Neste 13 de maio em que se celebram 120 da Lei Áurea, o Supremo Tribunal Federal está julgando duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma contra a política de cotas nos vestibulares das universidades estaduais do Rio de Janeiro e outra contra o programa ProUni. Estas ações são promovidas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e foram apoiadas por 113 figuras públicas, num texto que tem alguns méritos, mas que escolheu um título bastante infeliz: 113 cidadãos anti-racistas contra as leis raciais.

O título é infeliz porque se ancora naquele velho truque retórico: igualar o racismo real – a discriminação e a exclusão vividas cotidianamente por negros e mulatos ao longo de séculos no Brasil – com um remédio paliativo, que é o sistema de cotas que cria incentivos para a entrada de negros e mulatos às instituições de nível superior, como se “racista” fosse este último! Daí, é um passo para aqueles que se opõem a essas políticas se auto-intitularam os “anti-racistas”, implicitamente etiquetando de “racistas” aqueles que as defendem.

A posição do blog sobre as cotas raciais sempre foi a de que é possível que pessoas razoáveis e genuinamente preocupadas com a justiça social tenham posições divergentes sobre elas. Eu mesmo, de posição entusiasticamente favorável, tendo ouvido muitos argumentos, passei ser mais sensível à idéia de que talvez a legislação racializada possa ser substituída, com melhores efeitos, por políticas de cotas sociais (destinadas, por exemplo, a alunos de escolas públicas) e por investimento maciço em combate ao racismo e em incentivo educacional à população negra e mulata. Posso, por exemplo, discordar da atual política de cotas da UFRGS, que determina que 30% das vagas sejam reservadas para alunos das escolas públicas, sendo metade destas para negros. Mas parece-me inaceitável que se tente silenciar o debate sobre as cotas com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

Em outras palavras, é perfeitamente possível que você seja contra as cotas e, ainda assim, torça para que o STF siga o voto do relator Carlos Ayres Britto, que foi pela sua constitucionalidade. Isto significaria simplesmente que você não acredita que seja o momento da suprema corte do país sufocar iniciativas que permitiram a entrada de centenas de milhares de cidadãos brasileiros à universidade. Por isso, alegrei-me muito de encontrar o manifesto que defende a constitucionalidade das cotas (pdf), assinado também por um time respeitável. Trata-se de um extenso documento, com ampla fundamentação e sólida pesquisa. Recomendo, com muita ênfase, a leitura. Você pode acrescentar seu nome assinando aqui.

O Brasil conta hoje com 20 mil cotistas negros cursando a graduação em várias universidades do país. 20 mil. Não é muito, veja só. Ao contrário do que se apregoa, as pesquisas acerca do desempenho dos cotistas mostram resultados muito bons. O ProUni já alocou 440.000 bolsas e conta com 310.000 alunos. Considerando-se os beneficiados pelo ProUni, aí sim, as iniciativas de inclusão no ensino superior já estariam em vias de produzir um impacto real na sociedade brasileira.

Pode ser que em algum momento deste processo, a sociedade brasileira – ou a maioria de suas universidades – decida que as cotas racias não são o caminho a seguir. Mas impugná-las hoje, por decreto, via Supremo Tribunal Federal, seria lamentável.

* Meus agradecimentos ao Jayme Serva, pelo convite a escrever este post e pelo link que me levou ao manifesto em defesa da constitucionalidade das cotas.

Outra humilhação americana. Os pistoleiros xiitas que passavam de carro em frente ao meu apartamento em Beirute ocidental ontem à tarde buzinavam, faziam o V da vitória e apareciam pelas janelas dos utilitários desportivos com seus rifles no ar, provando aos muçulmanos da capital que o governo eleito do Líbano perdeu.

O exército libanês assiste o Hizbollah construir barricadas. E não faz nada. Como conflito Teerã versus Washington, o Irã venceu, pelo menos por enquanto. Walid Jumblatt, o deputado e líder druso e apoiador pró-americano do governo de Siniora, está isolado em sua casa em Beirute ocidental, mas não lhe foi feito nada. O mesmo se aplica a Saad Hariri, um dos mais proeminentes deputados e filho do primeiro-ministro assassinado Rafik Hariri. Ele continua em seu palácio de Beirute ocidental, em Koreitem, protegido pela polícia e por soldados, mas incapaz de se mover sem aprovação do Hizbollah. O simbolismo é tudo.

Mais que de um golpe de estado ou de uma guerra civil, Robert Fisk prefere falar da guerra por procuração (proxy war) entre Irã e EUA no Líbano. Fisk é, sem dúvida, o jornalista ocidental que mais profundamente conhece o Líbano, onde reside há décadas. Tem aquela particularidade: não é um “enviado especial” que escreve no hotel. Ele vai atrás do barraco. Ele estar vivo até hoje é um mistério e uma dádiva. As colunas de Fisk no Independent serão indispensáveis nos próximos dias.

