuti política aqui levei tamancadas homéricas na caixa de comentários. Algumas vezes deixei a tamancada lá, ecoando junto com os outros argumentos, outras vezes fui até a caixa debater e, se o leitor passa do limite com algo que julgo que é da ordem do insulto ou da calúnia, tenho a opção de apagar o comentário. Mas vou escrever post choramingando que sou vítima de "patrulha"? Pelo amor de Deus. Quem entra no debate é para ouvir argumentos opostos, quem está na chuva é para se queimar, como diria o imortal Vicente Matheus. Grow up. Isso é democracia. Lembra? Nós tivemos uma entre 1946 e 1964, imperfeita mas tivemos. Aos "patrulhados pelo politicamente correto", um lembrete: a moda não é ser "politicamente correto". Essa moda já passou. Isso é anos 80. A moda hoje é declarar-se patrulhado. Quem está na moda são vocês, não os "patrulheiros".

6. Mas as baboseiras não são exclusividade da turma do não. Abundam na turma do sim também. Entre elas, essa bobinha associação entre o sim e as "forças progressistas" e o não e as "forças conservadoras." Para esses paladinos da "paz", não há outro motivo para se votar no não exceto ser "de direita". Daí, partem para atacar qualquer um por causa de suas "companhias." Ora, numa eleição plebiscitária, não se pode desqualificar ninguém pelas companhias, porque todos estarão em companhias que não lhe agradam. Desqualificar alguém que vota não por estar do lado de Bolsonaro é um argumento intelectualmente desonesto. Lembrete: ACM Neto apóia o sim. Dos dois lados há gente com quem eu adoraria tomar várias cervejas, e há gente com quem eu não aceitaria tomar um cafezinho. Assim funcionam as votações plebiscitárias.

7. Aliás, há que se reconhecer: a campanha do não avançou, recuperou terreno, e o resultado está totalmente indefinido. As razões parecem ter algo que ver com a insistência dessa campanha na posse da arma como uma questão da ordem do direito individual, mas eu acredito que tenha muito que ver com a associação implícita entre a campanha do sim e o governo - associação, aliás, fomentada pelo próprio governo. Todos se lembram do Ministro Thomaz Bastos declarando que "ganharemos" o referendo, ou do artigo (link só para assinantes) escrito por Lula para a Folha defendendo o sim. Pois bem, estão pagando o preço pelo próprio desgaste do governo. Enquanto isso, a campanha do sim optou por programas bonitinhos, estilo Duda Mendonça, e negligenciou os melhores argumentos.

8. Se essa observação vale para criticar o governo, também vale para o estapafúrdio argumento da turma do não, de que o referendo seria uma "cortina de fumaça criada pelo governo para desviar a atenção de seus problemas." O argumento é esdrúxulo porque o projeto de lei que deu origem ao referendo é de 1999, muito anterior, portanto, ao governo Lula. Não custa lembrar que o projeto é de autoria do Senador Gérson Camata (PMDB-ES), que de lulista ou petista não tem nada.

De forma que fica aí o convite do Biscoito para esta última semana de campanha: ouça os dois lados com calma, cheque as informações, use o Tio Google e vote com a sua cabeça. E que o lado perdedor saiba aceitar o resultado, porque mais aberto do que este debate tem sido, acho difícil.

PS: Mais uma morte por arma de fogo numa briga de torcidas de futebol.

PS 2: Estreamos hoje um outro formato na caixa de comentários: ao invés da ordem cronologicamente ascendente, os comentários estarão em ordem descendente, de forma que o primeiro que comentar terá o seu texto aqui pertinho do post, e os demais se seguirão abaixo. Os comentários aos posts anteriores foram reformatados assim também. Acho que isso facilitará a leitura. Vocês me dirão.



  Escrito por Idelber às 06:07 | link para este post | Comentários (49)



terça-feira, 11 de outubro 2005

Sobre o Referendo - Comércio de Armas de Fogo

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Eu confesso que estou observando meio estupefato, aqui do Chile, a discussão sobre o referendo pela proibição do comércio de armas de fogo e munições no Brasil. Não pelos argumentos em si, que são conhecidos e repetidos ad nauseam dos dois lados, mas pela tremenda polarização e pelas manifestações iradas que o assunto tem provocado.

Mais uma vez uma "eleição" me pega fora do país, então não poderei votar. Mas desde já declaro meu apoio ao sim e abro o espaço da caixa de comentários para a discussão. Sintam-se bem-vindos, defensores do sim e do não. Faço uma ressalva:

Se algum defensor do sim - artista ou quem seja - sugeriu ou deu a entender que com a vitória da proibição entraremos num róseo período de harmonia social e de fim da violência, obviamente está fazendo demagogia barata. É uma defensora do sim, a advogada Maria Eduarda Hasselman, que afirma: Todas as medidas internas de restrição de armas não serão eficientes se não houver concomitantemente o amparo pela fiscalização das fronteiras, o combate ao contrabando e a imposição de regras sobre a importação e exportação de armas. Feita essa ressalva, examinemos alguns dos argumentos apresentados por aí contra a proibição:

1. A proibição desarma o "cidadão de bem" e mantém os bandidos armados. O que me parece mais curioso neste argumento é que todos os que o apresentam acreditam que o mundo está dividido entre "cidadãos de bem" e "bandidos". Acreditam que eles são "cidadãos de bem" e que "bandidos", bom, bandidos são os outros, incluindo-se aí a Dona Maria que roubou um shampoo na loja da esquina. Quando confrontados com o óbvio fato de que uma grande parte dos homicídios são cometidos por pessoas sem nenhum antecedente criminal, o maniqueísmo da teoria cai por terra: quando comprou sua arma, o nosso ilibado executivo era um homem de bem, mas quando a usou para matar um motorista principiante que trombou em seu carro no trânsito, ele virou um "bandido"? Ou será que continuou sendo "homem de bem"? Quem era quem quando? Você está realmente certo de que é um "cidadão de bem" 100% do tempo?

2. Com a proibição, o cidadão não terá como defender sua casa da invasão de ladrões e bandidos. Como podem testemunhar inumeráveis vítimas de reações a assaltos, ter uma arma em casa aumenta exponencialmente o risco de que o dono da arma (ou um familiar seu, ou uma criança, ou um vizinho) seja a vítima. Não o bandido, mais acostumado com armas e operando, com frequência, com o fator surpresa. A prevenção da violência se faz com políticas sociais e com combate à criminalidade, não armando a população. Não é à toa que inúmeros profissionais da área de segurança apóiam o sim.

3. Com a proibição, aumentará o comércio ilegal de armas e só os bandidos as possuirão. Smart já comentou esse argumento apresentando o dado pertinente: só uma pequena parcela das armas atualmente em mãos da bandidagem provém de contrabando. Uma grande parte foi legal um dia e depois terminou roubada ou expropriada, ou mesmo vendida a bandidos pelo próprio "cidadão de bem". O pesquisador Ignácio Cano demonstrou que 75% dos crimes são cometidos com armas brasileiras e de calibre permitido. Obviamente há que se combater o contrabando também, mas dizer que o combate à comercialização das armas de fogo brasileiras não ajuda em nada me parece um argumento que não condiz com a realidade.