PS: Há outras boas matérias disponíveis em português, de Tariq Saleh, para a Folha (link para assinantes) e de Robert F. Worth e Nada Bakri para o NYT.

O declínio de um clã tende a ser mais melancólico que o de uma pessoa, já que ao indivíduo costuma estar dada a possibilidade de ir descendo com um pouco mais de dignidade. Os clãs, especialmente os da política, têm excessivas obrigações, digamos, teatrais. Quanto maiores e mais poderosos são, mais ampla será a discussão interna acerca de como admitir, com classe, que sofreram a derrota emblemática, a que indica, nas palavras do NYT, uma troca da guarda. É a história dos Clinton nos últimos poucos meses e, especialmente, nesta semana.

“Derrota” aqui é relativo, claro. Hillary continua senadora poderosa de NY e Bill uma referência ineludível de presidente de sucesso, apesar de tudo. Eles mantêm considerável poder de barganha e força no partido. Mas a história recente indica a derrota, mais que da candidatura Hillary, da estratégia que os Clinton canonizaram nos 90: a combinação entre a apropriação de bandeiras republicanas -- rigor fiscal, “transição do welfare para o trabalho” etc. --, as táticas violentas de corpo-a-corpo contra os adversários políticos e um componente populista com algumas bandeiras, defendidas com a consciência de que apelos simbólicos bem manipulados são suficientes para manter feliz uma parte cativa do eleitorado do Partido Democrata (leia-se aqui: negros).

Este último componente sustentou aquele escandaloso mito, o de Bill Clinton como o “primeiro presidente negro” dos EUA -- idéia que talvez seja a principal baixa, o mais ilustre cadáver da campanha destas primárias, em que Hillary concorreu contra Barack Obama como se ela fosse a candidata do Partido Republicano. Os Clinton não esperavam cair assim: no ano da “candidata inevitável” (slogan da campanha de Hillary até aproximadamente jan./08), surpreendidos por um garoto de 40 e poucos anos, senador júnior, ao mesmo tempo de origem humilde e de Harvard e, para piorar, mais brilhante retoricamente que Bill, pondo-o no chinelo na batalha discursiva da campanha. Para completar o baile, ainda por cima, o cara é preto. É surpresa demais para quem traz a história que trazem os Clinton.

Por isso há que se dar tempo para combinem entre si a forma mais elegante de ir admitindo a derrota (de qualquer forma, não interessa a Barack Obama ser coroado semi-oficialmente na semana que antecede a primária da Virgínia Ocidental). Esta derrota não seria difícil de assimilar para um grupo menos ambicioso que os Clinton: caramba, não é vergonha para ninguém perder por aproximadamente 52 x 48 no cômputo geral, mantendo um assento no senado por Nova York e a opção de ser líder da maioria ou qualquer outra coisa que quiser (não a Vice-Presidência na chapa Obama, que não é boa idéia para ninguém). Mas, para os Clinton, é uma dinastia que se desmorona.

Quando se diz aqui “os Clinton”, entenda-se não só Bill e Hillary, mas todo um grupo (cuja estratégia política fica em mãos de James Carville, Mark Penn etc.) que é diretamente responsável por uma campanha eleitoral que foi a maior acumulação de sandices das Américas desde que Parreira inventou o 6-0-4. Primeiro havia que se coroar Hillary antes de começar o jogo, pois era a candidata “inevitável”. Esta tática durou até as primárias de Iowa – estado branquelíssimo -- em que Barack levou, John Edwards ficou em segundo e Hillary em terceiro. Daí houve o breve momento pseudo-feminista da campanha, a rápida virada de Hillary em New Hampshire com o choro emocionado num diner e o tema do I found my voice. Quem conhecia sua trajetória com as bandeiras feministas --- assim como com as sociais, as raciais, as democráticas – sabia que a transcendência delas para Hillary sempre havia sido eminentemente eleitoral. Feministas atrás de feministas atrás de feministas já haviam aderido à campanha de Obama. Em todo caso, o momento morreu ali porque nas primárias seguintes Obama passou a vencer também entre as mulheres, na maioria dos estados.

Daí foi morro abaixo: dos ataques pessoais contra Obama inaugurados na Carolina do Sul aos argumentos usados para desqualificar os estados que votaram nele na Super-terça, definiu-se o que seria o perfil da campanha de Hillary. Era a chamada kitchen-sink strategy, que se poderia traduzir livre e futebolisticamente como abaixo do gogó tudo é canela ou se não sangrou nem fraturou, não é falta. A barragem de ataques foi coisa que não se via em décadas no Partido Democrata. Paralelamente, operava a tática da inevitabilidade: as vitórias do adversário haviam que ser desqualificadas. Não valem vitórias em estados que certamente votarão Republicano no outono (Utah, Idaho), não valem vitórias no Sul de concentração negra (Mississippi, Geórgia, Louisiana), não contam os estados que usam assembléias em vez de cédulas (Maine, Alaska, Kansas). Havia que se pensar no candidato que poderia derrotar McCain nos chamados swing states. Daí Obama passa a vencê-la em vários swing states (Virgínia, Colorado, Wisconsin, Missouri) e a estratégia da desqualificação assinada por Mark Penn e Carville em nome dos Clinton passa a precisar de malabarismos ainda mais mirabolantes. A última tentativa foi grudar em Obama o rótulo de inelegível porque ele continuava perdendo entre o eleitorado hillbilly dos Apalaches:

(fonte do mapinha: Wikipedia; sobre o delírio que é apresentar Obama como inelegível porque "somente" consegue 40% dos votos num eleitorado pequeno, caipira e reacionário, que geralmente vota Republicano de qualquer forma, cobre-se-me outro post. Esta é a única cordilheira que conheço razoavelmente bem).

Enquanto Obama se consolidava como o “candidato da esperança e da mudança”, Clinton se credenciava como a candidatura que dizia duas coisas: 1) “essas mudanças não acontecerão tão facilmente como vocês imaginam”; 2) elections are a full-contact sport [eufemismo para vamos dar porrada mesmo] and if you can't take it, drop out of it. Quando eclode o escândalo fabricado com o pastor Jeremiah Wright e Obama tem seu primeiro momento de baque real, ao invés de abraçar a chance de fazer uma campanha coerente com a história do partido, Hillary embarca na tática do culpado por associação de estirpe republicana: e dá-lhe declarações de que eu teria saído daquela igreja, dá-lhe falsa indignação com ele ficou 20 anos naquela igreja, dá-lhe vídeos estilo política do medo, dá-lhe hesitação calculada em cadeia nacional ao responder a pergunta sobre ela saber ou ou não que Obama sempre foi cristão e nunca muçulmano.

O que é mais promissor nestas primárias é que Obama teve N chances de desenterrar esqueletos dos Clinton para uma campanha negativa e não o fez (e, acredite, como há esqueletos no armário! Comecemos onde? Em 1975?). Algumas dessas possibilidades de adoção da kitchen-sink strategy viraram até enquete no blog. Obama as recusou, como a maioria. Criticou, claro, Clinton em questões legislativas (seu voto pela guerra do Iraque, a demagógica proposta de suspender o imposto da gasolina por um verão e fingir que as petroleiras pagarão a conta), mas só quem falsifica a realidade em nome da preferência eleitoral ou da “ponderação” veria, nestas primárias americanas, as baixarias como responsabilidade das duas campanhas. Não. Foi a estratégia de um clã em declínio, recusada pelo outro lado.

Essa é a gigantesca tarefa do luto com a qual se defrontam hoje os Clinton: não só era um senador júnior; não só deu um baile retórico em Bill; não só chegou a Harvard tendo sido pobre; não só, heresia das heresias, era preto. Ainda por cima ganhou jogando limpo. É muita petulância. Ora, ora, desde 1992 se sabia – supúnhamos – que política não é um jogo que se ganha jogando limpo.

A reversão desta "lei" é o legado da vitória parcial de Obama e a imensidão do choque que os Clinton têm sobre o seu colo. Que caíssem num tiroteio contra a extrema-direita de Rush Limbaugh e Kenneth Starr era um final heróico para o qual estavam preparados. Que tenham caído agindo como Limbaugh, contando com o apoio de Limbaugh (que os preferia como adversários) e tentando manchar um jovem senador negro que veio como candidato da esperança foi, sem dúvida, uma amarga ironia que a História reservou para os Clinton. Por mais traições que tenham cometido, eles talvez não a mereciam. Mas é fato que ainda têm tempo de lidar com ela dispondo de alguma grandeza.

Grosso modo, os 40 anos de Maio 68 produziram três reações:

A pior, a mais medíocre, conformista, ignorante e reacionária é obviamente a terceira.

Acompanhei de perto a enxurrada de textos sobre maio de 68 em vários países. Adivinhem onde encontrei o texto mais brilhante. Alan Pauls, mestre como sempre. Leia o texto de Alan e depois confira, no caderno especial (link para assinantes) da Folha de São Paulo, a sucessão de exemplos do que ele chama de “reação medíocre e conformista” ao legado de Maio 68.

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Jabás vários:

Por iniciativa da extraordinária escritora anglo-egípcia Ahdaf Soueif, e com o apoio de sumidades literárias como Chinua Achebe, John Berger, Mahmoud Darwish, Seamus Heaney e Harold Pinter, inicia-se na quarta-feira, dia 07 de maio, o Festival Literário da Palestina, que levará à Cisjordânia um belo time de escritores. Do material de divulgação do evento: “reconhecendo as dificuldades que os palestinos enfrentam, sob ocupação militar, para viajar em seu próprio país, o festival viajará rumo a seu público, em Jerusalém, Ramallah, Jenin, Belém.” Mais detalhes do site do festival. Salam, Ahdaf.