4. Os proprietários rurais ficarão sem instrumentos para defender suas propriedades. O argumento é falacioso porque ignora um simples dado sociológico: a imensa maioria dos crimes de homicídios relacionados a conflitos no campo são de responsabilidade de latifundiários e seus jagunços e capangas, não dos "bandidos" do MST. Mais uma razão para desarmar esse setor que - frequentemente intitulando-se "homens de bem" - operam numa paralegalidade que tem exarcerbado a violência no campo. Não, eu não acredito que o latifúndio irá se desarmar depois que triunfe o sim. Mas aí ele terá que fazer a opção por atuar flagrantemente na ilegalidade, o que dará ao estado um mínimo instrumento de coerção sobre ele.

5. A responsabilidade pelos acidentes e assassinatos passionais não deve ser creditada à arma, mas a pessoas que não sabem usá-las. O argumento é tão fraco que não resiste a um escrutínio. Numa discussão sobre políticas públicas, desviamos o foco para o caráter individual das pessoas. A justa condenação que devemos dirigir aos que fizeram bobagens com armas é usada para mascarar o fato de que foi a disponibilidade dessas armas que permitiu que a bobagem tomasse proporções mortais e irreversíveis, com perdas de vidas humanas. É muito fácil discutir políticas públicas pressupondo um cidadão perfeito, sensato e justo. Difícil é entender a imperfeição do mundo e tentar, sobre a base dessa imperfeição, melhorar um pouco a realidade.

Daí ser importante frisar: o Estatuto do Desarmamento já trouxe, sim, alguns resultados positivos. Pela primeira vez em 13 anos o número de homicídios no Brasil caiu. Ele ainda é escandalosamente alto, mas a campanha educativa - ao contrário do que diziam os profetas do "entregue sua arma e o bandido agradecerá" - provocou uma diminuição, não um aumento da violência.

Este post é parte da blogagem coletiva do Nós na Rede, que reúne blogueiros que votarão tanto pelo sim como pelo não. Passe por lá. Eu recomendo especialmente os posts do Fernando, do Smart, da Christiana Nóvoa.

PS: Este post é dedicado à memória de meu tio Luís Flávio Vasconcelos, morto com uma arma de fogo legalmente comprada e registrada por um cidadão de bem.



  Escrito por Idelber às 05:16 | link para este post | Comentários (66)



domingo, 02 de outubro 2005

O desarmamento segundo a revista Veja

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Meu texto sobre a questão do desarmamento ficará para outra oportunidade. Com certeza, há argumentos razoáveis para se votar tanto não como sim no referendo do próximo dia 23 de outubro, sobre a proibição do comércio de armas de fogo no Brasil.

Infelizmente, eu não poderei votar, pois estarei fora do Brasil. Mas desde já o Biscoito está aberto para esse debate.

Eu ouvi com cuidado os argumentos que circulam por aí, de um lado e de outro. Mas se havia alguma chance de eu desistir de apoiar o sim à proibição, ela se esvaiu neste fim de semana. Por quê? Ora, porque a Veja apóia o não. Com os argumentos mais estapafúrdios.

Segundo a Veja, a pergunta O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? é um "disparate". Para a revista, conhecida pela sua "honestidade", a forma "honesta" de fazer a pergunta seria O Estado brasileiro pode tirar das pessoas o direito de comprar uma arma de fogo?

Eis aí a honestidade segundo a Veja, bem visível na capa da revista.

Compare-se o texto da Veja a esta análise do problema, feita pela advogada Maria Eduarda Hasselmann (link via Guto).

Prometo para breve um texto com as minhas razões para apoiar o sim. E vocês aí, já tomaram posição?



  Escrito por Idelber às 03:29 | link para este post | Comentários (47)



quinta-feira, 29 de setembro 2005

Alguns projetos de lei apresentados pelo novo presidente da Câmara

Graças ao trabalho intenso do governo na liberação de verbas para emendas parlamentares e ao lobby do Planalto e de alguns ministros, Aldo Rebelo (PC do B-SP) foi eleito ontem presidente da Câmara dos Deputados no segundo turno, por uma diferença de quinze votos.

Aí pensei que seria interessante listar os projetos de lei apresentados à Câmara pelo novo presidente Aldo Rebelo. Deliciem-se:

PL-4681/2001: Estabelece a obrigatoriedade da dublagem em português, feita em território nacional, para filmes estrangeiros a serem exibidos na televisão.

PL-4679/2001: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo.

PL-2867/2000: Proíbe a utilização de sistema de catraca eletrônica nos veículos de transporte coletivo de passageiros.

PL-2217/1999: Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, visando construir um campo de futebol a cada 1000 lotes e a cada 1000 unidades habitacionais.

PL-859/1999: Torna obrigatório o exame prévio de DNA para a cremação de cadáveres.

PL-4224/1999
: Proíbe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis.

PL-2861/1998: Proíbe a exigência de declaração de idade em currículo profissional.

PL-4502/1994: Proíbe a adoção, pelos órgãos públicos, de inovação tecnológica poupadora de mão-de-obra.

PL-1676/1999: Dispõe sobre a promoção, a proteção, a defesa e o uso da língua portuguesa, proibindo o uso de estrangeirismos na língua pátria (sobre essa palhaçada eu já escrevi, ainda na casa velha do Biscoito: aqui, ali e acolá).

E para terminar, a pérola das pérolas:

PL-2762/2003: Institui o dia 31 de outubro (por coincidência o aniversário deste blogueiro) como o Dia Nacional do Saci Pererê.

Este é o novo presidente da Câmara. Vocês com a palavra.



  Escrito por Idelber às 04:39 | link para este post | Comentários (60)



quarta-feira, 28 de setembro 2005

Todo apoio ao projeto de descriminalização do aborto

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Hoje é o dia latino-americano pela descriminalização do aborto, e este blog participa da iniciativa do Nós na Rede de fomentar a discussão sobre o tema.

Foi entregue ontem à Câmara dos Deputados o projeto de lei que descriminaliza o aborto nas 12 primeiras semanas e em qualquer idade gestacional quando a gravidez implicar risco de vida à mulher ou em caso de má formação fetal incompatível com a vida. Ele será incorporado ao projeto de lei 1.135, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Neste momento, é muito importante que a sociedade brasileira, e especialmente as pessoas de formação religiosa, entendam: realizam-se no Brasil aproximadamente 1 milhão de abortos clandestinos por ano. A maioria deles ocorrem em condições precárias e perigosas. A existência dessa indústria clandestina do aborto só favorece ainda mais o apartheid social brasileiro: quem tem dinheiro, paga por um aborto seguro que, como bem diz o advogado Túlio Viana, é um crime pelo qual ninguém vai preso. Quem não pode pagar, a vasta maioria, arrisca a vida em clínicas de fundo de quintal com agulhas de crochê.