Você se interessa por quadrinhos? Chegou o blog que vai abafar neste tema. Senhoras e senhores, HQ e Cultura, do meu amigo Afonso Andrade. Bem-vindo à blogosfera, Afonso.

Outro leitor histórico, Alexandre Nodari, também se rendeu à blogagem e inaugura um espaço que merece seu bookmark desde já. Boas vindas também ao Cultura e barbárie Consenso, só no paredão.

Nas minhas andanças por aí, achei mais um blog que me impressionou muito pela qualidade do texto. Bookmark também no Histórias do Brasil. O post sobre a Copa de 1974 é um primor.

Já é de conhecimento da comunidade blogueira musical, mas talvez algum leitor do Biscoito ainda não saiba: Mestre Tom Zé anda blogando a mil (acho que cheguei lá pela primeira vez via Animot).

Para se entender o México e a cultura mexicana, tão diferente da nossa, há um livro fundamental: La jaula de la melancolía. Acabei de inteirar-me de que o seu autor, o grande Roger Bartra, já está blogando há oito meses.

E aí vai uma idéia que seria interessante aproveitar no Brasil: Cuento mi libro, o primeiro vídeo blog de escritores latino-americanos (via Oliverio Coelho que, apesar do sobrenome, não é brasileiro, mas argentino).

Boa navegação.

Conto com leitores e leitoras dispostos a escandalizar-se junto comigo ante o fato de que agentes da lei ainda confundam a apologia do uso de drogas com a apologia de uma mudança na legislação que criminaliza o uso das drogas?

Parece uma distinção relativamente fácil de se fazer, não?

Há novidades no caso Paulo Cesar de Araújo x Roberto Carlos. Como sabem os leitores do blog, a biografia escrita por Paulo Cesar foi proibida em abril de 2007 depois de um acordo-arapuca em que o autor, representado pela editora e sem a presença de sua própria advogada, se viu sem condições de enfrentar o massacre jurídico. O acordo assinado previa o recolhimento dos livros e reservava a Roberto Carlos, inclusive, o direito de comprar quaisquer exemplares que ainda fossem encontrados nas livrarias e ser ressarcido pela editora.

Aí vai, em primeira mão, a última notícia: na vigésima vara cível do Rio de Janeiro, a juíza Márcia Cristina Cardoso de Barros acaba de proferir uma sentença promissora. De mensagem pessoal enviada a mim por Paulo Cesar de Araújo (e publicada aqui, claro, com sua permissão), chegam notícias alvissareiras:

<< Sobre a reclamação do artista de que o livro faz uso indevido de sua imagem e expõe sua intimidade, a magistrada argumenta que "as pessoas célebres, em face do interesse que despertam na sociedade, sofrem restrição no seu direto à imagem. Admite-se que elas tacitamente consentem na propagação de sua imagem como uma conseqüência natural da própria notoriedade que desfrutam".

A magistrada reconhece que Roberto Carlos é portador de uma doença chamada TOC (transtorno, obsessivo, compulsivo) e, por isso, ela afirma na sentença que "o interesse processual não pode firmar-se na obsessão compulsiva de tudo controlar sobre si mesmo, com o alheamento do direito democrático constitucional de informação, sobrepujador do direito à proteção da imagem e da honra, se a pessoa é pública e a informação verdadeira". Na bibliografia citada no texto da juíza consta o livro "Mentes e manias: entendendo melhor o mundo das pessoas sistemáticas, obsessivas e compulsivas", de Ana Beatriz Barboza Silva (Editora Gente. 2004).

Sobre a reclamação do artista de que o autor do livro estaria obtendo indevidamente ganhos financeiros com a sua história, a magistrada diz que o uso não autorizado de imagem alheia também pode ocorrer "sempre que indispensável à afirmação de outro direito fundamental, especialmente o direito à informação - compreendendo a liberdade de expressão e o direito a ser informado". Por essa presunção de interesse público nas informações, diz ela, fica justificada a utilização da imagem alheia "mesmo na presença de finalidade comercial, que acompanha os meios de comunicação no regime capitalista".

Entretanto, apesar deste parecer contrário a Roberto Carlos e de condená-lo no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, a juíza manteve a proibição do livro sob a justificativa de que houve aquele tal acordo entre as partes no foro criminal de São Paulo, ano passado. Diante disso, a minha advogada Dra. Deborah Sztajnberg entrou com o recurso "embargos declaratórios" dirigido à própria juíza Márcia Cristina. >>

O blog não pode senão celebrar as decisões da juíza Márcia Cristina Cardoso de Barros detalhadas nos três primeiros parágrafos da mensagem e parabenizá-la por reconhecer o que sabemos todos que acompanhamos o caso: que se trata aqui de direito elementar de estudo, pesquisa e informação de fatos públicos da cultura brasileira. Este direito foi cerceado de uma forma embaraçosa para a democracia do país, com recolhimento de um livro -- coisa própria de ditaduras. Obrigado à juíza Márcia Cristina por ajudar a estabelecer mais um precedente favorável à liberdade de pesquisa e informação.

Dadas as condições precárias e desequilibradas que cercaram a audiência de "reconciliação" (o substantivo aqui é inadequado, daí as aspas) onde foi assinado o acordo, esperamos que a juíza Márcia Cristina possa rever com simpatia a ação de embargos declaratórios e proferir mais uma sentença que a consolide como magistrada que entende a gravidade do caso: a proibição e o recolhimento de um livro de pesquisa universalmente elogiado por quem o leu e censurado por imposição de um dos artistas mais poderosos do país em meio a um massacre jurídico. Marcada para um momento em que o autor tinha razões para crer que seria representado pela editora (e em que sua advogada pessoal se encontrava em compromisso inadiável em Brasília), a audiência onde foi assinado o acordo foi caracterizada por sérios indícios de parcialidade de quem a presidiu.

Como leigo -- mas interessado -- em direito, suponho que existam suficientes elementos para rever o caso a partir desta sentença, não?

Produz certo cansaço ver alguns clichês sobre a eleição americana sendo repetidos sem muita pesquisa. Os mais comuns deles são que “ninguém sabe quais as posições de Obama” ou “Obama não tem currículo” ou “ninguém sabe o que Obama fez no Senado”. Não compartilho do entusiasmo de alguns apoiadores que o apresentam como salvador da pátria e obviamente estou alguns quilômetros à sua esquerda na maioria das questões, mas desafio alguém a me apresentar um currículo de três anos e quatro meses no Senado que se compare ao de Obama em legislação relevante aprovada. O que caracteriza o sujeito são duas coisas bem raras: 1) um incrível talento para trabalhar com políticos de posições diferentes e encontrar soluções de compromisso; 2) uma detalhada atenção a legislação obscura e não necessariamente sexy, mas de importância incontestável.

Aí vai, então, uma listinha dedicada aos amigos e amigas que declararam que “ninguém sabe o que Obama fez no Senado”. Nenhuma dessas leis vai trazer a felicidade eterna ao mundo, mas todas demonstram um estudo detalhado de problemas relevantes. Obama é autor (ou, no primeiro e no décimo casos, co-autor) de:

1) uma lei que regulamenta o financimento e os procedimentos para a eliminação de armas nucleares e convencionais.

2) uma lei que especifica punições para fraudes eleitorais e intimidação de eleitores, problema crônico nos Estados Unidos, especialmente nas regiões pobres e negras.

3) legislação que cria uma comissão para fiscalizar a ética no Congresso, com amplos atributos para investigar e punir subornos, atividades ilegais de lobistas e falcatruas do gênero.

4) uma lei que, pela primeira vez, dirigiu a atenção do Senado para a gripe aviária e balizou a pesquisa e o combate a ela.

5) uma lei que regulamentou os planos de saúde para veteranos de guerra, incluído o tratamento dos distúrbios pós-traumáticos.

6) legislação (pdf) que regulamenta e melhora as condições para testes genéticos, muito elogiada por especialistas.

7) legislação que proíbe a FEMA (agência encarregada das emergências) de contratar empresas sem licitação, prática escandalosamente comum, de New Orleans a Bagdá.

8) importantíssima legislação que cria um banco de dados público, na internet, com os gastos do governo federal.

9) legislação que estabelece novos padrões para a economia de combustível.

10) uma lei – também elogiada por especialistas – que regulamenta os processos judiciais contra médicos e hospitais sem tirar os direitos dos pacientes vítimas de abuso real.

11) legislação que criou o fundo de assistência às vítimas do furacão Katrina.

12) legislação que regulamenta os gastos de governantes com viagens.

13) uma lei (pdf) que limita severamente a atividade de lobistas no Congresso.

14) uma lei (pdf) que proíbe e regulamenta a punição por práticas enganosas nas eleições federais.

15) legislação que aumenta a segurança das indústrias químicas.

16) uma lei que torna ilegal a venda de dados pessoais por companhias que preparam imposto de renda.

17) um adendo intitulado Iraq War De-Escalation Act, que reduz o número de tropas e estabelece prazos para a saída dos americanos do Iraque.

Sim, Obama é o autor de toda essa legislação. Em menos de três anos e meio. Da próxima vez que você ouvir que “ninguém sabe o que Obama fez no Senado”, já tem um link para fornecer.