Se você é católico e é a favor de que se mantenha essa vergonhosa criminalização de uma cirurgia porque "a Bíblia manda", releia a Bíblia: como sabem os que conhecem a história da Igreja, e como já demonstraram as Católicas pelo Direito de Decidir, só na segunda metade do século XIX a Igreja começa estabelecer essa absurda identificação entre feto e ser humano. Se um feto fosse uma vida, obviamente ele não precisaria de um outro corpo durante nove meses. O corpo da mulher deve ser de única responsabilidade da mulher, o papel do estado sendo unicamente o de dar condições dignas e adequadas para que cada mulher cuide dele.

O aborto é uma questão de saúde pública, não uma questão moral. Ser contra o direito ao aborto com julgamentos morais sobre a mulher que engravidou é de uma hipocrisia e/ou ignorância sem tamanho: engravida-se por mil motivos, e se a ciência já nos forneceu condições de interromper a gravidez indesejada de forma higiênica e segura, por que trazer ao mundo mais seres humanos que não terão como serem cuidados?

Defender o direito à vida é defender que todo ser humano que venha ao mundo tenha condições dignas de sobreviver. Pró-vida somos nós, que defendemos o direito de que as mulheres tenham acesso aos meios necessários para que seus filhos usufruam da vida em toda sua beleza.

Por isso, há que se entender: ninguém, nem a feminista mais radical, é "a favor do aborto". Não existe isso, ser a "favor do aborto". Quem já conversou e conviveu com uma mulher que abortou sabe: trata-se sempre de uma decisão dura e difícil para a mulher. Insistimos no direito ao aborto que - combinado com mais educação sexual e mais acesso a métodos contraceptivos e planejamento familiar - produziria, inclusive, uma redução no número de abortos efetivamente realizados.

O que não podemos aceitar é que a criminalização, por motivos religiosos, de um procedimento cirúrgico continue colocando em risco a vida de tantas mulheres ou, por outro lado, continue forçando-as a trazer ao mundo crianças que engrossarão as fileiras da marginalidade.

Por isso, neste 28 de setembro, o Biscoito convida seus leitores a que se informem: visitemos o Dossiê Aborto Inseguro, não imaginemos que podemos fazer juízos morais sobre a mulher que aborta e sobre as razões que a levam a abortar e, acima de tudo, entendamos que é hipocrisia ignorar que os abortos clandestinos continuarão ocorrendo caso essa estúpida criminalização se perpetue. Mais mulheres morrerão ou se mutilarão com agulhas de crochê.

Feto é feto, ser humano é ser humano. E temos milhões de seres humanos aqui no Brasil, vivendo em condições precárias. É importante cuidar deles. Inclusive para que esses seres humanos não sejam, depois, vítimas fáceis da criminalidade, da marginalidade ou da pedofilia.

Neste 28 de setembro, pense nisso. Converse com um profissional da saúde. Converse com uma mulher que já passou pela cirurgia. Não se lance a julgar moralmente a mulher que engravidou. Pense nas mil e uma circunstâncias que podem produzir uma gravidez indesejada. Pense no custo de se trazer ao mundo uma criança não desejada pelos pais. Visite os blogs que participam da iniciativa do Nós na Rede. E deixe sua opinião aqui no Biscoito.



  Escrito por Idelber às 01:14 | link para este post | Comentários (44)



domingo, 05 de junho 2005

A "Apostila" de Parreira e o Roubo de Textos

A sequência de matérias inaugurada pela Folha na sexta-feira, sobre o plágio cometido por Carlos Alberto Parreira, é muito séria. O jornal, que é cuidadosíssimo ao fazer afirmações , não titubeou ao dar manchete: Único Livro de Parreira, o Teórico do Futebol, é Plágio. Lendo os detalhes, é difícil chegar a outra conclusão.

A investigação da Folha mostra que nada menos que 10 das 50 páginas “escritas” por Parreira para o seu Evolução Tática e Estratégia de Jogo eram traduções literais do livro de Charles Hughes, Soccer, Tactics and Teamwork (1973). Essas 10 páginas são traduzidas do livro de Hughes e reproduzidas em português sem aspas, sem referência à fonte e publicadas num volume com o nome de Parreira. Se isso não é plágio, não sei o que é.

Há uma referência ao livro de Hughes ao final, numa “bibliografia recomendada”. Mas não há nada que indique ao leitor que essas 10 inteiras páginas são uma tradução literal de um texto publicado em 1973 por outra pessoa em outra língua. Sem contar, claro, o fato de que quando citamos, muito raramente citamos dez páginas inteirinhas em seqüência.

O livro de Hughes é, explicitamente, um manual para que “equipes menores” tenham chances de enfrentar equipes superiores.

A única declaração de Parreira sobre o caso até agora – tanto à Folha como ao Globo – foi de que ele “traduziu mesmo” e de que se tratava de uma apostila que não foi “vendida como livro”. Ora, o que configura o plágio não é o ato de lucrar, mas o fato de copiar sem citar a fonte. Não é preciso ser advogado especializado em direitos autorais para saber isso. O fato de eu não cobrar entradas para o Biscoito não me dá o direito de copiar 10 laudas do Pensar Enlouquece ou do Kit Básico da Mulher Moderna e não citar a fonte, como o se o texto fosse meu. É crime do mesmo jeito.

A estratégia de resposta de Parreira parece ser a de que ele “traduziu” e “outros” colocaram aquilo entre duas capas. Parece um pouco de conversa para boi dormir, né? Sinceramente, não acredito que alguém empreste seu nome para um livro – seja lá lançado como “apostila” ou não – sem saber qual é o conteúdo que está entre a capa e a contracapa. Muito menos um sujeito como o Parreira, que não é exatamente analfabeto.

A ironia é que o plágio foi revelado justo no fim de semana em que a seleção de Parreira finalmente jogou com um quarteto ofensivo, fez uma bela exibição no Beira-Rio e goleou o bom time do Paraguai, contrariando os ensinamentos do retranqueiro Hughes, que Parreira “cita” em português.

O plágio é um crime contra a propriedade intelectual, tema que me interessa muito. Roubar bens materiais é crime codificado e reconhecido como tal por todos, mas o plágio freqüentemente é tratado como coisa menor, como se roubar um texto fosse menos grave que roubar um carro. Não é. Texto é produto de trabalho, igualzinho um carro.

Entrevistado pela Folha, Charles Hughes disse que não processará Parreira porque já "não tem idade para essas coisas".

Há muito o que se explicar aqui neste caso, porque Parreira nunca foi profissional de quem se esperasse luxemburguices. Mas eu não vejo muito por onde explicar isso, não, a não ser chegando à conclusão a que chegou a Folha.