A Executiva Nacional do PT não tem um histórico muito bom quando decide interferir nas decisões das sessões locais do partido. A situação calamitosa do PT fluminense vem de longe, mas foi sacramentada em 1998, depois que a convenção escolheu a candidatura de Vladimir Palmeira ao governo do estado. A mando de José Dirceu e cia., a cavalaria cossaca do PT paulista invadiu o Rio para impugnar a decisão e impor Benedita da Silva como vice numa chapa com .... Garotinho!, na mais burra coalizão já feita na história do partido. A lógica do golpe era garantir uma aliança nacional com um Leonel Brizola que, naquele momento, já tinha menos peso eleitoral que Enéas. Os petistas fluminenses sabiam quem era Garotinho e previram o desastre, mas a Avenida Paulista falou mais alto outra vez. Não digo que Vladimir ganharia a eleição, mas ele tinha chances. O fiasco com Garotinho só trouxe, para o PT fluminense, uma desmoralização da qual ele não se recuperou até hoje (à luz desse episódio, diga-se de passagem, fica claro o imenso cinismo de José Dirceu, comemorando a vitória das “bases” sobre os “caciques” na recente prévia em que Maria do Rosário derrotou Miguel Rossetto em Porto Alegre: os petistas do Rio conhecem o respeito que Dirceu tem pelas bases).

Agora, a história é ao revés. A sessão local quer fazer uma aliança e a Executiva Nacional impugnou. Já não é segredo para ninguém que o prefeito Fernando Pimentel (PT-BH), político com índices de aprovação superiores aos de Lula entre seus representados, anda de namoro com Aécio Neves (PSDB-MG), com vistas a uma aliança na qual o PSB (sim, os socialistas, não os tucanos) indicaria a cabeça-de-chapa para a prefeitura de Belo Horizonte e o próprio Pimentel sairia como candidato ao governo do estado, apoiado por Aécio. Qualquer um que saiba a diferença entre a Savassi e o Cachoeirinha entende que, com os apoios de Aécio e Pimentel, até José Roberto Wright se elege prefeito de Belo Horizonte. Pimentel foi eleito no primeiro turno com 69% dos votos e sua taxa de aprovação anda por volta dos 74%. A aliança PT-PCdoB-PSB governa Belo Horizonte há 16 anos.

A nota da Executiva que veta o acordo afirma que O DN e o Diretório Estadual de Minas Gerais consideram o governo Aécio Neves uma administração comprometida com políticas frontalmente distintas daquelas que compõem nosso ideário e o nosso programa de governo . Dez anos atrás, essa frase teria sido defensável. Hoje, depois das alianças do PT com José Sarney e Jáder Barbalho, ela soa cínica aos olhos de grande parte do eleitorado. Não discuto o mérito dessas alianças. Minha posição é que elas só poderão ser eliminadas depois de uma reforma política. O problema é concreto: o que vai pensar o eleitor petista em Minas, vendo o partido jogar pela janela a possibilidade de governar o segundo maior estado da federação? A pior parte da nota da Executiva é o ponto seguinte, que estabelece que o partido não autorizará, em nenhuma hipótese, o PT a participar de qualquer coligação da qual faça parte o PSDB naquela capital . Note-se que o virtual candidato a prefeito de BH não é do PSDB; é do PSB, partido historicamente aliado ao PT. Sabedora de que a aliança não prevê apoio a nenhum candidato do PSDB, a Executiva vai além e proíbe a participação em qualquer coligação na qual o PSDB esteja presente. Não custa lembrar que o carlismo foi enterrado na Bahia com não desprezível papel de uma série de alianças PT-PSDB. Em Minas, Aécio age de olho em sua candidatura a presidente? É óbvio que sim. Mas também está claro que Aécio, que dá nó em pingo d'água, sabe que essa aliança não lhe garante nada quanto à posição do PT – um partido complexo – em 2010.

Não defendo a coalizão mineira necessariamente, mas acho que o PT nacional não está lidando com o desafio da forma mais inteligente. O PT já poderia, por exemplo, ter deslocado o nome que está sobre a mesa, do Secretário Estadual do Desenvolvimento Econômico, Márcio Lacerda (PSB), sobre quem pairam dúvidas de ordem ética, em favor do outro nome que havia sido oferecido, a excelente ex-reitora da UFMG, Ana Lúcia Gazzolla (PSB), sobre cuja integridade e competência não paira nenhuma dúvida. Agora parece que já é tarde. Mesmo em Minas, há setores resistentes ao acordo, especialmente na esquerda do PT. O argumento é que se for para abrir mão da cabeça-de-chapa em BH, que seja em favor de uma velha aliada, a deputada federal do PC do B Jô Moraes (em quem votei, aliás). Ela é a atual líder das pesquisas em qualquer cenário que não inclua Patrus Ananias. Se o PT terminar indicando o vice de Jô Moraes ao invés de costurar o acordão com Aécio, isso pode repercutir nas eleições de São Paulo, emplacando Aldo Rebelo como vice de Marta Suplicy. Aliás, já está impossível acompanhar as duas corridas isoladamente. Reitero que não sou fã de Aécio Neves, mas o PT vai passar por um desgaste muito grande se dinamitar essa aliança sem tato e aparecer, daqui a dois anos, fazendo campanha para Ciro Gomes.

O governo de Michelle Bachelet, no Chile, enfrenta oposição cerrada à direita e à esquerda. Seu gabinete é uma coalizão da Democracia Cristã, do PPD (Partido para a Democracia, centro) e do seu próprio Partido Socialista, este último em posição minoritária. As taxas de popularidade da presidente chegaram a um nível baixíssimo com a implementação da Transantiago, o novo sistema de transporte coletivo da capital, recebido com muitos protestos. A violenta repressão ao movimento secundarista, em 2007, não ajudou muito as coisas. No mês passado, o movimento em favor dos direitos reprodutivos sofreu uma derrota no Chile: a Suprema Corte, por 5 votos a 4, proibiu o sistema público de saúde de distribuir a pílula do dia seguinte. Sublinhe-se que a presidente Bachelet lamentou a decisão.

Recentemente, as taxas de aprovação de Bachelet voltaram a subir, mas a oposição de esquerda continua protestando vigorosamente contra a utilização das leis anti-terrorismo de Pinochet contra líderes mapuches. No começo deste ano, a líder mapuche Patricia Troncoso concluiu uma greve de fome de 109 dias, arrancando do governo algumas concessões. Recentemente, lideranças mapuche entregaram ao Conselho de Direitos Humanos da ONU um relato da repressão contínua que vêm sofrendo os protestos. Quase um milhão de pessoas se declaram de origem mapuche; os falantes nativos da língua, no Chile, são aproximadamente 200 mil.

Chega-me agora este belo vídeo do grupo Sub(verso), que trabalha alguns desses temas. Confira o rap:

PS: Leia: O obstinado mal alheio.

Do loooongo trabalho que vou apresentar hoje à tarde aqui no Simpósio de Direitos Humanos na Universidade de Minnesota, escolhi três parágrafos polêmicos para traduzir e publicar aqui no blog. Aí vão, dedicados à Mary W, para quando ela tiver tempo de passar por aqui:

Um outro exemplo de como se negociam as fronteiras no discurso dos direitos humanos se encontra num artigo publicado por Piya Chatterjee e Sunaima Maira, intitulado An Open Letter to All Feminists: Support Palestinian, Arab, and Muslim Women. O artigo levanta uma questão interessante, ao assinalar que as feministas norte-americanas têm apoiado fortemente as lutas contra os assassinatos “de honra”, a mutilação genital e os casamentos forçados no mundo árabe, mas não dizem praticamente nada sobre a violência sofrida pelas mulheres árabes como resultado das ocupações ocidentais. Nas palavras de Chatterjee e Maira: “incomoda-nos o fato de que as feministas norte-americanas ... estejam participando num discurso seletivo de direitos humanos que ignora os crimes de guerra e os abusos de direitos humanos dos Estados Unidos.” Segundo as duas autoras, uma série de afirmações de feministas norte-americanas acerca das mulheres árabes ou muçulmanas têm sistematicamente se focalizado nelas somente como vítimas de sua própria cultura, e não como vítimas da violência colonial ou imperial perpetrada pelas ocupações. Note-se que Chatterjee e Maira em nenhum momento sugerem que as feministas parem de denunciar, por exemplo, a mutilação genital ou os casamentos forçados. Não se trata disso.

Não estamos aqui diante do velho debate do universalismo contra o particularismo, da defesa dos direitos humanos versus a defesa das tradições culturais locais. Na realidade, mais atenção, por parte das feministas norte-americanas, ao trabalho realizado por mulheres do Terceiro Mundo sobre essas questões já as teria levado à conclusão de que a própria oposição entre universalismo e tradições locais – ambos os termos, ou seja, a totalidade da dicotomia – só se mantém na medida em que nos situamos no ponto de vista do sujeito imperial do Primeiro Mundo: “é assustador que nestes tempos catastróficos, muitas feministas liberais dos Estados Unidos só enfoquem as práticas misóginas associadas com as culturais particulares locais, como se estas existissem em cápsulas, longe da arena da ocupação imperial”. Ao usar a expressão “discurso seletivo dos direitos humanos universais”, as autoras levantam um aparente paradoxo, na medida em que a universalidade supostamente eliminaria a seletividade. O universal, pensaríamos, não é seletivo.