  Escrito por Idelber às 23:33 | link para este post | Comentários (14)



sexta-feira, 22 de abril 2005

Enquete - Cotas na Universidade Pública

O post sobre a questão racial continua recebendo comentários, e como o tema está longe de esgotar-se, eu pensei em oferecer algumas das minhas razões para apoiar as cotas para afro-descendentes na universidade pública e depois propor uma votação sobre um projeto imaginário. Eu li com cuidado todos os comentários e é à luz deles que vão meus últimos pitacos e a enquete.


1. Pensar no vestibular como medidor de “mérito” é risível. Dessa joça nós conhecemos o ganhador em quase todos os casos: os que tiveram dinheiro para colégios particulares. Decidamos como sociedade se queremos continuar filtrando o acesso ao ensino superior por esse joguinho de múltipla escolha para ricos bem-treinados e, muito ocasionalmente, pobres ultra-excepcionais. Eu não sou contra a meritocracia. Eu tenho outro conceito de mérito: um negro, pobre, que chegou ao 3º ano do segundo grau em boas condições de escrita, argumentação e cultura geral pode ter, para mim, um mérito maior que um milionário da zona sul de resultado dez pontos mais alto no vestibular, mesmo que este último saiba qual é a capital da Finlândia e aquele não. Não proponho que se deixe de medir pontos. Mas há que se manejar um conceito mais amplo de mérito, onde entrem outras variáveis além do número de x's corretos numa prova. O sistema de cotas temporário pode ser um bom instrumento para a reforma desse monstro, o vestibular.

2. Os laços afetivos que as cotas tendem a promover não são os que imaginam os críticos da iniciativa. A grande maioria dos efeitos afetivos das cotas seria positiva: mais conhecimento da realidade do outro, diálogo, turmas genuinamente inter-racias – que não são lá tão comuns assim nas principais universidades brasileiras, especialmente nos cursos de elite.

3. Sim, é possível que alguém seja agredido racialmente dentro da universidade sob o pretexto das cotas, claro, embora eu creia que aconteceria menos do que imaginam alguns. É ingenuidade pressupor que essa mui esporádica e hipotética agressão possa ser causada pelas cotas. Se acontece é porque a agressão já está lá. A agressividade não pode ser atribuída às medidas paliativas dos efeitos do racismo, ela é anterior a estas. A agressividade está relacionada ao próprio racismo, não às medidas de reparação. Que a agressão aconteça (e depois possa ser conversada, punida, etc.) parece-me preferível, inclusive, a que ela continue engarrafada e fermentando. O que não se pode fazer é ficar negando o problema e pôr a culpa na febre cada vez que a enfermidade aflora. Quantos Grafites, até que todos entendam que é obsceno culpar a vítima?

4. As cotas não “tiram” vagas de ninguém: o branco que foi eliminado e perdeu a vaga porque há um sistema de cotas para favorecer negros é uma figura imaginária. Ela satisfaz uma fantasia e não existe sociologicamente, pelo menos não é deduzível a partir de nenhum estudo. Há outras garantias de que o cotista está qualificado, inclusive porque a alteração produzida pelas cotas na nota necessária para a aprovação dos não-cotistas é mínima. Em cima disso, lembremos a dimensão do abismo: na melhor universidade da América do Sul, localizada numa cidade que é pelo menos metade negra e parda, como São Paulo, praticamente não há negros. Vamos esperar até que os lentos efeitos das reformas criem chances para a população negra daqui uns quatrocentos anos?

5. Meu amigo Smart Shade of Blue mencionou a possibilidade de que os professores sejam interna ou externamente forçados a avaliar melhor os cotistas, e que isso ajudaria a explicar os bons resultados observados na UERJ. A meu ver, há que se separar duas coisas aqui: como alguém que leciona há 20 anos eu digo que sim, um aluno que teve que enfrentar muitos obstáculos para chegar até ali provavelmente contará com uma simpatia extra que é natural. Mas daí a achar que essa simpatia natural não seria monitorada pela ética da profissão que traz cada um é achar demais. Achar que externamente pode haver existido pressão que tenha feito diferença estatisticamente significativa é muito prematuro, parece-me. Como disse muito bem Cláudio Simões: Professores podem ficar com medo de reprovar alunos cotistas pra não serem acusados de racistas? Alguns podem. Os inconscientes. Os professores de verdade vão procurar fazer desses alunos bons profissionais. E acredito que muitos destes alunos serão melhores profissionais do que alunos de algumas faculdades particulares que pressionam os professores para aprovarem alunos que não estudam somente porque esses alunos pagaram. Falou bonito.

6. Não se deve opor a política de cotas à reforma do ensino fundamental, aquela é parte desta. Como veterano de muitos e velhos debates sobre a educação, sei que a reforma do ensino no Brasil é projeto para muito tempo – gerações. Dessa reforma fazem parte paliativos como o bolsa-escola, mas também medidas de reparação imediata que, inclusive, teriam um grande efeito na própria reforma do ensino básico: mais negros na universidade também significa mais crianças negras com modelos reais de sucesso no ensino fundamental. Deu para sacar a relação dialética entre uma coisa e outra? Dá para ver a importância do empurrão inicial? Dá para ver que sem um empurrão na “mão invisível” do mercado essa joça não se move? E que movê-la é uma questão urgente?

7. As cotas também são um auxílio aos brancos e às classes média e alta brasileiras: nesses anos tentando escutar relatos, eu me convenci de que o branco brasileiro conhece pouquíssimo da realidade social dos negros, do preconceito cotidiano, da violência policial, da constante pressuposição de culpa do negro até que se prove em contrário. Seria um serviço imenso ao país ter uma classe média e alta mais consciente da realidade do seu outro. O contato na universidade pode ser chave.

8. O cotista traz saberes que o aparato universitário ainda não domina e portanto ajuda transformar a própria natureza do que ali se produz e reproduz. Alguém duvida que o ensino da história do Brasil, da antropologia, ou da música popular – para tomar três exemplos óbvios – não se transformaria e se enriqueceria significativamente com uma presença mais forte da população negra? Será que nós, da universidade, estamos realmente com essa bola toda? Será que podemos prescindir desse saber que vem da experiência do outro? Será que a abertura um pouco mais generosa das portas não é do nosso próprio interesse, do interesse de disciplinas que, com freqüência, se debatem em problemas abstratos, divorciados da realidade brasileira?

9. Razão definitiva e fundamental é a que eu chamo de ética, de razão que dá sentido às outras: a “dívida histórica”. O Brasil tem uma dívida de séculos com a população negra. Sim, com toda a sua população trabalhadora. Mas faz uma grande diferença ter sido escravo e não ter sido. Faz uma grande diferença ser vítima constante de violência policial arbitrária e não sê-lo. A dívida com o negro – exacerbada pelo preconceito que, sabemos, existe – é singular, é de natureza diferente. Isto não impede que se coloquem em ação outros mecanismos de reparação dirigidos aos pobres não-negros. Simplesmente significa que a universidade de alto nível no Brasil continua a não ter nada que ver com a composição étnica do país. E que sendo a universidade um dos (parcos, sabe-se) instrumentos de ascensão social, a restituição dessa “dívida histórica” com a população negra tem que passar por uma reparação na universidade. Temporária, entende-se. Até que ela não seja mais necessária.