Na verdade, por trás desse paradoxo se encontra o processo de constituição de todo universal. Qualquer categoria universal se fundamenta sobre uma abjeção, um elemento expelido que demarca suas fronteiras, uma exclusão que chamaremos aqui de lá fora constitutivo. Para o sujeito dos direitos humanos no nosso tempo, uma dessas abjeções constitutivas se emblematiza na categoria de combatentes fora-da-lei (unlawful combatants), termo com o qual a administração Bush exclui os detentos de Guantánamo não só das Convenções de Genebra, aplicadas a prisioneiros de guerra, como também da Convenção sobre a Tortura, aplicada a todos os seres humanos. A categoria de combatente fora-da-lei constrói, portanto, não só um sujeito extra-jurídico, mas também um lá fora da humanidade mesma.

Foi diferença exata para não significar nada e prolongar a agonia. Havia mais ou menos um consenso de que uma vitória de Hillary por somente 3 a 5 pontos seria letal para suas pretensões de virar o jogo para cima de Obama. Também era mais ou menos consensual que uma vitória por 15 ou 20 pontos a colocaria em condições (remotas, é verdade) de começar a fazer contas para a virada. A diferença foi de 10 pontos. Fundamentais na vitória de Clinton foram suas grandes vantagens entre os donos de armas e os religiosos.

Esta vitória de Clinton por 10 pontos nos deixa onde estávamos. Da margem de quase 150 delegados em favor de Obama, Hillary recuperou, provavelmente, 6 ou 7. Acabaram-se os grandes estados onde ela poderia tirar a diferença. A próxima primária importante é no dia 06 de maio, na minha primeira morada nos EUA, a Carolina do Norte, onde Obama é franco favorito.

Posso confessar uma coisa? Já não agüento mais comentar essas primárias. Está ficando agônico. Alguém aí está com a mesma sensação de cansaço?

O jornalista Luis Nassif publicou outro capítulo do dossiê Veja, com referência a fatos que foram debatidos à exaustão aqui no blog nos últimos dias. À luz de tudo o que foi dito, gostaria de tecer algumas considerações sobre o meu post anterior.

1. O post fazia uma crítica violenta a Luis Nassif pela sua resposta a um questionamento de Gravataí Merengue. A resposta envolvia a vereadora Soninha, gesto pelo qual Nassif já se desculpou. O post cumpriu a função de chamar a atenção a essa injustiça.

2. O post também insistia na presunção da inocência de uma jornalista que estava sendo acusada sem que se tivessem suficientes elementos sobre a mesa. Neste aspecto, o post também cumpriu, acho, um papel positivo, ao insistir em que ninguém se precipitasse a julgar. Apesar de um ou outro excesso de parte a parte, o debate que se produziu foi extremamente positivo e se ateve aos fatos. O leitor que visitar as duas caixas de comentários dedicadas ao assunto terá amplos elementos para julgar por si próprio.

3. No entanto, ao criticar a precipitação, eu cometi, eu mesmo, no post original, duas ou três precipitações. Me referi ao post do Gravata como “absolutamente irrefutável.” Ora, irrefutável, nesta vida, pouquíssimas coisas são. Esse post do Gravata não é uma delas, apesar de que cumpriu um papel positivo. Mais adiante, eu afirmava que Nassif havia dado “um tiro na credibilidade do dossiê Veja”. Essa metáfora era inapropriada. O correto haveria sido insistir no fundamental naquele momento: a falta de elementos suficientes para se julgar uma acusação. Não me limitei a isso e redigi duas ou três frases que davam a entender que eu já havia resolvido, na minha cabeça, a questão, dando razão a um dos lados. Por essa precipitação eu peço desculpas ao conterrâneo Luis Nassif.

4. Que fique claro o que significam e o que não significam estas desculpas: significam que eu reconheço que me excedi nas críticas a Nassif, ao redigir um post que já praticamente atribuía a razão total a um dos lados. As desculpas não significam que eu tenha me decidido pela culpabilidade de quem quer que seja. O novo capítulo do dossiê Veja está aqui e a contra-argumentação poderá ser acompanhada no blog da Janaína Leite, visita que o Biscoito recomenda para que o leitor possa cotejar todas as versões dos fatos.

5. A decisão editorial da casa, para este post, é manter a caixa de comentários fechada. Acredito que devo uma satisfação aos leitores por ela: não me sinto confortável transformando uma caixa de comentários do meu blog em imenso tribunal armado ao redor de uma fogueira de Torquemada, ante a qual se debate a integridade de uma colega blogueira (seja ela de que posição política for). Os foros apropriados para este debate são o blog do Nassif e o blog da própria Janaína, ambos dotados de moderação de comentários, sagrado direito blogueiro que o Biscoito prefere não exercer.

6. Ficam aqui, pois, o esclarecimento e os links a todos os textos relevantes deste debate.