Votação: Eu quero saber qual a porcentagem dos comentaristas concorda comigo. Imagine um projeto de lei que garanta para negros e pardos, ou afro-descendentes, 25% das vagas das universidades públicas, porcentagem ajustável para mais ou menos segundo a demografia do estado ou da cidade. Este projeto seria entendido como uma lei temporária por, digamos, 10 ou 15 anos. Você seria contra ou favor do princípio das cotas expresso neste projeto? Discordou, não deixe de registrar. Em cima do muro, a mesma coisa. Se, depois das abstenções, 40% da caixa estiver de acordo com o princípio da reparação via cotas temporárias na universidade pública, eu já acharia que valeu a pena e que foi uma conquista. Vocês com a palavra.



  Escrito por Idelber às 00:43 | link para este post | Comentários (110)



domingo, 17 de abril 2005

O Brasil Pós-Grafite, Racismo e Cotas

grafite.jpg

Qualquer que seja sua opinião sobre a prisão do jogador argentino Leandro Desábato por ofensas racistas a Grafite, não há dúvida que o episódio muda muita coisa no Brasil. Abre-se um precedente jurídico importante. De outros blogs e da ampla discussão que aconteceu aqui nos últimos dois dias, selecionei algumas citações:

Imprensa Marrom: Os brasileiros precisam tentar - pelo menos TENTAR - entender que o futebol não é algo sagrado. É um esporte como qualquer outro, pelo menos do ponto de vista jurídico. O árbitro de futebol não é uma “autoridade” no campo; seus poderes não são similares ao do comandante de um avião, por exemplo. Por fim, o crime de injúria, qualificada por ser ofensa racial, não pode JAMAIS ser tratado por um tribunal desportivo. O texto de Gravataí Merengue é muito lúcido. Quando o assunto é futebol, trabalha-se com a noção de que as quatro linhas estão suspensas no ar, não sujeitas às regras e leis extra-campo e que o árbitro é uma autoridade inquestionável. Uma das grandes formas de reprodução do poder obsceno que mantêm as cartolagens nacional e internacional é o dogma de que as leis da sociedade civil não podem imiscuir-se no futebol. A queixa de Grafite e o acatamento desta pelo delegado ajudaram a desestabilizar um dos grandes mitos nacionais: a inviolabilidade das quatro linhas.

Blogueiro Ricardo Antunes, aqui no Biscoito: ofensas racistas já aconteceram em jogos nacionais, sem que ninguém seja denunciado. Espero então que, a partir de agora, os racistas brasileiros sejam também punidos . . . Porque é fácil jogar um argentino que ninguém conhece na cadeia. Queria ver é fazer isso com o Diego, por exemplo, que em 2002, quando defendia o Santos, ofendeu o lateral Kléber, então no Corinthians. Concordo com o Ricardo que esse evento tem o potencial de mudar o grau de tolerância com a ofensa racista por parte dos atletas negros. É importante separar as duas coisas: o fato de que provavelmente o assunto teria passado incólume se o ofensor tivesse sido brasileiro não quer dizer que a denúncia de Grafite fosse menos válida ou que a coisa tivesse sido “armada”, como ridiculamente acusou o vice-presidente do Quilmes. Agora, sem dúvida o precedente coloca as futuras denúncias em outro patamar. Se Grafite, num jogo de Libertadores da América contra o respeitado futebol argentino, tendo sido expulso da partida, teve a coragem de denunciar a ofensa à justiça, é de se esperar que futuras vítimas sintam-se muito mais respaldadas. Isso só pode ser positivo.

Blogueiro Emerson, que esteve no Morumbi, no Biscoito: Ali, na hora, não entendemos o porquê de sua expulsão mas, sei lá, intuitivamente, aplaudimos e gritamos seu nome mesmo sendo expulso. Um comportamento anormal esse, pois a torcida do São Paulo mais vaia do que aplaude. Findo o jogo, descobrimos que fizemos a coisa certa ao aplaudir o Grafite. Para quem está preocupado com os próximos jogos de brasileiros na Argentina: nada acontecerá, tirando, talvez, mais vaias e xingamentos. Concordo em gênero, número e grau. Eu já vi situações semelhantes às descritas pelo Emerson, nas quais a expulsão de um jogador por revidar ao ter sua honra atingida foi aplaudida pela torcida. Concordo com Emerson no que se refere ao jogo de Buenos Aires pelas eliminatórias: será um jogo tenso, não há dúvida. Mas quem acha que o poder público argentino estará armando ‘armadilhas’ para levar alguém preso não conhece a diferença entre a Argentina de Carlos Menem e a Argentina de Néstor Kirchner.

Blogueira Daniela Silva, no Biscoito, desmontando mais uma vez o pedestre argumento de que no Brasil não há preconceito racial, só econômico: A discriminação existente no Brasil é econômica? Tsc tsc tsc, que argumento elementar!!! Quer dizer que, se a pobreza acabasse num toque de varinha de condão o racismo iria junto? Quer dizer que negros mais abastados, de classe média não sofrem preconceito? Ah, então diga isso pro guarda que me para todo dia na porta do shopping onde fica a minha academia e pergunta pra onde eu vou(são 6 da manhã e o shopping está fechado). Engraçado é que eu estou com roupas de ginástica e ele não para nenhum dos brancos. Vai ver ele acha que alguém da minha cor não pode pagar aquela academia. Mas, perái, o preconceito não é econômico?? Como em todas as outras intervenções aqui, Daniela foi ao cerne da questão. Está mais que provado que 1) a exclusão econômica atinge desproporcionalmente a população negra; 2) que a intimidação e a violência policiais, para não ir mais longe, atingem preferencialmente a população negra; 3) que as várias formas de desigualdade social se reproduzem racialmente também. Por isso não há o menor sentido em se discutir, por exemplo, se “branquelo de merda” ou “alemão-zão de merda” seriam igualmente imputáveis como crimes racistas. Trata-se de um reductio ad absurdum. Quem arma um argumento assim não vive na realidade, vive na sua própria medrosa fantasia. Ninguém nunca foi escravo no Brasil por ser branco. Os brancos não têm que lidar cotidianamente com práticas de exclusão baseadas na cor da pele. Pelo que me lembro, não é comum em língua portuguesa agredir alguém com termos como branco sai daí ou branco, você não vale nada. Tampouco é comum que se peça a alguém que troque de elevador por ser branco. Em outras palavras, quem quer sufocar a discussão sobre o racismo criando simetrias-zinhas falsas com expressões que nunca feriram os brancos está simplesmente fugindo do assunto. Na maioria dos casos porque se sente incomodado com o tema, acha que sabe algo sobre ele, e não tem humildade de escutar as vítimas reais.

Foi o que disse brilhantemente Cláudio Simões aqui no Biscoito: Daí que achei ridículo o argumento de algumas pessoas de que o próprio nome que o jogador escolheu, Grafite, já é ofensivo. Pra mim, pouco importa se o nome tenha vindo do ato de grafitar ou da substância. Ele escolheu ou assumiu e, a partir daí, não há nenhuma intencionalidade de ofensa. Como não há ofensa quando Gilberto Gil batiza a filha de Preta, ou o cantor se chama de B-negão ou Brown. Pelo contrário, há aí uma afirmação da diferença, o que passa longe do preconceito. Em segundo lugar, a ofensa, como no caso do jogador, está na junção da palavra "negro" com a expressão claramente ofensiva: "de merda". É portanto uma ofensa com intenção racial, punida por nossas leis. O Grafite teve a coragem de denunciar e fez muito bem. Para os que experimentam cotidianamente a agressão à sua humanidade pela cor da pele, é lógico que um ataque como o que sofreu Grafite não é só a junção da palavra "negro" + a palavra "merda". A operação racista promove uma identificação entre essas duas palavras, que remete a uma história específica de escravidão, exclusão, discriminação.

Será que é tão difícil entender isso? Será que a maioria dos brancos brasileiros continuará agindo de maneira nervosa e defensiva quando o tema é discriminação racial? Será que não está faltando a humildade de sentar e escutar as vítimas um pouquinho? Parar de pressupor que se sabe o que é racismo sem nunca ter sido vítima dele? Que tal se todo mundo que argumentou aqui contra as cotas para negros nas universidades tomasse os próximos dias para conversar com um secundarista ou universitário negro sobre o assunto? Que tal se todos os que criticam a iniciativa procurassem informar-se sobre os resultados da UERJ, que mostram que os cotistas tiveram aproveitamento em média superior aos não cotistas? Que na verdade a convivência foi não só excelente como instrutiva para os não-cotistas, que insistentemente disseram que tomaram contato com realidades que não conheciam?

No momento em que a blogueira Daniela ofereceu links que levavam a estudos sobre o tema das cotas, o blogueiro Ricardo Montero – que é amigo do Biscoito – respondeu dizendo: não vou acessar seu link por já ter pesquisado o assunto quando escrevi alguns artigos para o jornal do Centro Acadêmico de Direito/USP, há uns três anos. Ora, em qualquer universidade séria, se eu disser que não vou olhar uma referência bibliográfica porque há três anos escrevi sobre o assunto, vou receber uma gargalhada na cara. Diga-se de passagem que foram nos últimos três anos que nós, apoiadores das cotas para afro-descendentes, vimos nossos argumentos repetidamente confirmados por estudos feitos tanto no Rio de Janeiro como na Bahia.

E no entanto, a atitude da grande maioria das pessoas que se propõe a combater as cotas para afro-descendentes tem sido: não ler a bibliografia disponível, bater pé em que as cotas “criariam discriminação” mesmo quando todos os estudos sugerem o contrário, insistir que “seria impossível porque brancos se aproveitariam disso” (como se tais brechas não existissem em tudo quanto é lei de reparação ou redistribuição social), argumentar que “no Brasil é impossível saber quem é realmente negro”, como se essa dúvida alguma vez existisse quando se trata de violência policial ou de uma discreta sugestão de que se use o elevador de serviço.

Em outras palavras: dizer sou contra as cotas porque sou contra o racismo é uma asneira sem tamanho, só enunciável por quem não tem idéia do que é ser vítima de racismo - eu não digo que eu a tenha, mas digo que nos últimos 20 anos tenho tentado ler um pouquinho sobre o tema e acima de tudo escutar o relato da experiência de quem é vítima. Acredite-se, igualar racismo com medida reparatória a favor de vítimas do racismo é uma triste fantasia do privilegiado que quer continuar cego ante seu privilégio. É uma operação pobre, moral e intelectualmente. Igualar 450 anos de discriminação, séculos de escravidão, constante desumanização da população negra, violência policial e elevadores de serviço, igualar tudo isso a uma medida reparatória, chamando as duas coisas de “racista”, é pura e simplesmente recusar-se a discutir a questão com um argumento de má fé.

Em suma, não tenho nada contra brancos. Inclusive, alguns dos meus melhores amigos são brancos. Não me importaria, de forma nenhuma, que minha filha se casasse com um branco. Mas acho que entre os brancos brasileiros ainda falta relaxar geral sobre o tema raça. Ele não vai desaparecer. Se quiser criticar a iniciativa das cotas, sou todo ouvidos. Agora, nesta discussão eu só presto atenção aos argumentos de quem procurou informar-se e refletir um pouquinho sobre o tema. Quando alguém que nunca foi vítima de racismo e não dá mostras de ter, sobre ele, refletido muito, vocifera que as cotas são racistas, eu só posso concluir que o tema incomoda e essa pessoa quer sufocá-lo.

Que tal se todo mundo procurasse hoje ou amanhã ouvir o depoimento de alguém que já foi vítima de racismo e ler um pouquinho sobre o assunto? E voltasse aqui para falar do tema das cotas? Não acho que todas as pessoas sensatas tenham que defender políticas estatais reparação para a população negra, como o fazemos eu e Daniela. É possível ser contra as cotas com argumentos bem-informados. Mas ainda não foi o caso de nenhum que eu tenha ouvido aqui neste Biscoito.

PS 1: Alexandre Cruz Almeida morreu e nasceu Alexandre Castro; com este nome o enfant terrible blogará e doutorar-se-á. Quem puder, que deixe lá votos de axé ao novo nome.

PS 2: Dentro de algumas horas pego o avião para Williams College para dar duas palestras, uma sobre Chico Science e outra sobre o tema da violência. Só volto na terça-feira. Nesta segunda e nesta terça haverá blogueiros convidados no Biscoito. Quem serão? Aguardem.



  Escrito por Idelber às 00:07 | link para este post | Comentários (68)



sexta-feira, 15 de abril 2005

Sobre a ofensa racista a Grafite, a prisão de Leandro Desábato, o racismo no futebol e as trapalhadas de Agnelo Queiroz

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Quilmes e São Paulo jogaram anteontem em São Paulo pela Libertadores. O jogo da Argentina havia registrado agressões racistas aos jogadores negros do São Paulo, pelas quais o clube cervejeiro argentino desculpou-se numa carta enviada ao Tricolor que, por sua vez, devolveu ao Quilmes um aceite do pedido de desculpas. Tudo isso antes da peleja de anteontem.

Aí a coisa aconteceu pela segunda vez, desta feita em território pindorâmico: Leandro Desábato xingou mais de uma vez, com epíteto racista. Grafite, que foi expulso do jogo por reagir com agressão, apresentou queixa. O delegado Dr. Nico, depois do jogo, acatou e prendeu Leandro. O argentino já passou duas noites em cana e deve ser liberado depois de fiança nesta sexta. Não se sabe quanto tempo terá que ficar em território brasileiro para trâmites legais. O crime de racismo é inafiançável no Brasil, mas Leandro foi enquadrado em crime de injúria com agravante em discriminação racial, este sim, fiançável.

O evento ocupou a página de esportes da Folha, do Globo e foi notícia no New York Times. Já é, sem dúvida, um caso que estabelece precedentes.

Como acontece sempre que uma vítima de racismo busca amparo legal, alguém tem que dizer um absurdo, e dessa vez quem se prestou a isso foi Marcelo Tas que, mal iniciado o desenrolar do episódio, falou de "tempestade em copo d'água" e decretou que acusar o argentino de racismo como se o cara fosse um Hitler, pra mim passou do ponto. A partir daí, Tas passou a ser esmigalhado pelos seus próprios leitores, por ter tão monumentalmente perdido a oportunidade de ficar calado.

Eu jogo futebol. Há uma diferença enorme entre dizer coisas como negão, maneire na caixa de ferramentas ou você quer sair na porrada, nêgo? e chegar na cara de um ser humano e dizer negro de mierda ou negrito ou negro safado, especialmente num contexto onde, na partida anterior e conforme admitido em carta de desculpas do Quilmes, já havia rolado a palavra macaco e a sugestão que se enfiasse banana em algum lugar.

Ora, meu amigo, não pode. No território da República Federativa do Brasil não pode. É lei. É lei porque ofende outro ser humano na dignidade dele. E a palavra “macaco” ou a expressão “negro de merda” só é proferida com intenção de ferir nessa dignidade. Por isso não pode.

Daí ser falsa a “explicação” de que a palavra “negro” não é “ofensiva” na Argentina. Ora, Daniel, eu falo castelhano com argentinos há 15 anos e lhe digo que não há grande diferença entre a semântica e a pragmática da palavra negro/a no castelhano de Buenos Aires e no português do Brasil. Há uma diferença na quantidade de seres humanos de raça negra e há várias diferenças culturais, com certeza. Mas não há grandes diferenças na palavra. Também no Brasil a palavra pode ter “sentido carinhoso” e também no Brasil pode ser usada “sem” conotação racial. O sentido da palavra negra é exatamente o mesmo em vou dar um sacolejo na minha nêga e em me llevo mi negra a la parranda. É a mesmíssima coisa.

Mas não foi isso que rolou no Morumbi. Ocorreu ofensa em cima de uma agressão racista que já havia rolado e sido desculpada por escrito pelo Quilmes.

Durante toda a tarde desta quinta, o Clarín fingiu não saber ou enganou-se, dizendo que Desábato havia sido preso por chamar Grafite de “negro”, manchete que foi mantida horas depois que o jogador já havia admitido haver dito muito mais. A cobertura do La Nación foi mais isenta. [Permito-me um adendo a este parágrafo às 14:30 de Brasília: é um pedido de desculpas ao meu amigo e blogueiro argentino Daniel Link que havia se referido com ironia ao argumento do cônsul argentino sobre a "inocência" do epíteto. Eu li o post de Daniel como se o dito lá fosse literal. Agradezco la corrección.].

Diz o Globo:

A versão do Grafite, que é corroborada em parte por imagens de TV, é de que o atleta argentino o chamou de filho da p..., negro de merda e negrinho. Já o jogador argentino disse que, durante a viagem, ouviu dizer que Grafite comemoraria um gol fazendo uma banana e, por isso, teria apenas mandado ele enfiar a banana - explicou o advogado do São Paulo, José Carlos Ferreira Alves.

Desábato confessou, em depoimento, ter chamado Grafite de 'negrito de mierda', confirmando também a referência à 'banana', conforme consta no boletim de ocorrência, assinado pelo jogador.

Há muitas testemunhas de como Desábato é uma pessoa super bacana. Parece que mais uma vez, ironicamente, a primeira aplicação de uma lei pega alguém de forma meio sacrificial. Mas isso não altera a justiça da aplicação da lei. Desábato foi simplesmente o primeiro a ser pêgo, porque Grafite foi lá e denunciou.

Achei que seu Nico, o delegado, agiu corretamente acatando a denúncia. Havia suficientes provas. Levaram o jogador direito, alimentaram, trouxeram policiamento para que o plantel do Quilmes saísse do Morumbi. O cônsul argentino foi à delegacia prestar assistência e fez a parte dele. Até aí tudo bem.

Aí às 17:21 o UOL noticia que a anta monumental, o ministro dos esportes que não sabe a diferença entre uma bola de gude e uma bola de basquete, o pior ministro dos esportes desde que o ministério foi inventado, o ministro dos esportes sob o qual a cartolagem corrupta recuperou todo o poder que havia perdido sob o ministro anterior, a anta albanesa divulga nota à imprensa politizando o incidente, atacando o jogador argentino que já estava sendo punido da forma legalmente cabível, e arvorando-se em paladino da causa do fim do racismo no esporte. Exatamente o que a República Federativa do Brasil não precisava neste momento: palhaçada do ministro stalinista que “comanda” o esporte sem saber o que é um centroavante. Realmente as cotas do PC do B neste governo são um desastre: um ministro da coordenação política que quer banir a palavra linkar e um ministro dos esportes que se dedica a atacar, para proveito político, um cidadão estrangeiro já preso em terrítório nacional.

Eu estava disposto a comprar briga com a imprensa argentina pela cobertura: ir lá no Clarín, especialmente, escrever cartas e tal (não vou brigar com o Olé, claro). Mas depois da palhaçada desse ministro resolvi que meu papel de cidadão brasileiro seria vir ao blog e

1) apoiar a decisão do delegado;
2) lembrar a todos que é importante observar rigorosamente os trâmites de lei e dar todas as garantias e boa vontade ao Leandro Desábato, que se arrependeu e encarou a situação com dignidade e cabeça erguida;
3) repudiar, repudiar com ênfase infinita, essa carta imbecilóide do Ministério dos Esportes, ministério que tem, deste blogueiro, nota zero pela sua performance até hoje.

Num contexto em que os incidentes racistas passam a ser mais denunciados no futebol da Europa, é certo que este caso estabelecerá precedentes. Num contexto em que o Corinthians Paulista transformou-se em Timón, o episódio acendeu a antropologia racial comparada entre os jogadores.

São 4:00 da manhã em Nova Orleans, 6:00 da manhã em Brasília. Eu sinceramente desejo que o presidente Lula escolha manter silêncio sobre esse episódio.

O papel de discussão é da imprensa, dos blogs, da sociedade civil, não dos políticos proselitistas que deveriam estar governando e não imiscuindo-se num caso que já está na justiça.

Dois lembretes: 1) quaisquer ofensas racistas aqui são apagadas (nunca aconteceu, ainda bem); 2) quaisquer ofensas ao povo argentino e à República Argentina são sumariamente apagadas também (já aconteceu uma vez, infelizmente).

Sei que esses lembretes não são necessários para 99.5% dos leitores do Biscoito, mas eles são feitos em beneficio dos outros 0.5%, porque espero uma caixa de comentários bem animada nesta sexta.

Vocês com a palavra. Debatam à vontade.



  Escrito por Idelber às 03:39 | link para este post | Comentários (100)



segunda-feira, 04 de abril 2005

Caso Importante na Suprema Corte Americana envolvendo Direito Intelectual

É um caso que vai estabelecer precedentes no tratamento da lei de copyright, portanto é bom acompanhá-lo de perto: a Suprema Corte dos EUA começou a ouvir esta semana os argumentos do processo MGM versus Grokster. Mais uma vez posando de defensor dos criadores intelectuais, o cartel do entretenimento, capitaneado pela MGM, quer fazer o sofware Grokster responder pelas trocas ilegais de arquivos feitas na internet com o programa. Os advogados do Grokster argumentam – logicamente – que o programa foi desenvolvido para usos legais e que os criadores do software não tem controle sobre os usos dele feitos na internet. Impugná-lo porque há usos ilegais do mesmo seria como ter proibido a máquina de xerox quando ela foi inventada.

Há tempos a indústria do entretenimento vem tentando estrangular o compartilhamento de arquivos na internet, fazendo dele um bode expiatório para a severa crise que atravessam as indústrias discográfica e cinematográfica. Lembremos o óbvio: não há nenhuma prova de que haja uma relação causa-e-efeito entre o desenvolvimento de tecnologias de compartilhamento de arquivos online e a paulatina queda das vendas da indústria de discos e de bilheterias na indústria de filmes.

Espera-se uma decisão final no MGM v. Grokster para junho ou julho. O Biscoito, interessado em questões de copyright e direito intelectual, acompanha de perto.

PS de esporte 1: O Biscoito comemora seu primeiro acerto nas previsões para os campeonatos estaduais. Em fevereiro contrariamos os especialistas e previmos corretamente que o caneco iria para o São Paulo, que faturou ontem o título com duas rodadas de antecedência.

PS de esporte 2: O Biscoito saúda Lucia Malla e toda a torcida do Fluminense, pela bela tamancada de ontem no Flamengo. Como é linda essa camisa do Flu com listras verticais verde, grená e branca. Que os amigos flamenguistas não fiquem bravos: pelo time que tinham, sabem que chegaram longe demais.

PS de esporte 3: Eu passei pelo site Colorado Portão 8 e fiz o vestibular da história do Sport Club Internacional. Olha que chique: acertei todas as vinte perguntas, e juro que não "guglei" nenhuma.

PS de esporte 4: A TV a cabo brasileira passa o jogo final do basquete universitário estadunidense? Ele acontece na noite desta segunda, às 8:40, horário da costa americana leste, 11:40, horário de Brasília. Se for passar, eu recomendo mesmo. É muito bom.



  Escrito por Idelber às 02:30 | link para este post | Comentários (20)



quarta-feira, 30 de março 2005

Decálogo dos Direitos do Blogueiro

10. Toda blogagem se dará em paz e exercitará a liberdade de expressão inerente a qualquer democracia. A blogagem estará a salvo de perseguição política, religiosa ou doutrinária de qualquer caráter. O blogueiro será livre para dizer o que lhe venha à telha, desde que, obviamente, não cometa com a linguagem crimes de calúnia ou plágio.

9. Todo blogueiro terá o direito de passar um dia sem blogar e não receber mensagens alarmistas, preocupadas ou encheção de saco. Os blogueiros serão poupados de receber emails com gritaria ou esbravejação em letras maiúsculas e, no caso de recebê-los, serão livres para exercitarem o direito de ignorá-los ou apagá-los.

8. Todas as blogueiras terão direito de blogar em próprio nome, em pseudônimo ou em heterônimo como lhes apraza, de forma exclusiva ou simultânea. Assim como todos os outros direitos nomeados aqui preferencialmente no feminino, este também se aplica, evidentemente, aos homens que possam, saibam ou ousem exercitá-lo.

7. Sendo publicitário, funcionário público, palhaço, vendedor de seguro, jogador de futebol, aeromoça, professor universitário, paquita, lixeiro ou desempregado nas horas vagas, o blogueiro tem direito de não ser importunado, agredido, chantageado ou ofendido por sua escolha ou necessidade profissional fora das horas de blogagem.

6. Todas as blogueiras terão direito de livre associação em quaisquer grupos, incluindo-se aí grupos com objetivos e programas contraditórios. Entender-se-á a blogagem sobretudo como um direito à coexistência bizarra, insólita e feliz de diferenças na internet. Na blogosfera haverá paz de se retribuir as visitas ao blogs de cada um na devida temporalidade baiana que deve reger as coisas, sem pressa, sem culpa e sem cobrança. Ao visitar o blog alheio o blogueiro também temperará o natural desejo da recíproca com semelhante tranqüilidade.

5. Toda blogueira estará livre de qualquer responsabilidade sobre afirmações feitas por outras pessoas em seu blog. Nenhuma blogueira poderá ser interpelada, processada ou censurada por ofensas ditas por outrem em seu blog. Caso alguma pessoa se sinta ofendida por algum comentário e reclame, a blogueira terá amplo tempo para decidir qual a atitude correta de anfitriã que exercita seus direitos de cidadã numa democracia onde àqueles correspondem, é claro, deveres também.

4. A todo blogueiro será garantido o direito de promover votações, concursos, citações, retrospectivas, autolinkagem ou reciclagem sem ser acusado de estar ficando sem assunto.

3. Todo blog terá liberdade absoluta de linkar, deslinkar e relinkar como lhe preze, entendendo-se que a linkagem é ato livre, unilateral e jamais significa, por si só, um endosso de conteúdo do site linkado. Todo blogueiro terá paz para ir linkando aqueles que o linkam ou não, na medida em que ele vá viciando-se em blogs.

2. Todo blogueiro terá o direito de exercitar periodicamente o direito de dizer abobrinhas sobre assuntos que não entende, de tal forma que os blogs de futebol serão apoiados quando resolvam falar de música e os blogs de economia contarão com a compreensão geral quando decidam falar sobre a composição do vinho. Mais bobagem que certas revistas semanais blog nenhum conseguirá dizer.

1. Todo blogueiro terá o direito de propor decálogos incompletos – eneálogos, na verdade – e solicitar ser completado, corrigido ou auxiliado pela caixa de comentários. Esqueci de alguma coisa? Sejam bem-vindos.



  Escrito por Idelber às 02:26 | link para este post | Comentários (72)